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ACIDENTE NAS OBRAS DEIXA RAUL NA MISÉRIA

DANIEL LAM

Seguradora e ex-patrão não querem pagar
Há seis anos, no dia 20 de Julho de 2001, Raul Bartolomeu Andrade tinha 36 anos e já contava os dias que faltavam para, em Agosto, regressar com o pai à sua terra, em Cabo Verde. Mas o dia não correu bem na obra de construção em que trabalhava. Acabou esmagado por uma empilhadora, contra o tecto da cave do prédio que ajudou a construir, em Mem Martins. Ficou com três costelas partidas e deficiente das pernas, pelo que não pode trabalhar. Nada recebe desde há seis anos e vive na miséria, numa cave bafienta e sem janelas, enquanto a seguradora e o ex-patrão recorrem de sentenças para se esquivarem a pagar-lhe uma pensão.

Embora de grande gravidade, este é apenas um entre muitos casos de sinistrados do trabalho que viram a sua vida desgraçar-se de um momento para o outro em pleno horário de serviço. Bastou um acidente.

Agora com 41 anos, Raul conta ao DN que já trabalhava como manobrador de grua na empresa de construção Imacap, em Mem Martins, no concelho de Sintra, "desde há três anos, com contrato e toda a documentação legal e certinha. Estava a construir um prédio ao lado do cemitério do Algueirão".

"Agora não posso trabalhar"

"Como a obra já estava no fim e não tinha de trabalhar com a grua, fui ajudar um colega a carregar cimento e fazer massa. Eu estava na cave e ia em cima de uma saca de cimento que a empilhadora Bobcat levava. Lá em cima estava um homem que disse que ia ligar a luz. Mas não ligou. Eu gritei para o condutor da empilhadora parar a máquina, porque não se via nada, mas ele continuou a andar e a subir aquilo. Esmagou-me contra o tecto", lembrou.

Ficou um ano internado no Hospital Egas Moniz, em Lisboa. "E agora, continuo sem poder trabalhar. Tenho de andar muito devagarinho, apoiado em duas canadianas. Já pedi no centro de emprego que me arranjassem um trabalho sentado, como sapateiro ou telefonista, mas disseram que não havia nada", queixa-se Raul Andrade, que recorda ter vindo de Cabo Verde há 18 anos.

"Não contou a verdade"

"Nem o patrão nem a seguradora Mundial Confiança se responsabilizam pelo acidente e não pagam, porque o outro não contou a verdade. Não sei porque ele foi mentir, porque quem tinha de pagar era o seguro. Nem prejudicava o patrão. Se me tivessem pago a indemnização, eu já tinha voltado para a minha terra", garantiu o operário sinistrado.

Depois do acidente, a sua vida desmoronou-se como um castelo de cartas: "Moro com o meu pai numa cave no Bairro Nova Imagem, em Algueirão-Mem Martins. O meu pai tem 72 anos e só recebe uma reforma de 250 euros por mês que não dá para nada. Nem para mandar cantar um cego..."

"A minha mãe e os meus irmãos estão em Cabo Verde e o meu pai ainda tenta mandar-lhes algum dinheiro, mas é muito pouco", diz Raul Andrade, desfiando a sua triste sina.

Vida de Miséria

"Não tenho dinheiro para nada. As pessoas daqui é que me vão dando roupa ou comida, senão não tenho maneira de sobreviver. Aqui vivo na miséria. Na minha terra não tinha de viver assim. Eu quero é ir para lá, mas é preciso resolver isto primeiro. Fui ficando à espera que isto se resolvesse, o tempo foi passando e já lá vão seis anos", lamenta-se.

Depois de ter saído do hospital, há cinco anos, passa os dias "um bocado em casa, no café, e dou umas voltas por aí, mas não posso andar muito. Quando chove, não posso sair de casa, porque as canadianas escorregam no chão molhado. Já caí várias vezes e depois fica tudo ainda pior".

Depois de abrir a porta de casa à equipa de reportagem do DN, Raul Andrade abre os braços para mostrar onde vive: "É uma cave que é uma miséria, não tem casa-de-banho nem nada. O meu pai tem de me ajudar a tomar banho numa banheira que temos para ali. Não tem água canalizada. É preciso ir buscar à rua, numa obra ali ao fundo. Mas o meu pai já está velho e cansado para andar a carregar água."

"O meu pai só ficou cá por causa de mim", explicou. "Se eu tivesse ficado sozinho, já tinha morrido, sem ninguém para tratar de mim." Em tom desesperado e com uma grande tristeza no olhar, Raul conclui: "Aqui não há condições. Já estou farto desta vida. Tenho de me entreter a ler e a ver televisão para não pensar muito nesta desgraça, senão uma pessoa ainda se suicida da cabeça."

Decisão desfavorável

Fazendo o ponto da situação do processo de Raul Andrade, o advogado Joaquim Dionísio, que colabora com a Associação dos Sinistrados no Trabalho, refere o DN que "a companhia de seguros e o patrão consideram que o trabalhador sinistrado é que é responsável pelo acidente".

Segundo explicou, "no Tribunal de Sintra, a decisão foi desfavorável ao trabalhador sinistrado, tendo a seguradora e o patrão ficado isentos da obrigação de pagamento de uma pensão por acidente de trabalho".

"Recorremos da decisão para o Tribunal da Relação, que, há dois meses, veio dar razão ao trabalhador. Mas a seguradora não se conformou com essa decisão e recorreu para o Supremo Tribunal. Em Outubro deverá haver uma decisão final. Se o Supremo confirmar a decisão da Relação, o sinistrado terá direito à pensão", concluiu.

DN, 28-4-2007, pág. 28
 

Mais de 17 mil portugueses trabalham ilegalmente na Galiza

PAULO JULIÃO, Viana do Castelo

Autoridades portuguesas e espanholas dizem estar a acompanhar situação

Os sindicatos da Galiza, em Espanha, estimam que, diariamente, 22 mil trabalhadores do Norte do Portugal cruzem a fronteira para trabalhar naquela região, sobretudo na construção civil. No entanto, o dado mais preocupante é que mais de 17 mil se encontram em situação ilegal, o que está a levar à aplicação de medidas de controlo, por parte da Governo Regional da Galiza.

Os números foram divulgados esta semana durante um encontro realizado em Vigo, entre sindicalistas e autoridades governamentais dos dois países, onde se debateu a situação actual da euro-região formada pela Galiza e Norte de Portugal. Atraídos por salários substancialmente mais altos e tirando partido da proximidade daquela província espanhola, o fluxo migratório diário entre norte de Portugal e Galiza aumentou nos últimos anos, representando hoje mais do dobro do valor registado em 2004.

No entanto, na Galiza acabam por encontrar situações de precariedade, o que já levou, sabe o DN, a uma actuação mais dura por parte da Inspecção de Trabalho galega, apertando o controlo, sobretudo em empresas de construção civil. "São números preocupantes, mas não con- seguimos confirmar, em absoluto, esta realidade. De qualquer forma, é um caso que estamos a acompanhar com as autoridades espanholas", garantiu ao DN o director do Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo, região que contribuiu com grande parte deste novo fluxo migratório.

Na Galiza, os portugueses acabam por enfrentar mais horas de trabalho por dia do que os colegas espanhóis, sujeitando-se a despedimentos facilitados e a ordenados substan- cialmente mais baixos. Situação que, para muitos, ainda compensa, tendo em conta o cenário de desemprego em Portugal. Contudo, as autoridades galegas garantem que o problema da ilegalidade tem origem em empresas portuguesas, que contratam trabalhadores.

A crise em Portugal, em contraponto com o forte crescimento galego, justificam a nova rota da emigração no Norte do País, com a vantagem de que a proximidade permite a muitos voltar a casa ao final do dia ou, pelo menos, ao fim-de-semana. Já no sentido inverso, apenas três mil galegos cruzam diariamente a fronteira para trabalhar em Portugal. As afinidades históricas e culturais, bem como a própria língua, potenciam, segundo as autoridades, este fluxo migratório nos dois sentidos

DN, 29-4-2007, pág. 12
 

Doenças profissionais duplicaram em seis anos

CARLA AGUIAR*

Em 2006 foram registados 3577 casos em Portugal
As doenças profissionais estão a alastrar e a diversificar-se em Portugal, à medida que as mudanças tecnológicas vão transformando o mercado de trabalho e novos riscos emergem. Nos últimos seis anos mais que duplicaram, passando de 1370 casos certificados pelos Centro Nacional de Protecção de Riscos Profissionais, em 2000, para 3.577, em 2006.

Significa isto que existem 3600 trabalhadores com doenças profissionais? Sim e não. Esse é o universo aproximado, porque há trabalhadores com mais de uma doença. Mas existem 1691 casos a que não foi reconhecida a doença, porque não reúnem as características necessárias ou porque ainda não constam da lista oficial das patologias profissionais, que está desactualizada e vai ser revista em breve, disse ao DN fonte do Ministério do Trabalho.

O atraso na revisão da lista é, precisamente, umas das críticas de José Manuel Prista, professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa. "A lista devia ser renovada com regularidade ou, pelo menos, um capítulo por ano, porque o conhecimento também evolui. Há cerca de quatro anos, 'pertenci à comissão técnica de revisão, mas ainda não vi as recomendações serem publicadas", frisa ao DN.

A indústria transformadora surge destacada como o sector em que se verificam mais doenças a provocar incapacidade (1104 em 2005) , seguida a larga distância pela construção e comércio. As patologias do foro músculo-esquelético são as que mais crescem, não só pela contínua especialização do trabalho como também pela intensificação das jornadas.

Aqueles números referem-se apenas aos do regime geral da Segurança Social, deixando de fora a administração pública. As estatísticas de 2005 indicam 477 funcionários públicos portadores de doenças profissionais, sendo que o grupo mais representativo (131) é o das afecções músculo-esqueléticas, em que se inserem as tendinites, as hérnias e as paralisias, entre outras patologias. Seguem-se as perturbações pulmonares (32) e as auditivas (21). Somando os universos, chegamos à conclusão de que em Portugal há cerca de quatro mil trabalhadores afectados.

José Manuel Prista refere, enquanto médico, que cada trabalho tem lesões específicas. "As tendinites são comuns em empresas de componentes automóveis (ver texto ao lado) e de cablagens, onde já houve um surto. Hoje, o trabalho é cada vez mais informatizado, havendo lesões repetitivas dos membros superiores", afirma. Repetem-se, por isso, sensações de formigueiro, dores nos ombros ou no pescoço.

Há poucos anos, havia muitos casos de surdez relacionados com níveis de ruído. Agora, ganham peso os casos de problemas musculares e alérgicos (relacionados com químicos), mas também problemas do foro psíquico relacionados com o stress.

Protecção e apoio demorados

Apesar deste universo silencioso de vítimas estar a crescer - tendo as doenças profissionais estado na origem de 146 mortes em 2005 - a protecção destes trabalhadores é uma espécie de parente pobre da Segurança Social. Não só é escassa a informação sobre como proceder em caso de suspeita de doença, como o processo de reconhecimento oficial da patologia é tão burocrático quanto lento. "O processo de decisão demorava dois anos até há pouco tempo, tendo sido agora reduzido para cerca de ano e meio, o que ainda continua a ser demasiado", disse ao DN, a dirigente da CGTP, Maria do Carmo Tavares. A sindicalista tece duras críticas ao funcionamento do centro, nomeadamente "ao ritmo demasiado lento com que o corpo de médicos analisa os casos". A maior celeridade no tratamento dos processos, nos três últimos anos, é, aliás, uma das razões apontadas pelo CNPRP para justificar o crescimento elevado nas doenças profissionais certificadas.

Maria do Carmo Tavares aponta ainda a falta de conhecimento ou profissionalismo de alguns médicos, que não informam devidamente os pacientes, nem accionam o mecanismo para abrir o processo de reconhecimento da doença, que é a participação obrigatória ao CNPRP. A responsável estranha que se reconheça a doença, mas só em poucos casos a incapacidade. Em 2006, foram certificadas 1811 doenças incapacitantes e 1766 não incapacitantes.

Também o sociólogo Luís Graça salientou a dificuldade em reconhecer a doença e referiu, como exemplo, os resultados de um estudo que realizou. "Analisei grande parte do universo das duas mil maiores empresas nacionais e concluí que, em cada cem horas de ausência ao trabalho, cerca de 50% eram devidas a doença natural, 7% a licenças de maternidade e 7% a acidentes de trabalho. Não há doenças profissionais no País?", pergunta indignado. Na sua visão, há muitos casos de doença que "são reportados como acidentes de trabalho, porque o processo é mais rápido", conclui. * Com D.M.

DN, 30-4-2007, pág. 4,5
 

Taxa desce em Maio

A taxa do desemprego em Portugal desceu no mês de
Maio para os 7,9%.
Dados do Eurostat, o organismo de estatística da União Europeia,
revelam uma descida de 0,1 pontos percentuais em Maio
da taxa de desemprego e apontam também para uma ligeira
diminuição na Zona Euro e na União Europeia.
Também a taxa de desemprego entre as mulheres em Portugal,
que continua a ser superior aos números registados entre
os homens, desceu igualmente 0,1 pontos percentuais, de 9,4
por cento em Abril para 9,3 em Maio.
Por sua vez, a taxa de desemprego entre os trabalhadores
masculinos desceu mais, de 6,8 por cento em Abril para 6,6
em Maio.
Ainda segundo o relatório do Eurostat, a taxa de desemprego
em Portugal abaixo dos 25 anos mantém-se inalterável, nos
17,7 por cento, comparando Abril e Maio.
Acima dos 25 anos, a taxa baixou de 7,0 por cento em Abril
para 6,8 por cento em Maio.
O relatório indica que na Zona Euro, a taxa de desemprego foi
de 7,0 por cento em Maio, menos 0,1 pontos percentuais que
no mês anterior (7,1 por cento em Abril).
Em Maio de 2006, a taxa de desemprego situava-se nos 7,9 por
cento.
Na Europa a 27, a taxa de desemprego também desceu 0,1
pontos percentuais, diminuindo de 7,1% em Abril para 7% em
Maio.
O relatório indica que a Holanda é o país com a taxa de
desemprego mais baixa (3,2%), seguida da Dinamarca (3,3%).
No campo oposto, a Eslováquia é o país que apresentou uma
taxa mais elevada (10,8%), seguida da Polónia (10,5%).

RRP1, 3-7-2007
 

Quando trabalhar faz mal...

Milhões
de trabalhadores
europeus
são afectados
por lesões
músculoesqueléticas
em resultado
da sua actividade.
Esta é a
doença profissional com maior incidência e que tem altos
custos.
Sofrem os trabalhadores, com as dores nas costas, ombros,
braços e pernas, que muitas vezes os impedem de trabalhar
e lhes reduzem os rendimentos. Também fica caro aos
empregadores, porque esta é a maior causa de absentismo
dos trabalhadores e mesmo quando estão no posto de trabalho,
não produzem tanto. A sociedade, por seu turno, é
penalizada pelos custos que as baixas médicas e os tratamentos
têm para a Segurança Social e Saúde.
Estas são algumas das conclusões do estudo que vai ser apresentado
esta segunda-feira, em plena Semana Europeia para
a Segurança e Saúde no Trabalho, numa conferência dedicada
ao tema e que tem o apoio das presidências alemã e portuguesa.
O estudo é da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no
Trabalho, que está a promover uma segunda campanha dedicada
às lesões músculo-esqueléticas, devido à sua grande
incidência.
A situação melhorou, mas, na União Europeia, 24% dos trabalhadores
dizem sofrer de lombalgias e 22% queixam-se de
dores musculares. Nos novos Estados-membros, as duas
lesões são, ainda, mais frequentes.
A Agência considera que a solução passa por uma acção concertada
entre trabalhadores, empregadores e Governos, na
definição de políticas e adopção de boas práticas e cumprimento
das regras básicas de saúde, higiene e segurança nos
locais de trabalho.
O estudo conclui ainda que todos em geral têm necessidade
de mais formação nesta área. Até os chamados "médicos de
família", que são os primeiros a quem os queixosos se dirigem.
Embora a sensibilidade esteja a aumentar, ainda são
poucos os clínicos que estabelecem uma ligação entre os
sintomas do doente e a respectiva actividade profissional.
Por isso mesmo, os dados que já existem não reflectem a
verdadeira realidade das doenças profissionais. Apesar de
tudo, os que já se conhecem são suficientes para que a União
Europeia já tenha decidido que as lesões músculoesqueléticas
são uma área prioritária na definição da Estratégia
sobre Saúde e Segurança no Trabalho.
Luís Lopes, Coordenador Executivo para a Promoção da Saúde
no Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho
corrobora as conclusões deste estudo e, em declarações à
Renascença, aconselha os trabalhadores a “realizarem as
suas tarefas em funções e posturas correctas” e os empregadores,
porque as causas destas lesões musculo-esqueléticas
passam, muitas vezes “pela organização do próprio trabalho”.
UE/África
Sócrates insiste
na urgência da reunião
14h41: José Sócrates insistiu na importância da cimeira entre
a União Europeia e África, a realizar em Lisboa a 7 e 8 de
Dezembro perante um grupo de parlamentares europeus,
Além da questão das migrações, o presidente em exercício da
União Europeia garantiu que os temas dos direitos do
homem, do desenvolvimento e da boa governação estarão em
cima da mesa na cimeira de Lisboa.
“Todos aqueles que estão preocupados com os direitos humanos
devem reconhecer que esta cimeira dará um contributo à
promoção dos direitos humanos. E vamos discutir boa governação.
E vamos discutir alterações climáticas. E vamos discutir
desenvolvimento”.
“É por isso que esta cimeira é tão importante. Porque há
tanto a discutir e tanto a decidir que torna a cimeira absolutamente
urgente” – concluiu o Primeiro-ministro português.
Luís Amado comenta apelo do Zimbabwé
A Presidência Portuguesa da UE reagiu, entretanto, às declarações
do ministro da Informação do Zimbabwé à Renascença,
com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, a
garantir que a posição dos 27 sobre aquele estado africano é
unânime.
O ministro da Informação do Zimbabué deixou um apelo à
União Europeia, para que sejam levantadas as sanções económicas
contra o seu país e, acusou ainda, o Primeiro-ministro
britânico de não ter legitimidade democrática para falar em
nome do Reino Unido.
O presidente do Conselho de Ministros da UE responde dizendo
que a “posição da UE em relação ao Zimbabué é comum”,
tendo sido renovada todos os anos, de acordo com o princípio
da solidariedade que é devida a um Estado-membro”.
Nesta reacção, Luís Amado, sublinha que, sobretudo, o que
está em causa “são valores e princípios que a União considera
essenciais para um relacionamento com os Estados que
tem ligações”.

RRP1, 15-10-2007