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Novas taxas moderadoras devem ser revistas

RUTE ARAÚJO

"Pouca sensibilidade social". É desta forma que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) caracteriza o último ano das políticas do ministro da Saúde Correia de Campos. O organismo, que reúne alguns dos mais prestigiados investigadores de saúde, apresenta hoje o seu relatório anual, com o título "Luzes e Sombras". E tece alguns elogios e várias críticas ao ministério. À cabeça está o conturbado processo do relatório sobre o financiamento da saúde e a criação das novas taxas moderadoras. O OPSS diz que, como o Governo se comprometeu a não mudar o modelo de financiamento da saúde neste mandato, "é razoável esperar-se que a questão das taxas moderadoras para internamentos e cirurgias seja rapidamente revista", a bem da coerência.

O aumento do valor cobrado aos doentes foi, em certos exames e serviços, acima da inflação, o que é "questionável". E a criação de novas taxas para cirurgias e internamentos "permite antever a instituição de formas de co-pagamento" pelos cuidados de saúde, lembra o relatório.

A comissão nomeada para estudar novas formas de financiar a saúde apresentou várias recomendações que vão no sentido de fazer com que os portugueses paguem mais. A posição do Governo foi comprometer-se a não tomar nenhuma destas medidas neste mandato. O que merece a concordância do OPSS, porque considera que as mudanças neste campo devem ser legitimadas no momento em que um governo é eleito - ao serem assumidas nos seus programas eleitorais. Logo, diz o Observatório, "a nota discordante" nesta posição foi a criação de novas taxas moderadoras no início do ano, pelo que aconselham a revisão urgente desta medida.

A criação de taxas para cirurgias e internamentos (que antes não existiam) foi o caminho escolhido pelo Governo mas, sublinham ainda os peritos, as novas tecnologias de informação permitiriam adoptar outras soluções - ver quem usa os serviços de forma excessiva, em vez de penalizar todos os utentes, e mais ainda aqueles que estão doentes.

"O mundo está a mudar" e o sistema de saúde deve adaptar-se, sublinha o relatório, acrescentando que o financiamento da saúde deve ser discutido. Os peritos defendem que, em períodos de baixo crescimento económico, será necessário pedir aos cidadãos que paguem mais pela saúde, como forma de assegurar o essencial do Serviço Nacional de Saúde. E ainda "que devem contribuir mais aqueles que mais podem". O que pode ser feito de várias maneiras, desde que os governos legitimem as opções, colocando-as nos seus programas eleitorais. Mas não foi isto que aconteceu com as taxas moderadoras. Mais ainda quando estas são "financeiramente pouco significativas" mas "politicamente controversas".

O primeiro relatório da era Correia de Campos, apenas três meses após a tomada de posse do Governo, enaltecia a capacidade da tutela de centrar o discurso no cidadão, em vez de na gestão. Três relatórios depois, esta incapacidade é uma das críticas mais fortes do documento ao ministério de Correia de Campos.

DN, 4-7-2007
 

Acesso dos cidadãos não é prioridade do Governo

O acesso dos cidadãos aos serviços, como no caso das listas de espera para cirurgias, "parece estar fora das prioridades do Ministério da Saúde e do seu discurso político". A crítica é feita pelos peritos do Observatório. Apesar de ressalvarem que a recuperação da lista de inscritos tem tido melhorias e houve "uma considerável diminuição do tempo médio de espera", criticam os prazos para os doentes com cancro. "É manifestamente excessivo, e exige correcção urgente", a média de 105 dias para operações de oncologia, já que os especialistas internacionais consideram que deve ser "sete vezes inferior".

Mas há outras questões a merecer o reparo dos peritos. A elevada percentagem de pessoas expurgadas das listas é igual àquela que existia há dez anos e "é demonstrativa dos poucos progressos na gestão da informação". Além disso, mantêm-se poucos claros "os critérios do sistema de prioridades" dos doentes que aguardam operações. E continua por fazer a definição dos tempos de espera máximos para cada doença, bem como uma avaliação da capacidade instalada dos hospitais. O OPSS diz que bastaria mais duas cirurgias por semana em cada hospital para cobrir as necessidades.

O Governo continua a não prestar contas da evolução das listas de espera ao Parlamento, tal como define a lei. O relatório considera ainda que há outro sinal que mostra que o acesso não é prioridade. Em Outubro, o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento uma proposta para que sejam definidos tempos de espera aceitáveis em todos os cuidados prestado no Serviço Nacional de Saúde. O doente poderia saber quanto tempo teria de esperar para uma consulta ou um exame no seu hospital, e quantos doentes teria à sua frente. A proposta foi aprovada com o acordo da maioria socialista. Contudo, estagnou no debate da especialidade e continua por ser posta em prática.

DN, 4-7-2007
 

Mudança nos remédios por avaliar e ANF reforçada

PAULO SPRANGER

É ainda pouco visível o impacto das políticas do medicamento tomadas pelo ministro Correia de Campos. O OPSS diz que falta saber se os doentes foram prejudicados com as mudanças, quer pagando mais, quer tendo um acesso diminuído aos remédios. Se, por um lado, enaltece as medidas que visaram o controlo do crescimento dos gastos ou a avaliação dos medicamentos comprados pelos hospitais pelo Infarmed, o observatório diz que "o foco foi exclusivamente no controlo da despesa" e poderá "ter limitações a curto prazo". Faltaram medidas para promover o uso racional do medicamento, defendem. No caso dos medicamentos de venda livre, o observatório aconselha o ministério a avançar com um "balanço global até ao final da legislatura", que permita perceber o impacto desta medida emblemática. O Governo elegeu o controlo da acção da Associação Nacional de Farmácias como uma das prioridades. Contudo, dois anos depois "parece indiscutível o peso acrescido da ANF". Um tema que será desenvolvido pelo observatório, que vai comparar a associação dirigida por João Cordeiro em 2002 e no final da legislatura do actual Governo.

DN, 4-7-2007
 

Parceria com privados sem rumo

LEONARDO NEGRÃO

Não é claro para os portugueses a estratégia do Governo em relação às parcerias com os privados. O OPSS diz que a posição do actual ministério sobre os dez novos hospitais a construir em parceria "é ambígua", não foram dados "quaisquer esclarecimentos sobre os atrasos" até agora verificados nem sobre a estratégia a seguir. Apesar de a tutela não seguir os mesmos princípios do executivo anterior, nunca esclareceu o que pretende. "Atendendo à importância do tema é, no mínimo, desconcertante", refere o relatório. Além disso, é muito escassa a informação sobre as PPP entretanto criadas, como a do Centro de Reabilitação de S. Brás de Alportel.

DN, 4-7-2007
 

Fechos e "insensibilidade social"

LEONARDO NEGRÃO

"Este Governo tem criado na opinião pública uma imagem de determinação e até coragem para fazer as reformas necessárias. No entanto, esta imagem tem sido, muitas vezes, acompanhada de uma outra, a da insensibilidade social face às condições reais em que vivem os portugueses". De acordo com o relatório, o exemplo disso é o fecho de serviços de atendimento permanente dos centros de saúde e de urgências, numa "sequência de decisões e de avanços com a aparência de desagregados e, por vezes, mesmo descoordenados", defendem os especialistas. Os peritos acusam o Governo de ouvir pouco e de não incluir as populações na tomada de decisão, o que se traduz em "falta de transparência". Mesmo assim, defendem que "apesar das anomalias no processo" a reorganização de serviços permite "uma utilização mais inteligente dos escassos recursos humanos na saúde".|

DN, 4-7-2007
 

Ordem dos Médicos de acordo
com críticas do Observatório

O bastonário da Ordem dos Médicos concorda com os
reparos do Relatório da Primavera do Observatório dos Sistemas
de Saúde às taxas moderadoras. O documento acusa Correia
de Campos de falta de sensibilidade social.
Em declarações à Renascença, Pedro Nunes assume nunca ter
concordado com a aplicação de taxas moderadoras a cirurgias
e internamentos, pois nesses casos não passa de um imposto.
“Quando o assunto foi falado, desde logo a Ordem se opôs”,
sublinha Pedro Nunes.
“A taxa moderadora é algo que tem como função orientar,
dentro do serviço, para onde é mais adequado o tratamento do
doente. Uma cirurgia ou um internamento não é algo que o
doente, por sua vontade, possa não realizar ou realizar noutro
dia, depende de uma situação clínica e, portanto, uma taxa
moderadora nesse caso não é algo para orientar o doente dentro
do sistema, é verdadeiramente um imposto e um financiamento
do sistema e nós entendemos que não é adequado”,
argumenta.
O Relatório de Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde,
apresentado esta quarta-feira de manhã em Lisboa, considera
estas taxas socialmente injustas. Aliás, o documento acusa
o próprio ministro Correia de Campos de falta de sensibilidade
social, apesar de ter cumprido as suas metas para o sector
neste último ano. O ministro da Saúde foi irrepreensível a
conter gastos, racionalizar despesas e consolidar o orçamento,
mas fez tudo isso sem levar em consideração as necessidades e
as dúvidas das populações.
A crítica abarca os encerramentos de SAP e urgências, sem
criar antes as alternativas que o próprio Ministério definiu,
desde a criação de novos serviços de urgência até uma nova
rede de emergência pré-hospitalar.
A crítica serve também para a maneira como os encerramentos
parecem ter sido aleatórios, sem critério técnico, quando
havia estudos para os basear. Por exemplo, não houve SAP
encerrados na região Norte e foi, por sinal, aí que se assinou
grande parte dos protocolos com autarquias.
A impressão é a de que se cortou na oferta de serviços sem dar
nada em troca e de que não houve uma estratégia global.
A gestão das listas de espera é outro ponto que merece reparos
no Relatório , a começar pelo contraste entre os 34 mil
utentes que em Janeiro tinham vales cirurgia, sem se saber se
os usaram ou não, contra os 25 mil que, de facto, os usaram.
Destaque ainda para mais de as 15 mil pessoas que esperaram
26 meses por resposta dos respectivos hospitais. O documento
frisa que continua a faltar a definição de tempos de espera
aceitáveis para cada doença e deixa o exemplo dos doentes de
cancro, que esperam, em média, 105 dias por uma cirurgia,
quando os especialistas internacionais recomendam um máximo
de 14 dias.

RRP1, 4-7-2007
 

Tutela diz que taxas "são assunto encerrado"

"Não vou falar mais de taxas moderadoras. O ministério já disse tudo. É um assunto esgotado e encerrado." Esta foi a reacção da secretária de Estado adjunta da Saúde à ideia defendida pelo Observatório de que as novas taxas moderadoras para internamentos e cirurgias deviam ser abolidas, a bem da coerência das posições do ministério.

A crítica à criação destas taxas foi ontem explicada na intervenção de Constantino Sakellarides, um dos autores do relatório e director da Escola Nacional de Saúde Pública. Tal como noticiou ontem o DN, o OPSS considera "urgente" a revisão destas taxas, em vigor desde Abril. "Se o governo se reposicionou, e bem, dizendo que as contas estão controladas e que não haverá mudanças ao financiamento neste mandato, não se percebe o papel das taxas moderadoras", explicou. O que foi também reforçado pelo coordenador do Observatório, Pedro Lopes Ferreira. "Uma cirurgia ou um internamento não pode ser moderado, porque não depende da vontade do doente. Se antes estas taxas já não faziam sentido, agora muito menos".

Constantino Sakellarides defende ainda que esta medida "faria sentido há vinte anos, era inevitável. Mas à luz das novas tecnologias de hoje" já não. Isto porque os sistemas electrónicos permitem percebem quem consulta os serviços de saúde em excesso e sem necessidade e, por isso, não há necessidade de penalizar cegamente todos os doentes, mesmo aqueles que até deviam recorrer mais aos centros de saúde e aos hospitais. Defendendo que deve haver alguma responsabilização dos cidadãos, considera que é redutor pensar nisso apenas pelo pagamento. "Não devemos fazer os doentes sentirem-se culpados nem castigados".

Sobre a possibilidade do Serviço Nacional de Saúde pôr em prática esta ideia, Carmen Pignatelli foi esquiva. Referiu que há já 80% dos centros de saúde informatizados, apesar de a grande maioria não ter informação clínica dos doentes. Quanto aos hospitais, os números são ainda menos claros. "Os hospitais tiveram uma grande liberdade para adquirir equipamentos", disse apenas. No que diz respeito ao campo tecnológico, a secretária de Estado referiu que a evolução é lenta, mas existe. "Não vamos conseguir desenvolver em 10 meses coisas que já deviam ter sido feitas há dez anos. Estamos a trabalhar, já nos estamos a preparar para a saúde electrónica. Quando tivermos dados, aproveitamo-los".

DN, 5-7-2007
 

Entidade Reguladora da Saúde recebe 2300 queixas em 18 meses

ELSA COSTA E SILVA

Esperas demoradas para além da hora marcada para a consulta, impossibilidade de realização de cirurgia no tempo necessário para evitar a cegueira e selecção de doentes por parte de instituições convencionadas com o Sistema Nacional de Saúde (SNS) são algumas das reclamações que chegaram à Entidade Reguladora da Saúde. Em 2006 e nos primeiros meses de 2007, chegaram perto de 2300 queixas ao organismo, a grande maioria das quais relativas ao sector privado.

No âmbito da actividade da ERS nestes primeiros 18 meses - em que ficaram finalmente resolvidas a distribuição de competências e a dotação de recursos -, uma unidade de saúde privada foi ainda alvo de um processo de inquérito, que originou a intervenção da Inspecção-Geral da Saúde e da Administração Regional de Saúde do Norte. No final deste processo iniciado em finais de 2006, a ERS, explica o seu presidente Álvaro Almeida, recomendou mesmo o encerramento da unidade, que acabou por, entretanto, suspender a actividade.

Outro problema que a ERS detectou diz respeito ao tempo de espera - que pode chegar a vários meses - imposto por algumas instituições aos utentes do SNS com quem têm convenção, quando demoram apenas dias a atender os pedidos de pacientes do sector privado. Outro problema está na "indução artificial da procura", ou seja, submeter os pacientes a meios complementares de diagnóstico que não seriam necessários.

No que diz respeito à garantia de acesso dos utentes aos cuidados de saúde, há problemas sérios, por exemplo, em oftalmologia no sector público. "É uma área complicada, com listas de espera de 900 dias", explica Álvaro Almeida.

Outro problema detectado pela ERS diz respeito ao licenciamento das unidades de saúde. Apesar da grande maioria estar já registada junto do organismo, o licenciamento tem-se revelado difícil. Apenas um em cada cinco estabelecimentos tem a licença necessária e o problema está, garante ainda Álvaro Almeida, no facto de a legislação ser demasiado detalhada: "Tem que ser alterada para simplificar os procedimentos e minimizar os requisitos exigidos, distinguindo os necessários ao funcionamento, dos desejáveis." Por outro lado, salientou, "na maior parte dos casos, as instituições fazem o pedido e a administração não dá resposta".

Estrelas para a saúde

Álvaro Almeida adiantou ainda que até final de 2008 espera ter as primeiras classificações por estrelas das unidades de saúde. A ERS vai começar por analisar os centros de nascimento, mas durante a próxima década espera cobrir todas as áreas do serviço de saúde. O objectivo é simplificar a informação a fornecer aos utentes e dar instrumentos aos responsáveis para melhorar os cuidados prestados.

DN, 26-7-2007
 

Queixas contra SNS
subiram em 2006

A Inspecção-Geral da Saúde contabilizou uma média
de 101 queixas por dia em 2006, num total de 37.043 reclamações.
De acordo com o mais recente relatório da entidade, ao qual
a Lusa teve acesso, 12,7% das queixas dizem respeito a problemas
na "assistência médica”.
O número de queixas em 2006 representa um aumento de
7.621 reclamações (25%) em relação a 2005.
Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) reclamam que
os Centros de Saúde são menos cumpridores do horário e têm
menos condições de conforto e higiene que os Hospitais, mas
destes surgem mais queixas relativas a problemas na
"assistência médica".
O relatório indica que os médicos são mais visados pelas
queixas do que os outros profissionais de saúde, incluindo os
enfermeiros, mas também os que recebem mais louvores e
elogios das estruturas.
Metade dos processos disciplinares levantados, diz respeito a
problemas na assistência aos utentes. Em mais de metade
dos casos, os profissionais de saúde mantiveram-se em funções,
sendo-lhes aplicadas multas ou repreensões escritas.
Em 2006 foram aplicadas 50 penas disciplinares. A falta de
assiduidade dos profissionais foi o ilícito mais punido, seguindo-
se as irregularidades administrativas e financeiras.
Um em cada dez casos de penas aplicadas dizem respeito a
negligência médica, igual percentagem verificada na
"violação de deveres gerais".
O Hospital com maior taxa de queixas no continente é o de
Santa Maria, em Lisboa.
No relatório de 2006, a IGS registou um aumento do número
de queixas mais acentuado nos hospitais do que nos centros
de saúde. Os hospitais contabilizaram mais de 23 mil queixas.
A região que lidera a lista é a de Lisboa e Vale do Tejo, com
aproximadamente 11 mil reclamações registadas.
Nos centros de saúde totalizaram-se mais de 13.800 reclamações.
A zona da capital continua a liderar a proveniência,
com mais de 6.350 reclamações.
Das áreas funcionais, os livros de reclamação estão mais
preenchidos no sector das urgências (39,1%), sendo a segunda
maior área de insatisfação as consultas (29,6%).
Das 37.043 reclamações apresentadas em 2006, a IGS analisou
cerca de 62%, organizando 120 processos autónomos para
melhor esclarecimento das situações.

RRP1, 1-8-2007
 

Base de dados de utentes
concluída até final do ano

O Governo pretende ter concluída, até ao final do
ano, a base de dados dos utentes do Serviço Nacional de Saúde
(SNS), de modo a saber exactamente quantos não têm
médico de família.
A garantia foi dada à Renascença por Luís Pisco, coordenador
da Missão para os Cuidados Primários do Ministério da Saúde,
cujas últimas informações apontam para um número de 500
mil pessoas sem médico de família.
Luís Pisco explica que “até há algum tempo era possível uma
pessoa ter cartões diferentes em várias regiões do país e
estar inscrito em vários locais”, daí a importância da base de
dados.
“Quando tivermos uma base de dados única – e esse é um
trabalho que está muito adiantado – poderemos ter a noção
exacta de quantas são as pessoas e onde. Então, será mais
fácil planificar e dar médico de família a quem dele tem
necessidade”, referiu.
O Executivo espera, senão resolver o problema, pelo menos
minimizá-lo, com a implementação das unidades de saúde
familiar, que a partir de agora podem ser também geridas
por entidades privadas – isto, desde que criadas em áreas
onde o Serviço Nacional de Saúde não tenha capacidade de
resposta.
“Nos locais onde a parte pública não tem capacidade de resposta,
aquilo para que se abre a porta, é poder ser aberto ao
sector social, cooperativo e também privado, mas essencialmente
criar cooperativas de médicos” – uma ideia que “já é
antiga e que agora vai poder ser colocada no terreno, provavelmente
no próximo ano”, adianta o responsável do Ministério.
Luís Pisco adianta ainda que, “ao contrário do que as pessoas
possam pensar, os locais onde há mais portugueses sem médico
de família são as zonas da Grande Lisboa, do Grande Porto,
Braga e Setúbal” – ou seja, “aquelas que tiveram um crescimento
exponencial de pessoas a residir lá e os quadros
médicos nunca foram actualizados – são os mesmo de há 30
anos. As populações moveram-se, mas os serviços de saúde
nunca se adequaram a essas novas necessidades”.

RRP1, 24-8-2007
 

Utentes só saberão
tempos de espera em 2009

Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão
passar a ser informados sobre o tempo de espera para uma
consulta, exame, internamento ou cirurgia.
Contudo, a medida, já consagrada na lei e com entrada em
vigor prevista para 1 de Janeiro de 2008, só entrará em prática
nos hospitais e centros de saúde em 2009.
Uma vez posta em prática, a nova lei obriga a que hospitais e
centros de saúde afixem em local visível a informação sobre
o tempo máximo de espera para a prestação de cuidados
médicos não urgentes. Dados que ficarão também disponíveis
na Internet e que terão também de ser comunicados aos
utentes, na marcação do atendimento.
Segundo o “Diário de Notícias”, a definição de tempos máximos
para a prestação de actos médicos e a obrigação de
informar os utentes desses prazos está contemplada na
“Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde”, publicada
no final da passada semana em “Diário da República”.
Perante este articulado, cabe agora ao Ministério da Saúde
definir, em portaria, os tempos máximos para atendimento.
Uma medida que abrangerá todo o tipo de cuidados médicos
sem carácter de urgência e que, gradualmente, será também
discriminado em função de patologias ou grupos de patologias.
Finalmente, caberá a cada unidade do Serviço Nacional de
Saúde (SNS) estabelecer os seus próprios tempos de resposta
- dentro dos limites fixados a nível nacional.
A definição dos tempos máximos de espera ficará inscrita nos
contratos-programa de cada estabelecimento - os acordos
que o Estado assina anualmente com as unidades, onde são
estabelecidos os cuidados a prestar à população e o respectivo
orçamento - e o seu incumprimento será sancionado com
multas, de valor ainda a definir pelo Governo.

RRP1, 28-8-2007
 

Gastamos em saúde 10% de tudo o que produzimos

PEDRO SOUSA TAVARES

As despesas com a saúde em 2005, nos sectores públicos e privados, ascenderam para cada português a uma média de 1369,74 euros, revela o relatório "Conta Corrente da Saúde", divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

No total, a factura ascendeu a 14 449,9 milhões de euros, correspondentes a 9,7% do produto interno bruto (PIB). O que equivale a dizer que toda a riqueza produzida no País durante cerca de um mês e uma semana foi absorvida por este sector.

Comparando com a média da União Europeia, onde os gastos correspondem a 8,3% do PIB, a fatia entregue à saúde em Portugal é significativa. Resta saber se os portugueses gastam muito no sector... ou simplesmente produzem pouca riqueza.

"Temos a infelicidade de ter um PIB baixo em comparação com outros países da Europa", diz Domingos Alves, do Movimento Utentes dos Serviços de Saúde. "Se fizermos a comparação tendo em conta o PIB, os números podem ser preocupantes. Mas, se calhar, se tivermos em conta o que se gasta em recursos militares ou em auto-estradas, já ficamos mais tranquilos."

"O valor per capita em si mesmo não chega para tirar conclusões. Tem de ser visto em função da riqueza do País", concorda Pedro Pitta Barros, economista da área da saúde. "Há muitos factores que têm de ser ponderados antes de se poder dizer se gastamos de mais. Por exemplo, os médicos e enfermeiros são mais baratos em Portugal."

Mas há ou não desperdício no sector? A título de exemplo, o DN "pegou" nos cerca de 1370 euros por habitante e comparou-os com simulações na Internet de diferentes planos de saúde de uma seguradora. E descobriu que, por cerca de 1350 euros anuais, um casal sem filhos entre os 36 e os 40 anos teria uma cobertura superior a 80 mil euros. E que, por 1400, uma pessoa entre os 61 e os 65 anos gozaria da mesma protecção.

São, obviamente, realidades incomparáveis. Desde logo porque a generalidade dos seguros de saúde não inclui despesas de farmácia, que segundo o relatório do INE correspondem a 16,4% do total, logo a seguir aos 56% dos hospitais. Além disso, lembra Pedro Pitta Barros, "nem todos conseguem fazer um seguro, e a maioria das comparticipações não cobre a totalidade das despesas. Até agora, nenhuma seguradora se ofereceu para se substituir ao Estado".

Ainda assim, os dados ajudam a explicar o peso das seguradoras em alguns países menos preocupados com a protecção social.

O problema, defende Domingos Alves, é que as necessidades de saúde de um País não se calculam somando as despesas por habitante: "É óbvio que é preciso controlar gastos", reconhece. "Está-se a dar passos para a contenção. Houve um esforço, feito nos últimos dois anos, que não é reflectido nesses indicadores." Porém, diz, "o Estado tem de ter capacidade de resposta. E o cidadão, a garantia de que os seus problemas de saúde serão resolvidos. Não podem ser só os que têm dinheiro. Até porque mesmo esses, por exemplo num cenário de pandemia, podem apanhar as doenças que os outros terão se não estiverem protegidos".

DN, 14-9-2007
 

"Saúde e justiça sofrem de males profundos"

JOÂO FONSECA

António Arnaut, ADVOGADO, PRÉMIO CORINO DE ANDRADE

Que significado atribui ao Prémio Corino de Andrade, com que acaba de ser distinguido?

Este prémio tem um simbolismo que me comove. A classe médica reconheceu, através da Secção Regional do Norte da sua Ordem, o contributo que dei para a melhoria da saúde em Portugal e, indirectamente, para o prestígio da classe médica. O SNS pressupõe a existência de carreiras médicas e a sua institucionalização, pela qual tanto lutaram os médicos. Sinto-me muito honrado com este prémio, também pelo prestígio de quem lhe dá o nome.

Ficou surpreendido?

Foi uma surpresa muito agradável. Sobretudo numa época em que a erosão da ética e dos valores me desgostam e indignam, em que quase não há razões para termos alegrias.

Designadamente com o SNS, que criou, e o estado da saúde em Portugal?

O ministro da Saúde tem razão em muitas medidas. Mas tem-lhe faltado sensibilidade para compreender as necessidades das populações. Há Serviços de Atendimento Permanente e maternidades, por exemplo, que foram bem encerradas, mas há outras cuja extinção não faz sentido. Correia de Campos, de quem sou amigo, tem adoptado medidas altamente lesivas e está, nalguns aspectos, a destruir o SNS. Mas não gostaria de me pronunciar sobre isso, a propósito do prémio.

Deixou a advocacia e tem vindo a dedicar-se à escrita, mas a justiça em Portugal também o preocupa.

Preocupa-me sobretudo uma certa irresponsabilidade e laxismo de todos os agentes judiciários (juízes, Ministério Público, advogados e funcionários), que não compreendem que a justi- ça é a pedra axial de um Estado de direito. Preocupa-me a demora excessiva na resolução de pleitos, que, por vezes, resulta da irresponsabilidade daqueles agentes. Se a justiça não é administrada em tempo útil deixa de o ser. É um mal antigo, mas nunca atingiu proporções como agora.

Justiça e saúde estão doentes?

Ambas padecem de males profundos, mas o sistema da justiça sofre de doenças mais graves.

O seu próximo romance, Rio de Sombras, está pronto.

Comecei-o há 20 anos e conclui-o agora. Tem como pano de fundo a vida política em Portugal, entre 1968 e 1988, a crise académica de 1969, o 25 de Abril, o PREC, a vida partidária, os subterrâneos do poder.

Acaba com o incêndio do Chiado, porquê?

É uma metáfora, a capital a arder. Ou seja, do sonho de Abril só quase restam cinzas… É um testemunho de uma época, um testemunho magoado.

Está desencantado com Governo?

O comportamento do Governo socialista não está a cumprir a sua responsabilidade histórica.

DN, 6-10-2007
 

Livro de reclamações on-line

A Entidade Reguladora
da Saúde (ERS) anunciou
esta sexta-feira que já tem
disponível, no seu site, um
"Livro de reclamações online",
onde os utentes dos
serviços de saúde podem
apresentar as suas queixas.
O novo Livro de Reclamações é um instrumento que vem trazer
aos cidadãos a possibilidade de, com rapidez e eficácia,
apresentarem as suas insatisfações, digam elas respeito ao
sector público ou privado.
Aquele organismo pretende, com esta iniciativa, tornar mais
eficiente e eficaz o contacto entre a entidade reguladora, os
regulados e os utentes.
A ERS é uma entidade de regulação e supervisão do sector da
prestação de cuidados de saúde. Cabe-lhe zelar pelo respeito
da liberdade de escolha nas unidades de saúde privadas, prevenindo
e punindo as práticas de rejeição discriminatória ou
infundada de pacientes e prevenir e combater as práticas de
indução artificial da procura de cuidados de saúde.
A Entidade Reguladora da Saúde deverá, em colaboração com
a Autoridade da Concorrência, garantir a concorrência entre
os prestadores de cuidados de saúde, considerando as especificidades
associadas ao mercado da saúde, visando sempre
defender os direitos e interesses legítimos dos utentes.
Constitui ainda atribuição da ERS a avaliação dos indicadores
de qualidade dos cuidados de saúde prestados, bem como o
acompanhamento do cumprimento das obrigações inerentes
à acreditação dos estabelecimentos e serviços.

RRP1, 18-1-2008
 

Tribunal arrasa contas do Serviço Nacional de Saúde

SUSETE FRANCISCO

Tribunal de Contas apura dívida de dois mil milhões
Falta de informação, falta de rigor, uma metodologia errada, dívidas acima do apurado, endividamento crescente dos hospitais. É o retrato da situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), feita pelo Tribunal de Contas (TC).

Num relatório sobre o SNS em 2006, o TC aponta falta de transparência às contas da saúde. E sustenta que algumas das melhorias registadas (por exemplo, a diminuição do défice financeiro global do SNS) resultam de mudanças no tratamento dos dados. Ou seja, não são melhorias reais.

A lista de reparos é extensa. Se os números oficiais apontavam para dívidas do SNS no valor de 1989 milhões de euros, em Dezembro de 2006, o TC diz ter chegado a outro montante - 2214 milhões de euros. Deste total, 84% são dívidas a fornecedores. O relatório acrescenta que o "endividamento mais significativo ocorreu no grupo dos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais], verificando-se uma tendência crescente em todas as entidades." No caso dos EPE, o Tribunal conclui que a dívida apurada em 2006 supera em 51,9% o montante do ano anterior. E, também aqui, o TC chega a números diferentes dos oficiais - onde as contas do Ministério encontraram 846 milhões de dívida, o TC encontrou 1047 milhões.

Os juízes conselheiros referem ainda um "agravamento do prazo médio de pagamento a fornecedores", que no caso dos hospitais do sector público administrativo passou de 3,7 meses em 2005 para 6,7 meses em 2006.

O relatório é ainda mais incisivo quanto à falta de informação rigorosa. Reportando-se a 2005, os juízes conselheiros sustentam que os números do saldo financeiro do SNS - que registaram naquele ano uma melhoria de 140% - se devem a uma questão de metodologia. É isto que explica o saldo positivo de 27 milhões de euros - "em vez de um défice de 68 milhões de euros correspondente ao saldo do universo real". O relatório acrescenta que a metodologia seguida pelo IGIF (Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde) para "tornar o universo dos hospitais comparável" foi também responsável por uma redução de 25% do défice financeiro global do SNS. Como já sucedia em 2005, aponta o TC, a informação económico-financeira do SNS "continua a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira" daquela entidade. E a metodologia de consolidação das contas não garante que o "resultado dessa informação seja exacto e integral".

Ministro diz-se optimista

Correia de Campos escusou-se ontem a comentar o teor do relatório, que disse não ter ainda lido. Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o ministro da Saúde sublinhou que a reforma do SNS é uma tarefa para uma década e afirmou-se "optimista" quanto à "capacidade de gestão" nas entidades do Ministério. Ainda assim, questionado sobre a falta ou os atrasos na entrega de informação consolidada, admitiu esse cenário: "Isso existe, é possível que sim, mas deixem-me salientar os progressos que se fizeram."

Oposição exige explicações

Considerando que o relatório do TC vem provar que "continua o subfinanciamento do SNS" e que o "défice não pára de aumentar", traduzindo-se em "dívidas maiores que as anunciadas pelo Governo", o deputado do BE, João Semedo, exigiu ontem explicações. Os bloquistas já avançaram com um pedido de audição parlamentar ao ministro, bem como ao presidente do TC, para que sejam "clarificadas as diferenças" entre os números do Executivo e do TC. Referindo que o relatório "põe em causa o rigor e a transparência" das contas da saúde, João Semedo critica também a metodologia usada, para afirmar que "de alguma forma é uma cosmética das contas".

Já ao início da noite, o PSD anunciou também que vai pedir "a presença muito urgente do ministro". "O País e o PSD sentem-se profundamente defraudados com a mistificação que paira nas contas do Ministério da Saúde", afirmou a social-democrata Ana Manso, acrescentando que o relatório do TC prova a" derrocada da credibilidade das contas públicas do SNS". Para Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, o relatório confirma que o ministério perdeu "a última bandeira" de "alguma recuperação financeira". Pelo CDS, Teresa Caeiro sublinhou que o SNS vive "uma sucessiva derrapagem, uma situação deficitária que não pára de crescer e é constantemente ocultada". Com Lusa

DN, 23-11-2007
 

POLÍTICA E SAÚDE

Maria José Nogueira Pinto
jurista

Estou em crer que seria mais barato para o País, e melhor para a nossa saúde, guardar o ministro do que remodelá-lo e começar do zero. A sua substituição, neste momento, só pode ter um sentido político: pôr a reforma em ponto morto.

Correia de Campos cometeu um erro que podia, e devia, ter evitado. De facto, a concentração de serviços em nome da racionalidade, e o consequente encerramento de outros, só pode ser feita com segurança se existir a garantia do transporte dos doentes em boas condições e em tempo útil. É fácil perceber que quando se deslocalizam serviços se modifica a relação de proximidade física do cidadão, seja ao centro de saúde, ao SAP ou ao bloco de partos, gerando inevitavelmente sentimentos de incerteza e de insegurança.

Mas será que temos, em Portugal, um sistema de transporte de doentes à altura das modificações introduzidas pelo ministro? Se sim, não o vemos, se não, Correia de Campos devia ter garantido a sua operacionalização antes de afastar os equipamentos de saúde das pessoas. Ao não o fazer, deixou-as desamparadas, deu azo a ocorrências menos felizes e, pior, quebrou a confiança, e colocou-se sob suspeita em vez de se ter mantido no estado mais útil de benefício da dúvida. E não será certamente esta confusão de INEM e bombeiros e uma concepção de transporte que vai pouco além de ambulâncias, nem todas devidamente equipadas, sem quase nenhum recurso a meios aéreos, que irão contribuir para serenar as inquietações dos portugueses.

Este erro, aliado ao pouco esforço de comunicação, custou-lhe o lugar. Afinal, num país onde boa governação é confundível com um talk show, quem vai aprofundar a razoabilidade das medidas no meio de um ensurdecedor ruído de fundo criado pelo desencadear de legítimas reacções psicológicas por parte dos cidadãos, instrumentalizados pelo oportunismo das oposições e devidamente ampliados pelos media?

É pena. Correia de Campos conhece muito bem as virtudes e os defeitos do nosso sistema de saúde e sabe que para consolidar as virtudes e eliminar os defeitos tinha de começar por onde começou, reorganizando para obter ganhos através de uma maior racionalização dos recursos e de uma maior eficiência numa área atreita a grandes margens de desperdício. Algo indispensável, até para se poder concluir da sustentabilidade do SNS enquanto eixo fundamental do sistema de saúde, ao serviço dos cidadãos.

Acontece que na saúde a percepção generalizada das mudanças é extremamente difícil. É-o pela complexidade da matéria, a que se junta a natural ignorância do "utente/consumidor", e é-o pela enorme carga psicológica associada à particular vulnerabilidade da condição de doente. Condição que, com grande probabilidade, atingirá, em algum momento, todos e cada um de nós... É por isso que o encerramento de um serviço que não serve para nada é visto como um "corte" ditado pelas mais vis motivações economicistas. Como explicar que manter abertos serviços sem capacidade de resposta e que não garantem mínimos de qualidade é, isso sim, um atentado à saúde das pessoas?

Em tempos, julgo que antes de ter sido alguma vez ministro, Correia de Campos afirmou que quem quer repensar a saúde tem de deixar a ideologia no bengaleiro. Não a boa ideologia, que, tal como o bom colesterol, faz sempre falta, mas aquela "ideologia", ora alucinante ora paralisante, com que ciclicamente se remetem para o caos da brega política as oportunidades de mudança. Uma mudança decisiva para o reforço do próprio SNS.

Os recentes comentários de alguns dos mais importantes anteriores ministros da Saúde sugerem isso mesmo: a manutenção do SNS é tão consensual quanto a necessidade de o rever para o adaptar a novas circunstâncias; de o flexibilizar para que não quebre, prisioneiro de uma rigidez inútil; de lhe introduzir mais equidade para não deixar sem resposta os que mais precisam. Um dos problemas é saber como se faz e esse assumiu--o corajosamente o ex-ministro. Outro, é saber se se pode ser morto na tentativa. Parece que sim. Mau sinal para todos nós!

DN, 31-1-2008
 

Meio milhão à espera da primeira consulta

2008/03/11

Números foram avançados pela ministra da Saúde

Quase meio milhão de portugueses aguarda uma primeira consulta hospitalar, dos quais 120 mil esperam por uma consulta de oftalmologia, tempos que a ministra da Saúde considerou esta terça-feira «inaceitáveis» alguns casos, noticia a Lusa.

Ana Jorge, que falava pela primeira vez como ministra da Saúde perante os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, avançou estes números no discurso com que apresentou o trabalho que o Governo está a desenvolver no sector.

A ministra congratulou-se com o aumento do número de consultas externas nos hospitais, que passou de 8,386 milhões em 2005 para 9,279milhões em 2007.

Uma evolução «favorável» que não foi suficiente para acompanhar o aumento da procura, conforme reconheceu Ana Jorge.

De acordo com uma recente auditoria da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS), estima-se em 474 mil o número de primeiras consultas em espera nos hospitais públicos. Destes doentes, mais de um quarto (mais de 120 mil) aguardam por uma consulta de oftalmologia.

Esta realidade levou à constituição de uma comissão de peritos que deverá apresentar medidas num relatório que deverá estar concluído nas próximas semanas.

Neste primeiro discurso perante a Comissão Parlamentar de Saúde, Ana Jorge reiterou o empenho do Governo nas Unidades de Saúde Familiar para melhorar o acesso aos cuidados de saúde primários, garantindo que, até ao final deste ano, deverão estar criadas 150 e mais 100 até 2009.

Outra aposta deste executivo, lembrada por Ana Jorge, refere-se aos cuidados continuados integrados, tendo a ministra referido que até Março de 2008 foram celebrados 110 acordos, num total 1.921 camas já em funcionamento.

As medidas nesta área permitiram o apoio a 8.203 cidadãos, um número que fica muito aquém das 162.860 pessoas que o Instituo Nacional de Estatística estima necessitarem de cuidados continuados integrados.

O mesmo instituto prevê que em 2010 existam 181.219 pessoas a precisar destes cuidados.

Ana Jorge indicou ainda que existem 198 mil inscritos para cirurgia (menos 18 por cento do que no final de 2005) e que a mediana do tempo de espera é agora de 4,3 meses. Em 2007 foram realizadas 403 cirurgias.

PD
 

Serviço Nacional de Saúde caminha para modelo fracassado

LEONARDO NEGRÃO

"Há uma tentativa de cópia do modelo americano, que não tem um Serviço Nacional de Saúde (SNS), algo desastroso, pois este modelo já falhou." Foi ao modelo dos EUA que Pilar Vicente, da Federação Nacional dos Médicos, comparou as medidas do Governo para a área da saúde, durante a conferência "Sistema Nacional de Saúde, que Futuro?", que decorreu ontem à tarde no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

A sindicalista criticou ainda a entrada em vigor da nova lei que regula os funcionários públicos. Através desta, os médicos "passam a ter contratos individuais de trabalho, estão sujeitos a despedimentos colectivos e as administrações dos hospitais são responsáveis pela organi-zação anual dos mapas do pessoal", apontou Pilar Vicente. Assim, "como são os gestores que decidem, se não houver dinheiro, podem fechar um determinado serviço", acrescentou a clínica do Hospital de São José. Já a alteração na progressão das carreiras médicas é para Pilar Vicente "uma tentativa de destruição das carreiras e consecutivamente do SNS". Para o director clínico do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, Correia da Cunha, a gestão dos recursos humanos através do actual modelo de gestão EPE (entidade pública empresarial), é "muito questionável".

A directora do serviço de endocrinologia do Hospital Santa Maria, Isabel do Carmo, considerou que "o problema grave da urgência é a falta de médicos abaixo dos 50 anos, para fazer bancos". Isabel do Carmo defendeu um "debate entre os profissionais e os utentes, sobre o que são as urgências médicas", como um passo importante na melhoria dos serviços. Uma comparação entre a afluência às urgências nos Centros de Saúde e nos hospitais de 2000 a 2005 mostra que, no primeiro caso os números se mantêm, enquanto nos hospitais as urgências aumentaram 34,4%. "Esta concentração nos hospitais do atendimento que se devia fazer nos Centros de Saúde é um erro, que vai demorar muitos anos a corrigir", diagnosticou Isabel do Carmo.

DN, 17-4-2008
 

Acompanhantes de doentes vão entrar nas urgências

SUSETE FRANCISCO

Os serviços de urgência do Serviço Nacional da Saúde vão permitir que os doentes se façam acompanhar de familiares ou amigos. Alguns hospitais já adoptaram esta prática. Uma proposta do Bloco de Esquerda pretende agora torná-la obrigatória. A maioria parlamentar socialista vai aprovar

Acompanhantes de doentes vão entrar nas urgências

Em 2006, passaram pelas urgências 6,5 milhões de pessoas

Os doentes que se dirijam às urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão poder ser acompanhados por um familiar ou amigo. Uma medida que já é praticada em alguns hospitais - como o de Santa Maria, em Lisboa, ou o de Braga - mas que passará agora a ter carácter obrigatório para todos. Isso mesmo estabelece um projecto de lei do Bloco de Esquerda ontem debatido na Assembleia da República, e que contará com o voto favorável da maioria socialista.

O texto que será aprovado no Parlamento estabelece que qualquer cidadão admitido numa urgência do SNS terá o "direito de acompanhamento por familiar ou amigo". O utente terá que autorizar - caso a situação clínica do doente não o permita, os serviços de saúde devem exigir certificação de parentesco ou da relação, "mas não podem impedir o acompanhamento".

Ao DN, o deputado bloquista João Semedo especificou que esta medida não se aplica a situações de emergência médica. Ou seja, não dá ao acompanhante o direito de acompanhar, por exemplo, uma intervenção cirúrgica. O projecto dirige-se aos casos em que o doente permanece nas urgências para observação ou é encaminhado para internamento. João Semedo, médico de profissão, diz que esta "não é uma medida revolucionária", mas pode fazer a diferença na passagem dos doentes pelos serviços de urgências, tornando "menos sofrida a vida" dos utentes. "Muitas vezes um doente está tão fragilizado quando entra numa urgência que nem percebe o que o médico lhe está a dizer", argumenta o deputado.

Se no caso das crianças e adolescentes a legislação actual já permite o direito de acompanhamento nas enfermarias dos hospitais, o mesmo sucedendo com doentes portadores de deficiências, no caso do acesso às urgências não há qualquer lei específica. A decisão tem ficado, por isso, ao critério dos hospitais - variando entre os que "impedem liminarmente o acompanhamento e outros, em que é autorizado, mas variando as condições em que tal é permitido."

PS aprova, com alterações

Pelo PS, Vasco Franco adiantou ontem, durante o debate parlamentar do projecto, que a maioria socialista dará voto favorável a esta medida - que considerou como um passo para uma maior "humanização" na prestação de cuidados médicos. Vasco Franco deixou, no entanto, uma ressalva - não mudando o princípio, o projecto terá de sofrer algumas alterações no debate em especialidade. O parlamentar do PS deu um exemplo. No caso em que um doente não possa, pela sua situação clínica, autorizar o acompanhamento, a prova de parentesco não pode ser o bastante para obrigar os serviços de saúde a aceitá-lo de forma automática. Vasco Franco evocou os casos de violência domés- tica para sustentar que este acompanhamento não autorizado pelo doente deve merecer maiores cuidados.

O projecto de lei impõe um período de 180 dias, após a data de publicação da lei em Diário da República, para que os serviços de urgência dos hospitais procedam às "alterações necessárias nas instalações, organização e funcionamento" de forma a permitir o direito de acompanhamento aos doentes.

Em 2006 foram admitidos nas urgências dos hospitais portugueses cerca de 6,5 milhões de pessoas.

DN, 3-7-2008
 

Novas regras facilitam acesso à saúde na UE

ALEXANDRA CARREIRA, Bruxelas

Medidas só devem entrar em vigor dentro de dois anos

Assistência sem carácter de urgência fica fora desta directiva

A Comissão Europeia aprovou ontem, em Bruxelas, uma proposta de lei para facilitar o acesso à saúde de cidadãos europeus em todos os Estados membros. O Tribunal Europeu de Justiça já tinha confirmado que os europeus têm o direito de procurar assistência médica em qualquer um dos 27 países, mas, na prática, as regras de aplicação do reembolso dos custos dos tratamentos ainda diverge de país para país.

A directiva estabelece, assim, que o pagamento dos cuidados de saúde obtidos num estado-membro, que não aquele onde o cidadão beneficia de segurança social, será adiantado pelo doente e, depois, reembolsado pelas autoridades do país de residência. O reembolso é feito até ao montante que seria pago pelos mesmos cuidados no país de origem.

O sistema vai aplicar-se para os cuidados médicos de urgência, quando, por exemplo, um cidadão da União Europeia passa férias num dos estados-membros e necessita de recorrer a um hospital. Para os casos sem carácter de urgência, cada país pode estabelecer uma autorização administrativa prévia, de forma a garantir que os cuidados sejam posteriormente reembolsados ao doente pela segurança social.

A directiva terá de passar o crivo dos ministros da Saúde dos 27 e do Parlamento Europeu e deverá levar dois anos até entrar em vigor.

DN, 3-7-2008