16 maio, 2007

 

16 de Maio


Dia livre de impostos

Finalmente é para as minhas necessidades que trabalho? Não!

São 136 dias a trabalhar apenas para cumprir as obrigações no que toca ao pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social.

Ainda não!

O panorama piora se tivermos em conta outras despesas com a máquina do Estado: é que, nesse caso, só a partir de 15 de Junho é que os portugueses estão a trabalhar para ganharem para si.

Os portugueses terão de trabalhar quase meio ano para sustentar todas as despesas do Estado, incluindo salários da função pública, pensões, subsídios, obras públicas, câmaras municipais, etc. Toda a riqueza produzida pelo País entre o início do ano e 15 de Junho (166 dias) será canalizada para estes gastos.

Face ao ano passado, os portugueses tiveram de trabalhar mais um dia para pagar os impostos e as contribuições à Segurança Social, devido ao aumento da carga fiscal, que pesa já 36,9% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 36,6% do ano passado. A culpa é da subida do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, mas também da tributação de pensões e dividendos de participações financeiras, entre outros.

Discriminando por impostos:

os portugueses trabalham 32 dias por ano para pagar o IVA, 20 para pagar o IRS, 12 para o IRC, sete dias para pagar ao ISP, quatro dias para pagar o Imposto sobre o Tabaco e outros quatro para o Imposto de Selo, e ainda três dias para pagar o Imposto Automóvel.
Os outros impostos levam oito dias a pagar e as contribuições para a Segurança Social levam-nos o rendimento de 46 dias de trabalho.

Deprimente? Nem sei. Ora veja-se:

No ranking europeu, os portugueses são dos que celebram mais cedo o dia da libertação dos impostos. Apenas a Irlanda consegue melhor, ao fim de 122 dias.
Quem mais demora a pagar os impostos é a Suécia, com 183 dias, seguindo-se a Dinamarca, com 179 e a Bélgica com 167 dias.

Afinal, inferno ou paraíso fiscal?

Portugal! Portugal!

http://www.impostospress.net/

Comments:
Contas Feitas

Graça Franco

Os portugueses celebram hoje o “dia livre de impostos” o
que significa que tiveram, este ano, de trabalhar mais um
dia do que no ano passado para garantir o pagamento das
suas obrigações ao fisco e à Segurança Social. Em 2003,
precisavam de menos onze dias. O que revela afinal este
indicador?
O indicador que serve de base à fixação do “dia livre de
impostos” é o velho indicador da carga fiscal medido de
forma mais clara e um tudo nada demagógica através do
número de dias de trabalho necessários à produção da
riqueza nacional absorvida pelos serviços do fisco e segurança
social.
Em Portugal, o indicador não era conhecido e surgiu, apenas
em 2005, por iniciativa da AIP em parceria com a Universidade
Nova, para promover o debate em torno das
potenciais desvantagens do aumento do peso do Estado na
Economia.
Dizer que a carga fiscal se agravou este ano 1% não suscita
grande reacção, mas mostrar que isso se traduz em mais
um dia de salário que vai direitinho para pagar impostos já
pode implicar um maior debate.
Este ano, o efeito do indicador é garantido porque, além
de serem chamados a pagar mais imposto, os portugueses
foram confrontados com reduções nas comparticipações
dos medicamentos, com a criação de novas taxas moderadoras,
com a reformulação e redução da rede escolar e de
saúde disponíveis e ainda ficaram a saber que vão ter de
trabalhar mais tempo para receber menos na reforma. Ou
seja, além de entregarem mais ao Estado em impostos e
contribuições ficou claro que pagando mais irão receber
cada vez menos benefícios.
O indicador mostra bem como foi enorme o agravamento
do peso dos impostos nos últimos anos. No caso português,
calculando retroactivamente, a consolidação das contas
públicas feita à custa da subida da receitas já se traduziu
em mais 11 dias de trabalho entregues ao fisco desde 2003.
Só para pagar o IVA leva-se mais de um mês de trabalho
nacional a que se somam vinte dias para o IRS, e uma
semana inteirinha para pagar o imposto sobre combustíveis.
Claro que na comparação com os outros países, Portugal
desembaraça-se dos impostos mais cedo do que alguns dos
seus parceiros, mas os bens e serviços do Estado para um
sueco ou um dinamarquês não são comparáveis.
Se esquecermos os impostos e calcularmos o peso da despesa
pública na economia (46% do produto) o dia da libertação
do “peso do Estado” só ocorre a 15 de Junho. Aí contudo
há uma boa notícia associada: chega mais cedo uma
semana do que em 2006 mostrando como o Estado, além
de nos obrigar a apertar o cinto, está também ele a fazer
dieta. Valha-nos isso.

RRP1, 16-5-2007
 
Fiscalidade

Bruxelas contesta
amnistia fiscal de 2005

A Comissão Europeia ameaça levar Lisboa a tribunal
se não forem tomadas medidas para "sanar" a infracção ao
direito comunitário, cometida com a amnistia fiscal de 2005.
"A Comissão Europeia considera que a amnistia fiscal portuguesa
aprovada naquele ano não respeitou a liberdade de
circulação de capitais" na UE, lê-se num comunicado de
imprensa.
Bruxelas salienta que a denominada "regularização tributária
de elementos patrimoniais colocados no exterior (RERT)",
aprovada pela Assembleia da República em 2005, "constitui
uma restrição à liberdade de circulação de capitais" garantida
pelo Tratado da Comunidade Europeia.
A Comissão estima que a RERT estabeleceu uma taxa de tributação
preferencial para a regularização de investimentos
nos títulos do Estado Português de 2,5%, contra 5,0% para os
restantes elementos patrimoniais.
Bruxelas enviou assim a Portugal um "parecer fundamentado"
(segunda etapa de um processo de infracção) em que
insta Lisboa a pôr termo à violação em causa mediante a
aplicação do mesmo tratamento fiscal a todas as regularizações
efectuadas em 2005.
Se Portugal não tomar as medidas necessárias para sanar essa
infracção do direito comunitário, normalmente nos próximos
dois meses, a Comissão Europeia "pode decidir" instaurar uma
acção contra Portugal junto do Tribunal de Justiça (terceira
e última fase do processo de infracção).
"As normas do Mercado Interno proíbem qualquer discriminação
dos investimentos efectuados por pessoas singulares
nacionais de um Estado-membro noutros Estados-membros",
afirmou o Comissário responsável pela Fiscalidade e pela
União Aduaneira, László Kovács.

RRP, 16-5-2007
 
Economista defende imposto único em Portugal

RUDOLFO REBÊLO

Desaparece do mapa fiscal o IRS, IRC, o imposto municipal sobre transacções, sobre imóveis, IMI, ou o ISP, a carga fiscal sobre os combustíveis. No lugar desta panóplia fiscal permanece apenas o IVA, o imposto indirecto sobre as transacções, com uma única taxa. Pois, é isto mesmo que é proposto por uma economista do Banco de Portugal, Isabel Correia.

A economista e docente universitária, num estudo ontem apresentado numa conferência promovida pela ESAI, Escola Superior de Actividades Imobiliárias, defende um sistema fiscal sem impostos sobre os salários e lucros das empresas. A ideia é concentrar a receita tributária num imposto - o IVA - considerado menos vulnerável à fraude e fuga fiscal.

A justiça tributiva está na base dos múltiplos impostos do actual sistema fiscal, em prática na maioria dos países desenvolvidos. Mas a economista do banco central, no estudo ontem oficialmente apresentado, afirma que o novo modelo "teria um efeito positivo sobre a eficiência económica e sobre a equidade" usando apenas uma única taxa de incidência, ao invés das actuais taxas mínimas e máximas. Ou seja, existiria taxas iguais para todos os bens e serviços transaccionados. Neste cenário, para colmatar desigualdades, as transferências do Estado seriam iguais para todas as famílias e apenas poderiam variar de acordo com o número do agregado familiar. "As famílias mais pobres seriam positivamente afectadas", descreve o estudo.

O "imposto único" com base no IVA tem detractores. Desde logo implicava um aumento da taxa. O economista Eugénio Rosa, ligado à CGT, afirma que o modelo fiscal proposto pela técnica do banco central, implicaria elevar para o dobro a actual taxa máxima do IVA (21%) para manter as receitas orçamentais de impostos. Um estudo efectuado em Espanha indicia que o "imposto único" - para compensar perdas fiscais com o desaparecimento de outros impostos - implicaria um aumento da taxa do IVA entre os 25 a 30%. Esta aparente pequena variação explica-se pela disposição das famílias em consumir e investir mais, já que o rendimento disponível seria mais elevado.

As ideias de Isabel Correia são para levar a sério. Alguns países iniciaram mesmo a marcha para o "imposto único" ou investem na simplificação, drástica, dos sistemas fiscais, em busca da transparência e redução dos custos em administrar os impostos. Exemplos não faltam. A Alemanha pondera abandonar a "mecânica" do IVA e retornar a um modelo semelhante ao antigo IT, o Imposto sobre as Transacções. Ao mesmo tempo, os fiscalistas germânicos entraram numa discussão acesa sobre modelos de impostos e andam a espiar a experiência tributária dos ex-países de Leste. Na Polónia a discussão tributária está acesa.

O que se passa a Leste de tão interessante? Lituânia, Estónia, Eslováquia, Ucrânia e mesmo a Rússia e a Islândia impuseram nas suas economias um sistema fiscal baseado em dois impostos: um sobre o rendimento (salários, lucros, juros, rendimentos de imóveis e de títulos) e outro sobre o consumo. A tendência, dizem os técnicos, é procurar, a prazo, a unificação dos dois impostos.

A flat rate - uma única taxa para todos os escalões de rendimento, no IRC e IRS - bem como a taxa única sobre o consumo "vestem" o modelo tributário de Leste. Ao mesmo tempo foram extintos regimes especiais, deduções e excepções, reduzindo os custos da gestão fiscal.

DN, 15-7-2007
 
FMI diz que não há espaço
para descida da carga fiscal

O FMI defende que Portugal não tem margem para
descidas de impostos nos próximos anos.
A recomendação foi deixada hoje ao Governo pela Directora
do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário
Internacional, quando faltam cerca de duas semanas para a
apresentação do Orçamento de Estado para 2008.
Segundo Teresa Ter-Minassian, o Executivo só deve descer os
impostos quando tiver consolidado as contas públicas. Para
já, esta economista defende apenas o alargamento da base
tributária.
A Directora do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo
Monetário Internacional aconselha ainda a redução do número
de escalões do IRS e a redução dos benefícios fiscais e
deduções. Uma medida que Teresa Ter-Minassian alarga a
todos os sectores, inclusivamente às pequenas e médias
empresas, para quem o Primeiro-ministro já anunciou um
reforço de incentivos em 2008.
Para as PME, a economista defende a simplificação das obrigações
contabilísticas.
Já para os contribuintes em geral, Teresa Ter-Minassian preconiza
uma máquina fiscal ainda mais eficaz e com melhor
atendimento e aconselha o Governo a evitar as pequenas e
sucessivas reformas tributárias, meramente pontuais.

RRP1, 27-9-2007
 
Portugal só é mais rico que uma região espanhola

RUDOLFO REBÊLO

Portugal só é mais rico que uma região espanhola

Tem o terceiro PIB, mas ocupa o penúltimo lugar na riqueza 'per capita'
Portugal está em penúltimo lugar na criação de riqueza per capita na Península Ibérica, de acordo com um estudo que abrange o país e as 17 regiões autónomas espanholas, ontem divulgado pela Saer, empresa de avaliação de risco liderada pelo ex-ministro das Finanças, Ernâni Lopes.

Madrid, com uma população inferior a Portugal, gera, no entanto, um PIB superior e está em primeiro lugar no ranking da produção da riqueza per capita , medido em paridade de poder de compra. Nesta tabela que assinala a qualidade de vida dos cidadãos, Portugal - apesar de possuir o terceiro maior PIB da Península - supera apenas a Extremadura espanhola, estando atrás da fronteiriça Andaluzia.

Pais Basco, Navarra e a Catalunha são regiões com melhor índice de bem estar - de acordo com o indicador de riqueza gerada pela população.

Portugal é a região com mais população mas está em sétima posição na tabela das maiores exportadoras da Península, com a Catalunha - com forte tradição industrial - Valência e Madrid a ocuparem os lugares nobres. Nesta tabela, à frente de Portugal, estão regiões como a Galiza, o Pais Basco e a própria Andaluzia.

O relatório destaca que, a médio prazo, a "convergência para o nível de poder de compra médio da União Europeia" dependerá "sobretudo do comportamento do PIB real", com a necessidade de Portugal retomar "ritmos de crescimentos bastante superiores à média europeia". O documento, transcrito pela empresa de rating, descreve que terá de haver, em paralelo ao crescimento do PIB, "um crescimento do nível geral preços de acordo com o comportamento da produtividade".

O relatório aponta para um crescimento da economia portuguesa "de acordo com as expectativas", mas não exclui um cenário de um "período recessivo" em Portugal já em 2008, caso a economia norte-americana entre em recessão. "Num cenário" de aterragem abrupta da economia americana, "com crises monetárias e bolsistas expostas, será difícil à Europa escapar aos efeitos de contágio". Nesse caso "não se pode afastar" o regresso à anemia ou mesmo a um período recessivo em 2008", com a economia portuguesa a acompanhar o "comportamento da Zona Euro".

DN, 10-10-2007
 
Pagar menos impostos? De preferência nenhum

MÁRCIO ALVES CANDOSO

Mais de três em cada quatro portugueses é de opinião que não se deveria pagar impostos sobre os rendimentos do trabalho. Segundo um estudo de opinião elaborado pela Eurosondagem, a que o DN teve acesso, 77,8% dos portugueses acha que pura e simplesmente não se deveria descontar nada sobre o ordenado que aufere mensalmente. Ou seja, dito por outras palavras, o IRS deveria ser extinto.

Mas quando perguntados sobre quais as áreas que deveriam pagar mais ou menos impostos, tendo em linha de conta "os valores éticos, morais e culturais da sociedade portuguesa e mantendo o Estado o nível de receitas necessário ao seu correcto funcionamento", os portugueses não abrandam. Numa escala de 1 a 6, são 83,1% os que defendem que se deve pagar menos impostos sobre o trabalho. Nos grupos 4, 5 e 6 (deve-se pagar mais impostos) estão apenas 2,1% dos inquiridos.

Os portugueses, aliás, acham igualmente que não se deve pagar impostos sobre o consumo (70,6%), a habitação (70,1%) e sobre o investimento (63,3%). Dinheiro nos cofres do Estado só o que advenha da taxação de "vícios" (álcool, jogo e tabaco), posição defendida por 61,7%. Mais do que isso só o número dos que sustentam o pagamento de impostos pela emissão de "poluição", os quais ascendem a 68,6%. A questão da "poluição" é a única que atinge o grau máximo - o tal 6 - da pergunta sobre que áreas devem pagar mais impostos, já que mesmo o item "vícios" não passa do 5.

Um tanto revelador é a ideia que os portugueses têm, maioritariamente, das áreas em que se deve investir mais. Quando questionados sobre "quais os sectores que devem ser mais apoiados pelo Estado e pela sociedade, de modo a promover o aumento do crescimento económico e do nível de vida dos portugueses durante os anos de 2008/2009" - tendo por base apenas a ideia de "construção" - os inquiridos preferem a "construção de saneamento básico". Apesar de mais de 90% da população portuguesa ser já abrangida por este bem, quase 70% dos inquiridos ainda acha que deve ser uma prioridade. Seguem-se o "abastecimento de água", com quase 90% de respondentes na parte alta do inquérito. Mas se a hipótese for "obras públicas" e "estradas e auto-estradas" a convicção da necessidade de investimento quebra drasticamente, já que em qualquer dos casos mais de metade dos inquiridos opta pelas possibilidades de resposta negativa. Menor mesmo só a necessidade que o país tem de "hotéis e pousadas" ou "aldeamentos turísticos". São portanto errados, no entender dos portugueses, os milhares de milhões de euros actualmente em projecto nestes sectores. A meio da tabela - nem sim nem não - está necessidade "construção de habitação".

Por grandes áreas - e não só tendo em vista apenas a ideia de "construção" - os portugueses pensam que "para aumentar o crescimento económico do País e o nível de vida dos portugueses" durante os dois próximos anos, o Estado e a sociedade devem investir em "saúde e segurança social" e de maneira nenhuma em "indústria, comércio e exportações" ou "turismo e ambiente". De 1 a 5, são 89,4% os que acham que o investimento em saúde e segurança social preenche os requisitos para ser colocado entre o 4 e o 5. Já para turismo e ambiente, há 73,1% que pensa que o investimento deve ser nenhum ou quase nenhum (graus 1 e 2). Indústria, comércio e exportação devem ser apoiados, para 20,0%, e desapoiados para 53,2%.

DN, 10-2-2008
 
Temos de ser exigentes e rigorosos com o Estado

A empresa Metropolitano de Lisboa pagou 16,4 milhões de euros de prémios por antecipação do prazo de conclusão das obras na empreitada de extensão da Linha Azul a Santa Apolónia, que demorou 12 anos a fazer e derrapou 1358 dias. O Ministério da Justiça vai pagar, nos próximos dez anos, quatro milhões de euros pelo aluguer de um edifício novo que custou 1,8 milhões de euros, onde vai instalar um tribunal em Guimarães.

Foi a pensar em maus exemplos como estes que, no discurso do 10 de Junho em Viana do Castelo, Cavaco exortou os portugueses a serem rigorosos exigentes e nos lembrou que um país "onde as instituições não sejam fiáveis, que não cresça e não inove" dificilmente vencerá. O Estado devia gerir os recursos que os contribuintes lhe entregam como o Tio Patinhas trata da sua fortuna. Ou seja, não desperdiçando nunca um cêntimo sequer. Mas as notícias que nos chegam recorrentemente revelam mais um Estado esbanjador e estroina.

Impressiona a quantidade de dinheiro malgasto em obras públicas cujos custos derraparam de uma forma escandalosa, como a reabilitação do túnel ferroviário do Rossio, a extensão do metro a Santa Apolónia, a ponte Europa sobre o Mondego, a Casa da Música e a ampliação do Aeroporto Sá Carneiro. Já para não ir ao tempo do Centro Cultural de Belém. Num país em crise, custa muito saber que estamos na contingência de ter de devolver a Bruxelas os 113 milhões de euros de financiamento ao túnel do Terreiro do Paço a Santa Apolónia, por causa da incompetência do dono da obra que assinou contratos em que a União Europeia detectou irregularidades e deficiências.

O Presidente da República tem razão. O País tem de ser exigente e rigoroso com os seus líderes. O Estado não pode continuar a ser uma instituição que não é fiável.

DN, 13-6-2008
 
Enviar um comentário



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?