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60% dos imigrantes ganham até 500 euros

CARLA AGUIAR

Sinal dos tempos, a força de trabalho nos países da União europeia é cada vez mais composta por não nacionais, que já representam 5,2% da mão-de-obra comunitária. Em Portugal, a percentagem dos trabalhadores de outras nacionalidades estimava-se em 3,5% no primeiro trimestre de 2006, de acordo com dados do Eurostat, que constam de um relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de vida e do Trabalho (Eurofound), publicado esta semana, sobre as condições de trabalho dos imigrantes.

Apesar de Portugal ser "um dos países da OCDE com o maior crescimento na proporção de estrangeiros empregados face à população empregada", as condições em que exercem o seu trabalho são muito distintas das relativas aos trabalhadores nacionais, tanto ao nível dos salários, dos horários, como dos vínculos laborais e até do ajustamento das qualificações à categoria profissional.

De acordo com o inquérito à poupulação imigrante, de 2004, a grande maioria dos trabalhadores imigrantes, cerca de 60%, recebia então um salário mensal líquido que não ultrapassava os 500 euros. Valores que não distam muito dos actuais, tendo em conta a tímida evolução salarial nos últimos três anos. Cerca de 12% auferia mesmo menos de 250 euros líquidos. Segundo a mesma fonte, só 32% contavam com uma remuneração até aos mil euros, sendo ainda mais raros (2,9%) os casos dos que conseguiam ganhos superiores a 2 mil euros mensais.

O relatório da Eurofound aponta ainda a persistência de um "desajustamento entre as qualificações dos emigrantes e os empregos que conseguem obter". Esse desajustamento é particularmente visível nas comunidades oriundas dos países da Europa central e de leste. Para diminuir aquele fosso, a Fundação Calouste Gulbenkian criou recentemente uma iniciativa para promover a equivalência dos enfermeiros imigrantes, para lhes proporcionar mais oportunidades de trabalho, que, por seu lado, podem suprir carências no mercado português.

Dados referidos no relatório indicam que só 2% dos imigrantes ocupam cargos de gerência, 3% exercem profissões intelectuais ou científicas e outros 3% têm profissões técnicas. A esmagadora maioria (37%) integra-se nas chamadas tarefas indiferenciadas.

Quanto à distribuição sectorial do trabalho imigrante, a construção civil lidera, absorvendo 36% desta mão-de-obra, seguida pela indústria (14%) e pela hotelaria e restauração, que empregava 12,9% deste universo. Em 2005, viviam em Portugal com autorização de residência perto de 280 mil cidadãos estrangeiros. Actualmente, os legalizados contam-se em cerca de 450 mil.

DN, 20-6-2007
 

Portugal, país de emigrantes
e país de imigrantes

Portugal é dos países da OCDE que mais recorrem aos
imigrantes por necessidades de trabalho, mas também é dos
que registam maior quebra na entrada de estrangeiros.
A conclusão é de um relatório da OCDE, a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico, que envolve 30
países desenvolvidos.
O documento também confirma que, ao contrário do que se
passa no nosso país, globalmente a imigração legal continua
imparável: ao ritmo de 10% ao ano.
Sobre os ilegais não há números, mas presume-se que sejam
1% da população da Europa. Quanto aos residentes legais e
com visto permanente entraram neste espaço mais quatro
milhões de pessoas só entre 2004 e 2005.
O relatório sublinha que há cada vez menos estrangeiros a
procurar os países da OCDE por razões humanitárias e políticas.
Os pedidos de asilo estão a diminuir.
É a possibilidade de trabalhar que atrai cada vez mais gente,
30 a 40%. Faltam, no entanto, políticas de integração.
Assim se explica, por exemplo, que um em cada quatro imigrantes
altamente qualificados esteja sem trabalho ou a
desempenhar tarefas muito aquém das suas habilitações.
Portugal está entre os países que mais precisam deste fluxo
para o mercado de trabalho, diz o relatório, mas segue a tendência
inversa: atrai cada vez menos. Num ano ,passou de 34
mil para 28 mil imigrantes, quando Espanha anda nos 700 mil.
Em 2005, tínhamos 432 mil estrangeiros registados, sobretudo
brasileiros e cabo-verdianos. Depois, ucranianos, angolanos e
guineenses, por ordem decrescente, e, com menos de 20 mil,
temos britânicos e espanhóis.
O relatório destaca ainda um tipo particular de imigração na
OCDE: a dos estudantes, que tem crescido ao ritmo de 10% ao
ano. São já 2 milhões e 300 mil. Os países mais procurados são
Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha.

RRP1, 26-6-2007
 

Net Emprego com oferta para imigrantes

CÉU NEVES

Empregos sem candidatos abertos a imigrantes
O site NetEmprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai estar disponível para os imigrantes com as ofertas de emprego que não tenham candidatos portugueses ou oriundos da União Europeia num prazo de 30 dias. É a forma que o Governo encontrou para abrir as portas à imigração legal, o que está dependente das quotas definidas previamente pelo Ministério do Trabalho. Mas ainda falta regulamentar a lei da imigração que entra hoje em vigor.

"O Ministério do Trabalho e da Solidariedade está a fazer um levantamento das necessidades de mão-de-obra estrangeira para apresentar ao Conselho Económico e Social. Será um contigente global para ser preenchido enquanto houver empregos disponíveis", disse ao DN o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães. Ou seja, as ofertas de emprego serão disponibilizadas para os estrangeiros enquanto não forem preenchidas as quotas. Se os interessados forem aceites pela entidade empregadora, terão de pedir um visto de residência na embaixada portuguesa no seu país de origem.

Esta é uma das poucas formas de entrar legalmente em Portugal, mesmo com a nova lei. E essa é a principal crítica que as associações de imigrantes fazem à nova legislação, esperando pela regulamentação da mesma para perceber se os ilegais terão, ou não, mais hipóteses de se legalizarem.

"Não vejo nada nesta lei sobre a regularização dos ilegais e é isso que nos preocupa. Era importante ter algum mecanismo que possibilitasse a regulação de quem vive e trabalha em Portugal", argumenta Gustavo Behr, presidente da Casa do Brasil.

A preocupação é idêntica por parte de Igor Klashin, da Associação "Edinstvo", constituída por imigrantes de Leste. "Não posso dizer que a lei não é favorável, mas estávamos à espera que desse mais oportunidades aos imigrantes que estão em Portugal e que fosse mais fácil imigrar", diz. Calcula-se que há mais cem mil estrangeiros irregulares.

Mesmo sem novo processo de regularização extraordinária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras regularizou 18 500 cidadãos ao abrigo do artigo 71.º da anterior lei. Este permite a concessão de um visto de três meses para o estrangeiro conseguir um contrato de trabalho e os dirigentes associativos dizem que esta possibilidade não está contemplada no novo diploma. Outra forma de regularização tem a ver com o "Acordo Lula", a vigorar entre 2004 e 2008, e que já legalizou 17 500 brasileiros.

José Magalhães garantiu ao DN que aquelas formas de regularização se irão manter e que o decreto-lei regulamentar será "um articulado pequeno", porque, justifica, "a lei tem já muitas normas directamente aplicáveis. É uma lei invulgarmente densa".

Os artigos 59.º (visto para exercício de actividade dependente) e 60.º (imigrante empreendedor) precisam de regulamentação e são os que criam mais expectativas junto da comunidade imigrante. O DN apurou que serão objecto de portarias. "O que existe são normas gerais e abstractas e precisamos de ter normas individuais e concretas, quais os requisitos exigidos", critica Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante e membro do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), que já recebeu a proposta de regulamentação a ser discutida na terça-feira. "É muito vago, não concretiza nada", critica Timóteo Macedo.

DN, 3-8-2007
 

As boas-vindas aos empresários imigrantes

A nova lei de imigração prevê que os trabalhadores por conta própria e imigrantes empreendedores tenham direito a legalizar-se automaticamente. É uma das grandes novidades da legislação, que, aliás, no que diz respeito à legalização dos outros imigrantes adianta muito pouco.

O que a lei entende por "imigrantes empreendedores" é enganador para o leitor comum. Por um lado, representa uma tautologia - quem se decide a atravessar fronteiras correndo riscos é por natureza um empreendedor. Mas não será qualquer imigrante chinês que monte uma loja que pode candidatar-se a esta legalização. A ideia da lei é premiar os grandes empresários que queiram investir em Portugal e já tragam os fundos com eles ou que tenham obtido créditos de um banco para o fazer.

Em relação aos trabalhadores independentes, a lei prevê apenas a legalização para as profissões liberais. O que deixa de lado vários trolhas e "empresários da construção civil", o recurso a que a maior parte dos imigrantes recorre quando chega a Portugal.

Apesar destas limitações, é interessante ver que uma lei nos aproxima dos países que souberam aproveitar a energia dos estrangeiros e revertê-la a favor do progresso e do desenvolvimento nacional. Foi dessa energia e empreendedorismo que se fizeram os EUA, o Brasil, Inglaterra, França...

DN, 3-8-2007
 

"Imigração é maior ameaça à Europa desde as invasões árabes"

MÁRCIO ALVES CANDOSO

O PNR vai rever o programa eleitoral em Novembro
O Partido Nacional Renovador (PNR) defende a sindicalização da polícia e o abandono da NATO. Estas são algumas das principais revisões ao programa partidário que vão ser apresentadas na próxima Convenção Nacional (congresso), a realizar em Novembro. A Comissão Política nomeou o militante n.º 1 do PNR, Bruno Oliveira Santos, presidente da me-sa da Convenção, para coordenar os trabalhos de alteração ao documento.

Em declarações ao DN, Bruno Santos assume que as mudanças cobrirão várias áreas do programa do PNR. O mesmo responsável adiantou que, em matéria de segurança - um dos temas mais caros ao partido - vai propor a fusão da GNR com a PSP. "Estas instituições espelham uma realidade com 100 anos", critica o responsável partidário. "É preciso criar dois novos corpos policiais, um municipalizado e sindicalizado, que actue numa quadrícula de baixo risco e que tome conta do trânsito, das feiras e dos bairros pouco problemáticos", diz, "e outro mais bem preparado para lidar com criminalidade violenta e com experiência em teatro de guerra". "Os polícias morrem nos bairros problemáticos porque existem lá gangs mais bem preparados do que as forças da ordem", afirma. "É preciso dar mais meios e autoridade à polícia". E critica: "Eles têm de pagar a própria farda, o que é inadmissível."

Num ataque ao Governo, refere que "o actual programa de segurança pública faliu". "Há zonas de anarquia total, em que o corpo policial que lá estava já saiu e o que devia substituí-lo ainda não entrou", acusa.

Imigrantes

No que diz respeito à imigração - outro dos temas-bandeira e que mais polémica tem causado em torno do PNR - o presidente da Convenção Nacional não poupa as palavras. "A imigração é a maior ameaça à Europa desde a batalha de Poitiers em 732", afirma Bruno Santos. O dirigente do PNR referia-se à vitória do exército cristão franco, liderado por Carlos Martel, sobre os muçulmanos, numa batalha que é historicamente considerada como o ponto de partida para o fim da expansão árabe na Europa.

Bruno Santos vai propor que todos os imigrantes ilegais sejam repatriados. "Não há nada a esperar de alguém que começa a vida entre nós de forma ilegal", sustenta. O mesmo dirigente defende ainda a "expulsão de todos os que tenham praticado crimes". À pergunta do DN se os portugueses deverão, em caso de necessidade, poder escolher os seus imigrantes, Bruno Santos responde de forma afirmativa. "As qualificações profissionais, por exemplo, são importantes, mas também as semelhanças étnicas e religiosas, que facilitam a integração", frisa. Já é menos assertivo quando a semelhança é linguística. "Receber um santomense ou um habitante do Mali... não sei, sinceramente é a mesma coisa".

No que diz respeito à Defesa Nacional, Bruno Santos vai propor que o seu partido passe a defender a saída da NATO. "Sem a ameaça da Guerra Fria já não faz sentido", opina. "Actualmente, a NATO não é mais do que um instrumento da política externa dos Estados Unidos e nós temos que ter, em alternativa, uma estratégia de defesa europeia", afirma.

A política familiar também é cara aos nacionalistas. A ideia de família, diz Bruno Santos, "está sob fogo cerrado". "Estamos a caminhar para o suicídio colectivo", afirma o mesmo responsável, referindo-se às quebras contínuas da taxa de natalidade em Portugal. Como novas medidas para combater o problema, o PNR deverá aprovar um "cartão municipal" que, por exemplo, "garanta condições tarifárias de água e electricidade às famílias com filhos". Por outro lado, a actual política fiscal, em sede de IRS, "penaliza quem tem mais filhos". "Is-so deve acabar", sugere. Bruno Santos critica ainda os "incentivos avulsos" propostos pelo actual Governo que, na sua opinião, "não promovem a natalidade".

DN, 12-8-2207
 

Um em dez empregados em Portugal é imigrante

MANUEL ESTEVES

Patrões com imigrantes empregam mais
Um em cada dez trabalhadores por conta de outrem que descontaram para a Segurança Social durante 2006 é de nacionalidade estrangeira. E 18% dos patrões portugueses que entregaram declarações de remunerações nesse mesmo ano pagaram salários a estrangeiros. Estes números do Instituto de Informática do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), a que o DN teve acesso, confirmam a importância da mão-de-obra estrangeira na produção da riqueza nacional.

O peso dos trabalhadores estrangeiros varia muito segundo a localização geográfica. É no Algarve que o seu peso é mais impressionante. Do conjunto de entidades empregadoras que declarou salários à Segurança Social, 40% têm estrangeiros a trabalhar para si. Esta percentagem chega mesmo aos 49% em Albufeira, 47% em Loulé e 46% em Lagos.

Nos restantes distritos do País, a percentagem é bem mais baixa, sobretudo no Norte do País. A seguir ao Algarve, é no distrito de Lisboa que o peso das entidades que empregam estrangeiros é mais elevado - cerca de 30%. O distrito de Setúbal é o seguinte, com cerca de 25% dos patrões a declarar mão-de-obra estrangeira. Do Baixo Alentejo até aos distritos de Leiria e Castelo Branco, aquela percentagem varia entre 13% e 20% e para norte (com excepção de Aveiro, que regista valores semelhantes aos do Alentejo e Região Centro) os níveis descem abaixo de 13%.

Outro dos dados realçados pelo Instituto de Informática do MTSS diz respeito à dimensão média das empresas que declaram estrangeiros. Em média, estas têm 32 empregados (quatro dos quais imigrantes), o triplo do número médio da generalidade das entidades.

Mas esta questão também é muito sensível à situação geográfica. No Algarve, onde o peso de estrangeiros é mais significativo, estas entidades (que recorrem legalmente a imigrantes) têm, em média, 13 trabalhadores. Ao invés, no distrito do Porto, as empresas têm 47 funcionários em média, enquanto em Lisboa este número desce para 40.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), havia, em 2006, 321,1 mil imigrantes com autorização de residência. Além destes, muitos outros trabalham, mas por estarem ilegais não se reflectem nas estatísticas oficiais nem nas contas públicas.

DN, 12-8-2007
 

Nova linha para marcar
atendimento e evitar filas

A partir de hoje, os imigrantes que pretendam deslocar-
se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Lisboa
para pedir a Autorização
de Residência
podem agendar o atendimento.
A decisão de criar uma
linha (808 202 667,
número azul, custo de
chamada local) foi
decidida depois de um
enorme fluxo de chamadas
de estrangeiros
que pretendem regularizar
a sua situação ao
abrigo das novas medidas decididas pelo Governo.
De acordo com o SEF, em cinco dias foram recebidas naquele
Serviço cerca de 900 mil chamadas, pelo que foi decidido
criar a nova forma de atender os cidadãos e que agenda
atendimentos entre as 17h00 e as 20h00 nos dias úteis e
entre as 9h00 e as 15h00 aos sábados.
Este pico de contactos é associado ao regime excepcional de
legalização previsto na nova lei da imigração, datada de 4 de
Julho passado, que dispensa a apresentação de visto aos
estrangeiros que tenham um contrato de trabalho, tenham
entrado legalmente no país e tenham a situação regularizada
na Segurança Social.
As marcações para agendar o atendimento através do número
azul podem ser feitas de segunda a sexta-feira entre as 8h00
e as 20h00.

RRP1, 16-8-2007
 

Linha aberta após 900 mil chamadas

Os imigrantes que pretendam deslocar-se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na região de Lisboa para pedir a autorização de residência no nosso país poderão, a partir de ontem, agendar previamente o atendimento e dessa forma evitar filas de espera.

A decisão de criar uma linha específica (808 202 667, número azul, com o custo de uma chamada local) foi decidida depois de um enorme fluxo de chamadas de estrangeiros que pretendem regularizar a sua situação ao abrigo das novas medidas decididas pelo Governo este ano.

Num comunicado, o SEF realçou que em cinco dias apenas foram recebidas naquele Serviço cerca de 900 mil chamadas, pelo que foi decidido criar a nova forma de atender os cidadãos e que agenda atendimentos entre as 17.00 e as 20.00 nos dias úteis e entre as 09.00 e as 15.00 aos sábados (domingo o serviço não funciona).

Este pico de contactos é associado ao regime excepcional de legalização previsto na nova lei da imigração, datada de 4 de Julho passado, que dispensa a apresentação de visto aos estrangeiros que tenham um contrato de trabalho, que tenham entrado legalmente no país e que, por último, tenham a situação regularizada na Segurança Social portuguesa.

As marcações para agendar o atendimento através do número azul podem ser feitas de segunda a sexta-feira entre as 08.00 e as 20.00.

DN, 17-8-2007
 

Europa cria 'cartão azul' para imigrantes qualificados

CÉU NEVES

A Comissão Europeia (CE) vai criar um "cartão azul" que permita a circulação de mão-de-obra qualificada estrangeira na UE. É uma proposta da directiva sobre a admissão de imigrantes altamente qualificados a apresentar em Outubro, anunciou ontem Franco Frattini, vice-presidente da CE, na conferência de alto nível sobre imigração legal que hoje termina em Lisboa, promovida no âmbito da presidência portuguesa.

O documento funcionará como uma autorização de residência e de trabalho no país de acolhimento e terá a duração de dois anos, podendo ser renovado. Os detentores do "cartão azul" podem deslocar-se para um segundo estado membro da UE mediante condições, nomeadamente residirem legalmente no primeiro país há mais de dois anos. É um modelo semelhante ao "cartão verde" (green card) dos EUA e, tal como neste país, pretende atrair mão-de- -obra qualificada.

A iniciativa surge no âmbito de um nova estratégia para regular os fluxos migratórios e que visa fomentar a imigração legal, começando por facilitar os vistos de trabalho para determinada imigração, como a dos profissionais mais habilitados. É esta a via para combater a imigração ilegal e integrar as comunidades estrangeiras, defenderam na conferência os políticos, europeus e portugueses.

"É importante aumentar a possibilidade de circulação destes imigrantes [qualificados] no espaço europeu. Não se fala de determinar o número de imigrantes que cada estado membro deve admitir, mas definir as regras a que esse processo deve obedecer (...). Pretendemos tornar a Europa mais atractiva, mas ao mesmo tempo criar disposições claras para a admissão de imigrantes", explicou aos jornalistas o vice--presidente da UE e o comissário responsável pela área da Liberdade, Segurança e Justiça.

Franco Frattini defendeu a "tolerância zero " para os empregadores que exploram imigrantes ilegais, proposta numa directiva apresentada em Maio. Já em relação à exploração de imigrantes legais - como tem acontecido com portugueses na Holanda - disse: "Esse é um problema diferente e que tem a ver com o mercado laboral. Estamos a estudar a hipótese de harmonização das leis, mas essa é uma questão que diz respeito às leis laborais de cada país."

O deputado europeu Ignasi Guardans alertou para a necessidade de se ter cuidado "com esta imigração selectiva, devido ao empobrecimento que pode provocar em países em vias de desenvolvimento, por exemplo, no sector da saúde em África".

José Sócrates, que presidiu à abertura da conferência, salientou a necessidade de "fazer acordos com os países de origem para o combate à imigração ilegal e o controlo e adequação dos fluxos migratórios".

DN, 14-9-2007
 

Padre Rui Pedro defende
soluções à escala europeia

Uma Europa menos securitária e mais humanista para
evitar que muitos imigrantes se sintam forçados a partir com
risco da própria vida. O apelo é lançado pelo Padre Rui Pedro,
ex-director da Obra Católica Portuguesa das Migrações e actual
responsável pelo sector das migrações da sua congregação, os
Missionários de S. Carlos.
De passagem pelo nosso país, para participar no Fórum das
Migrações da Cáritas Europa, o Padre Rui Pedro deixa críticas à
Euorpa por insistir na militarização das fronteiras.

Em entrevista ao jornalista Domingos Pinto, o Padre Rui Pedro
deixa ainda reservas quanto à nova lei de imigração.

Rádio Renascença - O que é preciso mudar neste momento
nas políticas europeias de imigração?
Padre Rui Pedro - Nós acreditamos que mais do que reforçar e
ter leis que dizem respeito á admissão, é preciso apostar mais
na integração e criar condições para que estes imigrantes possam
vir até nós para exercer trabalhos que nós não fazemos
mais, mas que o façam de forma legal, de forma facilitada,
para que não assistamos, e não continuemos a assistir a estas
mortes e estas travessias desesperadas nos mares do Mediterrâneo
e nos desertos americanos e africanos. Portanto, há que
haver uma maior cooperação com os países de origem, há que
investir não tanto no "frontex", nesta militarização das fronteiras
europeias, mas investir na cooperação com estes países
donde provêem os imigrantes para que eles possam permanecer
nas suas terras...
RR - Podemos então dizer que há uma perspectiva mais securitária
do que propriamente humanista destas questões no
Velho Continente?
Pe. RP - Permanece ainda muito esta preocupação securitária e
também diante deste fluxo descontrolado da imigração ilegal e
da imigração irregular, o discurso europeu está ainda muito
como discurso reactivo a esta realidade, e também preventivo.
Portanto, esta preocupação tem deixado no silêncio e em
segundo plano tudo o que diz respeito á integração e à facilitação
real da imigração legal.
RR - Olhando para Portugal, há aspectos que merecem alguma
observação critica ?
Pe. RP - A nossa nova lei de imigração aprovada e entrada em
vigor no dia 3 de Agosto ainda está muito voltada para a admissão
e menos para a integração.
Permanece como grande ponto crítico o artigo que diz respeito
á admissão dos imigrantes e que diz respeito ao trabalho subordinado.
Portanto, o diploma apresenta um mecanismo de regulação
da imigração e de admissão, que, da experiência que as
organizações católicas têm no terreno, ela irá demonstrar -
oxalá me engane - irá demonstrar-se um mecanismo ineficaz.
Mais uma vez pressupõe que é o Estado, com as suas organizações,
que conseguem regular a imigração, e isso só será possível
se ele se deixar ajudar pela sociedade civil, pelos empresários
e também por uma rede eficaz de admissão a partir dos
consulados, só assim se poderá, de facto, com o trabalho de
todos, dar resposta ás necessidades laborais que o país tem.

RRP1, 25-9-2007
 

OUTROS CREDOS SALPICAM LISBOA

KÁTIA CATULO

OUTROS CREDOS SALPICAM LISBOA

Boa parte dos templos está aberta ao público
Não foi há muito tempo que Lisboa se rendeu à diversidade religiosa, apesar de várias minorias étnicas e religiosas viverem desde sempre ao lado da população cristã dominante. É o caso das comunidades judaica e muçulmana, às quais se juntaram mais tarde os africanos, ciganos, protestantes e, mais recentemente, grupos imigrantes oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa e do Leste europeu.

Segundo o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, cerca de cinco por cento da população que reside no País identifica-se com religiões não católicas. Mas muitas destas comunidades minoritárias não estão formalmente organizadas.

A Lei sobre a liberdade religiosa de 2001 abriu portas para as crenças que viajaram desde a Índia, China, Estados Unidos, Moçambique, Guiné e de muitos outros lugares do mundo. Por toda a Área Metropolitana de Lisboa constroem-se templos e complexos religiosos imponentes, celebram-se rituais em lugares de culto improvisados, reza-se em apartamentos ou moradias arrendados. Tudo depende do número de fiéis e da capacidade de cada comunidade conseguir angariar fundos para ampliar ou construir os seus templos. Boa parte dos seguidores dessas novas religiões pertencem às gerações já nascidas em Portugal e até existe um número crescente de casos de portugueses que se converteram.

Os diferentes locais de culto de cada religião em Lisboa estão abertos ao público, alguns até oferecem visitas guiadas. A maioria das actividades ai realizadas são gratuitas e dirigem-se a todos aqueles que quiserem participar.

UMA SINAGOGA ESCONDIDA

A Sinagoga de Lisboa, Prémio Valmor em 1906, é um monumento escondido. Assim o decretou a monarquia, que proibia a visibilidade de outros cultos religiosos que não o catolicismo. O terreno para edificar o primeiro templo dos judeus após a Inquisição teve de ser comprado em nome de pessoas particulares e a própria sinagoga, inaugurada em 1904, foi construída sem fachada para a rua.

A vedação mantém-se até hoje, não por imposição do Estado, mas por questões de segurança. Quem passa na Rua Alexandre Herculano, junto ao Largo do Rato, em Lisboa , nem faz ideia o que está por detrás dos portões brancos. O templo Portas da Esperança (Shaaré Tikvá em hebraico) foi projectado pelo arquitecto Miguel Ventura Terra, tendo o seu discípulo Carlos Ramos sido o responsável pela sua ampliação quatro décadas mais tarde.

No centro do complexo está plantada uma romãzeira, símbolo de fertilidade. O local dee culto é um amplo salão rectangular onde ficam os homens, rodeado por duas galerias destinadas às mulheres

A comunidade israelita de Lisboa, com cerca de 200 anos de existência, foi fundada por judeus sefarditas, originários de Marrocos e Gibraltar. Ao longo do século XX e, em especial, devido às perseguições anti-semitas, esta população cresceu com judeus asquenazes da Polónia, da Rússia e, mais tarde, da Alemanha e de outros países europeus. Actualmente, há cerca de mil crentes em Lisboa.

'RADHA-KRISHNA' DE TELHEIRAS CRESCE TODOS OS ANOS PARA SER O MAIOR DA EUROPA

O templo Radha-Krishna, em Lisboa, é uma obra em permanente construção desde finais de 1989. O local de culto para a população hindu que vive na capital ocupa onze hectares da Alameda Mahatma Gandhi em Telheiras, e quando ficar concluída, será o maior templo da Europa. Este é, no entanto, um objectivo que ainda não tem uma data, uma vez que a conclusão do complexo religioso depende sobretudo dos fundos angariados entre esta comunidade.

O templo Radha-Krishna é uma obra do arquitecto português Augusto da Silva, inspirada no estilo e na tradição arquitectónica indiana dos templos hindus. A parte reservada ao culto religioso, bem como o salão de festas e a cozinha, foram inaugurados em Novembro 1998, mas desde essa data o complexo foi crescendo cada vez mais. Hoje, além da biblioteca, das salas de jogos ou dos espaços destinados à formação profissional, o complexo conta ainda com uma creche, um centro de idosos ou um restaurante vegetariano. Restam ainda outras ambições como criar um posto médico e um pavilhão desportivo.

A Comunidade Hindu de Portugal conta com cerca de 15 mil membros e é reconhecida como uma Instituição Particular de Solidariedade Social. Mais de 50% desta comunidade vive sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa e é principalmente oriunda do Estado indiano de Gujarat.

CANTO DO 'MUEZIM' ATRAI OS FIÉIS ATÉ À MESQUITA

À sexta-feira, dia sagrado para os muçulmanos, nem todos entram na sala de culto da Mesquita Central de Lisboa. O canto do muezim chama os fiéis para a oração, mas há quem tenha de ficar à entrada por não ter lugar. Em épocas festivas, o templo costuma acolher mais de oito mil pessoas: portugueses, moçambicanos ou guineenses dividem-se em grupos que conversam no pátio principal. As mulheres estão no piso superior do templo e fazem as preces separadas dos maridos.

Os muçulmanos que vivem na capital tiveram de esperar até 1985 para ter um templo em Portugal. A Mesquita Central, junto à Praça de Espanha, começou a ser construída há 28 anos com a ajuda de um numeroso grupo de países muçulmanos, da comunidade islâmica de Lisboa e da câmara, que cedeu os terrenos.

As obras, contudo, só ficarão concluídas à medida que a comunidade muçulmana conseguir angariar os fundos necessários. Parte destas verbas já está garantida com os donativos vindos do estrangeiro: a cobertura das cúpulas e do topo do minarete será uma oferta de um empresário iraquiano e de uma empresa estatal iraniana; os mármores que irão revestir o salão nobre e o átrio são um donativo que chegaram do Estado turco.

A população islâmica de Lisboa cresceu sobretudo a partir de 1974 com a chegada de muçulmanos vindos de Moçambique e da Guiné.

Actualmente calcula-se que esta comunidade seja constituída por 35 a 40 mil membros, que vivem sobretudo em Lisboa, Odivelas e Laranjeiro.

O JARDIM DO PARAÍSO DENTRO DO CENTRO ISMAILI

O burburinho que sai da fonte é a única vibração que se ouve no Jardim do Paraíso. É a água dos quatros rios mencionados no Alcorão que corre no pátio principal do Centro Ismaili de Lisboa. O templo para a comunidade ismailita da capital tem 18 mil metros quadrados e mais de metade da área está ocupada com jardins.

A sua construção seguiu a filosofia de que tudo o que existe no céu está reflectido na terra. Nada foi colocado ao acaso; cada objecto tem uma simbologia própria do Islão. O centro ismaili, dizem os representantes desta comunidade, foi inspirado no Mosteiro do Jerónimos, no Alhambra, em Espanha e no Fatehpur Sikri, na Índia. Inaugurado em Julho de 1998, o edifício foi projectado pelo arquitecto indiano Raj Rewal em parceria com o português Frederico Valsassina, que tiveram como tarefa realçar o Islão integrado.

Jamatkhana, o local de culto, é o espaço dedicado à oração com 900 metros quadrados de comprimento e 10 metros de altura. Dentro deste salão há 35 cúpulas que se alinham no tecto e nenhum pilar. Os crentes tiram os sapatos antes de entrarem salão: homens e mulheres partilham o mesmo espaço, mas mantêm-se separados.

A comunidade ismailita em Portugal reúne cerca de 8500 membros de origem indiana (principalmente do Gujarate e de Diu) que seguem um ramo xiita do Islão. A esmagadora maioria desta população instalou-se em Moçambique e chegou a Portugal na década 70, após as independências das colónias portuguesas.

VELHO ARMAZÉM PARA A ORAÇÃO DOS SIKHS

Desde 1998 que a comunidade sikh em Lisboa ambiciona em ter um local de culto feito de tijolo e cimento. Mas, enquanto o dinheiro dos donativos não for suficiente para construir um templo, as centenas de crentes reúnem-se todos os domingos no Gurdwara, um velho armazém, na Pontinha, alugado a um paquistanês muçulmano.

As condições não são as ideais mas, em contrapartida, o local está aberto todos os dias da semana e acolhe qualquer membro que precise de pernoitar ou comer uma refeição quente. E ninguém paga pelo acolhimento. É aliás habitual quando um membro da comunidade chega a Portugal passar os primeiros dias no templo da Pontinha.

O Gurdwara começou a funcionar em Setembro de 1998, sendo uma das congregações mais recentes do País. O objectivo da comunidade, segundo o líder, Balwinder Singh, é conseguir angariar donativos suficientes para poder deixar um dia o armazém e transferir o templo para um terreno na zona de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.

Mas há nove anos que a comunidade se junta no templo da Pontinha para as orações de domingo, que começam às 12.00 e estendem-se até às 14.30. Cantam-se hinos e recitam-se excertos do livro Guru Granth (fundador do sikhismo), colocado no centro do altar. O ritual fica concluído com os Ardas, uma oração colectiva em Punjabi, a língua tradicional.

A migração sikh para Portugal começou no início dos anos 90 e a comunidade estima que actualmente residam no País entre seis a sete mil membros, a esmagadora maioria a viver na Grande Lisboa e no Algarve.

Boa parte desta população dedica-se ao comércio de pronto-a-vestir, restauração ou trabalha na construção civil.

DN, 10-10-2007
 

Mão-de-obra imigrante mais necessária em 2008

MANUEL ESTEVES

A necessidade de mão-de-obra estrangeira vai aumentar no próximo ano, segundo estimativas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) inscritas num documento entregue aos parceiros sociais, a que o DN teve acesso. Mas porque razão é preciso recorrer a trabalhadores imigrantes quando há em Portugal cerca de 440 mil pessoas que não conseguem encontrar emprego? Porque os portugueses não estão disponíveis para desempenhar determinadas tarefas ou porque não reúnem os requisitos exigidos pelas empresas.

E mesmo com a entrada de imigrantes no País, todos os anos subsistem postos de trabalho que ninguém quer ocupar. Em 2006, por exemplo, o IEFP viu-se obrigado a anular 3101 ofertas de emprego por desajustamento dos candidatos ou porque estes simplesmente não existiam. Este número aumentou em 2007 para 3577 e, em 2008, será ainda mais elevado: o IEFP calcula que ficarão por satisfazer 3806 ofertas de emprego, o número mais elevado desde 2004 e 6,4% acima do registado este ano.

Esta estimativa tem um papel determinante para a definição do contingente para admissão de trabalhadores imigrantes necessários para a realização de tarefas não sazonais, previsto na nova lei da imigração. A Lei 23/2007 veio substituir a segmentação por sectores de actividades do contingente de trabalhadores imigrantes por um único. A lei exige, contudo, que seja dada prioridade aos trabalhadores portugueses, fixando um prazo limite de 30 dias para que os centros de emprego encontrem um desempregado para o emprego em causa. Caso não o consigam, a empresa fica autorizada a contratar no estrangeiro, através dos meios legalmente previstos.

Antes do Governo determinar, por resolução do Conselho de Ministros, o contingentes de trabalhadores imigrantes para 2008, cabe aos patrões e sindicatos, com o seu conhecimento do "terreno", pronunciarem-se sobre esta estimativa. Segundo o mesmo documento, as principais carências de mão-de-obra fazem sentir-se no sector da construção e nos hotéis e na restauração. São sobretudo "trabalhadores de metalurgia e de metalomecânica", operários e técnicos de nível intermédio os que mais rareiam nos centros de emprego em Portugal.

No final de 2006, havia 409 mil estrangeiros em território nacional. A taxa de actividade dos imigrantes é de 77,9%, contra 52,8% entre os portugueses. Como estão mais disponíveis para trabalhar, acabam também por ficar mais expostos ao desemprego, o que explica que a taxa de desemprego dos imigrantes fosse de 11,1%, contra 7,6% da média nacional.

DN, 23-10-2007
 

SEF lança campanha sobre as novas regras para a imigração

CÉU NEVES

Os estrangeiros ilegais podem a partir de sábado preencher um formulário em www.sef.pt ou escrever para o Apartado 4553 para tentar a legalização. Esta é a data de entrada em vigor do regulamento da nova lei da imigração e também de uma campanha informativa - na imprensa, televisão, rádio, YouTube e folhetos - que tem como público alvo os principais fluxos migratórios para Portugal : brasileiros, africanos, europeus do Leste, chineses e indianos.

Os candidatos à autorização de residência terão de entrar legalmente, trabalhar, pagar à Segurança social (artigo 88) e têm que convencer as autoridades de que a sua situação é excepcional. Esta é uma possibilidade que estará sempre em aberto ao contrário dos dois anteriores processos de regularização (acordo Lula e artigo 71.º), cuja data-limite de entrada em Portugal coincidia com a publicação da lei.

A nova lei da imigração entrou em vigor no dia 3 de Agosto, mas só com a regulamentação será posta em prática na totalidade. O director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jarmela Pallos, garante que os imigrantes têm, agora, a vida mais facilitada e é nesse sentido que aponta a campanha informativa. Só a prática dirá se será tão fácil como publicita.

Os spots retratam seis tipos de imigrantes: uma brasileira legalizada e que sonha em estudar; um africano vítima de exploração laboral, uma russa que se queixa da burocracia; um jovem africano que nasceu em Portugal, um chinês que mandou vir a mulher ao abrigo do reagrupamento familiar e um ucraniano que diz que "a imigração ilegal não vale a pena".

DN, 6-11-2007
 

SEF volta a abrir processo para legalizar imigrantes

JOSÉ CARLOS CARVALHO

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) retomou ontem a recepção de processos para a regularização de estrangeiros que se encontrava suspensa desde Agosto devido à falta da regulamentação da nova Lei da Imigração.

Os estrangeiros ilegais a viver em Portugal podem novamente preencher um formulário na página on-line do SEF (www.sef.pt) ou escrever para o Apartado 4553 para tentar a legalização.

Posteriormente, será agendada uma entrevista pessoal para "manifestação de interesse" em obter autorização de residência em Portugal, sendo a decisão final sobre o assunto da responsabilidade do Ministério da Administração Interna (MAI) ou do SEF.

As associações representantes dos imigrantes já se manifestaram preocupadas por a concessão de autorizações de residência ficar dependente do MAI e do SEF, considerando que as entrevistas pessoais tornam o processo mais subjectivo.

A obrigatoriedade da entrevista pessoal com os candidatos à regularização foi introduzida pelo decreto regulamentar da nova Lei da Imigração, publicado a 05 de Novembro em Diário da República.

A realização desta entrevista foi introduzida como "mecanismo de segurança adicional" depois de, em Agosto, o Governo ter alegado que foram detectadas tentativas de aproveitamento "inescrupuloso" da legislação - falou-se mesmo em vagas de cidadãos, por exemplo, do Paquistão, que estariam a chegar a Portugal.

A data em que o SEF retoma os processos de legalização na sua totalidade coincide também com o início de uma campanha informativa sobre as vantagens da nova lei, que regula a entrada, permanência e saída de estrangeiros em Portugal. A campanha publicitária sob o lema "Nova Lei de Estrangeiros: Portugal Melhor" foi lançada ontem na imprensa, televisão, rádio e internet e tem como público-alvo as principais comunidades de imigrantes em Portugal: brasileiros, africanos, europeus do Leste, chineses e indianos.

Uma brasileira legalizada e que sonha em estudar, um africano vítima de exploração laboral e um chinês que mandou vir a mulher ao abrigo do reagrupamento familiar são alguns dos testemunhos pessoais de imigrantes, através dos quais o SEF espera "criar uma identificação imediata entre quem está a falar e quem está a ler a mensagem". No âmbito da primeira fase da campanha, serão também distribuídos folhetos informativos junto de várias embaixadas.

DN, 11-11-2007
 

Falta de informação e preconceito racial são as principais dificuldades

Os brasileiros queixam-se da dificuldade de reconhecimento das habilitações e da falta de informação. Os cabo-verdianos reclamam por existir um preconceito relacionado com a cor da pele. E os europeus de Leste lamentam a desactualização dos seus conhecimentos e a falta de compreensão das autoridades portuguesas. É o que sentem os estrangeiros altamente qualificados, entrevistados para o Estudo Prospectivo Sobre Imigrantes Qualificados em Portugal.

Brasileiros

Os primeiros brasileiros começaram a chegar a Portugal nos anos 70. Em regra, esta primeira vaga de imigrantes que atravessou o Atlântico exerce profissões adequadas à formação obtida no Brasil. Mas nem sempre foi assim. Inicialmente, muitos trabalharam em funções mais desqualificadas, segundo se queixaram os entrevistados. Uma situação que volta a verificar-se com a segunda vaga desta comunidade que imigrou a partir dos anos 90.

"As razões para este desfasamento inicial encontram-se na dificul- dade de fazer corresponder, junto das associações representativas da profissão em Portugal, os certificados trazidos do exterior", refere o estudo. E isto, mesmo nos casos em que obtiveram reconhecimento académico.

Outra dificuldade relatada é a "insuficiência de informação sobre o tipo de processo necessário à validação das formações académicas adquiridas no exterior". Os brasileiros dizem que existem informações contraditórias sobre o processo de equivalências e o reconhecimento do diploma. Esta situação obriga-os a gastar mais dinheiro e tempo com as equivalências, quando seria suficiente o reconhecimento do diploma.

Cabo-verdianos

Também existem dois tipos de imigrantes altamente qualificados oriundos de Cabo Verde. Um grupo que chegou a Portugal antes de 1981 e tem dupla nacionalidade (portuguesa e cabo-verdiana), "alternando em termos laborais entre os dois países ao longo dos últimos 20 anos". Obtiveram as licenciaturas em Portugal, na Europa de Leste ou em Cuba e o território português é "uma extensão do mercado de trabalho cabo-verdiano (ou vice-versa).

O segundo grupo refere-se aos jovens que vieram com uma bolsa de estudo e que decidiram ficar. Alguns pediram a nacionalidade portuguesa para facilitar a inserção social. Obtiveram as suas habilitações em universidades ou em institutos politécnicos portugueses e não há o problema da falta de reconhecimento do curso. O problema é a contratação, o que dizem dever-se a um preconceito racial. Depois de contratados, tudo se torna mais fácil.

Europa de Leste

A maioria dos oriundos do leste europeu "apresenta um acentuado desfasamento entre a sua qualificação inicial e a profissão exercida em Portugal", sublinham o sociólogos Pedro Góis e João Carlos Marques, autores do estudo. Os eslavos exercem profissões desqualificadas, conseguindo-se adaptar rapidamente às tarefas exigidas, já que têm um maior nível conhecimento do que os desempenhos que lhes são exigidos. Apesar disso, têm dificuldade em progredir no mercado de trabalho.

Muitos daqueles imigrantes resignam-se e lamentam a desactualização dos conhecimentos, mas existem os que lutam pelo reconhecimento das suas qualificações e pela obtenção de melhor salário. Queixam-se dos seus problemas não serem reconhecidos, o que os leva a adiar o pedido de reconhecimento.

DN, 13-11-2007
 

Portugal desperdiça imigrantes qualificados

CÉU NEVES

Um em cada cinco imigrantes tem um curso superior, mas apenas um em cada 26 (4%) consegue um emprego compatível com as suas qualificações. Uma situação que afecta tanto os estrangeiros que imigraram para trabalhar como os que vieram estudar e que por cá ficaram, conclui um estudo do Observatório da Imigração (OI), que será hoje apresentado. E Portugal desperdiça estes cérebros. Os trabalhadores da Europa de Leste e os estudantes dos PALOP são os grupos mais afectados.

Os autores do estudo estimam existir cerca de 30 mil oriundos da Europa de Leste com habilitações superiores e que fazem trabalhos desqualificados mas que lhes garantem um ordenado que não teriam em funções qualificadas nos países de origem.

Os naturais da Ucrânia, Moldávia, da Roménia ou da Rússia - as comunidades da Europa de Leste mais representativas em Portugal -, imigram para trabalhar e, numa primeira fase, não estão preocupados com as habilitações. Mas, se estivessem, de pouco adiantaria, salienta Pedro Góis, um dos dois sociólogos que fizeram o trabalho Estudo Prospectivo Sobre Imigrantes Qualificados em Portugal, integrado na colecção do OI e que é hoje apresentado no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, em Lisboa. O outro é José Carlos Marques.

Pedro Góis explica: "O mercado de trabalho não reconhece estes imigrantes como qualificados e eles têm muita dificuldade em verem reconhecidas as suas habilitações. São processos que demoram muito tempo, exigem muita documentação [que tem de ser traduzida e há casos em que as escolas foram desintegradas] e os estabelecimentos de ensino e corporações profissionais (engenheiros, economistas, médicos, enfermeiros) dificultam esse reconhecimento. E eles não têm nem tempo nem dinheiro para esperar por todo esse processo."

E existem outras dificuldades. Por exemplo, os formados em áreas que não se ajustam às necessidades portuguesas, como os engenheiros que trabalhavam nas plataformas petrolíferas. Mas há outras que estão a ser desperdiçadas. "Portugal já desperdiçou uma primeira vaga de imigrantes qualificados [os de Leste], mas há outras vagas que estão à espera desse reconhecimento [os brasileiros]", diz Pedro Góis.

Um dos exemplos paradigmáticos, e que o DN divulgou, é o de um engenheiro agrónomo que deixou a Moldávia há sete anos e foi trabalhar para a construção civil, como ladrilhador. Não conseguiu equivalências e concorreu ao ensino superior nas candidaturas para maiores de 23 anos. Está em Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Um outro grupo qualificado, mas de que se fala pouco são os estudantes dos PALOP que ganham uma bolsa para estudar em Portugal. Mais de 50% não regressam ao seu país quando terminam o curso. Anualmente são perto de mil os africanos que estudam em estabelecimentos de ensino superior portugueses, o que quer dizer que 500 não regressam. Em 30 anos, representam mais de 15 mil, contas por baixo, segundo os autores do es- tudo.

"Já não estamos apenas a falar em desperdiçar quadros formados nos países de origem, mas pessoas formadas em Portugal e que, depois, nem são aproveitadas no seu países nem no de acolhimento. Acabam por trabalhar nos McDonald's ou como empregados de balcão."

E há, ainda, um terceiro grupo que exerce funções adequadas às habilitações em multinacionais, mas sobre o qual nada se sabe.

DN, 13-11-2007
 

RACIONALIDADE

António Vitorino
jurista

Esta semana o Observatório das Migrações divulgou um estudo que conclui que só um em cada cinco imigrantes em Portugal desempenha funções que correspondem às suas qualificações. De forma pertinente o estudo assinala o que este número revela de desaproveitamento em Portugal do capital humano que representam os imigrantes. Para esta realidade contribuiu significativamente o afluxo de imigrantes oriundos de países do Leste europeu e mais recentemente de brasileiros.

Manda a lógica que se reconheça que uma gestão racional dos fluxos migratórios deveria permitir que estas situações não se verificassem numa dimensão tão impressiva. O que comporta dois corolários essenciais.

Por um lado, trata-se de reconhecer que a autorização para entrada e permanência dos imigrantes no nosso território deveria incluir, à partida, uma metodologia de aferição das qualificações dos imigrantes, desejavelmente nos próprios países de origem. Deste modo estaríamos a avaliar com maior rigor a adequação dos candidatos à imigração aos postos de trabalho que pretendem vir a ocupar entre nós.

Por outro lado, o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais obtidas em países terceiros constitui um processo complexo, para o qual as instâncias administrativas portuguesas nem sempre estão preparadas, atentas até a diversidade dos países de origem dos imigrantes e as dificuldades de certificação dessas qualificações tanto do ponto de vista formal como de substância. A questão colocada por este estudo é, pois, complexa.

Mostram também os estudos sobre os mais recentes fluxos migratórios que, contrariamente a muitas ideias feitas, são cada vez mais as pessoas de classes médias e com formação de base que imigram para os países europeus. A imagem da "imigração de desesperados" está, pois, longe de esgotar a realidade dos actuais fluxos migratórios.

Esses imigrantes buscam uma vida melhor nos países de destino e a sua motivação leva-os a aceitar ocupar postos de trabalho e desempenhar funções ou tarefas inferiores às que poderiam aspirar em função das suas qualificações académicas ou profissionais. Os desníveis económicos e sociais explicam que, mesmo nas tarefas mais inferiores da escala social nos países europeus, essas pessoas auferirão rendimentos superiores aos que usufruíam nos seus países de origem em posições mais adequadas às suas efectivas qualificações.

Nesse aspecto a assumpção de funções de menor exigência é o preço que estão dispostos a pagar para terem uma oportunidade de imigrar. Daí que, no seu interesse, muitas vezes nem declarem com exactidão as habilitações e qualificações de que são titulares, receando que a sobre-qualificação lhes tolha a possibilidade de imigrarem.

Mas este fenómeno também é conhecido entre nós. Quantos desempregados aceitam um posto de trabalho manifestamente abaixo das suas qualificações e potencialidades para apenas poderem ter a garantia de um ganha-pão para eles e suas famílias? Acresce que as autorizações para imigrar são definidas em função das necessidades de mão-de- -obra dos países de destino. Ora, uma grande parte das ofertas de trabalho para candidatos à imigração diz respeito a postos de trabalho em que se exigem poucas qualificações. É isso que explica que, havendo falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde em Portugal, a chegada de médicos espanhóis se tenha ficado a dever sobretudo à sua iniciativa pessoal (em função da situação existente no mercado de trabalho no país vizinho) e os 120 médicos imigrantes (sobretudo do Leste europeu) que a Fundação Gulbenkian apoiou há mais de dois anos e que hoje exercem medicina em Portugal tenham imigrado para o nosso país para trabalhar na construção civil ou na restauração...

O "final feliz" deste caso dos médicos pode (e deve) suceder com outras profissões, onde o mercado de trabalho português se mostra deficitário, mas não constitui em si mesmo uma receita universal. Daí a importância do estudo em causa: conhecer a realidade da qualificação dos imigrantes que estão já entre nós constitui um pressuposto de uma política de imigração racional.

DN, 23-11-2007
 

ANDORINHAS EM DEZEMBRO

António Vitorino
jurista

A chegada de 23 marroquinos às costas do Algarve numa embarcação minúscula parece ter sido obra do acaso. O mau tempo teria provocado um desvio na rota e consequentemente quando almejavam Cádis vieram dar à ilha da Culatra.

As televisões deram-nos imagens, inéditas em Portugal, mas que infelizmente são muito comuns, quer nas costas espanholas quer nas costas italianas e da ilha de Malta. Tivemos assim um lampejo do drama humano e dos riscos de vida que a imigração clandestina oriunda do Norte de África envolve.

O acontecimento pode ter sido de facto fortuito, mas não foi de todo inesperado.

Conhecida a realidade da pressão migratória clandestina no estreito de Gibraltar (esses 12 quilómetros que separam os dois continentes), sempre me interroguei das razões por que os fluxos migratórios não visavam também a costa sul do nosso país. Para além da diferença da distância, acresce a agressividade do mar e dos ventos na entrada do Atlântico, que assim aparecem como uma barreira natural. Mas uma barreira não intransponível, como este caso veio a provar, ainda que aparentemente de forma involuntária para os seus protagonistas...

Sabemos agora pelas declarações dos responsáveis pelo controlo de fronteiras que este episódio não apanhou os serviços competentes desprevenidos e que desde há mais de dois anos têm sido levadas a cabo acções de preparação e de prevenção. Nesse quadro, a participação de Portugal nas operações da Agência de Fronteiras Externas da União Europeia (Frontex) aparece como um elemento importante de familiarização e troca de informações sobre as correntes migratórias do Mediterrâneo. Do mesmo modo a estreita cooperação com Cabo Verde, traduzida num acordo de parceria especial com a União Europeia, designadamente no domínio da imigração e da segurança, demonstra a necessidade de termos uma visão global das pressões migratórias para além da nossa fronteira imediata.

Os marroquinos recém-chegados serão agora submetidos aos procedimentos legais adequados e previsivelmente enviados de volta para o país de origem. Trata-se de um teste real ao regime de expulsão português e de readmissão por parte de Marrocos, que convém seguir de perto para tirar lições deste "caso-piloto".

O perfil dos imigrantes recolhidos é já clássico noutras paragens: jovens, algumas mulheres por sua própria iniciativa, muitos deles com qualificações profissionais e nalguns casos mesmo habilitações académicas superiores. Em princípio pessoas com um grau de consciência e de cultura geral que lhes permite decerto terem sopesado com cuidado os riscos inerentes à travessia feita naquele barquito que as imagens nos mostraram e que dificilmente se compreende como é que teve capacidade para 23 pessoas durante, ao que os próprios dizem, cerca de quatro dias.

No entender das autoridades responsáveis, este caso pontual não altera o perfil e a análise de risco sobre a pressão migratória oriunda do Norte de África e que até agora não tem tido Portugal como destino. É verdade que uma andorinha não faz a Primavera.

Mas convém também, sem alarmismos nem precipitações, não facilitar. Os fluxos migratórios são muito flexíveis e as rotas alteram-se com grande rapidez, muitas vezes em função da capacidade operacional das redes de passadores que operam e que cobram quantias avultadas (a crer nestes testemunhos entre 300 e mil euros). Assim como importa seguir com cuidado a pista de eventuais ligações a redes de tráfico de droga que são muito activas nesta região do Mediterrâneo e que nas suas actividades criminais se dedicam simultaneamente a vários tipos de ilícitos.

O acontecimento pontual em causa serve bem para justificar a importância que Portugal atribuiu aos temas da imigração durante a presidência da União Europeia, quer na promoção de canais legais de imigração quer no estabelecimento de parcerias com os países do Mediterrâneo que incluam também o combate à imigração clandestina.

É que em cada Primavera há sempre uma primeira andorinha.

DN, 21-12-2007
 

ANDORINHAS EM DEZEMBRO

António Vitorino
jurista

A chegada de 23 marroquinos às costas do Algarve numa embarcação minúscula parece ter sido obra do acaso. O mau tempo teria provocado um desvio na rota e consequentemente quando almejavam Cádis vieram dar à ilha da Culatra.

As televisões deram-nos imagens, inéditas em Portugal, mas que infelizmente são muito comuns, quer nas costas espanholas quer nas costas italianas e da ilha de Malta. Tivemos assim um lampejo do drama humano e dos riscos de vida que a imigração clandestina oriunda do Norte de África envolve.

O acontecimento pode ter sido de facto fortuito, mas não foi de todo inesperado.

Conhecida a realidade da pressão migratória clandestina no estreito de Gibraltar (esses 12 quilómetros que separam os dois continentes), sempre me interroguei das razões por que os fluxos migratórios não visavam também a costa sul do nosso país. Para além da diferença da distância, acresce a agressividade do mar e dos ventos na entrada do Atlântico, que assim aparecem como uma barreira natural. Mas uma barreira não intransponível, como este caso veio a provar, ainda que aparentemente de forma involuntária para os seus protagonistas...

Sabemos agora pelas declarações dos responsáveis pelo controlo de fronteiras que este episódio não apanhou os serviços competentes desprevenidos e que desde há mais de dois anos têm sido levadas a cabo acções de preparação e de prevenção. Nesse quadro, a participação de Portugal nas operações da Agência de Fronteiras Externas da União Europeia (Frontex) aparece como um elemento importante de familiarização e troca de informações sobre as correntes migratórias do Mediterrâneo. Do mesmo modo a estreita cooperação com Cabo Verde, traduzida num acordo de parceria especial com a União Europeia, designadamente no domínio da imigração e da segurança, demonstra a necessidade de termos uma visão global das pressões migratórias para além da nossa fronteira imediata.

Os marroquinos recém-chegados serão agora submetidos aos procedimentos legais adequados e previsivelmente enviados de volta para o país de origem. Trata-se de um teste real ao regime de expulsão português e de readmissão por parte de Marrocos, que convém seguir de perto para tirar lições deste "caso-piloto".

O perfil dos imigrantes recolhidos é já clássico noutras paragens: jovens, algumas mulheres por sua própria iniciativa, muitos deles com qualificações profissionais e nalguns casos mesmo habilitações académicas superiores. Em princípio pessoas com um grau de consciência e de cultura geral que lhes permite decerto terem sopesado com cuidado os riscos inerentes à travessia feita naquele barquito que as imagens nos mostraram e que dificilmente se compreende como é que teve capacidade para 23 pessoas durante, ao que os próprios dizem, cerca de quatro dias.

No entender das autoridades responsáveis, este caso pontual não altera o perfil e a análise de risco sobre a pressão migratória oriunda do Norte de África e que até agora não tem tido Portugal como destino. É verdade que uma andorinha não faz a Primavera.

Mas convém também, sem alarmismos nem precipitações, não facilitar. Os fluxos migratórios são muito flexíveis e as rotas alteram-se com grande rapidez, muitas vezes em função da capacidade operacional das redes de passadores que operam e que cobram quantias avultadas (a crer nestes testemunhos entre 300 e mil euros). Assim como importa seguir com cuidado a pista de eventuais ligações a redes de tráfico de droga que são muito activas nesta região do Mediterrâneo e que nas suas actividades criminais se dedicam simultaneamente a vários tipos de ilícitos.

O acontecimento pontual em causa serve bem para justificar a importância que Portugal atribuiu aos temas da imigração durante a presidência da União Europeia, quer na promoção de canais legais de imigração quer no estabelecimento de parcerias com os países do Mediterrâneo que incluam também o combate à imigração clandestina.

É que em cada Primavera há sempre uma primeira andorinha.

DN, 21-12-2007
 

Estrangeiros podem procurar
trabalho via Internet

É mais um instrumento para facilitar a integração legal
dos imigrantes em Portugal, em particular no mercado de trabalho:
o “Net Emprego Imigrante” foi apresentado em Lisboa.
O Governo mostrou que há ofertas de trabalho no nosso país que não são satisfeitas pelos portugueses.
Assim, através da Internet, um estrangeiro pode consultar o que está disponível, candidatar-se e, caso seja aceite, viaja para Portugal já com um contrato.
Os desempregados portugueses não estão a ser discriminados,
garantiu o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira.
“Quando a mão-de-obra portuguesa não responde às necessidades
por qualquer razão, então que o encontro seja feito legalmente e não na clandestinidade das máfias que existem nos mercados de trabalho por todo o mundo e que não são boas para ninguém”, disse.
Quem pretender trabalhar para Portugal pode aceder ao endereço
www.netemprego.imigrante.gov.pt.

RRP1, 20-2-2008
 

Naturalizações duplicaram com nova lei

CÉU NEVES

50% dos pedidos são de países de língua portuguesa
O número de estrangeiros que em 2007 obteve a nacionalidade portuguesa mais que duplicou face a 2006. Das mais de sete mil naturalizações concedidas neste ano passou-se para 16 205 em 2007. Isto significa que, em um ano, o Ministério da Justiça concedeu tantas naturalizações como nos dez anos anteriores. É este o resultado da nova lei da nacionalidade, em vigor desde 1 de Janeiro do ano passado, que torna mais fácil o processo de naturalização, sobretudo para os que nasceram em Portugal. As associações reconhecem-lhe virtudes, mas acham que poderia melhorar ao nível da burocracia e do tempo de espera.

"Esta lei surge um pouco em contraponto com a realidade dos outros países europeus. Constitui inquestionavelmente um avanço e tem aspectos muito positivos, mas pode melhorar ainda mais", defende o sociólogo cabo-verdiano Paulo Mendes, presidente da Plataforma das Associações de Imigrantes (PAI).

A actual lei continua a privilegiar a nacionalidade dos pais (jus sanguis), mas reforça a importância do território de nascimento (jus solis). Daí que sejam as crianças e os jovens nascidos em Portugal a obter mais rapidamente nacionalidade portuguesa.

Outra das principais novidades é a diminuição do tempo de residência legal em território nacional, que passou a ser de seis anos para todos os cidadãos estrangeiros, possibilidade que anteriormente só era atribuída aos oriundos das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa.

Choveram os pedidos para aquisição da nacionalidade portuguesa a partir de 2007, mas apenas foram aceites 20019 processos até 31 de Dezembro, e destes 16 205 já têm aprovação, segundo dados do Ministério da Justiça. E esta é outra das novidades, já que, entre 1993 e 2006, foi o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a aceitar e a instruir os processos para aquisição da nacionalidade.

Em 2006, as concessões de nacionalidade tinham sido de 7662, já de si um ano atípico porque representou cinco vezes mais que em 2005. É que o SEF pretendeu concluir todos os processos pendentes antes de passar a pasta para as conservatórias. Mais de 50% das naturalizações concedidas são de imigrantes oriundos de Cabo Verde, Brasil, Angola e Guiné-Bissau.

O presidente da Casa do Brasil, Gustavo Behr, diz que a estatística esconde as dificuldades burocráticas. "Tem sido complicado obter o registo criminal e as certidões de nascimento, até porque o Brasil é um país muito grande", justifica, sublinhando: "É muito importante que continue a manter-se este ritmo de concessões para permitir que mais estrangeiros tenham acesso à nacionalidade portuguesa". A Casa do Brasil, à semelhança do que acontece com outras associações de imigrantes, celebrou protocolos com a Conservatória dos Registos Centrais no sentido de melhor encaminhar os imigrantes.

A PAI vai apresentar sugestões ao Governo para agilizar o processo. Paulo Mendes aponta quatro problemas a resolver: os analfabetos que não podem provar que têm conhecimentos da língua portuguesa; as pessoas que nasceram num país, emigraram para outro e agora estão em Portugal e que não conseguem o registo criminal do país de origem, os jovens nascidos depois de 1982 e que têm dificuldade em obter o registo criminal do país dos pais e os imigrantes que já cumpriram pena de prisão.

DN, 2-1-2008
 

Portugal é cada vez mais um país de acolhimento

Nos últimos dez anos, um pouco mais de 32 mil estrangeiros naturalizaram-se portugueses. Em 1998 foram apenas 512, cinco anos depois foram já 1043, mas o mais surpreendente aconteceu em 2007: um total de 16 205 novos portugueses. Porquê? Porque a nova lei da nacionalidade facilitou a regularização de algumas situações problemáticas, sobretudo a das crianças nascidas em Portugal de pais estrangeiros.

Cada vez mais um país de acolhimento (oficialmente são 409 mil), Portugal vê-se forçado a lidar com um número crescente de filhos de imigrantes e de estrangeiros casados com portugueses, além claro de outras pessoas que, por razões várias, ambicionam obter um passaporte nacional (incluindo netos de portugueses nascidos no estrangeiro).

Não existe uma tendência europeia clara nesta matéria. A França tem adoptado leis mais restritivas de acesso à nacionalidade, mas a Alemanha só há poucos anos começou a oferecer a cidadania aos filhos dos seus imigrantes turcos.

Portugal, nessa matéria, segue o seu caminho. E com convicção e até pompa: não esquecer que foi nos Jerónimos que em Maio de 2007 o primeiro-ministro José Sócrates fez questão de entregar a 324 novos portugueses o seu certificado de nacionalidade, uma bandeira e um exemplar da Constituição. É um bom caminho, se for feito com humanidade e justiça, e impondo barreiras claras às fraudes e aos passaportes de conveniência.

DN, 1-2-2008
 

Imigrantes da Europa regressam porque Portugal está mais caro

CÉU NEVES

O custo de vida do País deixou de atrair os estrangeiros do Norte
O ano de 2007 foi aquele em que mais estrangeiros do Norte da Europa deixaram Portugal nos últimos 20 anos. Fazem-no porque o custo de vida aumentou, dizem que faltam lares especializados e confiam mais no sistema de saúde do país de origem. A quarta causa de regresso é a morte do parceiro, conclui um estudo do The Portugal News, ontem divulgado.

Vivem 260 mil estrangeiros da Europa do Norte (Inglaterra, Alemanha) em Portugal, a maioria dos quais está no Algarve. Uma das razões porque escolheram Portugal foi o baixo custo de vida. Mas a situação está a mudar, conclui o estudo anual do The Portugal News, jornal em inglês destinado à comunidade. Inquiriram 800 imigrantes, 43,3% dos quais têm entre 50 e 65 anos e 33% mais de 65.

"O custo de vida deixou de ser o factor de atracção passando agora a ser o estilo de vida", sublinham os autores do estudo . Só que este factor não atrai tantos estrangeiros como os preços baixos e a comunidade aumentou apenas 5%, metade do que estava previsto para 2007.

E para o comprovar a subida do custo de vida no País, o jornal comparou um cabaz com produtos comprados em Portugal e em Inglaterra. O inglês tem preços mais baixos.

Saúde

Os cidadãos mais velhos sentem desconfiança no sistema de saúde português, além de considerarem que não existem lares para as suas necessidades. E muitos decidem voltar às origens. A nível geral, 14,7% dos inquiridos considera que o Serviço Nacional de Saúde está mal e 27,6% não deram opinião, sendo de salientar que a maioria tem seguro de vida privado.

O regresso dos imigrantes mais velhos faz com que esteja a diminuir o nível etário desta comunidade. "O perfil do mercado estrangeiro está a mudar na direcção das camadas mais jovens. Os donos das empresas são agora muito mais jovens, 30,6% têm menos de 35 anos e 49,6 têm entre 35 e 50 anos". E têm mais poder de compra.

Educação

Mais de 60% dos filhos daqueles estrangeiros estão inscritos nas escolas portuguesas e o resultado, salienta Paul Luckman, director do jornal, com sede em Faro, "é uma nova geração de imigrantes mais integrada e que não se fica apenas pela aprendizagem da língua, mas que frequenta os estabelecimentos de ensino nacionais e se interessa pela cultura local".

Existem em Portugal 14 escolas internacionais reconhecidas a nível europeu, metade das quais se encontra no Algarve.

Política

Os nacionais do Norte da Europa já tiveram melhor opinião do Governo português. Há menos pessoas a considerar que a política de José Sócrates está a melhorar e mais a dizer que está a piorar, tendo aumentado o número de pessoas que considera que está "estável" (38,5% em 2007 contra 21,1% em 2006).

Já ao nível da burocracia, segundo o estudo, notaram algumas melhorias, o que é verdade para 17,5% dos estrangeiros que responderam ao questionário.

DN, 13-2-2008
 

Muitos pedidos e poucos legalizados com nova lei

CÉU NEVES

Milhares de imigrantes ilegais querem regularizar a sua situação ao abrigo da nova lei da imigração, mas poucos estão a consegui-lo. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu 31 427 pedidos de legalização ao abrigo do regime excepcional, mas apenas 4337 obtiveram parecer favorável. A esmagadora maioria são cidadãos brasileiros.

Os imigrantes regularizaram-se ao abrigo do artigo 88, uma medida excepcional para quem tenha um contrato de trabalho e entrado em Portugal depois de 2001, ano em que houve a última regularização extraordinária para todos os imigrantes. Entretanto, cerca de 20 mil brasileiros que imigraram até 11 de Julho de 2003 legalizaram-se através do chamado acordo Lula, que deu condições especiais aos cidadãos de ambos os países.

A nova lei da imigração entrou em vigor a 3 de Agosto, mas foi a partir de 5 de Novembro, data da regulamentação da mesma, que choveram os requerimentos de estrangeiros para a respectiva legalização. Até 19 de Fevereiro, tinham dado entrada mais de 31 mil processos e, em igual período, quatro mil obtiveram a certeza de que a sua situação ficaria regularizada, o que representa 13,8% dos pedidos. Destes, 1242 já receberam o título de residência.

Mesmo tendo em conta que a conclusão do processo demora em média dois meses, é baixa a percentagem de cidadãos legalizados ao abrigo das novas regras. "É uma 'brecha', não é uma porta aberta. Abre oportunidades, mas não significa uma regularização clara dos imigrantes", sublinha Carlos Vianna, da direcção da Casa do Brasil.

É a comunidade brasileira que mais tem aproveitado a "brecha" da legislação, até porque estagnou o fluxo de imigrantes oriundos da Eu- ropa de Leste. "Há muitos brasileiros que chegaram a Portugal em 2003/2004 e que não tinham condições para se regularizarem mas que, agora, tentam legalizar-se", diz Graça Lavor, jurista da Casa do Brasil. Têm recebido pareceres positivos dos processos instruídos pela associação, mas também só requerem a regularização quando os cidadãos obedecem a todos os requisitos legais. Apoiaram cerca de 300 compatriotas, o que é muito pouco perante a estimativa de que existem 30 a 40 mil brasileiros irregulares.

O segundo grupo de estrangeiros a pedir residência é constituído pelos ucranianos, mas são apenas 217, ou seja, 6,2% do número de brasileiros. Os oriundos de Cabo Verde estão em segundo lugar (135), seguindo-se os da China (90) e os da Moldávia (83).

Paulo Mendes, presidente da Plataforma de Associações de Imigrantes, considera que é pequeno o número de legalizações, devendo ser agendada uma reunião com o director do SEF para fazer o balanço. "O artigo 88 é relativamente aberto e temos dificuldade em perceber como é que está a ser aplicado. Há o problema das pessoas que têm trabalhos precários, que não conseguem um contrato de trabalho, e queremos saber se esta questão está a ser ultrapassada", afirma.

DN, 22-3-2008
 

O caminho de volta dos ucranianos que vivem em Portugal

CÉU NEVES

A taxa de desemprego em Portugal está a levar os imigrantes de Leste a sair do País. São sobretudo ucranianos que o fazem, a maior comunidade originária desta zona . Por outro lado, os que conseguem estabilidade já trazem a família
O dia-a-dia de Maria Didych é feito a pensar no que vai deixar para trás em Portugal. Os amigos, o mar, a comida... é o que lhe irá fazer mais falta na Ucrânia, para onde regressará em Julho. Mas também parte com uma enorme frustração, a de não ter conseguido o reconhecimento das habilitações: uma licenciatura em biologia, a base da sua formação enquanto analista. "Os meus filhos sempre me pediram para regressar. Viam-me com uma bata branca e agora vêem-me com uma esfregona. Não gostam!"

Maria Didych é auxiliar de acção educativa na Escola Secundária S. João do Estoril, em Cascais. Um nome pomposo para descrever "lavar o chão, limpar as salas de aulas, o bar e a sala de professores, fechar a escola". E fartou-se. Ela e muitos outros imigrantes de Leste, em especial os ucranianos, a comunidade desta zona da Europa mais representativa em Portugal.

Desde 2004, que tem vindo a diminuir o fluxo de imigrantes para Portugal, mas nos últimos anos são os que cá estão que voltam a partir. Nem sempre para o país de origem, às vezes vão para outros países da Europa, sendo que a Espanha surge como a principal opção do novo destino.

"Portugal acolheu muito bem os imigrantes e estamos muito agradecidos ao País, mas a situação económica tem afectado a comunidade e as pessoas estão a sair, porque vieram à procura de melhores condições", explica Vitaliy Miaailiz, presidente da Associação de Ucranianos em Portugal. "Estão a sair para outros países da UE- alguns dos quais depois de ter nacionalidade portuguesa - e outros vão para a Ucrânia, onde começa a haver mais oportunidades. E, com o Euro de futebol em 2012 [organizado pela Polónia e Ucrânia, e com final marcada para a capital ucraniana, Kiev] ainda haverá mais trabalho. E há quem também esteja a ir para a Polónia, desde que está na UE", diz Vitaliy.

Raisa Mochidonschi, dirigente do Centro Cultural Moldavo, a segunda comunidade de Leste no País, diz que o fenómeno se alarga a todos os cidadãos desta zona europeia. Mas, acrescenta, "ainda há alguns que viajam para Portugal, ao abrigo do reagrupameno familiar".

O marido motorista, e os dois filhos de Maria, de 30 e 22 anos (casados, o mais velho tem duas crianças) nunca quiseram vir para Portugal, talvez por perceberem que ela não fazia o que gostava. Ela tem 50 anos e chegou com 43, sempre na esperança de que algum dia fosse médica analista, ou pelo menos desse aulas de Biologia e Química, como fazia na Ucrânia.

"Comecei o reconhecimento das minhas habilitações em 2003. Fiz tudo, fui à Ordem dos Médicos, fiz a adaptação do meu currículo ao sistema de Bolonha. Agora, desisti. O processo está a andar, mas querem que eu faça a tradução dos programas. São 40 cadeiras, com dez folhas cada, e preciso do reconhecimento na embaixada, onde a tradução custa dez euros por folha. Precisava de quatro mil euros só para a tradução. Como? O ano passado paguei 2500 euros pelo casamento do meu filho! Ainda pensei em fazer a tradução na Ucrânia, que ficava mais barato, mas eles [família] estão a dizer para regressar".

Maria ganha em Portugal o salário mínimo, 426 euros, com subsídio de refeição. Tem que pagar casa e já acumulou o trabalho na escola com horas em casas particulares para pagar a renda. O seu primeiro emprego foi tomar conta de uma senhora que morreu e ela teve de procurar outra coisa. O mais perto que conseguiu estar da sua profissão foram as limpezas na escola secundária.

Nos intervalos apercebeu-se do ensino em Portugal, particularmente de biologia, e não escondeu o desagrado. Não tem dúvidas que o sistema educativo é mais exigente no seu país e convidou os professores da Escola de S. João do Estoril a conhecerem as escolas na Ucrânia, o ano passado. Gostaram tanto que vão repetir este ano.

Quando Maria regressar à Ucrânia, vai fazer um curso de reciclagem para voltar a trabalhar como analista e dar aulas de Biologia. Irá receber metade do salário que ganha aqui. "Tenho 50 anos, já nunca vou conseguir trabalhar como médica analista em Portugal. E a vida lá é metade do preço daqui." Mas sublinha que ficará sempre ligada a Portugal, via S. João do Estoril.

Segundo os responsáveis do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o embaixador da Ucrânia, o retorno dos imigrantes está a ser compensado pela vinda dos familiares dos que têm uma situação estável. "Os ucranianos são a terceira comunidade imigrante, tendo-se registado uma quebra em 2005 e em 2006. A diminuição está praticamente diluída com a vida de novos ucranianos que se regularizaram ao abrigo do reagrupamento familiar", explica Francisco Alves, director-geral adjunto do SEF. As estatísticas de 2007 sobre os estrangeiros em Portugal não estão concluídas, mas estima-se que a comunidade se situe, agora, nos 44 mil.

Os que têm vindo ao abrigo do reagrupamento familiar já estão numa segunda fase de integração. Numa primeira fase, chega uma pessoa, normalmente o homem, regra que foi quebrada com os oriundos do Leste, e, se correr bem, manda vir a família.

DN, 23-3-2008
 

"Ucranianos estão a perceber que para ficar têm que se qualificar"

Rostyslav Tronenko

EMBAIXADOR DA UCRÂNIA
EM PORTUGAL

A Embaixada da Ucrânia tem registo dos ucranianos que estão a sair de Portugal?

Não, quem tem esses dados é o Serviço e Estrangeiros e Fronteiras. Mas não temos a ideia de que estão a sair muitas pessoas de Portugal.

As associações e os próprios imigrantes indicam que sim.

Não diria isso, pela quantidade de pessoas que atendemos diariamente na Embaixada. Estão a aumentar os ganhos consulares, o que têm a ver com a inscrição de novos cidadãos. Penso que a imigração ucraniana chegou, agora, ao nível da reunificação familiar. São sobretudo familiares dos que cá estão que vêm para Portugal.

E haverá muitos outros que estão a sair, até porque a taxa de desemprego aumentou bastante...

O auge da imigração ucraniana foi há cinco/seis anos. Agora estamos numa outra fase: a de decidir se ficam ou não em Portugal. E muitos optam por ficar e chamar a família. Até porque a nova legislação veio facilitar a vinda da família, o que só ajuda a fixar os ucranianos.

Estão a regressar muitos emigrantes à Ucrânia?

Depois da Revolução Laranja [2004/2005], muitos emigrantes voltaram ao país ou tentaram voltar. Mas também há muitos imigrantes que saíram de Portugal para ir trabalhar em Espanha, Itália, França, mas também na Alemanha, na Grã-Bretanha e na Irlanda. E muitas das famílias dessas pessoas permanecem em Portugal.

De que forma é que o desemprego em Portugal tem afectado a comunidade ucraniana?

Não gosto de me meter nas questões internas do vosso país, só posso falar de tendências. Mas os ucranianos também estão a perceber que se quiserem ficar em Portugal têm de ser mão-de-obra qualificada. Como há menos emprego, há uma maior concorrência e eles têm que competir com outros imigrantes e com os portugueses. Não é como há oito/nove anos em que estava tudo em construção: a Expo, os estádios de futebol. Agora há falta de trabalho e têm que competir. Têm que dominar a língua portuguesa, ter conhecimentos de informática, etc.

Quais são os vossos maiores problemas?

É quando uma pessoa perde o emprego ou fica doente. É quando assina um contrato sem o ler e só se tiver um azar é que percebe o que assinou. Não temos acordos bilaterais como acontece com os cabo-verdianos e brasileiros, estamos menos protegidos. E os descontos feitos em Portugal não contam no regresso à Ucrânia, mas os governos dos dois países estão a trabalhar nisso.

DN, 23-3-2008
 

Em Vila de Rei só ficou um casal de brasileiros

JOÃO FONSECA
CARLOS JORGE MONTEIRO

Das quatro famílias brasileiras que há dois anos vieram para Vila de Rei, para, numa iniciativa da Câmara, repovoar o município, só uma ficou. São os Duarte parecem estar de pedra e cal. Letícia e Marcelo, de 36 e 32 anos, tinham dois filhos. Hoje têm mais um e "lá para final de Agosto" nascerá outro, revela o pai.

O casal só decidiu que o novo irmão de Helena e Mateus, de 13 e oito anos, e Henrique, de 16 meses, se chamará Tomás ou Afonso. Quem o diz é o pai, Marcelo Duarte, no Centro de Acolhimento de São João do Peso onde, como a mulher, é funcionário. Mas sempre que "alguém precisa de trabalhos de jardinagem ou de pintura, por exemplo", Marcelo aproveita para, nos dias de folga, acrescentar o seu ordenado. E ultimamente também vão aparecendo trabalhos de informática, área em que é especializado.

Letícia não esgota a sua actividade no Centro. À quarta-feira é recepcionista numa albergaria de Vila de Rei, e exerce psicologia (a sua profissão) em part-time, em Mação. "Trabalhamos muito, mas o balanço é positivo", diz Marcelo escusando-se a revelar o rendimento do agregado, mas recordando que a família já tem dois carros e que mudou para "uma casa maior" em Fevereiro. "A ideia é termos uma casa mesmo nossa", em São João do Peso, aldeia que já não admitem deixar.

Esta é a única família que, ao abrigo de um acordo entre o município Maringá e Vila de Rei (Castelo Branco), veio e se integrou plenamente neste meio. Helena e Mateus, que frequentam a escola na vila, "parece até que estão perdendo o sotaque", ironiza Marcelo, garantindo que "os filhos já nem querem ouvir falar no regresso ao Brasil".

As outras três famílias que chegaram a Vila de Rei na noite de 4 de Maio de 2006 não se adaptaram, sobretudo por não conseguirem "emprego minimamente compatível com as suas áreas de formação, interesses e expectativas", conta Isabel Martins, empresária. Daniel, a mulher e uma irmã foram os primeiros a voltar ao seu país; Cecília e as duas filhas seguiram-nos em Setembro de 2007; e Pedro e Adélia fixaram-se na vizinha vila da Sertã. "A ideia pode não ser má, mas não foi planeada", opina Isabel Martins, considerando que "o combate à desertificação passa pela criação de postos de trabalho e essa é que é a verdadeira dificuldade do concelho".

O projecto da presidente da Câmara, Irene Barata, que admitia trazer para o concelho 250 brasileiros até ao final de 2008, falhou, reconhece-se na vila. A autarca recusa-se a abordar o assunto. "A senhora presidente não fala dos brasileiros", diz ao DN uma funcionária da autarquia.

DN, 4-5-2008
 

Desemprego entre os imigrantes quase triplicou

O relatório do OCDE indica 434 885 imigrantes em Portugal para 2006, o que representa mais 25 mil dos indicados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Este levantamento inclui os cidadãos com autorização de residência, com autorização de permanência e com vistos de longa duração (novos e renovações). O desemprego entre imigrantes quase triplicou entre 2001 e 2006, 171%.

"Existe também alguma dificuldade de inserção no mercado de trabalho, dificuldade que é partilhada pelos portugueses", sublinha Jorge Malheiros, geógrafo e autor do relatório de Portugal. O número de imigrantes desempregados aumentou entre 2001 e 2006, com particular incidência nos quatro primeiros anos, de 8012 para 21 673. Os ucranianos e os brasileiros são os principais atingidos pelo desemprego, o que também explica porque é que a imigração actual se faz através do reagrupamentofamiliar.

"A imigração desce ligeiramente depois de 2002/2003 e, agora, tende a estabilizar, mesmo com a saída de oriundos da Europa de Leste", explica Jorge Malheiros. Esta estabilização deve-se ao regulamento familiar. E as mulheres representam quase metade da população estrangeira a viver no território nacional.

A segunda conclusão é a de que "o padrão lusófono, tradicional nos anos 80, está a tornar-se outra vez mais visível face ao padrão da Europa de Leste". Só que, na década de 80, os oriundos de Cabo Verde representavam o grande contigente de quem imigrava. Na actualidade, são os brasileiros a escolher preferencialmente o País, constituindo-se como a primeira comunidade de imigrantes em termos numéricos. Refira-se que os filhos dos imigrantes equilibram a estrutura demográfica nacional.

DN, 5-5-2008
 

Só um em cada cinco ilegais é mesmo expulso

CÉU NEVES

Grande parte dos expulsos são brasileiros

Apenas uma em cada cinco decisões de expulsão é executada em Portugal. É que as autoridades portuguesas só em último caso avançam para o processo administrativo de expulsão, já que os custos são elevados. Este é um dos motivos pelo qual o Presidente francês, Nicolas Sarkozy quer avançar para a criação de um Pacto Europeu de Imigração e Asilo, começando por um maior controlo junto às fronteiras. A iniciativa tem o apoio do governo português e vai reunir os ministros dos 27 países da União Europeia (UE), no próximo mês, na capital francesa.

O secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, disse ao DN que o Governo tem acompanhado "atentamente as iniciativas preparatórias da presidência francesa do Conselho da União Europeia tendentes a um Pacto Europeu de Imigração e Asilo. O objectivo é encontrar orientações comuns ao 27 Estados membros relativas ao controlo de fronteiras, imigração legal, imigração ilegal e afastamento, asilo, co-desenvolvimento e ajuda ao desenvolvimento.

"Visa-se uma declaração política forte, com um inerente compromisso de princípios, a ser adoptado por todos, com objectivos ambiciosos em termos de conteúdo, agenda e calendário", explica José Magalhães. Acrescenta que a França tem evidenciado abertura para introduzir alterações dos vários Estados membros, "importando que se obtenha um compromisso político concreto, não vago, única forma de a iniciativa ser interessante e útil à altura dos actuais desafios, designadamente o económico e o demográfico".

O secretário de Estado português dá a entender que há muita matéria a ser discutida antes de se chegar a um pacto, mas só a ideia motiva protestos por parte das associações de imigrantes. Sarkozy propõe a criação de um estado-maior dotado de dois postos e comando fixos, a leste e a sul, e Portugal fica precisamente no extremo sul europeu. Mas José Magalhães diz que "ainda é cedo para dar como adquirida a ideia de que o pacto mencionará a criação" dessa estrutura.

Expulsar sai caro

O Presidente francês argumenta, enre outros factores, que apenas uma em cada três decisões de afastamento na UE acaba por ser executada. A média portuguesa é, ainda, mais baixa: uma em cada cinco. Um imigrante ilegal é detido na segunda vez em que é identificado pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) como estando em território nacional de forma irregular, mas acaba por ir para casa com o termo de identidade e residência (TIR).

O TIR é a medida de coacção mais vezes aplicada pelo juiz de instrução dos processos de expulsão e, na maioria das vezes, desaparece até ser novamente interceptado numa operação de fiscalização do SEF. E, se abandona o País, é de forma voluntária.

Em 2007, instauraram-se 2536 processos administrativos de expulsão, o que representou uma sensível diminuição em relação a 2006. Mas apenas 511 acabaram por se afastados compulsivamente, 396 foram expulsos e 167 foram conduzidos à fronteira por dois inspectores. As principais nacionalidades dos estrangeiros objecto de medida de afastamento são a brasileira (342), a ucraniana (85) e a cabo-verdiana (36).

O SEF diz que é impossível contabilizar os custos com a expulsão de um ilegal e que não tem apenas a ver com o custo da passagem aérea, em média 900 euros para o Brasil e 350 para a Europa de Leste. Depois, há todo o processo judicial e administrativo, além dos inspectores que, por vezes, têm de acompanhar.

No ano passado, 6155 pessoas foram notificadas para abandonar voluntariamente o País. E 3963 viram recusada a sua entrada.

DN, 10-5-2008
 

O exame para ser português

PAULA BORGES

Milhares de candidatos à aquisição da nacionalidade portuguesa vão no próximo dia 7 acorrer a salas de aula de todo o País para se submeterem a mais uma prova de conhecimento de língua portuguesa, uma das condições para se tornarem cidadãos nacionais. As inscrições estão abertas e a prova já chegou às escolas onde se vão realizar os exames.

" Não deve ser fácil para uma pessoa estrangeira perceber o que se pretende. Há perguntas um pouco complexas", diz Joaquim André - português, 65 anos e 4.ª classe concluída, em 1953 -, a quem pedimos que respondesse às questões colocadas na prova.

Adriano Malalane, advogado, confirma as dificuldades sentidas por imigrantes provenientes, por exemplo, dos PALOP: "Lido com muitas pessoas vindas de África que não têm problemas de expressão nem de compreensão, mas a quem falta a prática da escrita. Esta prova obedece a padrões clássicos e muitos destes imigrantes, que há décadas não fazem um exame, assustam-se um pouco com a ideia de ter de escrever."

A prova, referida como teste de conhecimento da língua portuguesa, para maiores de 14 anos tem duas partes e está previsto um período de 60 minutos para a sua realização.

A primeira parte relaciona-se com a compreensão da leitura e a segunda com a expressão escrita, em que o candidato deve escrever um texto de 50 a 70 palavras.

A Parte A começa por incidir na leitura de quatro textos, cada um gerando duas questões de resposta simples - verdadeiras ou falsas. Depois, é pedido que se estabeleçam linhas de relação entre, por exemplo, anúncios em dois quadros: um de oferta de emprego, outro de procura. Em seguida, o candidato deve ler um texto, que tem múltiplas informações, e responder com a frase certa das três apresentadas.

Margarida, professora do 1.º ciclo - que tem supervisionado provas anteriores numa escola da zona da Amadora -, afirma que as pessoas têm muitas vezes dificuldade em perceber o enunciado e aquilo que é pedido. A maioria não frequentou qualquer curso e tem naquele momento o primeiro contacto com a prova. "Não possuem vocabulário, não sabem o que querem dizer palavras como activo ou pós-laboral." E muitos analfabetos, destaca, inscrevem-se, pagam e apresentam-se no dia fixado para fazerem o teste sem saberem verdadeiramente do que se trata.

É algo que outra professora de Oeiras também já verificou. "Um destes dias uma senhora, que até é mãe de um aluno, entrou na sala mas ficou a olhar para as páginas. Só depois disse que não sabia ler nem escrever." Foi então encaminhada para o SEF e para a Direcção de Inovação Educativa onde poderia fazer uma prova oral, uma alternativa contemplada no decreto regulamentar.

Adriano Malalane realça que "a lei, felizmente neste caso, teve a preocupação de ir mais longe, de admitir a possibilidade de pessoas que falam e compreendem a língua mas são analfabetas e também de portadores de uma deficiência realizarem outro tipo de teste".

Quanto à dificuldade efectiva da prova, as opiniões dividem-se. Uma das professoras ouvidas - e que prefere não ser identificada - considera que não se exigem grandes competências. "A parte da escolha múltipla é fácil e acessível, envolvendo sempre situações do quotidiano" como anúncios a títulos de transporte ou classificados de emprego. Às vezes, destaca, "a parte gráfica é que dificulta a compreensão porque se passa de um modelo de resposta para outro, mas mesmo aí já houve modificações". Admite que a parte que mais problemas levanta aos candidatos é o texto escrito final. "Ele é, no entanto, muito orientado e, minimamente, as pessoas conseguem escrever a pequena composição".

Para pessoas com pouca ou nenhuma escolaridade será decerto mais difícil elaborar um texto. E a situação agrava-se no caso de pessoas oriundas da Ásia (sobretudo da Índia e do Paquistão) que não falam português entre si, no dia-a-dia, que dominam outros idiomas. A par dos africanos são os "mais desmunidos, menos preparados e mais relutantes na aprendizagem", como referem observadores do fenómeno da imigração.

Professores contactados pelo DN constatam que é mais frequente os imigrantes do Leste envolverem-se profunda e determinadamente na aprendizagem da língua e assistirem, mesmo em horários difíceis, às aulas de preparação.

Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, que se tem envolvido no apoio aos candidatos, lamenta que as marcações das provas sejam tão espaçadas. "As pessoas chegam a esperar três meses… depois não conseguem vaga e são obrigadas a deslocar- -se a escolas distantes. O tempo de espera e a forma como o Ministério se tem envolvido está aquém da Lei da Nacionalidade. As marcações deviam estar sempre em aberto." A associação vai continuar a promover cursos não formais de aprendizagem de português e revela especial preocupação com os portadores de deficiência e com um grande número de imigrantes muçulmanos provenientes de países francófonos que não dominam o idioma.

DN, 18-5-2008
 

70% queixam-se de racismo na procura de emprego

CÉU NEVES

Jovens africanos são mais atingidos pelo desemprego

Os filhos dos imigrantes africanos trabalham sobretudo no sector terciário, distanciando-se do perfil dos pais, em que os homens estão na construção civil e as mulheres fazem limpezas. São mais escolarizados e têm outras expectativas, "mais próximos dos quadros da juventude urbana contemporânea do que da cultura imigrante", conclui um estudo sociológico sobre este grupo etário. Têm percursos profissionais muito semelhantes aos portugueses da mesma condição social, mas a realidade é que a maioria destes jovens é de classes mais desfavorecidas.

Aquela é a conclusão geral do estudo "Filhos de imigrantes africanos: acessos, perfis e trajectos", publicado na última revista Migrações. Entrevistaram mil indivíduos entre os 15 e os 29 anos e Fernando Luís Machado, autor do trabalho, alerta para o facto de o mesmo demonstrar que os percursos "são diversificados e estão longe de reproduzir mecanicamente a condição mais comum entre os seus pais e mães, respectivamente o trabalho duradouro na construção civil e nos serviços não qualificados". Uma característica que se aplica sobretudo às raparigas que, tal como acontece com as filhas de portugueses, possuem maior escolaridade que os rapazes.

Fernando Luís ilustra aquela situação com um exemplo que diz ser perfeitamente possível encontrar num qualquer centro comercial em Portugal. O de uma família em que a filha trabalha ao balcão de uma loja do centro e a mãe na firma que assegura a limpeza do mesmo, enquanto que o pai e o filho estão na construção civil, podendo o filho ser servente do pai. Além da rapariga ter mais escolaridade que o rapaz, o sector terciário é mais propenso a contratar mulheres do que homens, explica o sociólogo das migrações.

Aquele cenário não é muito diferente do que pode ser encontrado numa família portuguesa de classe social igualmente desfavorecida. Mas o que já é diferente é que os "filhos dos imigrantes têm uma composição comparativamente desfavorecida" nos três principais critérios sociais: origem social, grau de escolaridade e tipo de profissão.

E será que os filhos dos imigrantes africanos têm mais dificuldade em sair deste ciclo? "Têm tantas dificuldades em o conseguir, como qualquer outro jovem na mesma situação", diz Fernando Luís Machado, acrescentando: "Há sempre um factor que pode ter peso e que é o da discriminação racial, mas é uma minoria (31%) que diz haver racismo no local de trabalho". Uma percentagem que aumenta para 70% quando se trata de procurar um emprego.

Em consequência da sua condição social, e não do facto de serem filhos de imigrantes africanos, sublinha mais uma vez Fernando Luís Machado, "aqueles jovens mudam com mais frequência de emprego, têm uma maior precariedade laboral e são mais atingidos pelo desemprego". As coisas parecem ser mais fáceis para quem tem a nacionalidade portuguesa. É entre estes que se encontram mais jovens que conseguem quebrar o ciclo de precariedade e ascender socialmente.

DN, 26-5-2008
 

Bruxelas deixa de apoiar retorno de imigrantes

O projecto de apoio ao retorno voluntário de imigrantes ilegais aos seus países de origem vai "continuar a funcionar em Portugal", apesar de ter deixado de ser financiado pela Comissão Europeia. A garantia foi feita ontem pelo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos.

"Apesar de o projecto SuRRIA acabar [hoje] em termos de financiamento, o programa de apoio ao retorno voluntário de imigrantes em Portugal está garantido e vai continuar", disse à Lusa Manuel Jarmela Palos. Nascido em Dezembro de 2006, através de verbas comunitárias, o SuRRIA - "Sustentação do Retorno - Rede de Informação e Aconselhamento" é uma iniciativa de apoio ao retorno voluntário de imigrantes em situação ilegal. O projecto é uma parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Segundo dados do SEF, 465 imigrantes ilegais "regressaram voluntariamente" aos países de origem entre Dezembro de 2006 e Abril último. Os números relativos a 2007 dão conta de "278 retornos voluntários" com "principal adesão dos cidadãos brasileiros [194]", que "representaram cerca de 60 a 70 % dos processos registados". Seguem-se os nacionais de Angola com "29 retornos voluntários, Ucrânia [12], Cabo Verde [10] e Cazaquistão [7]".

Manuel Jarmela Palos lembrou que o programa existe desde 1997 e que "vai agora ser reactivado através do protocolo entre o SEF e a OIM". "Vamos também continuar junto da Comissão Europeia e desenvolver esforços para continuar com o SuRRIA. Já contactamos Bruxelas e temos boas notícias e a expectativa de que este poderá continuar a ser financiado", explicou o director do SEF.

DN, 31-5-2008
 

Imigrantes na rua contra lei que facilita expulsão

Protesto. Associações concentram-se no sábado, em Lisboa

Na Europa existem cerca de oito milhões de imigrantes ilegais

As associações de imigrantes e organizações de direitos humanos marcaram uma "jornada de luta" para sábado, anunciou na madrugada de segunda-feira o presidente da Casa do Brasil em Lisboa. O protesto visa contestar a Directiva de Retorno.

A concentração vai ser em frente ao Memorial da Tolerância, no Largo de São Domingos, em Lisboa, a partir das 15.00. É esperado o apoio das associações de imigrantes e de direitos humanos, bem como dos sindicatos e das organizações de mulheres.

O protesto foi decidido por uma dezena de associações, na sequência de uma reunião destinada a discutir uma tomada de posição conjunta sobre a aprovação da futura lei europeia sobre o repatriamento de imigrantes ilegais, também conhecida como "Directiva da Vergonha".

O texto final da Directiva do Retorno foi acordado na quinta-feira passada numa reunião de ministros do Interior da UE, no Luxemburgo. Agora, depende da aprovação do Parlamento Europeu (PE) na sessão plenária agendada para os próximos dias 14 e 17. A medida pretende harmonizar a regulação das diferentes políticas de imigração dos Estados membros e dar-lhes mais poder para repatriar imigrantes ilegais, que se estima que sejam cerca de oito milhões.

O responsável da Casa do Brasil, Gustavo Behr, lamenta que, no Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a Europa, em vez de se centrar nas questões da integração e da igualdade, aposte nos procedimentos de expulsão. "É preciso que a Europa tenha políticas consentâneas com o reconhecimento e o contributo dos imigrantes como trabalhadores que ajudam na construção europeia", defendeu Gustavo Behr.

DN, 11-6-2008
 

Os imigrantes têm toda a razão em levantar a voz contra a directiva comunitária que permite manter presos durante 18 meses cidadãos extracomunitários apanhados em situação irregular dentrio das fronteiras de União Europeia .

Uma directiva que permite a detenção de menores não é compatível com a generosidade da ideia da Europa. Deve ser repudiada por todos os que partilham Portugal como o espaço de vida e trabalho.

Como país de emigrantes, com cinco milhões de compatriotas espalhados pelas sete partidas do mundo, temos o dever de estar contra estas regras draconianas. O sangue novo vindo do leste, África ou Brasil tem vindo a fortalecer a nossa economia, contribuindo para evitar o colapso da Segurança Social e uma quebra signficativa da taxa de natalidade.

Num país em que pelo menos 5% dos residentes nasceram noutras paragens - dos quais dois, Deco e Pepe, estão na Suíça a engraxar o nosso orgulho por sermos portugueses - não podemos deixar de gritar o nosso não a uma directiva vergonhosa, bem como a toda e qualquer tentativa de fazer dos imigrantes os bodes expiatórios da crise que atingiu a Europa.

DN, 15-6-2008
 

Imigrantes unidos contra UE

CÉU NEVES

Manifestações. Protesto contra a Directiva do Retorno originou um movimento de protesto de 39 organizações, entre associações e movimentos cívicos. Concentraram-se no Rossio para criticar a "directiva da vergonha" e pedir a legalização de quem trabalha em Portugal e paga a segurança social

39 organizações juntaram-se no Rossio contra UE

Jue Djue, 33 anos, deixou a Guiné-Bissau em 2002 para chegar a Portugal dois anos depois. Uma viagem de avanços e recuos, de fome, e pela qual pagou 2400 euros, incluindo mil da passagem de patera de Marrocos para Espanha. Trabalha, paga segurança social, mas não pode legalizar-se porque entrou ilegalmente no País. Ontem, era mais um entre as duas centenas de imigrantes que se manifestaram no Largo de São Domingos, Rossio, contra a proposta da Directiva do Retorno e que reuniu 39 organizações.

O objectivo da manifestação em Lisboa, às 15.00, ao mesmo tempo que uma outra em Paris, França, é o chumbo da directiva no Parlamento Europeu, quarta-feira. Mas têm poucas esperanças que isso aconteça. "Infelizmente, há um consenso dos ministros do interior, o que é um sinal de que a directiva tem pernas para andar. E, ainda por cima, estamos perto da presidência francesa [Julho] e já conhecemos as políticas anti-imigração de Sarkozy . O que queremos com estas manifestações é mostrar à Europa que se deve preocupar com a integração dos imigrantes e não com a sua expulsão", diz Gustavo Behr, presidente da Casa do Brasil, que com a Solidariedade Imigrante promoveram a união das organizações contra a directiva.

Duas centenas de imigrantes responderam ao apelo e gritaram: "Ninguém é ilegal", "Não à Europa fortaleza"; "Não à directiva da vergonha"; "Legalização para todos".

O deputado europeu Miguel Portas juntou-se ao protesto para sublinhar que não são apenas os deputados de esquerda que estão contra a directiva. "Não olhem para mim como quem eu sou, mas como um eurodeputado que, entre outros, vai tentar evitar na próxima semana a aprovação dessa directiva", disse, lembrando os cinco séculos de emigração portuguesa, "sem visto de entrada e sem papéis".

Agora, são outros cidadãos que entram em Portugal de forma ilegal, prevendo-se que existam 50 mil irregulares no País, já que outros tantos tentam legalizar-se ao abrigo do artigo 88 da nova lei. Permite a legalização de quem trabalha e paga a segurança social, mas desde que tenha entrado legalmente, o que não é o caso de Jue Djue, que conta: "Estava na agricultura, ganhava muito pouco e não havia trabalho. Juntei dinheiro, trabalhei pelo caminho e em Marrocos apanhei uma patera para Forteaventura (Canárias). Estive lá 45 dias e depois vim para Málaga. Disseram que eu conseguia trabalho, mas eu disse que não, que o meu país era Portugal. Pedi dinheiro para a camioneta e tive a ajuda de um primo. Tenho cartão de contribuinte, da segurança social e de utente, mas não consigo papéis. Há quatro anos!"

Jue Djue é um dos 200 ilegais que estão a ser apoiados pela Associação Solidariedade Imigrante. "Pagou para vir para Portugal, tal como outros pagam para conseguir um visto de turismo e viajar de avião. As pessoas que entraram legalmente também utilizaram métodos fraudulentos para emigrar. A diferença é que os pobres estão mais fragilizados e não têm 3000 ou 5000 euros para a viagem de avião", protesta Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante. E sublinha: "Quisemos mostrar que o movimento associativo, que em geral deixa muito a desejar, está unido contra a directiva e que se está a consolidar uma cultura de cidadania. E não nos venham enganar que a directiva não terá influência em Portugal".

A associação vai tentar a legalização de Jue Djue como uma vítima de auxílio à imigração ilegal.

DN, 15-6-2008
 

Nova lei legalizou 12 mil imigrantes num ano

Brasileiros. Comunidade reforça característica de mais numerosa em Portugal

SEF em Movimento dá 21 títulos de residência no Bairro da Cova da Moura

A nova lei da imigração, em vigor desde 4 de Julho de 2007, permitiu a regularização de 12 mil pessoas, disse ontem o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães. O governante falava durante uma visita ao bairro da Cova da Moura, onde o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras entregou 21 títulos de residência, uma iniciativa do programa SEF em Movimento dirigida a quem não se pode deslocar.

O director-geral adjunto do SEF, Francisco Marques Alves, precisou à agência Lusa que as cerca de 12.000 legalizações, predominantemente de brasileiros, foram feitas, a título excepcional, ao abrigado artigo 88. Este permite a legalização dos cidadãos que entraram em Portugal de forma legal, trabalham e paguem segurança social.

José Magalhães acrescentou estar preocupado com a situação legal das crianças e anunciou o lançamento de uma campanha para alertar as famílias que os filhos podem ser legalizadas. Por exemplo, têm autorização de residência desde que frequentem o ensino nacional.

O programa "SEF em Movimento" destina-se a pessoas com mobilidade reduzida ou mães com filhos pequenos que tenham dificuldade em deslocar-se aos serviços. A iniciativa também foi acompanhada pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira. O projecto já se concretizou na legalização de perto de 3000 pessoas, com destaque para a comunidade brasileira, a mais numerosa em Portugal. O SEF trabalha com a colaboração de instituições e associações que previamente identificam os casos.

DN, 21-7-2008
 

De imigrante ilegal a médico em Torres Vedras

Romeno quer trazer a família que agora já pode sustentar

O doutor Gavrila Mihai começou como cantoneiro em Portugal

O estetoscópio com que Gavrila Mihai observa os doentes que chegam ao Hospital de Torres Vedras fá-lo esquecer o tempo em que trabalhou como cantoneiro e viveu numa casa abandonada, depois de ter entrado ilegal no país.

Depois de a Ordem dos Médicos lhe ver reconhecidas as competências para exercer a medicina em Portugal, há um mês que este cidadão romeno trabalha na urgência daquela unidade hospitalar, cumprindo assim o objectivo traçado em 2005 de "vir para Portugal para sustentar a família" porque, diz, "tenho dois filhos e a minha esposa tem uma doença que nos obriga a gastar muito dinheiro".

A sua aventura começou após ficar desempregado do Exército. Com um salário em dois centros de saúde que "não dava para comprar o passe mensal", Gavrila Mihai, agora com 45 anos de idade, sabia que em Portugal iria encontrar pessoas que "dão ajuda" e uma língua semelhante à sua que começou a aprender através da RTP Internacional e durante os oito meses em que passou por Angola, integrado numa missão de paz da ONU. Porquê a escolha de Torres Vedras? "Antes de partir procurei na Internet e descobri que esta zona tem muitas estufas para trabalhar na agricultura", responde.

Disposto a lutar por uma vida melhor, fosse qual fosse o trabalho que lhe oferecessem, "trouxe uma mala com roupas e documentos, um saco com comida, 30 maços de cigarros e 15 euros". Ao fim de cinco dias de viagem, em Fevereiro de 2005 chegava a Torres Vedras, onde uma conversa com dois ciganos romenos à saída do autocarro o ajudou desde logo a encontrar dormida.

"Ofereci-lhes cigarros em troca de ir morar com eles e andava contente porque tinha uma cama para dormir", recorda Gavrila, para quem o trabalho nem sempre bateu à porta. "Cheguei a ir procurar trabalho a pé até à Lourinhã e a Peniche [a 20 e 35 quilómetros] e estraguei o par de Adidas que tinha trazido".

Para não andar descalço recorreu ao Centro Social e Paroquial (distribui roupas e sapatos aos mais pobres), onde foi confraternizando com pessoas da comunidade. Daí surgiu a oportunidade de dormir e tomar banho na Associação Lar Abrigo Porta Aberta e trabalhar como cantoneiro na Junta de Freguesia de Santa Maria.

"Este homem, ao dizer que era médico e que queria estabilizar a sua vida, convenceu-nos com as primeiras palavras", explica o presidente da junta, Horácio Silva que, com um sorriso nos lábios acrescenta: "ele até costuma dizer que foi Santa Maria que o trouxe aqui".

Foi graças à ajuda da junta que pode frequentar a Universidade Nova de Lisboa, para provar os seus conhecimentos.

DN, 29-7-2008