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Jardim cala partidos da oposição nas comemorações da autonomia

LÍLIA BERNARDES, Funchal

Deputados do PS, CDU, Bloco e Nova Democracia faltaram à cerimónia
O Dia da Autonomia da Madeira comemorou-se ontem, pela segunda vez, fora do Parlamento madeirense, sob os protestos da oposição, dado que o modelo, esboçado pelo PSD, não permite a intervenção dos partidos, tal como acontecia no passado. Os deputados do PS, CDU, PND e BE faltaram à comemoração solene na Casa das Mudas, na Calheta. MPT e CDS/PP foram os únicos que marcaram presença mas para discordar da forma como a Assembleia Legislativa, por decisão da maioria social--democrata, festeja a data.

"Não faz sentido que se convidem continentais (neste caso, o social-democrata Barbosa de Melo) para falar nesta sessão e que os partidos não tenham voz", disse José Manuel Rodrigues, líder dos populares, aos jornalistas.

O palco foi então dividido pelo presidente da Câmara da Calheta, concelho anfitrião, e por Barbosa de Melo, ex-presidente da Assembleia da República. Coube a Miguel Mendonça, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, a intervenção mais crítica, incitando os madeirenses a serem "intransigentes com as inverdades que falam a nosso respeito" e "conspirações veladas e forjadas" no "silêncio dos gabinetes dos hierarcas do Estado", disse.

Barbosa Melo, por seu turno, analisou as relações entre o Estado e a Madeira com base na teoria dos jogos. Ou seja, os titulares dos poderes centrais, regionais e locais não podem actuar "como se todos tivessem envolvidos num jogo competitivo de soma zero, em que o que um ganha é igual ao que o outro perde", referiu. O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, só falaria à noite, num comício do PSD. Só que, na véspera, aproveitou uma inauguração para antecipar as linhas mestras do discurso, centrado nas questões da autonomia.

"Exigimos que de fora do território não nos imponham nem valores, nem concessões de vida, nem hábitos, usos ou costumes que não estejam na nossa vontade", disse.

A isto chamou "democracia, liberdade e reconhecimento ao povo madeirense da sua identidade cultural e civilizacional, a base da identidade autonómica". Um caminho que deverá ser seguido contra aqueles que "não queiram respeitar os nossos direitos", reiterou o líder do Governo Regional da Madeira.

DN, 2-7-2007
 

Jardim quer mais autonomia

Alberto João Jardim anuncia que a Madeira vai apresentar
uma proposta de revisão constitucional que visa uma
maior autonomia legislativa para a região.
A revelação foi feita pelo Presidente do Governo Regional da
Madeira, no final do primeiro encontro com Cavaco Silva,
depois da sua mais recente reeleição.
Alberto João Jardim vai avançar com a proposta de revisão
constitucional depois de Abril de 2009.
“O que eu não posso aceitar é que se diga, por um lado, que
nós custamos dinheiro ao Estado português, o que é esquisito
porque até Lisboa custa dinheiro ao Estado português, e, por
outro lado, não dão os instrumentos à Região Autónoma para,
no seio da pátria portuguesa, ir encontrando os seus mecanismos
próprios de desenvolvimento”, afirma.
Sobre o relatório do Tribunal de Contas, que aponta para
excesso de endividamento da região autónoma, em 2005,
Alberto João Jardim tem outra leitura do documento.
“Não vi isso no relatório do Tribunal de Contas, não está lá
isso. Isso deve ser algum seu colega que faz umas crónicas
partidárias de lá para cá”, refere o Presidente do Governo
Regional madeirense.

RRP1, 25-6-2007
 

Tribunal Constitucional dá razão a João Jardim

MANUEL CARLOS FREIRE

O Tribunal Constitucional (TC) declarou ontem inconstitucional o diploma da Assembleia da República (AR) que alargava, às regiões autónomas da Madeira e Açores, o regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos.

O TC fundamentou a sua posição no facto de a alteração pretendida pela AR não ter sido precedida de uma proposta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, ou dos Açores, como determina o Estatuto Político-Administrativo das regiões autónomas.

O CDS-PP foi o primeiro partido a reagir, dizendo à Lusa que recebeu "sem surpresa" o 'chumbo' do TC.

A decisão teve o voto contra da juíza Ana Maria Martins, tendo um dos restantes 11 juízes - Maria Lúcia Amaral - feito uma declaração de voto que "acrescenta algo mais" à posição do tribunal sobre o decreto-lei aprovado em Maio, explicou o presidente do TC.

Rui de Moura Ramos precisou que o TC "não se pronunciou sobre o conteúdo" do diploma aprovado pela AR e que suscitou o pedido de fiscalização de constitucionalidade pelo Presidente da República, mas apenas sobre "o formalismo necessário para aprovar" o alargamento do regime de incompatibilidades aos deputados regionais - que seria mais restritivo do que o dos parlamentares a nível nacional, pois o diploma não contemplava as excepções que abrangem os deputados da AR.

Este caso ficou marcado pela mudança do relator a quem o processo tinha sido distribuído inicialmente, a juíza Ana Maria Martins, uma vez que ficou isolada na discussão do diploma. Como disse o juiz-presidente do TC, "o relator muda quando as suas posições não têm vencimento" entre o colectivo de juízes.

Ana Maria Martins (um dos juízes conotados com o PS) foi substituída pelo juiz Mário Torres. Segundo o presidente do Tribunal Constitucional, mudanças de relatores como aquela que agora ocorreu "acontecem frequentes vezes".|

DN, 4-7-2007
 

Jardim apressa a lei das incompatibilidades

LÍLIA BERNARDES, Funchal

Alberto João Jardim sempre disse: "Podem aprovar lá (leia-se Assembleia da República) o que quiserem, é inconstitucional." Tinha razão. A aplicação do regime de incompatibilidades dos deputados nacionais aos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

E é nesta maré de vitória que Jardim muda de táctica. O grupo parlamentar do PSD/M já tem entre mãos uma proposta de lei de incompatibilidades, tal como Jardim prometera durante a campanha eleitoral, e que irá ser apresentada até final do mês. Um projecto muito próximo do diploma em vigor nos Açores, "e que tem funcionado bem", disse Jardim, pois "não obriga a haver pessoas a perder o mandato e, por outro lado, acautela o serviço público". Posteriormente, será o representante da República, juiz-conselheiro Monteiro Diniz, a decidir que esta matéria é estatutária ou não. Recorde-se que nos Açores o regime das incompatibilidades não integra o articulado do Estatuto açoriano. Assim, poderemos concluir que, caso a proposta se concretize, Jardim não será obrigado a mexer o Estatuto Político Administrativo da Madeira esvaziando, assim, as pretensões do PS.

Face ao chumbo do Tribunal Constitucional, Alberto Martins, líder do grupo parlamentar do PS, garantiu que iria incluir o regime de incompatibilidades aplicados aos deputados nacionais no Estatuto Político-Administrativo da Madeira, quando este fosse objecto de revisão em São Bento. Mas, de acordo com a Constituição, só por iniciativa das regiões autónomas os estatutos podem ser alterados. Alberto João Jardim já disse que a maioria PSD só o fará depois da revisão constitucional de 2009, ou seja, depois das legislativas nacionais. No fundo, o líder madeirense joga com as probabilidades dos resultados nas urnas que possam retirar a maioria aos socialistas para, assim, ter espaço de negociação.

Nesta dialéctica com Assembleia da República o diálogo não tem sido pacífico. Aquando da entrada das propostas do BE e do PCP, apoiadas pelo PS, Jardim atirou logo a matar: "Trata-se da rafeirada em que se está tornando este país. Não são os melhores e os mais bem preparados que devem estar nos parlamentos a representar o povo... deve ser uma coisa tipo 'pé-de-chinelo' a representação popular. Um país que pensa assim merece todo o meu desprezo."

Linguagem à parte, a verdade é que a situação existe e a responsabilidade é única e exclusivamente dos deputados que preenchem as bancadas do hemiciclo de São Bento. Se Jardim e todo o seu executivo, na qualidade de titulares de cargos politicos, ficaram sujeitos à Lei n.º 63/93, porque razão os deputados regionais não foram abrangidos? Esqueceram-se.

Com a revisão constitucional de 2004 o PSD conseguiu o quase impossível, que se legalizasse o lapso transferindo para a iniciativa absoluta dos parlamentos regionais. Mas as contradições são visíveis. A Constituição continua a manter o artigo anterior. Ou seja, a alínea b) do artº 161º diz que "compete à Assembleia da República aprovar os estatutos político-administrativos e as leis relativas à eleição dos deputados nas Assembleias das regiões autónomas". No ponto 1 do art.º 226, a mesma Constituição refere que "os projectos de estatutos político-administrativos e de leis relativas à eleição dos deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas são elaborados por estas e enviados para a discussão e aprovação à AR".

Não havendo registo de interesses nem comissão de ética, dificilmente se poderá dizer quantos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira perderiam o mandato caso fosse aplicada a lei de incompatibilidades nacional. O DN sabe que, nos últimos tempos, e devido à mediatização do assunto, terá havido um movimento de resguardo atencipado nas hostes dos deputados sociais-democratas, evitando, por exemplo, participações em empresas que prestam serviços ao governo regional, bem como diminuição de quotas e de cargos dirigentes.

O actual regime de incompatibilidades dos madeirenses que não os impede de acumular interesses empresariais com o cargo, foi incluído propositadamente no Estatuto Político-Administrativo da Madeira, uma vez que qualquer alteração só pode ser feita por iniciativa dos parlamentos regionais. Em 2004, esta matéria esteve quase a ser debatida, mas o PSD/M deixou cair.

DN, 5-7-2007
 

Corrupção na mira do Representante
da República

Os alegados casos de corrupção na Madeira têm de ser esclarecidos, afirma o Representante da República no arquipélago, Antero Monteiro Diniz.
Em entrevista à Renascença, Monteiro Diniz revela que já entregou um relatório detalhado ao Presidente da República e que
recebeu no Funchal, por duas vezes, a procuradora distrital do Ministério Público, Francisca van Dunen.
Monteiro Diniz considera que, perante as denúncias do PS-Madeira junto da Procuradoria-Geral da República, em Outubro passado,
não pode ficar tudo como dantes, nem repetir-se o manto de silêncio de outra investigação realizada há cerca de um ano.
Monteiro Diniz lamenta, por outro lado, que o seu cargo seja encarado por alguns sectores como “uma espécie de espião da
República que está a fiscalizar os comportamento dos madeirenses” e não sabe se leva o mandato até ao fim.

Rádio Renascença (RR) – Está arrependido de ter ido para a Madeira?
Monteiro Diniz (MD) – Eu fui para a
Madeira por vontade própria. Não fui para lá aos empurrões. Tenho-me perguntado muitas vezes se fiz bem ou se fiz mal… Eu, ao longo do mandato ainda do Dr.Jorge Sampaio, por duas vezes (por razões que não importa agora aqui referir), escrevi cartas a ele e ao Dr.
Durão Barroso (que era, na altura, Primeiro-ministro), no sentido de me exonerarem, de eu abandonar. Porque atingi um ponto de ruptura no plano do meu entendimento pessoal sobre determinadas coisas.
No entanto, houve uma veemente insistência para ficar e eu acabei por aguardar pelo fim do mandato do Dr. Jorge Sampaio. Prometi-lhe isso. Terminado o mandato do Dr.Jorge Sampaio, tinha tudo preparado para abandonar a
Madeira.
Só que houve, novamente, um conjunto de circunstâncias (que eu não posso estar a publicitar, mas que são conhecidas pelas pessoas que estão dentro destes
processos) que me determinaram a
continuar mais algum tempo.
RR - E vai, nesse contexto e com esse estado de alma, levar o mandato até ao fim?
MD – Não sei. Não posso responder a
essa pergunta, até porque não sei se amanhã ainda estarei vivo. Nem se terei saúde para aguentar até ao final do mandato do Sr. Presidente… não sei.
RR – O Sr. sente-se quase permanentemente entre “fogo cruzado”…
MD – Sim. Este cargo, pela natureza, pelo debate que originou ao longo dos tempos, foi um cargo sempre mal amado.
Por um lado, representa a República, mas é um pouco aquela frase de Afonso de Albuquerque: “Mal com homens por amor d’El Rei e mal com El Rei por amor dos homens”. Nem a República tem particular atenção para este cargo… e muito menos a região.
Ainda aparecem, de vez em quando,
determinadas entidades, ligadas ao
próprio partido do poder, a conotar de alguma maneira a figura do representante com a figura do Governador…
uma espécie de “espião” da República que está ali a fiscalizar o comportamento
dos madeirenses… instalado no
Palácio de São Lourenço, que é o símbolo do poder político histórico. E, portanto, é uma situação que tem alguma penosidade…
RR - Esta moção do presidente do PSD-Madeira tece-lhe rasgados elogios…não lhe soa um bocadinho a elogios “envenenados”?
MD – Quero crer que não. Porque o que esses “elogios” traduzem é que, desde que cheguei à Madeira, no início fui recebido num ambiente de hostilidade.
Não digo desconsideração, mas quase…posso usar a palavra desconsideração.
Quando cheguei ao aeroporto (da primeira vez) não fui recebido por ninguém do poder, nem do PSD. E depois, durante uma série de semanas, recebia os outros partidos, entidades da República,
cidadãos em geral, mas o poder
político ignorava-me.
Então o Sr. Presidente da República (o Dr. Jorge Sampaio) entendeu que essa situação não era desejável e foi à Madeira para propiciar um encontro.
Houve lá um almoço num hotel, em que se reuniu ele, o presidente da Assembleia Regional, o presidente do Governo e eu próprio. Foi aí que eu os conheci…cerca de dois meses depois de ter chegado.
A partir daí, no conhecimento
que tive com os dois presidentes na
altura, que são os de hoje [o Dr. Alberto João Jardim e o Dr. Miguel Mendonça], tive oportunidade de lhes transmitir que não sou um político e disse-lhes:
“Eu vim para aqui apenas por razões de afectividade”…
RR – Mas também nunca conseguiu
esta harmonização…
MD – A harmonização é impossível! Essa harmonização a que se refere é uma harmonização organizatória do sistema.
E isso não é próprio de nós, só. Existe nos chamados Estados com regiões… em Espanha é muitíssimo mais grave do que entre nós.
RR – aqui a diferença é só o tom…
MD - …É o tom e uma certa dificuldade de compreensão destas problemáticas, porque o país só tem duas regiões. Há uma descontinuidade geográfica… há
um desconhecimento histórico… e, portanto, a tentativa de harmonização do sistema é sempre algo de relativo.
RR – Ao nível institucional, nunca chamou a atenção do Dr. Alberto João Jardim para algumas expressões que ele usou a determinada altura?
MD – Eu tenho com ele uma relação
relativamente cordial neste momento
(depois de ultrapassar aquela fase inicial). Agora… eu tenho uma consciência aguda de quais são as minhas competências. Eu não posso enviar mensagens à Assembleia Legislativa. Quem pode é o Sr. Presidente da República.
Agora… eu tenho uma consciência
aguda de quais são as minhas competências.
Eu não posso enviar mensagens
à Assembleia Legislativa. Quem pode é o Sr. Presidente da República.
RR - Quando há ameaças mais ou
menos veladas de independência, não
se sente também posto em causa?
MD- Sabe qual é o meu modus faciendi relativamente a determinadas matérias?
Por exemplo, houve recentemente
o problema da corrupção… eu entendo
que não me devo pronunciar publicamente sobre essas coisas.
Agora, o que é que eu faço? Elaborei um relatório desenvolvido e vim a Lisboa e entreguei-o ao Sr. Presidente da República… porque eu não posso enviar
mensagens e o Presidente pode. O problema é que, nessas matérias, nem o Presidente da República tem possibilidade de interferir… a não ser chamar a Belém o Sr. Procurador-Geral da República.
RR – E acha que isso já devia ter acontecido?
MD – Já depois da minha ida a Belém, recebi na Madeira a Sra. Procuradora-Geral distrital (que tem a competência sobre os magistrados do Ministério
Público na região)… deslocou-se duas vezes à região recentemente e eu recebi-a… e tive a oportunidade de lhe transmitir apenas a minha sensibilidade de alguém que vive na região e que assiste ao seu quotidiano e que conhece os protagonistas envolvidos.
O que eu lhe disse a ela (bem como ao Presidente da República) é que, desta vez, não se pode repetir o que se passou no ano anterior. Quando houve uma intervenção de um deputado do PS que também se deslocou a Lisboa e foi
recebido pelo Procurador-Geral da
República (na altura o Dr. Souto Moura), foi lá um inspector do Ministério Público, esteve lá comigo, houve uma inspecção aos serviços e depois… um silêncio total. E isso é o pior que há,
porque fica um manto de suspeição
sobre aquilo tudo.
O que eu entendo, mas não tenho
nenhuma competência nessa área, é
que - com a maior rapidez - se esclareça até ás últimas consequências o que se passou.
Tanto quanto sei (não sei muito, mas sei alguma coisa)… a curto ou médio prazo isso será esclarecido, para a opinião pública ser informada do que se passa… porque não pode um deputado dizer na Assembleia Regional que a Madeira “é um paraíso criminal” e que “os magistrados do Ministério Público são cobardes”… e continuar tudo como se nada fosse.
RR – Portanto foi também isso que
solicitou ao Sr. Presidente da República?
MD – Entreguei-lhe um dossier com quarenta e tal páginas, tive uma longa conversa com ele, e depois é um problema do Sr. Presidente. Saber qual é a dinâmica
comportamental do Sr. Presidente?
Não me posso atraver a fazer conjecturas…mas, enquanto representante na região, o meu papel é este, o de comunicar.
Por que é que não vou à televisão e
faço uma diatribe contra o Presidente do Governo por ele ter dito isto ou aquilo? Porque não posso! Porque não tenho essa competência. Porque as minhas competências estão muito limitadas.
RR- Mas às vezes gostaria…
MD – É evidente! Mas isso era se eu não tivesse este cargo, com este enquadramento constitucional e legal. Mas a República tem vindo a flagelar constantemente o cargo e depois exigem dele algo que ele não pode concretizar. Porque
houve revisões constitucionais que
se saldaram quase só na eliminação de competências das representações regionais da República.


RRP1, 22-2-2008