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Independente tem dez dias para evitar encerramento

Céu Neves

O ministro Mariano Gago decidiu-se pelo "encerramento compulsivo" da Universidade Independente (UnI) "por degradação pedagógica". A direcção da SIDES tem dez dias úteis para contestar, o que quer dizer que só em finais de Abril haverá uma decisão definitiva. Será que os alunos vão terminar este ano lectivo na UnI? "Não faço cálculo de probabilidades sobre este matéria", não é científico", disse o ministro.

A decisão do responsável pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) decorre das conclusões da Inspecção-Geral e que ele próprio diz ter analisado. Só as tornará públicas depois do período dado aos responsáveis da Universidade para se justificarem, mas sempre enumerou algumas falhas responsáveis pela situação actual, que considera "calamitosa".

O governante referiu o despedimento de professores e contratação de outros; as duas direcções e dois conselhos de reitores em simultâneo e, até, o cúmulo de estarem dois professores numa sala para a mesma aula. Todos os casos foram confirmados pelos inspectores que estiveram até quinta-feira na UnI.

Provisório

"Proferi um despacho de encerramento compulsivo da UnI que, por força da lei, é provisório. A UnI tem dez dias para se pronunciar", disse o ministro, prometendo uma análise rápida dessa contra-argumentação. Começou por fazer um historial da instituição desde 1993, ano em que começaram a leccionar cursos do ensino superior. "Durante quase uma década, esta instituição foi avaliada e auditada e em nenhum momento foi indicado um problema grave", sublinhou. Perante a insistência dos jornalistas, acrescentou que o único caso denunciado foi o não lançamento de notas por professores que protestavam contra os salários em atraso. Referiu, ainda, que, ao contrário do que disseram "alguns responsáveis", há registo das actas dos conselhos científicos e dos livros de termo com as notas dos alunos. "Essas afirmações mostram a degradação psicológica actual", justificou.

Os causadores da "degradação pedagógica" são os mesmos que fundaram a UnI há 14 anos: Luiz Arouca, Rui Verde e Lima de Carvalho. Para o governante isso não significa que os problemas sejam antigos. "Os proprietários tiveram conflitos, estão a ser tratados na justiça e alguns estão detidos, e transferiram os conflitos para a vida académica", disse.

Alvará mantém-se

O encerramento compulsivo resulta da investigação da Inspecção-Geral à área pedagógica da UnI. Ao mesmo tempo, decorre uma análise da Direcção-Geral de Ensino Superior ao processo de reconhecimento como instituição de ensino superior privado, o que depende da viabilidade financeira do projecto e cujo desfecho só será conhecido no início da próxima semana. São dois processos que devem decorrer em separado e, legalmente, uma instituição pode encerrar e manter o alvará. "É uma incongruência, mas é isso que diz a lei", respondeu o ministro, acrescentado que essa é uma das razões porque quer alterar a lei do ensino superior privado e cooperativo até ao próximo ano lectivo.

Mariano Gago apresentou-se na conferência de imprensa acompanhado dos responsáveis da Inspecção-Geral e da Direcção-Geral do Ensino Superior, visivelmente zangado com os responsáveis da SIDES, sociedade gestora da UnI. "Traíram a boa fé do Estado e da sociedade", disse, justificando: "Manifestaram uma total irresponsabilidade e falta de respeito pelos milhares de alunos que frequentaram a UnI e por todo o ensino superior". No final, sublinhou: "É a primeira vez que se propõe o encerramento de uma universidade. Que nunca mais se repita uma situação tão degradante como aquela a que assistimos."

DN, 1o-4-2007, pág. 2
 

Privadas cativam alunos da Un I com condições financeiras especiais

Pedro Sousa Tavares

Várias instituições do ensino superior privado vão oferecer condições financeiras excepcionais aos alunos da Universidade Independente (UnI) que pretendam ingressar nos seus cursos. Em causa estão cerca de 2500 estudantes de licenciatura que, pelas contas do DN, poderão render cerca de 8,25 milhões de euros anuais só em propinas, à média de 300 euros mensais (11 meses) por aluno. Mas estas entidades garantem que o objectivo das benesses não é competir pelos alunos mas evitar "dificultar ainda mais" a vida destes.

Entre os estabelecimentos ouvidos pelo DN, o Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM) foi o que mostrou maior flexibilidade. No seu curso de Comunicação Empresarial, a instituição cobra 300 euros mensais de propina, dividida por 11 meses, mas está disposta a aceitar que os estudantes oriundos do mesmo curso da UnI mantenham, pelo menos até ao fim do ano, a propina de 205 euros que pagavam ao longo de 12 meses.

Na prática, o ISCEM vai receber quase menos cem euros mensais por aluno. E, além disso, promete isentar os estudantes de quaisquer verbas relativas ao processo de transferência.

"Não estamos a disputar alunos", garantiu ao DN Regina Campos Moreira, presidente da instituição. "Não publicámos anúncios na imprensa nem seque r afixámos qualquer mensagem no nosso site. Tomei esta decisão porque o ensino privado também é de interesse público, muitos destes alunos já pagaram todo o primeiro semestre na UnI, e não me iria aproveitar da desgraça dos outros."

Na Universidade Lusíada, assegurou ao DN fonte da instituição, "será criado um regime que não implique para estes estudantes um esforço superior ao que teriam de fazer se permanecessem na Independente".

Uma concessão que não chegará ao ponto de alterar propinas, que "serão as mesmas cobradas aos actuais alunos da Lusíada", mas que ainda assim significa uma poupança razoável em valo- res relacionados com a matrícula: "Se fossem pagar tudo o que paga nor- malmente um novo aluno, estaría- mos a falar de 350 a 400 euros", referiu.

Já na Lusófona, admitiu o administrador, Manuel Damásio, "haverá sempre valores a pagar, como o seguro escolar obrigatório e uma ou outra taxa relativa ao processo administrativo. Temos de ser coerentes, até porque devemos receber alunos de outras instituições neste período de transferências", justificou. "Mas, aos alunos da UnI, entre despesas de matrícula e transferência, pouparemos certamente mais de uma centena de euros", assegurou. Todas estas instituições garantiram que estes alunos só vão pagar as propinas do próximo semestre.

Aulas quase a recomeçar

Outro aspecto em que estas instituições estão de acordo é na necessidade de os processos de transferência se resolverem rapidamente, uma vez que as aulas do segundo semestre começam já na próxima segunda-feira na maioria das universidades. A Lusíada e a Lusófona, que, entre si, receberam já centenas de pedidos de informação, admitem, em função do número de candidatos por curso, integrar os alunos em turmas existentes, com "apoio tutoral", ou criar novas turmas.

Para se transferirem, os alunos da UnI terão de entregar nas universidades um certificado de habilitações, com as cadeiras feitas, autenticado com selo branco e assinatura da instituição. É-lhes ainda exigido que indiquem o plano de estudos do curso frequentado, os docentes que tiveram e a bibliografia utilizada.

DN, 11-4-2007, pág. 4
 

DADOS ESTATÍSTICOS

Maiores de 23 anos aliviam universidades

Pedro Araújo

Quando entre 20% e 66% dos novos alunos recrutados por duas universidades privadas entram pela via do regime especial "maiores de 23 anos" (+ 23) e sem o Secundário completo, a palavra "maná" surge naturalmente, sobretudo num panorama de perda de alunos. As instituições estão nesta altura a tentar cativar este segmento de mercado para o próximo ano lectivo e muitas prometem mais vagas. O JN recolheu dados de sete universidades, duas das quais privadas. As públicas responderam, mas duas privadas conhecidas não deram os dados.

A percentagem de alunos entrados pelo regime de + 23 é diminuta nas universidades públicas, mas não em termos absolutos. Na total da Universidade do Porto (UP), entraram 188 alunos, prevendo-se um aumento para 270 vagas em 2007/08. A UP não revelou o total de entradas, mas a percentagem dos + 23 é seguramente pequena. Com 207 alunos (66% do total de entradas), a Universidade Moderna de Lisboa - com percentagens de +23 semelhantes nos seus dois outros pólos - não fica muito acima dos 188 da UP.

A Universidade Lusíada de Lisboa conseguiu angariar 255 alunos +23, representando esse segmento cerca de 20% do total de entradas em 2006/07. Esta instituição é a recordista das perdas ao longo da última década mais de 7500 alunos (conjunto dos três pólos).

A Universidade de Lisboa surge em segundo lugar no ranking da amostra do JN. Com 181 entradas pelo regime +23 (5,2% do total de ingressos), a instituição pública mostra-se optimista na actual fase de recrutamento, uma vez que já surgiram 130 candidatos. Em terceiro lugar, surge a Universidade Nova de Lisba, com 146 estudantes aprovados nas provas de acesso.

A Universidade de Aveiro recrutou 85 estudantes +23 no ano passado, representando 5% do total de novos alunos. Fonte oficial revelou que a instituição pretende aumentar em 50% as vagas para este tipo de candidato. A mais antiga Universidade portuguesa, em Coimbra, ficou-se pelas 57 admissões e 55 inscrições de maiores de 23 anos. Apenas 2% do total de ingressos.

De mãos dadas na formação universitária

Carlos (43 anos) e Maria Isabel (40 anos) Aguiar Pereira deram as mãos e avançaram para a Universidade ao fim de mais de duas décadas sem estudar. O novo regime de acesso ao Ensino Superior, que vigora desde o ano transacto em substituição do velho exame "ad hoc", foi aproveitado pelo casal de Gondomar. Hoje, estão plenamente satisfeitos. Carlos terminou o primeiro semestre do curso de Economia com aproveitamento nas disciplinas semestrais. Foi sujeito a avaliação contínua, mas quis ir também a exame e levantou todas as notas. Maria Isabel optou pelo Direito, também ela na Universidade Lusíada do Porto, e ainda não deixou qualquer cadeira atrasada.

Carlos sempre nutriu um enorme gosto pela Economia. Quando chegou ao 10.º ano de escolaridade, optou por essa área, mas quando lhe faltavam apenas duas cadeiras para completar o 11.º ano, o seu avô, dono de um posto de abastecimento em frente da Câmara de Gondomar, teve um AVC. Decorria então o ano de 1982 e Carlos nunca mais voltou a estudar. Primeiro, quis suprir a falta do avô, mas acabou por herdar o negócio que ainda mantém.

Do posto de abastecimento, avista-se a Câmara de Gondomar, mesmo do outro lado da rua. É lá que Maria Isabel trabalha como chefe de secção nos Recursos Humanos. Tem o 10.º ano completo. A ambição de um dia poder chegar a chefe de divisão ou ascender a técnica principal levou-a a optar pelo Direito. "Lido todos os dias com legislação. Julgo que o curso me dará ideias mais claras sobre as matérias".

Com dois filhos, de 8 e 11 anos, a vida não ficou mais fácil. Carlos foi obrigado a frequentar o curso diurno e Maria Isabel teve de ir para o horário pós-laboral. Ele beneficia do facto de ser patrão e poder gerir melhor o tempo, enquanto que a mulher se sujeita ao horário da Câmara e vai estudar a partir das 18.30 horas. "A vida familiar acabou praticamente. Os miúdos já se queixam, mas ao menos está sempre um de nós com eles", afirma Maria Isabel. "O curso é mais útil para ela. Gastamos 450 euros por mês, mas vale a pena", diz Carlos. Quando perguntamos se vão até ao fim, a resposta surge em uníssono. "Sim, claro".

Perda de 15 mil alunos ao longo de 10 anos

Dados do Observatório de Ciência e Ensino Superior mostram que houve uma perda de pelo menos 15 mil alunos entre os anos de 1997/98 e 2005/06 nas nove instituições privadas que ostentam o título de "universidade". Universidade Lusíada perdeu mais de 7500 alunos numa década, logo seguida pela Autónoma com mais de 5700 perdas. Em terceiro, está a Moderna (-3441).

Percentagem de diplomados

Segundo dados do INE, o ensino superior privado perdeu alunos entre 2000 e 2005, houve menos 5% de diplomados por este tipo estabelecimentos. Em 2005, representavam 30% do total de diplomados.

JN, 18-4-2007
 

A INCOMPREENSÍVEL DIVERSIDADE DA UNIVERSIDADE

João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp..pt
Enquanto rebentam escândalos nas universidades, uma nova geração prepara-se para entrar no ensino superior. Vale a pena, sem pretensões, dar uma simples olhadela a essa realidade. Há coisas que só vistas!

No ano lectivo de 1950/51 havia em Portugal quatro universidades (Lisboa, Técnica, Coimbra e Porto) num total de 21 estabelecimentos de ensino superior (faculdades, institutos, escolas). Em 1975/76 havia mais quatro (Aveiro, Minho, Católica e Nova) em 73 estabelecimentos. No ano lectivo de 2005/06 tínhamos 24 instituições intituladas "universidade" e 326 estabelecimentos.

Na leccionação o crescimento foi ainda maior. Em 1950/51 existiam 49 nomes diferentes de cursos, representando um total de 90 possibilidades de matrícula nas várias escolas. Em 1975/76 as designações eram já 121, dando 246 opções de inscrição. Em 2005/06, havia uns incríveis 1877 títulos diferentes, permitindo aos pobres candidatos escolher entre 5485 alternativas de escola/curso. Destas, 102 eram bacharelatos, três mil licenciaturas (das quais 1307 com possibilidade de bacharelato), 776 mestrados, 1161 cursos de doutoramento e 446 outros graus (especializações, formações complementares, etc). A pirâmide está invertida.

Olhando só as licenciaturas, existem hoje 854 nomes diferentes. Um caso interessante é a Engenharia. Em 1950/51 havia nove tipos (Civil, Electrotécnica, Mecânica, Químico-Industrial, Minas, Agrónoma, Silvicultora, Geográfica e Militar), com 17 possibilidades de inscrição. Em 1975/76 eram 12. Uma mudara de nome (para Química), duas perderam o título de Engenharia (Agronomia e Silvicultura) e cinco novas surgiram (Máquinas, Metalúrgica, Têxtil, Informática e Maquinista Naval) num total de 26 inscrições. Mas em 2005/06 existiam 137 tipos diferentes de Engenharias em 586 diplomas.

Entre muitas outras, temos Engenharia Agrária, Agrícola, Agro-Florestal, Agronómica, Agro-Pecuária, Agrotecnológica, Florestal, Ambiental e dos Recursos Naturais, Biofísica, das Ciências Vitivinícolas e Zootécnica. Há Engenharia Cerâmica, das Madeiras, de Polímeros, Papel, Vestuário, Vidro. E ainda Engenharia Eléctrica, Electrónica, Electromecânica, Electrotécnica e até Mecatrónica. Temos Engenharia Publicitária, Alimentar, Automóvel, Aerospacial, Topográfica, Engenharia da Qualidade, Engenharia Clínica e Engenharia da Linguagem e do Conhecimento.

Outro campo peculiar é o da Gestão. Em 1950/51 havia só quatro licenciaturas em Administração (Comercial, Militar, Naval e Colonial), mas em 1975/76 já eram oito e começara a confusão das nomenclaturas. Em 2005/06, os 115 nomes da área pretendem fazer a gestão, direcção, administração, organização ou o planeamento de qualquer coisa. E são muitas coisas! Há Gestão Hoteleira, mas também Gestão da Água, do Solo e da Rega ou Gestão de Transportes, Intermodalidade e Logística. Há Gestão do Desporto, Gestão do Lazer e Animação Turística, Gestão do Património, Gestão de Rotas Temáticas e Direcção de Orquestra. E, claro, temos Gestão Bancária, de Recursos Humanos, de Informação, Marketing, Financeira e Fiscal. Mas também existe Planeamento Regional e Urbano, Tecnologias da Informação Empresarial, Química Industrial e Gestão. E até licenciaturas em Estudos Ingleses e Relações Empresariais, Filosofia e Desenvolvimento da Empresa, Tradução e Assessoria de Direcção, Línguas e Administração Editorial.

Estas são áreas que dizem dar emprego. Também há outras. Num país com cada vez menos alunos, existem 618 opções (11% do total) com "educação", "ensino", "escolar" ou "professor" no título. Há também doutoramento em Linguagens, Identidade e Mundialização, mestrado em Sexologia, licenciatura em Enologia e bacharelatos em Equinicultura ou Informação Médica e Farmacêutica. Há licenciaturas em Arquitectura de Design de Moda, mestrados em Evolução Humana, Aconselhamento Dinâmico, Medicina de Catástrofe, Psicologia da Dor ou Ciências do Sono e doutoramento em Estudos sobre as Mulheres.

O povo diz que "um burro carregado de livros é um doutor". Um povo carregado de cursos é um desastre.

DN, 4-6-2007
 

Governo apresenta
novo Regime Jurídico

O ministro do Ensino Superior apresenta, hoje, em
Lisboa, e sexta-feira, no Porto, o novo Regime Jurídico das
Instituições do Ensino Superior.
O Governo aprovou, na semana passada, em Conselho de
Ministros, a versão final da proposta de lei deste regime jurídico,
documento único que vem substituir os vários diplomas
que até aqui regulavam o sector.
Esta proposta de lei regulará a constituição, as atribuições, a
organização, o funcionamento, a competência e a fiscalização
pública das instituições de ensino superior, substituindo
e revogando as Leis de Autonomia das Universidades e dos
Institutos Politécnicos, o Estatuto do Ensino Superior Particular
e Cooperativo e o Regime Jurídico do Desenvolvimento e
Qualidade do Ensino Superior.
A proposta do Governo lei introduz ainda a possibilidade de
transformar instituições de ensino superior públicas em fundações
de direito privado, bem como a de criação de consórcios
entre instituições.
Mais poderes e mais responsabilidades
Outra das novidades da proposta de lei é a consagração de
um sistema de governo das instituições públicas, que visa
garantir maior responsabilidade e capacidade de decisão aos
seus responsáveis.
Para que isto seja possível, o diploma cria um Conselho
Geral, órgão de topo das universidades e politécnicos, que
será maioritariamente composto por representantes eleitos
de professores e investigadores.
Este organismo irá incluir ainda representantes de estudantes
e um conjunto significativo de personalidades “de reconhecido
mérito” externas à instituição, que estimulem e garantam
a sua abertura à vida social, cultural e económica exterior.
Estes deverão constituir pelo menos 30% do Conselho Geral e
o seu parecer é obrigatório em “matérias fundamentais”.
A designação do dirigente máximo das instituições é da responsabilidade
do respectivo Conselho Geral, após um processo
que inclui necessariamente a audição pública de todos os
candidatos. Estabelece-se também a limitação a oito anos de
mandatos consecutivos dos dirigentes de topo.
Estão previstos ainda conselhos científicos das instituições de
ensino superior, que passam a incluir necessariamente os
representantes das suas instituições de investigação avaliadas
e reconhecidas.
Os conselhos pedagógicos, compostos por igual número de
estudantes e professores, são órgãos de consulta prévia obrigatória
em matérias de organização pedagógica e de métodos
de avaliação de desempenho do corpo docente e discente.
A proposta de Lei prevê também a criação da figura do Provedor
do Estudante e o reconhecimento do papel das Associações
de Estudantes e das Associações de Antigos Alunos.
Relativamente à responsabilidade e fiscalização das instituições,
o diploma estabelece a exigência de uma contabilização
consolidada de despesas e receitas, e da explicitação
integral da estrutura dos cursos.
Paralelamente, todas as instituições passam a ter um fiscal
único, e serão alvo de auditorias externas periódicas, cujos
relatórios deverão ser tornados públicos.
Esta proposta segue as recomendações da OCDE num relatório
encomendado pelo Governo e tornado público em Dezembro
de 2006.

Universidades e professores contestam

Contra esta proposta de lei sobre o novo regime das Instituições
de Ensino Superior colocam-se as universidades e professores.
As críticas prendem-se sobretudo com a possibilidade de
transformar as universidades em fundações, acabando com as
actuais competências dos leitores.
A contestação à proposta que está a ser apresentada a esta
hora pelo ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano
Gago, é encabeçada por um grupo de professores da Universidade
de Coimbra, que tem já a circular um abaixo assinado
contra a nova lei.
Também a Federação Nacional de Professores (FENPROF)
contesta esta proposta do Governo.
João Cunha e Serra, do Departamento de Ensino Superior da
FENPROF, diz que o facto das instituições de ensino superior
passarem a ser “geridas por pessoas de fora, exteriores” propiciam
a desvirtuação da sua missão, uma vez que os novos
responsáveis “poderão transportar para dentro das instituições
interesses que embora devam ser levados em linha de
conta, não podem determinar a questão das instituições sob
pena de se afastarem do interesse público se acabarem por
ser dominados por interesses do mercado no sentido de uma
mercadorização do Ensino Superior que não está em correspondência
com as suas missões”, explica.
Até ao momento, centenas de docentes assinaram já o abaixo-
assinado contra a nova lei que define o regime jurídico
das instituições de ensino superior.
O objectivo é enviar depois as assinaturas para o Parlamento,
onde vai decorrer o debate sobre a proposta do Governo.

RRP1, 20-6-2007
 

ESCOLHA DE MODERNIDADE

António Vitorino
jurista

E m certa medida a reforma do ensino superior em Portugal, desencadeada pela aprovação na semana passada, pelo Governo, da proposta de lei do regime jurídico das instituições do ensino superior, vai constituir um teste interessante à vontade de mudança do conjunto da sociedade portuguesa.

Desde logo, porque ninguém pode contestar a urgência da reforma. Raras vezes teremos encontrado, à partida, um caldo de cultura tão favorável a uma alteração legislativa que se impõe simultaneamente pela identificação das limitações do modelo actual (que, nas suas linhas essenciais, data do início da década de 90) como pela consciência aguda de que o ambiente à escala internacional sofreu tais mutações que o imobilismo, neste sector, equivale a um grave prejuízo para o nosso país.

Em segundo lugar, o denominado "Processo de Bolonha" veio colocar novas exigências ao funcionamento das instituições do ensino superior em todos os Estados membros da União Europeia. Neste particular, não estarão apenas em causa as dificuldades (e as resistências…) à aplicação do novo modelo de ciclos de formação superior e sua valia para efeitos de entrada na vida profissional, mas também a consciência de que a mobilidade de estudantes e de professores constitui uma matriz do sistema de ensino superior europeu nas próximas décadas.

Ora esta ideia central de mobilidade está intimamente associada à ideia de competitividade directa entre instituições (públicas e privadas) de ensino superior à escala da própria União Europeia. Com efeito, a comparabilidade dos métodos de ensino, das qualificações conferidas e das capacidades adquiridas ganham, neste novo quadro, uma relação mais directa e imediata que impede que a aferição de resultados, a avaliação de formas de organização e de administração e a própria lógica do desenvolvimento da carreira docente seja apenas feita em função do universo estrito do nosso espaço nacional. À primeira vista, esta conclusão parece um contra-senso: então não é em função do universo da população estudantil de um país que se têm de definir os padrões de funcionamento das instituições de ensino superior? Em que medida é que as práticas e os resultados dos meus vizinhos têm de interferir na definição das minhas próprias regras de funcionamento?

Ora é aqui que bate o ponto. Na precisa medida em que se introduzem possibilidades acrescidas de mobilidade no espaço europeu mais alargado (tanto no tocante a estudantes como no respeitante a professores), com base em realidades mais próximas entre si, aumenta o risco de os sistemas de ensino que não apresentarem critérios de exigência e de rigor elevados virem a aprofundar o seu distanciamento e atraso em relação aos demais sistemas que com eles são directamente comparáveis e concorrem. Com tudo o que isso significa de desvalorização das qualificações e títulos conferidos e das inerentes desvantagens no plano do acesso ao mercado de trabalho e da inserção nas redes transnacionais de investigação científica e tecnológica.

Este enquadramento da questão reflecte-se tanto no plano das regras de Governo das universidades e institutos politécnicos quanto no modelo da sua autonomia académica e científica, como nas suas formas de gestão e de financiamento.

O impulso reformador ora tomado vai decerto bulir com interesses instalados, com rotinas e práticas consolidadas, com uma lógica de "governo de assembleia" que diluía a responsabilidade da cadeia de comando e propiciava a formação de "coligações de corpos" académicos para dirimir a questão central do poder em cada universidade ou instituto e mesmo ao nível de cada faculdade ou escola.

A nova lógica proposta terá de passar pelo crivo do debate público e da decisão parlamentar, mas as opções de fundo sobre o sistema de governo das instituições de ensino superior não podem ficar prisioneiras nem de um qualquer "ajuste de contas" com o modelo anterior nem de uma contabilidade mesquinha do deve/haver de cada grupo ou categoria de pessoas que integram a instituição universitária. O debate não poderá, em nenhum momento, perder de vista o horizonte mais geral do desafio de internacionalização que também se joga no ensino superior.

Por muito que a palavra incomode alguns, trata-se de uma escolha de modernidade.

DN, 22-6-2007
 

"Não deve ter havido reforma tão preparada como a do superior"

PEDRO SOUSA TAVARES

Mariano Gago ministro

Nasceu em 1948

Físico, professor catedrático do Instituto Superior Técnico

Investigador no domínio da física experimental das partículas elementares

É ministro pela terceira vez, depois de já ter integrado os XII e XIV governos constitucionais

Em que vai o novo Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES) melhorar o sector?

Os regimes jurídicos não fazem só por si as reformas. Espero que este estimulem as camadas mais dinâmicas e reformadoras do ensino superior português. Acredito que vai melhorar muito a diversidade das instituições, em função da missão e condições de cada uma. A sua governabilidade, a capacidade de cumprirem os objectivos a que se propõem. Vai aumentar a sua autonomia financeira, administrativa e de gestão de pessoal, como nunca aconteceu em Portugal. Ao mesmo tempo, responsabiliza-as, sobretudo os seus líderes eleitos. Aumenta a abertura à sociedade. A presença de elementos externos, escolhidos pela instituição, não apenas como consultores mas no seu governo, é fundamental. O regime deixa ainda as instituições portuguesas em melhores condições no dificílimo combate internacional para reter e atrair recursos humanos qualificados.

Disse que se opõe à reforma quem está confortável na situação actual. Mas já ouviu algumas críticas da parte de Jorge Sampaio e de Marcelo Rebelo de Sousa...

Toda a mudança suscita uma reacção conservadora, é natural. Estou convencido de que muitos dos que hoje exprimem dúvidas em relação às propostas cedo verificarão que estas são essenciais, e muito próximas das que permitiram reformar e modernizar a maioria das universidades e institutos politécnicos da Europa nas últimas décadas. Os modelos de eleição do reitor que propomos, e sobretudo de organização dos órgãos de maior responsabilidade, foram adoptados há muito em toda a Europa. O que é estranho é essa consciência não ser generalizada em Portugal. Isso é um factor de atraso numa reforma tardia.

Já admitiu ampliar o prazo de implementação do regime. Até quando? Setembro de 2008, no início desse ano lectivo?

É preciso ver que, após a publicação, a lei só entra em vigor ao fim de 30 dias. Por isso, estamos a falar de 13 meses. Mas, sim, esse parece-me um prazo razoável, dentro das nossas expectativas. Não será um atraso de um mês ou dois que vai pôr em causa a reforma.

Há quem o acuse de não ter dado margem de debate do diploma, ao divulgá-lo a 20 de Junho e levá-lo ao Parlamento oito dias depois.

Quem faz essa afirmação ou é por distracção ou por má-fé. A reforma foi anunciada no princípio deste Governo, há mais de dois anos, preparada durante mais de um ano através da visita, da análise detalhada, da discussão pública, de peritos internacionais [OCDE] que estiveram em Portugal repetidamente, que produziram relatórios que foram discutidos. É uma reforma que, já ao longo do ano de 2007, foi antecedida da publicação de linhas orientadoras e de um anteprojecto submetidos também à apreciação da comunidade universitária e fora dela. Não deve ter havido uma reforma tão longamente preparada. Este é o ponto final do processo que dura há mais de ano e meio.

Com críticas reincidentes, por exemplo ao fim da eleição do reitor nos moldes actuais...

Tem de ficar claro que a comunidade académica continuará a eleger o reitor. Hoje, a eleição é feita através de assembleias gerais: metade representantes de professores e a outra de funcionários e alunos. O modelo muda em duas vertentes: em primeiro, os professores passam a ser a maioria no órgão que elege o reitor, a que se chama Conselho Geral. Os estudantes mantêm-se nesse órgão. Em segundo, surgem elementos externos. São os membros eleitos da universidade que vão escolher esses elementos da sociedade civil. É garantida a total autonomia da instituição. Além disso, qualquer professor de fora se poderá candidatar a reitor. Nesse aspecto, a situação actual é mais restritiva.

O conselho terá muitos poderes...

Não é apenas uma assembleia eleitoral que depois de eleger o reitor se dissolve. É um órgão de supervisão da instituição, com poderes próprios. Foi eleito e portanto tem a possibilidade de aprovar os orçamentos, os planos de actividade da instituição. Esta mudança tem uma função e um objectivo. Promover que se candidatem a cargos de chefia, de responsabilidade, com muito mais poder, as pessoas mais capazes. E que haja um processo de selecção que envolve candidaturas, discussão pública dos programas.

Está muito confiante no papel da sociedade civil nos conselhos. Acredita nessa mobilização?

Se todas as universidades e politécnicos públicos tivessem o máximo de elementos previstos no conselho geral, eram precisas cerca de 250 de pessoas para o País inteiro. Estamos a falar de pouco mais de uma trintena de instituições e de um máximo de oito elementos. Não há em Portugal 250 pessoas profissionais, competentes, que queiram contribuir para o destino das instituições do ensino superior? Peço desculpa, recuso-me a aceitar isso.

Os estudantes queixam-se de terem perdido representatividade nas decisões...

Os estudantes estão no centro dos objectivos da reforma do ensino superior. A sua participação nas instâncias pedagógicas é reforçada, e associada a objectivos de avaliação interna da qualidade do ensino. A participação de representantes eleitos de estudantes no novo órgão de governo de topo das instituições é garantida imperativamente.

Mas... dois representantes?

A lei apenas define os órgãos mínimos das instituições que certamente criarão não apenas novos órgãos mas mecanismos de participação generalizada da comunidade académica. Estou convicto que muitas instituições vão definir formas inovadoras de consulta e participação alargada como forma de reforçar a preparação das decisões pelos órgãos eleitos.

A propósito de estudantes, o sistema de empréstimos sempre será realidade este ano?

Estou bastante optimista em relação a essa possibilidade, mas prefiro não me alongar muito. Não depende só da minha vontade. |

O Conselho de Reitores acusa-o de desmembrar as universidades, ao permitir a passagem a fundações de algumas das suas unidades sem terem de ouvir as instituições...

Há aí uma posição alarmista e de grande conservadorismo. Na situação actual, sem qualquer mudança de regime jurídico, a criação, extinção ou fusão de faculdades é gerida pelo Governo. Não podemos aceitar que nenhum responsável máximo da universidade se arrogue o direito de proibir aos governos a responsabilidade democrática de recompor, em função das necessidades nacionais, a rede do ensino superior. Ao contrário do que se tem dito, se uma faculdade, por exemplo, disser ao Governo que tem melhores condições para cumprir a sua missão como fundação de direito privado, mantendo-se como instituição pública, a lei obriga a que a universidade seja consultada. E depois o Governo decide.

Já há essas manifestações de interesse?

Há instituições que o fizeram saber publicamente, mas não há manifestações de interesse até à aprovação da lei. Numa primeira fase, é normal que um dos critérios seja o nível das receitas próprias [50%] . Pouquíssimas terão as condições.

Uma eventual autonomização do Instituto Superior Técnico não seria grave para a Universidade Técnica?

Muitas das grandes universidades já têm faculdades com autonomia administrativa e financeira, que recolhem receitas próprias. Este modelo, provavelmente, permite mais articulação entre muitas das escolas actuais. Não imagino que algumas dessas instituições não fizessem contratos de parceria, de integração de consórcios com as suas próprias universidades de origem.

Fala-se também nos centros de investigação. Não se vai separar pesquisa e ensino?

Pelo contrário, acho que vai conseguir-se uma consolidação entre estruturas de ensino e de investigação numa matriz nova. Muita da investigação em Portugal foi feita contra as hierarquias e lideranças universitárias. Por isso é que teve de adoptar formas externas de organização.|

Disse que o numerus clausus vai desaparecer. Mas o RJIES ainda sujeita a fixação de vagas às orientações da tutela e à sanção do ministro. O que muda afinal?

A avaliação e acreditação das instituições e dos cursos, a fixação de requisitos mínimos de quantidade e qualificação do corpo docente, definirão os limites da capacidade de cada instituição. Assim, em regra, deixará de ser necessária a fixação pela tutela do numero de vagas em cada curso de licenciatura, quer no sistema publico quer no privado. Isso já é assim hoje nos segundos e terceiros ciclos [mestrados e doutoramentos]. Progressivamente, sê-lo-á também nas licenciaturas. Não seria aceitável, por exemplo, que as instituições de um dado sector decidissem colectivamente reduzir as vagas em áreas de forte procura e relevância. Esta mudança vai requerer a entrada prévia em funcionamento pleno da Agência de Avaliação e Acreditação e a definição de regras estáveis de ordenamento da oferta de cursos.

As exigências ao nível do número de doutorados no corpo docente serão iguais para o público e para o privado. São de prever dificuldades?

Há algumas instituições públicas, e bastantes nos sector privado, que não atingem os mínimos pretendidos. Algumas, muito poucas, no privado, estão excepcionalmente longe. Mas, contas feitas, o número de doutorados de que falamos seriam algumas centenas. E é preciso o País não esquecer que, por ano, formamos cerca de 1300 a 1400 doutorados. Existem esses recursos e é indispensável que as instituições os utilizem.

Qual será o futuro de privadas como a Independente que, diz o Governo, não cumpre os mínimos. Extinção? Fusões?

Não me compete nem sinto que seja correcto pronunciar-me sobre essa matéria. As instituições são livres de procurar as melhores soluções para as suas necessidades.

Quais são os desafios concretos para os Institutos politécnicos?

A lei consagra o reforço do sistema binário nas instituições do ensino superior. Portugal precisa de ensino politécnico e de ensino universitário. Do que não precisa é do que tem vindo a acontecer nas últimas décadas, que são instituições que eram excelentes politécnicos e começaram a abandonar essa vocação para procurarem ser instituições universitárias para as quais não tinham a vocação nem os recursos. O País precisa de instituições politécnicas fortes.

O que será o grau de especialista nos politécnicos. Será reconhecido lá fora?

O grau de especialista visará reconhecer conhecimentos particularmente elevados. Por natureza, estará reservado às pessoas com mais experiência. A sua formalização dependerá ainda de negociações, nomeadamente com as ordens profissionais. Vários países já reconhecem estas qualificações.

DN, 24-6-2007
 

Nova lei do Superior limita autogoverno
das universidades

O actual Presidente do Conselho de Reitores das Universidades
Portuguesas (CRUP) critica a proposta da nova Lei
do Ensino Universitário, considerando que esta é demasiado
detalhada e tem regulamentação a mais. Fernando Santos
Seabra considera que estas propostas limitam a organização
interna das diferentes instituições, tentado convergir realidades
distintas sob o mesmo regime jurídico.
“Ao incidir sobre o conjunto de todas as instituições, públicas
e privadas, universidades e politécnicos, como que constitui
um fato que tem de servir, ao mesmo tempo, a pequenos
institutos de 300, 400 estudantes, e a universidades com quase
20 mil estudantes”, concretiza.
No momento em que a Assembleia da República discute o
novo regime jurídico do Ensino Superior, o reitor da Universidade
de Coimbra foi o convidado do programa Diga Lá Excelência...
– uma parceria da Renascença e do jornal “Público”
em colaboração com a RTP2.
Na opinião do entrevistado, a concorrência deveria ser regulada
superiormente e dá um exemplo. “Para entrar em Engenharia
em Portugal, uma instituição pode decidir que não
exige Matemática. Enquanto que, todas as instituições credíveis
do mundo exigem matemática para entrar em qualquer
curso de boa qualidade”. O que significa que em Portugal, a
instituição se quiser ter mais alunos, pode ceder à tentação
de não ser suficientemente exigente à entrada.
“Infelizmente, a nossa sociedade não é suficientemente exigente”,
sublinha.
O reitor fala ainda da existência de um carácter “perverso”
no financiamento do ensino superior, ao criar uma relação
directa entre o número de alunos e o orçamento atribuído.
Resumindo, o reitor de Coimbra aponta três razões contra a
nova lei: A questão da eleições do reitor; o equilíbrio entre a
eficiência do processo de tomada de decisão e a democraticidade
interna e a questão da possível fragmentação do sistema,
com a autonomização das instituições.

Modelo de fundação para universidades precisaria de
mais tempo de negociação

A proposta de transformação das universidades em fundações
de direito privado, necessita de mais do que três meses de
discussão para ser adoptada, considera Seabra Santos.
“Ao fim de dez anos, [ao nível da Europa] as universidades
que optaram por esse modelo ainda estão a sopesar vantagens
e desvantagens. Parece-me pois impossível que alguém,
em três meses e negociando com o Governo, consiga decidir
que essa é a boa opção para a sua instituição”, exemplifica o
reitor da Universidade de Coimbra, referindo-se, nomeadamente
ao caso da Suécia, em que—nalguns casos—houve
“quatro ou cinco anos de negociação apertada entre a instituição
e o Governo”.

Portugal preparou-se “de forma precipitada”
para Bolonha

O presidente do Conselho de Reitores aponta duras críticas à
forma como foi implementado o Processo de Bolonha. Seabra
Santos considera que este processo de uniformização do
Ensino Superior ao nível europeu leva a uma redução do
número de cursos e, simultaneamente, a uma redução de
competências.
“A redução do número de anos para licenciatura vai implicar
que se diminua o número de matérias e competências que é
possível transmitir ao aluno”, explica.
Este responsável manifesta ainda sérias dúvidas em relação
ao êxito do Processo de Bolonha, dizendo que é uma
“degradação política” do processo “fazê-lo num ano em que
há um abaixamento do financiamento de mais de 15% para as
universidades públicas”.
Seabra Santos diz que não sabe o que se vai passar, se um
técnico licenciado por Bolonha será equiparado, nomeadamente
em termos salariais, ao antigo licenciado.

Leis estruturantes devem ser pensadas em conjunto

Seabra Santos defende que as três leis estruturantes do Ensino
Superior devem ser pensadas em conjunto. A lei da autonomia,
considera, não pode ser reformulada sem introduzir
alterações na lei do financiamento e do estatuto da carreira
docente. “É perverso que uma escola procure ter mais alunos
apenas para ter mais dinheiro, pelo que se tem procurado,
por exemplo, que a fórmula do financiamento contemple
também a eficiência dos cursos, o não registarem demasiados
abandonos”, diz.

RRP1, 2-7-2007
 

Fraude à “Bolonhesa”

O processo de Bolonha ameaça transformar-se num equívoco.
Feito para garantir maior “empregabilidade” aos
jovens corre o risco de, em português, se resumir a uma
gigantesca fraude.
Nos dados do Eurostat subirá em flecha a percentagem de
população licenciada mas - em rigor - teremos apenas, e
tão só, mais bacharéis. Mesmo esses não é seguro que não
saiam das universidades a saber ainda menos do que os
actuais…bacharéis.
As declarações do presidente do Conselho de Reitores ao
"Diga Lá, Excelência" desta semana provam a gravidade da
situação. E contêm uma acusação gravíssima ao actual
ministro.
Diz Seabra Santos que as universidades se bateram para
que ao primeiro ciclo de estudos não se chamasse
“licenciatura”, mas o poder político não aceitou a sugestão
e preferiu a designação que afinal - se prova agora -
será genericamente uma “mentira”.
Um dado ainda mais grave quanto se sabe do interesse
orçamental da generalização do sistema “3 +2” (três anos
de licenciatura e dois de mestrado).
Isto porque quem quiser tirar mestrados vai ter de os
pagar do seu bolso e a bom preço. Ou seja, os mais pobres
continuarão a só pagar as actuais propinas e ficarão
“licenciados” e mal... enquanto os mais ricos sairão mestres
com a sabedoria paga a peso de ouro mas resumida à
da vulgar licenciatura.
E que dizer das universidades cúmplices? Que de pouco
lhes resta clamar agora, tarde e a más horas, contra a
perda de autonomia porque quando a podiam exercer
foram as primeiras a pactuar com a governamentalização.
No engodo da caça às receitas próprias, na luta feroz pela
sobrevivência no pactuar com todos os facilitismos, foram
as primeiras a esquecer o interesse dos alunos.
De cedência em cedência acabaram na perda do prestígio
final. Agora já pode ser tarde para o recuperar. Graça Franco

RRP1, 4-7-2007
 

Quem é que fez mal as contas sobre o ensino superior?

Pedro Sousa Tavares
jornalista
Adriano Pimpão

PROF. DA UNIV. DO ALGARVE

As universidades gerem-se mal ou é o Estado que está a deixá-las com a corda ao pescoço? Ao DN, Adriano Pimpão, professor e ex-presidente do Conselho de Reitores, admite a necessidade de poupar, mas diz que foi o Governo que criou o desequilíbrio financeiro do sector
Antigo reitor do Algarve e ex--presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, também com passagens pelo Governo de Guterres como secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Pimpão, hoje "apenas" professor na universidade que dirigiu, comenta a actual situação financeira do sector.

Foi justo o ministro das Finanças ter considerado as dificuldades para pagar salários um problema de gestão das universidades?

Para Adriano Pimpão, as declarações de Teixeira dos Santos, apesar de o assunto "ter ficado esclarecido ao longo da semana", não deixaram de constituir "um grande equívoco" por parte do ministro das Finanças. "As universidades são as únicas instituições do sector público cujo financiamento é calculado com base numa fórmula", lembra. "Fórmula essa que, nos últimos tempos, o Governo mudou várias para a encaixar nos seus objectivos orçamentais". Para o professor universitário, é a tutela que tem de salvaguardar nas verbas transferidas para o sector o aumento de despesas que ela própria estipulou. "O Governo decidiu um aumento de 2,5% nos vencimentos da função pública, mas não fez a dotação correspondente", lembrou. E esta é apenas a ponte de um iceberg que inclui ainda as promoções nas carreiras e os descontos dos funcionários para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). "Se há má gestão, ela tem de ser imputada ao Governo, que pede às universidades que paguem mais sem lhes dar o dinheiro".

O Estado deve pagar os cem milhões de euros canalizados para os descontos dos funcionários?

É verdade que o não pagamento pelas instituições dos descontos dos funcionários para a CGA era caso único no sector público. Mas também é verdade que as dotações orçamentais de outras entidades já levavam esta despesa em linha de conta. Para Adriano Pimpão, a questão que tem estado na origem da aflição da generalidade das universidades públicas é "não haver cobertura provisional para fazer face à despesa". Há um ano, em cima de um corte superior a 6% nas dotações, o Governo pediu às instituições que recorressem a fundos próprios para custear 7,5% dos descontos dos funcionários. Este ano, com uma subida nas dotações de 0,68%, os descontos para a CGA subiram para 11%. "É preciso ter em conta que os salários consomem mais de 90% da fatia das dotações recebidas. Nalgumas instituições são até superiores à totalidade das dotações", lembra.

Em tempos de crise, não é legítimo que se peça às instituições que contribuam para o esforço de contenção?

Para o professor universitário, é óbvio que "as instituições têm de estar atentas e combater o despesismo". Mas "dizer às universidades que têm de fazer melhor gestão, pode induzir na opinião pública a ideia de que o sistema é despesista", algo que não considera corresponder à realidade. "É preciso lembrar que, além das inspecções regulares de que são alvo, as universidades são as únicas a ter auditorias bienais por entidades externas", lembra. Em relação aos descontos para a CGA, Adriano Pimpão não considera incorrecto que "por questões conjunturais", se peça ao sector que recorra a verbas próprias para suportar as despesas. "A existência dessas verbas é, até, prova de que as universidades não são mal geridas", diz. No entanto, avisa, essa deve ser a excepção e não a regra: "Não se pode ter um sistema de financiamento em que, à medida que se geram receitas próprias, se baixam as dotações [do Estado", considera. "É muito positivo atrair novos investimentos, mas se as universidades se começam a vender todas no mercado perdem a sua autonomia", diz. "A principal autonomia das universidades não é de gestão: é científica e de planeamento. Há um papel do qual o Estado não se pode demitir, sob pena de voltarmos ao antigamente, em que não se podiam aprender certas coisas porque a universidade não deixava".

É preciso alargar o cinto em 2009, para não pôr em risco a melhoria do sector?

O antigo reitor do Algarve considera que, hoje, "as universidades já emagreceram o que havia para emagrecer" e espera ver concretizadas as promessas deixadas em Janeiro pelo primeiro-ministro de que 2009 será um ano de investimento no ensino superior. Caso contrário, diz, "pode se perder" o que se foi construindo no passado recente: "Nos últimos anos, houve uma aposta muito grande na qualificação do pessoal docente das universidades", lembra. "Conseguiu-se aumentar em muito o número de doutorados. Mas parece esquecer-se que essas melhorias de qualificações se reflectem, em termos legais, na melhoria das condições salariais". Ou seja: os corpos docentes ficaram mais caros. Além disso, reduzir pessoal, além de difícil face às leis do sector, não é a solução "desejável" numa altura em que se quer - e em certa medida se está a conseguir - reforçar o número de alunos do superior. Outro exemplo dado por Adriano Pimpão é a área da investigação que "muito graças ao esforço do actual ministro, neste e em anteriores governos, teve um progresso notável", mas cujo futuro poderá ser ameaçado se as universidades concentrarem cada vez mais recursos nos salários, para preservar a vertente do ensino.

Verbas à parte, o ensino superior está hoje melhor?

Para Adriano Pimpão, "o facto de surgirem algumas críticas sobre situações específicas, não significa que toda a política para o sector esteja a ser posta em causa". O professor não hesita em reconhecer que o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) "veio responder, em grande medida, a algumas das exigências mais antigas das instituições". E mesmo alguns aspectos mais controversos, como a entrada de elementos externos às instituições nos conselhos gerais, as novas estruturas dirigentes das universidades, podem ser "muito positivas" no futuro: " ao abrirem as portas à sociedade, as instituições acabam por ganhar novos aliados, alguns deles figuras de grande relevo, na defesa das suas posições".

DN, 28-6-2008
 

"Abrir cursos com 20 alunos é um disparate absoluto!"

JORGE FIEL

MARQUES DOS SANTOS, REITOR DA UNIVERSIDADE DO PORTO

Há coincidências. O reitor nasceu há 61 anos em Bolama (a família do pai, originária de Arganil, tinha um negócio na Guiné) e o Chic Dream, o restaurante onde ele almoça todos os dias, tem um cozinheiro guineense - que por sinal é filho de repórter fotográfico deste jornal.

Apesar de um dos três pratos do dia ser guineense (frango à cafriela, que é primeiro grelhado e depois estufado), escolheu as sardinhas. Os anos que viveu na Guiné (onde nunca voltou) foram tão poucos que não lhe deixaram impressões digitais.

Engenheiro electrotécnico de correntes fortes, doutorado em microprocessadores, José Marques dos Santos não é homem para gastar dinheiro mal gasto. Quem lucra com isso é a Universidade do Porto (UP). Quando tomou posse, o reitor e os três "vices" tinham carro com motorista. Agora só há dois carros e estão ao serviço de toda a Reitoria.

O 17.º reitor da Universidade do Porto (UP) é pessoa de hábitos frugais. Quando vai a Lisboa, quase todas as semanas - "às vezes até mais de uma vez por semana" - usa o comboio. "É mais barato e aproveito o tempo de viagem para ir a trabalhar no computador", explica.

O barco que governa é grande. O Porto tem a maior universidade do País, com 29 mil alunos (dos quais dois mil estrangeiros), espalhados por 14 faculdades, uma escola de negócios e 70 centros de investigação. Mas Marques dos Santos tem-se desembrulhado bem. A sua universidade não está na lista das que estão em ruptura financeira.

A UP tem um orçamento anual na ordem dos 220 milhões de euros, dos quais 45% são pagos com receitas próprias. Este indicador indicia uma razoável saúde financeira de uma universidade que em dois anos perdeu 20% do seu financiamento público, por obra e desgraça das regras que penalizam quem consegue saldos positivos.

É por estas e por outras que Marques dos Santos aposta na transformação da UP em Fundação.

"Não perdemos nada, podemos ficar com os saldos e ganhamos autonomia de gestão", explica o reitor do Porto, cujas posições não raro fazem com que seja olhado de lado por alguns dos seus colegas reitores.

Defende que o financiamento público deve ter uma componente fixa (calculada a partir do número de alunos) e outra variável, com uma base competitiva. "O Governo punha a concurso os projectos que achasse mais importantes. As universidades competiam entre si para os executar. Quem fosse capaz de fazer melhor, levava o dinheiro", propõe.

Marques dos Santos quer que o Governo ponha pressão em cima dos acomodados: "Há quem pense assim: se o dinheiro vem ter comigo, porque é que me hei-de mexer?"

A UP tem-se mexido bastante e com resultados. Os seus cursos são os mais procurados pelos candidatos ao ensino superior. Por isso, não espanta que tenha a mais alta taxa de preenchimento de vagas do País e três dos cinco cursos que exigem mais elevada média de entrada."Estamos na primeira divisão europeia", sintetiza o reitor.

Estas medalhas deixam-no orgulhoso, mas insatisfeito. Este engenheiro, que há 17 anos é gestor (dirigiu a Faculdade de Engenharia durante 11 anos, foi quatro anos vice- -reitor e agora é reitor há dois), é muito exigente e só descansará quando vir a UP no ranking das cem melhores da Europa. E ele, que é um fazedor, é bem capaz de o conseguir. A empreitada de construção da nova Faculdade de Engenharia não derrapou nem em dinheiro nem em prazos, a mudança foi feita num mês e em 30 mil caixotes apenas dois não foram parar ao sítio certo.

Mas, para pôr a UP nas cem mais, sente que tem ainda de vencer resistências internas: "Há muita gente acomodada que se acha dona de cadeiras e de cursos." Enquanto o reitor comia as sardinhas, houve mais gente que ficou com as orelhas quentes: "Abrir cursos com 20 alunos é um disparate absoluto."

DN, 6-7-2008
 

Vagas do ensino superior têm de ajustar-se ao real

Adivulgação do mapa de vagas para o ensino superior revela que muitas universidade se mantêm divorciadas da economia real e das necessidades do mercado de trabalho. Saúda-se o aumento de vagas em Medicina, pois é claro aos olhos de toda a gente que o País tem falta de médicos e está a suprir o défice recorrendo à importação - um recurso razoável numa economia de mercado, mas que no particular da saúde tem o inconveniente de a língua poder ser uma barreira importante quando se trata de interrogar o paciente para fazer o diagnóstico.

Mas não se compreende que universidades públicas aumentem as vagas em cursos como os de Direito e Filosofia, sabendo-se, como se sabe, que os mercados estão encharcados de advogados e de professores de Filosofia.

Em vez de perderem tempo a formar desempregados, as universidades contribuiriam para a prosperidade futura do País se fizessem um esforço de oferecer mais vagas nos cursos nas áreas onde há procura no mercado de trabalho. E em disponibilizar novos cursos que respondam à necessidade de inovação e criatividade. Estas são as alavancas do progresso nesta sociedade em que o conhecimento é a principal riqueza.

As críticas das ordens dos Advogados e dos Engenheiros ao mapa de vagas são justas, mas têm um ligeiro travo corporativo. È preciso continuar a formar advogados e filósofos. Só não faz sentido é aumentar as vagas disponíveis.


DN, 10-7-2008
 

Três universidades com 1,5 milhões de despesas ilegais

PEDRO SOUSA TAVARES

No dia em que o primeiro-ministro se reuniu com responsáveis de universidades e politécnicos, para negociar uma solução para os problemas financeiros do sector, o Tribunal de Contas divulgou um relatório criticando as contas das universidades de Évora, Algarve, Beira Interior e UTAD

O Tribunal de Contas (TC) apontou 1,538 milhões de euros de "despesas e pagamentos ilegais" às universidades de Évora (UE), Algarve (UA) e Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), numa análise ao período entre 2003 e 2005.

O "relatório síntese", centrado na área das aquisições de bens e serviços, refere que estas fizeram as operações "sem a existência de qualquer acto de autorização", o que implica a ilegalidade das mesmas e poderá ter consequências para os seus líderes.

Curiosamente, as três instituições visadas integram uma lista de quatro universidades e três politécnicos a quem o Ministério do Ensino Superior atribuiu recentemente 9,5 milhões de euros de verbas de saneamento, dada a sua situação financeira crítica. E o relatório do TC acabou por surgir no mesmo dia em que o primeiro-ministro, José Sócrates, reuniu com os representantes de todas as universidades e politécnicos públicos, que exigem 100 milhões de euros respeitantes a perdas relacionadas com o aumento - de 7,5% para 12% - dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações dos funcionários (CGA).

Nova reunião em breve

Do encontro de Sócrates com os responsáveis do superior nada resultou de concreto, a não ser a promessa de novo encontro na próxima semana. Será a terceira vez, este ano, que o primeiro-ministro acompanhará o titular do Superior, Mariano Gago, em encontros com responsáveis do sector para discutir o problema.

Já o documento do Tribunal de Contas - que também aponta falhas à, Universidade da Beira Interior (UBI) - é, como o nome indica, uma "síntese" de aspectos que já tinham sido divulgados recentemente , em relatórios autónomos sobre cada uma das quatro instituições. Da lista de falhas apontadas pelo TC, destaca-se, entre outros aspectos, a inexistência de uma política de centralização de compras nestas universidades, que leva a grandes disparidades nos preços dos mesmos produtos.

DN, 23-7-2008
 

Privadas perderam mais de 28 mil alunos em 10 anos

PEDRO SOUSA TAVARES

Numa década, o ensino superior privado perdeu mais de 28 mil estudantes, mas o declínio tem vindo a abrandar. Os responsáveis do sector garantem estar vivos, e lamentam que se vaticine o seu fim cada vez que são tornadas públicas as dificuldades de uma ou outra universidade. A perda de alunos, dizem, não tem a ver com credibilidade, mas com a crescente concorrência das públicas

Sector acredita que o pior já passou e garante estar vivo

Entre 1997-98 e 2007-2008 o número de alunos do ensino superior particular e cooperativo caiu de 120 831 para 92 584, segundo dados do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério do ensino superior.

É uma descida de 28 247 estudantes (quase três mil por ano), que ajuda a explicar o declínio de instituições como a Universidade Independente, encerrada há um ano, ou a Moderna, cujo fecho acaba de ser decretado pelo Ministro do ensino superior, Mariano Gago.

A boa notícia é que, depois da última grande quebra, em 2005-06, em que quase sete mil estudantes deixaram o sistema, a situação parece estar a regularizar-se: "Acho que os valores estão estabilizados de há dois ou três anos para cá", disse ao DN João Redondo, presidente da Associação Portuguesa dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (APESP). "O ano passado o número de alunos subiu, este ano talvez desça, porque houve menos dez mil e tal alunos a concluírem o secundário, mas são flutuações normais".

Para o professor da Universidade Lusíada e dirigente da APESP, decisões como o encerramento da Moderna - que pode recorrer até 31 de Agosto - ou da retirada do estatuto de universidade aos pólos de Lisboa e da Figueira da Foz são processos "normais", que não deveriam ser confundidos com a imagem global do sector privado. Porém, admitiu, é isso mesmo que acaba muitas vezes por acontecer: "Todos os anos se anuncia a morte do ensino superior privado. Temos perto de 100 mil alunos de há uns anos a esta parte. Estamos muito longe da morte. As instituições estão a adaptar-se".

"Deviam financiar alunos"

A mesma opinião tem Humberto Silva, presidente da federação dos estudantes do privado (FNAEESPC): "É óbvio que estes casos se reflectem na opinião pública. Mas entre os alunos, que são um público-alvo mais esclarecido, o impacto não é o mesmo, apesar de ter sempre o seu peso nas inscrições". Para Humberto Silva, o que ditou a quebra de alunos no sector foi a concorrência do sector público: "O privado surgiu numa altura em que o Estado não tinha capacidade para assegurar a oferta. Entretanto, foi aumentando as vagas. Podemos discutir se isso é ou não legítimo", considerou. Para a Federação, " o Estado financia instituições quando devia financiar alunos", dando-lhes a oportunidade de optar: "Se assim fosse, não tenho dúvidas de que o privado teria muito mais alunos e algumas públicas teriam de fechar".

Para a Federação Nacional dos Professores, disse Hernani Mergulhão, é também "um erro nivelar por igual" as instituições do particular, onde a "qualidade" existe. "Sinceramente, não nos preocupa tanto se uma instituição fecha, desde que sejam salvaguardados os interesses dos alunos", disse. "A principal preocupação que temos prende-se com a falta de apoio à formação em carreira dos professores".

DN, 2-8-2008