13 julho, 2007
Fiscalização
Quando o ambiente e a economia estão em causa...
http://www.igaot.pt/
http://ambienteonline.pt/quemequem/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Autoridade_de_Seguran%C3%A7a_Alimentar_e_Econ%C3%B3mica
http://www.asae.pt/
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/07/14500/0487204876.PDF
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/03/05900/0166001666.PDF
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Nova campanha de fiscalização pode encerrar suiniculturas
As autoridades iniciaram hoje em todo um país uma campanha de fiscalização das suiniculturas e caso sejam detectadas anomalias graves do ponto de vista ambiental algumas explorações serão encerradas.
Segundo António Sequeira Ribeiro, inspector-geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), a campanha de fiscalização, que teve hoje início em oito explorações (quatro delas em Leiria), prevê «sanções acessórias que podem levar ao próprio encerramento do estabelecimento» que não cumpre os critérios mínimos.
No total, a IGAOT conta com 34 inspectores mas este número, considerado insuficiente por Sequeira Ribeiro, foi totalmente mobilizado para estas acções de fiscalização, em conjunto com outras estruturas como a GNR ou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
«Estamos a canalizar mais meios para este sector», afirmou o responsável da IGAOT, recordando que foram já notificadas duas mil explorações suinícolas em todo o país. Destas, uma parte substancial será sujeita a inspecções, nomeadamente onde tenham sido detectadas anomalias mais graves.
«Como em tudo, há explorações que estão boas e outras que estão más» mas «temos alguns problemas na área dos resíduos e das águas», afirmou Sequeira Ribeiro, que promete uma fiscalização mais apertada.
Há «uma mudança de estratégia» das autoridades, reconheceu o responsável da IGAOT, salientando que, a partir de agora, a operação de fiscalização pode levar ao encerramento de empresas infractoras, o que até agora nunca havia sucedido.
Hoje, a campanha teve início com inspecções a quatro explorações em Leiria e outras quatro em Alcochete, Mochique, Vila do Conde e a região de Évora.
Numa das explorações do Alentejo foi detectada uma descarga e agora as autoridades vão avaliar se a sua dimensão ultrapassa ou não os parâmetros autorizados.
Um dos objectivos destas acções é também «regular o mercado» de modo a impedir a concorrência desleal no sector, explicou António Sequeira Ribeiro, prometendo combater os despejos ilegais, que beneficiam os infractores em relação a quem investe no tratamento dos seus resíduos.
«Pode levar ou menos tempo mas vai ter de acabar» até porque também se trata de uma «questão de cidadania», acrescentou.
Além dos inspectores da IGAOT, estiveram presentes elementos da ASAE que contaram os animais existentes, procederam à recolha de amostras das rações e de água, numa operação que incluiu também a verificação de todas as normas sobre o crescimento do animal bem como as licenças que cada empresa possui.
Caso sejam detectadas algumas irregularidades, a ASAE irá dar um prazo aos responsáveis das explorações suinícolas para regularizarem as situações detectadas, explicou o presidente da ASAE, António Nunes.
E só no caso dos empresários não responderem ou não cumprirem as ordens é que a ASAE irá levantar autos contra essas explorações, podendo também levar ao encerramento judicial dessas suiniculturas.
A operação de fiscalização conjunta teve hoje início e deverá «prolongar-se por alguns meses», acrescentou António Nunes que falou aos jornalistas durante uma inspecção a uma exploração do grupo Rações Veríssimo, proprietário de mais cinco suiniculturas na região.
Na unidade de Barreiros (Leiria), as Rações Veríssimo têm cerca de dez mil animais e já foram levantados autos de contra-ordenação contra esta exploração por parte da IGAOT, que tem autorização para despejos controlados na ribeira vizinha do Fagundo, afluente do rio Lis.
A região de Leiria é considerada uma das zonas mais críticas do ponto de vista ambiental devido à poluição suinícola pelo que o Governo deu recentemente prioridade a um projecto de despoluição da bacia do rio Lis, através da construção de uma estação de tratamento e de uma rede de condutas, que serão geridas pelos próprios empresários.
No total, a região tem cerca de 300 mil porcos espalhados por 900 explorações legais e cerca de 300 que não estão em situação regular.
As descargas sucessivas de efluentes da ribeira dos Milagres, um dos maiores afluentes do rio Lis já provocaram, ao longo dos anos, vários atentados ambientais e obrigou mesmo ao encerramento da praia da Vieira para banhistas.
Para o major Jorge Amado, responsável nacional do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR, a maior dificuldade das autoridades é identificar os autores desses despejos ilegais já que «muitas suiniculturas utilizam uma descarga móvel» com tubos que são colocados nas margens e depois são retirados.
Apesar dessas dificuldades, só «no ano passado, levantámos cem autos só na bacia do Lis» enquanto que a nível nacional ele valor atinge os 400 casos, explicou Jorge Amado.
Outro dos problemas que as autoridades enfrentam é o sucessivo arquivamento dos autos de contra-ordenação nos tribunais, uma situação que só agora tem mudado.
«Sei que em alguns casos têm sido executadas coimas», disse o responsável da GNR, que no entanto reconheceu as dificuldades em garantir celeridade na cobrança dessas verbas aos empresários.
Diário Digital / Lusa
10-07-2007 14:38:00
As autoridades iniciaram hoje em todo um país uma campanha de fiscalização das suiniculturas e caso sejam detectadas anomalias graves do ponto de vista ambiental algumas explorações serão encerradas.
Segundo António Sequeira Ribeiro, inspector-geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), a campanha de fiscalização, que teve hoje início em oito explorações (quatro delas em Leiria), prevê «sanções acessórias que podem levar ao próprio encerramento do estabelecimento» que não cumpre os critérios mínimos.
No total, a IGAOT conta com 34 inspectores mas este número, considerado insuficiente por Sequeira Ribeiro, foi totalmente mobilizado para estas acções de fiscalização, em conjunto com outras estruturas como a GNR ou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
«Estamos a canalizar mais meios para este sector», afirmou o responsável da IGAOT, recordando que foram já notificadas duas mil explorações suinícolas em todo o país. Destas, uma parte substancial será sujeita a inspecções, nomeadamente onde tenham sido detectadas anomalias mais graves.
«Como em tudo, há explorações que estão boas e outras que estão más» mas «temos alguns problemas na área dos resíduos e das águas», afirmou Sequeira Ribeiro, que promete uma fiscalização mais apertada.
Há «uma mudança de estratégia» das autoridades, reconheceu o responsável da IGAOT, salientando que, a partir de agora, a operação de fiscalização pode levar ao encerramento de empresas infractoras, o que até agora nunca havia sucedido.
Hoje, a campanha teve início com inspecções a quatro explorações em Leiria e outras quatro em Alcochete, Mochique, Vila do Conde e a região de Évora.
Numa das explorações do Alentejo foi detectada uma descarga e agora as autoridades vão avaliar se a sua dimensão ultrapassa ou não os parâmetros autorizados.
Um dos objectivos destas acções é também «regular o mercado» de modo a impedir a concorrência desleal no sector, explicou António Sequeira Ribeiro, prometendo combater os despejos ilegais, que beneficiam os infractores em relação a quem investe no tratamento dos seus resíduos.
«Pode levar ou menos tempo mas vai ter de acabar» até porque também se trata de uma «questão de cidadania», acrescentou.
Além dos inspectores da IGAOT, estiveram presentes elementos da ASAE que contaram os animais existentes, procederam à recolha de amostras das rações e de água, numa operação que incluiu também a verificação de todas as normas sobre o crescimento do animal bem como as licenças que cada empresa possui.
Caso sejam detectadas algumas irregularidades, a ASAE irá dar um prazo aos responsáveis das explorações suinícolas para regularizarem as situações detectadas, explicou o presidente da ASAE, António Nunes.
E só no caso dos empresários não responderem ou não cumprirem as ordens é que a ASAE irá levantar autos contra essas explorações, podendo também levar ao encerramento judicial dessas suiniculturas.
A operação de fiscalização conjunta teve hoje início e deverá «prolongar-se por alguns meses», acrescentou António Nunes que falou aos jornalistas durante uma inspecção a uma exploração do grupo Rações Veríssimo, proprietário de mais cinco suiniculturas na região.
Na unidade de Barreiros (Leiria), as Rações Veríssimo têm cerca de dez mil animais e já foram levantados autos de contra-ordenação contra esta exploração por parte da IGAOT, que tem autorização para despejos controlados na ribeira vizinha do Fagundo, afluente do rio Lis.
A região de Leiria é considerada uma das zonas mais críticas do ponto de vista ambiental devido à poluição suinícola pelo que o Governo deu recentemente prioridade a um projecto de despoluição da bacia do rio Lis, através da construção de uma estação de tratamento e de uma rede de condutas, que serão geridas pelos próprios empresários.
No total, a região tem cerca de 300 mil porcos espalhados por 900 explorações legais e cerca de 300 que não estão em situação regular.
As descargas sucessivas de efluentes da ribeira dos Milagres, um dos maiores afluentes do rio Lis já provocaram, ao longo dos anos, vários atentados ambientais e obrigou mesmo ao encerramento da praia da Vieira para banhistas.
Para o major Jorge Amado, responsável nacional do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR, a maior dificuldade das autoridades é identificar os autores desses despejos ilegais já que «muitas suiniculturas utilizam uma descarga móvel» com tubos que são colocados nas margens e depois são retirados.
Apesar dessas dificuldades, só «no ano passado, levantámos cem autos só na bacia do Lis» enquanto que a nível nacional ele valor atinge os 400 casos, explicou Jorge Amado.
Outro dos problemas que as autoridades enfrentam é o sucessivo arquivamento dos autos de contra-ordenação nos tribunais, uma situação que só agora tem mudado.
«Sei que em alguns casos têm sido executadas coimas», disse o responsável da GNR, que no entanto reconheceu as dificuldades em garantir celeridade na cobrança dessas verbas aos empresários.
Diário Digital / Lusa
10-07-2007 14:38:00
ASAE fecha suiniculturas no Alentejo
Duas suiniculturas, em Aljezur e em Borba, foram ontem encerradas por uma inspecção do Ministério do Ambiente e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por falta de condições higiossanitárias e questões técnicas.
A Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) e a ASAE, que ontem estiveram em sete suiniculturas, informam em comunicado que apreenderam também "sete medicamentos fora de prazo [numa exploração] em Celorico de Basto".
Além de Aljezur, Borba e Celorico de Basto, os inspectores estiveram em suiniculturas do Fundão, de Palmela (duas) e da Sertã, tendo detectado, ao todo, 14 infracções a nível ambiental relacionadas com faltas de licenças para captação e descarga de água, falta de registo adequado da exploração e de incineradores, enterramento de cadáveres e destino inadequado de resíduos.
Nas explorações do Fundão e da Sertã foi também detectado um número superior de animais ao permitido pelas respectivas licenças.
DN, 23-8-2007
Duas suiniculturas, em Aljezur e em Borba, foram ontem encerradas por uma inspecção do Ministério do Ambiente e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por falta de condições higiossanitárias e questões técnicas.
A Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) e a ASAE, que ontem estiveram em sete suiniculturas, informam em comunicado que apreenderam também "sete medicamentos fora de prazo [numa exploração] em Celorico de Basto".
Além de Aljezur, Borba e Celorico de Basto, os inspectores estiveram em suiniculturas do Fundão, de Palmela (duas) e da Sertã, tendo detectado, ao todo, 14 infracções a nível ambiental relacionadas com faltas de licenças para captação e descarga de água, falta de registo adequado da exploração e de incineradores, enterramento de cadáveres e destino inadequado de resíduos.
Nas explorações do Fundão e da Sertã foi também detectado um número superior de animais ao permitido pelas respectivas licenças.
DN, 23-8-2007
ASAE fecha Kasablanca por falta de licença
SUSANA LEITÃO
A ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica encerrou ontem o bar/restaurante Kasablanca, em Vilamoura, Algarve, por falta de licença para funcionar como discoteca. Curiosamente, em 2006, após uma visita da mesma entidade, o bar foi também encerrado, na altura por falta de condições de higiene. De acordo com Pedro Picciochi, director de operações da ASAE, a visita ao estabelecimento, pertencente ao Grupo K resultou de uma série de denúncias devido ao ruído nocturno. A discoteca terá agora de pedir uma licença à autarquia local para poder voltar a abrir portas.
Na altura da visita dos mais de 60 inspectores, Herman José encontrava-se naquele estabelecimento. "Não me pareceu haver muita comoção" por parte dos clientes, disse ao DN, frisando não ter havido hostilidade por parte das autoridades. "As pessoas já se habituaram à ideia. Portugal descobriu agora de repente que é um estado de direito", ironizou.
Durante a noite de quinta-feira, foram visitados outros 50 espaços nocturnos, entre Lagos e Vila Real de Santo António. Da operação resultou o encerramento de uma outra discoteca, desta vez por falta de higiene. Segundo Pedro Picciochi, foram instaurados dois processos-crime que resultaram na detenção de dois responsáveis de estabelecimentos em Faro e em Portimão por "usurpação de direitos de autor". Conta-se ainda 25 processos de contra-ordenação por falta de asseio e higiene, venda de álcool a menores.
Paulo Dâmaso, gerente da discoteca Kasablanca, esclareceu que apenas a discoteca junto ao restaurante foi encerrada porque o "licenciamento não estava conforme", continuando a parte da restauração a funcionar normalmente. "É questão burocrática", assegurou. O responsável salientou que a situação é distinta da que motivou o encerramento do mesmo estabelecimento o ano passado.
DN, 18-8-2007
SUSANA LEITÃO
A ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica encerrou ontem o bar/restaurante Kasablanca, em Vilamoura, Algarve, por falta de licença para funcionar como discoteca. Curiosamente, em 2006, após uma visita da mesma entidade, o bar foi também encerrado, na altura por falta de condições de higiene. De acordo com Pedro Picciochi, director de operações da ASAE, a visita ao estabelecimento, pertencente ao Grupo K resultou de uma série de denúncias devido ao ruído nocturno. A discoteca terá agora de pedir uma licença à autarquia local para poder voltar a abrir portas.
Na altura da visita dos mais de 60 inspectores, Herman José encontrava-se naquele estabelecimento. "Não me pareceu haver muita comoção" por parte dos clientes, disse ao DN, frisando não ter havido hostilidade por parte das autoridades. "As pessoas já se habituaram à ideia. Portugal descobriu agora de repente que é um estado de direito", ironizou.
Durante a noite de quinta-feira, foram visitados outros 50 espaços nocturnos, entre Lagos e Vila Real de Santo António. Da operação resultou o encerramento de uma outra discoteca, desta vez por falta de higiene. Segundo Pedro Picciochi, foram instaurados dois processos-crime que resultaram na detenção de dois responsáveis de estabelecimentos em Faro e em Portimão por "usurpação de direitos de autor". Conta-se ainda 25 processos de contra-ordenação por falta de asseio e higiene, venda de álcool a menores.
Paulo Dâmaso, gerente da discoteca Kasablanca, esclareceu que apenas a discoteca junto ao restaurante foi encerrada porque o "licenciamento não estava conforme", continuando a parte da restauração a funcionar normalmente. "É questão burocrática", assegurou. O responsável salientou que a situação é distinta da que motivou o encerramento do mesmo estabelecimento o ano passado.
DN, 18-8-2007
Investida da ASAE no Porto fechou nove bares e discotecas
JOANA DE BELÉM
Nove estabelecimentos de diversão nocturna do Porto foram encerrados por falta de licenciamento. Uma megaoperação da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) fiscalizou 54 casas durante a noite de sexta-feira e fechou as portas ao Academia, Brasília Club, Contagiarte, Granel, Maus Hábitos, Plano B, Quando Quando, Sublime e Triplex, cujos clientes foram obrigados a sair. É possível que mais espaços venham a ser encerrados, já que outros dez ficaram notificados para apresentar as licenças no espaço de 24 horas. Alguns já o fizeram ontem, disse fonte da ASAE.
A "rusga", que envolveu 24 brigadas da ASAE, num total de cerca de 80 inspectores encapuzados e armados, decorreu por toda a cidade: Zona Industrial, Boavista, Santo Ildefonso, envolvente à Faculdade de Ciências e Sé. Paralelamente, também a PSP/Porto desenvolveu uma acção em estabelecimentos de diversão nocturna.
Para além dos encerramentos, a ASAE determinou a suspensão parcial de actividade da danceteria Arrasta o Pé e de outro espaço que, por "falta de condições de asseio e higiene", viram encerradas as suas cozinhas, disse ao DN fonte daquele organismo.
Foi ainda detido um homem em cujo estabelecimento foram encontrados 340 CD piratas: identificado, ficou com termo de identidade e residência. Num outro espaço foram apreendidos 164 CD, mas não houve detenções porque "o responsável não estava no local", adiantou ainda a ASAE. Foram também levantados 22 processos de contra-ordenação por "questões técnico-funcionais", como a falta de dísticos de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores, livro de reclamações, tabela de preços e horários de funcionamento, entre outros.
Não só os proprietários têm críticas a fazer à actuação da ASAE como também "à forma bélica como se faz a fiscalização, perturbando o regular funcionamento de alguns estabelecimentos", disse ao DN o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABDZHP). António Fonseca defende a realização destas acções mas, para além do "aparato", aponta o dedo ao timing escolhido. No seu ponto de vista, "estratégico para desviar as atenções do essencial, que é a incompetência da polícia no combate à criminalidade violenta que se tem vindo a verificar". Além disso, acrescenta, "estas acções são feitas sem o mínimo respeito pelos consumidores, que de um momento para o outro são postos na rua".
António Fonseca diz ainda que se deve "separar o trigo do joio", nomeadamente os casos que já fizeram pedidos de licenciamento há vários anos - antes da entrada em vigor da nova lei que permite um licenciamento tácito no caso de falta de resposta da autarquia no prazo de 30 dias - e que nunca viram a situação resolvida. Ou como um bar da Ribeira, "encerrado por não ter uma máquina para lavar copos".
O Bar Quando Quando, na Foz, também foi encerrado pela falta de um documento exigido pela nova legislação. Apesar de garantir concordar com estas acções, Nataniel Ferreira, gerente do espaço, lamenta que não abranjam todos os estabelecimentos: os bares de praia mesmo em frente ao seu "nem sequer foram alvo de visita pelas autoridades".
DN, 9-9-2007
JOANA DE BELÉM
Nove estabelecimentos de diversão nocturna do Porto foram encerrados por falta de licenciamento. Uma megaoperação da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) fiscalizou 54 casas durante a noite de sexta-feira e fechou as portas ao Academia, Brasília Club, Contagiarte, Granel, Maus Hábitos, Plano B, Quando Quando, Sublime e Triplex, cujos clientes foram obrigados a sair. É possível que mais espaços venham a ser encerrados, já que outros dez ficaram notificados para apresentar as licenças no espaço de 24 horas. Alguns já o fizeram ontem, disse fonte da ASAE.
A "rusga", que envolveu 24 brigadas da ASAE, num total de cerca de 80 inspectores encapuzados e armados, decorreu por toda a cidade: Zona Industrial, Boavista, Santo Ildefonso, envolvente à Faculdade de Ciências e Sé. Paralelamente, também a PSP/Porto desenvolveu uma acção em estabelecimentos de diversão nocturna.
Para além dos encerramentos, a ASAE determinou a suspensão parcial de actividade da danceteria Arrasta o Pé e de outro espaço que, por "falta de condições de asseio e higiene", viram encerradas as suas cozinhas, disse ao DN fonte daquele organismo.
Foi ainda detido um homem em cujo estabelecimento foram encontrados 340 CD piratas: identificado, ficou com termo de identidade e residência. Num outro espaço foram apreendidos 164 CD, mas não houve detenções porque "o responsável não estava no local", adiantou ainda a ASAE. Foram também levantados 22 processos de contra-ordenação por "questões técnico-funcionais", como a falta de dísticos de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores, livro de reclamações, tabela de preços e horários de funcionamento, entre outros.
Não só os proprietários têm críticas a fazer à actuação da ASAE como também "à forma bélica como se faz a fiscalização, perturbando o regular funcionamento de alguns estabelecimentos", disse ao DN o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABDZHP). António Fonseca defende a realização destas acções mas, para além do "aparato", aponta o dedo ao timing escolhido. No seu ponto de vista, "estratégico para desviar as atenções do essencial, que é a incompetência da polícia no combate à criminalidade violenta que se tem vindo a verificar". Além disso, acrescenta, "estas acções são feitas sem o mínimo respeito pelos consumidores, que de um momento para o outro são postos na rua".
António Fonseca diz ainda que se deve "separar o trigo do joio", nomeadamente os casos que já fizeram pedidos de licenciamento há vários anos - antes da entrada em vigor da nova lei que permite um licenciamento tácito no caso de falta de resposta da autarquia no prazo de 30 dias - e que nunca viram a situação resolvida. Ou como um bar da Ribeira, "encerrado por não ter uma máquina para lavar copos".
O Bar Quando Quando, na Foz, também foi encerrado pela falta de um documento exigido pela nova legislação. Apesar de garantir concordar com estas acções, Nataniel Ferreira, gerente do espaço, lamenta que não abranjam todos os estabelecimentos: os bares de praia mesmo em frente ao seu "nem sequer foram alvo de visita pelas autoridades".
DN, 9-9-2007
Discoteca de João Loureiro foi encerrada pela ASAE
JOANA DE BELÉM
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fechou as portas a mais quatro estabelecimentos de diversão nocturna do Porto por falta de licenciamento, elevando para 13 as casas encerradas por aquele organismo durante o último fim- -de-semana. A discoteca Chic, que reabriu sexta-feira, após luto pela morte de Aurélio Palha, foi fiscalizada e estava legal.
Ao que o DN conseguiu apurar, a discoteca Via Rápida - propriedade de João e Jorge Loureiro e local frequentado por personalidades da moda e futebolistas -, a danceteria Arrasta o Pé, a casa de strip Penthouse e o bar Prioridade foram os espaços que, cumpridas as 24 horas desde a mega-acção que a ASAE efectuou sexta-feira à noite, não apresen- taram as devidas licenças.
Recorde-se que cerca de 80 elementos da ASAE inspeccionaram, sexta-feira, 54 estabelecimentos de diversão nocturna, tendo sido encerrados nove e outros dez ficado notificados para apresentar a documentação até à noite de sábado. Apenas seis entregaram os comprovativos da respectiva licença, documentos que estão a ser analisados pela ASAE - cuja acção de reinspecção envolveu oito inspectores.
A danceteria Arrasta o Pé, a quem tinha sido decretada suspensão parcial de actividade, que se reflectiu no fecho da cozinha por falta de asseio e higiene, acabou por ver no dia seguinte as suas instalações totalmente encerradas.
O balanço destas duas operações realizadas durante o fim-de-semana no Porto, resultou no fecho de 13 estabelecimentos de diversão nocturna (a somar aos já referidos, Academia, Brasília Club, Contagiarte, Granel, Maus Hábitos, Plano B, Quando Quando, Sublime e Triplex) na instauração de dois processos-crime e 22 processos de contra-ordenação, além da detenção de um indivíduo por usurpação de direitos de autor.
DN, 10-9-2007
JOANA DE BELÉM
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fechou as portas a mais quatro estabelecimentos de diversão nocturna do Porto por falta de licenciamento, elevando para 13 as casas encerradas por aquele organismo durante o último fim- -de-semana. A discoteca Chic, que reabriu sexta-feira, após luto pela morte de Aurélio Palha, foi fiscalizada e estava legal.
Ao que o DN conseguiu apurar, a discoteca Via Rápida - propriedade de João e Jorge Loureiro e local frequentado por personalidades da moda e futebolistas -, a danceteria Arrasta o Pé, a casa de strip Penthouse e o bar Prioridade foram os espaços que, cumpridas as 24 horas desde a mega-acção que a ASAE efectuou sexta-feira à noite, não apresen- taram as devidas licenças.
Recorde-se que cerca de 80 elementos da ASAE inspeccionaram, sexta-feira, 54 estabelecimentos de diversão nocturna, tendo sido encerrados nove e outros dez ficado notificados para apresentar a documentação até à noite de sábado. Apenas seis entregaram os comprovativos da respectiva licença, documentos que estão a ser analisados pela ASAE - cuja acção de reinspecção envolveu oito inspectores.
A danceteria Arrasta o Pé, a quem tinha sido decretada suspensão parcial de actividade, que se reflectiu no fecho da cozinha por falta de asseio e higiene, acabou por ver no dia seguinte as suas instalações totalmente encerradas.
O balanço destas duas operações realizadas durante o fim-de-semana no Porto, resultou no fecho de 13 estabelecimentos de diversão nocturna (a somar aos já referidos, Academia, Brasília Club, Contagiarte, Granel, Maus Hábitos, Plano B, Quando Quando, Sublime e Triplex) na instauração de dois processos-crime e 22 processos de contra-ordenação, além da detenção de um indivíduo por usurpação de direitos de autor.
DN, 10-9-2007
FISCALIZAÇÃO NA ORDEM DO DIA
CÉU NEVES
Digam uma data impor- tante, uma manifestação de relevo, um acontecimento na-cional que os inspectores da Au- toridade de Segurança Ali- mentar e Eco- nómica (ASAE) lá estarão para mostrar quem manda. Escolhem os alvos a dedo, bem como as formas de di- vulgar as opera- ções. Os inspec- tores, muitos de- les armados de caçadeira, entram de rompante em restaurantes, feiras, mercados, recintos de espectáculos culturais e desportivos, e parecem levar tudo atrás. Mas, antes, já convidaram os jornalistas a fazer eco das operações com sucesso garanti- do. E, se o Galeto parece não se ter ressentido com a exposição negati- va, já a comunida- de chinesa diz nunca mais ter recuperado da má imagem que deram dos seus restaurantes. O presidente da ASAE, António Nunes, diz que a mediatização é, também, uma forma de combater a fraude. Acredita que a amplificação das acções pode dissuadir quem não tenha por hábito cumprir a lei, seja em matéria de segurança alimentar seja em matéria económica. É verdade que, entre 2007 e 2006, se registou uma diminuição da taxa de incumprimento, mas esta foi ténue, de 35% para 31%. E, este ano, as detenções mais que duplicaram (de 117 para 280) e os processos-crime passaram de 750 para 1240, o que quer dizer que há mais infracções graves. Também se realizaram mais operações, mas em percentagem inferior às ilega-lidades praticadas. Apesar des- tes dados, os representantes da estrutura dizem que os operado- res económicos estão mais sensi- bilizados para a actividade da ASAE e que colaboram mais. Isto, justificam, por- que têm realiza- do acções de formação, o que é confirmado por al gumas associações. Estas acrescentam que a estru-tura também mudou o comportamento. A fiscaliza- ção económica é a que regista maior volume de apreen-sões e as ilegalidades mais graves. Estamos a falar, sobretudo, da con- trafacção e pira- taria, nomeada- mente de vestuá- rio, de CD e de DVD. Manuel Lage, assessor de imprensa da ASAE, diz que a prova de que os agentes económicos já perceberam o papel da estrutura é que são os próprios a pedir apoio sobre as normas a cumprir. E dá o exemplo da última Festa do Avante! e da preparação do Rock in Rio, em 2008. Justifica que os polícias encapuzados são aqueles que vivem nas zona dos locais que inspeccionam e, assim, não são reconhecidos por quem possam encontrar no dia-a-dia. Os operacionais que estão armados pertencem à Unidade Central de Investigação e de Fiscalização, visam garantir a segurança da população e representam uma pequena parte dos 320 operacionais que participam nas operações de norte a sul do País.
DN, 3-10-2007
CÉU NEVES
Digam uma data impor- tante, uma manifestação de relevo, um acontecimento na-cional que os inspectores da Au- toridade de Segurança Ali- mentar e Eco- nómica (ASAE) lá estarão para mostrar quem manda. Escolhem os alvos a dedo, bem como as formas de di- vulgar as opera- ções. Os inspec- tores, muitos de- les armados de caçadeira, entram de rompante em restaurantes, feiras, mercados, recintos de espectáculos culturais e desportivos, e parecem levar tudo atrás. Mas, antes, já convidaram os jornalistas a fazer eco das operações com sucesso garanti- do. E, se o Galeto parece não se ter ressentido com a exposição negati- va, já a comunida- de chinesa diz nunca mais ter recuperado da má imagem que deram dos seus restaurantes. O presidente da ASAE, António Nunes, diz que a mediatização é, também, uma forma de combater a fraude. Acredita que a amplificação das acções pode dissuadir quem não tenha por hábito cumprir a lei, seja em matéria de segurança alimentar seja em matéria económica. É verdade que, entre 2007 e 2006, se registou uma diminuição da taxa de incumprimento, mas esta foi ténue, de 35% para 31%. E, este ano, as detenções mais que duplicaram (de 117 para 280) e os processos-crime passaram de 750 para 1240, o que quer dizer que há mais infracções graves. Também se realizaram mais operações, mas em percentagem inferior às ilega-lidades praticadas. Apesar des- tes dados, os representantes da estrutura dizem que os operado- res económicos estão mais sensi- bilizados para a actividade da ASAE e que colaboram mais. Isto, justificam, por- que têm realiza- do acções de formação, o que é confirmado por al gumas associações. Estas acrescentam que a estru-tura também mudou o comportamento. A fiscaliza- ção económica é a que regista maior volume de apreen-sões e as ilegalidades mais graves. Estamos a falar, sobretudo, da con- trafacção e pira- taria, nomeada- mente de vestuá- rio, de CD e de DVD. Manuel Lage, assessor de imprensa da ASAE, diz que a prova de que os agentes económicos já perceberam o papel da estrutura é que são os próprios a pedir apoio sobre as normas a cumprir. E dá o exemplo da última Festa do Avante! e da preparação do Rock in Rio, em 2008. Justifica que os polícias encapuzados são aqueles que vivem nas zona dos locais que inspeccionam e, assim, não são reconhecidos por quem possam encontrar no dia-a-dia. Os operacionais que estão armados pertencem à Unidade Central de Investigação e de Fiscalização, visam garantir a segurança da população e representam uma pequena parte dos 320 operacionais que participam nas operações de norte a sul do País.
DN, 3-10-2007
Porque reclamar é um direito
O livro de reclamações passa a ser obrigatório em todos
fornecedores de bens e prestadores de serviços a partir de
amanhã.
Imobiliárias, instituições de crédito e sociedades financeiras,
seguradoras, clínicas veterinárias, empresas de ocupação de
tempos livres… a lista das entidades que, a partir de amanhã,
são obrigadas a disponibilizar o livro de reclamações não fica
por aqui.
Trata-se de mais um alargamento do âmbito do livro de reclamações
que agora o torna universal, como sublinha o Director
Geral do Consumidor, José Manuel Ribeiro: “Desde que existam
estabelecimentos fixos ou permanentes e neles se exerça
uma actividade em que há um contacto com o consumidor
final é obrigatória a existência do livro de reclamações. No
fundo, torna-se uma ferramenta universal ao serviço dos consumidores
e também dos agentes económicos”.
A obrigatoriedade do livro de reclamações junto de todos os
fornecedores de bens e prestadores de serviços é uma medida
inovadora ao nível europeu: entre os “27” apenas a Espanha e
a Hungria têm um sistema semelhante, mas que não tem a
mesma abrangência.
De acordo com os dados disponíveis no primeiro semestre do
ano passado foram registadas mais de 50 mil reclamações.
Telecomunicações e banca foram dois dos sectores que registaram
mais queixas dos consumidores portugueses.
RRP1, 4-1-2008
O livro de reclamações passa a ser obrigatório em todos
fornecedores de bens e prestadores de serviços a partir de
amanhã.
Imobiliárias, instituições de crédito e sociedades financeiras,
seguradoras, clínicas veterinárias, empresas de ocupação de
tempos livres… a lista das entidades que, a partir de amanhã,
são obrigadas a disponibilizar o livro de reclamações não fica
por aqui.
Trata-se de mais um alargamento do âmbito do livro de reclamações
que agora o torna universal, como sublinha o Director
Geral do Consumidor, José Manuel Ribeiro: “Desde que existam
estabelecimentos fixos ou permanentes e neles se exerça
uma actividade em que há um contacto com o consumidor
final é obrigatória a existência do livro de reclamações. No
fundo, torna-se uma ferramenta universal ao serviço dos consumidores
e também dos agentes económicos”.
A obrigatoriedade do livro de reclamações junto de todos os
fornecedores de bens e prestadores de serviços é uma medida
inovadora ao nível europeu: entre os “27” apenas a Espanha e
a Hungria têm um sistema semelhante, mas que não tem a
mesma abrangência.
De acordo com os dados disponíveis no primeiro semestre do
ano passado foram registadas mais de 50 mil reclamações.
Telecomunicações e banca foram dois dos sectores que registaram
mais queixas dos consumidores portugueses.
RRP1, 4-1-2008
Homem forte da fiscalização gosta de mostrar quem manda e trabalha
CÉU NEVES
Um trabalhador que gosta muito de mostrar que trabalha
"Trabalhador, competente, organizado, alguém que cumpre a tarefa e que sabe liderar." Estas são as características atribuídas ao homem forte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes. "Amigo do seu amigo", leva sempre alguém da confiança quando sai dos cargos para os quais é nomeado. "Parece colocar-se a jeito", comenta-se. E também se diz que é "vaidoso e gosta de mostrar trabalho. Mas faz!"
António Manuel Marques Nunes fez 53 anos no dia 10 de Agosto. Licenciou-se aos 25 em Economia pelo então Instituto Superior de Economia. No tempo de estudante universitário não se adivinhava a projecção mediática que viria a ter 20 anos depois à frente da ASAE. Mas já tinha feito alguns ensaios quando esteve no Serviço Nacional de Bombeiros, em 1996, e, dois anos depois, na presidência do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC). É desta altura a participação dos bombeiros em operações mediáticas internacionais, como no sismo da Turquia e nas cheias de Moçambique.
E, se o problema tinha a ver com a operacionalidade de quem aparecia nas acções, esse argumento deixou de fazer sentido quando António Nunes assumiu a presidência da ASAE, há dois anos. O "operacional" encontrou na estrutura de fiscalização e acompanhamento científico, criada de raiz a partir de entidades já existentes, o cenário ideal para actuar.
E, num ano, pôs todos os portugueses a saber o que era a ASAE. António Nunes declarou guerra à contrafacção, à pirataria e à sujidade, mas também aos restaurantes chineses, aos feirantes, à colher de pau, ao galheteiro e à bola-de-berlim. Defendeu a criação de "uma lista negra" para os incumpridores e, mais recentemente, que metade dos restaurantes deveriam fechar "por não estarem aptos". Tudo isto com as televisões e jornais atrás. Foi apanhado a fumar nas primeiras horas da proibição , no Casino Estoril. O mediatismo que protagoniza virou-se contra si.
"Há quem critique o show off dele, mas a intenção é mostrar que a instituição existe, que está presente", justificam os seus funcionários. O próprio argumenta que é para "dissuadir os infractores". Mas é preciso lembrar que, em tanta visibilidade, nenhum pormenor é deixado ao acaso. Hoje, é difícil esquecer os homens da ASAE a irromper armados com espingardas em feiras e mercados. Tal como há dez anos os homens da protecção civil passaram a surgir de colete e com botas à militar, uma obrigação que não era cumprida.
As imagens não deixaram indiferentes os portugueses, em especial os economistas que acabaram o curso entre 1973 e 1979, quando o presidente da ASAE estudou no actual Instituto Superior de Economia e Gestão. Tentaram lembrar-se do colega e nem a foto os ajudou. Foi o caso do ministro da Agricultura, Rui Silva, do gestor Franquelim Alves e do político Miguel Portas. E nem os professores têm memória de Nunes.
Talvez porque não tenha sido um aluno brilhante, excepcional. Mas também não são estes os adjectivos que caracterizam o profissional. E, pelo vistos, não precisa deles, já que quem com ele trabalha diz que sabe comandar as tropas. E, se alguma ordem não for bem cumprida, critica o que está mal. "Assertivo", diz o que tem a dizer e segue sempre em frente.
O tempo em que esteve na Direcção-Geral de Viação (DGV), entre 2001 e 2006, parece ter sido o mais calmo. Isto se descontarmos as suspeitas de corrupção envolvendo alguns dos seus quadros quando já estava de saída. Nada que chamuscasse António Nunes. "É uma pessoa séria, isenta e que não é corruptível", justifica Valdemar Silva, engenheiro que o acompanha desde a Protecção Civil. É um dos amigos que nunca o deixaram, ao contrário do seu assessor, Miguel Lage, que o ajuda nas relações com a comunicação social. Lage não esteve com ele na DGV.
António Nunes é casado e tem um filho e uma filha, mas não diz as idades por "uma questão de segurança". Tem recebido ameaças de morte, justifica. Nos tempos livres lê, estuda para o mestrado, vê televisão e DVD, analisa os dossiers de trabalho e a legislação. E ainda vai ao ginásio, mas confessou ao DN não ter tempo para dar os passeios que gostaria. Sempre fumou, mas ultimamente optou pelas cigarrilhas para fumar menos.
DN, 5-1-2008
CÉU NEVES
Um trabalhador que gosta muito de mostrar que trabalha
"Trabalhador, competente, organizado, alguém que cumpre a tarefa e que sabe liderar." Estas são as características atribuídas ao homem forte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes. "Amigo do seu amigo", leva sempre alguém da confiança quando sai dos cargos para os quais é nomeado. "Parece colocar-se a jeito", comenta-se. E também se diz que é "vaidoso e gosta de mostrar trabalho. Mas faz!"
António Manuel Marques Nunes fez 53 anos no dia 10 de Agosto. Licenciou-se aos 25 em Economia pelo então Instituto Superior de Economia. No tempo de estudante universitário não se adivinhava a projecção mediática que viria a ter 20 anos depois à frente da ASAE. Mas já tinha feito alguns ensaios quando esteve no Serviço Nacional de Bombeiros, em 1996, e, dois anos depois, na presidência do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC). É desta altura a participação dos bombeiros em operações mediáticas internacionais, como no sismo da Turquia e nas cheias de Moçambique.
E, se o problema tinha a ver com a operacionalidade de quem aparecia nas acções, esse argumento deixou de fazer sentido quando António Nunes assumiu a presidência da ASAE, há dois anos. O "operacional" encontrou na estrutura de fiscalização e acompanhamento científico, criada de raiz a partir de entidades já existentes, o cenário ideal para actuar.
E, num ano, pôs todos os portugueses a saber o que era a ASAE. António Nunes declarou guerra à contrafacção, à pirataria e à sujidade, mas também aos restaurantes chineses, aos feirantes, à colher de pau, ao galheteiro e à bola-de-berlim. Defendeu a criação de "uma lista negra" para os incumpridores e, mais recentemente, que metade dos restaurantes deveriam fechar "por não estarem aptos". Tudo isto com as televisões e jornais atrás. Foi apanhado a fumar nas primeiras horas da proibição , no Casino Estoril. O mediatismo que protagoniza virou-se contra si.
"Há quem critique o show off dele, mas a intenção é mostrar que a instituição existe, que está presente", justificam os seus funcionários. O próprio argumenta que é para "dissuadir os infractores". Mas é preciso lembrar que, em tanta visibilidade, nenhum pormenor é deixado ao acaso. Hoje, é difícil esquecer os homens da ASAE a irromper armados com espingardas em feiras e mercados. Tal como há dez anos os homens da protecção civil passaram a surgir de colete e com botas à militar, uma obrigação que não era cumprida.
As imagens não deixaram indiferentes os portugueses, em especial os economistas que acabaram o curso entre 1973 e 1979, quando o presidente da ASAE estudou no actual Instituto Superior de Economia e Gestão. Tentaram lembrar-se do colega e nem a foto os ajudou. Foi o caso do ministro da Agricultura, Rui Silva, do gestor Franquelim Alves e do político Miguel Portas. E nem os professores têm memória de Nunes.
Talvez porque não tenha sido um aluno brilhante, excepcional. Mas também não são estes os adjectivos que caracterizam o profissional. E, pelo vistos, não precisa deles, já que quem com ele trabalha diz que sabe comandar as tropas. E, se alguma ordem não for bem cumprida, critica o que está mal. "Assertivo", diz o que tem a dizer e segue sempre em frente.
O tempo em que esteve na Direcção-Geral de Viação (DGV), entre 2001 e 2006, parece ter sido o mais calmo. Isto se descontarmos as suspeitas de corrupção envolvendo alguns dos seus quadros quando já estava de saída. Nada que chamuscasse António Nunes. "É uma pessoa séria, isenta e que não é corruptível", justifica Valdemar Silva, engenheiro que o acompanha desde a Protecção Civil. É um dos amigos que nunca o deixaram, ao contrário do seu assessor, Miguel Lage, que o ajuda nas relações com a comunicação social. Lage não esteve com ele na DGV.
António Nunes é casado e tem um filho e uma filha, mas não diz as idades por "uma questão de segurança". Tem recebido ameaças de morte, justifica. Nos tempos livres lê, estuda para o mestrado, vê televisão e DVD, analisa os dossiers de trabalho e a legislação. E ainda vai ao ginásio, mas confessou ao DN não ter tempo para dar os passeios que gostaria. Sempre fumou, mas ultimamente optou pelas cigarrilhas para fumar menos.
DN, 5-1-2008
MISSÃO IMPOSSÍVEL
Vasco Graça Moura
escritor
Em 20 de Fevereiro de 1745, Alexandre de Gusmão, secretário de D. João V, advertia o desembargador Inácio da Costa Quintela de que as leis "nunca devem ser executadas com aceleração", pois "nos casos crimes sempre ameaçam mais do que na realidade mandam, devendo os ministros executores delas modificá-las em tudo o que lhes for possível, principalmente com os réus que não tiverem partes; porque o legislador é mais empenhado na conservação dos vassalos do que nos castigos da Justiça e não quer que os ministros procurem achar nas leis mais rigor do que elas impõem". E concluía: "Deste modo de proceder ordena S. Majestade se abstenha e que esta lhe sirva de aviso."
Ocorreu-me isto ao ler o que o inspector- -geral da ASAE diz numa entrevista ao Sol. Para ele, tudo são regulamentos a aplicar, com uma aceleração maquinal e implacável, e sem ter em conta os contextos concretos ou a situação do País. E tirar-nos da cauda da Europa é ser-nos indiferente que outros países não façam assim, mantenham a sua culinária tradicional e salvem as suas actividades de restauração.
Numa economia em crise, 50% dos restaurantes, regra geral pequenas empresas que asseguram um pouco por toda a parte a subsistência familiar e alguns postos de trabalho, não cumprem integralmente os regulamentos e assim, segundo o inspector-geral, têm de fechar. Mesmo que o desemprego, a desertificação, os prejuízos para o turismo e até a fome sejam males muito superiores aos decorrentes de uma série de minudências a que a ASAE franze o nariz.
Tanto zelo executório deveria ser temperado pelo bom-senso e pelas normas, nacionais e internacionais, que impõem o maior respeito pelas tradições culturais, em que se inclui a gastronomia com a imensa variedade das suas propostas e a artesanalidade necessária da sua confecção, requisito essencial da genuinidade, da tipicidade e da qualidade.
Uma coisa é reprimir infracções verificadas (falta de limpeza, mixórdia, deterioração, gato por lebre, fuga ao fisco...) e responsabilizar exemplarmente os seus autores, outra é querer preveni-las em absoluto e em abstracto, metendo insensatamente no mesmo saco tanto o que pode ser muito grave como o que não tem importância nenhuma. Uma coisa é o controlo de regras básicas de higiene e segurança alimentar, outra o vezo inquisitorial sem critério ou discriminação, em nome do politicamente correcto, da rastreabilidade e do Estado da colher de pau.
A carne fica oito a dez dias em vinha de alhos, numa receita de Lamego; a perdiz é de comer "com a mão no nariz"; a caça não sai propriamente dos matadouros; a temperatura das mãos que amassam certos queijos artesanais é determinante da sua qualidade; há vinhos que envelhecem em barricas de madeira de há muito impregnadas; a culinária caseira, só viável como actividade de subsistência se fornecer restaurantes (o que, aliás, o fisco pode sempre controlar), é um repositório riquíssimo que inevitavelmente se perderá se não puder continuar nos termos em que existe; e assim por diante...
Se tudo isso e muito mais for proibido, ou plastificado, liofilizado, higienizado até ao ridículo, nem por isso aumentará a segurança alimentar, mas em compensação dar-se-á uma destruição obstinada e sistemática do património cultural e do tecido económico.
Esse fundamentalismo de sinal totalitário tem tanto de delirante como de missão impossível. A menos que, um dia destes, a ASAE resolva mandar os clientes andarem sem sapatos nos restaurantes e criar uma inspecção para o teor dos sulfatos de peúga; verificar com uma zaragatoa, à entrada, a limpeza das mãos deles e se trazem as unhas de luto; impor uma lavagem do dinheiro em espécie e dos cartões de crédito antes de entregues para pagar a conta; proibir toalhas e guardanapos de pano nas mesas; obrigar os empregados a usarem escafandro e o cozinheiro a encapuzar-se para evitar que espirre para cima do esparguete; e, last but not least, determinar a imprescindível desinfecção do cu da galinha antes de ela pôr os ovos...
DN, 9-1-2008
Vasco Graça Moura
escritor
Em 20 de Fevereiro de 1745, Alexandre de Gusmão, secretário de D. João V, advertia o desembargador Inácio da Costa Quintela de que as leis "nunca devem ser executadas com aceleração", pois "nos casos crimes sempre ameaçam mais do que na realidade mandam, devendo os ministros executores delas modificá-las em tudo o que lhes for possível, principalmente com os réus que não tiverem partes; porque o legislador é mais empenhado na conservação dos vassalos do que nos castigos da Justiça e não quer que os ministros procurem achar nas leis mais rigor do que elas impõem". E concluía: "Deste modo de proceder ordena S. Majestade se abstenha e que esta lhe sirva de aviso."
Ocorreu-me isto ao ler o que o inspector- -geral da ASAE diz numa entrevista ao Sol. Para ele, tudo são regulamentos a aplicar, com uma aceleração maquinal e implacável, e sem ter em conta os contextos concretos ou a situação do País. E tirar-nos da cauda da Europa é ser-nos indiferente que outros países não façam assim, mantenham a sua culinária tradicional e salvem as suas actividades de restauração.
Numa economia em crise, 50% dos restaurantes, regra geral pequenas empresas que asseguram um pouco por toda a parte a subsistência familiar e alguns postos de trabalho, não cumprem integralmente os regulamentos e assim, segundo o inspector-geral, têm de fechar. Mesmo que o desemprego, a desertificação, os prejuízos para o turismo e até a fome sejam males muito superiores aos decorrentes de uma série de minudências a que a ASAE franze o nariz.
Tanto zelo executório deveria ser temperado pelo bom-senso e pelas normas, nacionais e internacionais, que impõem o maior respeito pelas tradições culturais, em que se inclui a gastronomia com a imensa variedade das suas propostas e a artesanalidade necessária da sua confecção, requisito essencial da genuinidade, da tipicidade e da qualidade.
Uma coisa é reprimir infracções verificadas (falta de limpeza, mixórdia, deterioração, gato por lebre, fuga ao fisco...) e responsabilizar exemplarmente os seus autores, outra é querer preveni-las em absoluto e em abstracto, metendo insensatamente no mesmo saco tanto o que pode ser muito grave como o que não tem importância nenhuma. Uma coisa é o controlo de regras básicas de higiene e segurança alimentar, outra o vezo inquisitorial sem critério ou discriminação, em nome do politicamente correcto, da rastreabilidade e do Estado da colher de pau.
A carne fica oito a dez dias em vinha de alhos, numa receita de Lamego; a perdiz é de comer "com a mão no nariz"; a caça não sai propriamente dos matadouros; a temperatura das mãos que amassam certos queijos artesanais é determinante da sua qualidade; há vinhos que envelhecem em barricas de madeira de há muito impregnadas; a culinária caseira, só viável como actividade de subsistência se fornecer restaurantes (o que, aliás, o fisco pode sempre controlar), é um repositório riquíssimo que inevitavelmente se perderá se não puder continuar nos termos em que existe; e assim por diante...
Se tudo isso e muito mais for proibido, ou plastificado, liofilizado, higienizado até ao ridículo, nem por isso aumentará a segurança alimentar, mas em compensação dar-se-á uma destruição obstinada e sistemática do património cultural e do tecido económico.
Esse fundamentalismo de sinal totalitário tem tanto de delirante como de missão impossível. A menos que, um dia destes, a ASAE resolva mandar os clientes andarem sem sapatos nos restaurantes e criar uma inspecção para o teor dos sulfatos de peúga; verificar com uma zaragatoa, à entrada, a limpeza das mãos deles e se trazem as unhas de luto; impor uma lavagem do dinheiro em espécie e dos cartões de crédito antes de entregues para pagar a conta; proibir toalhas e guardanapos de pano nas mesas; obrigar os empregados a usarem escafandro e o cozinheiro a encapuzar-se para evitar que espirre para cima do esparguete; e, last but not least, determinar a imprescindível desinfecção do cu da galinha antes de ela pôr os ovos...
DN, 9-1-2008
ASAE entope tribunais com 1279 processos-crime
CARLA AGUIAR
As operações de combate à contrafacção, protagonizadas pela ASAE, estão a contribuir para entupir os tribunais com processos de confusa e demorada conclusão, disseram ao DN fontes judiciais. Só até Outubro de 2007, aquele organismo tinha desencadeado um total de 1279 procesos-crime e 4692 processos de contra-ordenação. E as apreensões envolveram mais de 3 milhões de artigos, no valor de 41,6 milhões de euros. A resposta dos empresários visados também não se faz esperar, com os processos a crescerem contra a ASAE.
O aumento no volume de trabalho dos magistrados, relativo a este tipo de acções, deve-se não só à nova dinâmica daquele órgão de polícia criminal, mas também à recente alteração ao Código do Processo Penal, que facilita a instauração de processos no caso de crimes semi-públicos, mesmo sem a correspondente apresentação de queixa pelo visado. Em declarações ao DN, Carlos Casimiro, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, admite que a mudança na lei veio alterar os procedimentos. Ou seja, "até aqui, em muitos dos casos de apreensão de artigos de contrafacção, como se trata de um crime semi-público, que carecia de apresentação de queixa das marcas visadas para prosseguimento judicial e, como na maior parte das vezes, essa queixa não aparecia, os produtos apreendidos eram enviados para instituições de solidariedade e o processo era arquivado". Agora, "quando não há queixa, mas há apreensão, o Ministério Público tem que dar conhecimento às empresas visadas, notificando-as, o que, às vezes, dá origem a mega-processos", diz. Quando numa operação a uma feira de roupa, por exemplo, são apreendidos centenas de artigos, eles podem corresponder a dezenas de marcas diferentes, o que obriga o Ministério Público a notificar as empresas e a ficar à espera de saber se elas querem ou não avançar com a queixa, o que muitas vezes não acontece, contribuindo para o arrastamento dos processos. "Ou seja ,o MP fica refém das empresas", observa aquele magistrado. Uma situação que leva Carlos Casimiro a dizer que "se antes a ASAE andava à frente da lei, agora a lei apanhou o passo da ASAE".
DN, 13-1-2008
CARLA AGUIAR
As operações de combate à contrafacção, protagonizadas pela ASAE, estão a contribuir para entupir os tribunais com processos de confusa e demorada conclusão, disseram ao DN fontes judiciais. Só até Outubro de 2007, aquele organismo tinha desencadeado um total de 1279 procesos-crime e 4692 processos de contra-ordenação. E as apreensões envolveram mais de 3 milhões de artigos, no valor de 41,6 milhões de euros. A resposta dos empresários visados também não se faz esperar, com os processos a crescerem contra a ASAE.
O aumento no volume de trabalho dos magistrados, relativo a este tipo de acções, deve-se não só à nova dinâmica daquele órgão de polícia criminal, mas também à recente alteração ao Código do Processo Penal, que facilita a instauração de processos no caso de crimes semi-públicos, mesmo sem a correspondente apresentação de queixa pelo visado. Em declarações ao DN, Carlos Casimiro, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, admite que a mudança na lei veio alterar os procedimentos. Ou seja, "até aqui, em muitos dos casos de apreensão de artigos de contrafacção, como se trata de um crime semi-público, que carecia de apresentação de queixa das marcas visadas para prosseguimento judicial e, como na maior parte das vezes, essa queixa não aparecia, os produtos apreendidos eram enviados para instituições de solidariedade e o processo era arquivado". Agora, "quando não há queixa, mas há apreensão, o Ministério Público tem que dar conhecimento às empresas visadas, notificando-as, o que, às vezes, dá origem a mega-processos", diz. Quando numa operação a uma feira de roupa, por exemplo, são apreendidos centenas de artigos, eles podem corresponder a dezenas de marcas diferentes, o que obriga o Ministério Público a notificar as empresas e a ficar à espera de saber se elas querem ou não avançar com a queixa, o que muitas vezes não acontece, contribuindo para o arrastamento dos processos. "Ou seja ,o MP fica refém das empresas", observa aquele magistrado. Uma situação que leva Carlos Casimiro a dizer que "se antes a ASAE andava à frente da lei, agora a lei apanhou o passo da ASAE".
DN, 13-1-2008
EM CASA DA ASAE HÁ FORAS DE PRAZO
Ferreira Fernandes
A ASAE fecha uma mercearia em vésperas de ser centenária. Como uma mercearia, centenária ou não, deve cumprir as leis e como não conheço a mercearia de Faro, calo-me. Aliás, porque estamos num país de baldas, a uma ASAE repressora eu dou o benefício da dúvida. Ver quem deve fazer, fazer, dá- -me mais ganas de aplauso do que de crítica. O não fazer, ou fazer mal, da ASAE é que encanita: como quando ela tem fora de prazo os extintores da sua sede. Aí, saco do meu arsenal de provérbios: "É mais fácil ver o argueiro no olho do vizinho que a trave no próprio olho." E, de dedo em riste, dirijo-me ao patrão da ASAE: "Não é sisudo o juiz que tem jeito no que diz e não acerta no que faz." Infelizmente, faço-o pouco convicto. Primeiro, porque António Nunes, que desdenha da colher de pau, não deve aceitar saberes populares. Segundo, porque o episódio dos extintores arrumou-me com as ilusões. Sai outro provérbio: "Quando o mal é da nação, nem a poder de sabão."
DN, 14-1-2008
Ferreira Fernandes
A ASAE fecha uma mercearia em vésperas de ser centenária. Como uma mercearia, centenária ou não, deve cumprir as leis e como não conheço a mercearia de Faro, calo-me. Aliás, porque estamos num país de baldas, a uma ASAE repressora eu dou o benefício da dúvida. Ver quem deve fazer, fazer, dá- -me mais ganas de aplauso do que de crítica. O não fazer, ou fazer mal, da ASAE é que encanita: como quando ela tem fora de prazo os extintores da sua sede. Aí, saco do meu arsenal de provérbios: "É mais fácil ver o argueiro no olho do vizinho que a trave no próprio olho." E, de dedo em riste, dirijo-me ao patrão da ASAE: "Não é sisudo o juiz que tem jeito no que diz e não acerta no que faz." Infelizmente, faço-o pouco convicto. Primeiro, porque António Nunes, que desdenha da colher de pau, não deve aceitar saberes populares. Segundo, porque o episódio dos extintores arrumou-me com as ilusões. Sai outro provérbio: "Quando o mal é da nação, nem a poder de sabão."
DN, 14-1-2008
Empresas terão de reparar danos causados ao ambiente
RITA CARVALHO
Entidades poderão ser obrigadas a obter um seguro para cobrir danos
Quem poluir um rio, contaminar um solo ou destruir um habitat vai ter de reparar o dano. Ou seja, vai ser obrigado a despoluir, a descontaminar e, se possível, a criar condições para que o habitat volte ao estado inicial.
A transposição da directiva da responsabilidade ambiental que impõe esta obrigatoriedade está atrasada, colocando o país em situação de incumprimento comunitário. Mas promete revolucionar a forma como se punem os danos ambientais. Principalmente porque poderá obrigar as empresas listadas como perigosas - e que têm grandes probabilidades de causar danos ambientais - a obter garantias financeiras, como seguros obrigatórios, de que, em caso de estrago, têm como reparar.
O princípio do poluidor-pagador já está consagrado na Lei de Bases do Ambiente de 1987. Mas a sua aplicação não está regulamentada e tem-se restringido a casos pontuais e graves em que quem polui é obrigado a indemnizar. Quanto muito, a punição tem passado pela coima, até há pouco tempo suficientemente baixa para compensar a prevaricação.
A novidade desta directiva é a aplicação do conceito da reparação. Agora não bastará pagar a coima e seguir em frente, mas será exigido aos faltosos que procedam à reparação, independentemente da culpa no estrago infligido aos recursos naturais: água, ar, solo, espécie ou habitat.
Esta aplicação da sanção independentemente da culpa - a chamada responsabilidade objectiva - é deixada em aberto pela transposição da directiva. Mas para Catarina Pina, da Quercus, tem de ser esta a aplicação. "A menos que o Governo queira agora rever a lei de Bases. Aí o legislador já diz que a responsabilidade ocorre mesmo quando não há culpa."
Exemplo: uma fábrica contamina um solo devido à avaria numa máquina. A lei deve aplicar-se, diz Catarina Pina, pois, apesar de o operador não ter culpa, este é um risco inerente à sua actividade. E se em causa está uma actividade industrial perigosa, listada pela directiva, a Quercus considera que os operadores devem ser obrigados a ter um seguro que cubra os prejuízos de um eventual dano.
Raul Mota Cerveira, especialista em direito do ambiente, também considera que a cabal transposição da directiva tem de passar pela exigência de seguros aos operadores, uma decisão que foi deixada ao critério dos Estados-membros. "Para que serve a coima de um milhão de euros se o operador não tem como pagar?"
A reparação pode ser feita de várias formas, explica Ana Salgueiro, da consultora E.Value. A reparação primária exige a restituição dos recursos ao estado inicial, o que obrigará as empresas a conhecerem, por exemplo, o estado de um habitat para depois saberem como o reparar. A complementar será exigida quando o dano não permitir que os recursos voltem ao seu estado inicial.
Os casos que fazem antever mais polémica prendem-se com as medidas compensatórias. Enquanto a reparação primária não estiver completa, os operadores serão obrigados a suportar as perdas transitórias.
DN, 16-1-2008
RITA CARVALHO
Entidades poderão ser obrigadas a obter um seguro para cobrir danos
Quem poluir um rio, contaminar um solo ou destruir um habitat vai ter de reparar o dano. Ou seja, vai ser obrigado a despoluir, a descontaminar e, se possível, a criar condições para que o habitat volte ao estado inicial.
A transposição da directiva da responsabilidade ambiental que impõe esta obrigatoriedade está atrasada, colocando o país em situação de incumprimento comunitário. Mas promete revolucionar a forma como se punem os danos ambientais. Principalmente porque poderá obrigar as empresas listadas como perigosas - e que têm grandes probabilidades de causar danos ambientais - a obter garantias financeiras, como seguros obrigatórios, de que, em caso de estrago, têm como reparar.
O princípio do poluidor-pagador já está consagrado na Lei de Bases do Ambiente de 1987. Mas a sua aplicação não está regulamentada e tem-se restringido a casos pontuais e graves em que quem polui é obrigado a indemnizar. Quanto muito, a punição tem passado pela coima, até há pouco tempo suficientemente baixa para compensar a prevaricação.
A novidade desta directiva é a aplicação do conceito da reparação. Agora não bastará pagar a coima e seguir em frente, mas será exigido aos faltosos que procedam à reparação, independentemente da culpa no estrago infligido aos recursos naturais: água, ar, solo, espécie ou habitat.
Esta aplicação da sanção independentemente da culpa - a chamada responsabilidade objectiva - é deixada em aberto pela transposição da directiva. Mas para Catarina Pina, da Quercus, tem de ser esta a aplicação. "A menos que o Governo queira agora rever a lei de Bases. Aí o legislador já diz que a responsabilidade ocorre mesmo quando não há culpa."
Exemplo: uma fábrica contamina um solo devido à avaria numa máquina. A lei deve aplicar-se, diz Catarina Pina, pois, apesar de o operador não ter culpa, este é um risco inerente à sua actividade. E se em causa está uma actividade industrial perigosa, listada pela directiva, a Quercus considera que os operadores devem ser obrigados a ter um seguro que cubra os prejuízos de um eventual dano.
Raul Mota Cerveira, especialista em direito do ambiente, também considera que a cabal transposição da directiva tem de passar pela exigência de seguros aos operadores, uma decisão que foi deixada ao critério dos Estados-membros. "Para que serve a coima de um milhão de euros se o operador não tem como pagar?"
A reparação pode ser feita de várias formas, explica Ana Salgueiro, da consultora E.Value. A reparação primária exige a restituição dos recursos ao estado inicial, o que obrigará as empresas a conhecerem, por exemplo, o estado de um habitat para depois saberem como o reparar. A complementar será exigida quando o dano não permitir que os recursos voltem ao seu estado inicial.
Os casos que fazem antever mais polémica prendem-se com as medidas compensatórias. Enquanto a reparação primária não estiver completa, os operadores serão obrigados a suportar as perdas transitórias.
DN, 16-1-2008
Socialistas reconhecem excessos nas acções de fiscalização da ASAE
CÉU NEVES
Os excessos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foram, ontem, admitidos pelo socialista Jorge Seguro. O deputado falava no debate parlamentar dos projectos de resolução do PSD e do CDS em defesa dos produtos tradicionais e para que a lei que regula a ASAE seja alterada. E remeteu o assunto para o grupo de trabalho criado no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Económicos.
"Criticam os excessos, nós também os criticamos, como é evidente", afirmou o deputado do PS, Jorge Seguro. E defendeu que é possível manter as tradições cumprindo as regras. Em causa está a aplicação do regulamento da Comunidade Europeia nº 852, de 2004 e que, segundo o CDS e o PSD, põem em causa a manutenção dos produtos tradicionais. Também os produtores assim pensam, estando esperançados de que o grupo de trabalho da Assembleia da República encontre uma solução.
"Os produtos tradicionais têm uma especificidade que não têm os produtos industriais e não podem ter o mesmo nível de exigência e de custos. As regras da UE não se coadunam com a viabilidade de uma pequena fábrica e deveria haver uma distinção entre o que são produtos tradicionais e os de grande consumo", defende Joaquim Cristo, presidente da Associação de Produtos Tradicionais do Guadiana.
São produtores de queijo, nomeadamente o de Évora, que tem o selo de Denominação de Origem Protegida, e queixam-se essencialmente da fiscalização da ASAE em feiras, que dizem não ter em conta a especificidade do fabrico artesanal do queijo.
É contra aquele tipo de situações que os deputados do CDS-PP e do PSD apresentaram, ontem, projectos de alterações à lei que regula a actividade da ASAE.
O deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares, deu exemplos de acções da ASAE que considerou excessivas, como uma visita a uma cantina escolar que impediu as crianças de almoçar, o fecho de uma quermesse social por não ter o estatuto de "agente económico" e o encerramento da fábrica das Amêndoas de Portalegre, que labora dois meses por ano. Rosário Águas, do PSD, acusa esta polícia de "mediatismo" e de "excessos" na aplicação das normas comunitárias. E sublinha que cabe ao Governo criar os instrumentos legislativos que, por um lado, atribuam um estatuto especial aos pequenos produtores e, por outro, assegurem a viabilidade e a produção dos produtos tradicionais.
O regulamento comunitário prevê que os governos nacionais façam as adaptações à realidade do país.
Também os deputados do PCP e do Bloco de Esquerda criticaram a actuação da ASAE. Isto num dia em que a polícia fez o balanço dos dois primeiros meses de actividade do ano. Apreendeu cerca de 500 toneladas de produtos alimentares em situação irregular e com risco para a saúde pública.
Só nos dias 4 e 5 de Março, confiscaram 395 toneladas de géneros alimentícios que se encontravam em situação ilegal, no âmbito de uma operação em vários pontos do País e após algumas semanas de investigação. O valor das apreensões é de 2 667 786,36 euros. A maioria do produto apreendido é pescado (salmonetes, lulas, peixe-espada) e, também, batatas fritas e pizas congeladas.
No âmbito daquela operação, foram instaurados seis processos-crime e um de contra ordenação a seis operadores. Nesta acção da ASAE estiveram envolvidas 15 brigadas, num total de 40 elementos.
DN, 6-3-2008
CÉU NEVES
Os excessos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foram, ontem, admitidos pelo socialista Jorge Seguro. O deputado falava no debate parlamentar dos projectos de resolução do PSD e do CDS em defesa dos produtos tradicionais e para que a lei que regula a ASAE seja alterada. E remeteu o assunto para o grupo de trabalho criado no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Económicos.
"Criticam os excessos, nós também os criticamos, como é evidente", afirmou o deputado do PS, Jorge Seguro. E defendeu que é possível manter as tradições cumprindo as regras. Em causa está a aplicação do regulamento da Comunidade Europeia nº 852, de 2004 e que, segundo o CDS e o PSD, põem em causa a manutenção dos produtos tradicionais. Também os produtores assim pensam, estando esperançados de que o grupo de trabalho da Assembleia da República encontre uma solução.
"Os produtos tradicionais têm uma especificidade que não têm os produtos industriais e não podem ter o mesmo nível de exigência e de custos. As regras da UE não se coadunam com a viabilidade de uma pequena fábrica e deveria haver uma distinção entre o que são produtos tradicionais e os de grande consumo", defende Joaquim Cristo, presidente da Associação de Produtos Tradicionais do Guadiana.
São produtores de queijo, nomeadamente o de Évora, que tem o selo de Denominação de Origem Protegida, e queixam-se essencialmente da fiscalização da ASAE em feiras, que dizem não ter em conta a especificidade do fabrico artesanal do queijo.
É contra aquele tipo de situações que os deputados do CDS-PP e do PSD apresentaram, ontem, projectos de alterações à lei que regula a actividade da ASAE.
O deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares, deu exemplos de acções da ASAE que considerou excessivas, como uma visita a uma cantina escolar que impediu as crianças de almoçar, o fecho de uma quermesse social por não ter o estatuto de "agente económico" e o encerramento da fábrica das Amêndoas de Portalegre, que labora dois meses por ano. Rosário Águas, do PSD, acusa esta polícia de "mediatismo" e de "excessos" na aplicação das normas comunitárias. E sublinha que cabe ao Governo criar os instrumentos legislativos que, por um lado, atribuam um estatuto especial aos pequenos produtores e, por outro, assegurem a viabilidade e a produção dos produtos tradicionais.
O regulamento comunitário prevê que os governos nacionais façam as adaptações à realidade do país.
Também os deputados do PCP e do Bloco de Esquerda criticaram a actuação da ASAE. Isto num dia em que a polícia fez o balanço dos dois primeiros meses de actividade do ano. Apreendeu cerca de 500 toneladas de produtos alimentares em situação irregular e com risco para a saúde pública.
Só nos dias 4 e 5 de Março, confiscaram 395 toneladas de géneros alimentícios que se encontravam em situação ilegal, no âmbito de uma operação em vários pontos do País e após algumas semanas de investigação. O valor das apreensões é de 2 667 786,36 euros. A maioria do produto apreendido é pescado (salmonetes, lulas, peixe-espada) e, também, batatas fritas e pizas congeladas.
No âmbito daquela operação, foram instaurados seis processos-crime e um de contra ordenação a seis operadores. Nesta acção da ASAE estiveram envolvidas 15 brigadas, num total de 40 elementos.
DN, 6-3-2008
"Se a nossa ASAE fosse a Bruxelas fechava tudo"
CÉU NEVES
João Dinis, DIRECÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
Portugal está a ficar sem produtos tradicionais?
Corre esse risco. As alegadas normas de higiene e de segurança alimentar da União Europeia têm apenas um objectivo: acabar com os pequenos produtores. Os agricultores já nem sequer podem semear as sementes de milho tradicionais. Estas não são abrangidas pelos apoios da Política Agrícola Comum e as pessoas têm de se virar para os produtos híbridos.
Porque é que diz "alegadas", se as normas de higiene visam proteger o consumidor?
O consumidor está protegido porque o pequeno produtor produz com qualidade, não parafina as maçãs ou as mete no frigorífico. O problema é que a Comissão Europeia produziu normas para a produção em grande escala e que não se coadunam com o pequeno produtor. E a ASAE, que é mais papista que o papa, ainda complicou mais as coisas.
A ASAE diz que está a cumprir os regulamentos comunitários e estes são comuns a todos os Estados membros.
Se a nossa ASAE fosse a Bruxelas fechava tudo. Mesmo no centro turístico, a comida está exposta no meio da rua e ninguém levanta problemas. Os restaurantes belgas sempre tiveram a comida exposta e não é por causa da UE que vão mudar os costumes.
Quais são os sectores que se sentem mais prejudicados com essas normas?
Os problemas maiores são ao nível da agro-pecuária (criação dos animais, desmanche, fabrico de enchidos). E não estou apenas a falar da produção para consumo próprio, mas também dos artesãos que vendem os seus produtos e que têm clientes porque as pessoas confiam no seu trabalho. Agora, para se matar um bezerro tem de se ir ao matadouro que pode ficar a cem quilómetros e os pequenos produtores desistem. Há uma complexa estratégia, que já existia antes da ASAE, mas que piorou com ela, para eliminar a pequena produção tradicional.
As regras pretendem garantir a segurança alimentar.
Não estão a querer garantir a segurança alimentar. Para garantir a segurança alimentar é preciso intervir a nível internacional e isso ninguém faz porque é impossível, era preciso pôr um polícia em cada transporte. Quantas vezes é que foram fiscalizadas as salas de desmanche das grandes cadeias alimentares?
Qual é a solução que propõe?
É evidente que há excessos, mas o problema é que estão a ser mais papistas do que o papa. O Governo devia legislar no sentido de estabelecer um regime especial para a pequena agro-pecuária e pequeno comércio. Estes têm de ficar isentos de uma série de exigências completamente desadequadas, quer em termos de equipamentos quer em termos de execução.
DN, 6-3-2008
CÉU NEVES
João Dinis, DIRECÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
Portugal está a ficar sem produtos tradicionais?
Corre esse risco. As alegadas normas de higiene e de segurança alimentar da União Europeia têm apenas um objectivo: acabar com os pequenos produtores. Os agricultores já nem sequer podem semear as sementes de milho tradicionais. Estas não são abrangidas pelos apoios da Política Agrícola Comum e as pessoas têm de se virar para os produtos híbridos.
Porque é que diz "alegadas", se as normas de higiene visam proteger o consumidor?
O consumidor está protegido porque o pequeno produtor produz com qualidade, não parafina as maçãs ou as mete no frigorífico. O problema é que a Comissão Europeia produziu normas para a produção em grande escala e que não se coadunam com o pequeno produtor. E a ASAE, que é mais papista que o papa, ainda complicou mais as coisas.
A ASAE diz que está a cumprir os regulamentos comunitários e estes são comuns a todos os Estados membros.
Se a nossa ASAE fosse a Bruxelas fechava tudo. Mesmo no centro turístico, a comida está exposta no meio da rua e ninguém levanta problemas. Os restaurantes belgas sempre tiveram a comida exposta e não é por causa da UE que vão mudar os costumes.
Quais são os sectores que se sentem mais prejudicados com essas normas?
Os problemas maiores são ao nível da agro-pecuária (criação dos animais, desmanche, fabrico de enchidos). E não estou apenas a falar da produção para consumo próprio, mas também dos artesãos que vendem os seus produtos e que têm clientes porque as pessoas confiam no seu trabalho. Agora, para se matar um bezerro tem de se ir ao matadouro que pode ficar a cem quilómetros e os pequenos produtores desistem. Há uma complexa estratégia, que já existia antes da ASAE, mas que piorou com ela, para eliminar a pequena produção tradicional.
As regras pretendem garantir a segurança alimentar.
Não estão a querer garantir a segurança alimentar. Para garantir a segurança alimentar é preciso intervir a nível internacional e isso ninguém faz porque é impossível, era preciso pôr um polícia em cada transporte. Quantas vezes é que foram fiscalizadas as salas de desmanche das grandes cadeias alimentares?
Qual é a solução que propõe?
É evidente que há excessos, mas o problema é que estão a ser mais papistas do que o papa. O Governo devia legislar no sentido de estabelecer um regime especial para a pequena agro-pecuária e pequeno comércio. Estes têm de ficar isentos de uma série de exigências completamente desadequadas, quer em termos de equipamentos quer em termos de execução.
DN, 6-3-2008
OS POBRES ESTÃO PROIBIDOS
João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt
O mundo moderno orgulha-se da sensibilidade social e preocupação com os necessitados. O Governo faz gala nisso. O nosso tempo acaba de conseguir uma grande vitória na vida dos pobres. Não acabou com a miséria. Limitou-se a proibi-la. É que, sabem, a pobreza viola os direitos do consumidor e as regras higiénicas da produção.
A nova polícia encarregada de vigiar a interdição da indigência é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE. Segundo as regras por que se rege, grande parte dos pequenos negócios, empresas modestas e produtos tradicionais, bem como as vendas, bens e esmolas de que vivem as pessoas carenciadas ficam banidas. É pena, mas não há lugar para pobres na sociedade asséptica que pretendemos.
É evidente que as exigências impostas nos regulamentos e fiscalizadas nas inspecções impossibilitam a sobrevivência das empresas menores. Obras necessárias, aparelhos impostos, dimensões requeridas são inacessíveis, excepto às multinacionais, grandes cadeias e empresas ricas, que a lei favorece. Os pequenos ficam rejeitados. Pode dizer-se que a actuação da ASAE constitui o maior ataque aos pobres desde o fim da escravatura.
Alguns argumentam que não é esse o espírito da lei nem o sentido da acção da Autoridade. Mas as notícias recentes desmentem essa interpretação favorável. O número de velhas tradições alimentares agredidas é tal que deixou de ser novidade. A 14 de Janeiro passado, a ASAE visitou o Centro de Dia de Póvoa da Atalaia, Fundão. Aí impôs obras caras, destruiu a marmelada que tinha sido oferecida pelos vizinhos e levou frangos e pastéis dados como esmola (Lusa, 06.03.2008). O jejum a que a Autoridade condenou aqueles pobres velhos foi feito em defesa da sua higiene alimentar. Parece que ter fome não é contra os regulamentos do consumidor.
Para juntar insulto ao agravo, recentemente a Autoridade lançou a sua "maior operação de sempre" com prisões e apreensões para "celebrar o dia do consumidor" (Lusa, 14.03.2008). Como os selvagens, a ASAE celebra contando escalpes. Entretanto os verdadeiros criminosos continuam a operar e a criar problemas sanitários e ambientais. O mais trágico nesta tolice monstruosa é que, enquanto anda a perder tempo a perseguir os pobres, a ASAE descura a sua verdadeira missão, que é mesmo muito importante.
Será que alguém pode ser tão estúpido, insensível e maldoso? Esta hipótese nunca deve ser descartada, sobretudo nos tempos que correm. Mas a explicação é capaz de ser outra. Só um iluminado pode fazer erros tão crassos. O que realmente se passa é que a ASAE não se considera uma polícia nem se vê a perseguir malfeitores. A sua missão suprema é educar o povo para a segurança alimentar. A finalidade é mudar o mundo. O seu objecto são, não os criminosos, mas toda a população. O que temos aqui é um conjunto de fanáticos com meios para impor às gentes ignaras o que julga ser o seu verdadeiro bem. Desta atitude saíram as maiores catástrofes da história.
Mas a culpa última não é da ASAE. Ela é responsável pela arrogância, tolice e insensibilidade com que aplica a lei. Mas a origem está nas autoridades portuguesas e europeias que criaram um tal emaranhado de ordens, regras e regulamentos que impedem a vida comum. A incongruência e irresponsabilidade da legislação, nas mãos de fanáticos, criam inevitáveis desgraças. A lei anula-se a si mesma. Ao promover o consumidor esquece o produtor, ao favorecer o investimento ignora o ambiente, ao cuidar do mercado desequilibra a saúde. Quem queira cumprir à risca o estipulado não sobrevive. Nem sequer quem o impõe: "Sede da ASAE [no Porto] não cumpre regras impostas pela ASAE" (JN, 17 de Fevereiro).
Numa sociedade democrática, a responsabilidade última está nos eleitores. Os séculos futuros vão rir de um tempo tão ingénuo que quis leis e regulamentos para todo e qualquer aspecto da vida. Esta obsessão legalista, mecanicista, materialista, se nos traz ganhos importantes, acaba por asfixiar a realidade. Como sempre, os pobres são os primeiros a sofrer.
DN, 31-3-2008
João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt
O mundo moderno orgulha-se da sensibilidade social e preocupação com os necessitados. O Governo faz gala nisso. O nosso tempo acaba de conseguir uma grande vitória na vida dos pobres. Não acabou com a miséria. Limitou-se a proibi-la. É que, sabem, a pobreza viola os direitos do consumidor e as regras higiénicas da produção.
A nova polícia encarregada de vigiar a interdição da indigência é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE. Segundo as regras por que se rege, grande parte dos pequenos negócios, empresas modestas e produtos tradicionais, bem como as vendas, bens e esmolas de que vivem as pessoas carenciadas ficam banidas. É pena, mas não há lugar para pobres na sociedade asséptica que pretendemos.
É evidente que as exigências impostas nos regulamentos e fiscalizadas nas inspecções impossibilitam a sobrevivência das empresas menores. Obras necessárias, aparelhos impostos, dimensões requeridas são inacessíveis, excepto às multinacionais, grandes cadeias e empresas ricas, que a lei favorece. Os pequenos ficam rejeitados. Pode dizer-se que a actuação da ASAE constitui o maior ataque aos pobres desde o fim da escravatura.
Alguns argumentam que não é esse o espírito da lei nem o sentido da acção da Autoridade. Mas as notícias recentes desmentem essa interpretação favorável. O número de velhas tradições alimentares agredidas é tal que deixou de ser novidade. A 14 de Janeiro passado, a ASAE visitou o Centro de Dia de Póvoa da Atalaia, Fundão. Aí impôs obras caras, destruiu a marmelada que tinha sido oferecida pelos vizinhos e levou frangos e pastéis dados como esmola (Lusa, 06.03.2008). O jejum a que a Autoridade condenou aqueles pobres velhos foi feito em defesa da sua higiene alimentar. Parece que ter fome não é contra os regulamentos do consumidor.
Para juntar insulto ao agravo, recentemente a Autoridade lançou a sua "maior operação de sempre" com prisões e apreensões para "celebrar o dia do consumidor" (Lusa, 14.03.2008). Como os selvagens, a ASAE celebra contando escalpes. Entretanto os verdadeiros criminosos continuam a operar e a criar problemas sanitários e ambientais. O mais trágico nesta tolice monstruosa é que, enquanto anda a perder tempo a perseguir os pobres, a ASAE descura a sua verdadeira missão, que é mesmo muito importante.
Será que alguém pode ser tão estúpido, insensível e maldoso? Esta hipótese nunca deve ser descartada, sobretudo nos tempos que correm. Mas a explicação é capaz de ser outra. Só um iluminado pode fazer erros tão crassos. O que realmente se passa é que a ASAE não se considera uma polícia nem se vê a perseguir malfeitores. A sua missão suprema é educar o povo para a segurança alimentar. A finalidade é mudar o mundo. O seu objecto são, não os criminosos, mas toda a população. O que temos aqui é um conjunto de fanáticos com meios para impor às gentes ignaras o que julga ser o seu verdadeiro bem. Desta atitude saíram as maiores catástrofes da história.
Mas a culpa última não é da ASAE. Ela é responsável pela arrogância, tolice e insensibilidade com que aplica a lei. Mas a origem está nas autoridades portuguesas e europeias que criaram um tal emaranhado de ordens, regras e regulamentos que impedem a vida comum. A incongruência e irresponsabilidade da legislação, nas mãos de fanáticos, criam inevitáveis desgraças. A lei anula-se a si mesma. Ao promover o consumidor esquece o produtor, ao favorecer o investimento ignora o ambiente, ao cuidar do mercado desequilibra a saúde. Quem queira cumprir à risca o estipulado não sobrevive. Nem sequer quem o impõe: "Sede da ASAE [no Porto] não cumpre regras impostas pela ASAE" (JN, 17 de Fevereiro).
Numa sociedade democrática, a responsabilidade última está nos eleitores. Os séculos futuros vão rir de um tempo tão ingénuo que quis leis e regulamentos para todo e qualquer aspecto da vida. Esta obsessão legalista, mecanicista, materialista, se nos traz ganhos importantes, acaba por asfixiar a realidade. Como sempre, os pobres são os primeiros a sofrer.
DN, 31-3-2008
Muita coisa já se disse sobre a ASAE, nomeadamente nestas páginas. As críticas acusam-na de populismo básico - isto numa entidade oficial que devia estar mais preocupada em fazer do que em mostrar-se. As mais recentes são as de Paulo Portas, que diz que a Autoridade Alimentar trabalha para os números.
Ora sábado foi um péssimo dia para fazer esse reparo. Porque, no mesmo dia em que apareceram notícias de que havia óleo alimentar de girassol contaminado a circular, a ASAE já estava em cima do acontecimento, analisando os óleos e prometendo anunciar quais os perigosos.
É para isso que serve uma autoridade alimentar: para nos deixar comer sossegados. É um dos confortos da vida moderna ocidental. Quando a ASAE se mostra não está só a fazer propaganda narcísica de si própria. Está também a dar um aviso da sua visibilidade a todos os prevaricadores: um dia podem ser apanhados.
Onde a ASAE falha é no seu afã totalitário. Da confortável vida moderna do século XXI também fazem cada vez mais parte os pequenos e diferentes prazeres, como comer amêndoas de Portalegre. Está até na moda o retorno ao que é natural e autêntico. Cabe a quem faz as leis e as aplica permitir que o possamos fazer em segurança. E não transformar toda a nossa alimentação num contínuo liofilizado.
DN, 28-4-2008
Ora sábado foi um péssimo dia para fazer esse reparo. Porque, no mesmo dia em que apareceram notícias de que havia óleo alimentar de girassol contaminado a circular, a ASAE já estava em cima do acontecimento, analisando os óleos e prometendo anunciar quais os perigosos.
É para isso que serve uma autoridade alimentar: para nos deixar comer sossegados. É um dos confortos da vida moderna ocidental. Quando a ASAE se mostra não está só a fazer propaganda narcísica de si própria. Está também a dar um aviso da sua visibilidade a todos os prevaricadores: um dia podem ser apanhados.
Onde a ASAE falha é no seu afã totalitário. Da confortável vida moderna do século XXI também fazem cada vez mais parte os pequenos e diferentes prazeres, como comer amêndoas de Portalegre. Está até na moda o retorno ao que é natural e autêntico. Cabe a quem faz as leis e as aplica permitir que o possamos fazer em segurança. E não transformar toda a nossa alimentação num contínuo liofilizado.
DN, 28-4-2008
Responsável da ASAE defende pratos típicos
PAULO JULIÃO, Viana do Castelo
A responsável máxima da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para a região norte apelou ontem aos empresários de restauração do Minho para "se organizarem" em defesa de uma gastronomia "única", como é o caso da cozinha do Alto Minho. "Eu também sou minhota e mato um frango, da capoeira da minha mãe, quase todas as semanas", confessou a inspectora Fátima Araújo, perante cerca de duas centenas de empresários de Viana do Castelo.
Confrontada com as repetidas queixas dos empresários locais de restauração, a responsável da ASAE foi peremptória: "Sob o ponto de vista legislativo, o País terá muito daquilo que os próprios empresários quiserem. Se não forem capazes de querer e lutar pelos vossos interesses, também ninguém os vai ajudar. Lisboa não vai tratar da vossa vida, desenganem-se", afirmou Fátima Araújo. Perante um invulgar aplauso dos empresários, a responsável regional do Norte da ASAE acrescentou: "Têm aqui uma acérrima defensora da gastronomia nacional. Mas são os senhores a tratarem dos assuntos do vosso interesse. Nós só temos de ser suficientes sábios para compatibilizar a cultura tradicional com as técnicas e práticas de higiene."
Sobre as restrições impostas à confecção de alguns produtos regionais do Alto Minho, como é o caso do arroz de sarrabulho ou de cabidela, a inspectora recordou que "não foi a ASAE que fez a lei", mas apontou uma solução: "Pergunto o que estão a fazer os senhores veterinários locais do Ministério da Agricultura. Porque é que não se põe estas pessoas à procura das condições ideias, criando espaços colectivos para se realizarem as inspecções sanitárias obrigatórias nas devidas condições?", insurgiu-se.
Rejeitando a aplicação de "regimes de excepção", até porque "senão até a sandes de coiratos de Lisboa podia ser património nacional", Fátima Araújo avisou os empresários: "Não contem com a ASAE para tratar dos vossos negócios." E acrescentou: "Não deixem que a gastronomia do Alto Minho se perca. Quando isso acontecer eu saio da ASAE, porque não cumpri o meu papel", sustentou Fátima Araújo, há 34 anos a exercer funções em órgãos de polícia criminal. Sustentou ainda que já houve reuniões com autarcas, com vista à adopção de medidas que permitiram salvaguardar, "compatibilizando" a tradição com as regras de higiene, os pratos típicos da região. A inspectora da ASAE falava num encontro de esclarecimento com empresários de Viana, promovido pelo comando da PSP e a associação comercial local.
DN, 28-5-2008
PAULO JULIÃO, Viana do Castelo
A responsável máxima da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para a região norte apelou ontem aos empresários de restauração do Minho para "se organizarem" em defesa de uma gastronomia "única", como é o caso da cozinha do Alto Minho. "Eu também sou minhota e mato um frango, da capoeira da minha mãe, quase todas as semanas", confessou a inspectora Fátima Araújo, perante cerca de duas centenas de empresários de Viana do Castelo.
Confrontada com as repetidas queixas dos empresários locais de restauração, a responsável da ASAE foi peremptória: "Sob o ponto de vista legislativo, o País terá muito daquilo que os próprios empresários quiserem. Se não forem capazes de querer e lutar pelos vossos interesses, também ninguém os vai ajudar. Lisboa não vai tratar da vossa vida, desenganem-se", afirmou Fátima Araújo. Perante um invulgar aplauso dos empresários, a responsável regional do Norte da ASAE acrescentou: "Têm aqui uma acérrima defensora da gastronomia nacional. Mas são os senhores a tratarem dos assuntos do vosso interesse. Nós só temos de ser suficientes sábios para compatibilizar a cultura tradicional com as técnicas e práticas de higiene."
Sobre as restrições impostas à confecção de alguns produtos regionais do Alto Minho, como é o caso do arroz de sarrabulho ou de cabidela, a inspectora recordou que "não foi a ASAE que fez a lei", mas apontou uma solução: "Pergunto o que estão a fazer os senhores veterinários locais do Ministério da Agricultura. Porque é que não se põe estas pessoas à procura das condições ideias, criando espaços colectivos para se realizarem as inspecções sanitárias obrigatórias nas devidas condições?", insurgiu-se.
Rejeitando a aplicação de "regimes de excepção", até porque "senão até a sandes de coiratos de Lisboa podia ser património nacional", Fátima Araújo avisou os empresários: "Não contem com a ASAE para tratar dos vossos negócios." E acrescentou: "Não deixem que a gastronomia do Alto Minho se perca. Quando isso acontecer eu saio da ASAE, porque não cumpri o meu papel", sustentou Fátima Araújo, há 34 anos a exercer funções em órgãos de polícia criminal. Sustentou ainda que já houve reuniões com autarcas, com vista à adopção de medidas que permitiram salvaguardar, "compatibilizando" a tradição com as regras de higiene, os pratos típicos da região. A inspectora da ASAE falava num encontro de esclarecimento com empresários de Viana, promovido pelo comando da PSP e a associação comercial local.
DN, 28-5-2008
"Queremos fiscalizar os fiscalizadores"
PATRÍCIA JESUS
José Manuel de Castro, PRESIDENTE DA DEFESO
A Defeso foi criada para proteger os comerciantes da ASAE?
A associação foi criada para fiscalizar os fiscalizadores, para vigiar os vigilantes. Para defender os associados e não associados, quer comerciantes quer particulares, do fundamentalismo das inspecções. Não é contra a ASAE, dirigimo- -nos contra todos os organismos que, com comportamentos fundamentalistas e antidemocráticos, estão a limitar os direitos e liberdades dos cidadãos. Está instalado um espírito securitário na nossa sociedade.
Como é que a associação vai fazer isso?
Vamos aconselhar os nossos associados a cumprir a lei, mas a não se sujeitarem a arbitrariedades. E mostrar-lhes que não são obrigados a seguir as chamadas boas práticas que os inspectores defendem. Porque a maior parte dessas boas práticas não tem qualquer fundamento legal, não vincula ninguém. É o caso da famosa regra das colheres de pau, por exemplo, ou dos cabos das facas. E como as pessoas não sabem, têm tendência a submeter-se, a obedecer a tudo o que as autoridades dizem. O que nós fazemos é aconselhar juridicamente as pessoas sobre como reagir a estes abusos.
O que é que consideram abusivo?
Chamamos abusos a tudo aquilo que são actos desproporcionados, como por exemplo fazerem-se inspecções em cafés com agentes encapuzados. Lisboa não é Bagdad e não é preciso esconder a cara para fiscalizar bifes e pastéis de nata.
Quantos associados têm?
Temos entre 700 e 800 associados dos mais diversos ramos de actividade, porque o âmbito das inspecções económicas ultrapassa em muito a restauração. As pessoas têm um certo temor, nem querem dar a cara, com medo de represálias. Nós fizemos esta associação para dar a cara e a voz àqueles que têm medo. A associação surgiu porque começaram a aparecer muitas queixas.
Já presenciou alguma inspecção?
Sim, pessoalmente assisti a uma na praia, aos cafés e bares. Os agentes estavam encapuzados e aquilo impressionou-me muito. Mas conheço muitos processos de associados, não só de inspecções mas de multas também. Porque estas acções têm consequências graves.
Acha que a actuação da ASAE ameaça a viabilidade da empresas?
Está a causar milhões e milhões de euros de prejuízos e até a levar ao encerramento de várias actividades. Está a fazer mais mal do que bem ao País. Porque há um espírito repressivo: fazem a inspecção, detectam irregularidades e dizem às pessoas que têm de cumprir a lei mas entretanto já multaram. Quem paga são sempre os comerciantes.
DN, 1-7-2008
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PATRÍCIA JESUS
José Manuel de Castro, PRESIDENTE DA DEFESO
A Defeso foi criada para proteger os comerciantes da ASAE?
A associação foi criada para fiscalizar os fiscalizadores, para vigiar os vigilantes. Para defender os associados e não associados, quer comerciantes quer particulares, do fundamentalismo das inspecções. Não é contra a ASAE, dirigimo- -nos contra todos os organismos que, com comportamentos fundamentalistas e antidemocráticos, estão a limitar os direitos e liberdades dos cidadãos. Está instalado um espírito securitário na nossa sociedade.
Como é que a associação vai fazer isso?
Vamos aconselhar os nossos associados a cumprir a lei, mas a não se sujeitarem a arbitrariedades. E mostrar-lhes que não são obrigados a seguir as chamadas boas práticas que os inspectores defendem. Porque a maior parte dessas boas práticas não tem qualquer fundamento legal, não vincula ninguém. É o caso da famosa regra das colheres de pau, por exemplo, ou dos cabos das facas. E como as pessoas não sabem, têm tendência a submeter-se, a obedecer a tudo o que as autoridades dizem. O que nós fazemos é aconselhar juridicamente as pessoas sobre como reagir a estes abusos.
O que é que consideram abusivo?
Chamamos abusos a tudo aquilo que são actos desproporcionados, como por exemplo fazerem-se inspecções em cafés com agentes encapuzados. Lisboa não é Bagdad e não é preciso esconder a cara para fiscalizar bifes e pastéis de nata.
Quantos associados têm?
Temos entre 700 e 800 associados dos mais diversos ramos de actividade, porque o âmbito das inspecções económicas ultrapassa em muito a restauração. As pessoas têm um certo temor, nem querem dar a cara, com medo de represálias. Nós fizemos esta associação para dar a cara e a voz àqueles que têm medo. A associação surgiu porque começaram a aparecer muitas queixas.
Já presenciou alguma inspecção?
Sim, pessoalmente assisti a uma na praia, aos cafés e bares. Os agentes estavam encapuzados e aquilo impressionou-me muito. Mas conheço muitos processos de associados, não só de inspecções mas de multas também. Porque estas acções têm consequências graves.
Acha que a actuação da ASAE ameaça a viabilidade da empresas?
Está a causar milhões e milhões de euros de prejuízos e até a levar ao encerramento de várias actividades. Está a fazer mais mal do que bem ao País. Porque há um espírito repressivo: fazem a inspecção, detectam irregularidades e dizem às pessoas que têm de cumprir a lei mas entretanto já multaram. Quem paga são sempre os comerciantes.
DN, 1-7-2008
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