08 maio, 2007
8 de Maio
Dia mundial da Segurança Social
http://pt.wikipedia.org/wiki/Seguran%C3%A7a_Social_Portuguesa
http://ec.europa.eu/youreurope/nav/pt/citizens/working/social-security/index.html
http://www.seg-social.pt/
http://www.mtss.gov.pt/
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=924644&div_id=291
http://www.videos.iol.pt/consola.php?projecto=27&mul_id=&tipo_conteudo=1&id_conteudo=921432&tipo=2&referer=1&mul_id=9489809
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Dez anos de rendimento mínimo
Seria irresponsável acabar com o Rendimento Social
de Inserção (RSI) num país com 2 milhões de pobres.
O alerta é da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade,
(CNIS) no dia em que passam dez anos sobre a
introdução do rendimento
mínimo garantido
em Portugal.
Actualmente, recebem
esta prestação social
mais de 105 mil famílias.
Eugénio da Fonseca,
vice-presidente da
CNIS, diz que seria
uma irresponsabilidade
acabar com esta prestação
social que “não
visa acabar com a
pobreza, mas tem
melhorado a qualidade de vida e a inserção social dos seus
beneficiários”.
O também presidente da Caritas portuguesa defende que
“não se pode apenas fixar a inserção destas pessoas na sociedade,
por via do trabalho, porque é um bem cada vez mais
escasso”, mas atentar também ao facto de “muitas destas
pessoas” não reunirem “condições nem académicas nem de
formação profissional para aceder a um posto de trabalho”.
Por isso, Eugénio da Fonseca propõe medidas no âmbito da
educação, da saúde e “da organização da própria vida”.
O presidente da CNIS critica alguns dos agentes que são chamados
à execução do RSI, porque, afirma, muitas destas pessoas
“não acreditam na medida” e “não têm muitas vezes
sensibilidade para exercer essa missão”.
Em entrevista à Renascença, Eugénio da Fonseca diz que as
instituições de solidariedade social estão melhor preparadas
para aplicar o rendimento social de inserção, respeitando o
princípio do trabalho social de que “quem está mais próximo
dos problemas é quem os identifica melhor”.
Já o Padre Agostinho Jardim, da Rede Europeia Anti-Pobreza
critica a forma actual de atribuição da prestação, porque –
afirma – a mudança do nome deste rendimento não significou
que a inclusão tenha sido “a grande tónica desta medida”. O
que, no seu ponto de vista, pode “criar vícios de subsídiodependência”.
Agostinho Jardim defende assim que “era de reforçar a medida
enquanto inserção, enquanto capacitação dos agentes e
das pessoas que são vítimas de exclusão ou de desemprego
ou da falta de competências para a empregabilidade”.
Governo fala em menos 20% de pobreza extrema
Do lado do Governo, a garantia é a de que o RSI está a cumprir
as metas de redução da pobreza.
Das mais de 105 mil famílias que recebem apoio, mais de
metade, 56%, têm acordos de inserção para a integração
social e profissional.
O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques,
garante que “mais de 90% dos beneficiários desta prestação”
corresponde ao primeiro escalão de pobreza. Este rendimento
terá reduzido, afirma, em 20% a pobreza extrema em Portugal,
“aqueles que estão entre os mais pobres dos portugueses”
Ao mesmo tempo, o Rendimento Social de Inserção já permitiu
o acesso de milhares de crianças à Educação.
“Trouxe para a escola, dezenas ou mesmo mais de uma centena
de milhar de crianças e jovens”, não permitindo a
“reprodução geracional” de situações de pobreza e a garantia
de igualdade de oportunidades para estas crianças.
O Governo destaca, por outro lado, a importância desta prestação
social na redução da pobreza, e o seu impacto na vida
das famílias que dela beneficiam, uma vez que permite
aumentar o grau “de inserção na sociedade e no mercado de
trabalho”.
Norte detém grande parte dos beneficiários
É na região norte que se encontram mais beneficiários do
RSI. O Padre Jardim explica este fenómeno baseia-se me
duas razões essências: por um lado, com a escalada do
desemprego nas áreas do Porto, Vale do Ave e Vale do Tâmega
e, por outro, com o abandono escolar, que leva muitos
jovens a não terem qualificações para um emprego.
O balanço dos dez anos de rendimento mínimo garantido em
Portugal foi o tema do Destaque do Meio-Dia na antena da
Renascença e que pode voltar a ouvir em www.rr.pt.
RRP1, 22-6-2007
Seria irresponsável acabar com o Rendimento Social
de Inserção (RSI) num país com 2 milhões de pobres.
O alerta é da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade,
(CNIS) no dia em que passam dez anos sobre a
introdução do rendimento
mínimo garantido
em Portugal.
Actualmente, recebem
esta prestação social
mais de 105 mil famílias.
Eugénio da Fonseca,
vice-presidente da
CNIS, diz que seria
uma irresponsabilidade
acabar com esta prestação
social que “não
visa acabar com a
pobreza, mas tem
melhorado a qualidade de vida e a inserção social dos seus
beneficiários”.
O também presidente da Caritas portuguesa defende que
“não se pode apenas fixar a inserção destas pessoas na sociedade,
por via do trabalho, porque é um bem cada vez mais
escasso”, mas atentar também ao facto de “muitas destas
pessoas” não reunirem “condições nem académicas nem de
formação profissional para aceder a um posto de trabalho”.
Por isso, Eugénio da Fonseca propõe medidas no âmbito da
educação, da saúde e “da organização da própria vida”.
O presidente da CNIS critica alguns dos agentes que são chamados
à execução do RSI, porque, afirma, muitas destas pessoas
“não acreditam na medida” e “não têm muitas vezes
sensibilidade para exercer essa missão”.
Em entrevista à Renascença, Eugénio da Fonseca diz que as
instituições de solidariedade social estão melhor preparadas
para aplicar o rendimento social de inserção, respeitando o
princípio do trabalho social de que “quem está mais próximo
dos problemas é quem os identifica melhor”.
Já o Padre Agostinho Jardim, da Rede Europeia Anti-Pobreza
critica a forma actual de atribuição da prestação, porque –
afirma – a mudança do nome deste rendimento não significou
que a inclusão tenha sido “a grande tónica desta medida”. O
que, no seu ponto de vista, pode “criar vícios de subsídiodependência”.
Agostinho Jardim defende assim que “era de reforçar a medida
enquanto inserção, enquanto capacitação dos agentes e
das pessoas que são vítimas de exclusão ou de desemprego
ou da falta de competências para a empregabilidade”.
Governo fala em menos 20% de pobreza extrema
Do lado do Governo, a garantia é a de que o RSI está a cumprir
as metas de redução da pobreza.
Das mais de 105 mil famílias que recebem apoio, mais de
metade, 56%, têm acordos de inserção para a integração
social e profissional.
O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques,
garante que “mais de 90% dos beneficiários desta prestação”
corresponde ao primeiro escalão de pobreza. Este rendimento
terá reduzido, afirma, em 20% a pobreza extrema em Portugal,
“aqueles que estão entre os mais pobres dos portugueses”
Ao mesmo tempo, o Rendimento Social de Inserção já permitiu
o acesso de milhares de crianças à Educação.
“Trouxe para a escola, dezenas ou mesmo mais de uma centena
de milhar de crianças e jovens”, não permitindo a
“reprodução geracional” de situações de pobreza e a garantia
de igualdade de oportunidades para estas crianças.
O Governo destaca, por outro lado, a importância desta prestação
social na redução da pobreza, e o seu impacto na vida
das famílias que dela beneficiam, uma vez que permite
aumentar o grau “de inserção na sociedade e no mercado de
trabalho”.
Norte detém grande parte dos beneficiários
É na região norte que se encontram mais beneficiários do
RSI. O Padre Jardim explica este fenómeno baseia-se me
duas razões essências: por um lado, com a escalada do
desemprego nas áreas do Porto, Vale do Ave e Vale do Tâmega
e, por outro, com o abandono escolar, que leva muitos
jovens a não terem qualificações para um emprego.
O balanço dos dez anos de rendimento mínimo garantido em
Portugal foi o tema do Destaque do Meio-Dia na antena da
Renascença e que pode voltar a ouvir em www.rr.pt.
RRP1, 22-6-2007
Vida contributiva disponível 'online'
MANUEL ESTEVES
A partir de amanhã, a Segurança Social vai permitir a todos os trabalhadores por conta de outrem e independentes a consulta online da sua "história" contributiva desde 1980 (1983 para o Porto). Até agora, só podiam fazê-lo de 1990 para cá. São cerca de 70 milhões de remunerações declaradas, das quais 30 milhões respeitantes à década de 80. Depois de anos de esforços dos técnicos e de promessas dos responsáveis políticos, toda esta informação está finalmente consolidada.
A notícia foi avançada pelo ministro do Trabalho, em entrevista ao DN, a publicar no próximo domingo. "Nós estamos a investir muito fortemente na transparência e no carácter amigável do nosso sistema de informação", disse Vieira da Silva.
A consulta é simples. Basta aceder ao portal da Segurança Social directa (www.seg-social.pt), introduzir o nome e a respectiva palavra-passe (quem não a possua deve solicitá-la no próprio site). O sistema devolve então a seguinte informação: a remuneração média declarada pela respectiva entidade patronal em cada ano (devidamente actualizada pelo factor de correcção de preços) e ainda a remuneração média de todo o período em causa.
Poucos são os que conhecem efectivamente este valor, que é, contudo, absolutamente fundamental para determinar o montante da pensão futura a que terão direito quando se aposentarem. É que não basta ter em memória o valor do ordenado bruto que então se recebia. É preciso saber quanto desse salário foi efectivamente declarado pela empresa à Segurança Social e, a este nível, não são raras as surpresas desagradáveis.
A nova ferramenta não permite saber o valor da pensão futura porque ainda se desconhecem os salários que serão declarados no futuro, mas permite alguns exercícios de previsão muito úteis. Bastará às pessoas estimar aquele que esperam que venha a ser o seu salário médio futuro até à data em que pretendem reformar-se para, recorrendo ao simulador disponível no sítio do Centro Nacional de Pensões, calcularem o valor das suas pensões futuras.
DN, 17-8-2007
MANUEL ESTEVES
A partir de amanhã, a Segurança Social vai permitir a todos os trabalhadores por conta de outrem e independentes a consulta online da sua "história" contributiva desde 1980 (1983 para o Porto). Até agora, só podiam fazê-lo de 1990 para cá. São cerca de 70 milhões de remunerações declaradas, das quais 30 milhões respeitantes à década de 80. Depois de anos de esforços dos técnicos e de promessas dos responsáveis políticos, toda esta informação está finalmente consolidada.
A notícia foi avançada pelo ministro do Trabalho, em entrevista ao DN, a publicar no próximo domingo. "Nós estamos a investir muito fortemente na transparência e no carácter amigável do nosso sistema de informação", disse Vieira da Silva.
A consulta é simples. Basta aceder ao portal da Segurança Social directa (www.seg-social.pt), introduzir o nome e a respectiva palavra-passe (quem não a possua deve solicitá-la no próprio site). O sistema devolve então a seguinte informação: a remuneração média declarada pela respectiva entidade patronal em cada ano (devidamente actualizada pelo factor de correcção de preços) e ainda a remuneração média de todo o período em causa.
Poucos são os que conhecem efectivamente este valor, que é, contudo, absolutamente fundamental para determinar o montante da pensão futura a que terão direito quando se aposentarem. É que não basta ter em memória o valor do ordenado bruto que então se recebia. É preciso saber quanto desse salário foi efectivamente declarado pela empresa à Segurança Social e, a este nível, não são raras as surpresas desagradáveis.
A nova ferramenta não permite saber o valor da pensão futura porque ainda se desconhecem os salários que serão declarados no futuro, mas permite alguns exercícios de previsão muito úteis. Bastará às pessoas estimar aquele que esperam que venha a ser o seu salário médio futuro até à data em que pretendem reformar-se para, recorrendo ao simulador disponível no sítio do Centro Nacional de Pensões, calcularem o valor das suas pensões futuras.
DN, 17-8-2007
Subsídio de desemprego
recusado a 23 mil pessoas
Nos primeiros nove meses deste ano, a Segurança
Social indeferiu 22.764 pedidos de subsídio de desemprego.
As novas regras do subsídio de desemprego, mais apertadas e
inflexíveis para com os beneficiários, entraram em vigor este
ano e fizeram disparar em 440% o número de recusas para
obter a prestação social nos primeiros nove meses de 2007,
apurou o “Diário Económico”.
Segundo dados do Instituto de Informática da Segurança
Social (IISS) a que o jornal teve acesso, entre Janeiro e
Setembro, a Segurança Social indeferiu 22.764 pedidos de
subsídio de desemprego quando, no mesmo período do ano
passado, tinha recusado apenas 4.218.
A quadruplicação das recusas para o subsídio de desemprego
“está associada à entrada em vigor do novo diploma”, sublinha
fonte do IISS.
Para o aumento contribuiu também, segundo a mesma fonte,
a nova aplicação informática que permite cruzar dados com o
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e detectar
fraudes, como a sobreposição da prestação social com
salário, uma situação que é muito comum.
Os dados do IISS revelam que, entre Janeiro e Setembro deste
ano, foram autorizados cerca de 103 mil pedidos de subsídio.
RRP1, 24-10-2007
recusado a 23 mil pessoas
Nos primeiros nove meses deste ano, a Segurança
Social indeferiu 22.764 pedidos de subsídio de desemprego.
As novas regras do subsídio de desemprego, mais apertadas e
inflexíveis para com os beneficiários, entraram em vigor este
ano e fizeram disparar em 440% o número de recusas para
obter a prestação social nos primeiros nove meses de 2007,
apurou o “Diário Económico”.
Segundo dados do Instituto de Informática da Segurança
Social (IISS) a que o jornal teve acesso, entre Janeiro e
Setembro, a Segurança Social indeferiu 22.764 pedidos de
subsídio de desemprego quando, no mesmo período do ano
passado, tinha recusado apenas 4.218.
A quadruplicação das recusas para o subsídio de desemprego
“está associada à entrada em vigor do novo diploma”, sublinha
fonte do IISS.
Para o aumento contribuiu também, segundo a mesma fonte,
a nova aplicação informática que permite cruzar dados com o
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e detectar
fraudes, como a sobreposição da prestação social com
salário, uma situação que é muito comum.
Os dados do IISS revelam que, entre Janeiro e Setembro deste
ano, foram autorizados cerca de 103 mil pedidos de subsídio.
RRP1, 24-10-2007
A reforma da Segurança Social começa a figurar como um caso digno de ser estudado e retirou já Portugal da incómoda posição de país de alto risco quanto à sustentabilidade do sistema de reformas.
O reverso desta medalha é a redução das expectativas de progressão das reformas, tanto mais moderadas quanto mais altas forem.
Daí que faça todo o sentido a opção de oferecer a cada cidadão activo uma dupla resposta voluntária para minimizar essa queda: ou trabalhar, descontando para a sua pensão um pouco mais, o suficiente até atingir o nível esperado anteriormente, ou o aumento voluntário da poupança investido em fundos de capitalização, para complementar a pensão garantida pelo Estado.
Nessa lógica, faz todo o sentido oferecer, como fez ontem o Governo, ao lado dos PPR privados já existentes, fundos públicos de capitalização, com elevado grau de liquidez, capazes de replicar a rentabilidade de 5,8% ao ano, que o Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social tem conseguido nos últimos cinco anos. Não se trata de uma concorrência com a iniciativa privada, trata-se de ter mais uma opção.
O que falta, por enquanto, é uma informação exacta dos serviços, para que cada um possa fazer as suas contas e decidir em consciência o que mais lhe convém. E talvez que este alerta tenha mais força, de maneira a atingir maior número de pessoas. |
DN, 8-12-2007
O reverso desta medalha é a redução das expectativas de progressão das reformas, tanto mais moderadas quanto mais altas forem.
Daí que faça todo o sentido a opção de oferecer a cada cidadão activo uma dupla resposta voluntária para minimizar essa queda: ou trabalhar, descontando para a sua pensão um pouco mais, o suficiente até atingir o nível esperado anteriormente, ou o aumento voluntário da poupança investido em fundos de capitalização, para complementar a pensão garantida pelo Estado.
Nessa lógica, faz todo o sentido oferecer, como fez ontem o Governo, ao lado dos PPR privados já existentes, fundos públicos de capitalização, com elevado grau de liquidez, capazes de replicar a rentabilidade de 5,8% ao ano, que o Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social tem conseguido nos últimos cinco anos. Não se trata de uma concorrência com a iniciativa privada, trata-se de ter mais uma opção.
O que falta, por enquanto, é uma informação exacta dos serviços, para que cada um possa fazer as suas contas e decidir em consciência o que mais lhe convém. E talvez que este alerta tenha mais força, de maneira a atingir maior número de pessoas. |
DN, 8-12-2007
Segurança Social notifica 76 mil pessoas
MANUEL ESTEVES
Um em cada cinco trabalhadores independentes foi notificado esta semana pela Segurança Social para regularizar a sua situação contributiva. Em comum, estes 76 mil trabalhadores independentes têm dívidas de valor igual ou superior a 50 euros contraídas entre Janeiro de 2006 e Agosto de 2007, disse ao DN fonte do Instituto da Segurança Social (ISS). O valor total em falta é de 137 milhões de euros, o que corresponde a uma dívida média de 1800 euros.
Nem todos os contribuintes notificados estão em falta, reconhece a mesma fonte. Os erros podem verificar-se devido a falhas na base de dados da Segurança Social, pelo que este tipo de medidas visa, além de recuperar contribuições em atraso, melhorar o sistema de informação. Porém, como o ónus da prova cabe ao contribuinte, esta correcção da base de dados acaba por ser feita à custa do conforto do cidadão, que, por escrito, é ameaçado de "cobrança coerciva da dívida".
Os contribuintes que não reconheçam a existência de dívida têm dez dias úteis, a contar a partir da data de recepção da notificação, para reclamar e regularizar a respectiva situação. Caso contrário, o processo passará para execução no prazo de 30 dias.
E como podem os contribuintes reclamar? Quer os pedidos de informação quer as reclamações podem ser feitas presencialmente em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social ou por escrito, o que inclui a via do correio electrónico. Quanto ao pagamento, este pode ser feito em qualquer tesouraria da Segurança Social ou através do sistema de multibanco.
Este tipo de notificações em massa por parte da Segurança Social tem sido frequente desde que entrou no terreno o Plano de Luta Contra a Fraude e Evasão Contributiva. O último processo de notificação de trabalhadores independentes decorreu há cerca de meio ano, em Julho de 2007.
O objectivo do ISS é pôr em marcha, em breve, um sistema de notificação automática, que deverá basear-se em parâmetros previamente definidos, entre os quais o de um período mínimo de antiguidade da dívida. Segundo fonte do instituto, "a notificação automática permitirá uma gestão contributiva mais eficiente e facilitará ao contribuinte uma rápida regularização da situação contributiva".
DN, 8-2-2008
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MANUEL ESTEVES
Um em cada cinco trabalhadores independentes foi notificado esta semana pela Segurança Social para regularizar a sua situação contributiva. Em comum, estes 76 mil trabalhadores independentes têm dívidas de valor igual ou superior a 50 euros contraídas entre Janeiro de 2006 e Agosto de 2007, disse ao DN fonte do Instituto da Segurança Social (ISS). O valor total em falta é de 137 milhões de euros, o que corresponde a uma dívida média de 1800 euros.
Nem todos os contribuintes notificados estão em falta, reconhece a mesma fonte. Os erros podem verificar-se devido a falhas na base de dados da Segurança Social, pelo que este tipo de medidas visa, além de recuperar contribuições em atraso, melhorar o sistema de informação. Porém, como o ónus da prova cabe ao contribuinte, esta correcção da base de dados acaba por ser feita à custa do conforto do cidadão, que, por escrito, é ameaçado de "cobrança coerciva da dívida".
Os contribuintes que não reconheçam a existência de dívida têm dez dias úteis, a contar a partir da data de recepção da notificação, para reclamar e regularizar a respectiva situação. Caso contrário, o processo passará para execução no prazo de 30 dias.
E como podem os contribuintes reclamar? Quer os pedidos de informação quer as reclamações podem ser feitas presencialmente em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social ou por escrito, o que inclui a via do correio electrónico. Quanto ao pagamento, este pode ser feito em qualquer tesouraria da Segurança Social ou através do sistema de multibanco.
Este tipo de notificações em massa por parte da Segurança Social tem sido frequente desde que entrou no terreno o Plano de Luta Contra a Fraude e Evasão Contributiva. O último processo de notificação de trabalhadores independentes decorreu há cerca de meio ano, em Julho de 2007.
O objectivo do ISS é pôr em marcha, em breve, um sistema de notificação automática, que deverá basear-se em parâmetros previamente definidos, entre os quais o de um período mínimo de antiguidade da dívida. Segundo fonte do instituto, "a notificação automática permitirá uma gestão contributiva mais eficiente e facilitará ao contribuinte uma rápida regularização da situação contributiva".
DN, 8-2-2008
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