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Jovens vão ter de mudar de emprego 20 a 30 vezes

MANUEL ESTEVES

O trabalhador médio na Dinamarca muda de emprego 15 a 20 vezes
O homem que pôs em prática o primeiro modelo de flexigurança esteve ontem em Portugal e deixou um recado: os jovens actuais têm de se habituar à ideia de que vão ter 20 a 30 empregos diferentes. Poul Rasmussen, que foi primeiro-ministro da Dinamarca entre 1993 e 2001 e que actualmente preside ao Partido Socialista Europeu (PSE), explicou que esta é uma inevitabilidade da economia global e da mudança de tecnologias, que terá necessariamente reflexo no tipo de empregos que poderão existir no futuro.

A alternativa, assegura, não é brilhante. Se não alterarmos o modelo de emprego, "uma grande parte dos trabalhadores portugueses vai perder o seu emprego e não ter oportunidade de encontrar um novo", disse em declarações ao DN no final do conferência organizada pela empresa Multipessoal e pela Unimagem. Rasmussen dá o exemplo do que se passou no seu país: na Dinamarca, "um trabalhador médio muda de emprego 15 a 20 vezes mais do que o que seu pai mudou". Mas, esclarece, mais de metade destas mudanças de emprego ocorrem dentro da própria empresa, ou seja são promoções. E. em média, quantas vezes são despedidos? "São despedidos 8 a 10 vezes mais do que os seus pais", responde Poul Rasmussen.

Porém, o despedimento na Dinamarca tem consequências muito menos pesadas do que em Portugal. Aí, um trabalhador que seja posto fora do seu emprego "leva, em média, 10 a 14 dias" a encontrar uma alternativa, garante o "pai" da flexigurança. Em Portugal, metade dos desempregados leva mais de um ano a sair da situação de desemprego.

Rasmussen lembra que estas mudanças levam tempo e que não devem ser feitas contra as pessoas. Por isso, apela à participação activa dos sindicatos e empregadores para que trabalhem em conjunto e aponta o caminho: a qualificação dos trabalhadores. Sim, porque "não se pode competir com salários baixos, mas sim com altas qualificações".

DN, 6-6-2007
 

"Não é possível pensar que amanhã Portugal será n.º 1 na flexissegurança"

Poul Rasmussen voltou ontem a Portugal para advogar um novo modelo laboral para a Europa


Alexandra Figueira

Hoje lidera o Partido Socialista Europeu e elogia a actuação do Governo (socialista) português, a quem imputa a responsabilidade de lançar o debate sobre a flexissegurança. Poul Rasmussen acredita que um modelo laboral que alie flexibilidade à segurança é inevitável num contexto de globalização, sob pena de se destruir o modelo social europeu.

Relações públicas. É a melhor expressão para classificar a vinda do antigo primeiro ministro da Dinamarca que, pela primeira vez, aplicou a um país as teorias da flexissegurança, que combinam maior flexibilidade e maior segurança no mercado de trabalho. O modelo, avisou, não pode ser simplesmente copiado, mas os parceiros - sindicatos, patrões e Governo - devem sentar-se até chegarem a um entendimento de partida. E caso não consigam, o Executivo tem, diz, a obrigação de actuar.

JN|Como classifica o grau de flexibilidade e segurança em Portugal?

Poul Rasmussen|Portugal está no caminho para uma nova sociedade. É claro que começou de um outro ponto de partida do que os países escandinavos, mas está, neste momento, com um desenvolvimento muito dinâmico. Não é possível imaginar que, por algum milagre, amanhã, Portugal pode ser o Estado europeu n.º1 no que toca à flexissegurança. Portugal deve seguir um caminho para novos empregos, mais empregos, maior educação, melhor polícia social e flexissegurança. O futuro, para Portugal, é tomar as prioridades certas para o caminho para a flexissegurança.

Que prioridades devem ser essas?

Primeiro e antes de tudo seria sensato criar uma espécie de novo entendimento, uma espécie de "new deal", com direitos e deveres para todos os parceiros. Governo, empresas, sindicatos, instituições de educação devem estar juntas para criar uma estratégia comum para Portugal. Em muitos países, uma parte da sociedade só quer falar de flexibilidade e a outra parte só quer falar de segurança social, mas muito poucos falam sobre como combinar segurança social e flexibilidade.

Na semana passada houve uma greve nacional em Portugal e uma das razões foi a flexissegurança. Como é que se convencem os sindicatos a discutirem o assunto?

Todos os parceiros devem assumir co-responsabilidade. As empresas e os sindicatos têm que se sentar à mesa, em conjunto com o Governo, e discutir o futuro. Senão, será uma luta sem fim, em que cada lado tentará fincar o pé no seu conceito. Penso que, neste momento, o Governo é o único parceiro que está a tentar integrar a abordagem de flexibilidade e de segurança. Os outros têm tendência para se concentrarem só na flexibilidade ou só na segurança. Em segundo lugar, é preciso investir, investir, investir, em educação, nova tecnologias e novos mercados, em qualificações. Também se devem encontrar modelos para sectores específicos. Pode existir um sector com uma boa performance ou uma ou duas grandes empresas com boa performance e que podem servir de modelo. Não se trata de ter todas as soluções amanhã, mas sim de ter os modelos certos.

O Governo quer chegar a acordo ainda este ano sobre mudanças na lei laboral. É tempo suficiente para que se faça a necessária discussão?

É necessário, claro, discutir, mas é no interesse da sociedade e dos parceiros sociais que o Governo seja dinâmico. Senão, não se mudam as coisas. O Governo tem que ser o líder.

Mesmo que não seja possível chegar a acordo com todos os parceiros sociais?

O Governo está a fazer tudo o que pode para chegar a acordo com os parceiros, mas também deve assumir a responsabilidade pela mudança, no interesse de todos. Por isso, tem que haver equilíbrio. Por um lado, tem que haver diálogo social eficaz; por outro, não pode deixar que o diálogo social determine se age ou não. É um equilíbrio entre o diálogo social e a responsabilidade do Governo.

Equilíbrio é uma palavra chave no conceito de flexissegurança. Entre as diferentes formas de flexibilidade e de segurança, quais as mais adequadas para Portugal?

Em primeiro lugar é preciso encontrar um acordo alargado quanto à estrutura de um diálogo equilibrado. No meu tempo [como primeiro-ministro], tínhamos em sistema laboral e educativo muito desenvolvidos, com um movimento sindical forte e responsável e associações patronais fortes e responsáveis. É importante perceber que Portugal não pode simplesmente copiar o modelo dinamarquês, os fundamentais são diferentes. Mas o que se pode fazer é tentar traçar um caminho. A ideia da flexissegurança é que não só os sindicatos mas também as empresas chamem a si a co-responsabilidade. Para as empresas, de planear com cuidado a educação e qualificações dos seus trabalhadores, dizendo às escolas públicas quais as suas necessidades. E para os sindicatos, a sua responsabilidade de perceber que educação é tão importante quanto as mais comuns reivindicações na negociação colectiva. Em vez de imaginar que se pode fazer tudo amanhã, tem que se assegurar que as estruturas assumem as suas responsabilidades, mesmo que seja difícil e que demore tempo.

JN, 6-6-2007
 

"Flexigurança evita aumento de empregos precários"

MANUEL ESTEVES

Entrevista com Poul Rasmussen, ex-primeiro-ministro dinamarquês

O que é a flexigurança?

Para mim, trata-se de encontrar uma nova forma de beneficiar os trabalhadores. Hoje as coisas mudaram completamente. No passado, há apenas seis anos, podia ter-se o mesmo emprego para o resto da vida. Se ficasse desempregado, poderia voltar para a mesma empresa ou o mesmo sector. Mas agora é diferente. Os empregos ficam ultrapassados muito depressa, novas tecnologias estão sempre a aparecer, há a concorrência da Índia e da China, etc.

Por isso, a minha mensagem aos trabalhadores portugueses é a seguinte: se não mudamos o enquadramento, arriscamo-nos a que uma grande parte dos trabalhadores portugueses perca o seu emprego e não tenha oportunidade de encontrar um novo. E o problema não está em seguir em frente como fizemos até agora, mas sim em saber como é que se garante a transição entre os velhos empregos para os novos.

Dentro de alguns anos, os trabalhadores portugueses vão ter de mudar de emprego dez vezes mais do que os seus pais.

Isso já acontece na Dinamarca?

Sim, um trabalhador médio muda de emprego 15 a 20 vezes mais do que o que seu pai mudou. Mas mais de metade destas mudanças de emprego correspondem a alterações de posição dentro da mesma companhia.

Então não são despedidos...

O número de vezes que são despedidos é 8 a 10 vezes superior ao que aconteceu com os seus pais.

E quanto tempo leva um dinamarquês a encontrar um emprego novo?

Actualmente, entre 10 e 14 dias.

Quando se fala em flexigurança pensa- -se em três coisas: flexibilidade laboral, subsídio de desemprego e políticas activas de emprego. Mas todos os paí- ses da União Europeia têm estas três coisas...

A novidade na flexigurança face ao que existe actualmente em todos os países é que todos os agentes do mundo do trabalho (sindicatos, patrões e Governo) estão sintonizados, trabalham com os mesmos prazos, conhecem as suas co-responsabilidades e aceitam a inter-relação.

As palavras-chave são a co-responsabilidade, as ligações entre os agentes, reacções rápida e troca de informações entre todos.

Faz sentido falar num único modelo de flexigurança? Ou antes no modelo dinamarquês, no modelo holandês, etc...

Eu diria que há o modelo escandinavo, o anglo-saxónico, o continental, mas este último tem de ser dividido entre o Sul e o Norte e finalmente os países de Leste. Por isso, estou sempre a dizer que não deitem fora o bebé com a água do banho. Não desistam daquilo que têm de bom. Assuma-se o ponto de partida em que se está agora e a partir daí veja-se quais são as possibilidades, como melhorar- -se o sistema.

A ausência de uma cultura de negociação entre patrões e sindicatos, como a que existe na Dinamarca, é um obstáculo sério à implementação da flexigurança em Portugal?

É um dos obstáculos. Na Dinamarca não é possível ter uma conversa entre dois indivíduos sem que um deles proponha: "E que tal criarmos um sindicato?"

E não é só com sindicatos, mas com todo o tipo de organizações. Não consigo entender a hesitação de patrões e sindicatos na cooperação porque não vejo quaisquer efeitos negativos. Claro que não podemos forçar os parceiros sociais a entrarem em negociações com o Governo, mas diria que se fosse um líder sindical seria mais interessante ter a minha proposta e dizer aos empregadores e ao governo: "Esta é a minha proposta. Têm alguma alternativa?"

A minha influência é maior se entrar na luta da negociação, do que se ficar de fora.

A flexigurança combina despedimentos fáceis com reforço dos apoios sociais aos desempregados. Mas as restrições orçamentais actuais não farão com que os portugueses só sintam a componente da agilização dos despedimentos?

Isto tem de ser feito com cuidado. Entendo perfeitamente as preocupações dos trabalhadores. Não podemos apenas tirar a protecção às pessoas.

Pode modernizar-se esta protecção, acrescentando alguns aspectos, tornando-a mais flexível. Mas não se pode dizer: eu vou tirar- -vos isto, pois do ponto de vista económico seria um grande erro focar-se apenas no lado da oferta e ignorar o lado da procura. É isso que muitas vezes separa a esquerda da direita.

Não digo que a Alemanha e a Suécia devem abandonar a forte protecção social que prestam aos seus trabalhadores. O que proponho é que acrescentem algumas coisas novas de outro tipo. Estou a falar na direcção que se toma no futuro e não em deitar tudo pela janela fora.

Os sindicatos mostram-se preocupados com a tendência de aumento da precariedade laboral, com a difusão dos contratos a termo, do trabalho temporário e outros contratos de grande insegurança. Acha que isto está mesmo a acontecer?

Sim, concordo que isso está a verificar-se.

E tem mesmo de ser assim?

Não é uma lei natural. Nós vemos agora demasiados trabalhos precários sem quaisquer qualificações, sem valor acrescentado para as pensões futuras.

Quando eu olho para a Rússia, vejo muitos trabalhos precários e não é este tipo de de-senvolvimento que procuro. É preciso assegurar que, quando se fazem estes acordos, as pessoas ficam mais qualificadas, ganham direitos de pensão, têm direito à qualificação. Temos de assumir uma abordagem prudente, avançando passo a passo.

Se em Portugal decidem de um dia para o outro cortar a protecção laboral, arriscam-se a que tudo o resto não se chegue a realizar. E os empregos precários tornam-se na regra da economia. E isso não interessa a ninguém.

Acha então que a flexigurança pode estancar a difusão da precariedade laboral?

A flexigurança é a melhor resposta moderna para evitar empregos precários. Mas a flexibilidade sem segurança é a melhor forma de obter empregos precários.

A discussão em torno da legislação laboral é uma prioridade na União Europeia. E a questão fiscal: não receia que a competição fiscal entre os estados membros possa ser uma ameaça ao Estado-Providência e, de certo modo, à flexigurança?

Sim, receio. No relatório que fiz com Jacques Dellors sobre a Europa social, dissemos que a União Europeia não deveria promover a competição entre os estados membros pela redução sistemática dos impostos sobre os lucros para atrair investimento.

Vimos o que se passou há alguns anos na Irlanda, que foi a única que atraiu investimentos por esta via.

Depois veio a República Checa e desde então são cada vez mais os países que seguem esta estratégia. E isto é perigoso. Eu considero que devíamos acordar valores mínimos de taxação. Não devemos competir neste domínio.

Mas estamos longe de um acordo entre os estados membros nesta matéria...

Sim, é um tema muito difícil. Quando visito os países europeus estou sempre a lembrar que se pode atrair investimento estrangeiro de outra forma que não apenas mexendo na legislação empresarial.

Temos um nível fiscal elevado na Dinamarca e beneficiamos à mesma de um volume significativo de investimento estrangeiro graças à mão-de-obra qualificada, ao bom sistema educativo e ao óptimo acesso aos cuidados de saúde.

Por exemplo, quando os executivos de topo das multinacionais vão à Dinamarca, nós dizemos-lhes com orgulho: se alguém ficar doente não se preocupem, porque há hospitais gratuitos. No nosso país, o que faz a diferença é a qualidade dos serviços e não a componente da taxação.

DN, 8-6-2007
 

OCDE renova elogios

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico (OCDE) repete os elogios à flexisegurança.
Num relatório sobre as perspectivas de emprego a OCDE
recomenda ainda que os governos melhorem a legislação
laboral e os sistemas de protecção social.
O objectivo é criar mais e melhores empregos, evitando que
os trabalhadores fiquem “reféns de situações sem futuro”.
Para isso, a OCDE dá o exemplo da Dinamarca e da Áustria.
Neste último país, por exemplo, as indemnizações por perda
de emprego foram substituídas por contas poupança individuais,
que podem ser utilizadas em situação de desemprego
ou alimentar a futura pensão.
A OCDE lembra também que, devido à globalização, as diferenças
salariais dentro dos países têm aumentado e que as
principais excepções são a Espanha e a Irlanda.

RRP1, 19-6-2007
 

A Comissão Europeia vai aprovar amanhã um relatório sobre a aplicação do conceito de flexigurança nos Estados-membros que deverá ser debatido pelos ministros do Trabalho e da Segurança Social dos 27 numa das primeiras reuniões a serem lideradas por Portugal no âmbito da presidência da União Europeia – o Conselho Informal do Trabalho e Segurança Social, marcado para 5 e 6 de Julho, em Guimarães.

Sublinhando a diversidade dos Estados, o documento ‘Os Caminhos da Flexigurança’ determina princípios comuns a serem adoptados com vista à flexibilização contratual, à formação contínua, políticas orientadas para o mercado de trabalho e modernização dos sistemas de Segurança Social.

O relatório, preparado por um grupo de peritos, não descura os aspectos financeiros do processo e sublinha que para obter o sucesso desta solução terão de ser feitos investimentos “a vários níveis, pelos governos, pelas entidades empregadoras e pelos próprios trabalhadores”. “A longo prazo, os benefícios irão certamente ultrapassar os custos, uma vez que a participação no mercado de trabalho aumentará, a dependência dos benefícios da Segurança Social diminuirá e os custos administrativos serão reduzidos”, lê-se no relatório.

O documento a ser aprovado amanhã pelo colégio de comissários liderado por Durão Barroso destaca que a flexibilidade e adaptabilidade é do interesse dos trabalhadores “para conjugarem o trabalho com as responsabilidades privadas” e das empresas “para anteciparem alterações no mercado”. “Simultaneamente, a segurança não abrange apenas a protecção do trabalhador contra a perda do emprego, mas também a preservação da capacidade das pessoas para entrarem, se manterem e progredirem no mercado de trabalho e das empresas para preservarem a sua posição no mercado”, refere o documento.

O texto que servirá de base a um tema polémico que será dos primeiros a ser debatido pelos 27 sob presidência portuguesa aponta, ainda, casos de flexigurança em cinco países – Áustria, Dinamarca, Espanha, Países Baixos e Irlanda – referindo que em todos eles a respectiva taxa de desemprego diminuiu desde a aplicação do conceito.

CM, 26-6-2007
 

Os custos para Portugal
nas contas de Bruxelas

Aplicar a flexisegurança em Portugal custaria mais do
que construir um aeroporto da Ota por ano. São contas de Bruxelas.
As contas foram feitas pela Comissão Europeia, considerando o
sistema aplicado em três países – Dinamarca, Suécia e Holanda.
De acordo com a edição desta terça-feira do "Jornal de Notícias",
Bruxelas aponta uma verba de 4,2 mil milhões de euros,
por ano, necessária para criar medidas activas e passivas de
emprego – como, por exemplo, cursos profissionais e reforço
do valor do subsídio de desemprego.
O tema de flexisegurança está em debate no âmbito da Presidência
Portuguesa da União Europeia, embora o Governo não
admita, abertamente, a intenção de aplicar este sistema aos
trabalhadores portugueses.
Contudo, está já marcada a apresentação aos parceiros sociais
das propostas preliminares da comissão que estuda as mudanças
das leis laborais.
A exposição estará a cargo do ministro Vieira da Silva, na reunião
de concertação social agendada para quarta-feira à tarde.
A Renascença contactou o gabinete do ministro do Trabalho e
da Solidariedade Social, mas não há declarações sobre esta
matéria.

RRP1, 26-6-2007
 

Reticências de Bagão

O modelo de Flexisegurança é uma espécie de
“Simplex para despedir”, alerta Bagão Félix, antigo ministro
do Trabalho e Solidariedade.
Do ponto de vista teórico,
este modelo dinamarquês “é
interessante”, no entanto
exige uma atitude cívica que
não é comum nos portugueses,
diz Bagão Félix: “É uma
espécie de Simplex para
despedir, com melhor formação profissional e mais subsídio
de desemprego”, argumenta.
“A formação profissional não depende apenas do dinheiro,
mas sobretudo da mentalidade, quer dos empresários quer
dos trabalhadores. A questão do subsídio de desemprego é
ainda mais complexa porque, mesmo que houvesse capacidade
financeira e orçamental, há um ponto a partir do qual o
aumento do subsídio de desemprego só tem efeitos perversos,
ou seja, desincentiva o próprio desempregado a procurar
um novo emprego”, sustenta Bagão Félix.
A Comissão Europeia realizou um estudo segundo o qual Portugal
teria que gastar cerca de 4,2 mil milhões de euros por
ano para importar o modelo de Flexisegurança.
De acordo com o “Jornal de Notícias”, Bruxelas aponta essa
verba como sendo necessária para criar medidas activas e
passivas de emprego.

Graça Franco

Amanhã, Durão Barroso recebe mais um relatório preliminar
sobre “ flexisegurança” e este novo conceito (flexibilidade
de contratação e despedimento por contrapartida com mais
apoios à formação e ao desemprego dos trabalhadores) faz
caminho. Por cá vão ser conhecidas as propostas preliminares
da comissão de reforma do código do trabalho. Podem ir
no mesmo sentido?
É bem possível que a comissão de reforma não tenha resistido
à tentação de mais este “modismo” europeu sobretudo
no que se refere á tentativa de aumentar ainda mais a facilidade
de despedimento na linha de uma certa “precarização”
crescente do vinculo laboral. Mas no reverso da medalha, ou
seja nos correspondentes apoios acrescidos aos trabalhadores
desempregados, não há a menor margem de manobra
orçamental. Conclusão: a réplica de um modelo do tipo
dinamarquês, em Portugal, é impossível mesmo que o Governo
e os Sindicatos o desejassem.
Note-se que a Dinamarca é a pátria do conceito que tem
funcionado com sucesso. Aí um terço dos trabalhadores
mudam de emprego todos os anos mas a taxa de desemprego
é de apenas 3,3%. As empresas não temem colocar os trabalhadores
directamente nos quadros porque sabem que logo
que eles se tornem desnecessários os podem facilmente despedir.
Estes não temem o despedimento porque se sentem
prontos a encontrar rapidamente nova colocação devido à
sua alta qualificação e actualização permanente.
Além disso os dinamarqueses que entregam ao Estado mais
de 50% do seu rendimento a título de impostos sabem que o
Estado não lhes faltará no desemprego e lhes concederá os
benefícios com a mesma generosidade com que eles estão
dispostos a cumprir os seus deveres fiscais. Ninguém pensa
em fugir aos impostos.
Porque é que tudo isso não pode repetir-se por cá? Começa
na carga fiscal que em Portugal se fica nos 35,3% do PIB
(menos 15% do que na Dinamarca). Ora, não há maneira de a
fazer subir porque os poucos que pagam esses impostos e
não fogem, não têm obviamente capacidade para pagar
mais. Com os mesmos recursos e em plena crise orçamental
o subsídio de desemprego não pode obviamente subir substancialmente
porque simplesmente não há recursos. Já não
será mau que não desça!
Em matéria de “qualificações” o quadro é o seguinte: 75%
dos nossos desempregados registados não tem o ensino
secundário (e 38% só concluiu o primeiro ciclo do básico ou
seja ficou-se pela antiga quarta classe). Assim não admira
que mais de metade dos desempregados identificados pelo
INE estejam nessa situação há mais de um ano.
Em Portugal não há “flexisegurança” possível pelo menos
para esta geração.

RRP1, 26-6-2007
 

Documento da Comissão
lança debate

Bruxelas apresenta, esta quarta-feira, uma comunicação
para abrir o debate sobre os princípios comuns da flexisegurança.
Em Portugal, a prioridade é melhorar a qualidade da
mão-de-obra.
O documento da Comissão sugere quatro abordagens possíveis
à questão da flexisegurança, mas ressalva que não há receitas
definitivas, pois cada país tem as suas especificidades. O executivo
comunitário mostra, assim, possibilidades e prioridades
na maneira de tratar o assunto, tendo em conta o tecido social
e económico de cada Estado-membro.
Antes, porém, a Comissão quer estabelecer conceitos e definições
comuns e, independentemente da fórmula final que cada
país adopte, o caminho para a flexisegurança deve seguir quatro
vias, que se desenvolvem em paralelo:
- Flexibilidade das posições contratuais (ou facilidade de despedimento);
- Reforço da qualificação da mão-de-obra, através da
aprendizagem ao longo da vida;
- Desenvolvimento de políticas activas no mercado de
trabalho;
- Implementação de sistemas de segurança social modernos,
que protejam não o trabalho para toda a vida, mas o
trabalhador que mudará regularmente de trabalho.
A palavra de ordem é, assim, segurança no emprego, em
vez de segurança de emprego.
Para Portugal, o diagnóstico é simples: apesar do muito
dinheiro gasto com educação, o insucesso escolar é grande,
a mão-de-obra pouca qualificada e o tecido empresarial,
dominado pelas pequenas e médias empresas, não
tem incentivos para investir em formação.
Por isso, a grande prioridade é desenvolver esforços para
aumentar a qualidade da mão-de-obra e valorizar a formação
profissional dos trabalhadores, numa acção concertada
entre as empresas, o Estado e os próprios trabalhadores.
O tema da flexisegurança marcará também os seis meses
da presidência portuguesa da União Europeia.

RRP1, 27-6-2007
 

Jornadas de trabalho ilimitadas se pontuadas por pausas de
meia hora, possibilidade de negociações de “reduções de
salário” e de condições abaixo dos mínimos das “convenções
colectivas” além de despedimentos por “inépcia” do trabalhador.
Propostas da Comissão de Reforma do Código de
Trabalho. Um governo socialista pode avançar por aqui?
O facto do Governo colocar à discussão, na Concertação,
este tipo de sugestões pouquíssimo tempo depois de uma
greve geral já indicia uma posição de “força” e uma grande
determinação na discussão da reforma. Não só não guardou o
estudo na gaveta como não se demarcou do seu espírito.
De qualquer forma, o PS terá limites constitucionais e políticos
à discussão de algumas destas propostas. A promessa
eleitoral de reavaliação do código de trabalho estava baseada
no facto dos socialistas terem contestado o texto pretendendo
regressar à legislação anterior. Não era, assim, espectável
que aproveitassem a oportunidade para aumentar os
“defeitos” apontados então. Desse ponto de vista, não será
fácil de “explicar” a mudança, mesmo no interior do PS.
O clima de Bruxelas favorece as medidas de flexibilização,
mas sem a contraparte dos apoios sociais acrescidos, esta
proposta dificilmente será vista como de Flexissegurança é
mesmo de “Flexi-insegurança”. Tem toda a flexibilidade
reclamada pelas confederações patronais mas o trabalhador
sai ainda mais fragilizado numa relação em que é sempre a
parte fraca.
Nalguns pontos, contudo, o impacto da reforma pode ser
muito positivo para a competitividade das empresas. É o
caso dos horários “concentrados” (só sujeitos a pausas que
passam a poder ser de meia hora), e que obedecem apenas a
limites semanais. Em teoria as jornadas poderão ser de quase
24 horas desde que pontuadas por pausas e seguidas de
vários dias de descanso. Para a empresa a vantagem pode
ser evidente mas se pensarmos nas famílias, em que os dois
elementos trabalham (70% das mulheres com filhos com
menos de dez anos trabalha a tempo inteiro em Portugal) a
desvantagem é óbvia.
A aplicabilidade pode fazer-se sobretudo por recurso à mãode-
obra imigrante, isolada do meio familiar, mas isso pode
ser muito desestruturante da economia local e regional.
Basta pensar no que pode significar nos têxteis do norte ainda
de mão-de-obra intensiva.
Em matéria de facilidade de despedimento, há também inovações:
não só se acaba com os entraves “processuais” que
muitas vezes inviabilizavam a aplicação da lei actual como
se propõe o alargamento do conceito de “inadaptação” do
trabalhador à sua falta de produtividade (inépcia) deixando
de o fazer depender apenas de inovações “tecnológicas”.
Com estas propostas a flexibilidade seria total.

Graça Franco
RRP1, 27-6-2007
 

Limites diários de trabalho com fim à vista

MANUEL ESTEVES e JOÃO D'ESPINEY

Comissão propõe horários concentrados
Os limites de horários diários vão deixar de existir. Isto é pelo menos o que a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais propôs ao Governo. Actualmente, o Código do Trabalho (CT) determina como limite as oito horas diárias, que pode ser alargado em mais duas horas (caso haja acordo entre o patrão e o trabalhador) ou em quatro horas (se for estipulado em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho) desde que cumpra determinados tectos semanais. Porém, caso o Governo siga a sugestão da comissão presidida por António Monteiro Fernandes, a lei passará a definir apenas "os limites dos períodos normais de trabalho, semanal e anual, mas não o diário", tal como refere o Relatório de Progresso desta comissão, ontem entregue aos parceiros sociais, e a que o DN teve acesso.

Significa isto que alguém pode ser obrigado pelo patrão a trabalhar 24 horas por dia? Não, mas apenas por via das normas legais que obrigam a interrupções para descanso do trabalhador. Actualmente, o Código do Trabalho refere explicitamente que essa interrupção terá "uma duração não inferior a uma hora, nem superior a duas de modo a que os trabalhadores não prestem mais de cinco horas de trabalho consecutivo". Mas, pese embora estas interrupções obrigatórias para descanso e alimentação, se esta proposta for adoptada pelo Executivo, um trabalhador poderá, na prática, ficar 24 horas seguidas fora de casa, afecto à actividade da empresa.

Horários concentrados

A comissão vai ainda mais longe na flexibilidade horária, propondo aquilo a que chama de "horários concentrados", que se traduz na existência de "dois ou três dias de horário prolongado, seguidos de dois ou três dias de descanso, respectivamente".

A questão dos horários de trabalhos insere-se no domínio da flexibilidade interna, que, de acordo com o relatório ontem divulgado, será uma das prioridades na revisão do Código do Trabalho. O objectivo é dar mais liberdade à organização interna das empresas, de modo a que estas se possam adaptar melhor às exigências do mercado, garantindo a competitividade do País.

Dentro da flexibilidade interna das empresas, a comissão propõe ainda alterações ao período legal de férias e ao cálculo do subsídio respectivo.

Em matéria salarial, os membros da comissão querem que a lei aponte de forma clara as situações em que um trabalhador pode ver a sua remuneração reduzida "com base em fundamentos objectivos". Actualmente, o código já prevê a mudança para categoria inferior quando "imposta por necessidades prementes da empresa" e desde que aceite pelo próprio e "autorizada pela Inspecção-Geral do Trabalho" (IGT). Porém, o CT é omisso quanto à redução salarial. Agora, pretende-se que a legislação se torne mais clara e que especifique as situações concretas em que pode efectivamente existir uma redução salarial, mas sempre sujeita a acordo com o trabalhador.

Ainda dentro da flexibilidade no interior das empresas, o relatório ontem divulgado aborda as questões da mobilidade funcional, mas, neste caso, para propor algumas limitações.

Despedimentos facilitados

Uma das questões mais sensíveis diz naturalmente respeito ao regime de cessação do contrato de trabalho. A comissão entende que não deve haver alterações ao nível dos motivos que já hoje justificam o despedimento, mas defende a simplificação dos procedimentos e propõe que o incumprimento de obrigações formais actualmente exigidas às empresas não constitua impedimento da cessação do contrato.

A avaliar pelo relatório entregue ontem aos parceiros, os motivos que levam ao despedimento dos trabalhadores vão ser os mesmos. Mas a sua concretização será muito mais fácil.

Novas regras só em 2008

O documento ontem enviado às confederações patronais e às centrais sindicais é apenas uma versão preliminar do relatório final que esta comissão terá de entregar ao ministro até ao final do ano. Isto quer dizer que a entrada em vigor das alterações que Governo vai introduzir ao Código do Trabalho só deverá ocorrer, na melhor das hipóteses, em 2008. A promessa inicial do ministro Vieira da Silva era ter negociado as alterações com os parceiros sociais até ao final de 2006 para entrarem em vigor em 2007. Mas Vieira da Silva tinha já uma frente de batalha nas mãos com a reforma da Segurança Social e por isso optou por ganhar tempo criando a comissão. A falta de vontade política em arranjar mais uma frente de batalha fez com que a nomeação dos membros da comissão demorasse vários meses.

DN, 27-6-2007
 

Alegações finais de Claus Hjort Frederiksen (MINISTRO DO TRABALHO DA DINAMARCA): "Portugueses podem vir trabalhar para a Dinamarca!"

ELSA COSTA E SILVA

Como nasceu a flexigurança na Dinamarca, país que se diz ter inventado o modelo?

Não inventamos nada. Este modelo nasceu de uma longa tradição na Dinamarca, marcada por uma organização laboral em que quer os trabalhadores quer o patronato têm posições muito fortes. E portanto, os parceiros sociais foram conseguindo acordos nesta matéria que abrangem a maior parte dos trabalhadores. Não temos na Dinamarca legislação sobre o salário mínimo, contratação ou despedimento de trabalhadores. Tudo isto é regulado no âmbito da negociação colectiva.

Portanto, não foi um modelo acordado a nível institucional, pelo Governo ou pelo Parlamento, como se está a discutir actualmente na União Europeia?

Tivemos a sorte de ter parceiros sociais muito responsáveis que definiram matérias que, em outros países, são regulados pelo Governos ou pelos parlamentos.

Que tipos de acordos são conseguidos?

Nos anos 80, por exemplo, acordaram num sistema de pensões do mercado de trabalho, para a reforma, em que as empresas contribuem com 12% e os trabalhadores com 5%. Os valores são muito superiores aos pagos a nível público e, por isso, na Dinamarca não temos o problema da sustentabilidade da Segurança Social. Este ano foi também acordado criar um fundo para a educação ao longo da vida, que mantém o salário integral do trabalhador em formação.

Como se consegue passar essa mensagem?

Há duas maneiras de ver isto: a protecção dos empregos, e, com a globalização, nenhum Governo consegue fazê-lo, ou a protecção dos rendimentos. Essa é a nossa filosofia. Se alguém fica desempregado, tem um susbsídio durante quatro anos. Neste período, se o sector de onde saiu não está a oferecer oportunidades, o trabalhador passa por uma formação e é re-treinado para outras funções.

Os dinamarqueses aceitaram bem estas propostas?

Cerca de um quarto a um terço da força de trabalho dinamarquesa muda de emprego a cada ano. Isto reflecte o facto de as pessoas não terem medo de mudar. Será que vale a pena gastar dinheiro a proteger indústrias que não sobrevivem? Aumentamos a idade mínima de reforma dos 60 para os 62 anos e a do limite dos 65 para os 67. Com isso, libertamos 1% do PIB para investigação e inovação.

Que conselhos dá aos europeus no momento em que se discute a flexigurança?

Que façam um debate profundo, que expliquem às pessoas o que está em causa. Que sejam realistas e honestos. É preciso preparar este modelo durante um a dois anos com um debate alargado. Na Dinamarca, quando a Lego anunciou que iria deslocalizar para a República Checa, não houve manifestações ou protestos de rua. As pessoas sabiam que encontrariam outro emprego.

Fala de um modelo que parece funcionar na perfeição. Não têm problemas na Dinamarca?

Temos. Falta de trabalhadores. Há cerca de cem mil empregos no país para os quais não há pessoas. Temos uma economia forte e, combinando isso com o envelhecimento demográfico, há uma escassez de trabalhadores.

Em Portugal, o problema é o desemprego...

Podem vir trabalhar na Dinamarca. São bem-vindos!|

DN, 7-7-2007
 

"O conceito de flexi segurança não é aplicável em Portugal"

MÁRCIO ALVES CANDOSO

Entrevista com Bagão Félix, ex ministro das Finanças e da Segurança Social

Que comentários lhe merecem as recentes medidas de apoio à natalidade apresentadas pelo Governo?

As medidas são positivas, mas não considero que constituam um incentivo à natalidade. São importantes, talvez, do ponto de vista de apoio familiar aos mais carenciados. Mas eu não acredito que nasçam mais crianças porque o Governo sobe o abono de família, durante o segundo e o terceiro ano de vida da criança, de 20 para 30 euros.

Proporia antes o quê?

A primeira questão a atacar é o aumento e a melhoria das creches e infantários.

Isso seria uma medida de iniciativa pública?

Também. Mas eu acho que se deve voltar a incentivar as empresas a construírem equipamentos de apoio às crianças. Há 30 ou 40 anos havia muitas fábricas que tinham as suas próprias creches, onde as mães ou os pais deixavam os seus filhos durante o período de trabalho.

Como é que se pode recuperar essa tradição?

Pode-se bonificar fiscalmente as empresas que decidirem investir nesse tipo de equipamentos. Espero que o novo surto de responsabilidade social das empresas vá nesse sentido.

Que outras medidas devem ser tomadas para aumentar a taxa de natalidade?

Eu se voltasse atrás [quando era ministro da Segurança Social] tinha aumentado mais a licença de maternidade. É claro que a pus nos cinco meses, contra os quatro anteriores, mas pode-se fazer um pouco mais.

O que com certeza não conseguiu foi aumentar a natalidade com a política de discriminação positiva do abono de família...

Como lhe digo, são políticas de apoio à família. Não aumentou a natalidade, pelo contrário, ela desceu. Via com melhores olhos que se começasse a falar mais de trabalho no domicílio, da possibilidade de horários laborais flexíveis e do trabalho a tempo parcial. E o Estado poderia, por exemplo, bonificar a taxa social única no caso do trabalho a tempo parcial, para compensar em parte o menor rendimento obtido. Isso dava mais resultados.

Nos Estados europeus onde estas políticas já têm alguma tradição ainda não se assistiu à substituição de gerações...

As políticas públicas fazem o que podem. É claro que os valores contam. Há hoje em dia mais egoísmo, há o culto do facilitismo, há menos sentido de sacrifício do que na geração dos nossos pais e dos nossos avós. E tanto assim é que onde a taxa de natalidade cai mais é nas classes altas, onde a questão financeira se coloca menos.

Mudemos de assunto. Portugal tem condições para aplicar a flexigurança?

Não, nem pensar nisso! Isso é uma moda, um jargão, na Europa há muito a mania de tagarelar neologismos. E sobretudo não é um pronto-a-vestir. Uma coisa é aplicar isso na Suécia, outra em Portugal.

Acha que não conseguimos atingir esse paradigma?

Este Governo até reduziu o tempo em que se tem direito a subsídio de desemprego! E há outras questões que impedem a flexigurança. A primeira são as restrições financeiras da Segurança Social. Aumentar o subsídio de desemprego, em tempo e dinheiro, nos países com cultura do Sul da Europa, criaria mais "profissionais" do desemprego. A flexigurança exige não só dinheiro como uma cultura comportamental, quer de empresários quer de trabalhadores, que infelizmente cá não existe.

Portanto, mesmo com adaptações, não aplicaria o modelo?

Vamos lá ver o que isso é. Do lado da flexibilidade nós até demos o primeiro passo, fizemos aquilo a que chamo derrubar o "Muro de Berlim". As leis laborais eram tabu. Admito que ainda se possa fazer algo em matéria de flexibilidade funcional ou geográfica. Onde eu não acho que haja necessidade de mais flexibilidade é nos despedimentos.

Já temos que chegue?

Se os despedimentos não fossem flexíveis não tínhamos quase 500 mil desempregados! Quando os patrões falam em liberalizar mais os despedimentos... bem, despedimento sem justa causa parece-me um arbítrio inaceitável.

Tem acompanhado os trabalhos da comissão que está a trabalhar na revisão do Código?

Sim. Há coisas interessantes, nomeadamente em certas reflexões que faz sobre a contratação colectiva. Mas estão a laborar sobre um conceito muito perigoso, que é o "despedimento por incompetência". O que é a incompetência? Podemos estar a entrar no plano da pura discricionariedade, aproximando-nos de facto do despedimento sem justa causa.

A competência só deve ser medida no período experimental?

A nossa competência resulta também das condições que nos são dadas e do contexto laboral.

Tem outras reticências ao trabalho da comissão?

Outra das ideias expostas com que eu não concordo é a diminuição do subsídio de férias, que passaria a ser calculado apenas sobre o salário--base. Quanto à diminuição da retribuição das horas extraordinárias, parece mais uma prenda aos patrões do que algo fundamental para a produtividade ou o emprego. E confrange-me o princípio, que me parece pouco salutar e pouco ético, de pôr as pessoas a trabalhar por longos períodos de tempo com intervalos de meia hora. Acho que é de mais. O trabalho tem um valor ético e tem limites éticos. Mas já agora vou ficar com alguma curiosidade em saber como é que o Governo vai rever o Código do Trabalho. Na altura da minha revisão, o PS votou contra e o actual ministro, que era deputado, disse: "Um dia que sejamos Governo vamos repor tudo aquilo que o senhor tirou aos trabalhadores." Estou bastante curioso por saber o que se vai passar...|

"MAIS TARDE OU MAIS CEDO, UMA OPA SOBRE O BENFICA É INEVITÁVELl"

Como é que tem visto o interesse do mundo empresarial na Benfica SAD, nomeadamente o lançamento de uma OPA?

Isso tem uma parte interessante e outra patética. O Benfica entrou em bolsa e está sujeito a operações desse tipo. Também me deu algum gozo pessoal porque o Benfica, que está há apenas um mês e meio na Bolsa, já gerou esse turbilhão todo. Mas também há aspectos caricatos.

Aconselharia os accionistas a vender?

Se estivesse na direcção do Benfica faria o mesmo que eles fizeram, não aconselharia. E muito menos venderia a parte maioritária.

Já aconteceu com clubes cujo património é maior do que o do Benfica...

Pois.. eu estou a falar em Julho de 2007, mas tenho a consciência de que estamos perante um problema parecido com o da globalização: goste-se ou não se goste, a certa altura é incontornável. Não me admiraria que daqui a alguns anos um processo desse tipo seja inevitável. Por muito que custe ao nosso coração clubista, isso vai ser uma realidade.

Mais vale então ir parar às mãos de um benfiquista, como Joe Berardo?

Eu prefiro que vá parar às mãos de um benfiquista. E sobretudo que não haja atoardas ou boatos sobre eventuais investidores estrangeiros, lançados através de uma pessoa que deu uma informação em Portugal.

E que obrigou a CMVM a intervir...

Além do reparo da CMVM, já devia estar em processo judicial, são situações, enfim... com laivos de grande irresponsabilidade. Não sei de quem é a culpa, mas num dia aparece alguém a dizer que há entidades que poderão oferecer sete euros por cada acção do Benfica, depois elas sobem até aos 6,5 e no outro dia afinal já não há interessados. Isto não é propriamente a república das bananas!|

"NÃO VAI SER FÁCIL A DIREITA REGRESSAR AO PODER EM 2009'

Falemos de política. Como interpreta o afastamento dos cidadãos, bem patente na abstenção das recentes eleições de Lisboa, mas que já vem de trás?

As pessoas interessam-se cada vez menos por política. Em primeiro lugar, porque há um desfasamento entre o que se promete e o que se faz. Ninguém está isento disso. Em segundo lugar, porque as pessoas cada vez menos compreendem que se tenha um discurso quando se é poder e outro quando se está na oposição.

Como vê a queda de influência eleitoral da direita, nos últimos tempos?

O 25 de Abril deslocou tudo um pouco para a esquerda e isso ainda não mudou. Por outro lado, os partidos do arco da governabilidade não se distinguem muito nas políticas económicas e sociais. Até porque estão muito condicionadas pela União Europeia em termos de política monetária, cambial, fiscal e orçamental.

E isso ataca mais a direita?

O que distingue hoje a direita da esquerda são os valores. E os tempos correm mais a favor de alguns valores ligados à esquerda, como o que é rápido, efémero, ou permite o hedonismo. Por outro lado, assiste-se ao enfraquecimento dos laços familiares e da ideia de autoridade. E é muito difícil inculcar nas novas gerações a ética do esforço.

É de opinião que os líderes da direita portuguesa têm sido bons arautos desses valores?

Admito que nem sempre. E aí há uma diferença entre o CDS e o PSD. O CDS é um partido mais formatado do ponto de vista doutrinário e de valores. É um partido que tem dificuldade em "descolar" por causa disso. Hoje as pessoas não querem parar para reflectir, vive-se num "amanhã há-de ser o que Deus quiser".

Mas a acção política não conta?

Provavelmente, mas hoje é mais difícil fazer política com base em valores . O PSD é diferente. É mais uma frente do que um partido. Sente dificuldades sempre que está afastado do poder. Tem medo do vazio.

Com esta crise que já vem de há algum tempo, acredita que a direita possa regressar ao poder nos próximos anos?

Não sei, acho que em 2009 não será fácil. Mas a alternância é uma regra que é saudável.

Ribeiro e Castro e Paulo Portas são responsáveis por o CDS ter chegado ao ponto em que está?

Não gosto de fulanizar. O CDS já experimentou todas as gerações, de Manuel Monteiro até Adriano Moreira! Passaram por lá democratas-cristãos puros, liberais e conservadores, uns mais populistas e outros menos. E o eleitorado parece que está sempre descontente com o líder do partido!

Chegou a ser filiado no CDS durante um curto período de tempo. Porque não volta?

Porque não tenho feitio para estar num partido. Sou um bocado rebelde intelectualmente. Costumo dizer que sou dependente de convicções e independente por feitio. Além do mais, acho os partidos muito desorganizados. Mas eles são a base da democracia, tenho o maior respeito.

Chegou a falar-se no seu nome para candidato do CDS à Câmara de Lisboa. Não aceitou?

(sorrisos) Não fui eu o candidato.

Foi o senhor que disse que não, ou não chegou a ser convidado?

(sorrisos) Preferia não responder a isso. Mas eu diria sempre que não.

DN, 22-7-2007
 

Flexigurança exige protecção social eficaz

CARLA AGUIAR

Ao mesmo tempo que o comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, defendia ontem os méritos da flexigurança, porque ela contribui para "abrir o mercado de trabalho aos jovens, às mu- lheres e aos trabalhadores de mais de cinquenta anos", cerca de 50 manifestantes da União de Sindicatos de Lisboa protestavam na rua, "o Governo está a mentir, a flexigurança é para despedir". A verdade estará algures no meio destas duas visões opostas sobre a nova orientação da União Europeia para a legislação laboral, que ontem foi debatida em Lisboa na conferência "Os Desafios Centrais da Flexigurança".

Enquanto os Estados membros tentam chegar a um acordo até final de Dezembro - ainda no âmbito da presidência portuguesa - sobre os princípios orientadores da flexigurança, duas ideias vão ganhando força. A primeira é - como defendeu o secretário de Estado do Trabalho alemão, Gerd Andres,- a de que "a relação entre a flexibilidade laboral e a segurança depende da eficácia dos sistemas de protecção social".

O segundo grande consenso é que "a solução que funcionou para um país não serve para todos", como lembrou o ministro do Trabalho. Vieira da Silva disse que "a base comum que encontrarmos tem de ser suficientemente alargada para permitir a cada país escolher os seus trajectos". O ministro apelou à participação dos parceiros sociais e à negociação nas empresas, que é mais efi- caz do que as alterações legais.

Essa é uma das razões pelas quais, em declarações ao DN, Vladimir Spidla rejeitou a necessidade de uma harmonização dos sistemas de protecção social . "Não é necessário uma harmonização dos sistemas de segurança social , desde que caminhemos em conjunto para o mesmo objectivo geral, com políticas de coordenação e garantindo a mobilidade dos trabalhadores e a portabilidade das pensões". O comissário admitiu a existência de disparidades nos sistemas de segurança social - sendo que os menos generosos geram mais receios aos trabalhadores -, mas " o desafio é torná-los mais eficazes".

Visão diferente tem Pascale Vielle, da Universidade Católica de Lovaina (Bélgica). "Para que a flexigurança seja benéfica para as pessoas é preciso ter uma base comum de direitos no acesso aos serviços públicos de interesse geral, como a saúde, a educação ou os transportes", disse. Pascale Vielle reconheceu ao DN que "é difícil pedir à UE a harmonização dos sistemas de protecção social, mas temos de complementá-los com um novo sistema, através do Fundo Social Europeu e do Fundo da Globalização, que permita abordar os riscos da flexigurança". Outra dimensão importante é facilitar a vida familiar.

DN, 14-9-2007
 

"É mau gestor quem discrimina trabalhadores de 50 anos"

CARLA AGUIAR

Entrevista com Vladimir Spidla, comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais

Porque é para a Comissão Europeia absolutamente necessário introduzir a flexigurança?

Temos de procurar respostas adequadas à situação real, que é marcada pela mudança. O mundo está a mudar de muitas formas: pela globalização, pela revolução tecnológica, pelo envelhecimento demográfico. Certas abordagens estão desactualizadas e é preciso encontrar novas respostas com criatividade. Essa resposta é a flexigurança. Os termos flexibilidade laboral e segurança não são contraditórios nem paralelos, mas são sinérgicos, reforçam-se mutuamente.

Tudo muda e a regulamentação laboral tem de mudar também?

Naturalmente. Em Espanha, por exemplo, 55% dos novos contratos de trabalho já são a prazo. Temos de fazer com que essa gente tenha melhor protecção e formação.

Você fala de excessiva segmentação do mercado de trabalho. Isso é culpa da legislação?

Não digo que seja culpa das leis. Em Portugal, por exemplo, a segmentação do mercado de trabalho (em que as oportunidades são muito diferentes para diferentes grupos) é fomentada, por exemplo, pelo elevado abandono escolar, que anda pelos 40%. O sistema escolar não é eficaz e os jovens sem formação não conseguem aceder ao mercado. Nem tudo vem da lei.

Como é que a flexigurança pode ajudar a integração no mercado dos jovens, das mulheres e das pessoas com mais de 50 anos?

O conceito de flexigurança prevê muitos elementos. Um deles é a formação ao longo da vida. Vamos desenvolver os métodos eficazes para permitir às pessoas com 50 anos melhorarem a sua formação. Por outro lado, se vamos promover a conciliação da vida pessoal e profissional, isso vai facilitar a situação das mulheres. E se vamos atacar a discriminação salarial de género, também. Outro exemplo pode ser a licença parental partilhada. A Islândia lançou uma lei há uns anos e hoje a licença partilhada já é usada por 90% dos casais.

Como se convencem as empresas a contratar ou a não despedir trabalhadores com mais de 50 anos, quando a maioria impõe os 35 anos como limite de idade?

Os gestores que discriminam os trabalhadores pela idade não são bons gestores. E em três ou quatro anos terão grandes dificuldades.

Porquê?

Porque não há volta a dar, os europeus estão a envelhecer. As pessoas mais idosas têm experiência e capacidade. Se contrata alguém, que não conhece, é uma incerteza. Se tem 50 anos, basta olhar para o seu CV para ver se é um bom trabalhador ou não. Os gestores que pensam assim tomam más decisões e prejudicam as suas empresas.

Como pode a flexigurança ajudar a combater o desemprego elevado dos jovens?

O conceito da flexigurança comporta os esforços na educação. Ao eliminarmos o abandono escolar, também combatemos o desemprego.

Mas temos um número elevado de jovens licenciados que não conseguem emprego...

É verdade. Mas nas pessoas sem formação a taxa de desemprego é três a quatro vezes mais elevada do que nas pessoas com formação superior. Não é um remédio absoluto, mas é um bom remédio.

Bruxelas está a fazer algum estudo sobre as qualificações do futuro para evitar o desemprego dos jovens licenciados?

Ainda estamos no começo, no âmbito do Fórum das Reestruturações. Mas a prioridade é baixar o desemprego de longa duração, que é dramático.

A flexigurança pressupõe o acesso a serviços públicos de interesse geral?

Sim, porque não se trata apenas da flexibilidade do mercado de trabalho, mas de toda a sociedade. É importante ter acesso a bons sistemas de saúde, de segurança social, de educação, de transportes públicos, mas também no acesso às novas tecnologias e inovação.

DN, 19-9-2007
 

Qualificação, mobilidade e segurança

EDITORIAL

O contraste não podia ser mais gritante. Dentro da sala, culminando um ano de pacientes negociações, as confederações sindicais e patronais europeias chegavam a acordo sobre o caminho a seguir para a modernização do mercado de trabalho, baseado nos princípios da flexigurança. Lá fora, 200 mil trabalhadores respondiam ao apelo da CGTP, que não só não subscreveu esse acordo, como vê na flexigurança, aplicada ao País, o instrumento para agravar ainda mais as condições de vida dos portugueses.

O Estado Novo reprimiu durante 48 anos o movimento sindical e operário. O 25 de de Abril garantiu direitos aos trabalhadores, mas criou uma rigidez nas relações laborais que hoje em dia é contornada com esquemas de flexibilidade ilegais. O abuso dos recibos verdes e a perpetuação de contratos a prazo atingem milhão e meio de trabalhadores. É a flexibilidade tipo far west.

É certo que há já bons exemplos de acordos sociais em grandes empresas que põem em prática os princípios mais avançados de uma flexigurança com direitos e deveres equilibrados e com ganhos para todos. Mas são excepção. A regra é a falta de qualificação, que tolhe a mobilidade e ata mais de 200 mil à condição de desempregados de longa duração. A flexigurança pressupõe versatilidade de conhecimentos básicos para mudar de emprego. Por isso, só será possível quando vencermos o défice de conhecimentos herdado do passado.

DN, 18-1-2007
 

Flexibilidade laboral só beneficia produtividade

HUGO BORDEIRA, Londres

Liberdade para despedir é sinónimo de maior produtividade, mas também de crescimentos salariais mais baixos no curto prazo. Esta é a conclusão a que chegou o investigador Pedro Martins, docente da Universidade de Londres, que analisou a evolução de dez mil empresas nacionais ao longo da década de 1990 e antecipa alguns dos efeitos que a flexigurança teria em Portugal.

"A análise evidencia que a flexibilização dos despedimentos individuais, introduzida na lei de 1989 para as empresas com menos de 20 trabalhadores, beneficiou a produtividade, o que à partida indicia que a economia portuguesa melhoraria com a introdução da flexigurança", afirma o académico. O reverso da medalha é que, "no curto prazo, os trabalhadores dessas companhias, sobretudo os mais qualificados, foram prejudicados por aumentos salariais mais baixos". Isto porque, completa, "a posição negocial das pessoas ficou fragilizada, uma vez que há mais flexibilidade para despedir".

Em termos concretos, os dados do estudo Dismissals for cause: the difference that just eight paragraphs can make [Despedimentos com justa causa: a diferença que oito parágrafos podem fazer], publicado pelo Institute for the Study of Labor, em Bona, revelam que a simplificação dos despedimentos por justa causa fez crescer a produtividade das empresas portuguesas entre 5% e 10%, ao ano. Boas notícias para a economia, portanto. No entanto, a redução das garantias dos trabalhadores e o consequente aumento do poder negocial dos patrões também fizeram encolher os aumentos salariais desses empregados em cerca de 2%, isto comparativamente com as companhias abrangidas por um regime laboral menos flexível (com mais de 20 funcionários).

Todos estes resultados foram obtidos através da análise sistemática da lei laboral de 1989. Um documento que, no entender deste investigador, é ainda o principal pilar do mercado de trabalho português, já que "a revisão laboral de 2003 foi essencialmente uma consolidação de vários diplomas". Essa lei de há 18 anos definia 12 parágrafos com procedimentos para o despedimento colectivo, dos quais apenas quatro se aplicam às pequenas companhias. Isto significa que as microempresas já têm flexibilidade para despedir desde a década de 90. Já no que respeita às empresas com mais de 20 funcionários, Pedro Martins não tem dúvidas: "Portugal é o país com a lei laboral mais rígida da OCDE. Esta rigidez é medida em função de vários critérios, mas em quase todos eles surgimos no topo do ranking." Mais: "No que respeita ao despedimento individual somos de longe o mais rígido. Mas os sindicatos têm razão quando se queixam do abuso do despedimento colectivo pelos patrões, porque aqui a lei é bastante flexível."

Independentemente destes resultados, a aplicação de um regime semelhante ao modelo nórdico da flexigurança teria custos muito pesados no imediato, que só a partir do terceiro ano começariam a ser compensados com ganhos de produtividade. Na Dinamarca, este modelo laboral, que implica mais protecção social no desemprego e mais flexibilidade na contratação e despedimento, custa ao Estado entre 2% a 3% do PIB. Poderá Portugal dar-se a esse luxo?

DN, 9-11-2007
 

Licença para despedir

O mercado de trabalho português está muito segmentado, com 80% dos trabalhadores a gozarem do privilégio de um emprego permanente e os restantes 20% a lutarem com contratos temporários, quase sempre precários. Sem licença para despedir, o processo litigioso de despedimento individual nas empresas de média/grande dimensão arrasta-se, em média, durante um ano em tribunal, período durante o qual a companhia tem de continuar a pagar ao trabalhador. Para consumar um despedimento individual com justa causa é necessário assegurar uma série de passos e, em caso de qualquer erro processual ou administrativo, pode ser considerado inválido e a empresa forçada a reintegrar o trabalhador.

Já numa rescisão amigável, o caso muda de figura. O esquema mínimo de indemnização fixado pela lei portuguesa (um mês de salário por cada ano de trabalho) é até relativamente generoso quando comparado com outros países, já que, por exemplo, no Reino Unido a norma é uma semana de salário por cada ano de trabalho.

DN, 9-11-2007