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Há 25 anos a morte saiu à rua no Porto

Margarida Fonseca

Na boca de Maria Emília, 78 anos vividos na Sé, Porto, os dentes contam-se pelos dedos. Por isso, esconde a cara e nega fotos. Mas ninguém lhe trava a língua "Ainda anda por aí muito fascista disfarçado de democrata". Há 25 anos, Maria Emília, "dez filhos paridos, com oito sobreviventes", assistiu, do alto da pedreira que é hoje mercado da Sé, a "uma desgraça que envergonha o 25 de Abril": 126 polícias do Corpo de Intervenção e outros à paisana, vindos de Lisboa, espalharam pânico, dor e morte na Baixa do Porto.

Em causa esteve a disputa por um lugar na avenida principal da cidade para comemorar o 1.º de Maio. Ainda hoje as duas centrais (UGT e CGPT-IN, no Porto representada pela União de Sindicatos) continuam a celebrar a data de costas voltadas. Aliados é, assim, apenas o nome de desunião (porque apenas serve a CGTP), se bem que ambas as centrais digam lutar pelo bem de quem trabalha.

Pedro Vieira e Mário Emílio Gonçalves teriam hoje, respectivamente, 49 e 42 anos, se duas balas, ambas de calibre 7,65 milímetros, não os tivessem tornados vítimas da negra noite de 30 de Abril de 1982. Pedro era delegado sindical da CGTP e empregado têxtil. Foi atingido nas costas. Mário, vendedor ambulante, um mero curioso, foi na cara que recebeu o tiro. Ambos são lembrados por placas de mármore branco colocadas nos locais onde tombaram na estação de S. Bento e na Rua de S. Sebastião, na Sé.

Além de Pedro e de Mário, cujos funerais tornaram o Porto, cinco dias depois dos confrontos, num mar de gente vinda de muitos lados, foram 58 os feridos contabilizados pelos hospitais de Santo António, no Porto, e de Vila Nova de Gaia. Seis tinham ferimentos causados por balas. Muitos faleceram entretanto. Poucos aceitam hoje falar, dando a cara, do que se passou. Restam os relatos, na época, dos jornais e o livro branco que a União dos Sindicatos do Porto (USP) publicou em 1983.

Tensão um ano antes

A história desta noite que entrou para a História é longa.Tão longa que ainda não acabou, apesar de existir um extenso relatório assinado por dois procuradores-gerais adjuntos, Francisco Sampaio e Nuno Salgado, no qual se culpam elementos do Corpo de Intervenção pelos acontecimentos, sobretudo por actuações sem ordem de quem comandava. Desconhece-se, porém, a quem pertenciam as mãos que dispararam. Sabe-se, apenas, que são de polícias. E que "usaram armas de fogo fora dos condicionalismos legais".

Sabe-se, também, que a origem da noite trágica começou cerca de um ano antes, quando a USP requisitou ao Governo Civil do Porto, na altura nas mãos do coronel Rocha Pinto, a utilização das Praças do General Humberto Delgado e da Liberdade e da Avenida dos Aliados nos dias 30 de Abril e 1 de Maio de 1982. Só obteve resposta sete meses depois. Negativa. O governador civil informou a USP que tal intenção já tinha sido formulada pela UGT, em 27 de Abril de 1981, logo, recusava o requerimento aos elementos da CGTP.

"Nasceu a tensão. Ninguém aceitava que o local onde a CGTP tradicionalmente comemorava o 1.º de Maio lhe fosse vedado", conta Palmira Peixoto, dirigente daquela central. Uma tensão que se arrastaria até à noite em que a morte saiu à rua. "Se não tivéssemos estado na Avenida naquele dia, nunca mais recuperaríamos o local", acrescenta.

O desagrado pela situação revelado por alguns elementos da CGTP (com pedras e paus arremessados) esteve, diz o relatório, na base das primeiras cargas policiais. Mas depois veio o descontrolo. De quem deveria controlar. Ninguém dos que apareceram à frente do Corpo de Intervenção, jornalistas incluídos, escapou a ameaças, a bastonadas, a insultos. Só pelas duas horas do dia 1 o sossego voltou à Baixa do Porto.

E hoje, quando se pergunta a dirigentes das duas centrais se será possível pensar numa comemoração conjunta do Dia do Trabalhador, as respostas surpreendem. João Torres, coordenador da USP, não aceita a ideia da CGTP ter como "parceiro" quem "foi criado para dividir e fragilizar a capacidade de resistência e a luta dos trabalhadores".

Alfredo Correia, coordenador regional do Norteda UGT, acredita que "tal será possível", até porque o país "está a voltar a uma fase pior do que antes do 25 de Abril".


In relatório da Procuradoria-Geral da República

JN, 30-4-2007
 

Para não esquecer

Participei, como cidadão, em várias manifestações do 1.º de Maio no centro do Porto, nos últimos anos da ditadura. Eram concentrações ilegais, que a Polícia dispersava à força e que a PIDE aproveitava para deter os suspeitos do costume. Os jornais clandestinos queixavam-se depois, e com verdade, da violência da "repressão policial". Mas aquilo que testemunhei como jornalista, no mesmo local, oito anos depois do 25 de Abril, na madrugada sangrenta de 30 de Abril para 1 de Maio de 1982, ultrapassou largamente, em violência gratuita e chocante, tudo o que podia recordar da era pré-democrática. A falta de senso político com que as autoridades da época enfrentaram o clima de tensão criado por dirigentes sindicais em competição cega pela representação dos trabalhadores teve o seu corolário numa acção policial totalmente desproporcionada, que se abateu de forma selvagem sobre manifestantes, simples transeuntes (há 25 anos, a Baixa portuense ainda estava viva à noite) e moradores do centro histórico, deixando atrás de si o

balanço sangrento de dois jovens mortos a tiro e dezenas de feridos.

As responsabilidades morais pela tragédia não foram difíceis de apontar, à época, por quem olhasse sem preconceitos a disputa em que UGT e CGTP se envolveram pelo "território sagrado" da Baixa portuense e podem repartir-se, ainda que em proporções desiguais, por dirigentes das duas centrais e autoridades políticas e administrativas incapazes de fazer prevalecer o diálogo sobre a aposta no confronto. Quanto às responsabilidades directas, elas vão inteiramente para os comandos policiais, com destaque para a cega brutalidade da actuação da Polícia de Intervenção vinda de Lisboa, cujos responsáveis se mostraram indignos da função que exerciam, como terá comprovado, pelo menos em parte, o inquérito feito aos acontecimentos.

Só posso, por isso, repetir o que escrevi na altura "Aquilo a que assisti (…) foi uma vasta exibição de violência (…) gratuita, em que os muitos actos de pura selvajaria contra gente indefesa e inadvertida marcaram o tom geral de uma operação policial realizada em condições tais, de desprezo pelo direito de cada um à integridade física e à vida, que ficaram a classificar um conceito - absurdo - de polícia".

A lição terá sido aprendida. Nunca mais as tensões entre sindicatos rivais tiveram expressão semelhante (logo no dia seguinte, aliás, adeptos das duas centrais se manifestavam pacificamente no mesmo território disputado na véspera). E temos hoje, certamente, polícias mais civilizadas e um clima social mais adequado à convivência democrática. Mas convém, ainda assim, não esquecer o 1.º de Maio sangrento de 1982. Para termos sempre presente aonde podem levar o fanatismo político e a cultura da violência.

* Jornalista

JN, 30-4-2007
 

Críticas ao Governo e apelo à greve marcam festejos do 1.º de Maio

Ricardo David Lopes

Os dirigentes da CGTP e da UGT convergiram ontem, em comícios separados em Lisboa, nos ataques à política do Governo, à reforma da Administração Pública e à injustiça na repartição da riqueza gerada pelo país. No discurso do comício da CGTP, na Cidade Universitária, Carvalho da Silva apelou à participação na greve geral de dia 30, protesto a que João Proença aludiu com ironia, garantindo recusar a "luta pela luta" e a reboque de partidos.

As "fortíssimas razões" da greve, para que a Intersindical parte isolada, estiveram, aliás, no centro do discurso de Carvalho da Silva, que estimou em 70 mil o número de participantes na marcha da CGTP, entre o Estádio 1.º de Maio e a Cidade Universitária (30 a 40 mil, segundo a Polícia). O "grande protesto", explicou, é contra a reforma do Estado e o aumento do desemprego. Contra a "ofensiva neoliberal" do Executivo e do "grande capital" na Saúde e Segurança Social. Contra a flexissegurança, os ataques aos direitos dos trabalhadores e a "ânsia parasitária". Contra a precariedade no trabalho, tema, aliás, que elegeu como a "luta de 2007".

"Não restava outro caminho", garantiu, perante uma multidão em movimento por causa da chuva que se fez sentir. A greve, para que há "razões de sobra", será "aquilo que formos capazes de fazer. E seremos capazes de fazer uma grande greve geral", garantiu, num discurso onde também criticou Vítor Constâncio, por defender uma "política de números"; Cavaco Silva, por ter feito um Roteiro para a Inclusão sem ouvir sindicatos; e Durão Barroso, por liderar uma Comissão Europeia neoliberal.

Explicada a greve, um activista da CGTP propôs a aprovação da resolução da greve. "Concordam?", perguntou ao público. "Sim", respondeu uma militante no palco. "Está aprovado!" As massas desmobilizaram ao som da "Internacional" e do hino.

Caos no Estado, diz UGT

Também João Proença atacou o Executivo, que acusou de agir na base do "quero, posso e mando". Discursando perante cerca de mil pessoas em Loures, considerou "inaceitável que se confundam direitos dos trabalhadores com privilégios" e denunciou a "ameaça" que paira sobre os funcionários do Estado que vão passar para o regime de mobilidade. "O que temos hoje na Administração Pública é o caos generalizado", afirmou, citado pela Lusa. Sobre a greve, disse que a UGT é "construtiva" e contra a "luta pela luta".

À semelhança de Carvalho da Silva, saudou o acordo para a subida do salário mínimo e lamentou que os resultados da produtividade não sejam repartidos "com equidade". Também os ataques da Extrema-Direita à imigração mereceram a reprovação de João Proença.

No Rossio, o presidente da União dos Sindicatos Independentes denunciou a precariedade no emprego, cuja situação "tende a piorar com o encerramento e a deslocalização de empresas".

JN, 2-5-2007
 

Trabalhadores precários crescem como cogumelos

Novidade na velha Europa: os trabalhadores precários são cada vez em maior número. E são cada vez mais qualificados: podemos encontrá-los em call centers mas também em sofisticados núcleos de investigação científica.

Tiago Gillot é um deles: engenheiro agrónomo, de 29 anos, cumpre um estágio profissional numa associação agrícola. Tem esperança de poder transitar para o quadro, mas por enquanto nada lhe garante que seja assim. O diploma conseguido no Instituto Superior de Agronomia está longe de ser uma garantia de emprego a longo prazo.

Tiago é um dos trabalhadores precários que vão desfilar esta tarde em Lisboa, integrados na marcha da CGTP que se dirige para a Alameda D. Afonso Henriques - o que acontece pela primeira vez com estes assalariados atípicos agora constituídos numa rede europeia.

É a parada MayDay, iniciada há dois anos em cerca de uma dezena de grandes centros urbanos europeus, como Milão e Barcelona, e agora alargada à capital portuguesa, Berlim, Copenhaga, Liège, Málaga e Nápoles.

São estagiários, bolseiros, contratados a prazo, subcontratados, imigrantes - todos com título de trabalho precário - e também desempregados de longa duração. Gente que geralmente não costuma aparecer nas manifestações nem ser alvo do interesse dos sindicatos, precisamente por não possuirem poder reivindicativo.

Mas as coisas estão a mudar. Lá fora e aqui. Londres, Roma, Viena, Marselha, Estocolmo, Helsínquia, Hamburgo e Sevilha já viram os trabalhadores precários descer à rua no último 1.º de Maio em desfiles imaginativos e fora dos cânones do sindicalismo clássico. Desta vez sucederá também em Lisboa.

A ideia começou a germinar em Fevereiro, quando se reuniram grupos de estudantes universitários com a Plataforma Intermitentes (profissionais das artes e do espectáculo com trabalho irregular), a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e a ATTAC (Associação para a Taxação das Transações Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos). Ficou então decidido levar por diante a parada MayDay.

Quantos aparecerão? Em declarações ao DN, Tiago Gillot não adianta estimativas. Porque se trata de "um movimento espontâneo, sem dirigentes nem estrutura organizativa". Aparecerá quem puder e quem quiser. Com base no passa-palavra, um dos mais eficazes veículos de propaganda.

A ideia é "dar visibilidade" a um conjunto cada vez mais vasto de trabalhadores que, como assinala Rita Cruz no blogue do movimento português, constitui a "geração 500 euros", a tal que entra no mercado de trabalho a ganhar 500 euros e dificilmente consegue descolar daquele patamar. O problema é que esta geração "já está nos 30 [anos] e a caminho dos 40". Sem soluções à vista, sem luz ao fundo do túnel.

"Não me obriguem a vir para a rua gritar", cantava José Afonso. Forçados pelas condições laborais vigentes, eles preparam-se para sair à rua e gritar.|

CARLA AGUIAR

DN, 1-5-2007, pág. 18
 

Greve geral afasta UGT e CGTP no 1.º de Maio

EVA CABRAL e PAULA SÁ

A CGTP comemorou o 1.º de Maio de 2007 a aquecer motores para a greve geral de 30 de Maio. Com a precariedade a afectar cada vez maior número de trabalhadores, a grande aposta é conseguir uma boa adesão na função pública e na área dos transportes por forma a "assegurar" que o Governo e o País vão mesmo sentir os efeitos da paralisação nas vésperas de Portugal assumir a presidência da União Europeia.

Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, alertou para as consequências da flexigurança, "que consubstancia um brutal ataque patronal visando o despedimento totalmente liberalizado e sem justa causa, a desregulação do trabalho e o aumento dos horários de trabalho a troco de uma falsa promessa de protecção social".

Para o líder sindical "seria cruel para Portugal que fosse a presidência portuguesa a conduzir à subversão total e institucionalizada dos objectivos iniciais da Estratégia de Lisboa".

Falando debaixo de uma chuva persistente - que acompanhou o cortejo desde o Estádio 1.º de Maio até à cidade universitária - Carvalho da Silva deu grande destaque à situação da função pública e lembrou que, depois de vários ataques, a nova "regra de avaliação do desempenho" vai introduzir "a figura de inadequação com o objectivo de promover o despedimento sem justa causa".

Para além dos ataques ao Executivo de José Sócrates, o dirigente sindical assestou baterias no facto de o Presidente da República não ter abordado os problemas do trabalho no seu recente Roteiro para a Inclusão e lembrou que estudos recentes demonstram que "um terço dos pobres portugueses são empregados".

UGT: greve pela greve, não

CGTP e UGT fizeram, mais uma vez, manifestações separadas neste Dia do Trabalhador. As críticas ao Governo foram comuns, como a chuva persistente e a resistência dos que ainda se prestam a estes actos públicos de apoio ao movimento sindical. Mas o secretário-geral da UGT, a central mais próxima do PS, deixou claro que não apoia a greve geral, ao dizer que "nunca" apoiará a "greve pela greve", mas apenas quando estiver em causa a obtenção de melhores contratos de trabalho.

O líder da UGT não deixou ainda assim de censurar fortemente o Executivo Sócrates, sobretudo pelo aumento do desemprego, da precariedade do trabalho e das desigualdades sociais. "Sentimos novamente a pobreza e a exclusão", disse, já que o combate ao défice público "tem sido feito à custa dos salários e das pensões", além da quebra no investimento público. "Não é aceitável as políticas do quero, posso e mando!"

João Proença, num discurso duro para o Governo, responsabilizou-o pelo "caos" na administração pública. "Assiste-se também a uma ameaça generalizada aos trabalhadores de passarem para o quadro da mobilidade. Basta que não agradem ao chefe."

Perante cerca de mil pessoas, Proença frisou que a única inspecção que não é reforçada é a do trabalho. "Até parece que os trabalhadores são a última prioridade do Governo."

DN, 2-5-2007, pág. 2
 

Volta ao mundo em manifestações violentas

O 1.º de Maio foi ontem assinalado com conotações políticas e históricas um pouco por todo o mundo e com manifestações que terminaram com o registo de confrontos violentos. As situações mais graves aconteceram em Istambul, Teerão, Berlim, Zurique, Praga e Macau (região chinesa e antiga colónia portuguesa).

Na cidade de Istambul, onde no domingo um milhão de pessoas protestou contra o actual Governo e exigiu uma Turquia laica, a polícia de choque tentou dispersar os manifestantes de esquerda com canhões de água e gás lacrimogéneo. No final do dia havia 695 detidos, segundo dados policiais citados pela AFP, 198 dos quais eram mulheres.

Os manifestantes envolveram-se em confrontos com os agentes da autoridade quando, desafiando a sua proibição, tentaram concentrar-se na praça onde 34 pessoas foram mortas há 30 anos (1977).

Na cidade de Macau, pela primeira vez em sete anos de Governo chinês, entre dez e 12 mil pessoas saíram às ruas para pedir a demissão de Edmund Ho, a quem ainda faltam dois anos para cumprir à frente do Executivo. Não houve feridos, mas, segundo a Lusa, várias pessoas foram levadas algemadas pela polícia.

Na Alemanha, em Berlim, foram detidas 119 pessoas em manifestações que, na madrugada de ontem, visaram assinalar o 20.º aniversário dos confrontos entre a polícia e os militantes da esquerda radical em Berlim ocidental.

Na França, as manifestações estiveram inevitavelmente ligadas às eleições presidenciais, com os vários dirigentes sindicais a alertar para o perigo Nicolas Sarkozy. O candidato da direita defendeu, no passado, que a lei deveria permitir aos governos avançarem com as suas reformas laborais no caso de os sindicatos não revelarem vontade de dialogar.

Na Rússia e em Cuba não houve confrontos, mas festejos, dos comunistas nostálgicos dos tempos soviético, no primeiro caso, e dos apoiantes de Fidel Castro, no segundo. A desilusão imperou entre os cubanos, pois o regresso de El Comandante, fragilizado pela cirurgia intestinal, não aconteceu como anunciara na véspera Evo Morales. | - P.V. e AP

DN, 2-5-2007, pág. 3
 

Trabalho

Progressos sim, mas…

Apesar dos progressos significativos, nos últimos quatro
anos surgiram novas formas de discriminação no trabalho,
com base nos estilos de vida, predisposição genética para
doenças ou na orientação sexual.
Esta é a conclusão do Relatório 2007 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) sobre a Igualdade no Trabalho, que
hoje é apresentada na Assembleia da República.
A persistente desigualdade no acesso ao emprego e nos salários
entre homens e mulheres é o tema principal referido no
relatório da OIT. Por isso, são recomendadas políticas que
anulem ou reduzam essa discriminação e que apontem para a
necessidade da conciliação entre a vida profissional e familiar.
A participação das mulheres no mercado de trabalho continua
a subir, mas está ainda abaixo da dos homens. Um ponto
positivo é o facto de já ser mais fácil para o sexo feminino
chegar a lugares de chefia, embora continuem em maioria.
O relatório da OIT conclui que o combate à discriminação no
trabalho é agora mais urgente do que há quatro anos, num
mundo cada vez mais desigual e inseguro, com novas formas
de discriminação. Exemplo disso são os portadores de HIV/
SIDA, o que aliás já levou a Organização Internacional do
Trabalho a produzir um Código de Conduta.
O documento reconhece os esforços que têm sido feitos no
âmbito da economia formal, o pior é na economia paralela,
em crescimento e que acaba por ser um obstáculo para
milhões de pessoas terem acesso a um emprego decente e
em igualdade de oportunidades.
O tipo de discriminações aumenta. Além do sexo, a raça ou
religião, a origem social ou o facto de ser imigrante. Por
exemplo, são vários os países que proíbem o acesso de imigrantes
a alguns géneros de trabalho, sobretudo se forem
mulheres.
Discriminações que se alargam em função da idade, relativamente
á orientação sexual, à incapacidade física ou ao facto
de ser portador de HIV/SIDA.

RRP1, 11-5-2007
 

Segurança Social vai taxar ganhos por fora

MANUEL ESTEVES

Acumulação de trabalho dependente com recibos verdes vai ser tributada

O Governo quer acabar com a actual isenção concedida aos rendimentos de trabalho independente auferidos por trabalhadores por conta de outrem quando sejam pagos pela mesma entidade patronal ou por entidades pertencentes ao mesmo grupo económico. Até agora, os rendimentos independentes só eram taxados pela Segurança Social em situações de exclusividade, ou seja, quando não eram acumulados com rendimentos dependentes.

Esta é mais uma medida que visa combater o recurso abusivo ao regime de prestação de serviços que consta do documento que o Governo entregou aos parceiros sociais na terça-feira.

Nesse documento, o Ministério do Trabalho insurge-se contra as ilegalidades no sistema de emprego, apontando o dedo, em particular, ao trabalho independente. "Pretende-se desincentivar práticas ilegais que distorcem a concorrência leal entre empresas, induzem desigualdades injustificadas no acesso dos cidadãos à protecção social e, por estes motivos, lesam toda a sociedade portuguesa", refere o relatório entregue às confederações patronais e centrais sindicais.

Neste sentido, o Governo propõe agora "o fim da isenção da obrigação contributiva para a Segurança Social relativamente aos rendimentos de trabalho independente que acumulem com rendimentos de trabalho dependente, quando os mesmos sejam prestados à mesma empresa ou a empresas que tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo". Esta é uma prática corrente em muitas empresas, que utilizam o regime de prestação de serviços verdes - por outras palavras, o recibo verde - para reforçar a remuneração dos seus funcionários.

Os salários pagos por essa via saem mais baratos à empresa porque estão isentos de Segurança Social. Com efeito, a entidade patronal poupa, deste modo, 23,75% do rendimento declarado no recibo verde, enquanto o trabalhador guarda para si 11% da remuneração bruta (embora com reflexos na protecção social que usufrui).

Tal como acontecerá com os trabalhadores com rendimentos exclusivamente independentes, as remunerações (presumidas de acordo com as regras do regime simplificado), a entidade patronal passará a suportar uma taxa de 5%, enquanto o trabalhador terá de desviar 26,75% do seu salário para a Segurança Social.

Reforma à custa da Segurança Social?

A reforma das relações laborais, que deverá entrar em vigor no próximo ano, vai assentar, em grande parte, no sistema de Segurança Social. A ideia é modelar a taxa social única suportada pelas entidades patronais ao vínculo contratual dos trabalhadores, penalizando os contratos precários e promovendo os vínculos permanentes. Por cada trabalhador com contrato a termo, as empresas pagarão uma taxa de 26,75%; por cada funcionário com contrato definitivo, contribuirão apenas com uma taxa de 22,75%.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu na terça-feira que a mexida nas taxas será neutral do ponto de vista do financiamento da Segurança Social. A lógica é simples: o que se perde com a redução de um ponto percentual da taxa aplicável a três milhões de trabalhadores será compensado com o que se ganha com o agravamento da mesma taxa em três pontos para os 685 mil trabalhadores a prazo. Por outro lado, se a medida surtir efeito e houver uma redução do número de contratados a prazo, também o número de pessoas que cai no desemprego deverá diminuir, permitindo poupanças no subsídio de desemprego.

Porém, as medidas propostas pelo Governo levantam outro problema ao tornar mais complexo o sistema contributivo da Segurança Social. Há anos que sucessivos responsáveis desta pasta defendem uma redução da panóplia de taxas contributivas e de regimes excepcionais existentes, de modo a tornar o sistema mais justo e eficaz. Esse objectivo consta do programa do Governo e Vieira da Silva já falou nele mais do que uma vez: é o chamado código contributivo, cuja apresentação tem vindo a ser adiada sucessivamente.

DN, 24-4-2008
 

A maioria dos independentes irá descontar mais

MANUEL ESTEVES

Rendimentos líquidos serão penalizados caso avancem novas regras

A maioria dos actuais trabalhadores independentes vai ter de descontar mais para a Segurança Social a médio prazo. Segundo as contas do DN, este é o resultado do efeito combinado da redução da taxa contributiva e do aumento da base de incidência previstos no novo regime de protecção social apresentado pelo Governo na terça-feira no âmbito da reforma das relações laborais.

Actualmente, os trabalhadores independentes podem escolher livremente o rendimento que pretendem declarar à Segurança Social. Segundo dados oficiais, a esmagadora maioria optou por se integrar no primeiro escalão, correspondente a um rendimento de 610 euros. Porém, muitas destas pessoas têm um rendimento real bem superior e apenas escolheram o escalão mais baixo para poderem descontar o mínimo possível.

Ora, deixando de ser possível definir o rendimento que se pretende declarar e passando este a ser imposto com base em regras de presunção semelhantes às do regime simplificado utilizado pela administração fiscal, estes trabalhadores passam a ter uma base contributiva muito superior. Consoante a dimensão do diferencial entre o rendimento actualmente declarado e aquele que será presumido pela Segurança Social no futuro, o trabalhador perderá ou ganhará no seu salário líquido. Segundo as estimativas do DN, a maioria perderá.

Por exemplo, um trabalhador por conta própria que declare actualmente um rendimento bruto de 610 euros e que esteja no regime alargado (onde a taxa contributiva é de 32%) desconta para a Segurança Social 195 euros. Neste caso, mesmo com a taxa mais baixa prevista no novo regime, de 24,6%, basta que o seu rendimento presumido pela Segurança Social ultrapasse os 792 euros para que venha a descontar mais no futuro.

Agravamento imediato?

Porém, o agravamento das contribuições vai ser gradual de modo a não provocar situações de ruptura financeira. O regime concebido pelo Ministério do Trabalho prevê uma espécie de cláusula de salvaguarda que evita aumentos abruptos da base contributiva. Assim, o agravamento do rendimento tributável será gradual "de modo a que nenhum trabalhador independente aumente mais de um escalão por ano a sua base de pagamento de contribuições".

Na actual estrutura (que poderá vir a ser alterada), ao primeiro escalão, de 611 euros segue-se um outro, de 815 euros. Significa isto que todos os trabalhadores com recibos verdes cujo rendimento presumido seja superior ao actualmente declarado (ao ponto de desencadear uma mudança de escalão) sofrerão, com base na actual estrutura, um agravamento dos descontos.

Entre os trabalhadores independentes que estão no regime de protecção menos alargado onde a taxa contributiva é menor - apenas 28% deste universo -, a probabilidade de virem a pagar mais à Segurança Social ainda é mais elevada. Neste caso, a redução da taxa é inferior a um ponto percentual (passam de 25,4% para 24,6%) e dificilmente compensará o efeito gerado pelo alargamento da base contributiva. Porém, neste caso, os trabalhadores serão recompensados com um sistema de protecção social muito mais generoso do que o têm actualmente.

Quase meio milhão de independentes

Segundo as estatísticas oficiais da Segurança Social, há 454,8 mil trabalhadores por conta própria (incluindo o serviço doméstico e o seguro social voluntário) a contribuir para o sistema de previdência. Como é natural, Lisboa e Porto são os concelhos mais representados, com 77,6 mil e 67,7 mil beneficiários. No primeiro semestre do ano passado, estes profissionais contribuíram para a Segurança Social, em média, apenas 132 euros por mês.

DN, 24-4-2008
 

O que resta e o que vale o Dia do Trabalhador

O feriado de hoje já pouco ou nenhuma relação tem com o primeiro dia de Maio de 1886, celebrizado pelas lutas sindicais dos operários de Chicago pela redução a oito horas da jornada de trabalho, que três anos depois a Internacional Socialista consagrou como Dia Mundial do Trabalhador. Um século e meio volvido, o mundo mudou tanto que Karl Marx arriscaria um ataque cardíaco se ressuscitasse e visse os seus compatriotas operários da Volkswagen abrirem mão da semana de trabalho de 35 horas em troca da promessa da administração da empresa em não deslocalizar fábricas da Alemanha para a vizinha República Checa.

Em Portugal, o sinal mais importante a ler neste 1.º de Maio de 2008 é a surpreendente e inédita decisão da UGT de aproveitar o dia para descer a Avenida da Liberdade, desfraldando bandeirolas contra a precaridade do emprego e a favor da redução do IRS. Até agora, a central sindical socialista encarara sempre o 1.º de Maio como um dia de festa, normalmente comemorado nas imediações da Torre de Belém, uma espécie de piquenicão abrilhantado musicalmente por cantores populares.

Mas neste ano pré-eleitoral, e com um Governo de maioria socialista instalado em S. Bento, a UGT decidiu trocar o farnel pelo megafone e alinhar no endurecimento da luta contra o Governo Sócrates, retirando à sua concorrente CGTP (que à mesma hora estará na Alameda) o exclusivo do protagonismo antigovernamental.

O primeiro ministro deve reflectir em mais este sinal que hoje lhe será enviado pelo seu camarada de partido João Proença, secretário-geral da UGT.

DN, 1-5-2008
 

UGT SAI HOJE À RUA PELA 1.ª VEZ

MANUEL ESTEVES

Hoje, pela primeira vez na História, os portugueses que pretendam manifestar-se no dia internacional do trabalhador poderão optar entre dois programas alternativos. Além da tradicional e fortíssima manifestação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), decorrerá, também em Lisboa, um desfile organizado pela União Geral de Trabalhadores (UGT).

Ao contrário do que sucedeu desde a sua fundação, a UGT abdicou da habitual festa que, até 2005, decorreu em Lisboa (Belém), contando com a actuação de diversos cantores populares ("pimba"). Em 2006, realizou-se em Gaia e, no ano passado, os arraiais assentaram em Loures. E eis que, em 2008, a UGT avança com o desafio de realizar uma manifestação de cariz nacional.

Porquê? João Proença rejeita qualquer leitura política do protesto. "Decidimos fazer uma manifestação, com palavras de ordem da central sindical, mas também dos seus sindicatos", disse ao DN o secretário-geral da UGT. O líder sindical recusou qualquer ligação do protesto à revisão do Código do Trabalho, cujas linhas orientadoras foram divulgadas na semana passada.

Proença nega também que a decisão seja motivada por razões financeiras. E acrescenta: "A manifestação tem mais custos do que a festa. Não há os artistas, mas há todo o esforço de mobilização, sobretudo para os sindicatos".

E quantos manifestantes esperam? Proença prefere não avançar números. "Não temos tradição de manifestações. Por isso, esperamos sobretudo activistas sindicais e respectivas famílias", disse. "Vêm pessoas de todo o País".

Como que materializando as divergências, a UGT vai marchar em sentido contrário ao da CGTP. Enquanto esta rumará ao Norte, descendo do Martim Moniz para a Alameda D. Afonso Henriques, a central sindical próxima do partido no Governo seguirá para Sul, unindo o Marquês de Pombal ao Rossio.

Apesar das divergências, as centrais sindicais partilham algumas das preocupações: é o caso da precariedade e dos baixos salários. A CGTP deverá, contudo, centrar os protestos no Código do Trabalho, enquanto a UGT deverá entrar noutros terrenos, defendendo uma redução do IRS.

DN, 1-5-2008
 

Aumento dos preços reforça exigência por melhores salários

SUSANA SALVADOR

A tradicional exigência de melhoria dos salários dos trabalhadores tornou-se, neste 1.º de Maio, ainda mais urgente face ao aumento dos preços dos alimentos e de outros bens de primeira necessidade em todo o mundo. Como noutros anos, as marchas do Dia dos Trabalhadores nem sempre foram pacíficas, com os piores incidentes a registarem-se em Istambul, na Turquia, onde mais de 500 pessoas foram presas.

As manifestações do 1.º de Maio foram banidas pelo Governo turco na Praça Taksim, depois de em 1977 terem morrido nos protestos 34 pessoas. Além disso, as concentrações nesta praça estão proibidas desde o golpe militar de 1980, mas anualmente os sindicatos insistem em tentar. As autoridades tinham destacado para as ruas 25 mil polícias e três mil soldados, que não hesitaram em afastar os manifestantes que atiravam pedras, recorrendo ao gás lacrimogéneo. Pelo menos 38 pessoas ficaram feridas, oito delas polícias.

A violência marcou também o desfile do partido neonazi NPD, em Hamburgo, na Alemanha, quando se formou uma contra-manifestação com 6600 pessoas. Os participantes pegaram fogo a veículos e contentores de lixo e os confrontos deixaram vários feridos. Os sindicatos alemães, que escolheram o dia para exigir a instauração de um salário mínimo, qualificaram estas marchas de "provocatórias".

Em França, as manifestações foram um ensaio geral para as greves previstas para 15 e 22 de Maio. Na Grécia, a greve foi mesmo ontem, tendo afectado principalmente o sector dos transportes e dos serviços. Em Itália, o dia serviu para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho - só este ano, o número já vai em 301 - exigindo melhores condições.

A inflação galopante e a perda de poder de compra juntaram mais de duas mil pessoas nos desfiles na Rússia, a menos de uma semana da tomada de posse do novo presidente, Dmitri Medvedev. Na Indonésia, onde a inflação já ultrapassa os 8%, mais de dez mil pessoas protestaram em Jacarta exigindo melhores salários, e na Tailândia os protestos foram mais de crítica ao Governo, mais interessado em questões constitucionais que no bem estar dos trabalhadores.

Do outro lado do mundo, em Havana, os cubanos assinalaram mais um Dia dos Trabalhadores sem a presença do seu líder histórico, Fidel Castro. O seu irmão, o Presidente Raúl Castro, presidiu às celebrações, mas não fez nenhum discurso. As palavras de ordem de "disciplina, organização e forte união" ficaram a cargo de Salvador Valdés, secretário-geral do sindicato único. "Ratificamos a deciasão de prosseguir no caminho traçado pelo fundador da revolução cubana, o camarada Fidel, em direcção a um socialismo cada vez mais justo, mais humano e mais eficaz", afirmou.

Com agências

DN, 2-5-2008
 

O operário do Dia do Trabalhador

É funcionário gráfico de profissão, mas pode-se dizer que é o verdadeiro operário do 1º do Maio. Para 80 mil pessoas - as que na última quinta-feira se juntaram no desfile da CGTP do Martim Moniz para a Alameda - o Dia do Trabalhador são umas horas de festa. Para Jorge Antunes é um mês de trabalho.

Dirigente da União dos Sindicatos de Lisboa, Jorge Antunes tem nas mãos toda a organização do desfile do 1º de Maio. Em sentido literal. O DN foi encontrá-lo, um dia depois, a desmontar as estruturas metálicas que suportaram o palco para as intervenções dos dirigentes da CGTP, no alto da Alameda. É o fim da festa, para quem a organizou. O que ainda falta tirar será feito por uma empresa contratada: "Nós somos bons rapazes, mas a disponibilidade não resolve tudo". E o ânimo já não é o mesmo, passado que está o 1º de Maio: "Quem vai para a festa vai contente, quem vem da festa vem cansado."

Com 50 anos, activista sindical a tempo inteiro, Jorge Antunes começa a preparar o Dia do Trabalhador no início de Abril. Há que falar com os sindicatos de todos os distritos, saber quem quer montar bares e bazares na Alameda. Definido o plano, o trabalho manual começa uma semana antes: há que assegurar os equipamentos de som, cartazes, autocolantes, a montagem das estruturas metálicas. No próprio dia, a presença da PSP não afrouxa a organização: "A polícia faz sempre o seu papel, mas nós garantimos que há ordem na manifestação".

Não que costume haver problemas - "Isto é uma máquina bem oleada", diz Jorge Antunes. Que custa quanto? "Não sei, não quero exagerar, mas não fica por menos de uns 20 mil euros". Para pagar serviços exteriores, que o das cerca de 50 pessoas que participam na organização não é remunerado para além do salário habitual. Nada que incomode este militante do PCP que dispensa parte das férias para ajudar a montar a Festa do Avante!.

DN, 3-5-2008