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Sentença capital vigora em quase cem Estados

Abel Coelho de Morais

"A mais irreparável das penas irreparáveis", como definiu Vítor Hugo a pena de morte, continua em vigor em boa parte do mundo. Estados Unidos, Japão, China, Índia, Irão, Arábia Saudita, Indonésia, Tailândia, Coreia do Norte e Coreia do Sul, Cuba e Palestina, a maioria dos países africanos, a Ásia central, em todos se prevê e aplica a pena de morte na legislação civil e militar.

Segundo a Amnistia Internacional (AI), foram executadas 2148 pessoas em 2005, tendo sido condenadas neste ano 5186 à pena capital. O maior número de execuções verificou-se na China, no Irão, Arábia Saudita e EUA. Naquele primeiro país foram executadas, segundo uma estimativa da AI, 1770 indivíduos, enquanto o regime iraniano executou 94 pessoas e a Arábia Saudita 86. Nos EUA foram executadas 60 pessoas, um número que declinou para 53 em 2006, tendo também ocorrido uma queda nas condenações à pena capital, que passaram de 128 em 2005 para 114 no ano transacto.

Um importante debate atravessa actualmente os meios jurídicos nos EUA (ver texto na pág. 3) sobre a substituição da pena capital por penas de prisão perpétua, aliado a um outro tema, o da desnecessária ou excessiva crueldade que resulta da execução por injecção letal. No entanto, a opinião pública continua a favorecer a aplicação da pena capital, tendo uma sondagem Gallup, de Maio de 2006, indicado que dois terços dos inquiridos se mostram partidários daquela opção.

Um relatório do secretário-geral das Nações Unidas, divulgado em Fevereiro de 2006, constatava vários desenvolvimentos positivos no caminho para a abolição da pena de morte a nível internacional, mas o número de países cuja legislação contempla este tipo de pena supera ainda o total daqueles que a aboliram de facto. Assim, 86 Estados ou territórios aboliram a pena capital; outros 11 Estados suprimiram a pena de morte para crimes de direito comum; em contrapartida, 74 Estados aplicam, de facto, a pena de morte para crimes civis e no âmbito da legislação militar e outros 24 mantêm essa possibilidade no ordenamento jurídico, ainda que, em termos práticos, não recorram àquela há vários anos, caso da Rússia.

A recente execução de Saddam Hussein veio chamar a atenção para a necessidade do reforço das garantias legais dos acusados, em especial em processos de natureza política, e relançou o debate para a abolição total da pena de morte. Exemplo disso foi a iniciativa do Governo italiano, que integra o Conselho de Segurança da ONU como membro não permanente, de propor à Assembleia Geral da Organização a discussão de uma moratória universal sobre a aplicação da pena capital.
Atendendo à natureza excepcional de um processo judicial de que resulte a pena capital, o Conselho Económico e Social da ONU aprovou, em 1984 e em 1989, regras para garantir a protecção dos direitos civis e políticos dos condenados à morte, prevendo um processo de recurso e o apelo à clemência, além de outras garantias processais.

Foi precisamente nestas questões que se "verificaram falhas essenciais" no julgamento do ex-ditador iraquiano, segundo o balanço do relator especial da ONU para as execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais, Philip Alston, divulgado na passada sexta-feira.

Alston afirma que, além daquelas regras, foram violados direitos humanos básicos e que o Governo iraquiano bloqueou "toda e qualquer avenida processual" que permitisse um "recurso eficaz". De forma manifesta, considera Alston, a execução de Saddam teve "base política" e, mais grave, impediu que o ex-ditador fosse julgado pelos restantes crimes de que era acusado.

Uma realidade que se multiplica mundo fora na maioria dos julgamentos políticos que culminam na aplicação da pena de morte.

DN, 8-1-2007

http://dn.sapo.pt/2007/01/08/tema/sentenca_capital_vigora_quase_estado.html
 

Pena de morte está a regredir nos Estados Unidos

Manuel Ricardo Ferreira
Em Nova Iorque

Finalmente, a pena de morte está em regressão nos Estados Unidos. Não somente em estados tradicionalmente mais moderados, como Nova Jérsia, onde há uma proposta para que seja abolida, mas também nos mais duros, como o Texas, o campeão das execuções, a pena capital está rapidamente a perder terreno.

O Texas tem actualmente 390 condenados no "corredor da morte", mas muito poucos vão ver os seus dias acabarem com uma injecção letal. Cal Jillson, professor de Ciência Política na Southern Methodist University, diz que "o Texas tem tratado a pena de morte como uma rotina. Tem sido um utilizador tão frequente que a opinião pública nacional começa a ir contra ela".

Não só a opinião pública mas também os tribunais. No dia 17, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos começa a rever três condenações à morte no Texas, analisando pormenores como as directivas dadas aos jurados, o parco conjunto de provas utilizado e se os tribunais das instâncias mais baixas seguiram os precedentes estabelecidos pelo Supremo. Seguindo uma tendência que se tem verificado nos últimos anos, em que em casos de condenações à morte no Texas foram encontrados erros de toda a espécie, desde defensores oficiosos que dormiam durante as sessões ou se apresentavam embriagados até provas que eram simplesmente "esquecidas" pelo tribunal, o mais natural é que o Supremo suspenda essas condenações.

Aliás, o Texas está a condenar cada vez menos à morte: entre 1 de Setembro de 2005 e 31 de Agosto de 2006 foram decididas 14 condenações à pena capital, um mínimo dos últimos 30 anos.

Se a pena de morte é normalmente condenada pela sua barbaridade, há aspectos práticos que também a desaconselham.

É o que se infere das conclusões da comissão legislativa nomeada pelo governador de Nova Jérsia, o democrata Jon Corzine, para estudar a questão.

Concluiu a comissão que "os custos da pena de morte são superiores aos custos da prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional" e que "não existem provas concludentes de que a pena de morte em Nova Jérsia sirva racionalmente uma intenção penal legítima". O painel escreveu também que "há cada vez mais provas de que a pena de morte é inconsistente com o evoluir dos padrões de decência. O interesse penal em executar um pequeno número de pessoas culpadas de assassínio não é de tal maneira forte que justifique o risco de se cometer um erro irreversível. A alternativa de prisão perpétua numa instituição de alta segurança sem possibilidade de liberdade condicional asseguraria suficientemente a segurança do público e responderia a outros interesses legítimos sociais e penais, incluindo os interesses das famílias das vítimas de assassínios".

Ao receber o relatório, o governador afirmou que, "como alguém que há muito tempo se opõe à pena de morte, vou trabalhar com os legisladores para implementar estas recomendações", esperando-se que Nova Jérsia se torne no primeiro estado norte-americano a abolir definitivamente a pena capital.

Há também o aspecto da pressão que o actual sistema põe sobre as famílias das vítimas. Joseph Bocchoni Jr., procurador do condado de Mercer, em Nova Jérsia, e que em 1982 foi um dos principais apoiantes da reintrodução na pena de morte no estado, admite, por outro lado, que os actuais trâmites "são uma vigarice, são cruéis para as famílias das vítimas".

DN, 8-1-2007, pág.2 e 3

http://dn.sapo.pt/2007/01/08/tema/pena_morte_esta_a_regredir_estados_u.html
 

Sócrates defende na ONU abolição global da pena de morte

JOÃO PEDRO HENRIQUES e PATRÍCIA VIEGAS

O primeiro-ministro português e presidente em exercício da UE, José Sócrates, vai defender hoje em Nova Iorque a abolição universal da pena de morte, quando discursar perante a Assembleia Geral das Nações Unidas em nome dos 27, segundo conseguiu apurar o DN.

Sócrates discursa logo no primeiro dia da 62.ª Assembleia Geral, tal como os presidentes dos Estados Unidos, George W. Bush, da Rússia, Vladimir Putin, da China, Hu Jintao, da França, Nicolas Sarkozy, do Irão, Mahmud Ahmadinejad, do Paquistão, Pervez Musharraf, e do Afeganistão, Hamid Karzai.

O chefe do Governo português pretende, com aquele apelo, reafirmar a oposição da UE à pena capital e lembrar que os europeus assumiram o compromisso de serem co-autores, juntamente com países de outras regiões, de um projecto de resolução sobre uma moratória universal e a abolição da pena de morte.

No ano passado, 1 591 pessoas foram executadas em todo o mundo, muitas delas nos EUA, segundo dados da Amnistia Internacional. China, Paquistão, Irão, Iraque e Sudão são os outros países que ainda aplicam a pena máxima.

Na UE, a pena capital já não existe. Portugal, que preside à UE até 31 Dezembro, foi pioneiro ao ser o primeiro país europeu a aboli-la em 1867. A Itália, que teve a iniciativa de a UEsubmeter uma resolução pedindo uma moratória universal da pena de morte na ONU, aboliu-a em 1947, já depois da Segunda Guerra Mundial.

A UE pretendia, ainda, instituir um Dia Europeu contra a Pena de Morte a 10 de Outubro, mas devido à oposição da Polónia tal não foi possível. Pelo menos para já.

No discurso que vai fazer perante a Assembleia Geral da ONU, o presidente em exercício da UE vai reafirmar que os europeus estão comprometidos com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, dando como exemplo desse compromisso a reliazação da segunda cimeira UE-África.

Sócrates sublinhará o empenho da comunidade internacional na reactivação do processo de paz para o Médio Oriente, dois dias após a reunião do Quarteto (ONU, EUA, UE e Rússia), em Nova Iorque.

A luta contra o terrorismo, a estabilização no Líbano ou a situação do Iraque também serão referidas pelo primeiro-ministro socialista, sem esquecer a questão do Kosovo. Sócrates irá garantir que os europeus estarão preparados para desempenhar um papel relevante na implementação do estatuto final que vier a ser acordado para a província sérvia, administrada pela ONU desde 1999.

Entre os discursos marcados para o primeiro dia da Assembleia Geral, os que geram mais expectativa são os de Bush, Putin, Sarkozy e Ahmadinejad. Espera-se a reacção do Presidente do Irão às intenções expressas por líderes europeus para impor mais sanções ao seu país.

DN, 25-9-2007
 

Embaixador português orgulhoso

O embaixador português no Conselho da Europa diz
que a decisão tomada por esta instituição sobre a proclamação
de um Dia Europeu Contra a Pena de Morte é motivo de
orgulho para Portugal.
Américo Madeira Bárbara recorda que o nosso país está na
“linha da frente para a abolição da pena de morte e para a
adopção de uma moratória universal”.
“Creio que este passo que foi dado no Conselho da Europa,
de proclamar o 10 de Outubro como Dia Europeu contra a
Pena de Morte, é extremamente avançado, dignifica-nos e
orgulha-nos”, refere, em declarações à Renascença.
“Esta decisão vai permitir que a União Europeia, quando estiverem
reunidas as condições, se junte ao Conselho da Europa
nesta proclamação”, adiantou, mostrando-se crente que o
impasse entre os “27”, criado pela oposição polaca, será
ultrapassado. A decisão foi tomada em Estrasburgo com o
voto a favor de 46 dos 47 países que constituem aquela organização.
Faltou a Polónia.

RRP1, 27-9-2007
 

in Editorial

A execução por injecção letal está a ser contestada nos Estados Unidos. O Supremo Tribunal vai analisar se viola a oitava emenda constitucional, que proíbe causar sofrimento desnecessário. O que parece à primeira vista ser uma mera questão técnica, tendo em conta as execuções por cadeira eléctrica e outros métodos, é agora um problema moral.

Dificilmente, porém, os nove juízes máximos americanos debaterão a questão ética suprema: a pena de morte, praticada em 38 dos 50 estados da União. É que a maioria da população apoia a pena capital, convencida de que é moralmente justa e útil no combate ao crime. No ano passado, foram executadas 53 pessoas. Quase metade delas no Texas, que sempre se destacou na pena, inclusive quando George W. Bush era o governador.

Na recente sessão da Assembleia Geral da ONU, José Sócrates apresentou em nome da União Europeia uma proposta para a abolição global da pena de morte. Essa é que é a questão ética essencial, que separa dramaticamente os Estados Unidos e a Europa.

É relevante que tenha sido um português a levantar a questão. Em 1867, Portugal foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte. Entre os inúmeros elogios, destaque para o de Victor Hugo, nome maior da cultura francesa. A 10 de Julho desse ano o DN publicava uma carta enviada pelo autor de Os Miseráveis, em que se podia ler que "Portugal dá o exemplo à Europa". Hoje, é a Europa que quer dar o exemplo ao mundo. Resta saber se a América vai um dia querer segui-la.

DN, 4-10-2007
 

Moratória em debate

A Europa vai defender uma moratória universal para a
erradicação mundial da pena capital, durante a conferência
que decorre hoje em Lisboa.
Esta iniciativa está ensombrada pelo bloqueio da Polónia a
uma declaração da UE.
A conferência "A Europa contra a Pena de Morte" - uma organização
do Ministério da Justiça no âmbito da Presidência
Portuguesa da União Europeia, da Comissão Europeia e do
Conselho da Europa - deveria ter como momento alto a assinatura
de uma Declaração Conjunta, por instituições da UE e
Conselho da Europa, a instituir o Dia Europeu contra a Pena
de Morte, todos os anos a 10 de Outubro.
O Dia Europeu acabaria por ser instituído, mas apenas a nível
do Conselho da Europa, já que, no seio da União, a Polónia
surpreendeu tudo e todos ao inviabilizar a iniciativa, alegando
que a UE deveria abrir antes um debate mais amplo sobre
o direito à vida, que incluiria o aborto e a eutanásia.
Apesar da pressão exercida pela presidência portuguesa e da
indignação da generalidade dos restantes Estados-membros,
Varsóvia manteve-se inflexível e a conferência contra a pena
de morte terá lugar sem esse momento simbólico.
O presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados, Carlos Pinto Abreu, diz que “esta pena não faz
nenhum sentido. Até porque não é dissuasora, “ basta compara
números em diferentes estados dos EUA.
A conferência, que se realiza no Centro Cultural de Belém,
contará com a participação, entre outros, do primeiroministro
e presidente em exercício da UE, José Sócrates, do
presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e do
secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis.

RRP1, 9-10-2007
 

Cidades portuguesas iluminam-se
para pedir abolição

Dezanove cidades portuguesas vão iluminar hoje os
seus monumentos simbólicos, aderindo a uma iniciativa mundial
da Amnistia Internacional de apelo à abolição da pena de
morte.
A iniciativa, que já vai na quinta edição, é promovida pela
Comunidade de Santo Egídio e apoiada pelas principais organizações
internacionais de Direitos Humanos, representadas
na Coligação Mundial Contra a Pena de Morte.
A nível mundial, mais de 700 cidades aderiram a esta iniciativa.
Em Portugal, foram 19: Ansião, Batalha, Benavente,
Câmara de Lobos, Cascais, Castanheira de Pêra, Castelo de
Paiva, Castro Verde, Celorico da Beira, Ferreira do Alentejo,
Gouveia, Matosinhos, Marco de Canavezes, Monforte, Paredes,
Paredes de Coura, Rio Maior, Seia e Vila
Nova de Famalicão.
O objectivo da Amnistia Internacional é encorajar a discussão
pública sobre a pena de morte, reforçar a oposição ao uso da
mesma e pressionar os países que ainda recorrem à pena de
morte para a abolirem.
A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou este mês uma
resolução impulsionada pela União Europeia (UE) que, pela
primeira vez, exorta à declaração de uma moratória internacional
na aplicação da pena de morte.
São 133 os Estados-membros da ONU que já aboliram a pena
de morte na sua legislação ou na prática, e só 25 países levaram
a cabo execuções em 2006, 91% das quais se registaram
na China, Irão, Iraque, Paquistão, Sudão e Estados Unidos,
segundo dados da Amnistia Internacional.

RRP1, 30-11-2007