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Monumentos nacionais em risco de ruína

O presidente da Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém acusa o Estado de ter abandonado o património da cidade, assegurando que existem monumentos nacionais em risco de ruir.

Segundo Vasco Serrano, a falta de simples manutenção leva a que a muralha da cidade esteja em risco, tal como acontece com o Convento de S. Francisco, onde "faltam pedras" em áreas estruturais, "as argamassas estão em erosão e existe uma fissuração vertical gravosa".

Fonte do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) disse estranhar as críticas da associação, frisando que esta foi recebida pela direcção e que o ex-Ippar "sempre esteve atento à situação do património no distrito de Santarém".

A leitura que a associação faz do estado do património da cidade está patente numa exposição designada "Património, memória, evoluções e questões", em exibição num bar do centro histórico e que se insere nas iniciativas destinadas a assinalar as Jornadas Europeias do Património, que se celebram no fim-de-semana.

DN, 27-9-2007
 

Ninguém quis velho conservatório

JOÃO FONSECA

A Assembleia Distrital de Coimbra não conseguiu vender o edifício "destinado a habitação e serviços", que possui, no centro histórico da cidade, levado ontem de manhã a hasta pública, por 350 mil euros.

O imóvel, situado no Largo da Sé Velha, com uma área de 390 metros quadrados e onde funcionou, até meados do século passado, o Instituto Maternal, criado por Bissaya Barreto, e, mais recentemente (entre 1987 e 2004), o Conservatório de Música, poderá, agora, ser vendido por negociação directa.

"Como não compareceu ninguém, os interessados podem apresentar as suas propostas à Assembleia", esclareceu Carlos Encarnação, autarca de Coimbra e presidente daquela instituição, formada pelos 17 municípios do distrito.

O edifício não está classificado mas as obras e alterações que vier a sofrer estão subordinadas a regras decorrentes do facto de integrar um perímetro classificado da Alta da cidade, sublinhou Carlos Encarnação.

Idêntica é a situação do terreno, "para construção", no Vale do Inferno (em Santa Clara, na margem esquerda do Mondego), com 45 mil metros quadrados, que ontem também foi a leilão, com um valor base de licitação de 2,3 milhões de euros, sem merecer o interesse de ninguém.

A maior parte do património da ADC tem vindo a ser entregue, sobretudo desde a década de 80 do século passado, à Segurança Social e/ou instituições de solidariedade social e às autarquias. No entanto, além daquele imóvel e terrenos, a Assembleia de Coimbra ainda possui parte dos terrenos que integram ao aeródromo de Cernache, na periferia de Coimbra, mas em relação aos quais decorre um processo de determinação da sua titularidade.

DN, 27-9-2007
 

Estado só vendeu um em cada seis imóveis

ANA SUSPIRO

O Estado só conseguiu encaixar 15,6% do valor-base total dos imóveis colocados à venda na última grande hasta pública do ano passado. Dos 96 activos que foram ao mercado, em Dezembro de 2007, foram alienados 15, o que corresponde a um em cada seis (6,4). O valor-base das licitações totalizava 10,455 milhões de euros. A receita obtida atingiu os 1,6 milhões de euros.

Já na primeira grande hasta pública, realizada na primeira metade do ano passado, de um total de 155 imóveis, que estavam na lista para venda, foram alienados 37, ou seja, menos de 24% do total, ou um em cada quatro. Quanto à receita obtida, no montante de 2,142 milhões de euros, representou pouco mais de 10% da soma dos valores-base de licitação, que era de 20,8 milhões de euros. Nestas duas grandes operações, o Estado tentou vender, através de hasta pública, cerca de 250 imóveis. No entanto, este número conta activos que foram ao mercado por duas vezes. Quando não houve ofertas na primeira hasta pública,voltaram a ser colocados à venda alguns meses depois, muitos deles tendo por base de licitação o mesmo valor. Os activos colocados à venda cobrem praticamente todo o País e incluem edifícios devolutos, a grande maioria, mas também ocupados e arrendados. Da lista fazem parte prédios urbanos, que são a maior fatia, rústicos e fracções autónomas.

Os imóveis mais valiosos foram colocados no mercado na primeira grande hasta. No entanto, dos sete activos com um preço-base acima dos 500 mil euros nenhum foi vendido. Em alguns casos, as hastas ficaram desertas, noutros foram retirados, e no caso do imóvel mais valioso, um prédio misto arrendado no Campo Grande, com um valor-base de 2,2 milhões de euros, não há sequer indicação de qual foi o resultado. Já na última hasta pública, o Estado conseguiu vender o activo mais valioso, por 700 mil euros.

DN, 11-1-2008
 

Mais de um milhar de edifícios na tutela das Forças Armadas

MANUEL CARLOS FREIRE

O universo imobiliário da Defesa Nacional integrava 1263 edifícios e conjuntos de edificações no final de 2005, 25 dos quais classificados como monumentos nacionais.

Segundo o Anuário Estatístico da Defesa Nacional de 2005, concluído nas últimas semanas de 2007, aquele património - distribuído pelo Ministério da Defesa, pelo Estado- -Maior General, pelos três ramos militares e pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas - inclui quartéis e bases, hospitais e fortes, laboratórios ou museus, entre outros com diferentes funções. De notar que três dos edifícios estão localizados nos Estados Unidos da América, afectos à Força Aérea.

Aqueles edifícios correspondiam a uma área de terreno de 232,9 milhões de metros quadrados. Deste total, a área de construção era apenas de 2,4 milhões de metros quadrados.

Parte destas infra-estruturas deverá ser alienada com a aprovação da Lei de Programação de Infra-estruturas, um diploma há anos em cima da mesa para canalizar investimentos adicionais para as Forças Armadas - financiando, em particular, o Fundo de Pensões dos militares. A redução do parque imobiliário gerido pela instituição castrense permitirá ainda obter poupanças adicionais.

Esta opção política começou na primeira metade dos anos 1990 com o então ministro da Defesa Fernando Nogueira. Mas as condições do mercado (conhecedor da pressão para vender) conduziram à suspensão do processo, desde logo porque o primeiro edifício vendido - a garagem militar situada junto ao Fórum Picoas, em Lisboa - gerou verbas abaixo dos valores previstos. Uma década depois, em 2003, o dossier foi reactivado pelo então ministro Paulo Portas, tendo estado prevista a realização, em Lisboa, de um seminário sobre a matéria envolvendo responsáveis da NATO. Mas, apesar de o actual Governo ter dado continuidade ao assunto desde o início (2005), o diploma ainda não foi aprovado.

A inexistência da lei não impediu o Ministério da Defesa de alienar alguns edifícios e terrenos nos últimos anos. Assim, o anuário indica que foram vendidas 19 unidades imobiliárias entre 2001 e 2005, das quais 17 no continente e duas nos Açores.

Por outro lado, naquele intervalo de tempo foram investidos 69,9 milhões de euros em novas construções e 111,9 milhões de euros em obras de reparação de edifícios existentes.

DN, 11-1-2008
 

Património

No último dia da II Jornada do Roteiro para o Património, Cavaco Silva salientou o papel que a sociedade civil tem na defesa e recuperação do património nacional. Acompanhado, da ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, explicou que tem procurado "sensibilizar para a importância da valorização da defesa e recuperação do património nacional".

O Presidente da República aproveitou o trabalho desenvolvido pelas associações responsáveis pelo Mosteiro de Arouca e pelo Castelo de Santa Maria da Feira para recordar que "não podemos fazer apenas esta exaltação do passado", mas sim aproveitar para lançar o futuro. "Esta defesa pode representar uma alavanca para o desenvolvimento económico e social" das localidades onde os monumentos se encontram instalados. Boas práticas que o Presidente "gostaria de ver replicadas noutros locais". O roteiro que começou no Verão passado no Baixo Alentejo, passou agora pelo Norte do Mondego e deverá ir ainda ao Norte do Douro e a alguns locais do Interior, embora sem data marcada ainda.

Também a ministra da Cultura faz um balanço positivo do roteiro. "Este tipo de iniciativas têm a maior importância, não apenas pela chamada de atenção para o trabalho de salvaguarda e de preservação do património, mas também da sua preparação para a fruição pública". Um trabalho que Isabel Pires de Lima admite ser "pesado em termos financeiros", mas que, recorda, "compete a todos suportar". Até porque, sublinhou, "tal como o senhor Presidente salientou, é um excelente instrumento para alavancar o desenvolvimento económico e social".

Satisfeito com a escolha deste monumento para encerrar a II Jornada do roteiro estava Ludgero Marques, presidente da Comissão de Vigilância do Castelo de Santa Maria da Feira, que elogiou a cooperação que tem havido com o Governo. A comissão, com 99 anos, tem procedido à recuperação do castelo e prepara-se para adquirir a Quinta do Castelo, actualmente pertença da Segurança Social. Se tal for concretizado, diz Ludgero Marques, dará uma nova dimensão ao castelo, que terá novas valências, "como um museu para os achados do monumento e um novo centro de documentação". E, ao mesmo tempo, dará "à comunidade feirense um espaço de passeio e cultura".

DN, 23-1-2008
 

Património precisa de uns 50 milhões

LEONOR FIGUEIREDO

Os 55 monumentos em risco que o ministro da Cultura anunciou no Parlamento fazem parte de uma lista que já tinha sido entregue, em 2006, à sua antecessora e que estimava em cerca de 50 milhões de euros a verba necessária à sua total reabilitação.

A lista já nessa altura pormenorizava o estado dos monumentos de norte a sul do País, devidamente separados quanto ao risco de derrocada - baixo, médio e elevado. Uma lista actualizada, que em breve será entregue ao ministro José António Pinto Ribeiro, inclui outros monumentos e, daí, o membro do Governo ter referido na primeira audição na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, em Março, que os 55 monumentos, "alguns dos quais a precisar de intervenção necessária e urgente", faziam parte de uma lista ainda incompleta.

Risco elevado na Sé

O estado em que se encontram as muralhas da Fortaleza de Valença fará parte da lista que traçará o balanço de 2008 dos monumentos em mau estado de conservação. Um dos lados amuralhados cedeu devido a obras que se realizaram perto, estando a situação a ser monitorizada pela Faculdade de Engenharia do Porto e pelos serviços da Cultura da região Norte. Recorde-se que, há sete anos, parte das muralhas do castelo de Santarém cederam também, devido a abatimento na encosta e, por um mero acaso, ninguém foi atingido.

A Sé de Lisboa é talvez o edifício histórico da capital mais necessitado de intervenção. Parte do único claustro gótico da capital está encerrado ao público pelo facto do risco de derrocada ser "elevado". Existem problemas estruturais causados por escavações arqueológicas e cuja reparação, há dois anos, apontava para os sete milhões de euros.

"Desprenderam-se chapas da cobertura do claustro e verificou-se a fragilização da estrutura com eventual derrocada dos elementos das abóbadas", disse ao DN Luís Marques, director regional da Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, que defendeu a concretização de algumas obras, nomeadamente a substituição da cobertura provisória (35 mil euros) e a reparação e remoção de cantarias (190 mil euros).

Outra das ideias é fazer "uma parceria com a Universidade da Terceira Idade para colaborar na animação dos monumentos", adiantou o responsável pela estrutura que "herdou" este património em Dezembro de 2007.

Risco moderado em Mafra

Também o Palácio Nacional de Mafra está carente de intervenção na estrutura dos carrilhões, orçada em cem mil euros. A situação é de "risco moderado", soube o DN.

"Risco moderado" é também o problema detectado no Arco da Rua Augusta, em Lisboa. "Aí a complicação é de natureza estrutural, porque a zona tem problemas de fundação e qualquer oscilação pode ser problemática para o arco", referiu Luís Marques. A intervenção de emergência que está prevista inclui a reparação e consolidação de elementos de pedra que podem cair.

Algumas situações têm sido resolvidas, como na Igreja Matriz de Caminha e na Igreja de Santa Cruz de Coimbra, entre outras. No entanto, há importantes monumentos, emblemáticos culturalmente, que precisam de mais atenção, nomeadamente o Convento de Corpus Christi, em Gaia, o Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo, e a recuperação de fundo dos conventos de Jesus, em Setúbal, e de Cristo, em Tomar.

DN, 2-4-2008
 

Governo ganha 30 milhões na venda de cinco edifícios

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
RUI COUTINHO

O Palácio da Justiça, no Parque Eduardo VII, vai deixar de albergar a maioria dos processos da comarca de Lisboa. Isto porque, a partir do próximo ano, a maior parte dos serviços do Ministério da Justiça, incluindo tribunais, vão estar sedeados no 'Campus de Justiça' de Lisboa, situado no Office Park Expo.

Um passo que garante a venda dos edifícios de cinco tribunais e a receita, para o Estado, de 30 milhões de euros, segundo fonte do gabinete de Alberto Costa, adiantou ao DN, sem especificar quais são esses espaços.

Ao todo, na Expo, vão passar a estar situados todos os tribunais de primeira instância que não estejam actualmente no Parque Eduardo VII, todos os institutos tutelados pelo Ministério da Justiça, departamentos de investigação e acção penal, conservatórias, direcções-gerais e uma inspecção-geral da justiça, num total de 25 serviços.

Ou seja, este futuro 'Campus de Lisboa', que se encontra em fase final de construção, poderá vir a albergar todos os tribunais que estão actualmente espalhados por Lisboa.

O Tribunal da Boa Hora, o Tribunal do Comércio, o Instituto de Medicina Legal, o Tribunal do Trabalho, o de Instrução Criminal, o Departamento de Investigação e Acção Penal e a secretaria-geral das Execuções são alguns dos casos que terão de se mudar de malas e bagagens para a zona sul do Parque das Nações.

Assim, a Boa Hora, um dos edifícios que serviu de palco para alguns dos julgamentos mais mediáticos, como o do processo Casa Pia, o de Maria das Dores ou mesmo o de Vale e Azevedo, poderá ter de passar para esta nova megacidade judiciária, na Avenida D. João II.

Segundo o Governo, este passo representa uma poupança para o Estado, "apesar do encargo anual em renda de 9,6 milhões de euros", disse ontem Alberto Costa, depois da aprovação deste projecto em Conselho de Ministros.

Segundo o titular da pasta da Justiça, serão instalados neste Office Park Expo os serviços que se encontram actualmente "dispersos por vários locais, muitas vezes sem as condições necessárias para um bom serviço, suscitando despesas de funcio- namento elevadas e muitas vezes sem a qualidade de serviço e de acesso desejáveis".

Caso paradigmático disso é o do Tribunal Administrativo e Fiscal, situado em dois locais distintos: Avenida Filipe Folque, no coração de Lisboa e no Restelo, na Avenida Helen Keller.

"A medida visa reunir em 65 mil metros quadrados no Park Office Expo um campus de justiça - um novo conceito que abarca diferentes serviços numa base de maior funcionalidade, menores custos e maior qualidade do lado de quem presta e do lado do utente", defendeu o ministro da Justiça.

Segundo Alberto Costa, os edifícios integrados no património do Estado "poderão ser objecto de reutilização ou alienação". Só em matéria de custos energéticos haverá uma economia de 900 mil euros por mês", sustentou.

Interrogado sobre os custos do novo arrendamento no Parque das Nações, à saída do Conselho de Ministros, o ministro adiantou que será na ordem dos 9,6 milhões de euros e que o campus da justiça estará pronto em 2009.

DN, 1-5-2008