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Dezenas de detidos entre skinheads e militantes do PNR

josé antónio domingues/arquivo jn

Cerca de 30 elementos de Extrema-Direita, entre os quais militantes e altos dirigentes do PNR (Partido Nacional Renovador), foram ontem detidos numa operação da Polícia Judiciária, suspeitos do crime de discriminação racial, mas também de posse ilegal de armas. A operação decorreu em Lisboa, Porto e Braga, mas ao princípio da noite de ontem ainda não estava concluída, com a polícia a cumprir mais de 20 mandados de busca nas três cidades. Foram apreendidas várias armas e material de propaganda, assim como o conteúdo de discos rígidos de computadores.

Um dos detidos estará relacionado com o processo de tráfico de armas na PSP, sendo um dos 28 indivíduos acusados pelo Ministério Público, mas também um dos dirigentes do PNR no Porto foi detido, enquanto a sede do partido extremista de direita, em Lisboa, foi alvo de buscas durante a tarde de ontem por parte da Judiciária. Mário Machado, dirigente da Frente Nacional, militante do PNR e líder da organização extremista Hammerskin, foi igualmente detido.

O desenrolar da operação esteve a cargo da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), da Polícia Judiciária, tendo juntado mais de 60 inspectores. No entanto, segundo fontes policiais adiantaram ao JN, as investigações já decorriam há cerca de dois anos, incidindo sobre as actividades de grupos da extrema-direita, nomeadamente no que diz respeito à sua orgânica e modos de financiamento.

O ano passado, por exemplo, um outro dirigente dos Hammerskin foi detido no aeroporto de Lisboa com um quilo de cocaína, quando chegava de Cabo Verde. A detenção levou a PJ a investigar as eventuais ligações do tráfico de drogas e de outras actividades criminosas ao financiamento dos grupos.

Ligações a claques

O JN sabe, no entanto, que vários dirigentes de extrema-direita foram alvo de escutas telefónicas e vigilância electrónica, inclusive o indivíduo que no ano passado foi detido pela PSP, no âmbito do processo por tráfico de armas.

Elementos da DCCB chegaram a contactar a PSP há quatro semanas, no sentido de solidificarem a informação já recolhida, uma vez que a PSP tem muita informação sobre os suspeitos, incluindo as ligações às claques de futebol, que são seguidas por departamentos da Direcção Nacional.

Vários elementos informativos individuais foram cedidos à Judiciária e já agregados aos dados entretanto recolhidos, numa altura em que a operação estava a ser preparada. O inquérito decorre no âmbito do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, do Ministério Público, onde a procuradora Maria José Morgado acabou de entrar para a função de coordenação. Aliás, a operação de ontem foi acompanhada por um procurador do DIAP. Os detidos deverão ser hoje presentes a tribunal.

JN, 19-4-2007
 

Membros de claques entre 'skins' detidos

LICÍNIO LIMA
ARQUIVO DN-NUNO FOX

Membros de claques de futebol, funcionários de empresas de segurança privada, um militante do Partido Nacional Renovador (PNR) e vários skinheads estão entre os 20 indivíduos detidos ontem pela Polícia Judiciária (PJ), todos conotados com movimentos políticos de extrema-direita. Alguns foram apanhados em flagrante delito na posse de armas, numa vasta operação que envolveu cerca de 60 buscas, incluindo a sede do PNR, voz dos radicais de direita.

Esta operação, centrada em Lisboa, Margem Sul , Loures, Caldas da Rainha e Porto, foi desencadeada a dois dias da realização em Portugal de uma conferência internacional com partidos e grupos de extrema- -direita de toda a Europa. Este evento, em local desconhecido, é promovido pela juventude do PNR.

"Se pensam que, com isto, vamos desmobilizar, estão enganados", disse ao DN José Pinto Coelho, presidente do partido, manifestando-se indignado pela busca efectuada à sede do seu partido, em Lisboa, a meio da tarde de ontem. A diligência esteve a cargo de cinco inspectores da PJ que tinham o mandado para procurar armas e droga, apurou o DN. "Isto vai ter consequências", garante José Pinto Coelho, lembrando que a estrutura partidária tem a tutela do Tribunal Constitucional. "É uma perseguição política", diz, para explicar a acção policial. O militante do partido envolvido foi detido no Porto, saindo em liberdade depois de ouvido pela Judiciária.

As cerca de 60 buscas tiveram como alvo as residências dos detidos, casas de comércio e locais de encontro de elementos de extrema- -direit . Os inspectores apreenderam revólveres, soqueiras, sprays de defesa, bastões, algumas armas de calibre militar e material de propaganda nazi. Os cinco, ou seis, indivíduos apanhados em flagrante delito com as armas deverão ser hoje presentes a um juiz para aplicação de uma medida de coacção. Estes, para além do crime de discriminação racial - de que todos estarão indiciados -, deverão responder também por posse ilegal de arma.

Ao que o DN apurou, esta acção policial da Judiciária é o culminar de uma investigação iniciada a 23 de Março do ano passado pela PSP. Nesse dia, aquela força de segurança deteve quatro agentes seus, na sequência de um processo de investigação por suspeitas de tráfico de armas. Essa operação levou também à detenção de seis civis, entre os quais armeiros e um funcionário civil da PSP, além da apreensão de mais de 200 armas, muitas delas de uso militar, pistolas, revólveres e armas de caça. Deste processo, foram extraídas várias dezenas de certidões, entre as quais a que deu origem às 20 detenções ontem realizadas. Há suspeitas de ligações entre a extrema- -direita e o alegado tráfico de armas travado o ano passado.

Naquela altura andavam a PSP e a PJ a investigar ao mesmo tempo as movimentações dos grupos de extrema-direita. Em Junho, a polícia deteve Mário Machado, líder de uma facção radical saída do seio do PNR. A Judiciária ficou indignada, e veio a público dizer que aquele acto, unilateral, prejudicou as investigações.

Ontem, as operações envolveram cerca de cem inspectores da Direcção Central de Combate ao Banditismo, da PJ, e contou com a PSP. |

DN, 19-4-2007, pág.2,3
 

"Há um fulgor organizativo na extrema-direita portuguesa"

SUSETE FRANCISCO

"Há um fulgor organizativo na extrema-direita portuguesa", mas este fenómeno não é sinónimo de crescimento. Até porque "em Portugal não há condições, de maneira nenhuma, para uma explosão" desta ideologia. A convicção é do politólogo José Adelino Maltês, que desvaloriza a projecção que o PNR (Partido Nacional Renovador) tem conseguido nas últimas semanas, agora por força do encontro de extrema-direita agendado para o próximo sábado.

Adelino Maltês lembra que não é inédito um encontro deste género, e aponta para outra situação. "O que se tem notado claramente, nos últimos dois ou três anos, é a integração dos movimentos portugueses em movimentos congéneres europeus. Esta integração é uma novidade", sublinha o politólogo. Que aponta também um outro dado que contribui para esse "maior fulgor" em termos de organização - a blogosfera, transformada numa ferramenta privilegiada de comunicação. Adelino Maltês sublinha, no entanto, que a questão é sobretudo organizacional . Não significando um maior impacto desta ideologia - que "não tem condições" para se impor em Portugal.

Manuel Villaverde Cabral, sociólogo, diz que a extrema-direita portuguesa "tem pouca expressão estatística" - tão pouca que "temos concerteza mais extrema-direita do que pensamos". Um cenário de difícil contabilização, até porque muitas vezes não se trata de uma "ideologia articulada". Neste capítulo, Adelino Maltês faz um outro reparo, referindo que em Portugal há muitas vezes "uma certa facilidade nos termos", colocando-se sob o epíteto de extrema-direita situações e ideologias muito diferenciadas.

Bruno Santos, membro fundador do PNR - que prefere falar em "nacionalismo" - aponta também para o contexto europeu, mas com uma leitura diferente. "Ainda que devagar, as forças nacionalistas vêm crescendo na Europa", afirma, evocando como exemplo a recente constituição de um grupo nacionalista de eurodeputados no Parlamento Europeu. A conclusão que retira é que a tendência acabará por se repercutir em Portugal.|

DN, 19-4-2007, pág. 3
 

Segurança

Prisão preventiva
para líder da Frente Nacional

O líder da Frente Nacional, Mário Machado, ficou
em prisão preventiva na sequência do interrogatório que
terminou, já de madrugada, no Tribunal de Instrução Criminal
de Lisboa.
Machado é suspeito do crime de propaganda de discriminação
racial e fica a aguardar julgamento na zona prisional
junto à Polícia Judiciária, em Lisboa.
De acordo com a Agência Lusa, que cita fonte policial, do
grupo de 10 detidos da operação da PJ, três ficam a aguardar
julgamento em prisão domiciliária, tendo os restantes
seis de fazer apresentações periódicas à PSP.

RRP1, 20-4-2007
 

PNR

Encontro cancelado

O encontro de organizações de extrema-direita que
estava marcado para amanhã em Lisboa foi cancelado. O
Partido Nacional Renovador está a anunciar essa decisão, a
pouco menos de 24 horas do seu início.
O PNR justifica-se com “falta de um espaço” para a decisão
de cancelar o encontro de organizações europeias de extrema-
direita que estava marcado para amanhã.
Jose Pinto Coelho – o Presidente do Partido Nacional Renovador
– diz à Renascença que houve vários cancelamentos de
salas já contratadas e, por isso, “já não havia condições para
manter a iniciativa”.
Decidiu portanto cancelar a vinda a Portugal dos dirigentes
da dezena e meia de organizações europeias que estavam
convidadas e vai realizar uma pequena sessão, apenas para
jovens portugueses.
O Presidente do PNR garante também que a operação da
Judiciária desencadeada esta semana, “não fragilizou o partido”.
Na sua opinião, “pode afectado a imagem junto de
alguns portugueses, mas acabou por reforçar a organização.

PGR atento aos extremistas

Ainda antes de se saber do cancelamento do encontro, o Procurador-
Geral da República dizia que o Ministério Público
(MP) está “atento” às manifestações de organizações de
extrema-direita e garante que “tudo o que sair da legalidade”
será punido. “O Ministério Público está atento ao fenómeno,
como provam as recentes detenções e interrogatórios.
Tudo o que ultrapassar a lei e a Constituição será punido”,
afirmou Pinto Monteiro.
Questionado sobre que tipo de atitudes podem ser consideradas
ilegais, o PGR referiu a “violência, defesa de valores
proibidos por lei, incitamento à violência e tudo o que a
Constituição não permite”. Sobre os acontecimentos à porta
do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, onde cerca
de uma dezena de militantes nacionalistas gritaram
“Portugal, Portugal” e os elementos detidos responderam
“Viva Hitler”, Pinto Monteiro classificou de “folclore”.
O líder da Frente Nacional, Mário Machado, suspeito de discriminação
racial, ficou hoje em prisão preventiva, depois de
interrogado no TIC, disse aos jornalistas fonte policial.
Outros três elementos vão aguardar julgamento em prisão
domiciliária e os restantes seis terão de cumprir a obrigatoriedade
de apresentações periódicas na PSP.

A opinião de D.Vitalino Dantas

O diálogo deve prevalecer sobre a agressividade e todos têm
direito à liberdade de expressão desde que não provoque
exclusão. A opinião é do Bispo de Beja, D.Vitalino Dantas, em
declarações à Renascença, em que critica os grupos que
fazem uso de armas ou agressividade e considera que os
extremos devem optar pelo diálogo.
“Quando as pessoas ficam só no seu grupo e não entram em
diálogo podem sempre provocar conflitos”, afirma.
Quanto ao polémico cartaz do PNR, no Marquês de Pombal,
em Lisboa, o presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade
Humana diz não fazer sentido.
“Temos que respeitar a liberdade de expressão mas, quando
essa liberdade provoca a agressividade e a exclusão, isso vai
contra o que diz a nossa Constituição e hoje sabemos que um
dos direitos humanos é também poder circular livremente
sem ser objecto de agressividade”, defende.
D.Vitalino Dantas mostrou-se preocupado com o encontro
que esteve agendado para amanhã, promovido pelo Partido
Nacionalista Renovador e que deveria juntar organizações de
extrema-direita, na capital.

RRP1, 20-4-2007
 

PSP liga neonazis a claques

Carlos Varela

APSP detectou ligações directas entre a extrema-direita neonazi e as claques de futebol, segundo um "Relatório Especial de Informações" daquela força policial a que o JN teve acesso. Aliás, a quase totalidade dos indivíduos que estão referenciados pela PSP foram agora detidos pela Polícia Judiciária e estavam ontem a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no âmbito da operação policial que levou à detenção de cerca de 30 indivíduos.

Cerca de 20 foram libertados, mas dez dos suspeitos foram conduzidos a tribunal para serem ouvidos pelo juiz e conhecerem as medidas de coacção, após cerca de dois anos de investigação por parte da PJ, incluindo escutas telefónicas e meses de vigilâncias electrónicas que se estenderam até às imediações dos estádios de futebol, antes e depois dos encontros. As acusações são de incitamento à discriminação racial, posse ilegal de arma e ofensas corporais.

No conjunto, segundo fonte policial adiantou ao JN, oito dos detidos têm ligações à élite da extrema-direita, a Portugal Hammerskin, mas em simultâneo ao "Grupo 1143", um grupo organizado de apoiantes do Sporting, mas em que a "identificação com o movimento skinhead de pendor nacionalista e a partilha da ideologia nazi se sobrepõem às fidelidades desportivas, secundarizando a própria dedicação ao clube", segundo o conteúdo do relatório da PSP.

O documento foi elaborado no dia 28 de Dezembro de 2005 pelo Departamento de Informações Policiais (Depipol), da Direcção Nacional, mas fontes policiais salientaram ao JN que "todo o conteúdo continua a reflectir as preocupações actuais" e a sua elaboração esteve a cargo do Ponto Nacional de Informações de Futebol (PNIF). Aliás, o PNIF é igualmente responsável pela elaboração de informação sobre os elementos mais perigosos das claques e suas ligações à extrema-direita, informação essa que foi passada à Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), poucas semanas antes do desencadear da operação de anteontem, que levou às dezenas de detenções.

O relatório dá, no entanto, conta da existência de elementos de extrema-direita junto de claques de futebol do Benfica, FC Porto, Académica, Boavista, Portimonense e Amora, não as limitando, assim, ao Sporting. O relatório da Depipol salienta que "grande parte dos indivíduos que, em Portugal, se encontram referenciados por associação à extrema-direita não se identificavam com esta ideologia quando entraram para uma claque". Para a PSP, a "presença de skinheads ligados às ideologias de extrema-direita nas claques portuguesas passa, essencialmente, por uma forma de atingir os seus objectivos".

E as preocupações não passam apenas pela prática da violência mas também pelo "papel que indivíduos ligados ao movimento skinhead poderão exercer nos grupos organizados de adeptos de futebol". Ou seja, as autoridades não apontam as claques como um mal em si mesmo, mas pelas influências extremistas que ali podem germinar "(...) Os jovens são particularmente influenciáveis e propensos a adoptar comportamentos de risco, o que poderá incitar nos estádios de futebol a uma propaganda organizada que incite à discriminação, ao ódio ou a violência racial".

Detidos pela Judiciária são dirigentes dos Hammerskin

Se dúvidas houvesse sobre a ideologia professada pelos dez indivíduos que ontem foram presentes no TIC de Lisboa pela DCCB, os vivas a Hitler estavam lá para esclarecer. Respondiam, assim, aos incentivos e apelos à coragem e gritos de "Viva Portugal" dos amigos e apoiantes que tinham ficado à espera à porta do TIC. Os carros da DCCB entraram rapidamente na garagem do TIC, no final de uma operação que já dura há pelo menos dois anos. Nos veículos seguiam homens que são também há muito conhecidos pelo PNIF e pela Depipol, um e outro habituados a seguir os movimentos dos extremistas de direita. E nas viaturas da DCCB seguiam elementos há muito conhecidos das autoridades, inclusive por agressão a elementos da PSP, durante os encontros futebolísticos. Lá estavam Mário Machado, o dirigente dos Hammerskin, mas também o seu número dois, um elemento das Caldas da Rainha. E igualmente um indivíduo de Peniche, suspeito do envolvimento em acções violentas que tiveram lugar naquela localidade em 2005, assim como um outro dirigente dos Hammerskin, mas este filiado igualmente no PNR. Curiosamente, na busca à sede do PNR pela PJ estavam também preocupações com anabolizantes, mas José Pinto Coelho classificou essa ideia como um "absurdo. Não temos aqui nenhum ginásio".

JN, 20-4-2007
 

PSP liga neonazis a claques

Carlos Varela

APSP detectou ligações directas entre a extrema-direita neonazi e as claques de futebol, segundo um "Relatório Especial de Informações" daquela força policial a que o JN teve acesso. Aliás, a quase totalidade dos indivíduos que estão referenciados pela PSP foram agora detidos pela Polícia Judiciária e estavam ontem a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no âmbito da operação policial que levou à detenção de cerca de 30 indivíduos.

Cerca de 20 foram libertados, mas dez dos suspeitos foram conduzidos a tribunal para serem ouvidos pelo juiz e conhecerem as medidas de coacção, após cerca de dois anos de investigação por parte da PJ, incluindo escutas telefónicas e meses de vigilâncias electrónicas que se estenderam até às imediações dos estádios de futebol, antes e depois dos encontros. As acusações são de incitamento à discriminação racial, posse ilegal de arma e ofensas corporais.

No conjunto, segundo fonte policial adiantou ao JN, oito dos detidos têm ligações à élite da extrema-direita, a Portugal Hammerskin, mas em simultâneo ao "Grupo 1143", um grupo organizado de apoiantes do Sporting, mas em que a "identificação com o movimento skinhead de pendor nacionalista e a partilha da ideologia nazi se sobrepõem às fidelidades desportivas, secundarizando a própria dedicação ao clube", segundo o conteúdo do relatório da PSP.

O documento foi elaborado no dia 28 de Dezembro de 2005 pelo Departamento de Informações Policiais (Depipol), da Direcção Nacional, mas fontes policiais salientaram ao JN que "todo o conteúdo continua a reflectir as preocupações actuais" e a sua elaboração esteve a cargo do Ponto Nacional de Informações de Futebol (PNIF). Aliás, o PNIF é igualmente responsável pela elaboração de informação sobre os elementos mais perigosos das claques e suas ligações à extrema-direita, informação essa que foi passada à Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), poucas semanas antes do desencadear da operação de anteontem, que levou às dezenas de detenções.

O relatório dá, no entanto, conta da existência de elementos de extrema-direita junto de claques de futebol do Benfica, FC Porto, Académica, Boavista, Portimonense e Amora, não as limitando, assim, ao Sporting. O relatório da Depipol salienta que "grande parte dos indivíduos que, em Portugal, se encontram referenciados por associação à extrema-direita não se identificavam com esta ideologia quando entraram para uma claque". Para a PSP, a "presença de skinheads ligados às ideologias de extrema-direita nas claques portuguesas passa, essencialmente, por uma forma de atingir os seus objectivos".

E as preocupações não passam apenas pela prática da violência mas também pelo "papel que indivíduos ligados ao movimento skinhead poderão exercer nos grupos organizados de adeptos de futebol". Ou seja, as autoridades não apontam as claques como um mal em si mesmo, mas pelas influências extremistas que ali podem germinar "(...) Os jovens são particularmente influenciáveis e propensos a adoptar comportamentos de risco, o que poderá incitar nos estádios de futebol a uma propaganda organizada que incite à discriminação, ao ódio ou a violência racial".

Detidos pela Judiciária são dirigentes dos Hammerskin

Se dúvidas houvesse sobre a ideologia professada pelos dez indivíduos que ontem foram presentes no TIC de Lisboa pela DCCB, os vivas a Hitler estavam lá para esclarecer. Respondiam, assim, aos incentivos e apelos à coragem e gritos de "Viva Portugal" dos amigos e apoiantes que tinham ficado à espera à porta do TIC. Os carros da DCCB entraram rapidamente na garagem do TIC, no final de uma operação que já dura há pelo menos dois anos. Nos veículos seguiam homens que são também há muito conhecidos pelo PNIF e pela Depipol, um e outro habituados a seguir os movimentos dos extremistas de direita. E nas viaturas da DCCB seguiam elementos há muito conhecidos das autoridades, inclusive por agressão a elementos da PSP, durante os encontros futebolísticos. Lá estavam Mário Machado, o dirigente dos Hammerskin, mas também o seu número dois, um elemento das Caldas da Rainha. E igualmente um indivíduo de Peniche, suspeito do envolvimento em acções violentas que tiveram lugar naquela localidade em 2005, assim como um outro dirigente dos Hammerskin, mas este filiado igualmente no PNR. Curiosamente, na busca à sede do PNR pela PJ estavam também preocupações com anabolizantes, mas José Pinto Coelho classificou essa ideia como um "absurdo. Não temos aqui nenhum ginásio".

JN, 20-4-2007
 

Chefe neonazi está na cadeia com "uma atenção especial"

Carlos Varela

O líder da extrema-direita radical e conhecido skinhead, Mário Machado, está desde ontem na cadeia, mas sob uma "atenção especial", segundo fonte da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais adiantou ao JN. A precaução é justificada por eventuais tentativas por parte de minorias étnicas de exercerem represálias.

O responsável pelos Hammerskin - o grupo nacionalista mais violento - foi detido pela Polícia Judiciária no âmbito da operação contra a extrema-direita e foi-lhe determinada a prisão preventiva. Outros três elementos do grupo, num total de dez suspeitos conduzidos a tribunal, ficam em prisão domiciliária. A operação acabou por levar ao cancelamento de um encontro internacional do PNR, o partido de extrema-direita onde se revêem vários dos skinheads detidos pela Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) da PJ, sob tutela do Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público de Lisboa. Um dos indivíduos em domiciliária é V.L., dirigente dos Hammerskin e próximo de Mário Machado e, em simultâneo, militante do PNR e responsável pelo site do partido.

Mário Machado foi encaminhado durante a madrugada de ontem, logo após a saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para o Estabelecimento Prisional junto da Polícia Judiciária de Lisboa, mas admite-se que o líder dos Hammerskin possa vir a ser alvo de represálias, em particular por imigrantes e minorias étnicas, devido ao discurso extremista que tem protagonizado publicamente.

"Não há medidas especiais de segurança", mas "naturalmente que dado o perfil da pessoa em causa tomamos alguns cuidados", apontou a mesma fonte dos Serviços Prisionais. De acordo com esta, a "directora da cadeia conhece a situação e está a par de eventuais problemas. Mas está tudo a correr bem e, "como é evidente", o recluso está a ser "rodeado de uma especial atenção".

A situação específica da área prisional junto da PJ ajuda a reduzir as possibilidades de risco, mas ainda não se sabe se Mário Machado vai ou não manter-se nesse estabelecimento ou se será transferido. "Para já, vai ficar onde está, mas quanto a uma eventual transferência nada está ainda equacionado".

Surpresa nos detidos

A decisão judicial que conduziu à cadeia Mário Machado e a detenção domiciliária outros três detidos causou surpresa junto da extrema-direita. Na PJ e no MP a decisão foi aceite com naturalidade. "Havia um sentimento de impunidade na extrema-direita, mas a verdade é que as investigações decorriam e esse sentimento até acabou por ser benéfico para os resultados", apontou, ao JN, um investigador da PJ. Alguns dos detidos, aliás, já tinham estado envolvidos no homicídio de Alcino Monteiro, nos anos 90, e eram conhecidos das autoridades pela frequência com que surgiam associados a confrontos violentos. Entre o material apreendido estavam soqueiras em plástico, que as autoridades suspeitam sejam usadas, em particular, nos estádios de futebol para iludir a detecção. "São tão lesivas quanto as metálicas mas não são detectáveis", apontou um investigador. A PJ encontrou também materiais de propaganda ligados à claque "Grupo 1143", um caso que foi veiculado pelo JN na edição de ontem, citando um relatório da PSP que estabelece uma ligação directa entre elementos de claques de futebol e a extrema-direita, em particular os Hammerskin, o grupo desmantelado.

JN, 21-4-2007
 

Líder do PNR diz que o partido é perseguido

joão girão

O presidente do Partido Nacional Renovador (PNR), José Pinto Coelho, cancelou o encontro internacional que estava previsto para hoje, mas garante que o partido não vai desistir. "Somos um partido legal e continuamos a ter espaço político", apontou Pinto Coelho em declarações ao JN. Defende que o cancelamento foi "uma opção para reduzir todo este ambiente de alarme social à volta do encontro". Para o dirigente da extrema-direita portuguesa o cancelamento não foi, no entanto, surpresa para as organizações congéneres que iam ser trazidas a Portugal "Também eles estão habituados a estas atitudes, mas a verdade é que estão a diabolizar o PNR" e atribui parte dessa responsabilidade também à comunicação social. Pinto Coelho aponta como exemplo a busca de que foi alvo a sede do partido, na Rua da Prata, em Lisboa. "Nunca vi a Polícia Judiciária fazer buscas na sede do PS aquando do processo de pedofilia ou na sede do PSD quando se falou da corrupção na Câmara de Lisboa", aponta o dirigente da extrema-direita. Mas a verdade é que V.L., um dos detidos pela PJ e que ficou em domiciliária, era elemento dos Hammerskin e em simultâneo militante do PNR e responsável pelo site. Mas Pinto Coelho sustenta que V.L. "ainda não foi julgado" e diz que "não há quaisquer provas de ligação do PNR a actividades ilegais. A polícia vinha à procura de anabolizantes (produtos apreendidos pela PJ na operação), mas a que propósito? A sede do PNR não é um ginásio". E salienta que "houve pressão contra pessoas com quem tínhamos negociado espaços". O encontro vai ser substituído por uma conferência de imprensa, mas tambem organizações não-governamentais vão hoje realizar um encontro contra o fascismo. CV

JN, 21-4-2007
 

Líder da Juventude Nacionalista demite-se

MÁRCIO ALVES CANDOSO

A rusga policial efectuada à sede do Partido Nacional Renovador (PNR) na passada terça-feira, bem como as detenções de militantes e simpatizantes da 'causa nacional', já provocaram a primeira baixa. Quinta-feira à noite, a coordenadora nacional da Juventude Nacionalista (JN), Rita Vaz, demitiu-se do cargo. A estudante da Universidade da Beira Interior não explicou as razões da sua decisão, mas fontes nacionalistas disseram ao DN que a dificuldade de viabilizar a conferência internacional que deveria ter lugar hoje em Lisboa, bem como o concerto "nacionalista" desta noite (entretanto já cancelado) terão estado na base da demissão. O PNR remete uma declaração oficial sobre o assunto para uma conferência de Imprensa, que se realizará hoje, pelas 15h00, num hotel de Lisboa.

Ao fim da tarde de ontem a conferência foi definitivamente cancelada. Horas antes, José Pinto Coelho ainda tinha esperanças de a realizar. Em declarações à RTP-N, o presidente da PNR avançava com o "aluguer de uma sala em Lisboa, de cerca de 200 lugares", onde os jovens nacionalistas se poderiam vir a reunir. Mas, ao que o DN apurou, uma fuga de informação que, segundo fontes do PNR, terá tido origem "na polícia", acabou com as esperanças dos militantes do PNR. A conferência realizar-se-ia na Casa de Tomar, em Lisboa (perto da Avenida dos Estados Unidos), e foi a divulgação deste facto que deu a machadada final na reunião. Pinto Coelho, na entrevista televisiva referida, tinha já aludido a "pressões que tornaram muito difícil alugar um espaço em Lisboa". Alguns proprietários, segundo o dirigente nacionalista "disseram terem sido alertados pela Polícia de que o encontro juntava elementos perigosos", revelou Pinto Coelho, que rejeitou a classificação.

Tentativa abortada

A JN, órgão de juventude do PNR, vinha preparando há largo tempo a denominada "I Conferência Internacional-Activismo Nacionalista", que devia ter lugar hoje em Lisboa. Estavam já garantidas as presenças de militantes de partidos e associações semelhantes de cerca de uma dezena de países europeus, entre as quais o alemão NPD, o BNP inglês, a Alianza Nacional e a Democracia Nacional (ambos de Espanha), a Nation (belga), a Nordic Alliance (Suécia) PNOS (Suíça) Fiamma Tricolore e Forza Nova (ambos de Itália), Noua Dreata (Roménia) e FPO (Áustria), entre outros que não foi possível apurar. A Front Nacionale francesa declinou o convite por se encontrar em semana de eleições presidenciais. O DN sabe que o cancelamento da conferência não foi efectuado a tempo de impedir todas as viagens, tendo sido possível confirmar que, pelo menos, os militantes alemães já se encontravam ontem em Lisboa, podendo vir a participar na conferência de imprensa de hoje.

Os jovens nacionalistas deveriam reunir-se hoje, pelas 13h30, em frente à porta principal da Feira Popular de Lisboa. A razão do secretismo, segundo fonte do PNR, é "tentar evitar confrontos com eventuais contra-manifestantes". A manutenção dos segredo até perto da hora da realização dos eventos patrocinados pela JN já ocorreu em ocasiões anteriores.

DN, 21-4-2007, pág. 2
 

Arsenal de guerra apreendido

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a lista de armas e munições apreendidas aos 31 elementos de extrema-direita detidos na quarta-feira. Quinze armas de fogo, dezenas de armas brancas, bastões, tacos de basebol, mocas, soqueiras e aerossóis integravam a massiva apreensão, de acordo com um comunicado da PJ.

Estes objectos foram fruto de "55 acções de busca e apreensão" e a intervenção policial mobilizou 190 investigadores de diversas áreas da PJ.

O dia 18 de Abril foi o culminar de uma operação que teve início em 2004 e que visava elementos conotados com a extrema-direita violenta. A área metropolitana de Lisboa foi a principal área de incidência da operação, apesar de esta ter decorrido em pontos distintos do território nacional .

Prisão de Mário Machado

Mário Machado, o líder da Frente Nacional foi o único dos 31 elementos que ficou em prisão preventiva depois de ter sido interrogado pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC), disse ontem aos jornalistas fonte policial.

Apesar das 30 detenções iniciais, apenas dez elementos foram a tribunal a fim de lhes serem aplicadas medidas de coacção. O segurança Mário Machado foi o único a receber prisão preventiva, ficando a aguardar julgamento na zona prisional de Lisboa, junto à PJ. Três outros elementos vão aguardar julgamento em prisão domiciliária e os restantes seis vão ter de se apresentar periodicamente na PSP.

A carrinha que transportou Mário Machado entrou nas instalações do TIC às 15.25 horas de quinta-feira. Minutos depois, quando abandonou o edifício, vários apoiantes gritavam palavras de apoio. O suspeito de discriminação racial foi condenado em 1997 a uma pena de prisão de quatro anos e três meses pelo envolvimento na morte de Alcino Monteiro, no Bairro Alto.

As detenções ocorreram precisamente três dias antes do encontro de partidos europeus e organizações de extrema-direita, que estava previsto para hoje, em Lisboa. Apesar de o risco ser menor depois do cancelamento (ver texto ao lado), os elementos da PSP que foram disponibilizados para o encontro de organizações europeias nacionalistas "mantêm-se atentos à situação", soube o DN junto de fonte policial. "Vamos continuar alerta", garantiu a mesma fonte, adiantando que "não se pode descurar nada nem desmobilizar".

O procurador-geral da República também não baixou as armas. Ontem, Pinto Monteiro disse que o Ministério Público (MP) está "extremamente atento" às manifestações de organizações de extrema-direita e garantiu que "tudo o que sair da legalidade" será punido. |

DN, 21-4-2007, pág. 3
 

A democracia e o avanço da extrema-direita

Ganham projecção mediática de forma cíclica. Deixam-se fotografar para os jornais e até os há que exibem armas de calibre pesado na televisão. Depois desaparecem, mas só do espaço público. Na sombra mantêm--se activos. Presentes nas claques de futebol e nos arredores de escolas e universidades. Nestas actividades não usam armas, bastões e nem tacos de basebol. Mas que os têm, têm. Só os 31 indivíduos detidos pela Polícia Judiciária tinham em suas casas 15 armas de fogo, munições, armas brancas, mocas, soqueiras, bastões, tacos de basebol e aerossóis. A expressão política da extrema-direita em Portugal ainda parece ténue, mas um grupo com capacidade de mobilização e de coleccionar armamento não pode ser ignorado. O passado recente da Europa ajuda-nos a antecipar o futuro: a extrema-direita ganhou força até em países tão liberais como a Holanda. No Parlamento Europeu, devido à integração da Bulgária e da Roménia, a extrema-direita voltou, dez anos depois, a reunir parlamentares suficientes para formar um bloco.

Conclusão: a extrema-direita já mostrou que sabe explorar a democracia. Agora é preciso a democracia mostrar que é capaz de lidar com os perigos associados à extrema-direita. Porque eles existem. Prova-o o armamento encontrado em casa dos indivíduos agora detidos pela PJ.

DN, 21-4-2007, pág. 6
 

A DEMOCRACIA E A LUTA DELES

Nuno Brederode Santos
jurista
brederode@clix.pt

Uma rusga policial levou à detenção de trinta e um activistas de extrema-direita e à apreensão de um pequeno arsenal. Armas brancas e de fogo, todas proibidas porque pouco adequadas à troca de ideias. Um dos detidos ficou em prisão preventiva, três em prisão domiciliária e seis estão sujeitos a apresentação periódica. Na televisão, ainda se viu a carrinha que recolhia aos calabouços rodeada por manifestantes que gritavam "vivó Hitler". O episódio decorreu três dias antes de uma conferência internacional nacionalista (se assim me devo exprimir) e de um concerto ibérico nacionalista (idem), que trariam a Lisboa os eufóricos nibelungos de dez países europeus. Escrevo no sábado, pouco antes de uma conferência de imprensa, que suponho convocada pelo Partido Renovador Nacional.

Durante décadas, alguma Europa bem pensante encarou com bonomia as explosões iracundas do seu lumpen. As democracias são mais permeáveis ao remorso e gostam de manter o escrúpulo no combate a estes inimigos pragmáticos (que bem sabem não haver nada menos prático do que o escrúpulo e agem em conformidade). Entendia-se que o fenómeno teria exclusiva origem nas condições económicas, pelo que as políticas sociais dos países ricos resolveriam o problema, sem necessidade de sujeitar o Estado de direito a uma repressão indesejada. Afinal, o problema só deveria inquietar os mais pobres de entre os ricos, aqueles que não abundam em recursos para financiar tais políticas. Não foi, porém, assim. Desde logo porque, se a riqueza dos países europeus mais ricos é incomparavelmente maior do que a dos mais pobres, já a pobreza nuns e noutros é mais comparável. Depois, porque outros factores, como a vivência da II Guerra ou a dimensão e as condições de integração das comunidades imigrantes, mostraram pesar tanto como as carências das políticas sociais. E foi assim que, globalmente, as explosões purificadoras da raça irradiaram em sentido contrário: dos mais ricos para os mais pobres. Os últimos tempos dão sinal de que terá chegado a nossa vez.

Dei por isso num muro, em Sintra, onde os devotos da excelência da grei pintaram: "Viva o Hilter!" (não se sabendo se é um caso de dislexia mural ou se o nacionalismo embota a grafia das línguas estrangeiras). Depois da morte de um jovem cabo-verdiano no Bairro Alto e da manifestação do Martim Moniz, tornou-se visível que o problema se instalava também por cá. Há, pois, que enfrentá-lo. Como os outros países europeus o enfrentam. E, se possível, melhor do que alguns deles o têm feito.

As políticas sociais têm decerto o seu papel. Nem teremos de inventar muito, teremos é de pagá-las. O combate ideológico também. Mas, entretanto, há que perder o medo de fazer a distinção entre o que releva das liberdades de opinião e de expressão e o crime, puro e simples. Por isso, na sua aparente platitude, a fórmula do procurador-geral da República - "faremos cumprir a Constituição e a lei" - não podia ser mais correcta. Uns decibéis a mais na discussão entre marido e mulher são do foro privado do casal, mas a violência, verbal ou física, entre eles, já é punível - pouco importando que, nalguns casos, a imprecisão da fronteira dificulte o trabalho do julgador. A sociedade portuguesa já aceita isto. Do mesmo modo, pensar ou escrever que a nossa raça é superior, ou que o Mein Kampf é o último grito da verdade revelada, são apenas opiniões ignaras e idiotas; mas tentar impor-nos as alegrias de um Reich para mil anos, não pelo voto, mas pela propaganda insidiosa ou à facada, dá cadeia. É tão-só aquilo mesmo: fazer cumprir a Constituição e a lei.

Mas reconheçamos que esta operação policial não era fácil. Não no plano da legalidade, em que só havia que preencher os necessários requisitos legais para proceder às buscas. Mas no plano político. Porque se não tivesse tido resultados, tê-los-iam os protestos (para os quais tudo obedecera ao propósito de prejudicar uma conferência e um concerto). Assim, mesmo prevendo que esse será um argumento na conferência de imprensa de hoje, a prova da justeza da medida já está nas armas apreendidas. |

DN, 22-4-2007, pág. 12
 

O líder dos skinheads portugueses, Mário Machado, avançou com um pedido de habeas corpus e exige a libertação imediata. O Supremo Tribunal de Justiça irá analisar o processo esta quinta-feira de manhã. Ao PortugalDiário José Manuel de Castro, advogado de Mário Machado, explicou que o pedido de habeas corpus tem por base o excesso de prisão preventiva.

O Ministério Público concluiu a acusação do caso que envolve Mário Machado, líder do grupo de extrema-direita Hammerskins, que irá continuar em prisão preventiva. O novo Código de Processo Penal poderá ter precipitado a entrega da acusação, sexta-feira, na véspera de entrar em vigor.

Mário Machado está preso desde 18 de Abril e as novas regras fixam a duração máxima da prisão preventiva em quatro meses quando ainda não foi formada acusação.

Contudo, o MP acusou-o e evitou a libertação de mais um arguido, à semelhança do que aconteceu, sábado, com 115 detidos.

Segundo José Manuel de Castro, «do que decorre da lei o arguido já deveria ter sido libertado». Questionado por que não terá sido libertado, José Manuel de Castro afirmou que não quer pensar «em perseguição política num Estado de Direito».

Acusação do Ministério Público

A PJ divulgou ontem acusação deduzida pelo Ministério Público (MP), revelando que 36 elementos do Capítulo Português da organização de extrema-direita violenta Hammerskin Nation vão responder pelos crimes de discriminação racial e outras infracções criminais conexas.

A investigação agora finalizada esteve a cargo da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) e «focou essencialmente os mecanismos de difusão e o teor das mensagens públicas com carácter racista, xenófobo e anti-semita».

Moldura penal

Contudo, segundo o novo Código Penal o incitamento ao racismo tem uma moldura penal de, no máximo, oito anos. Ora para crimes até oito anos, a prisão preventiva é de quatro meses - mais um do que Mário Machado cumpre nos calabouços da PJ. Mário Machado pode, porém, ser sujeito a uma prisão preventiva de seis meses, caso os crimes de que é acusado sejam casos de criminalidade organizada ou violenta.

«Contra nós vale tudo»

O PortugalDiário teve acesso a uma carta alegadamente redigida por Mário Machado na qual ele descreve que no sábado, pelas 19h15, «já depois do fecho das celas», foi posto na presença de dois inspectores da PJ e um funcionário do DIAP. «Diziam que traziam a acusação do processo à ordem do qual estou preso e que era para eu assinar».

Machado escreve que estranhou o horário e o dia e que, segundo a nova lei, nesse mesmo sábado, excederia o tempo máximo de prisão preventiva. «O tribunal tinha por isso de me libertar, tal como fez com cerca de vinte presos neste estabelecimento, em situações similares», diz o líder dos skins em Portugal. Segundo Machado, «ardilosamente tinham a acusação para assinar no dia 15, mas dizendo que ela ficou pronta no dia 14 pelas 23h».

A indignação na carta revela o que Mário Machado pensa do seu processo na Justiça: «Contra nós vale tudo: inventam-se processos, forjam-se provas e agora até se ultrapassam os prazos legais. E pior ainda, tentam enganar um recluso levando-o a assinar no dia 15 uma acusação que obviamente não foi concluída no dia 14, e logo às 23horas? Se não fosse da minha liberdade que estamos a falar, dava para rir».

PD, 20-9-2007
 

Mário Machado julgado por racismo

Trinta e seis elementos da extrema-direita, incluindo o seu líder, Mário Machado, vão a julgamento pelo crime de discriminação racial e outras infracções criminais conexas, por decisão ontem tomada pela juíza de instrução do Tribunal de Monsanto, Lisboa.

Por decisão da juíza Filipa Valentim, os arguidos foram pronunciados de todos os crimes de que vinham acusados pelo Ministério Público (MP), com excepção do crime de "farmácia legal", que foi retirado a Mário Machado.

A juíza decidiu manter a medida de coacção de prisão preventiva a Mário Machado, determinando ainda que outros três arguidos que se encontravam em prisão domiciliária permaneçam com esta medida de coacção.

No dia 18 de Setembro, o MP acusou 36 elementos do Capítulo Português da organização de extrema-direita violenta Hammerskin Nation, pela prática reiterada de crimes de discriminação racial e outras infracções criminais conexas, na sequência de uma investigação da Polícia Judiciária (PJ). Em comunicado então divulgado, a PJ especifica que "o MP deduziu acusação contra 12 membros efectivos e 24 activistas do Capítulo Português da organização de extrema-direita violenta Hammerskin Nation - vulgarmente conhecido por Portugal Hammerskins - todos afectos ao movimento skinhead".

A investigação então finalizada esteve a cargo da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) e "focou, essencialmente, os mecanismos de difusão e o teor das mensagens públicas com carácter racista, xenófobo e anti-semita".

Segundo a Polícia Judiciária, as mensagens divulgadas através dos meios de comunicação tradicionais e electrónicos, bem como em concertos musicais, encontros, concentrações e manifestações, apelavam à violência inter-étnica, visando também, enquanto alvos, todos os movimentos anti-racistas em geral. Em buscas domiciliárias, a PJ apreendeu aos arguidos variado armamento.

LUSA e NUNO FOX

DN, 30-11-2007
 

Mário Machado e 35 'skinheads' sentam-se no banco dos réus

LICÍNIO LIMA

Menos de um ano após as detenções, realizadas a 18 de Abril, começa amanhã no Tribunal de Monsanto o julgamento de 36 indivíduos conotados com a extrema-direita, acusados, em comum, de discriminação racial, além de outras infracções criminais conexas que sobre cada um pende, como posse ilegal de armas e ofensas à integridade física. Mário Machado, líder do movimento Hammerskins Portugal (ver caixa), preso preventivamente, e Vasco Leitão, da Comissão Política do Partido Nacional Renovador (PNR), em prisão domiciliária com pulseira electrónica, são os principais arguidos. O julgamento é presidido por Ana Teixeira e Silva, a magistrada que instruiu o processo Casa Pia.

As detenções foram o resultado de uma acção levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), através da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), a 18 de Abril do ano passado, com 60 buscas por todo o País. O inspectores constituíram arguidos 26 indivíduos conotados com a extrema-direita, geralmente chamados cabeças-rapadas, ou skinheads, tendo detido outros dez para serem presentes ao juiz de instrução. Deste interrogatório, resultou a prisão preventiva de Mário Machado, líder da facção mais violenta dos skinheads, e a prisão domiciliária com pulseira electrónica de outros três, sendo um deles Vasco Leitão, membro da comissão política do PNR, que é presidido por José Pinto Coelho. Os outros seis ficaram obrigados a apresentações periódicas.

A investigação então finalizada focou, essencialmente, os mecanismos de difusão e o teor das mensagens públicas com carácter racista, xenófobo e anti-semita. Segundo a PJ, no decurso de seis dezenas de buscas foi possível apreender 15 armas de fogo, explosivos, mais de um milhar de munições de diversos calibres, dezenas de armas brancas, soqueiras, mocas, bastões, tacos de basebol e aerossóis de gás tóxico.

Os skinheads já há algum tempo que estavam a ser investigados quer pela GNR, quer pela PSP, quer ainda pela PJ, que chegaram sobrepor-se uns aos outros. Foi o que aconteceu, por exemplo, em Junho de 2006, quando a PSP deteve Mário Machado, depois de este ter sido entrevistado na televisão a mostrar uma arma shotgun. A Direcção Nacional da PJ ficou indignada, considerando-a uma "acção inopinada".

A GNR tem também acompanhado todos os passos dos cabeças-rapadas. Em 2004, em Loures, desencadeou a operação "Skinhouse", tendo detido 27 indivíduos. Foi, aliás, a GNR que soube da atribuição do título Hammerskins aos portugueses, a 29 de Janeiro de 2005, logo dando o alerta ao comando-geral sobre o impacto que esse facto teria no recrudescimento da violência do grupo. A partir daí, a PJ tomou conta das operações, culminado com a acção de 18 de Abril do ano passado.

A magistrada que deduziu a acusação, Cândida Vilar, teve entretanto de ser protegida com segurança pessoal. Isto porque, desde a prisão, Mário Machado, visitado e apoiado a 31 de Março pelo bastonário da Ordem dos Advogados pediu aos skinheads que não se esquecessem do nome da magistrada.

Cândida Vilar, além de deduzir acusação, impediu também que aquele arguido beneficiasse das alterações do novo Código do Processo Penal, em vigor desde 15 de Setembro, que permitiu a saída da prisão de várias dezenas de arguidos.

DN, 7-4-2008
 

"Libertação de Machado não é uma ameaça"

INÊS DAVID BASTOS

José Pinto Coelho, DIRIGENTE DO PARTIDO NACIONAL RENOVADOR

Ficou surpreendido com a libertação ontem de Mário Machado?

Fiquei relativamente espantado. Ele [Mário Machado] ligou-me há pouco e soube pelo próprio que tinha sido libertado. Ele fez questão de me dar a notícia em primeira mão.

O que é que ele lhe disse?

Mandou-me um abraço e agradeceu-me o apoio. Disse-me que estava impedido de sair da freguesia, mas que estava livre. Sempre pode sair de casa, respirar ar puro, ver pessoas... Eu fiquei muito feliz. Mas a justiça só se fará quando forem repostos os danos morais e financeiros que, quer o Mário Machado quer o Vasco Leitão, que tem estado em prisão domiciliária, sofreram neste último ano.

Esta reviravolta, isto é, a libertação não põe em causa a tese que tem defendido, segundo a qual Mário Machado tem sido vítima de perseguição política?

Não, a minha tese mantém-se firme em relação ao Ministério Público, não retiro uma vírgula ao que disse sobre isto. Agora, tudo me leva a crer que começa a haver bom senso...

... isso é um elogio à magistratura judicial?

Não, não é isso... mas verifico que começa a haver algum bom senso e vejo isso com muito agrado.

Têm passado pelo julgamento várias pessoas a testemunhar que foram alvo de ameaças. Essas pessoas têm agora razão para recear? José Falcão, da SOS-Racismo, diz que poderá ser uma ameaça para algumas pessoas.

Não existe qualquer fundamento para terem receio. Não é uma ameaça. Isso é alarido, é tudo teatro. É por causa dessa mentalidade que tiraram um ano de liberdade ao Mário. Mas esse senhor Falcão, que chamou recentemente os militantes do PNR de traficantes, vai ter de prestar esclarecimentos no espaço próprio.

Se tivesse recebido ameaças como algumas testemunhas, e relembro Ricardo Araújo Pereira, dizem ter recebido de elementos da extrema-direita, estava agora descansado?

Mas esses senhores da extrema- -esquerda sabem que não foram ameaçados. É tudo histeria. Al-guma vez o Daniel Oliveira foi ameaçado? Não... é tudo uma palhaçada...

Mas Ricardo Araújo Pereira disse mesmo em tribunal que teve de mudar de vida e de casa...

... ai coitadinho... é só o que posso dizer. Ao que sei nunca recebeu ameaças, a não ser quando fizeram o tal cartaz ofensivo e foi num sítio na Internet onde não se controla quem escreve... isto não é uma ameaça.

Não há qualquer razão para estas acusações?

Mário Machado ou Vasco Leitão têm crimes graves às suas costas? Não. A extrema-esquerda, sim, tem.

DN, 13-5-2008
 

Tribunal liberta chefe dos 'skins' Mário Machado

INÊS DAVID BASTOS e MÁRCIO ALVES CANDOSO
NUNO BRITES

Pouco depois das 18.00 de ontem, José Pinto Coelho, líder do Partido Nacional Renovador (PNR), recebia uma chamada telefónica. Atendeu e ficou "espantado". Do outro lado da linha, contou o próprio ao DN, ouviu a voz de Mário Machado. O líder dos hammerskins portugueses (movimento internacional extremista) e militante do PNR, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de Abril de 2007 e a enfrentar um julgamento por 17 crimes, incluindo discriminação racial, estava a ligar para lhe contar uma novidade: tinha acabado de ser libertado pelo colectivo de juízes. Uma reviravolta no processo, já que ainda no final mo mês de Abril o Tribunal tinha indeferido o seu pedido para que a prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliária.

A prisão preventiva terminava, ao abrigo do novo Código de Processo Penal, a 18 de Junho próximo. No entanto, Mário Machado já tem sessões de julgamento marcadas para data posterior, o que deverá ter influído na decisão dos juízes de anteciparem o fim da preventiva. Por outro lado, segundo fontes próximas do processo ouvidas pelo DN, a única acusação que podia justificar a detenção - precisamente a de discriminação racial - não tinha, até ao momento, "feito fé nos autos". Segundo o DN apurou, o acórdão, de meia dúzia de páginas, refere que a medida não privativa de liberdade a que Mário Machado está a partir de agora sujeito é a de proibição de se ausentar da freguesia onde reside (do Seixal), não usar armas e não contactar com os arguidos no processo.

Machado fora de casa

Segundo fontes próximas de Mário Machado, o líder nacionalista "já esperava este desenlace e terá preparado a sua vida no futuro próximo" de modo "a não ser incomodado", pelo que não pernoitará no seu domicílio habitual, ficando, no entanto, numa casa da mesma freguesia, dado que a medida de coacção que lhe foi agora aplicada o proíbe de se afastar.

O DN apurou entretanto que também Vasco Leitão, membro da Comissão Política do PNR, arguido no mesmo julgamento, viu a sua medida de coacção ser alterada, deixando de estar a partir de agora em prisão domiciliária com pulseira electrónica.

Mário Machado foi o único dos 36 skinheads que ficou em prisão preventiva depois das detenções feitas pela PJ em Abril do ano passado, na sequência de 60 buscas por todo o País. A investigação focou essencialmente os mecanismos de difusão usados pela extrema-direita e o teor de mensagens públicas de carácter racista, xenófobo e anti-semita.

O julgamento começou no passado dia 8 de Abril e pela sala de audiências passaram, entre outros, o jornalista e militante do BE Daniel Oliveira e o humorista de Os Gato Ricardo Araújo Pereira, que dizem ter sido alvo de ameaças. A libertação de Machado é vista por José Falcão, do SOS-Racismo, como "uma ameaça" às pessoas a quem a "extrema-direita fez ameaças". Ao DN, José Falcão disse mesmo que a libertação do líder dos skinheads "é prova de que há medo de condenar a extrema-direita violenta e de que estes senhores fazem o que lhes apetece".

A magistrada que proferiu acusação contra Mário Machado, recorde-se, teve mesmo de receber protecção na altura. Numa entrevista ao semanário Sol, Machado ( à data já na prisão) chegou a referir-se à procuradora Cândida Vilar, sugerindo que esta estaria a persegui-lo. E contou que a magistrado terá mesmo dito a um inspector da PJ: "O Mário tem de pagar por tudo o que o meu pai passou no Estado Novo".

DN, 13-5-2008