02 setembro, 2006
Apelo à boa vontade
Entrega de armas
Foi publicado, dia 28 de Agosto, um despacho apelando à entrega de armas em situação irregular.
Até 20 de Dezembro, há a possibilidade de, não incorrendo em qualquer procedimento criminal, poder proceder à legalização das diversas situações.
Com saídas diversas e de acordo com os casos concretos, as soluções possíveis estarão dependentes do tipo e estado dos equipamentos e da situação/habilitação do seu detentor.
Sem querer discutir a eficácia da medida, considero que todos deveremos pugnar pela consecução dos objectivos visados já que desse modo se clarificarão situações menos abonatórias e passíveis de equívocos e se contribuirá de forma evidente para melhorar as ideias pré-concebidas sobre a idoneidade e sagesa dos detentores de armas em geral.
http://dre.pt/pdf2sdip/2006/08/165000000/1658116582.pdf
Mas o contrário também pode acontecer; ou seja, a sua devolução:
http://diario.iol.pt/noticia.html?id=932567&div_id=4071
Comments:
<< Home
PGR diz que há crianças de seis anos com pistolas
PEDRO SOUSA TAVARES
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou ontem, em declarações reproduzidas pelo site Portugal Diário, ter "elementos seguros" que provam que "há alunos que levam pistolas de 6,5 e 9 mm para as escolas". Ao DN, o gabinete de imprensa da Procuradoria acrescentou que foram detectadas crianças com idades a partir de "seis anos" na posse de armas de fogo, não precisando se estas também as levavam para os estabelecimentos de ensino.
As declarações de Pinto Monteiro, proferidas à saída de uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva - que se descreveu como "altamente" sensibilizado com as informações que lhe levou -, surgiram a propósito do incidente ocorrido na Secundária Carolina Michaëlis, no final do segundo período de aulas.
Pinto Monteiro descreveu esse episódio como "chocante mas não o mais grave". E foi então que, de acordo com o Portugal Diário, garantiu ter "elementos seguros" de que "há alunos que levam pistolas de 6,35 e 9 mm para as escolas. Para não falar de facas, que são às centenas".
Jovens dos seis aos 23 armados
Contactado pelo DN, no sentido de esclarecer quais os "elementos" que serviram de base a esta afirmação, o gabinete de imprensa do PGR respondeu: "A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa auxiliada por especialistas efectuou um estudo e uma investigação no terreno num concelho limítrofe de Lisboa, tendo apurado que jovens dos seis aos 23 anos, muitos deles frequentando estabelecimentos escolares, andam armados de pistolas 6,35 e 9 mm."
Esta informação não esclarece se, efectivamente, foram detectadas crianças com pistolas nas escolas. Porém, quando questionada sobre as medidas que tem em curso para evitar que os jovens tenham acesso a estas armas, a PGR responsabilizou os estabelecimentos: "É necessário que as escolas denunciem esses casos e todos os ilícitos criminais para que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal possam actuar", diz a Procuradoria.
Observatório referiu 140 casos
Contactado pelo DN, o Ministério da Educação (ME) informou "não ter nenhum comentário a fazer" às novas revelações do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
O último relatório do Programa Escola Segura, divulgado em Dezembro do ano passado pelos ministérios da Educação e da Administração Interna, refere que 2% das 7026 ocorrências registadas no interior e exterior das escolas no ano lectivo de 2006/07 dizem respeito a situações de "posse/uso de arma", o que, pelas contas do DN, corresponde a cerca de 140 casos num ano. Porém, estes elementos não discriminam o tipo de armas detectado e, sobretudo, não esclarecem se estas foram alguma vez utilizadas entre alunos. O DN questionou o ME sobre estes aspectos, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
O último caso conhecido envolvendo o uso de armas neste âmbito diz respeito a um professor de Ermesinde que, em Fevereiro deste ano, esfaqueou, na via pública, um estudante de 17 anos que o terá agredido. Em Julho do ano passado, no pólo de Braga da Universidade do Minho, o presidente da escola de Direito foi também esfaqueado por um aluno de 24 anos. Os dois feridos sobreviveram. Em Outubro de 2002, uma professora de uma escola de Paço de Arcos disse ter sido ameaçada por um aluno com uma pistola, que se viria a revelar de plástico.
DN, 4-4-2008
Enviar um comentário
PEDRO SOUSA TAVARES
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou ontem, em declarações reproduzidas pelo site Portugal Diário, ter "elementos seguros" que provam que "há alunos que levam pistolas de 6,5 e 9 mm para as escolas". Ao DN, o gabinete de imprensa da Procuradoria acrescentou que foram detectadas crianças com idades a partir de "seis anos" na posse de armas de fogo, não precisando se estas também as levavam para os estabelecimentos de ensino.
As declarações de Pinto Monteiro, proferidas à saída de uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva - que se descreveu como "altamente" sensibilizado com as informações que lhe levou -, surgiram a propósito do incidente ocorrido na Secundária Carolina Michaëlis, no final do segundo período de aulas.
Pinto Monteiro descreveu esse episódio como "chocante mas não o mais grave". E foi então que, de acordo com o Portugal Diário, garantiu ter "elementos seguros" de que "há alunos que levam pistolas de 6,35 e 9 mm para as escolas. Para não falar de facas, que são às centenas".
Jovens dos seis aos 23 armados
Contactado pelo DN, no sentido de esclarecer quais os "elementos" que serviram de base a esta afirmação, o gabinete de imprensa do PGR respondeu: "A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa auxiliada por especialistas efectuou um estudo e uma investigação no terreno num concelho limítrofe de Lisboa, tendo apurado que jovens dos seis aos 23 anos, muitos deles frequentando estabelecimentos escolares, andam armados de pistolas 6,35 e 9 mm."
Esta informação não esclarece se, efectivamente, foram detectadas crianças com pistolas nas escolas. Porém, quando questionada sobre as medidas que tem em curso para evitar que os jovens tenham acesso a estas armas, a PGR responsabilizou os estabelecimentos: "É necessário que as escolas denunciem esses casos e todos os ilícitos criminais para que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal possam actuar", diz a Procuradoria.
Observatório referiu 140 casos
Contactado pelo DN, o Ministério da Educação (ME) informou "não ter nenhum comentário a fazer" às novas revelações do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
O último relatório do Programa Escola Segura, divulgado em Dezembro do ano passado pelos ministérios da Educação e da Administração Interna, refere que 2% das 7026 ocorrências registadas no interior e exterior das escolas no ano lectivo de 2006/07 dizem respeito a situações de "posse/uso de arma", o que, pelas contas do DN, corresponde a cerca de 140 casos num ano. Porém, estes elementos não discriminam o tipo de armas detectado e, sobretudo, não esclarecem se estas foram alguma vez utilizadas entre alunos. O DN questionou o ME sobre estes aspectos, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
O último caso conhecido envolvendo o uso de armas neste âmbito diz respeito a um professor de Ermesinde que, em Fevereiro deste ano, esfaqueou, na via pública, um estudante de 17 anos que o terá agredido. Em Julho do ano passado, no pólo de Braga da Universidade do Minho, o presidente da escola de Direito foi também esfaqueado por um aluno de 24 anos. Os dois feridos sobreviveram. Em Outubro de 2002, uma professora de uma escola de Paço de Arcos disse ter sido ameaçada por um aluno com uma pistola, que se viria a revelar de plástico.
DN, 4-4-2008
<< Home
