13 maio, 2007
12 de Maio
Dia mundial do enfermeiro
http://www.ess.ips.pt/percursos/per_esp_dia_enf.pdf
http://pt.wikipedia.org/wiki/Enfermagem
http://www.enfermagem.org/
http://enfermagemportuguesa.blog.pt/
http://www.ordemenfermeiros.pt/
http://www.esenfcgl.pt/ESECGL/pt
http://www2.esenfc.pt/portal/
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Enfermeiros podem acumular com privado sem perder dinheiro
CARLA AGUIAR
Exclusividade. Lei prevê incompatibilidades no Estado, mas a prática é outra
Funções públicas devem ser exclusivas, excepto com autorização superior
Os enfermeiros vinculados aos hospitais públicos trabalham com frequência para clínicas privadas, sem que sejam sujeitos a um regime salarial inferior àqueles que se dedicam em exclusividade ao Serviço Nacional de Saúde. Ao contrário dos médicos, que são abrangidos por um regime opcional, com horários e remunerações diferentes para quem é exclusivo, os profissionais de enfermagem não têm um regime opcional, como confirmou ao DN a bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
"Basta que informem e peçam autorização às chefias hospitalares, que, em regra, é concedida, desde que não haja sobreposição horária", acrescentou Maria Augusta Sousa. A bastonária admitiu, todavia, que "esta situação não deverá arrastar-se por muito mais tempo", tendo já estado "várias vezes em cima da mesa a criação de um regime opcional também para a enfermagem".
Este é apenas um dos muitos exemplos de carreiras no Estado em que, apesar de a lei proibir a acumulação de funções públicas com funções privadas concorrentes, abre excepções, desde que a acumulação seja autorizada pelos superiores hierárquicos. De acordo com a lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro - conhecida como a lei dos vínculos, carreiras e remunerações no Estado - "as funções públicas são, em regra, exercidas em regime de exclusividade". O número 2 do artigo 28º daquela mesma lei refere que "não podem ser acumuladas pelo trabalhador ou por interposta pessoa, funções ou actividades privadas concorrentes ou similares com as funções públicas desempenhadas e que com estas sejam conflituantes".
A legislação refere-se designadamente às "funções ou actividades que, tendo conteúdo idêntico ao das funções públicas desempenhadas, sejam desenvolvidas de forma permanente ou habitual e se dirijam ao mesmo círculo de destinatários".
Tais preceitos legais podem aplicar-se como uma luva à situação dos médicos e dos enfermeiros. Mais, refere-se que não pode haver lugar a acumulação, quando as actividades "sejam desenvolvidas em horário sobreposto, ainda que parcialmente, ao das funções públicas" ou "provoquem algum prejuízo para o interesse público ou para os direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos".
Por todas estas mudanças, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, disse ao DN que, "com esta lei, o Governo abre a porta a novas regras de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde".
DN, 30-7-2008
CARLA AGUIAR
Exclusividade. Lei prevê incompatibilidades no Estado, mas a prática é outra
Funções públicas devem ser exclusivas, excepto com autorização superior
Os enfermeiros vinculados aos hospitais públicos trabalham com frequência para clínicas privadas, sem que sejam sujeitos a um regime salarial inferior àqueles que se dedicam em exclusividade ao Serviço Nacional de Saúde. Ao contrário dos médicos, que são abrangidos por um regime opcional, com horários e remunerações diferentes para quem é exclusivo, os profissionais de enfermagem não têm um regime opcional, como confirmou ao DN a bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
"Basta que informem e peçam autorização às chefias hospitalares, que, em regra, é concedida, desde que não haja sobreposição horária", acrescentou Maria Augusta Sousa. A bastonária admitiu, todavia, que "esta situação não deverá arrastar-se por muito mais tempo", tendo já estado "várias vezes em cima da mesa a criação de um regime opcional também para a enfermagem".
Este é apenas um dos muitos exemplos de carreiras no Estado em que, apesar de a lei proibir a acumulação de funções públicas com funções privadas concorrentes, abre excepções, desde que a acumulação seja autorizada pelos superiores hierárquicos. De acordo com a lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro - conhecida como a lei dos vínculos, carreiras e remunerações no Estado - "as funções públicas são, em regra, exercidas em regime de exclusividade". O número 2 do artigo 28º daquela mesma lei refere que "não podem ser acumuladas pelo trabalhador ou por interposta pessoa, funções ou actividades privadas concorrentes ou similares com as funções públicas desempenhadas e que com estas sejam conflituantes".
A legislação refere-se designadamente às "funções ou actividades que, tendo conteúdo idêntico ao das funções públicas desempenhadas, sejam desenvolvidas de forma permanente ou habitual e se dirijam ao mesmo círculo de destinatários".
Tais preceitos legais podem aplicar-se como uma luva à situação dos médicos e dos enfermeiros. Mais, refere-se que não pode haver lugar a acumulação, quando as actividades "sejam desenvolvidas em horário sobreposto, ainda que parcialmente, ao das funções públicas" ou "provoquem algum prejuízo para o interesse público ou para os direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos".
Por todas estas mudanças, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, disse ao DN que, "com esta lei, o Governo abre a porta a novas regras de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde".
DN, 30-7-2008
Ministra não quer pagar a dobrar por horas extras
DIANA MENDES
Sindicato promete radicalizar luta
Falta de recursos obriga a prolongamento do horário nos hospitais
Os enfermeiros arriscam deixar de ser pagos a dobrar pela realização de horas extraordinárias, passando a receber uma verba igual à do horário normal por hora. A medida integra a contraproposta do Ministério da Saúde para a revisão da carreira de enfermagem e está a indignar a classe. Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, diz que "os enfermeiros têm de fazer horas extras em quase todos os hospitais".
De acordo com a proposta da tutela, sujeita agora a discussão com os parceiros sociais, os enfermeiros teriam um horário: o normal de 35 horas. O aumento do número de horas de trabalho é possível, "embora com um valor igual ao do valor por hora previsto para o período normal de trabalho", refere o documento. Os horários acrescidos de 42 horas, que implicavam um acréscimo de 37% sobre o ordenado base, ficam de parte, "porque têm sido um factor de aumento de custos sem benefícios para a qualidade assistencial".
Guadalupe Simões está contra esta exclusão, que em "1992 foi a solução que a tutela propôs em vez da exclusividade por nós solicitada". Actualmente, já há muitas unidades que deixaram de ter este regime "mas nunca foram contratados enfermeiros para compensar este corte . Os enfermeiros passaram a ter de fazer mais horas extraordinárias". E em muitas unidades já não estão a ser pagas ao seu valor nem no seu devido tempo. Só nas urgências de Faro são feitas "3500 horas extra por mês", sublinha a dirigente. O SEP defende a continuidade do horário acrescido e do pagamento correcto de horas extraordinárias, além de um regime de exclusividade.
O documento sugere ainda uma carreira pluricategorial (enfermeiro e enfermeiro sénior), quando o SEP pretende uma categoria única. A entidade promete "radicalizar a luta" se estas propostas não forem clarificadas nas reuniões negociais.
DN, 31-7-2008
DIANA MENDES
Sindicato promete radicalizar luta
Falta de recursos obriga a prolongamento do horário nos hospitais
Os enfermeiros arriscam deixar de ser pagos a dobrar pela realização de horas extraordinárias, passando a receber uma verba igual à do horário normal por hora. A medida integra a contraproposta do Ministério da Saúde para a revisão da carreira de enfermagem e está a indignar a classe. Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, diz que "os enfermeiros têm de fazer horas extras em quase todos os hospitais".
De acordo com a proposta da tutela, sujeita agora a discussão com os parceiros sociais, os enfermeiros teriam um horário: o normal de 35 horas. O aumento do número de horas de trabalho é possível, "embora com um valor igual ao do valor por hora previsto para o período normal de trabalho", refere o documento. Os horários acrescidos de 42 horas, que implicavam um acréscimo de 37% sobre o ordenado base, ficam de parte, "porque têm sido um factor de aumento de custos sem benefícios para a qualidade assistencial".
Guadalupe Simões está contra esta exclusão, que em "1992 foi a solução que a tutela propôs em vez da exclusividade por nós solicitada". Actualmente, já há muitas unidades que deixaram de ter este regime "mas nunca foram contratados enfermeiros para compensar este corte . Os enfermeiros passaram a ter de fazer mais horas extraordinárias". E em muitas unidades já não estão a ser pagas ao seu valor nem no seu devido tempo. Só nas urgências de Faro são feitas "3500 horas extra por mês", sublinha a dirigente. O SEP defende a continuidade do horário acrescido e do pagamento correcto de horas extraordinárias, além de um regime de exclusividade.
O documento sugere ainda uma carreira pluricategorial (enfermeiro e enfermeiro sénior), quando o SEP pretende uma categoria única. A entidade promete "radicalizar a luta" se estas propostas não forem clarificadas nas reuniões negociais.
DN, 31-7-2008
Estado deve 19 anos de trabalho aos enfermeiros
DIANA MENDES
Os sindicatos dos enfermeiros estão a fazer uma recolha das situações precárias e das horas extraordinárias por pagar aos profissionais. Apesar de ainda não haver dados globais, só numa dezena de hospitais as dívidas ascendem já a mais de 56 mil horas, ou seja, 19 anos de trabalho
Uma dezena de unidades em falta com profissionais
Os hospitais devem, pelo menos, 19 anos em horas extraordinárias aos enfermeiros. A contabilização não é fácil de fazer, mas só numa dezena de unidades estão em débito mais de 56 500 horas apurou o DN. Está em causa a realização de mais de sete mil turnos de oito horas, apesar de alguns hospitais optarem por turnos de sete. A denúncia foi feita pelos dois sindicatos de enfermagem, que apontam falhas no pagamento que, em alguns casos, ultrapassam os dois anos. A proposta de revisão das carreiras elaborada pelo Ministério da Saúde sugere que estas horas sejam pagas como horas normais, o que está a preocupar uma classe que trabalha a 150%.
A situação envolve sobretudo os hospitais-empresa, denuncia Paula Maia do Sindicato dos Enfermeiros (SE), mas vários dirigentes sindicais apontam irregularidades em quase todo o País. Os dados estão a ser recolhidos. É no Norte de Portugal que há dados mais concretos. Paula Maia refere o exemplo do Hospital de São João, que "está a pagar as horas extraordinárias, mas ainda tem um processo em contencioso relativamente a 2002/3/4. São entre oito a nove mil horas por pagar", diz.
No Hospital de Santo António, há 1 408 horas por pagar só nos cuidados intensivos, refere o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. No Pedro Hispano, as contas acumuladas ascendem a 2 402 horas nas urgências até ao fim de Julho. Nuno Zambujal, que pertence ao SEP, conta que no Hospital de Guimarães, "os enfermeiros fazem entre 30 a 100 horas mensais a mais nas urgências e, nos cuidados intensivos, há profissionais que dão mais 40. Isto significa que os cerca de 300 enfermeiros fazem quatro a cinco turnos extra por mês que não são pagos há um ano", diz.
No Centro Hospitalar do Alto Minho (Viana e Ponte de Lima), não há horas contadas, mas o valor a pagar por hora extra não está a ser cumprido. "Os suplementos diurnos e nocturnos, sobretudo ao fim-de-semana, não estão a ser pagos com acréscimo de 50% a 100%, mas apenas de 25%", diz Paula Maia. Ainda ontem o SEP denunciou que o Centro Hospitalar Gaia/Espinho não pagava horas extraordinárias. Só em Julho, quatro serviços acumularam quase 900.
Algumas unidades contactadas pelo DN, como o Hospital de São Teotónio (Viseu), Hospital de Leiria ou o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo referem estar a cumprir escrupulosamente os pagamentos. Apesar de haver poucos dados recolhidos no Centro e Sul do País, o SEP refere que só em Faro há 3 500 horas por mês em dívida nas urgências e que em Portimão, a conta sobe a 4 800 horas (600 dias). Os Hospitais Universitários de Coimbra também estão a dever 4 500 horas aos seus enfermeiros "só em quatro serviços de medicina, mas os restantes chegam a ter mais de mil", diz Carlos Anacleto, dirigente do SEP.
Guadalupe Simões, também do SEP, refere que o Hospital de Santa Maria, em Lisboa "é um dos que origina mais queixas". No entanto, as horas em dívida ainda estão a ser contabilizadas. Os enfermeiros estão a fazer um levantamento dos dados de 2007, que a administração tenciona pagar em dinheiro ou tempo.
"Os enfermeiros não podem estar em sobrecarga e as administrações não querem contratar. E, num momento de crise, ninguém reclama", diz Paula Maia.
Questionada sobre o facto de muitos enfermeiros não denunciarem estas irregularidades, a responsável admite que "as pessoas têm medo. Há precariedade, mas "não é porque o País não precise deles", sublinha.
Exclusividade e pagamento de horas extras fora da proposta
Ministério. Princípios da tutela não agradam à classe dos enfermeiros
O pagamento da exclusividade no Serviço Nacional de Saúde e a manutenção de verbas para horas extras são as principais "falhas" encontradas pelos sindicatos dos enfermeiros na proposta de revisão da carreira do Ministério da Saúde. Mas há outras. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) aponta o fim do horário acrescido e pede uma categoria única. Já o Sindicato dos Enfermeiros (SE) defende a existência de duas categorias, mas pretende que, na gestão, se mantenham os enfermeiros chefes e supervisores.
Os "Princípios Enformadores da Revisão da Carreira de Enfermagem" desenvolvidos pelo Ministério da Saúde não deixam margem para muitas críticas, mas as poucas que existem motivam oposição total por parte dos dois sindicatos.
Ao contrário da proposta relacionada com a carreira médica, a exclusividade não é, sequer, um princípio a colocar em discussão. A reivindicação é antiga, mas a única resposta que teve por parte da tutela foi a criação dos horários acrescidos, de 42 horas, em 1992. A opção poderá desaparecer para dar lugar a um horário único de 35 horas. Qualquer hora extra é permitida, mas os habituais acréscimos de 50% a 100% podem ser figuras do passado.
"A maior parte dos enfermeiros tem de fazer mais horas. Se têm de o fazer é porque os hospitais necessitam dos serviços. Mas parece que estes pagamentos são vistos como algo oneroso, quando deviam ser vistos como uma compensação pelo trabalho a mais que fazem. Devia ser corrigido contratando mais enfermeiros, mas isso eles não querem", alega Paula Maia, dirigente do SE.
O sindicato defende a necessidade de manter enfermeiros a gerir uma unidade ou várias, assegurando-se as funções de enfermeiro chefe e supervisor. "A proposta do Ministério prevê apenas a primeira categoria, mas deixa a solução em aberto. É preciso ver que nos hospitais pode haver uma pessoa a coordenar a gestão na parte cirúrgica, por exemplo, e que os agrupamentos de centros de saúde serão criados em breve (ACES). Outras, como o controlo de infecção hospitalar, podem ficar a a cargo de uma pessoa, por ser comum a vários serviços do hospital. Por clarificar fica a sugestão da definição dos conteúdos funcionais dos enfermeiros e enfermeiros séniores, que pode implicar a divisão de funções". - D.M.
DN, 2-8-2008
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DIANA MENDES
Os sindicatos dos enfermeiros estão a fazer uma recolha das situações precárias e das horas extraordinárias por pagar aos profissionais. Apesar de ainda não haver dados globais, só numa dezena de hospitais as dívidas ascendem já a mais de 56 mil horas, ou seja, 19 anos de trabalho
Uma dezena de unidades em falta com profissionais
Os hospitais devem, pelo menos, 19 anos em horas extraordinárias aos enfermeiros. A contabilização não é fácil de fazer, mas só numa dezena de unidades estão em débito mais de 56 500 horas apurou o DN. Está em causa a realização de mais de sete mil turnos de oito horas, apesar de alguns hospitais optarem por turnos de sete. A denúncia foi feita pelos dois sindicatos de enfermagem, que apontam falhas no pagamento que, em alguns casos, ultrapassam os dois anos. A proposta de revisão das carreiras elaborada pelo Ministério da Saúde sugere que estas horas sejam pagas como horas normais, o que está a preocupar uma classe que trabalha a 150%.
A situação envolve sobretudo os hospitais-empresa, denuncia Paula Maia do Sindicato dos Enfermeiros (SE), mas vários dirigentes sindicais apontam irregularidades em quase todo o País. Os dados estão a ser recolhidos. É no Norte de Portugal que há dados mais concretos. Paula Maia refere o exemplo do Hospital de São João, que "está a pagar as horas extraordinárias, mas ainda tem um processo em contencioso relativamente a 2002/3/4. São entre oito a nove mil horas por pagar", diz.
No Hospital de Santo António, há 1 408 horas por pagar só nos cuidados intensivos, refere o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. No Pedro Hispano, as contas acumuladas ascendem a 2 402 horas nas urgências até ao fim de Julho. Nuno Zambujal, que pertence ao SEP, conta que no Hospital de Guimarães, "os enfermeiros fazem entre 30 a 100 horas mensais a mais nas urgências e, nos cuidados intensivos, há profissionais que dão mais 40. Isto significa que os cerca de 300 enfermeiros fazem quatro a cinco turnos extra por mês que não são pagos há um ano", diz.
No Centro Hospitalar do Alto Minho (Viana e Ponte de Lima), não há horas contadas, mas o valor a pagar por hora extra não está a ser cumprido. "Os suplementos diurnos e nocturnos, sobretudo ao fim-de-semana, não estão a ser pagos com acréscimo de 50% a 100%, mas apenas de 25%", diz Paula Maia. Ainda ontem o SEP denunciou que o Centro Hospitalar Gaia/Espinho não pagava horas extraordinárias. Só em Julho, quatro serviços acumularam quase 900.
Algumas unidades contactadas pelo DN, como o Hospital de São Teotónio (Viseu), Hospital de Leiria ou o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo referem estar a cumprir escrupulosamente os pagamentos. Apesar de haver poucos dados recolhidos no Centro e Sul do País, o SEP refere que só em Faro há 3 500 horas por mês em dívida nas urgências e que em Portimão, a conta sobe a 4 800 horas (600 dias). Os Hospitais Universitários de Coimbra também estão a dever 4 500 horas aos seus enfermeiros "só em quatro serviços de medicina, mas os restantes chegam a ter mais de mil", diz Carlos Anacleto, dirigente do SEP.
Guadalupe Simões, também do SEP, refere que o Hospital de Santa Maria, em Lisboa "é um dos que origina mais queixas". No entanto, as horas em dívida ainda estão a ser contabilizadas. Os enfermeiros estão a fazer um levantamento dos dados de 2007, que a administração tenciona pagar em dinheiro ou tempo.
"Os enfermeiros não podem estar em sobrecarga e as administrações não querem contratar. E, num momento de crise, ninguém reclama", diz Paula Maia.
Questionada sobre o facto de muitos enfermeiros não denunciarem estas irregularidades, a responsável admite que "as pessoas têm medo. Há precariedade, mas "não é porque o País não precise deles", sublinha.
Exclusividade e pagamento de horas extras fora da proposta
Ministério. Princípios da tutela não agradam à classe dos enfermeiros
O pagamento da exclusividade no Serviço Nacional de Saúde e a manutenção de verbas para horas extras são as principais "falhas" encontradas pelos sindicatos dos enfermeiros na proposta de revisão da carreira do Ministério da Saúde. Mas há outras. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) aponta o fim do horário acrescido e pede uma categoria única. Já o Sindicato dos Enfermeiros (SE) defende a existência de duas categorias, mas pretende que, na gestão, se mantenham os enfermeiros chefes e supervisores.
Os "Princípios Enformadores da Revisão da Carreira de Enfermagem" desenvolvidos pelo Ministério da Saúde não deixam margem para muitas críticas, mas as poucas que existem motivam oposição total por parte dos dois sindicatos.
Ao contrário da proposta relacionada com a carreira médica, a exclusividade não é, sequer, um princípio a colocar em discussão. A reivindicação é antiga, mas a única resposta que teve por parte da tutela foi a criação dos horários acrescidos, de 42 horas, em 1992. A opção poderá desaparecer para dar lugar a um horário único de 35 horas. Qualquer hora extra é permitida, mas os habituais acréscimos de 50% a 100% podem ser figuras do passado.
"A maior parte dos enfermeiros tem de fazer mais horas. Se têm de o fazer é porque os hospitais necessitam dos serviços. Mas parece que estes pagamentos são vistos como algo oneroso, quando deviam ser vistos como uma compensação pelo trabalho a mais que fazem. Devia ser corrigido contratando mais enfermeiros, mas isso eles não querem", alega Paula Maia, dirigente do SE.
O sindicato defende a necessidade de manter enfermeiros a gerir uma unidade ou várias, assegurando-se as funções de enfermeiro chefe e supervisor. "A proposta do Ministério prevê apenas a primeira categoria, mas deixa a solução em aberto. É preciso ver que nos hospitais pode haver uma pessoa a coordenar a gestão na parte cirúrgica, por exemplo, e que os agrupamentos de centros de saúde serão criados em breve (ACES). Outras, como o controlo de infecção hospitalar, podem ficar a a cargo de uma pessoa, por ser comum a vários serviços do hospital. Por clarificar fica a sugestão da definição dos conteúdos funcionais dos enfermeiros e enfermeiros séniores, que pode implicar a divisão de funções". - D.M.
DN, 2-8-2008
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