moleskine

Bissau




http://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9-Bissau

http://indexmundi.com/pt/guine/


http://www.guine-bissau.com/

http://republica-da-guine-bissau.blogspot.com/

...já nem em casa?

de volta à natureza?




http://www.roteiro-campista.pt/

http://www.fcmportugal.com/

http://cabanavc.com/campismo.html


Portaria n.º 1320/2008, D.R. n.º 223, Série I de 2008-11-17
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo

e camionistas



http://pt.wikipedia.org/wiki/Caminhoneiro


http://www.destakes.com/tag/camionistas

http://br.truveo.com/tag/camionistas

Dia Mundial do Software



http://pt.wikipedia.org/wiki/Software


http://blog.softwarelivre.sapo.pt/

http://www.softwarelivre.gov.pt/

sua organização e funcionamento



http://www.tribunaisnet.mj.pt/

http://www.dgaj.mj.pt/sections/tribunais

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MJ/MJU/pt/SER_tribunais.htm


http://jurisprudencia.no.sapo.pt/


Lei n.º 52/2008, D.R. n.º 166, Série I de 2008-08-28
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

seus benefícios e cuidados




http://www.infopraias.com/

http://www.360portugal.com/Praias/index.html

http://www.abae.pt/programa/BA/zonas_balneares/galardoadas.php

http://www.praiasdoporto.pt/2008/main.aspx
http://praias.logicamente.net/
http://portocovo.planetaclix.pt/Praias/praias_P.html

http://pt.rentalia.com/beaches/


Decreto Regulamentar n.º 16/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério da Defesa Nacional
Regula o acesso e condições de licenciamento da actividade de assistência aos banhistas nas praias marítimas, fluviais e lacustres e define os materiais e equipamentos necessários ao respectivo exercício

Portaria n.º 1040/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento de Uniformes de Nadador-Salvador

Portaria n.º 1045/2008, D.R. n.º 179, Série I de 2008-09-16
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o cartão de identificação para o pessoal certificado pelo Instituto de Socorros a Náufragos, para o exercício da actividade de nadador-salvador

Portaria n.º 1531/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento de Formação do Curso de Nadador-Salvador, bem como a sua estrutura curricular e carga horária

e seu controlo




Decreto-Lei n.º 173/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro

à habitação e outros...



Decreto-Lei n.º 171/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova medidas de tutela do mutuário no crédito à habitação no âmbito do reforço da renegociação das condições dos empréstimos e da respectiva mobilidade

Decreto-Lei n.º 204/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 15/2008, de 18 de Março, aprova o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito

e seu enquadramento jurídico

Do

"Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de Junho de 2008

Este Decreto-Lei procede, na ausência de enquadramento legal específico que discipline a atribuição de subvenções públicas e a sua publicitação, à fixação de critérios gerais que assegurem a conformidade das subvenções com as exigências e imperativos de racionalidade, rigor financeiro, eficácia e eficiência, mas também com o interesse público, tendo em vista o desenvolvimento económico, cultural e social, em respeito pelas regras nacionais e comunitárias, bem assim como a promoção da coesão económica e social, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de sectores e regiões.

No domínio específico das indemnizações compensatórias, é adoptado o princípio geral de contratualização entre a empresa e o Estado, definindo-se critérios objectivos para o cálculo daquela indemnização, obrigações determinadas a cargo dos beneficiários e procedimentos tendentes à transparência das indemnizações concedidas e ao reembolso ou pagamento, respectivamente, dos excessos ou défices, bem assim como ao controlo eficaz da aplicação das indemnizações e do cumprimento das obrigações de serviço público.

Relativamente às demais subvenções públicas, o regime é alicerçado na concessão mediante acto ou contrato administrativo e é adoptado um procedimento de comunicação à Inspecção-geral de Finanças tendo em vista promover a respectiva transparência e a fiscalização."


Decreto-Lei n.º 167/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição de subvenções públicas

país de futuro, ainda.




http://pt.wikipedia.org/wiki/Austr%C3%A1lia


http://www.portugal.embassy.gov.au/lbonportuguese/home

http://www.yesaustralia.com/

http://www.csu.edu.au/australia/
http://www.australia.com/
http://www.about-australia.com/
http://www.pleasetakemeto.com/australia

http://www.ozvisa.com/

http://studyinaustralia.gov.au/Sia/pt/Home.htm
http://www.study-travel-work-australia.com/
http://www.australiaworkandstudy.com/
http://www.academia21.com/

O Verão da revolução liberal


http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_liberal_do_Porto


http://www.arqnet.pt/dicionario/cabreiraseb.html

http://www.arqnet.pt/dicionario/cabreiraseb.html

Dia internacional do folclore




http://www.idbrasil.org.br/drupal/?q=node/19554

surpresa



http://www.smartbox.com/pt/

http://www.avidaebela.com/

http://www.emotions.pt/

500 anos




http://www.funchal500anos.com/

http://www.cm-funchal.pt/cmf/

Batalha do Vimeiro



http://pt.wikipedia.org/wiki/Batalha_do_Vimeiro

http://jpff.no.sapo.pt/trabs/historia/batvimeiro/Bvimeiro.htm


http://www.cm-lourinha.pt/custompages/showpage.aspx?pageid=1fd64ff9-3b8c-476a-aa6b-6f15b97593d9&m=b221


http://www.turismovimeiro.com/

http://www.eav.pt/
http://www.quintadovimeiro.com/
http://www.csivimeiro.com/

Tracker



http://www.thestartracker.com/

http://www.startracking.org/

http://pt.wordpress.com/tag/the-star-tracker/

e massagistas




http://pt.wikipedia.org/wiki/Massagem

http://pt.wikibooks.org/wiki/Livro_Aberto_da_Massagem


http://www.portalmassagem.com/

ruído



Decreto-Lei n.º 292/2000.
D.R. n.º 263, Série I-A de 2000-11-14.Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova o Regulamento Geral do Ruído
Informação de cidadania - DIGESTO

Decreto-Lei n.º 259/2002.
D.R. n.º 271, Série I-A de 2002-11-23.Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Altera o Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído
Informação de cidadania - DIGESTO

de habitação e no espaço rural



Portaria n.º 937/2008, D.R. n.º 160, Série I de 2008-08-20

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural

e imobiliárias


http://www.imobiliarias.org/

Rodrigues

Federal Bureau of Investigation




http://pt.wikipedia.org/wiki/FBI
http://en.wikipedia.org/wiki/FBI

http://www.fbi.gov/

http://pessoas.hsw.uol.com.br/fbi.htm

Dia Nacional dos Bombeiros




http://www.bombeiros-portugal.net/


Portaria n.º 571/2008, D.R. n.º 127, Série I de 2008-07-03
Ministério da Administração Interna
Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários

Portaria n.º 703/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários

Despacho n.º 20915/2008, D.R. n.º 154, Série II
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros

Despacho n.º 20916/2008, D.R. n.º 154, Série II
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro

Portaria n.º 845/2008, D.R. n.º 155, Série I de 2008-08-12
Ministério da Administração Interna
Aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros

Despacho n.º 21236/2008, D.R. n.º 156, Série II
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Listagem orientadora dos objectivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários

Despacho n.º 21722/2008, D.R. n.º 160, Série II
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Regulamento dos cursos de formação, ingresso e promoção do Bombeiro

Rectificação n.º 1886/2008, D.R. n.º 162, Série II
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Rectificação ao Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros

Despacho n.º 22549/2008, D.R. n.º 169, Série II
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Modelo de processo individual do bombeiro

português



http://pt.wikipedia.org/wiki/Cinema_de_Portugal

http://www.instituto-camoes.pt/cvc/conhecer/bases-tematicas/cinema-portugues.html

http://www.amordeperdicao.pt/

http://www.caminhos.info/

do interior

ciência



http://pt.wikipedia.org/wiki/Ci%C3%AAncia

http://www.cienciaviva.pt/home/
http://www.cienciahoje.pt/

http://www.cienciapt.info/pt/

http://cienciaemcasa.cienciaviva.pt/

http://www.cienciadivertida.pt/
http://cantinhodaciencia.no.sapo.pt/

http://www.tvciencia.pt/

http://divulgarciencia.com/

ONG de ambiente


http://www.apambiente.pt/politicasambiente/PromocaoCidadaniaAmbiental/ONGA/Paginas/default.aspx

aventura




http://www.turismoactivo.pt/


http://www.impactus.pt/

http://www.transserrano.com/

http://www.aventura-te.com/

saúde



http://pt.wikipedia.org/wiki/Sa%C3%BAde


http://www.dgs.pt/

http://www.saudepublica.web.pt/

http://www.saudexxi.min-saude.pt/


http://saude.sapo.pt/

http://www.saudeglobal.com/

http://www.mni.pt/


http://www.manualmerck.net/

animal

http://www.uniaozoofila.org/

http://www.encontra-me.org/

aéreas

http://www.flytap.com/Portugal/pt/Homepage

de viagem



http://netviagens.sapo.pt/

http://www.exit.pt/

http://www.douroazul.com/douroazul.php?l=1

http://www.globalviagens.pt/

http://www.abreu.pt/

http://www.geotur.com/

de anúncios



http://www.ocasiao.pt/

semanais



http://clix.visao.pt/

dupla, múltipla ou apatridia ?




http://pt.wikipedia.org/wiki/Nacionalidade


http://pt.wikipedia.org/wiki/Nacionalidade_portuguesa

http://pt.wikipedia.org/wiki/Dupla-nacionalidade

http://www.multiplecitizenship.com/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ap%C3%A1trida
http://www.cidadevirtual.pt/acnur/refworld/refworld/legal/instrume/stateles/conv-ni.htm


Lei Orgânica n.º 2/2006. D.R. n.º 75, Série I-A de 2006-04-17.
Assembleia da República
Quarta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)
Informação de cidadania - DIGESTO

Decreto-Lei n.º 237-A/2006. D.R. n.º 239, Série I, Suplemento de 2006-12-14.
Ministério da Justiça
Aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e introduz alterações no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro
Informação de cidadania - DIGESTO

Dia do mirandês




http://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_mirandesa

http://www.eb2-miranda-douro.rcts.pt/mirandes/mirandes.html
http://mirandes.no.sapo.pt/
http://www.bragancanet.pt/dicmirandes/

http://www.mirandes.net/

pessoal




http://www.asisgroup.ch/ASISINT/Port/Port.htm

http://www.defesapessoal.org/


http://www.fpdptp.web.pt/

http://www.jinhakenpo.com/

foi há 623 anos !




http://pt.wikipedia.org/wiki/Batalha_de_Aljubarrota

http://www.fundacao-aljubarrota.pt/

http://www.jf-aljubarrota.pt/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Aljubarrota

e escritores



http://pt.wikipedia.org/wiki/Literatura

http://pt.wikipedia.org/wiki/Escritor

http://www.thalita.com.br/serescritor.htm
http://www.bardoescritor.net/

http://www.paulocoelho.com.br/

http://www.portaldaliteratura.com/

e outros textos sagrados




http://pt.wikipedia.org/wiki/B%C3%ADblia


http://www.bibliaonline.com.br/

http://www.bibliasagrada.web.pt/


http://www.codex-sinaiticus.net/en/

e manifestação


Decreto-Lei n.º 406/74. D.R. n.º 201, Série I, Suplemento de 1974-08-29.
Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Garante e regulamenta o direito de reunião

Informação de cidadania - DIGESTO


http://www.cne.pt/index.cfm?sec=1001000000&step=2&letra=L&PalavraID=48


http://dre.pt/pdf2sdip/2008/08/155000000/3584735859.pdf
Parecer n.º 83/2005
Direito de reunião — Direito de manifestação — Governador civil
Autoridade administrativa — Competência

REUNIÕES, MANIFESTAÇÕES E ACTUAÇÃO POLICIAL
Formato do ficheiro: PDF/Adobe Acrobat - Ver em HTMLdireito de reunião e de manifestação: «os cidadãos têm o direito de se reunir,. pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem ...

Polícia municipal



http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Municipal


Lei n.º 19/2004. D.R. n.º 118, Série I-A de 2004-05-20.
Assembleia da República
Revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais

Informação de cidadania - DIGESTO


http://policia-municipal.forum-livre.com/


http://dre.pt/pdf2sdip/2008/08/155000000/3585935875.pdf
Parecer n.º 28/2008
Polícia — Polícia municipal — Polícia administrativa — Medidas
de polícia — Órgão de polícia criminal — Crime de desobediência
— Identificação — Revista — Detenção — Poder de
autoridade — Fiscalização.

Decreto-Lei n.º 197/2008, D.R. n.º 194, Série I de 2008-10-07
Ministério da Administração Interna
Regulamenta a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio, estabelecendo as regras a observar na deliberação da assembleia municipal que crie, para o respectivo município, a polícia municipal, e regulando, nesse âmbito, as relações entre a administração central e os municípios

Código de Processo dos Tribunais Administrativos


CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (aprovada pela ...
Formato do ficheiro: PDF/Adobe Acrobat - Ver em HTMLCÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. (aprovada pela Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro,. alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro) ...

Acórdão n.º 370/2008, D.R. n.º 155, Série II
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 161.º, n.os 1 a 5, do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, na redacção dada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro

Portaria n.º 874/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais e os quadros das secretarias e dos serviços de apoio dos tribunais administrativos e fiscais

Código do Procedimento Administrativo


CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Formato do ficheiro: PDF/Adobe Acrobat - Ver em HTMLCÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Texto integral. Decreto-Lei 442/91, 15 Novembro. Com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legais: ...

Código de processo civil


Decreto-Lei n.º 303/2007. D.R. n.º 163, Série I de 2007-08-24.
Ministério da Justiça
No uso de autorização legislativa concedida pela Lei n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro, altera o Código de Processo Civil, procedendo à revisão do regime de recursos e de conflitos em processo civil e adaptando-o à prática de actos processuais por via electrónica; introduz ainda alterações à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, e aos Decretos-Leis n.os 269/98, de 1 de Setembro, e 423/91, de 30 de Outubro

Informação de cidadania - DIGESTO


Acórdão n.º 353/2008, D.R. n.º 154, Série II
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma dos n.os 4 e 5 do artigo 239.º do Código de Processo Civil, interpretada no sentido de considerar citado o réu - no caso da citação por contacto pessoal do solicitador de execução - no momento em que ele se recusa a assinar a certidão e a receber o duplicado da petição inicial, e não apenas a partir do momento em que a secretaria judicial o notifica de que o duplicado que recusou aí se encontra à sua disposição

Acórdão n.º 357/2008, D.R. n.º 154, Série II
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 36.º, n.º 3, 253.º e 254.º do Código de Processo Civil, quando interpretadas no sentido de que, em caso de substabelecimento com reserva, as notificações podem ser feitas em qualquer dos advogados constituídos (substituinte e substabelecido)

Abertura dos JO de Pequim




http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/jogos2008/index.php

http://www.pequim2008.com.pt/index.php

Alcácer Quibir foi há 430 anos...




http://pt.wikipedia.org/wiki/Batalha_de_Alc%C3%A1cer-Quibir

40 anos da queda da cadeira




http://www.vidaslusofonas.pt/salazar.htm

ao vivo




http://www.centralmusical.pt/

http://www.musicanocoracao.pt/

armadas




http://www.areamilitar.net/

Dia internacional do aleitamento materno




http://pt.wikipedia.org/wiki/Leite_materno

http://worldbreastfeedingweek.org/