26 abril, 2007

 

26 de Abril


Dia mundial da propriedade intelectual


http://pt.wikipedia.org/wiki/Propriedade_Intelectual
http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_da_Propriedade_Intelectual

http://galtec.ist.utl.pt/html/intelectual/

http://www.port-inova.com/propi.asp

http://www.inpi.pt/irj/portal/anonymous


Lei n.º 16/2008, D.R. n.º 64, Série I de 2008-04-01

Assembleia da República

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, procedendo à terceira alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro

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Indústria exagera efeito da pirataria sobre o cinema

PEDRO FONSECA

2007 foi o melhor ano de sempre nas bilheteiras. Hollywood revê em baixa efeito do 'download'
Em 2007, foram vendidos 17,4 mil milhões de euros em bilhetes de cinema em todo o mundo, segundo dados da Motion Picture Association of America (MPAA). Em 2006, esse valor havia ficado pelos 16,6 mil milhões de dólares. Contas feitas, houve um crescimento de 7,2%, o que fez do ano passado o melhor ano de sempre. Números que parecem contraditórios com os dados que vão dando conta do impacto negativo da pirataria online para a indústria cinematográfica. A própria MPAA apontou perdas anuais de 4,5 milhões de dólares à conta dos downloads ilegais. Mas estudos recentes mostram que a associação dos estúdios norte-americanos tem divulgado números pouco credíveis, exagerados, e que têm servido para pressionar as autoridades a agir nesta matéria.

Em 2005, num estudo da consultora LEK para a MPAA, estimava-se que 44% das perdas da indústria cinematográfica nos Estados Unidos se deviam aos downloads realizados por universitários. Um trabalho que serviu à MPAA para forçar as universidades e o próprio Congresso a tomarem medidas. E em 2007, o financiamento às universidades passou mesmo a estar ligado ao esforço por elas empreendido para combaterem a pirataria online.

Agora, revela a revista TV Technology, estima-se que o valor correcto do prejuízo "está perto dos 15%" e "alguns até dizem que esse número está inflacionado e que o valor real é de cerca de 3%". A MPAA assumiu o "erro isolado" no final de Janeiro e afirmou que vai revalidar o estudo.

A Universidade da Califórnia do Sul foi das poucas a refutar os dados depois de analisar o tráfego de dados no ano passado, e verificou que a pirataria não era tão elevada. Porque não foi então feito o mesmo noutras universidades? "As universidades estavam assustadas", afirma Eric Garland, CEO da BigChampagne, empresa que analisa o tráfego de dados peer-to-peer (redes utilizadas para efectuar downloads ilegais). "Elas provavelmente não investigaram por temerem sobre o que podiam encontrar", tanto mais que eram apontadas como os principais centros de pirataria.

Neste cenário, em que a Internet é uma ameaça aos estúdios, ela pode revelar-se igualmente a maior aliada. "Em 2008, vamos avançar em força para o online", revelava recentemente um executivo da Paramount Pictures. "É a maior esperança de novos lucros para o negócio dos filmes." A declaração não é nova e várias parcerias para o download legal de filmes têm fracassado. Mesmo com um modelo fechado para disponibilizar filmes pelo iTunes, a Apple apenas conseguiu obter licenciamento da Disney. Não por acaso, Steve Jobs é CEO da Apple e director da Disney. Uma razão para este atraso deve-se aos lucros que Hollywood ainda consegue com o aluguer e venda de DVD. Os 15,2 mil milhões de dólares obtidos só nos Estados Unidos no ano passado são um valor demasiado confortável para arriscar em novos modelos de negócio.

DN, 12-2-2008
 
20 milhões de prejuízo anual para as editoras de DVD

Olhando para o balanço do combate à pirataria física em 2007, os números das operações de fiscalização e das respectivas apreensões de mercadoria e acusações em tribunal batem todos os recordes anteriores, representando um crescimento de 20% relativamente a 2006. Mas estes são dados que, ainda assim, contam a história de uma pequena vitória sobre um mercado negro que continua a dar sinais de grande vitalidade e que, garante o organismo representativo das editoras, surge cada vez mais associado ao financiamento de redes criminosas. De acordo com Paulo Santos, responsável da Fevip, estima-se que só a contrafacção de filmes em DVD renda, em média, 800% de lucro, e roube mais de 20 milhões de euros por ano às editoras. Mas os danos, como o admitem as próprias editoras, são de difícil contabilidade. Ainda assim, as contas deste mercado negro são simples: o preço médio de venda ao público de um DVD está entre os 12 e os 14 euros; à saída da editora, o valor médio é de oito; numa feira ou mercado de rua pode ser adquirido a partir de três euros. Valores que tornam difícil desincentivar o consumo. Por isso, explica Paulo Santos, a acção da fiscalização concentra-se agora cada vez mais no ataque à fonte e, sobretudo no decorrer do último ano, as autoridades começaram definitivamente a virar mais a atenção para quem produz e menos para quem vende e consome. No início de 2008, a Fevip garantia haver cerca de 40 laboratórios de produção de DVD piratas a serem investigados. E é aí, sustenta Paulo Santos, que se começam a perceber os contornos da criminalidade associada. "Grande parte destas acções [contra laboratórios] contaram com o envolvimento da

IGAC e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), porque estamos perante redes maioritariamente constituídas por imigrantes vindos de Marrocos e do Bangladesh." Em Aveiro, exemplifica, mais de 60% das apreensões realizadas em 2007, em laboratórios e fora deles, (de um total de cem mil cópias ilegais), estiveram directamente relacionadas com essas redes. - J.P.O.

DN, 20-6-2008
 
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