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"Media só sobrevivem se forem independentes"

Susana Pinheiro, Braga

A comunicação social só sobrevive se for independente. Caso contrário, será uma ferramenta dos poderes governamental, económico ou religioso, defendeu o conhecido jornalista norte-americano Bill Kovach. E, no caso de serem os governos a controlar as notícias, existe o perigo de a democracia desaparecer. Isto porque, advertiu Kovach, "o governo diz o que é mais conveniente para ele. Mas a democracia depende de as pessoas serem informadas correctamente".

Aquando da sua visita recente a Portugal, a convite do Clube de Jornalistas, Bill Kovach afirmou ao DN que "o governo irá sempre tentar controlar o jornalismo o máximo possível, porque a ideia de as pessoas influenciarem as decisões cria problemas aos governos que querem controlar". Aliás, reiterou, "está na sua natureza querer usar a comunicação social" para persuadir.

Para o ex-director da delegação do jornal New York Times em Washington, existe uma grande diferença entre o governo e os media livres. Estes últimos informam o público e decidem o que fazer sem interferência de terceiros, enquanto o Governo usa a informação para influenciar e "vai dizer o que é mais conveniente para ele e não necessariamente o que é mais útil para o povo". Foi o que sucedeu "na corrida para a guerra do Iraque", recordou. "Os media americanos falharam com a verdade e noticiaram o que o governo queria que se soubesse. Agora estamos numa guerra que ninguém quer", esclareceu. Actualmente, os americanos queixam-se disso.

O co-autor do livro Os Elementos do Jornalismo acredita que os jornalistas "aprenderam a lição e estão a tentar chegar à verdade sobre o que se passa no Médio Oriente e no governo, para que possam fazer o que era suposto terem feito desde o início". Kovach defendeu mesmo que compete ao público avisar os jornalistas que "não estão a cumprir o seu papel e que não os vão apoiar enquanto não disserem a verdade".

O investigador na área dos media avisou que "a democracia depende de as pessoas serem informadas correctamente sobre os assuntos que lhes dizem respeito". E não tem dúvidas de que, "quando os governos controlam as notícias, a democracia desaparece".

Para o jornalista, a única solução para combater o controlo governamental "é mais jornalismo livre e independente" e só assim é que aquele sobrevive. "Se não for independente, o jornalismo é uma ferramenta de um poder qualquer, talvez um poder governamental, económico ou religioso", esclareceu. Por isso, os media devem desenvolver uma base económica que não coloque em causa a independência do jornalismo e que não vise o lucro. "A pressão comercial é tão difícil como a governamental e algumas vezes mais", advertiu.

Para Kovach, os jornalistas devem saber distinguir a propaganda da verdadeira notícia. Também devem, acrescentou, "ajudar o público a entender que está melhor com notícias independentes e reais" sobre assuntos como educação e saúde, em vez de "lixo e celebridades". Disse ainda que "a beleza do jornalismo é preocupar-se com assuntos que envolvam pessoas". A experiência está a ser feita em televisões locais dos EUA e as audiências estão a aumentar.

O investigador referiu que o jornalismo está em crise no mundo e "em parte porque está no meio de uma grande e extraordinária mudança por causa da Internet". Acredita que uma vez feita a adaptação, e se o jornalista se mantiver fiel aos valores básicos da verdade, integridade e independência, "o jornalismo será muito mais poderoso e muito melhor". Isto porque, ao contrário do jornal em papel, na Internet não há limites de espaço e de tempo e "pode escrever-se tudo o que se sabe sobre o assunto, apresentar os documentos recolhidos e até mostrar um vídeo ou colocar a gravação online". Kovach crê mesmo que, nos próximos dez anos, "nascerá uma nova sociedade democrática".

DN, 8-4-2007, pág. 56
 

Religião e política já têm um You Tube dedicado

Tiago Pereira

Estão já em funcionamento dois novos serviços que seguem o princípio do YouTube mas com conteúdos especializados em religião e política. O GodTube apresenta uma série de vídeos, fornecidos pelos seus utilizadores, com princípios doutrinais. O CitizenKane, um novo canal do YouTube, é totalmente dedicado a assuntos políticos.

Chris Wyatt, antigo produtor televisivo, teve a ideia "iluminada" de criar o GodTube para apresentar vídeos de teor cristão aos seus utilizadores. O projecto surgiu quando Wyatt estudava no Seminário Teológico de Dallas e, apesar de a data da abertura oficial do site ser 1 de Maio, quem passar por www.godtube.com tem já à disposição mais de 1500 vídeos.

Em entrevista à FoxNews, Chris Wyatt revelou que o GodTube tem um "manual de funcionamento" para analisar os conteúdos e as "implicações teológicas" de cada vídeo enviado para o serviço. Chris Wyatt adiantou ainda que, durante os primeiros cinco dias da fase de testes, o GodTube "difundiu 22 mil horas de vídeos". Entre eles contam-se reflexões sobre textos bíblicos, telediscos de orientação cristã e pequenos momentos de ficção, sempre de carácter "evangelizador".

Já o CitizenTube assume o papel de agregador de vídeos de cariz político que fazem parte do catálogo do YouTube. Desde discursos de Hillary Clinton até às mais recentes notícias sobre o conflito no Iraque, passando pelos momentos de ironia do programa de Jon Stewart, Daily Show, CitizenTube assume-se como um canal especializado. Editado por Steve Grove, passa não só pela política interna norte-americana mas também pela internacional.

Entre os seguidores do YouTube contava-se já também o SupportTube (www.supporttube.com), que procura ser um guia, uma espécie de "como fazer" as mais variadas tarefas. Os vídeos apresentam exercícios de origami, instruções para escolher os vinhos certos, dicas informáticas, lições de bateria ou até truques de ilusionismo.

Depois há o PornoTube (www.pornotube.com), a "versão pornográfica" do YouTube, mas apenas disponível para utilizadores registados e mediante pagamento.

DN, 8-4-2007, pág. 26
 

Sócrates pressionou jornalistas

Marcelo Rebelo de Sousa, RTP

Mariano Gago vai falar sobre a Independente. O que deve dizer?

Será a intervenção-chave da semana. E espero que esclareça três pontos cruciais. Quem é o dono da Universidade Independente? É português, é angolano, é o irmão do ministro da Educação de Angola? Há condições para garantir que aquela entidade dá provas de seriedade? Segunda questão: a nova equipa reitoral tem condições para não se repetir o que se passou? Não tenho nada contra eles, mas é pouca coisa um reitor ser um professor que só o é desde Setembro do ano passado.Terceira questão... Há um órgão que trata das equivalências? Há documentação disso? Porque é que quem vem de certas universidades tem certas cadeiras ou não? Quem avalia? Espero que tenha dados para explicar a sua decisão. Porque se aparece com uma decisão em que não se percebe como vai ser no futuro, a equipa reitoral, como é que isto vai ser... pode tomar uma decisão, que até é porventura ditada pelo interesse de muitos estudantes que não podem facilmente ser transferidos, mas não dá seriedade à decisão. É importante que seja esclarecido o processo de equivalências para ficar claro que não há nenhum regime de favor. Que aquele caos burocrático aconteceu com imensa gente, não foi para favorecer Sócrates.

E o que é que Sócrates pode dizer?

Que tem o diploma, já toda a gente viu na televisão. Que teve aquelas notas, já se sabe, veio em todos os jornais. Que fez exames, fez, estão lá registadas as datas dos exames. Se foi às aulas... ele era um trabalhador-estudante especial, porque estava no Governo. Aí não se espera novidade nenhuma. O esclarecimento que falta tem de ser dado pelo inquérito do ministro. A única acusação que se pode fazer a Sócrates é a de terem arranjado um processo de equivalência para lhe facilitar a licenciatura. É a única. E ele não pode responder, porque quem terá decidido sobre isso não foi ele. Há-de ser esclarecido quem foram os portugueses que decidiram isso. Se isso ficar bem esclarecido, ele não tem de dizer nada. Se fica mal esclarecido, ele bem pode fazer o choradinho de que tem o diploma, que fica sempre aquela suspeição. Ele podia ter dito: "Pois, parece que há problemas com a licenciatura, com as equivalências, mas eu tirei-a de boa-fé, não fui favorecido, mas se o problema é esse eu corto a licenciatura lá do meu currículo, porque eu fui eleito José Sócrates, não fui eleito engenheiro José Sócrates, sabendo-se que foi na Independente ou noutra qualquer."

E as alegadas pressões sobre a comunicação social?

O que eu espero da Entidade Reguladora neste particular não é muito. Porque o ponto importante é a conversa que terá tido Sócrates com um jornalista cinco ou seis vezes sobre esta matéria. Pode dizer-se que é importante saber se os assessores tentaram impedir que saísse... mas como José Sócrates não vai ser ouvido pela Entidade Reguladora, nem por escrito, porque o presidente da Entidade Reguladora entendeu que era um espectáculo que não era justificado... Eu acho que fazia sentido.

E acha normal um primeiro-ministro falar tantas vezes com jornalistas?

Não, não acho. Esse é que é o problema. Eu acho que ele até pode dizer: "Eu tenho o feitio que tenho." Eu até admito que, subjectivamente, ele não tenha querido pressionar, mas objectivamente quando um ministro me fala antes de eu vir para aqui fazer um programa, ou a seguir, é obviamente para me convencer de alguma coisa. É uma pressão. E é uma pressão tonta, porque um primeiro--ministro não deve estar a telefonar quatro, cinco, seis vezes, para falar com um jornalista sobre uma informação que é pública, sobretudo quando ainda não falou publicamente dela. É tonto, porque não deve ter esses contactos. Mas objectivamente são pressão. Mesmo que na cabecinha dele não seja. Pressionou. E pressionou em privado antes de haver os esclarecimentos do gabinete em público.

DN, 9-4-2007, pág. 11
 

Um cenário de preocupação

Mário Bettencourt Resendes
Jornalista

Já lá vão alguns anos desde que escrevi palavras semelhantes às que se seguem: se os jornalistas não avançarem no sentido de aprofundarem os respectivos mecanismos de auto-regulação, nomeadamente através da criação de uma Ordem que tenha a capacidade legal de sancionar eventuais violações do Código Deontológico da profissão, cedo ou tarde surgirá um qualquer poder político que chamará a si o direito de os substituir nessa tarefa.

As intenções seriam sempre envolvidas numa cosmética retórica bem conhecida: poderiam ir desde o agora invocado combate ao "jornalismo de sarjeta" até à necessidade de não deixar impunes canetas que, supostamente, se comprazem em atentados recorrentes ao bom-nome de cidadãos ou em ataques injustificados ou descabidos a governantes e outros poderosos.

As atribulações por que agora passa o primeiro-ministro a propósito das suas habilitações literárias - e que não são o tema deste texto - tiveram, pelo menos, o mérito de despertar os jornalistas, e em particular os responsáveis editoriais, para um processo iniciado há largos meses e que, em minha opinião, configura um cenário de graves res- trições ao exercício da liberdade de imprensa em Portugal.

Há, desde logo, a criação e boa parte dos poderes atribuídos à Entidade Reguladora da Comunicação. Não se contesta a existência de um órgão regulador do sector, tal como acontece na maioria das democracias, mas não se encontra justificação para um conjunto de competências que fazem da ERC um espécie de "superpolícia" administrativa. Apesar de algumas declarações "apaziguadoras" dos seus membros, o que está na lei e o que já se conhece da sua acção não chegam para dissipar os receios.

As coisas não ficam, no entanto, por aqui. A revisão do enquadramento legal do segredo de justiça parece visar, sobretudo, a liberdade do trabalho jornalístico, fazendo recair sobre os profissionais de informação um ónus e uma responsabilidade criminal que não é partilhada, de forma equitativa, por todos os outros protagonistas do processo judicial. E há ainda o articulado proposto para o novo Estatuto do Jornalista, que, entre outras sugestões muito discutíveis, remete para a Comissão da Carteira o sancionamento de eventuais violações do Código Deontológico e de alguns "deveres profissionais". Já não chegam, portanto, para os actuais governantes e legisladores, os poderes equívocos, nebulosos e de alto risco da ERC, neste caso orientados para as empresas proprietárias dos órgãos de comunicação social, há que os complementar, para "pôr a rapaziada na ordem", com punições cuja graduação não esteja inteiramente nas suas mãos.

Ora, como estas tendências provocam sempre "ondas sísmicas" que contagiam alguns espíritos, soube-se, nos últimos dias, de duas decisões de tribunais que vão ao arrepio de toda a doutrina judicial que, a este propósito, se consolidou em Portugal, fortalecendo o exercício da liberdade de imprensa.

Em primeiro lugar, registe-se a espantosa sentença do Supremo Tribunal de Justiça, condenando o diário Público ao pagamento de uma indemnização cível de 75 mil euros ao Sporting, por ter divulgado uma notícia verdadeira e comprovada sobre dívidas fiscais do clube. O Supremo reconhece que a notícia é verídica, mas considera a veracidade irrelevante e entende que o clube foi "lesado no seu bom-nome e reputação". Não é necessário alongarmo-nos para se perceber as gravíssimas consequências desta decisão. Resta-nos confiar no Tribunal Constitucional e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, para que o jornal já anunciou recorrer.

Merece ainda registo a condenação da Notícias Magazine, que sai aos domingos com o DN e o JN, pelo juiz da 3.ª Vara Cível de Lisboa. Aqui, está igualmente em causa uma notícia que o magistrado reconhece descrever "factos verdadeiros" e de "interesse público", mas, por alguns trabalhos "violarem os princípios da adequação e da proporcionalidade", o juiz obriga a revista ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros aos queixosos. Então, a verdade e o interesse público não contam e são sacrificados a favor de critérios exclusivamente jornalísticos que o magistrado entende definir?

As nuvens negras já não estão apenas no horizonte. Em matéria de liberdade de expressão, já chove em Portugal.

DN, 12-4-2007, pág. 9
 

Juízes estão "a atacar" a liberdade de imprensa

Inês David Bastos

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de condenar o jornal Público por uma notícia cuja veracidade ficou provada está a agitar a classe jornalística. E a indignar advogados especialistas na área. Uns e outros alertam para a violação do direito dos jornalistas a informar e há até quem diga que a liberdade de imprensa está a ser atacada através de uma "pós-censura" dos tribunais. Também a Notícias Magazine, revista do DN e JN, foi esta semana condenada ao pagamento de 15 mil euros ao magistrado Anselmo Lopes, por ter feito reportagens onde a actuação do juiz em processos de adopção era criticada por personalidades ouvidas pela jornalista. A vara cível de Lisboa considerou que as reportagens continham factos verdadeiros e de interesse público, mas condenou a NM por violação do princípio da proporcionalidade, por ter divulgado opiniões "que dão uma imagem particularmente negativa" do dito juiz.

"Estas decisões reflectem que a Justiça que temos não é própria de um Estado de Direito. Isto é pior que a ditadura fascista. É uma censura à posterior feita pelos tribunais", reagiu ao DN o advogado António Marinho, atacando sobretudo a decisão do Supremo, que condena o Público a pagar 75 mil euros ao Sporting por ter divulgado que o clube devia 460 mil euros ao Estado, em 1996. Apesar de confirmar que tal facto é verdadeiro, o STJ considerou que os jornalistas ofenderam o bom-nome do clube ao publicá-lo.

"A ser assim, os jornalistas não podem dar nenhuma notícia que condene alguém, não podem dar notícia de um crime ou de um acto de corrupção", continua António Marinho (candidato a bastonário da Ordem dos Advogados), atirando: "Das duas uma - ou o jornalista começa a fazer auto-censura ou leva com a pós-censura. Os tribunais estão a atacar um dos alicerces da democracia, que é a liberdade de imprensa."

Joaquim Vieira, do Observatório da Imprensa (OI), afina pelo mesmo diapasão: "É de facto uma espécie de censura, mas a posteriori, como existia com os livros no Estado Novo, e um atentado à liberdade de imprensa." No site do OI, Joaquim Vieira desafia mesmo o tribunal superior "a condenar o ministro das Finanças por divulgar a lista com o nome dos devedores ao fisco". E ao DN, sobre a situação da NM, lembra que "não existe lei que obrigue os jornalistas a respeitar o princípio da proporcionalidade." E o ex-magistrado e agora advogado João Pedroso - uma das personalidades que entra na reportagem da NM - defende igualmente "que a interpretação do juiz é inconstitucional porque viola o direito à liberdade de expressão".

"É um precedente perigoso"

Também o advogado especialista em comunicação social, Miguel Reis, criticou, à Lusa, o acórdão do STJ e avisou que "interpretações destas irão multiplicar-se no futuro" porque cada caso influencia sempre futuras decisões". E é precisamente a hipótese de a decisão do Supremo poder abrir um precedente que está a preocupar a classe. "É um precedente perigoso", reagiu ao DN Sarsfield Cabral, director da Rádio Renascença", vaticinando: "É uma ameaçada à liberdade de expressão, pode inibir muita gente de escrever coisas verdadeiras." O desembargador Rui Rangel desdramatiza e sustenta que a decisão do STJ "não abre um precedente". "Estas são situações-limite, entre o direito a informar e os direitos de personalidade, que devem ser decididas casuisticamente. Este decisão vale para este caso", disse.

Os directores do Público e da NM já fizeram saber que vão recorrer das decisões. No caso do diário, os recursos seguem para o Tribunal Europeu e para o Tribunal Constitucional.

DN, 12-4-2007, pág. 56
 

Decisão do Supremo sobre notícia do Público gera polémica
César Santos

Ana Gaspar

O Supremo Tribunal de Justiça (SJT) condenou o jornal Público ao pagamento de 75 mil euros de indemnização ao Sporting, pela divulgação de uma notícia sobre dívidas fiscais do clube que teria lesado o bom nome da instituição. O acórdão contrariou as decisões da primeira instância e da Relação, e esta última sentença levantou ontem protestos de vária ordem. O diário considerou ter sido condenado injustamente, uma vez que defende a veracidade da informação. Por seu lado, Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, explicou que "em sítio algum da decisão se diz que o facto enunciado é verídico", embora também não esteja expresso de forma clara que não o é.

Entretanto, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas anunciou que vai analisar amanhã a decisão e o jornal que vai recorrer para o Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu de Justiça.

O caso remonta a 2001, altura em que o diário noticiou que, além do pagamento da dívida contratualizada ao abrigo do Plano Mateus, o Sporting era ainda devedor de 460 mil contos (92 mil euros), quantia não incluída naquele acordo. O clube negou a existência da obrigação, tendo avançado com um processo cível alegando a falsidade da notícia.

O tribunal de primeira instância não deu razão ao clube e considerou verdadeiras as informações reveladas pelo Público. Decisão confirmada pelo Tribunal da Relação. No entanto, no acórdão do STJ, de 8 de Março, pode ler-se que "os factos noticiados não correspondiam à situação envolvida pela relação jurídica tributária encabeçada pelo recorrente (Sporting) e pela Administração Fiscal".

José Manuel Fernandes explicou ao JN que este entendimento do Supremo se deve ao facto de que na altura em que a notícia foi publicada, o Sporting "não tinha sido notificado da dívida". De acordo com o director do jornal, no final de 2004, o então ministro da Segurança Social, Bagão Felix, confirmou a existência da referida dívida.

O responsável sublinhou ainda que o STJ não pode pronunciar-sesobre a matéria de facto, apenas sobre a matéria jurídica. Ou seja, se a avaliação da matéria de facto ou a aplicação da Justiça "não for bem feita".

Outra questão que está a suscitar polémica é a declaração referida no documento de ser "irrelevante que o facto divulgado seja ou não verídico para que se verifique a ilicitude a que se reporta este normativo, desde que, dada a sua estrutura e circunstancialismo envolvente, seja susceptível de afectar o seu crédito ou a reputação do visado".

Rogério Alves disse ao JN que não se pode "isolar" uma ou outra frase para comentar o acórdão. No seu entender, a lógica do documento "é compatível com a lei". A seu ver, a revelação de um facto mesmo que verdadeiro pode ser passível de indemnização, "basta que seja revelada de uma forma descontextualizada de modo a induzir em erro".

Miguel Reis, advogado especialista em questões de comunicação social, citado pela agência Lusa, criticou a posição do Supremo de que o direito à honra a à imagem prevalece sobre o princípio da liberdade de expressão. O jurista alertou para a influência que este caso terá em decisões futuras, pois "permite uma generalização perigosa".

O Sindicato dos Jornalistas manifestou solidariedade com os jornalistas e publicação, considerando que a notícia "tinha interesse público".

JN, 12-4-2007
 

"Media devem contribuir para cidadania inclusiva"

FILIPE FEIO

Antigo presidente foi ouvido por futuros profissionais dos media

"Será necessário por cobro ao poder da televisão para salvar a democracia?" A pergunta, feita ontem por Jorge Sampaio, foi o ponto de partida para uma reflexão sobre a influência e o papel dos media e da televisão na sociedade. Conversa na qual o orador deu a conhecer alguns aspectos da sua experiência pessoal na relação com os órgãos de comunicação social, enquanto chefe de Estado.

"Não", respondeu Jorge Sampaio, contrariando a visão do filósofo Karl Popper, de que o pequeno ecrã põe em risco o sistema democrático. Perante mais de uma centena de alunos de Comunicação Social, que encheram o auditório da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, em Lisboa, o antigo presidente da República afirmou, antes, que "temos é de reforçar os mecanismos de salvaguarda do serviço público de comunicação, incluindo a procura de financiamento adequado para garantir a sua qualidade, independência e autonomia". "O serviço público não poder estar ao serviço desta maioria governamental, ou daquela", reforçou Jorge Sampaio.

Além disso, o orador sublinhou a importância de "fomentar uma educação generalizada para e dos media", de "repensar a formação académica fornecida aos profissionais de comunicação", e de "desenvolver a literacia mediática dos jovens". Com que objectivo? "Aprofundar o papel social da comunicação mediática como instrumento de uma cidadania mais participativa, e de uma democracia inclusiva", afirmou.

"Clareza" na publicidade

Relativamente à publicidade, Sampaio defendeu que os órgãos de comunicação social deveriam divulgar os seus anunciantes, sublinhando a importância de haver "clareza" quanto aos montantes envolvidos. Porque casos de pressão acontecem "todos os dias", lamentou.

"Os media não podem ser dissociados da democracia em que se fundam, nem podem ser inimputáveis", concluiu Jorge Sampaio, o segundo antigo chefe de Estado, depois de Ramalho Eanes, a participar no ciclo "Os Presidentes e a Televisão".

DN, 9-5-2008