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Advogados querem mudar férias judiciais

LICÍNIO LIMA

Os advogados não desarmam, e insistem para que o Ministério da Justiça (MJ) volte a alterar o regime das férias judiciais que corrigiu em 2005. A proposta é que seja alargado o período de tempo em que são suspensos os prazos processuais. Ou seja, que volte a vigorar o regime anterior. Hoje é dia de Santo Ivo, o padroeiro dos advogados, e em todo o país as iniciativas para assinalar a efeméride vão fazer soar este protesto.

A Ordem dos Advogados (OA) começa por acusar o MJ de ter reduzido para 30 dias os período da férias judiciais de forma autista e superficial. "A decisão não pesou os valores que presidiram à criação desse regime e prescindiu da consulta efectiva das entidades com capacidade de avaliação e conhecimento de causa no sector" - lê-se na proposta enviada ao ministro Alberto Costa.

O MJ garantiu que a alteração redundaria em ganhos de produtividade na ordem dos 10%. Mas, a OA considera que os estudos posteriores vieram revelar "o que se receava". Ou seja, "a medida em causa não foi sustentada por uma análise das respectivas consequências e impacto, nem numa avaliação minimamente rigorosa dos respectivos efeitos". Além de que "o aumento de produtividade não foi sentido nem reconhecido pelos utilizadores do sistema judicial" .

No regime anterior, recorde-se, as férias judiciais de Verão eram entre de 15 de Julho e 14 de Setembro, período em que os prazos processuais eram suspensos, tramitando apenas os processos urgentes. Com a mudança da lei, aquele período foi reduzido aos 31 dias do mês de Agosto. A OA vem agora propor que o período das férias fique compreendido entre 15 de Julho e 31 de Agosto ou, em alternativa, se mantenha o mês de Agosto , mas estendendo à segunda quinzena de Julho e a primeira de Setembro o período de suspensão dos prazos processuais.

Este assunto vai estar presente nas celebrações do Dia do Advogados, que hoje se assinala. As cerimónias oficiais decorrem no Seixal. A massificação da profissão é um outro problema que preocupa a classe. Hoje são cerca de 25 mil os advogados, tendo duplicado em pouco mais de 10 anos. E não há trabalho para todos.

DN, 19-5-2007, pág. 10
 

Advogados mais jovens em luta pela sobrevivência

LICÍNIO LIMA

Já são mais de 25 mil advogados em Portugal e o número não pára de aumentar. A luta por um lugar ao sol está no auge, caindo sobre notários e solicitadores a ameaça de desaparecerem.

Nestes últimos três anos, o Governo disponibilizou aos advogados mais de 100 milhões de euros no âmbito do apoio judiciário, sem questionar. Mas, entretanto, começou a afastá-los dos tribunais, apostando em julgados de paz e em centros de arbitragem para a resolução de conflitos, onde as defesas oficiosas são dispensáveis. Com um mercado de trabalho cada vez mais saturado, e sem hipóteses de avançar sozinhos, estes profissionais liberais obrigam-se à protelarização, sendo patrões uns dos outros. Alguns não chegam a auferir 500 euros por mês. Numa autêntica luta pela sobrevivência, apregoam agora a necessidade de cada português ter um advogado de família, fomentam a consultoria jurídica, comba- tem a concorrência ilegal (leia-se procuradoria ilícita), e tentam agarrar as actividades de notários e solicitadores, ameaçando devorá-los.

É neste quadro que quatro candidatos concorrem ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), uma das instituições portuguesas mais antigas e de maior prestígio. As eleições realizam-se amanhã. O vencedor será aquele que, durante a campanha, mais haja logrado penetrar junto dos mais aflitos, ou seja, junto dos menores de 40 anos, que já representam cerca de 50 por cento da classe.

António Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, de 55 anos, António Marinho Pinto, advogado de Coimbra, de 57 anos, Luís Menezes Leitão, professor catedrático, de 44 anos, e Manuel Magalhães e Silva, antigo consultor para os assuntos da justiça de Jorge Sampaio e advogado há 34 anos.

Estes quatro advogados pouco ou nada têm em comum, a não ser o desejo de liderar a entidade que representa e fiscaliza a classe profissional politicamente mais influente. Conhecem bem os problemas e, por isso, apresentam um programa eleitoral com pontos comuns, nomeadamente o combate à massificação e à proletarização, com sugestões para apoiar os advogados em início de carreira.

Nesta matéria, porém, já há caminho trilhado. Neste último triénio, Rogério Alves, o actual bastonário, surgiu politicamente pouco contestatário, mas conseguiu do Estado mais de 100 milhões de euros para o apoio judiciário, área de maior fonte de rendimento para os jovens advogados. Os pagamentos em atraso foram todos regularizados.

O Governo pagou, mas encetou a estratégia de tirar dos tribunais a maior parte da litigância. Ou seja, vai haver menos trabalho oficioso e, logo, menos honorários. A aposta passa a ser nos tribunais arbitrais.

Mas, em contrapartida, vai tentar salvar a reforma da acção executiva, um fiasco da antiga ministra Celeste Cardona, permitindo que os advogados executem o trabalho dos solicitadores de execução, com o acordo do PSD. Por outro lado, já lhes atribuiu funções que eram dos notários, como a autenticação de documentos e de assinaturas e, sobretudo, tendo acabado com a obrigatoriedade das escrituras no notário, no âmbito do programa simplex, obrigou as pessoas a recorrerem mais a advogados para garantirem a segurança jurídica dos seus negócios. Os notários privados, entretanto, entraram em falência, tal como a profissão de solicitador começa a dissipar-se.

Neste caminho de procura de emprego para todos, o aconselhamento jurídico por quem não é advogado tornou-se crime, e pretende-se que, no futuro, a consultoria jurídica enquadre o apoio judiciário, ou seja, que passe a ser pago pelo Estado quando se trate de pessoas com fracos recursos económicos. Um dos candidatos, Magalhães e Silva, defende, inclusive, que haja advogados em permanência em todas as esquadras e postos .

A OA, enquanto instituição, poderá ter problemas. Mas, a grande massa dos advogados o que quer é trabalho, sabendo que o Estado é o maior empregador. Por isso, está aberto já o caminho para que, também, os interesses públicos passem a ser defendidos por advogados, e não pelo Ministério Público, como até agora. A defesa dos trabalhadores vai ser igualmente retirada aos procuradores para ser entregue aos profissionais do foro. São estes problemas, que supõem duras negociações com o Governo, que deverão ocupar o próximo bastonário.

DN, 29-11-2007
 

Salários baixos são principal queixa

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

Uma classe heterogénea dominada por salários baixos é o panorama retratado pelo último estudo que analisou a advocacia portuguesa, há três anos. Sendo que a maioria não é paga por honorários, persistindo assim o assalariamento.

Longe vão os dias do glamour do exercício da profissão de advogado, com salários elevados e escritórios nas melhores zonas da cidade. É certo que esses advogados existem, mas são uma minoria.

O estudo, "Inquérito aos Advogados Portugueses - uma profissão em mudança", encomendado ao ISCTE, na altura pelo bastonário José Miguel Júdice, revela, antes, uma classe insatisfeita. Sobretudo pela imagem pública negativa e pelo número exagerado de profissionais. Há três anos eram pouco mais de 22 mil. Três anos passados, são quase 26 mil os advogados inscritos na Ordem.

Demorou-se quase duas décadas para realizar este levantamento. O último estudo do género havia sido realizado em 1985, ainda durante o mandato do bastonário António Osório e Castro.

As mudanças são várias - de 1985 até ao século XXI - a nível da dimensão, da quantidade de jovens advogados que procuram exercer a actividade, a feminização recente da profissão, o aumento de relações de tipo hierárquico e a pressão para a especialização.

Lisboa é o grande centro da advocacia portuguesa, sendo na capital que se concentram cerca de 50% dos membros da classe. Mas ser advogado a tempo inteiro não é regra geral na advocacia, já que apenas de 43% dos advogados, em 2003, dedicavam 100% do seu tempo profissional.

Mais de metade dos advogados consideram que a deontologia está "pelas ruas da amargura" e que nos últimos anos o cumprimento dessa mesma deontologia baixou de forma relevante.

DN, 29-11-2007
 

Júdice classifica Marinho Pinto e Rogério Alves de "tragédias"

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
NATACHA CARDOSO

"Se o mandato de Rogério Alves foi uma tragédia, o de Marinho Pinto será uma tragédia ao quadrado." As palavras são de José Miguel Júdice, ex--bastonário da Ordem dos Advogados, em declarações ao DN. O bastonário, que desempenhou funções entre 2001 e 2004, vai hoje, numa conferência no Porto, apontar o dedo ao que considera falta de capacidade destes dois advogados, Rogério Alves e Marinho Pinto, para exercerem o cargo de bastonário. Recorde-se que o advogado e ex-militante do PSD está de relações cortadas - coincidentemente ou não - com os dois sucessores.

Com Rogério Alves, a zanga de Júdice remonta a 2005, com o processo disciplinar de que foi alvo, instaurado por Rogério Alves mas que, apesar de Júdice se ter mostrado muito indignado pela sentença, não chegou a recorrer da mesma nos tribunais comuns.

Já com Marinho Pinto as más relações datam de 2003, quando o advogado de Coimbra foi demitido por José Miguel Júdice da própria Ordem por ter considerado que os juízes são preguiçosos. "Vou contar essa história como aconteceu ", disse Júdice, ao DN.

Para já, Marinho não quer reagir. O antes polémico advogado, escolhe, agora que foi eleito bastonário, a via diplomática perante declarações provocatórias. Assim como Rogério Alves, que diz não fazer comentários sobre alguém que parece estar "raivoso" com a Ordem.

DN, 7-12-2007
 

Adeus polémica, olá diálogo

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

A primeira vez que o nome de António Marinho Pinto começou por ecoar nos corredores da opinião pública foi pela controvérsia das suas palavras. Este tem sido, aliás, o 'nome do meio' do advogado, com carteira profissional de jornalista há 30 anos, eleito agora bastonário da Ordem dos Advogados até 2010.

Corria o ano de 2003. Em plena Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, no Parlamento, Marinho Pinto, na altura presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, toca na ferida e acusa frontalmente os magistrados de serem preguiçosos. "Querem mais dinheiro do que trabalho", dizia o homem que, por isso, viria a ser demitido da Ordem dos Advogados pelo bastonário de então, José Miguel Júdice. E atreveu-se a ir mais longe: "Os juízes preocupam-se mais com a manutenção dos seus direitos do que com a defesa dos direitos dos cidadãos." Com isso ganhou inimigos na classe. Polémico, desbocado, Marinho Pinto é o entrevistado de sonho de qualquer jornalista pela quantidade de soundbytes que revela. Mas por muitos advogados é acusado de "inconsequente". O próprio define-se como advogado de causas, uma pessoa destemida e cujo único compromisso é com a sua consciência.

Quase oito mil - um terço do número total - escolheram o advogado "dos descamisados", como lhe chamou Marcelo Rebelo de Sousa, para seu representante.

Em 1979, António Marinho iniciou-se como jornalista na agên- cia noticiosa ANOP. Dez anos depois tornou-se colaborador do Expresso.

Divorciado, com duas filhas e uma neta, levanta-se todos os dias às 04.30 para trabalhar. Às dez, já despachou as tarefas mais importantes e aproveita para receber novos clientes e ir a tribunal. Mas à noite nem consegue terminar de ver os telejornais porque se deita sempre muito cedo.

Desde 30 de Novembro, o dia em que foi eleito, a sua palavra de ordem passou a ser, surpreendentemente, o diálogo. Depois de ter sido o mais crítico dos quatro candidatos ao lugar de Rogério Alves, Marinho Pinto tornou-se, de um dia para o outro, num bastonário prudente, ponderado e apaziguador. E não reclamou uma vitória, para todos ouvirem, ao contrário do que era expectável. "Só será uma verdadeira vitória se nenhum advogado se sentir derrotado. Batalharei para devolver à Ordem o seu prestígio e para que a justiça seja feita nos tribunais e não em repartições públicas e empresas", afirmou.

Por isso, desenganem-se os que esperam agora uma ruptura institucional: vencedor das eleições mais participadas na história da instituição, o bastonário dos 25 mil advogados aposta agora em rupturas, sim, mas criadoras, sem traumatismos.

Durante a campanha da Ordem, em que se sentiu preterido pela comunicação social, tocou noutra ferida do sector. Interpretada por muitos como uma crítica implícita a José Miguel Júdice. O que foi? Marinho Pinto acusou os grandes escritórios de advogados de estarem envolvidos em casos de corrupção. "Há indícios claros e óbvios de que alguns escritórios de advogados dão cobertura a práticas corruptivas", acusou na altura.

José Miguel Júdice, que já veio a público criticar a pose do bastonário agora eleito, é um dos sócios fundadores de uma das maiores sociedades de advogados, a PLMJ. "E há escritórios que são pagos para pagarem comissões a partidos", dizia Marinho. O seu adversário mais directo nas eleições, Magalhães e Silva, que alcançou o segundo lugar com menos 3 mil votos, apelidou-o de "Hugo Chávez da advocacia".

DN, 8-12-2007
 

'Advogados na Hora' têm a aprovação da Ordem

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

A Ordem dos Advogados deu parecer favorável ao site www.advogadosnahora.pt, que elenca uma lista de advogados disponíveis para prestar serviços a clientes. Num mercado cada vez mais competititivo, os escritórios de pequena dimensão voltam-se agora para novos formatos.

Depois da "modalidade" de escritório de advogado e da Loja Jurídica, é a vez de a Internet ser o veículo de procura de advogados . O projecto "Advogado na Hora ", a funcionar desde Abril, recruta advogados do mercado, que pagam cerca de 50 euros por ano, e estão acessíveis à consulta do cidadão. No entanto, e apesar do parecer favorável, a Ordem demorou oito meses para responder à conformidade deste projecto como previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados.

"Tendo em conta o conteúdo das informações disponibilizadas pelo serviço em questão, assim como a forma como são prestadas, julgamos manterem-se incólumes os valores essenciais por que se deve pautar a advocacia", segundo o parecer a que o DN teve acesso. "Dignidade, isenção e independência" são esses mesmos princípios, que a Ordem considera estarem a ser respeitados. Em causa poderia estar a violação do artigo 89.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, que prevê as regras da publicidade, muito restritas, relativas ao exercício da actividade.

Desta feita, por 50 euros anuais, um advogado regista-se no site e coloca os dados considerados essenciais, como o nome, local do escritório, data da inscrição na Ordem dos Advogados e áreas de actuação. E, a partir daí, cabe ao cidadão proceder à escolha do advogado que mais se adequar à questão que pretende ser resolvida. Mas, a partir desse contacto, os custos que o cliente terá com esse advogado vão depender dos honorários praticados pelo próprio advogado.

A Ordem já em Novembro se pronunciara sobre este tipo de iniciativas que, agora que chegaram, parece estarem para ficar. Criado em Julho de 2006, por uma equipa de advogados de Coimbra, o site www.divorcios.net - o primeiro do género em Portugal - dispõe de todas as ferramentas para ali se poder tratar de todo o processo de divórcio, desde papeladas até consultas jurídicas por e-mail, chat ou telefone, dispensando assim a ida aos escritórios de advogados e às conservatórias. Os custos também são mais baixos do que o normal: 230 euros para um processo normal, 411 euros se for necessário procurador que, em nome do casal, dê entrada do processo na conservatória.

No site há também a possibilidade de aconselhamento, quer na fase de pré-divórcio (questões pessoais e patrimoniais) quer no período pós-divórcio. Para aceder é necessário fazer um registo, contra o qual se recebe um código para ambos os (ainda) cônjuges. Preenchido um questionário online que servirá de base aos documentos oficiais, estes são enviados pela equipa do site ao casal, que então só teria de os entregar na conservatória respectiva.

DN, 23-12-2007
 

"Não me reduzo à advocacia"

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

Barreiros assume a liderança do que chama "o tribunal dos advogados"

"Não quero ser o papa negro da Ordem dos Advogados nem do novo bastonário." O aviso é feito pelo homem que, nos próximos três anos, vai estar atento às falhas deontológicas dos advogados. Apesar das divergências nos pontos de vista e na postura dos dois homens que ficarão à frente da Ordem dos Advogados - o bastonário Marinho Pinto e o presidente do Conselho Superior, José António Barreiros-, aquele que é a voz activa na luta contra a corrupção promete tréguas a Marinho Pinto.

Nascido em Angola, este advoga-do, que assume "que ama integral-mente a advocacia, incluindo os de- feitos", é autor de, nada mais nada menos, quinze blogues. Mas desenganem-se os menos atentos. Não só de advocacia é feita a sua vida. "Não me deixo submergir nem devorar pela profissão."

Foi com Salgado Zenha que começou a dar os primeiros passos no mundo dos códigos e das leis. E assume-se como um homem da liberdade. Valor que preza acima de tudo, José António Barreiros ponderou seguir a carreira médica e mesmo a magistratura. Mas quis o destino que a carreira de juiz não estivesse ao seu alcance, "porque a PIDE não me deixou".

A advocacia foi então o caminho escolhido, numa altura em que esse valor da liberdade ainda não fazia parte dos cânones da sociedade civil, por imposição política. Mas o autor de um dos blogues mais críticos do sector da justiça, Patologia Social, não se arrepende do caminho que seguiu. "Nunca me sentiria bem no papel de juiz, não me encaixo." E explica os porquês. E, mais uma vez, a liberdade vem ao de cima. "Gosto da sensação de total liberdade que a profissão me permite." Os juízes são sujeitos a "demasiada contenção" e imbuídos de um "espírito de servir com o qual não me identifico", desabafou, numa conversa informal com o DN. E logo aqui há um claro denominador comum entre Barreiros e Marinho Pinto. Rebeldes, mas com causas.

E para José António Barreiros uma dessas causas é a luta contra a corrupção. "Como cidadão, considero indispensável que haja um combate à corrupção", assume peremptoriamente. Mas faz críticas àqueles que apontam, de forma abstracta, os pólos de alegada corrupção. "Quem pretende levantar o dedo, tem a responsabilidade de individualizar." O combate não pode ser feito de forma genérica, "há que denunciar nas sedes próprias".

Este foi o homem que, contra incertos, em Junho de 2007, apresentou uma queixa fundamentada de alegada corrupção entre a magistratura e o poder autarca. A mesma crítica que, semanas antes, tinha sido feita por Saldanha Sanches, já como mandatário financeiro da candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa, mas que ficou apenas pelas palavras.

Enquanto defensor das causas dos seus clientes, José António Barreiros é claro. "Fico magoado quando vejo na comunicação social as referências a muitos dos meus clientes mais mediáticos." Mas essa referência é inevitável : José Manuel Beleza, o ex-dirigente do Benfica Vale e Azevedo e Pimenta Machado e o ex-presidente do Vitória de Guimarães fazem parte da carteira de clientes de Barreiros.

Há três anos também começou por representar a defesa dos alunos da Casa Pia, juntamente com Miguel Matias, mas acabou por pedir o afastamento desse patrocínio oficioso. As razões nunca chegaram a ser públicas. Mas o advogado esclarece: "Os casos que mais me marcaram não foram esses que o público conhece."

A 30 de Novembro, Barreiros venceu, com mais de sete mil votos, as eleições da Ordem dos Advogados para o órgão que vai tutelar, conseguindo um facto inédito: concorrer e ganhar sem estar associado a nenhuma das outras listas, ultrapassando Neiva Santos e Alves Mendes.

Para já, o presidente do Conselho Superior promete uma "clarificação dos critérios" de avaliação da deontologia dos advogados. "Há uma indefinição de critérios na Ordem." E, para já, terá logo o segundo processo disciplinar contra o ex-bastonário José Miguel Júdice.

Nos blogues, segundo o próprio confidenciou ao DN, ficam alguns exemplos que o advogado José António Barreiros não se reduz ao cinzentismo desse trabalho. Não tenho pretensões face aos meus blogues. "É apenas a verdade que lá está, nada mais que isso."

DN, 5-1-2008
 

'COM ATAQUES PESSOAIS NÃO VOU A JOGO, BATO-ME POR IDEIAS'

JOÃO FONSECA

Bastonário dos advogados toma posse terça-feira

Esteve quase a inscrever-se na Academia Militar, para ser piloto-aviador. António Marinho e Pinto estava então a concluir o ensino secundário em Vila Real (no seu concelho natal, Amarante, o ensino não ia além do 5.ºano, equivalente ao actual 9.º ano de escolaridade), mas acabou por optar pelo Direito e por ir para Coimbra. O envol- vimento, no início da década de 1970, nas lutas estudantis e no combate contra a guerra colonial e o Estado Novo e pela liberdade adiaram-lhe, no entanto, o curso. Depois do 25 de Abril, foi o jornalismo a afastá-lo, de novo, da licenciatura e da advocacia.

Um dia, recebeu uma carta de despedimento da agência noticiosa ANOP e, compreendendo a vulnerabilidade do emprego, a facilidade com que, "sem justa causa, poderia ficar sem trabalho", decidiu concluir o curso. Para ser advogado e poder trabalhar por conta própria - este, de resto, um dos vários encantos da advocacia. Melhor, encanto desta e da sua outra profissão, o jornalismo, que, mais tarde, chegaria também a exerceu como free-lancer. Foi nessa altura, quando foi jornalista em regime livre, que, não duvida, melhor exerceu a profissão. Esta é, sustenta, a melhor forma de o jornalismo se libertar da teia de interesses a que está, cada vez mais, submetido.

A decisão de concluir Direito recuperou o bom estudante, mas, sobretudo, transformou radicalmente muitos dos seus hábitos e grande parte da sua vida. Marinho (como é tratado pelos amigos e continua a ser mais conhecido em Coimbra) passou, então, a deitar-se cedo e a levantar-se pelas cinco da madrugada - muito antes, portanto, da hora a que, frequentemente, ia, já com o "pequeno-almoço" tomado, dormir (ainda hoje, "às vezes, tenho saudades desse tempo", admite). Mas é ao romper do dia que "o trabalho rende mais", justifica. E a noite coimbrã perdeu um nome importante, uma quase referência da mítica boémia estudantil. O estudante e jornalista deixou de ser visto, à noite, nos cafés da Praça da República, nas repúblicas estudantis, nos bares da alta, enfim, pelos caminhos e paragens dos amantes da vida nocturna coimbrã.

A noite de Coimbra perdeu um passageiro. A Academia e a cidade continuaram, apesar disso, a contar com o combatente, o cidadão activo, o empenhado defensor de causas, a voz polémica. Tanto como antes do seu eclipse nocturno e tanto como depois de concluir o curso e abrir escritório de advogado. E mais, contudo, que nos últimos tempos. "Agora não tenho intervenção política, mas sim cívica." Com a frontalidade, coragem, irreverência, determinação e polémica de sempre. E mantendo, por isso e por vezes, a fama de ter mau feitio.

"As verdades doem", frequentemente, mas dizê-las "não é ter mau feitio", reage. "Digo o que tenho a dizer e sempre pela frente, nunca por trás, sempre que critico faço-o com frontalidade e lealdade." Confundir isso com mau feitio é injusto, observa, lembrando serem muitos e bons os amigos que tem. Mas injusto seria, igualmente, ignorar o lado simples, afável e solidário de Marinho. De todo o modo, essa maneira de ser e estar tem-lhe valido alguns inimigos, reconhece. Mas "tanto uns como outros são muito intensos e, como dizia Nietzsche, os verdadeiros inimigos são tão necessários como os verdadeiros amigos".

Verdadeiros amigos e inimigos que Marinho tem, por exemplo, em todos os partidos políticos. "Se vivesse na Tocha votava no CDS/PP", garante, sem deixar de lembrar que sempre foi e é de esquerda, que a sua "matriz ideológica assenta nos valores da esquerda". De todo o modo, mais importante que os partidos são as pessoas e os projectos de que elas são portadoras, defende, para explicar o apoio que daria ao centrista Júlio Oliveira, se vivesse na Tocha, terra onde este seu amigo é, há muitos anos, presidente da Junta de Freguesia.

António Marinho vive em Coimbra, não é cidadão-eleitor da Tocha e nunca votou no CDS/PP. E, tem apoiado, "ultimamente, nos sucessivos actos eleitorais, o Bloco de Esquerda". Antes vinha dividindo a sua simpatia por socialistas e comunistas, em função das situações e, sobretudo, dos candidatos. "Hoje, valorizo mais as pessoas que os projectos políticos de que os partidos se dizem portadores." Mas mesmo quando não desvalorizava tanto os partidos políticos, o estudante, professor, jornalista e advogado se deixou seduzir por eles. "Nunca fui militante de nenhum partido", ressalvando a ligação que, em 1973, manteve com a Juventude Comunista.

Não milita em partidos, mas foi e é militante de causas. Envolveu-se nas lutas estudantis, integrou o Movimento Democrático Estudantil e foi dirigente da Associação Académica de Coimbra (altura em que foi preso pela PIDE/DGS), e, depois do 25 de Abril, fez parte da Comissão Nacional para a Liberdade de Informação e da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, foi dirigente do Sindicato dos Jornalistas e membro do Conselho de Redacção do Expresso e do Conselho Geral da Ordem dos Advogados. Presidiu à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e acaba de ser eleito seu bastonário (cargo a que também se candidatou em 2004).

António Marinho e Pinto ainda não tomou posse de bastonário dos advogados (isso acontecerá na próxima terça-feira, dia 8), mas já teve de ouvir críticas. "Às vezes temos de ouvir o que não gostamos e não merecemos", mas "reagir a quente nem sempre é a melhor forma de combater as injustiças", diz, explicando o seu silêncio, para o qual também podem existir outras justificações. "Quando me atacam pessoalmente, não vou a jogo", quando estão em causa "ideias, bato- -me por elas".

DN, 5-1-2008
 

Ordem mais exigente trava entrada de advogados

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

O número de advogados que começou a exercer em 2007 desceu 70% face a 2006. Foram apenas 652 os advogados que acabaram a formação na Ordem dos Advogados (OA) e que foram considerados aptos para exercer a profissão, quase menos 1500 face a 2006, quando se registaram 2141 inscrições. Esta tendência de descida já se tinha verificado em 2006, mas não de forma tão acentuada.

Estes números, divulgados pela OA, vêm contrariar a 'tese maioritária' no sector, que aponta a massificação como o principal problema que a classe enfrenta actualmente. É certo que os advogados portugueses já são 26 mil, uma média superior à da maioria dos países da União Europeia (UE), e é certo, também, que só nos últimos anos se inscreveram 14 mil advogados, mas esta descida drástica dos números no ano que encerrou pode vir a ser o início de um novo ciclo.

As novas regras na formação dada pela Ordem - cuja exigência aumentou - , o decréscimo nas inscrições nas faculdades de Direito nos últimos sete anos e o abandono dessa via profissional depois de terminada a licenciatura são as razões apontadas para esta evolução decrescente.

No ano lectivo que terminou em 2006, foram 1770 alunos que acabaram o curso de Direito, face a quase 2500 seis anos antes. Na Faculdade de Direito de Lisboa, em 2006, e pela primeira vez, o número de alunos colocados na primeira fase do concurso nacional de acesso foi de 484 e não chegou a preencher a totalidade das 550 vagas.

Segundo Luís Filipe Carvalho, advogado que exerceu funções no Conselho Geral da Ordem, a razão preponderante é a escolha que muitos advogados estagiários acabam por fazer por outra profissão "porque não têm espaço no mercado". E, mais uma vez, os números não enganam. Um terço dos 49 mil desempregados licenciados são de Direito, História ou Sociologia. Direito ocupa a maior fatia, com cerca de 10 mil licenciados sem emprego.

Para Rogério Alves, ex-bastonário da OA que implantou o novo regime de formação ministrado pela instituição, a razão fundamental é essa mesma nova formação que se tornou mais exigente. "Passou a haver duas provas obrigatórias: a escrita e a oral". O fim das formações facultativas, que passaram a ser obrigatórias, uma formação mais prática e a maior exigência nos critérios de correcção das provas são factores que, segundo Rogério Alves, poderão ter influenciado a descida no número de novos advogados.

DN, 12-1-2008
 

ADVOCACIA MERECE RESPEITO

João Correia
Advogado*

Diz o nosso Estatuto que a Ordem dos Advogados (OA) é uma associação pública a quem compete defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na Administração da Justiça.

Daí que a OA tenha de ter um activo campo de iniciativas em áreas, como as que ora estão em cima da mesa, como a reorganização judiciária, a reforma da acção executiva, a reforma do Processo Civil, do Código Civil, dos Códigos dos Registos, do Código das Custas, do Código do Trabalho, do Código de Processo do Trabalho, das Comunicações Electrónicas, dos Acidentes de Trabalho, em suma, áreas onde o silêncio da OA deverá ser tomado como sinal de grave incompetência e/ou negligência insuportável pela Advocacia.

Mas os Estatutos da OA dizem mais.

Dizem que a OA é representada em juízo e fora dele pelo bastonário, designadamente perante os órgãos de soberania (onde se incluem os tribunais, como se sabe).

Sucede, porém, que o conhecimento da prática de crimes públicos por parte de funcionários, na acepção do art.º 386.º do Código Penal, impõe a "denúncia obrigatória ainda que os agentes dos crimes não sejam conhecidos …" (art.º 242.º do CPP).

Ora, sendo o bastonário um "agente administrativo", na acepção do art.º 386.º, n.º 1, alínea b) e c) do Código Penal, sofre do encargo legal de denunciar obrigatoriamente todos os crimes que conheça e, naturalmente, os agentes desses crimes, os seus autores morais e materiais, os seus cúmplices, os receptadores, em suma, tudo o que sabe ou pensa saber sobre os crimes e as circunstâncias que o rodeiam.

Se o não fizer comete o crime de denegação da justiça e prevaricação (art.º 369.º do Código Penal).

Ora, como se vê, a responsabilidade estatutária de um bastonário é incompatível (quando se trata do conhecimento da prática de crimes públicos) com a figura de uma qualquer provedoria de uma cidadania que não representa e, muito menos, quando sabota a cooperação com a administração da justiça, dever legal que, sobre si, impende.

A um bastonário não se pede que actue como propagandista e panfletário comentador impune, acobertado pelo cargo que ocupa, eventualmente irresponsabilizado por poderes cuja face se desconhece. Um bastonário tem a obrigação de denunciar os crimes que conhece, e tem o dever de constituir a Ordem dos Advogados como assistente do Ministério Público para poder intervir activamente na marcha desses processos, e exigir a descoberta da verdade.

Não é nem sério nem digno de um bastonário ficar duplamente irresponsabilizado porque actua numa terra de ninguém.

Na realidade, se denuncia vagamente quaisquer ilícitos criminais porque diz que não é bastonário e se, ao mesmo tempo, intervém publicamente porque é bastonário, sob invocação dessa qualidade e com a audiência pública que dela provém, há que convir que nem cumpriu o dever legal que sobre si impende e nem adoptou o meio que tem ao seu dispor para ser eficaz.

A advocacia portuguesa merece respeito e tem direito a ser representada por quem a sirva e não se sirva dela.

A advocacia portuguesa quer saber a posição da sua Ordem sobre a reorganização judiciária, sobre a reforma do Processo Civil, sobre a subida das alçadas, sobre a amputação do direito de recorrer, sobre a inexistência de uma 2.ª instância sobre a matéria de facto, sobre a reforma da acção executiva, sobre a reforma de processo inventário, sobre as comunicações electrónicas e sobre o regime de apoio judiciário (entre muitas outras matérias).

Sobre tudo isto nada nos diz o sr. bastonário.

O que a advocacia portuguesa sabe é que o seu bastonário não denunciou os crimes que conhece pelo meio estatutariamente obrigatório e que não se irá constituir assistente nos processos-crime a que devia ter dado azo, o que a lei Penal e a lei Processual Penal impõem, dando cumprimento, em suma, ao que o Estatuto da Ordem dos Advogados lhe comete.

Não é para este triste espectáculo que existe uma Associação Pública com dignidade constitucional e, muito menos, a advocacia portuguesa assegurará a essencialidade do patrocínio forense.

* Ex-candidato a bastonário contra Marinho Pinto e Rogério Alves, que ganhou as eleições, em Dez. 2004

DN, 29-1-2008
 

Duas mil pessoas recorreram já à Loja Jurídica

Há um ano, uma equipa liderada por Sofia Ribeiro quebrou o conceito tradicional de consultório de advocacia ao criar num centro comercial a Loja Jurídica, espaço de prestação de serviços jurídicos ao qual já recorreram duas mil pessoas.
A primeira loja nasceu a 11 de Abril do ano passado no centro comercial Saldanha Residence e desde então já foram criadas mais duas, uma no Centro Comercial Amoreiras e outra no Centro Comercial Alegro, em Alfragide, estando prevista a abertura de outro espaço, ainda este ano, na ilha da Madeira.

As Lojas estão abertas ao público sete dias por semana, das 10:00 às 23:00, sendo o valor da primeira consulta de 35 euros.Desde o dia 11 de Abril do ano passado, duas mil pessoas recorreram aos serviços das três Lojas Jurídicas, sendo que 80 por cento daqueles clientes nunca tinha consultado um advogado.

O projecto Loja Jurídica (LJ) nasceu de uma vontade da advogada Sofia de Almeida Ribeiro de aproximar os cidadãos da Justiça e prestar um verdadeiro serviço público a particulares e empresas, através da resolução de questões jurídicas e notariais.

Outro dos objectivos de Sofia de Almeida Ribeiro passava pela criação em três anos 16 lojas jurídicas por todo o país, num investimento total de 2,5 milhões de euros.A impugnação de despedimentos, a constituição de sociedades na hora, compras e vendas e outros contratos, divórcios, partilhas de bens e regulação do poder paternal, condomínios e arrendamentos, reconhecimentos e autenticações, testamentos, cobranças e contestações de dívidas são alguns dos serviços que podem ser tratados nas Lojas Jurídicas.

Os promotores do projecto escolheram os centros comerciais para instalação das lojas por causa da facilidade de acesso e os longos períodos de abertura que permitem uma maior flexibilidade aos clientes.

Em entrevista à agência Lusa, Sofia de Almeida Ribeiro disse que o balanço que faz do projecto é positivo, tendo até ultrapassado as expectativas.
«Um dos objectivos que tínhamos era de facto aproximar a Justiça dos cidadãos e acho que conseguimos uma vez que dos dois mil clientes que tivemos no espaço de um ano, 80 por cento nunca tinham consultado os serviços de um advogado», contou.

Por outro lado, referiu que num ano foi possível abrir três lojas, nas quais trabalham 20 pessoas, entre advogados e assistentes.

A abertura da primeira Loja Jurídica no Saldanha Residence suscitou polémica entre a classe, com o Conselho da Ordem dos Advogados a considerar que este modelo contribuía para a «vulgarização do exercício da advocacia, tratando a prestação dos serviços jurídicos como se da prestação de quaisquer bens ou serviços se tratasse».

Considerando que a abertura da Loja não foi precedida de qualquer pedido à Ordem dos Advogados, o Conselho Geral decidiu remeter a questão para o Conselho de Deontologia.

«No início sentimos alguma resistência por parte dos colegas, mas a situação acalmou», contou, acrescentando, que um ano depois da polémica ainda não foi ouvida pela Ordem sobre o assunto, estando agendada uma reunião com o Conselho de Deontologia no final do mês.

Para Sofia de Almeida Ribeiro, as Lojas Jurídicas são escritórios de advogados e como tal não necessitam de um parecer prévio da Ordem para abertura.

«Isto é um escritório de advogados para todos os efeitos», explicou, referindo que as lojas respeitam as normas deontológicas, «sendo prestado aos clientes um serviço de qualidade».

Os serviços mais procurados, explicou, são as certificações e reconhecimento de documentos, as questões ligadas ao direito da família e aos contratos laborais.

No que diz respeito aos projectos de expansão, Sofia de Almeida Ribeiro diz estar convicta de que vai conseguir abrir 16 lojas até 2010, estando a analisar propostas de vários colegas para abrir unidades nas capitais de distrito.

Sofia de Almeida Ribeiro referiu ainda que o projecto LJ é inédito em Portugal.

«Que eu saiba, não existem mais no país mas um dia destes poderão existir outros. Nós abrimos portas para outros advogados prestarem serviços da mesma forma que nós», disse.

DD, 11-4-2008
 

Marinho Pinto recusa ASAE nos escritórios

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, rejeita a indicação dada pelo Ministério da Economia à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de autorização para fiscalizar a afixação de uma tabela de honorários, assim como a existência de livro de reclamações, em escritórios de advogados.

Ontem, os advogados portugueses receberam uma circular assinada pelo bastonário que proíbe a classe de permitir "diligências policiais", entenda-se, ASAE, "a não ser na presença de um juiz ou de um representante da Ordem dos Advogados".

Esta resposta do advogado surge como reacção assumida à notícia avançada pelo Jornal de Negócios, que garantia que a ASAE vai poder passar a fiscalizar os escritórios de advogados, para verificar se respeitam as regras legais no que diz respeito à afixação, em local visível, de uma tabela com os preços que cobram pelos serviços jurídicos e também para fiscalizar se possuem, ou não, livro de reclamações.

Fonte oficial do Ministério da Economia garantiu, na altura, que o legislador não criou qualquer excepção legal para os advogados, "pelo que estes têm de cumprir o que está estabelecido".

A lei define que a obrigatoriedade do livro de reclamações recai "sobre todos os estabelecimentos de prestação de serviços desde que se trate de um estabelecimento físico, com carácter fixo ou permanente, onde se exerça exclusiva ou principalmente uma actividade e que essa actividade seja exercida de modo habitual e profissional". A lei em causa, recorde-se, veio alargar os estabelecimentos que passariam a estar obrigados a adquirir livro de reclamações.

Opinião não partilhada e repudiada pelo bastonário que, segundo notícia avançada pelo DN há uma semana, defendeu imediatamente, num parecer, que os escritórios dos advogados não podem ser equiparados a estabelecimentos comerciais.

Na circular enviada ontem, o bastonário mantém a mesma tese - de que advogados não são estabelecimentos comerciais - "apesar de, infelizmente, já haver alguns em Lisboa que pretendem exercer a profissão em espaços desse tipo, como se de uma actividade comercial tout court" se tratasse.

E lança o veneno ao Ministério de Manuel Pinho: "É preciso que os responsáveis do Ministério da Economia, ou quem em nome deles manda essas notícias para os jornais, percebam que a advocacia se rege por regras diferentes das que regulam a venda de enchidos, de bolas de Berlim, de ginjinhas, ou de CD's pirata", defende, em tom aceso. "A única entidade, além dos tribunais, com competência para atribuir obrigações aos advogados é a Ordem dos Advogados e não uma qualquer polícia", acrescenta. Por isso, a posição da OA é clara, diz o bastonário: "Os escritórios não estão abrangidos pelas disposições legais invocadas para justificar qualquer pretensa intervenção da ASAE."

DN, 18-4-2008
 

Críticas dos jovens advogados à Ordem marcam comemorações

ANA BELA FERREIRA

"Comecei a estagiar em 2005 e acabei em Janeiro deste ano, um pouco por culpa da Ordem dos Advogados (AO), que demorou seis meses a marcar uma oral". É assim que Sandra Araújo, 27 anos, natural de Viseu, descreve ao DN o seu percurso depois de acabar a licenciatura de Direito, em Coimbra. O facto de o estágio não ser remunerado, é um dos problemas da profissão diagnosticados pela jovem advogada. Já para a estagiária Inês Amaral este é "um processo [estágio] que tem que se passar, mas onde nem sempre se aprende mais do que durante o curso".

Por ocasião das comemorações do Dia do Advogado, que hoje se assinala em Lamego, Joana Pascoal, presidente da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), fala ao DN dos problemas que estes enfrentam, criticando a Ordem por "não apoiar os jovens advogados, que se vêem sem condições de trabalho e perspectivas, acabando por optar por outras profissões". Joana Pascoal defende que o estágio devia ser seja remunerado e entende que os advogados não sejam impedidos de entrar na profissão pelo número de pessoas que já lá estão. "Desta forma, estamos a impedir que entrem pessoas boas e a proteger as que já lá estão independentemente da qualidade", avisa.

Entretanto, Sandra Araújo já tem a sua situação mais definida. Acabou o estágio e ficou a trabalhar no mesmo escritório. Contudo, reconhece que a advocacia enfrenta uma crise. "O principal problema é o acesso às universidades, as médias são tão fracas e o ensino é de baixa qualidade. Depois, não saímos preparados para o mercado de trabalho", salienta.

Com o estágio concluído e à espera de fazer o exame de agregação à Ordem dos Advogados, está um jovem de 27 anos, licenciado em Coimbra, que preferiu manter o anonimato. As suas queixas apontam para as exigências da OA no exame de agregação. "Se a nota não for superior a 15 valores temos que ir a oral e se não subirmos temos que repetir o exame, o que só pode ser seis meses depois".

O estágio divide-se em duas fases: um período de formação administrado pela Ordem, que dura cerca de três meses , e depois a parte prática, em que os estagiários passam a depender do patrono. Nesta última fase, "não existe por parte da OA nenhum controlo sobre os patronos e, assim, acontecem os maus estágios", aponta a dirigente da ANJAP. Quanto à formação da OA, Joana Pascoal, acredita que "está desactualizada em relação à realidade, pois foca só a barra e esquece que há advogados que não vão à barra".

Já o Bastonário da Ordem dos Advogados Marinho Pinto, sublinha o problema da massificação da profissão, com "30 mil advogados, num País onde bastaria 10 a 15 mil".

DN, 19-5-2008
 

Juiz critica utilização de jovens advogados sem serem pagos

PEDRO VILELA MARQUES

Sociedade de advogados garante que estagiários ganham entre 500 e 800 euros por mês

"Eu quero ir para direito para combater as injustiças. É uma área fascinante, onde se pode mudar muito do que está mal na sociedade". Perante a visão romântica de Vasco Silva, 18 anos, a maioria dos cerca de 35 alunos da Secundária Maria Amália, em Lisboa, que participaram ontem num debate englobado no Dia do Advogado na ABBC, uma das principais sociedades de advogados portuguesas, franziu o sobrolho e avisou o amigo sobre "as horas de marranço que o esperam".

Embora por outras palavras, foi precisamente um quadro "muito complicado" que o Juiz Desembargador Eurico Reis, um dos participantes no debate, traçou a todos aqueles que pretendem frequentar os cursos judiciários. "Têm que ter uma grande disciplina, que representa muitas horas de estudo, e saber muito bem o que querem, para o que têm vocação". A falar para um auditório quase lotado e decorado com cerca de uma dezena de quadros de José Guimarães, Eurico Reis defendeu que Portugal assistiu nos últimos anos a uma excessiva liberalização dos cursos de direito. Segundo o Juiz Desembargador, esta situação conduziu a "uma desadequação entre a quantidade de juristas que as faculdades emanam e o que o mercado está preparado para receber e situações onde os estagiários raras vezes são remunerados e cumprem horários de 10 e 12 horas".

Luís Filipe Carvalho, conhecido advogado ligado à ABBC (as iniciais dos sócios fundadores Azevedo Neves, Benjamim Mendes, Bessa Monteiro e Cardigos&Associados), discorda de Eurico Reis e afirma que se criou a ideia errada que na maioria dos grandes escritórios os recém-licenciados trabalham sem qualquer salário. E é precisamente um dos sócios da ABBC, Benjamim Mendes, quem garante que "as sociedades de advocacia procedem a elevados esforços de formação e de criação de condições de inserção dos estagiários na vida activa, e que eles ganham entre 500 e 800 euros".

Apesar dos números optimistas, os representantes da ABBC reconhecem que no seio da advocacia existem realidades completamente diferentes. "É um profissão multifacetada, onde encontramos todos os estratos sociais, quem só se debruce sobre um assunto e quem esteja isolado no interior, e nessas situações encontramos diferenças muito significativas das que existem nos grandes centros", admite Luís Filipe Carvalho. Essa é mesmo uma das principais características da advocacia portuguesa: a concentração em grandes sociedades, sendo que só em Lisboa estão sedeados 15 mil advogados, mais de metade dos 27 mil registados na ordem. "Um jovem advogado confrontado com as exigências da integração na profissão vê-se perante duas opções: ou se associa ou é absorvido pelos grandes escritórios, o que acaba quase sempre por acontecer, até como reflexo da nossa sociedade civil pouco dinâmica".

Entre a plateia, os mais de 30 jovens (com clara maioria de raparigas, 23, contra apenas oito rapazes) dos 11.º e 12.º anos da Escola Maria Amália Vaz de Carvalho, ouviam em silêncio os oradores. O que nem por isso demonstrava especial interesse pela matéria em debate, sempre disputado pelo constante teclar de mensagens no telemóvel. Ainda assim, Luís Filipe Carvalho não desanimou e esforçou-se por mostrar o lado digno da advocacia, contra os preconceitos que atingem a classe. "Porque esta é uma profissão que deve ser exercida com dignidade e cabe-nos a nós alertá-los para um conjunto de deveres e direitos cada vez mais recorrentes nas nossas sociedades", defendeu o antigo membro da Ordem dos Advogados. "E porque as sociedades mais civilizadas são aquelas onde a comunidade é mais vigilante", acrescentou Eurico Reis. Como resposta, três estudantes com nítido ar de enfado levantaram-se em direcção à porta. "Vamos embora, estamos fartas de estar aqui".

DN, 20-5-2008
 

Marinho recebe 40 mil euros em 2011

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

Bastonário deliberou em pleno conselho geral uma regra que lhe garante receber seis ordenados no final do mandato, em 2011, 'de uma vez só', descrito como um subsídio de 'reintegração' na profissão
Acta do Conselho Geral datada de 18 de Janeiro de 2008
António Marinho e Pinto chegou e cumpriu. Ao décimo dia em que exercia o cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), a 18 de Janeiro de 2008, decidiu instituir uma remuneração fixa mensal para o cargo pelo qual tinha sido eleito em Novembro de 2007. O valor? Equivalente ao do procurador-geral da República, cerca de 6 mil euros.

Mas não ficou por aqui e levou a votação, no primeiro Conselho Geral a que presidiu, uma cláusula que obriga a que "aquando a cessação de funções exercidas no regime de exclusividade de bastonário, este receberá o equivalente a metade da compensação anual referida".

Ou seja, em 2011, quando deixar o cargo de bastonário dos 25 mil advogados de Portugal, Marinho e Pinto, eleito pela larga maioria de uma advocacia "deprimida e não de luxo", conforme ele próprio explicou em plena fase eleitoral, irá receber quase 40 mil euros, de uma vez só, definido como um subsídio de reintegração na função de advogado.

Quer a remuneração mensal, quer este subsídio de reintegração são inéditos na Ordem, instituição com mais de 80 anos. "Facto inédito e sem precedentes", explicou uma fonte próxima daquela estrutura, que preferiu o anonimato.

O valor em causa será retirado dos cofres da própria Ordem dos Advogados, que são preenchidos pelas quotas pagas por advogados, muitos deles em situações profissionais precárias. Em média, os advogados portugueses recebem cerca de mil euros mensais pelos seus serviços.

Ao que o DN apurou, a cláusula da remuneração foi votada por unanimidade pelo Conselho Geral. Já a cláusula de remuneração de seis meses de ordenado, no final do mandato, foi aprovado com dois votos contra e duas abstenções. O Conselho Geral é o órgão a que o bastonário preside na estrutura e foi eleito pela lista de Marinho Pinto.

Mais: os presidentes dos conselhos distritais da Ordem não foram consultados nesta matéria. Foram apenas notificados, via fax, das novas condições remuneratórias do bastonário.

A exclusividade do exercício do cargo de bastonário e respectiva remuneração foi, recorde-se, uma das bandeiras de Marinho e Pinto durante a campanha eleitoral.

Até à hora do fecho desta edição, o DN tentou insistentemente falar com o bastonário, sem sucesso, e contactou o seu assessor de imprensa, mas também ele não conseguiu chegar à fala com o bastonário. Marinho e Pinto foi o advogado demitido por José Miguel Júdice, quando este era bastonário, da Comissão dos Direitos Humanos, por ter criticado, em plena Assembleia da República, as regalias que a classe da magistratura reclamava para si.

DN, 29-6-2008
 

José Maria Martins instaura processo-crime contra Ordem

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

Advogado de Bibi pode ficar cinco anos sem exercer a profissão
Em causa as ofensas a Rogério Alves, Pires de Lima e Serra Lopes
José Maria Martins, o advogado de Carlos Silvino, principal arguido do processo Casa Pia, vai instaurar um processo-crime contra a Ordem dos Advogados, segundo o próprio avançou ao DN.

Em causa está o processo instaurado pela Ordem dos Advogados contra José Maria Martins, que pode resultar na suspensão da sua actividade profissional nos próximos cinco anos, segundo avançou ontem o semanário Expresso.

"A minha resposta será dada na segunda-feira, nos tribunais, com uma queixa-crime". Mas José Maria Martins vai mais longe e assume este processo disciplinar como meras "manobras da Ordem dos Advogados". Mais ainda, acusa a instituição de ser "uma das maiores vergonhas que anda aí no País".

O processo disciplinar foi instaurado com base em três queixas. A primeira remonta a Fevereiro de 2005, no Tribunal de Santa Clara, durante o julgamento do processo Casa Pia. Martins chamou duas vezes "porco" a Serra Lopes, advogado de Carlos Cruz, chegando a desafiá-lo a "andarem à pancada lá fora".

O episódio, que decorreu em frente ao juízes do colectivo, deu-se porque, segundo Martins, Serra Lopes estaria a dormitar em audiência de julgamento.

A segunda queixa, um ano e meio depois, conta o episódio em que José Maria Martins enviou alegadamente um fax para o gabinete de António Pires de Lima, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, em que o acusava de ter um comportamento vergonhoso, de ser cobarde quando atacou o Ministério Público e de ter "cara de feijão frade".

Já o terceiro refere-se a uns textos escritos no blogue de Martins em que este acusava Rogério Alves, ao tempo em que este exercia o cargo de bastonário , de "bajular magistrados" e querer ser ministro do PSD.

Esta decisão do Conselho de Deontologia pode ser passível de recurso para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados.

DN, 29-6-2008
 

Vagas de Direito criticadas pela Ordem dos Advogados

PEDRO SOUSA TAVARES

Para os advogados, as vagas de Direito são excessivas. Os politécnicos, principais beneficiários da aposta no pós-laboral, estão satisfeitos para já, mas acham que é preciso reforçar ofertas no futuro. Os médicos acham que os actuais valores são razoáveis e não se deve ir mais além

A divulgação das quase 50 777 vagas colocadas este ano a concurso no ensino superior público gerou reacções contraditórias entre ordens profissionais e associações do sector. Houve quem considerasse a oferta excessiva, quem a admitisse como razoável e até quem defendesse que, a médio prazo, certas vagas têm de aumentar exponencialmente.

Os comentários mais inflamados vieram do bastonário dos advogados. Confrontado com os 1673 lugares disponibilizados em Direito, perto de um terço dos quais na Universidade de Lisboa, Marinho e Pinto disse no Fórum TSF que a percentagem de diplomados nesta área em Portugal já é demasiado elevada, desafiando o poder político a assumir responsabilidades: "O Governo tem de arranjar na administração pública ou na administração local lugar para os licenciados", considerou.

Em declarações ao DN, Inês Duarte, vice-reitora da UL, refutou as críticas no que a esta instituição diz respeito: "O ano passado, abrimos 500 vagas. Este ano foram mais 10 e menos 40 do que em 2006", referiu, acrescentando que "todos os lugares têm sido preenchidos".

Inês Duarte lembrou que "o curso de Direito tem várias saídas profissionais além da barra dos tribunais". E frisou ainda que muitas vagas em Direito são "preenchidas no regime pós-laboral, por estudantes já no mercado de trabalho", além dos alunos de países de expressão portuguesa, que em 2007 ocuparam "perto de uma centena" dos lugares.

Já o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, disse à Lusa ser "razoável" o número de vagas da Medicina - 1614, das quais 126 através do concurso para licenciados -, admitindo que este número permite ao País absorver os médicos em termos de internatos". Pedro Nunes avisou, no entanto, que um "maior número de vagas seria excessivo", porque já faltariam soluções em termos de internato. A verdade é que, ainda esta terça-feira, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, disse ao DN que o aumento gradual dos lugares em Medicina é para continuar.

Já a Ordem dos Engenheiros, através do bastonário Fernando Santo, criticou sobretudo a forma de acesso aos cursos desta área, que classificou de "facilitista", colocando universidades e politécnicos perante um "problema": optar entre manter os níveis de exigência e perder alunos ou baixar os padrões.

Quem não considera excessivas as vagas é o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCSISP), cujo sector foi o principal beneficiário do aumento, recebendo mais 1116 lugares e aproximando-se ainda mais das universidades. Em declarações ao DN, Luciano de Almeida, presidente do CCSISP, elogiou o reforço do regime pós-laboral, "essencialmente assegurado pelos politécnicos". A oferta de vagas a este nível, considerou, foi "prudente", já que as "dificuldades financeiras" das instituições não lhes permitiriam ir mais além no imediato. Porém, "a oferta no pós-laboral está ainda muito aquém das necessidades reais".

DN, 10-7-2008
 

DEMAGOGIA E POPULISMO

João Marcelino

1 Talvez por ter sido jornalista durante muitos anos (no Expresso), António Marinho Pinto, actual bastonário da Ordem dos Advogados, sabe preparar as suas intervenções públicas. Para cada entrevista leva sempre uma frase, uma ideia, que fica. Que choca. Que tem citação.

Dou alguns exemplos.

Abordando a violência doméstica, nomeadamente a que é exercida sobre as mulheres, veio defender que esta deveria deixar de ser um crime público. Mais: havia, e portanto ainda haverá, um "feminismo entranhado" na lei.

Quanto ao processo Casa Pia, entendeu informar- -nos (sem dar qualquer prova, era apenas a sua convicção...) que houve "uma tentativa de decapitar a direcção do PS".

No que respeita à Polícia Judiciária, disse a certa altura que esta polícia "não está na dependência do Ministério Público, mas sim do Governo".

Falando sobre corrupção alertou-nos para a existência de crimes cometidos "impunemente" por pessoas com cargos de relevo na hierarquia do Estado.

Analisando a actividade das forças policiais, PSP e GNR, afirmou que elas "não estão a cumprir as suas funções". Porquê? Porque durante o dia "os polícias amontoam-se nas esquadras" das grandes cidades, mas à noite "estão completamente abandonadas" e muitas vezes "entregues a jovens inexperientes". A culpa, neste caso, é dos "sindicatos".

Referindo-se aos deputados, mas não só, chegou a dizer que "é preciso um sobressalto cívico para que caiam alguns parasitas, algumas bactérias que existem nas estruturas da República".

Sobre o funcionamento dos tribunais, emitiu a opinião de que nada mudou desde o tempo do marquês de Pombal, sendo que os magistrados são temidos mas não respeitados. E repetiu agora, na entrevista a Judite de Sousa, na RTP, a comparação que já fizera no mês passado: eles, os magistrados, podem ser comparados com os agentes da antiga PIDE.

Não cito mais, nem sequer a defesa que Marinho Pinto também fez de Vale e Azevedo. Acho que, para ilustrar a realidade, estas "pérolas" chegam.

2 Um qualquer português que fizesse 10% destas acusações genéricas e insultuosas ficaria com problemas para gerir nos próximos dez anos em sede da Justiça. Mas Marinho Pinto, servindo-se de um cargo de relevo à frente de uma classe profissional prestigiada, obviamente traçou um caminho e definiu uma estratégia: enquanto os processos vão e vêm, folga ele com a legítima indignação dos visados. O bastonário sabe, como qualquer bom populista e demagogo, que "o povo" gosta disto, deste caldo de acusações medíocres e cobardes contra tudo o que cheire a "poderosos".

E, quanto à matéria de facto, ele também sabe, com recurso à experiência de advogado, que há ali um largo caminho para, na devida altura, fazer passar como legítima convicção pessoal algumas destas acusações. Quanto à violência sobre as mulheres ou às violações às crianças (espero que para Marinho Pinto o processo Casa Pia não tenha sido uma simples invenção...), pode ainda ficar descansado. Nenhum dos milhares de ofendidos se vai queixar destas afirmações gratuitas, de uma insensibilidade social que assusta.

Sinceramente, admira-me a passividade com que os advogados vão assistindo a estas diatribes. Percebo que, numa classe dominada pelos grandes escritórios, Marinho Pinto tenha ganho a função fazendo de cruzado da maioria dos profissionais do sector. Mas neste momento não entendo o silêncio. Custa-me a admitir que os advogados se revejam nestas declarações brutais, que alimentam o alarme social - e que são cobardes porque estendem sobre classes inteiras generalizações que podem, num caso ou noutro, ter alguma razão particular. E que seriam bem-vindas se viessem com nomes e datas.

Quando tudo isto começou, José Miguel Júdice fez um aviso. Achei que estava a ser exagerado. Passado este tempo tenho forçosamente de lhe dar razão. Marinho Pinto já passou todos os limites.

Pesquisei a Net com o termo PIDE e, associado aos resultados, apareceram-me dois nomes do Portugal que temos. Além de António Marinho Pinto... Alberto João Jardim. Ou seja, com o Google, e utilizando o isco certo, é muito fácil apanhar um demagogo...

DN, 12-7-2008