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Vai acabar a taxa cobrada pelo aluguer de contadores da luz, água e gás

Céu Neves

"Quanto é que eu pago por mês pelo aluguer do contador?" A pergunta feita aos serviços de apoio ao cliente da água, da luz e do gás obtém a seguinte resposta: 11,26 (equipamento para 20 m3 de água), 28,95 (contador de luz bi-horário para 13,8 kVA) e 3,15 (contador do gás). No total, são 43,36 euros gastos em taxas que não têm directamente a ver com o que é consumido no lar. O Governo quer acabar com este tipo de cobranças. O PS apresenta hoje no Parlamento o projecto de alteração, no Dia Mundial do Consumidor.

As relações públicas das empresas fornecedoras daqueles serviços dizem que não cobram o equipamento. "A EPAL não cobra aluguer de contador, mas uma quota de serviço", responde a assessoria de imprensa. Resposta idêntica tem a EDP: "Cobramos uma taxa associada à potência contratada, não ao contador." E a Galp, que tem o valor mais baixo das três, afina pelo mesmo diapasão. Então, porque é que a prestação altera consoante a quantidade, tipo e capacidade do equipamento? As explicações das empresas apresentam-se menos óbvias, remetendo uma avaliação mais exaustiva para depois de conhecerem as alterações à lei.

Renato Sampaio, o deputado do PS autor do projecto de lei que altera a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, dos serviços públicos essenciais, salienta que serão proibidos todos os consumos mínimos e o pagamento do aluguer dos contadores, independentemente da designação que tenham. "Podem mudar o nome das cobranças, como sabemos que já está a ser feito por algumas empresas e autarquias, mas as taxas aplicadas estão relacionadas com o equipamento para medição dos serviços e esses custos devem ser suportados pela empresa fornecedora. O consumidor só deve pagar o que consome, o que está salvaguardado na lei, mas, se for preciso, faremos as devidas clarificações na comissão da especialidade", sublinha.

A Deco elogia as alterações. "Sempre defendemos o não pagamento dos contadores porque a contagem e o método utilizado fazem parte integrante do serviço e são propriedade dos prestadores", argumenta Ana Tapadinhas, jurista da associação dos consumidores. Salienta, também, a obrigatoriedade das facturas serem mensais, já que considera que o pagamento bimensal contribui para o sobreendividamento das famílias.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos diz que "é cumpridora da lei e, caso exista uma alteração, actuará no sentido de adequar os regulamentos à mesma".

DN, 15-3-2007, pág. 23
 

Dia Mundial do Consumidor

ASAE lança operação
sem precedentes

10h00: No dia Mundial do Consumidor, a Agência de Segurança
Alimentar e Económica (ASAE) lançou uma operação sem
precedentes em Portugal, com acções de fiscalização em
vários pontos do país e visando os mais diversos sectores de
actividade.É a operação "Consumidor Protegido”.
O secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando
Serrasqueiro, disse que a operação da ASAE é a maior alguma
vez feita em Portugal e que estão “praticamente todos os
inspectores da ASAE no terreno".
Serrasqueiro esteve na Ponte 25 de Abril, onde decorre uma
operação de fiscalização às condições de transporte das mercadorias
alimentares.
Às 8h30, cerca de duas horas depois do início da operação na
Ponte 25 de Abril, a ASAE apreendeu num veículo 2.600 unidades
de massa de pão e noutro 750 unidades de pão por
falta de condições de frio e higiene.
No total foram fiscalizadas 65 viaturas que transportavam
várias mercadorias.
A operação de fiscalização das condições de transporte de
mercadorias está a decorrer também nas entradas de Lisboa
em Alverca, Ponte Vasco da Gama e Pontinha.
Manhã cedo, as brigadas centraram-se em acções de fiscalização
em padarias, tendo sido encerrados quatro estabelecimentos
em Palmela, Setúbal, Felgueiras e Albufeira.
No âmbito desta operação "Consumidor Protegido", foram
também apreendidas várias toneladas de pescado nas lotas
de Setúbal e da Figueira da Foz.

Página1, 15-3-2007
 

Dia Mundial do Consumidor

Fiscalizações e alertas
marcam a data

17h00: No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Autoridade
de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou
a maior operação de fiscalização de sempre no país.
Lotas, explorações pecuárias, panificadoras, supermercados
e acções de rua visando o transporte de mercadorias foram
os alvos da acção, designada por “Consumidor Protegido” e
cujos resultados em detalhe são apresentados ao final da
tarde, em conferência de imprensa.
Sabe-se, entretanto, já que a fiscalização a panificadoras
resultou no encerramento de onze unidades em vários pontos
do país, para além de ter levado à abertura de 47 processos
de contra-ordenação.
A operação “Consumidor Protegido” começou às 00h00 na
lota de Setúbal, onde foi apreendida uma tonelada de pescado
e instaurados nove processos de contra-ordenação. Mais
tarde, na lota da Figueira da Foz, as brigadas da ASAE
apreenderam mais de uma tonelada de pescado.
Neste Dia do Consumidor, surgem, entretanto, vários alertas
face à falta de intervenção dos cidadãos. O presidente da
Autoridade da Concorrência lamenta que em Portugal não
exista um lobby poderoso de consumidores que defenda os
seus direitos e Abel Mateus apela, por isso, aos consumidores
para que apresentem mais acções populares em tribunal, à
imagem do que já acontece nas questões ambientais.
A estes alertas já respondeu o presidente do Instituto do
Consumidor. José Ribeiro reconhece que há, em Portugal, um
défice na defesa dos direitos dos consumidores, mas, por
outro lado, atribui responsabilidades às entidades reguladoras.
Medidas políticas
O dia está também a ser marcado por diversas iniciativas
políticas em defesa do consumidor, esperando-se, nomeadamente,
decisões do Conselho de Ministros.
Um dos pontos que o Governo insiste é no da existência de
maior transparência na venda de produtos pelas agências de
viagens, medida que não sofre qualquer contestação da parte
do Provedor do Cliente da Associação Portuguesa das Agencias
de Viagens. Vera Jardim diz serem positivas todas as
iniciativas que promovam a transparência no sector.
Noutro plano, o Ministério da Educação quer apoiar projectos
escolares inseridos no domínio da Educação para o Consumidor
Com esse objectivo é assinado esta tarde um protocolo de
colaboração com o Instituto do Consumidor, que vai disponibilizar
o material que vai servir de base à formação cientifico-
pedagógica de professores e educadores nas escolas.
Trata-se do Guião da Educação para o Consumidor, que inclui
temas como o recurso ao crédito e o sobre endividamento.
Para o Presidente do Instituto do Consumidor, José Ribeiro,
“esta é uma das áreas em que é preciso apostar junto dos
mais novos como forma de combater o sobre endividamento
das famílias”.

Página1, 15-3-2007
 

Azáfama de fiscalização só dá 3% de condenações

Céu Neves

Apenas uma em cada 30 coimas aplicadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi cobrada em 2006. Os números das fiscalizações são impressionantes: 2121 acções a cerca de 19 mil comerciantes, envolvendo 6359 brigadas de inspecção. Mas dos 6402 processos de contra- -ordenação aplicados foram concluídos menos de 200. Motivo: a Comissão da Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade só há mês e meio recomeçou a tomar decisões, após um longo período de reestruturação.

Perante tão intensa actividade, a ASAE afirma ter carências de pessoal e por isso publicou um anúncio para recrutar técnicos superiores licenciados em Direito e assistentes administrativos para "exercerem funções nos sectores de instrução processual" em vários departamentos regionais.

A ASAE iniciou a sua actividade de fiscalização em 2006, com uma média de 250 acções por mês, que se manteve em Janeiro e Fevereiro de 2007. Registe-se a suspensão de actividade de 520 operadores, a maioria dos quais voltou a abrir depois de melhorar os serviços e pedir nova inspecção. Até 30 de Fevereiro deste ano, apreenderam produtos no valor de quase 55 milhões de euros (18,7 em 2006 e 35,4 em 2007).

Tudo o resto aguarda decisão nos tribunais (foram detidas 190 pessoas), no Ministério Público (850 processos- -crime) ou na Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP), que só começou a funcionar com novas regras a 1 de Fevereiro.

"Estamos a recuperar os processos e nem todos resultam na aplicação de coimas. Já concluímos entre 150 e 200 e esperamos ter o expediente em dia até ao Verão", diz António Rodrigues, o presidente da CACMEP. O processo de condenação tem de ser concluído no prazo de dois anos - caso contrário, prescreve.

Os responsáveis da ASAE e da CACMEP dizem não poder quantificar o montante das contra-ordenações, já que há várias tabelas e processos. "Apenas lhe posso dizer que três milhões de euros do nosso orçamento provêm das coimas", diz António Nunes, presidente da ASAE.

Megaoperação

Ontem, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ASAE desencadeou a "Operação Consumidor Protegido", com acções em 71 localidades de norte a sul do País, para comemorar a efeméride.

Os inspectores da ASAE entraram na lota de Setúbal, de cabeça tapada e munidos de caçadeiras, por volta da meia-noite, e as inspecções só acabaram às 17 horas, num restaurante em Oeiras. As acções foram acompanhadas pelos jornalistas.

Na Docapesca, em Setúbal, fiscalizaram sobretudo os vendedores ilegais de peixe nos arredores da lota e os camiões, o que resultou na apreensão de uma tonelada de carapau no valor de 2500 euros e que foi encaminhado para o Banco Alimentar.

Seguiu-se a Ponte 25 de Abril, numa acção que contou com a presença do secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueira. Continuaram pela Ponte Vaco da Gama, Alverca e Pontinha. E foi assim durante todo o dia e ontem.

Foram inspeccionadas 101 padarias, 565 viaturas e 585 serviços. No último caso dirigiram-se sobretudo a clínicas dentárias, algumas das quais foram processadas por não terem livro de reclamações e afixação de preços. Encerraram 15 padarias, por falta de higiene, detiveram duas pessoas, instauraram um processo--crime e 24o contra-ordenações. A ASAE apreendeu produtos no valor de 1,5 milhões de euros.

DN, 16-3-2007, pág. 2
 

Diga Lá Excelência

Fiscalização
18-03-2007 13:20

António Nunes, a ASAE e as novidades

O livro de reclamações vai ser obrigatório em mais serviços , diz o presidente da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica.

Entrevistado no programa “Diga Lá Excelência”, António Nunes adiantou que haverá novidades em breve e uma delas tem a ver com o livro de reclamações, por exemplo, nas auto-estradas.

“A forma como a legislação está conduzida obriga-nos a responder a tudo e nós gostaríamos que houvesse por parte da administração uma capacidade de triagem. O decreto-lei vai ser revisto, vai ser acrescentado um conjunto de serviços que não estavam previstos no livro de reclamações, por exemplo, os utentes de auto-estrada e haverá algumas possibilidades da administração, perante factos que são inaceitáveis enquanto reclamação, para que nós possamos tratar aquilo que é substantivo”, disse.

Nesta entrevista à Renascença e ao “Público”, António Nunes adianta ainda que a ASAE vai ficar responsável pelo combate ao jogo ilegal, assim que a lei for revista.

Com cerca de 14 meses de actividade e 280 inspectores no terreno, no máximo da capacidade, o presidente da ASAE diz que gostaria de ter mais 30 ou 40 inspectores para “manter um maior nível de inspecções em determinados sectores”.

Aos jornalistas Dina Soares, da Renascença, e Paulo Ferreira, do Público, António Nunes reconhece que a cobrança de coimas está atrasada, mas diz esperar que a situação fique regularizada dentro de pouco tempo.

Entre os sectores já “vistoriados”, António Nunes refere que, por exemplo, no dos cabeleireiros há um incumprimento a rondar os 70/80%, enquanto na restauração anda pelos 18/20%.

Para fechar, o líder da ASAE admite que já foi alvo de ameaças, mas desvaloriza esses “recados”. Admite, no entanto, que, por vezes, em serviço, anda armado.

O “Diga Lá Excelência” já passou na Renascença, é transmitido logo à noite na 2: e pode ser lido amanhã no “Público”.

RR, 19-3-2007
 

Portugueses reclamam mais

Os portugueses registaram mais de 47 mil queixas nos
livros de reclamações no primeiro semestre de 2007, tendo a
maioria sido encaminhadas para a Autoridade de Segurança
Alimentar e Económica (ASAE).
Os dados são da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor
e revelam que as reclamações enviadas para a ASAE
aumentaram 33% face às recebidas no segundo semestre do
ano passado.
As queixas sobre restaurantes, cabeleireiros e outros serviços
são as mais frequentes entre as enviadas para a ASAE, inscritas
nos livros de reclamações obrigatórios em todas as
empresas que lidam directamente com o público.
O sector das telecomunicações foi o segundo com mais reclamações,
tendo sido encaminhadas para a entidade reguladora
do sector (ANACOM) 7.365 queixas, ainda assim, menos 21%
do que no segundo semestre do ano passado.
“Este decréscimo nas queixas sobre as telecomunicações
deve-se ao facto de a entidade reguladora estar a prestar
mais atenção à relação destas empresas com o consumidor”,
explicou à agência Lusa o secretário de Estado da Defesa do
Consumidor, Fernando Serrasqueiro.
O governante anunciou ainda à Lusa que a Secretaria de Estado
vai promover um encontro no dia 25 de Setembro com
todas as entidades reguladoras, dos vários sectores, para
alertar para a necessidade de ser melhorada a relação das
empresas com os consumidores.
“As entidades reguladoras estavam mais habituadas a centrar-
se nas relações entre os operadores do seu mercado.
Queremos agora que prestem mais atenção às relações destas
empresas com os consumidores”, adiantou.
O sector financeiro foi o terceiro com mais queixas nos livros
de reclamações, tendo sido encaminhadas no primeiro
semestre deste ano 3.210 reclamações ao Banco de Portugal.
Quanto às 47.305 queixas inscritas nos livros de reclamações
no primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Estado não
faculta um valor de comparação face ao segundo semestre do
ano passado.

RRP1, 18-9-2007
 

Pela primeira vez em Portugal encontram-se reunidas num só sitio, com facilidade de acesso e consulta, as reclamações dos consumidores Portugueses.

Agora tem o livro amarelo na net em www.livroamarelo.net

Neste sítio poderá registar as suas reclamações e pesquisar as reclamações registadas por outros cidadãos até à data da sua consulta.
É construído a partir da informação que cada consumidor aqui registar, informação essa que passará a ser disponibilizada na íntegra, de imediato e a partir da data do seu registo, a outros cidadãos que partilham o mesmo mercado.

É um espaço gratuito, livre, transparente e acessível que para ser útil e cumprir o seu propósito mais elevado e digno, precisa de ser usado com ética, civismo e educação, dignificando o mercado e dignificando os próprios consumidores que a este portal recorrem.

Para a sua defesa e segurança enquanto consumidor, antes de comprar um produto/artigo ou serviço, consulte primeiro o LIVRO AMARELO NA NET para verificar se existe algum histórico de reclamações sobre produto/artigo ou serviço que pretende.

Livro Amarelo na Net, 11-04-2006
 

Reflexo de Pavlov dirige decisões sobre o consumo

PATRÍCIA CUNHA
Cientista estuda comportamento de consumidores

A escolha do que consumimos é uma espécie de reflexo de Pavlov, em que o nosso cérebro reage a estímulos como formas e cores de uma embalagem, marcas preferidas ou preços desejáveis. Reacções que não é possível conhecer através de nenhum questionário porque se tratam de emoções do nosso inconsciente de que não nos conseguimos aperceber e muito menos exprimir.

Perante estas dificuldades mas com ânsia de perceber o que nos leva a comprar um tipo de produtos e rejeitar outros, o neuropsicólogo inglês David Lewis desenvolveu nos últimos 20 anos uma ciência que designa como neuromarketing.

"O objectivo do neuromarketing é perceber como o cérebro produz comportamento" e "estudar como os seres humanos fazem escolhas" de consumo, explicou à Lusa o neuropsicólogo que está em Portugal para realizar uma demonstração de neuromarketing cujos resultados apresentou em Matosinhos.

"As emoções têm um papel mais significativo nas tomadas de decisão relativas ao consumo do que a parte mais racional e lógica" da nossa mente, diz o cientista, sublinhando que "pelo menos 9/10 da informação de consumo fica escondida" no cérebro como se fosse um icebergue.

Esta ciência trabalha com informação do cérebro fornecida através de eléctrodos ligados à cabeça de um voluntário e a um computador. Este recebe dados que representa em forma de linhas cheias de ziguezagues num desenho idêntico ao de um exame ao movimento do coração.

A dificuldade é analisar depois esses dados de forma a perceber que emoções estiveram na base da escolha ou rejeição de uma marca ou produto mostrado ao voluntário. É isso que David Lewis desenvolve há mais de duas décadas e que lhe valeu a alcunha de "pai do neuromarketing".

O neuromarketing, defende, é "uma forma de perceber o que se passa na cabeça dos consumidores", sendo que a sua principal vantagem é o "fornecimento de informação em tempo real sobre a forma como a mente responde a todos os tipos de mensagens comerciais".

A tecnologia usada permite "identificar o tipo e nível de emoções sentidas quando os consumidores são expostos a mensagens comerciais e é possível também perceber como é que essa informação é processada pelo cérebro", refere o cientista.

De acordo com David Lewis, as previsões dos cientistas referem que o neuromarketing vai tornar-se "a tecnologia mais em voga no mercado da investigação daqui a 5 anos".

Embora ainda esteja em desenvolvimento, este recurso já é "muito eficaz" e, por isso, procurado por todo o tipo de marcas e empresas.

"Os nossos clientes incluem fabricantes de automóveis, empresas de televisão, agências de publicidade, produtoras de filmes, supermercados ou designers, sendo que os relatórios fornecidos abrangem todo o tipo de pesquisas desde a forma como um carro é desenhado até à maneira como um filme é editado", esclarece David Lewis.

Entre as conclusões mais curiosas está uma encontrada num teste para a marca de chocolates Cadbury'. O objectivo era analisar as emoções dos voluntários comparando comer chocolate com beijar alguém amado. Analisadas as reacções do cérebro, David Lewis concluiu que o chocolate tinha um efeito "muito mais poderoso do que o beijo".

LUSA

DN, 2-3-2008
 

Mais dois anos para trocar bens com defeito

CÉU NEVES

Novo diploma estabelece 30 dias para reparar

Comprar um artigo com defeito ou um aparelho que rapidamente se avaria revela-se uma verdadeira dor de cabeça para o reparar ou substituir. Entretanto, acaba a garantia -de dois anos para os bens móveis - e o consumidor fica sem o problema resolvido. Para evitar estas situações, o Conselho de Ministros aprovou ontem um diploma que reforça os prazos das garantias. No caso de produtos e aparelhos, o consumidor tem mais dois anos após a queixa para exercer os seus direitos.

O novo regime jurídico das garantias de bens de consumo visa combater as taxas elevadas de incumprimento por parte dos fornecedores, conforme demonstram as queixas junto das associações de consumidores e no Livro de Reclamações. A tal ponto que se têm revelado curtos os dois anos de garantia para os bens móveis e os cinco anos para os imóveis. "Esta é uma área que o consumidor tem mais dificuldade em exercer os seus direitos. Além de que não fazia sentido que os prazos nacionais fossem inferiores aos comunitários", sublinha Luís Pisco, jurista da Deco.

O que está em causa é o alargamento dos prazos quando se tenta accionar a garantia. O comprador passa a ter dois anos para "a caducidade do exercício dos direitos após a queixa para os bens móveis [actualmente são 60 dias] e de três para os bens imóveis [agora são seis meses]. Alterações que, no primeiro caso, podem significar quatro anos após a compra e, no segundo, praticamente sete.

Outra novidade do diploma é a suspensão imediata do prazo da garantia após a denúncia do defeito ou da avaria. E estabelece-se um máximo de 30 dias para a reparação dos bens móveis, quando a lei actual apenas refere "um prazo razoável". O Governo justifica esta alteração com a necessidade de assegurar "as situações em que o consumidor fica privado do uso do bem, não apenas nas operações de reparação, mas também quando ocorre a sua substituição ou há o recurso à via extrajudicial de resolução de conflitos".

E, caso as empresas não cumpram as novas regras, estão sujeitas a coimas até 30 mil euros, regime sancionatório que não existia.

Devolver o dobro

Os contratos de compra e venda celebrados à distância, como a venda por catálogo, também vão ter novas regras. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que obriga o fornecedor a restituir o dobro da quantia paga quando este não reembolsa o consumidor no prazo de 30 dias após a devolução de um artigo.

A actual legislação sobre as vendas à distância define um prazo de 14 dias depois da recepção do produto para a pessoa decidir se quer ou não manter a compra. Uma das consequências deste direito é a obrigação do fornecedor devolver, no prazo de 30 dias, a quantia paga pela aquisição. No diploma agora aprovado passa a haver penalização para quem o não fizer e são muitos os abusos nesta matéria. Os dois diplomas, ontem aprovados pelo Conselho de Ministros, visam, também, assinalar o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, no sábado.

DN, 13-3-2008
 

DECO aceita que clientes paguem incobráveis

ANA SUSPIRO

Electricidade. Regulador propôs partilha de custos

Negociação com EDP irá definir fatia dos encargos a passar para as tarifas

A associação de defesa do consumidor DECO aceita o princípio de que os custos com as facturas incobráveis passem a ser também pagos pelos clientes da electricidade, mas uma posição final dependerá da percentagem a passar para os consumidores.

Até agora, este era um encargo da fornecedora do serviço, neste caso a EDP, que tinha de assumir nas suas contas estas perdas. As propostas da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) para próximo período regulatório de 2009 a 2011, que se encontram em discussão públicas, prevêem que os encargos com os maus pagadores passem a ser parcialmente transferidos para as facturas de todos os clientes de electricidade, tal como o DN noticiou ontem.

Jorge Morgado, secretário-geral da DECO, considera que esta medida pode ser positiva para os clientes, na medida em que aumenta a transparência dos custos a pagar pelas tarifas do serviço de fornecimento de electricidade. A DECO conhece esta proposta, e apesar de concordar com o princípio, ainda não tem uma posição sobre a matéria. O responsável da associação, que faz parte do Conselho Tarifário da electricidade, diz que dependerá da fatia de custos que vier a ser cobrada aos clientes.

Jorge Morgado lembra que em outros sectores, como a banca, os seguros e até a água, os clientes cumpridores já pagam os encargos que os fornecedores do serviço têm com os incumpridores. No caso da banca, exemplifica, a subida do crédito mal parado traduz-se num aumento dos spreads dos empréstimos que todos os clientes têm de pagar. É preferível, acrescenta, que o regulador defina claramente esse custo e negoceie com a empresa, neste caso a EDP, para chegar a um acordo sobre a percentagem do encargo terá que ser assumida pelo clientes, através das tarifas, e qual o encargo que fica para o fornecedor do serviço. O secretário-geral da DECO considera ainda normal que os clientes pagadores acabem por subsidiar os que não pagam, desde que as regras para transferir esses custos sejam claras.

No caso da electricidade, o valor das dívidas incobráveis não tem ultrapassado os 0,2% ou 0,3% do total do volume de facturação total correspondente às vendas de electricidade. No ano passado, esse valor foi da ordem dos 12,5 milhões de euros e este ano, de acordo com as previsões, da ERSE, deverá aumentar para 13,6 milhões de euros. Se metade desse encargo passar para os quase seis milhões de clientes da EDP em 2009, cada um teria de pagar cerca de um euro a mais na factura anual.

Esta é uma das propostas para o novo período regulatório que só serão aprovadas até 15 de Outubro. A fixação de metas de eficiência à gestão da REN (Redes Energéticas Nacionais) para estimular uma redução dos custos do transporte, em benefício do consumidor, são outra mudança importante em discussão.

DN, 16-6-2008