20 maio, 2007
20 de Maio
Dia da autonomia do poder local
http://resistir.info/serpa/comunicacoes/jose_maria_pos_de_mina.rtf
http://dowbor.org/poder_local.asp
http://www.anmp.pt/
http://www.seaal.gov.pt/index.php?op=noticias&idnoticia=96
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Cidadãos devem ser mais integrados pelas câmaras
A experiência de elaboração e concretização de orçamentos participativos (OP) autárquicos é, ainda, limitada no País. Limitada, pelo número de municípios e de freguesias que envolve os seus cidadãos na elaboração do diploma crucial a repartir os meios disponíveis pelas prioridades por todos estabelecidas; limitada, pelo grau de envolvimento das populações nesta forma eminentemente democrática de estruturar a acção política ao nível local. Mas o resultado pode já considerar-se positivo.
À medida que se repete esta prática, anos a fio, o grau de informação e de responsabilização dos cidadãos vai crescendo. As prioridades estabelecem-se com mais conhecimento de causa, o que facilita o consenso social na hora da acção política concreta.
É o contrário dos fóruns mediáticos em rádios e televisões, nos quais os cidadãos dizem o que lhes vem à cabeça, geralmente para dizer mal de (quase) tudo, colocando-se por princípio fora do âmbito da resolução dos problemas. Num país, no qual meio século de ditadura reduziu a cidadania à condição aviltante de súbditos de um poder inquestionável e omnisciente, os OP têm ainda muito caminho pela frente. Até se generalizarem como instrumento da gestão autárquica próxima dos cidadãos, capaz de assumir mais competências face ao um poder central que permanece distante e, tantas vezes, alheado da realidade.
DN, 18-5-2008
A experiência de elaboração e concretização de orçamentos participativos (OP) autárquicos é, ainda, limitada no País. Limitada, pelo número de municípios e de freguesias que envolve os seus cidadãos na elaboração do diploma crucial a repartir os meios disponíveis pelas prioridades por todos estabelecidas; limitada, pelo grau de envolvimento das populações nesta forma eminentemente democrática de estruturar a acção política ao nível local. Mas o resultado pode já considerar-se positivo.
À medida que se repete esta prática, anos a fio, o grau de informação e de responsabilização dos cidadãos vai crescendo. As prioridades estabelecem-se com mais conhecimento de causa, o que facilita o consenso social na hora da acção política concreta.
É o contrário dos fóruns mediáticos em rádios e televisões, nos quais os cidadãos dizem o que lhes vem à cabeça, geralmente para dizer mal de (quase) tudo, colocando-se por princípio fora do âmbito da resolução dos problemas. Num país, no qual meio século de ditadura reduziu a cidadania à condição aviltante de súbditos de um poder inquestionável e omnisciente, os OP têm ainda muito caminho pela frente. Até se generalizarem como instrumento da gestão autárquica próxima dos cidadãos, capaz de assumir mais competências face ao um poder central que permanece distante e, tantas vezes, alheado da realidade.
DN, 18-5-2008
10% das autarquias envolvem cidadãos nas decisões finais
PAULA SANCHEZ
Mais de 30 autarquias têm em curso projectos de envolvimento dos seus cidadãos nas decisões políticas, através de orçamentos participativos e outros processos de democracia participativa, fora do período eleitoral.
Na quinta e sexta-feira, autarcas e técnicos de 17 câmaras e de 12 freguesias, reuniram-se em Palmela no II Encontro Nacional de Orçamentos Participativos (OP), trocando experiências e buscando ideias. Enquanto em Palmela, - município percursor em Portugal do conceito de OP - o envolvimento dos cidadãos passa por debates que ajudam a elaborar o Plano de Actividades e o Orçamento da câmara, em autarquias como S. Brás de Alportel ou na junta de freguesia de Carnide (Lisboa), encetam-se projectos com escolas, procurando formar uma geração de cidadãos mais envolvidos com as suas comunidades.
A despeito do processo ser embrionário, a adesão a esta fórmula de democracia participativa suscita a curiosidade de câmaras de quase todas as cores como Aveiro, Salvaterra de Magos, Alenquer, Lisboa, Oeiras, Almada, Setúbal, Mealhada, Vila Real de Santo António, Seixal, Alcochete, Beja, Moura, Barreiro e Moita. E de freguesias como Pinhal Novo, Sarilhos Grandes, S. Sebastião, Pechão, Santo Antão do Tojal, Moita, S. Domingos de Rana, Rio Torto, S. João da Talha, Quinta do Anjo e Alcântara.
O conceito de participação, em complemento da representação - legitimada pelas eleições - é recente. Nascido na cidade brasileira de Porto Alegre, há 20 anos, o conceito de OP foi reconhecido pela ONU, em 1996, na conferência "Habitat". Em 2000, impulsionada pela participação popular na gestão da cidade, Porto Alegre foi escolhido para a realização do Fórum Económico e Social. O movimento nunca mais parou e hoje políticos sul-americanos e europeus (franceses, portugueses e suecos), introduziram-no nas agendas locais.
É um processo novo, explica Luís Guerreiro, assessor da presidência da câmara de Palmela. "Até há uns anos, o mais próximo de democracia participativa eram os conselhos municipais (educação, saúde ou segurança), mas era uma participação voltada para as instituições". O OP permite o envolvimento directo das pessoas, que ajudam a autarquia a definir os investimentos a ser feitos e a estabelecer prioridades. A prestação de informação e o acompanhamento do processo pelos cidadãos são decisivos para garantir a transparência, afastando os aspectos perniciosos do marketing político.
Depois de uma experiência em 1998, Palmela introduziu o OP em 2002. "Nos três primeiros anos atingimos 4% da população", diz Luís Guerreiro, acrescentando que nos últimos anos a participação diminuiu. "A quantidade não é um fetiche. Importa a qualidade da intervenção cívica e essa aumentou, pois as pessoas estão mais informadas". Além de que "a participação directa não é panaceia para tudo".
Palmela vive uma crise de crescimento, correspondente ao desfasamento entre o ritmo da discussão e o tempo necessário para concretizar os projectos. "Nos primeiros anos discutimos tantos investimentos que vamos demorar anos para os concretizar". Os "cortes" do Estado, que reduziram em quase quatro milhões de euros o orçamento quadrianual, e a crise económica, que diminuiu as receitas próprias, são aspectos que ajudaram a retardar a execução.
Os condicionalismos levam a novas preocupações. As pessoas começaram a preocupar-se com o espaço público, a iluminação, as pequenas obras. Luís Guerreiro reconhece que nem tudo é feito e muito menos ao ritmo desejado. Ainda assim, é gratificante. "Há coisas que fazemos devagar para aprender melhor."
DN, 18-5-2008
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PAULA SANCHEZ
Mais de 30 autarquias têm em curso projectos de envolvimento dos seus cidadãos nas decisões políticas, através de orçamentos participativos e outros processos de democracia participativa, fora do período eleitoral.
Na quinta e sexta-feira, autarcas e técnicos de 17 câmaras e de 12 freguesias, reuniram-se em Palmela no II Encontro Nacional de Orçamentos Participativos (OP), trocando experiências e buscando ideias. Enquanto em Palmela, - município percursor em Portugal do conceito de OP - o envolvimento dos cidadãos passa por debates que ajudam a elaborar o Plano de Actividades e o Orçamento da câmara, em autarquias como S. Brás de Alportel ou na junta de freguesia de Carnide (Lisboa), encetam-se projectos com escolas, procurando formar uma geração de cidadãos mais envolvidos com as suas comunidades.
A despeito do processo ser embrionário, a adesão a esta fórmula de democracia participativa suscita a curiosidade de câmaras de quase todas as cores como Aveiro, Salvaterra de Magos, Alenquer, Lisboa, Oeiras, Almada, Setúbal, Mealhada, Vila Real de Santo António, Seixal, Alcochete, Beja, Moura, Barreiro e Moita. E de freguesias como Pinhal Novo, Sarilhos Grandes, S. Sebastião, Pechão, Santo Antão do Tojal, Moita, S. Domingos de Rana, Rio Torto, S. João da Talha, Quinta do Anjo e Alcântara.
O conceito de participação, em complemento da representação - legitimada pelas eleições - é recente. Nascido na cidade brasileira de Porto Alegre, há 20 anos, o conceito de OP foi reconhecido pela ONU, em 1996, na conferência "Habitat". Em 2000, impulsionada pela participação popular na gestão da cidade, Porto Alegre foi escolhido para a realização do Fórum Económico e Social. O movimento nunca mais parou e hoje políticos sul-americanos e europeus (franceses, portugueses e suecos), introduziram-no nas agendas locais.
É um processo novo, explica Luís Guerreiro, assessor da presidência da câmara de Palmela. "Até há uns anos, o mais próximo de democracia participativa eram os conselhos municipais (educação, saúde ou segurança), mas era uma participação voltada para as instituições". O OP permite o envolvimento directo das pessoas, que ajudam a autarquia a definir os investimentos a ser feitos e a estabelecer prioridades. A prestação de informação e o acompanhamento do processo pelos cidadãos são decisivos para garantir a transparência, afastando os aspectos perniciosos do marketing político.
Depois de uma experiência em 1998, Palmela introduziu o OP em 2002. "Nos três primeiros anos atingimos 4% da população", diz Luís Guerreiro, acrescentando que nos últimos anos a participação diminuiu. "A quantidade não é um fetiche. Importa a qualidade da intervenção cívica e essa aumentou, pois as pessoas estão mais informadas". Além de que "a participação directa não é panaceia para tudo".
Palmela vive uma crise de crescimento, correspondente ao desfasamento entre o ritmo da discussão e o tempo necessário para concretizar os projectos. "Nos primeiros anos discutimos tantos investimentos que vamos demorar anos para os concretizar". Os "cortes" do Estado, que reduziram em quase quatro milhões de euros o orçamento quadrianual, e a crise económica, que diminuiu as receitas próprias, são aspectos que ajudaram a retardar a execução.
Os condicionalismos levam a novas preocupações. As pessoas começaram a preocupar-se com o espaço público, a iluminação, as pequenas obras. Luís Guerreiro reconhece que nem tudo é feito e muito menos ao ritmo desejado. Ainda assim, é gratificante. "Há coisas que fazemos devagar para aprender melhor."
DN, 18-5-2008
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