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Destruição de arquivo vai originar queixa no DIAP

FRANCISCO ALMEIDA LEITE

Os arquivos do Centro de Estudos do Pensamento Político (CEPP), que pertence ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) foram literalmente apagados, sem que o seu coordenador e principal mentor saiba porquê. Ao DN, José Adelino Maltez diz que os conteúdos que figuravam do portal do CEPP (http/www.iscsp.utl.pt/ceppp) desapareceram, depois de no ISCSP lhe terem dito que o site seria reformulado. "Houve um professor que foi encarregue de controlar os sites e o servidor", garante Maltez, acrescentando que o instituto que pertence à Universidade Técnica de Lisboa usa "contratados a recibo verde" no seu serviço de informática.

O ataque àquele que é considerado o melhor arquivo de história política portuguesa contemporânea online - com mais de meio milhão de entradas desde a sua fundação no ano 2000, com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) - deverá motivar uma queixa no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). "Dou quinze dias para que haja uma responsabização para esta lisura dos serviços públicos que envolve domínios respeitados como "utl" [Universidade Técnica de Lisboa] e "pt", depois disso escrevo ao Procurador-Geral da República e vou ao DIAP. Não podemos estar à mercê de um Big Brother que resolve fazer delete a anos de trabalho", diz o catedrático do ISCSP.

José Adelino Maltez sublinha que "a grave iliteracia informática que há ainda na universidade portuguesa, onde se confundem sites com blogues, está a prejudicar muitos no Brasil e em Angola, instituições de ensino que se baseavam nestas fontes para o seu trabalho".

Apesar de tudo isto, Maltez afasta responsabilidades do ISCSP: "Em nome de uma missão de verdade, continuarei, solitário. A cumprir o meu dever: disponibilizar as fichas de um projecto que já existia antes de haver CEPP e financiamento da FCT. Jamais voltarei a pedir esmola, dado que a dignidade individual de um professor catedrático não pode estar sujeita às torturas e tonturas de uma infra-burocracia. E mais não digo, porque o ISCSP é a minha escola. Maltez está agora a tentar refazer parte do arquivo (http/maltez.info/respublica//) à sua custa. O DN tentou ontem ouvir o ISCSP, mas sem sucesso.

DN, 22-8-2007
 

Professor do ISCSP inquirido por delito de opinião

FRANCISCO ALMEIDA LEITE

O Conselho Directivo (CD) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) vai instaurar um inquérito com eventuais consequências disciplinares ao professor catedrático José Adelino Maltez. Na base deste procedimento está, segundo um documento a que o DN teve acesso, "alegadas intervenções do mesmo professor gravissimamente lesivas para o bom nome e imagem do ISCSP".

Quem o escreve é João Bilhim, presidente do Conselho Directivo do ISCSP, numa carta que enviou esta quinta-feira a todos os docentes daquela instituição e na sequência de uma notícia do DN desse dia, na qual José Adelino Maltez garantia que poderia recorrer ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) por causa da destruição do arquivo online do Centro de Estudos do Pensamento Político. Na carta, Bilhim diz que vai propor na próxima sessão do órgão que dirige "a abertura de um inquérito, destinado a apurar os factos e as correspondentes consequências disciplinares".

Ao DN, Maltez afirma que o inquérito "é uma ameaça", rementendo para estas declarações que colocou no seu blogue pessoal (www.tempoquepassa.blogspot.com): "Como toda a universidade pode calcular, saúdo, com toda a veemência da liberdade de expressão, a instauração de tal inquérito que, aliás, já tinha sido, há meses, por mim solicitado em pleno Conselho Científico e que ficou em veto de gaveta. Sugiro, aliás, que o mesmo possa ser levado a cabo por uma entidade independente, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República, recorrendo a peritos que saibam distinguir um mail de um weblog, ou uma página oficial de um servidor".

João Bilhim, por sua vez, declara ao DN que "uma vez que o prof. Maltez tinha dito que ia apresentar queixa ao DIAP e alguns blogues falam na necessidade de a Inspecção Geral do Ensino Superior se pronunciar, eu sou o primeiro a pedir uma clarificação". Bilhim explica que o inquérito "não é com certeza para tocar violinos, um inquiridor pretende saber se há factos do objecto de delito".

Este especialista em Sociologia das Organizações - que presidiu à comissão técnica do PRACE, programa governamental que apontava para a redução de cerca de 120 organismos da Administração Central - afirma que ele próprio viu o site do Centro de Estudos Administração Pública e Políticas Públicas, que dirige, ir abaixo durante as reformulações no endereço electrónico do ISCSP. "E não desatei aos pontapés e a chamar nomes a ninguém", diz ao DN, acrescentando que considera que as declarações públicas de Maltez "são lesivas do bom nome do ISCSP".

Quem não concorda é Carlos Gil Moreira, o decano dos professores catedráticos do ISCSP, depois de Adriano Moreira e de Narana Coissoró se terem jubilado. "A carta do presidente do CD deixa-me perplexo, o que me parecia curial era que o prof. Bilhim tivesse, primeiro, procurado falar com o prof. Maltez para se elucidar das razões que o levam a dizer o que disse", diz Gil Moreira, que considera Maltez "um catedrático prestigiadíssimo que merece consideração".

Este sociólogo defende que a carta do presidente do CD, dirigida a todos os professores, "revela precipitação e insensatez". Mais, segundo Carlos Gil Moreira, a carta "não corresponde à imparcialidade que o cargo exige". Este catedrático condena a passagem em que Bilhim diz "vivemos um momento muito difícil na vida da UTL e do Instituto" e questiona: "Que momento difícil? Só se for a propósito dos novos estatutos do ISCSP que foram propostos contra a vontade de muitos".

DN, 25-8-2007
 

DIREITO DE RESPOSTA "Professor do ISCSP inquirido por delito de opinião"

Exmo. Senhor Director,

A muita consideração que o DN e os seus leitores me merecem, bem como o dever que tenho, como presidente do Conselho Directivo do ISCSP, de defender a boa fama e reputação do Instituto que represento, levam-me a invocar o direito de resposta, ao abrigo dos Artigos 24.º, 25.º e 26.º da Lei de Imprensa, relativamente a dois artigos publicados no DN, nos dias 22 e 25 de Agosto, respectivamente, que contêm "referências de facto inverídicas ou erróneas" que dizem respeito ao signatário, ao ISCSP e a pessoas que nele e para ele trabalham. Com efeito:

1. É inteiramente falso que haja um "professor do ISCSP inquirido por delito de opinião", como o título do dia 25 de Agosto declara, em artigo de página inteira, com chamada na primeira página do DN. O meu comunicado ao corpo docente sobre o inquérito que proponho (comunicado conhecido na íntegra pelo jornalista Francisco Almeida Leite, que assina a peça e que ontem, a seu pedido, esclareci pelo telefone) é o seguinte: "Foi com muita preocupação que li o texto do DN de 22 de Agosto e a sua perfilhação no blogue do Professor José Adelino Maltez, bem como a correspondência gerada em torno deste assunto. Constatando que a notícia do DN se baseia em "factos" inteiramente falsos, aparentemente fornecidos pelo Professor Maltez, e tendo tomado conhecimento de alegadas intervenções do mesmo Professor gravissimamente lesivas para o bom nome e imagem do ISCSP e de pessoas que nele ou para ele trabalham, desde já vos anuncio que vou propor ao Conselho Directivo na sua próxima sessão a abertura de um inquérito, destinado a apurar os factos e as correspondentes consequências disciplinares." O inquérito independente, a fazer-se nos termos da legislação em vigor para a Administração Pública Portuguesa, destina-se a apurar o efectivamente ocorrido e se este justifica ou não procedimento disciplinar, e contra quem - não tendo em qualquer caso nada a ver com delitos de opinião, afirmação profundamente ofensiva para o signatário e gravissimamente lesiva da reputação e boa fama do Instituto que representa.

2. É igualmente falso e manifestamente absurdo o que o Prof. Maltez declara e o jornalista reproduz, no mesmo artigo, apesar de ir contra todo o senso comum: "(...) a instauração de tal inquérito... já tinha sido, há meses por mim solicitado em pleno Conselho Científico e que ficou em veto de gaveta." Como é que um inquérito desencadeado por factos ocorridos a 22 de Agosto, ou seja, há três dias, poderia ter sido requerido pelo Prof. Maltez "há meses"?! E ainda por cima "solicitado no CC", que não tem competência nesta matéria?! Trata-se de um cúmulo de absurdos, coroado pela ideia do "veto de gaveta"! Mas absurdos, de novo, profundamente ofensivos para o signatário e para o ISCSP.

3. É também inteiramente falso que o ISCSP use "contratados a recibo verde no seu serviço de informática" (CIISCSP), como se lê na notícia de 22 de Agosto do DN, com o título "Destruição de arquivo vai originar queixa no DIAP". O CIISCSP é gerido por uma em presa seleccionada em concurso público, como foi por mim dito ao jornalista Francisco Almeida Leite.

4. Indo ao que seria o centro da questão, é igualmente falso que os arquivos do CEPP (Centro de Estudos do Pensamento Político) tenham sido "literalmente apagados, sem que o seu coordenador e principal mentor saiba porquê." Foram tão "inteiramente apagados" como a lista dos doutoramentos do ISCSP, o Mestrado em Estratégia e respectivo programa e o próprio centro de que o signatário é director (o CAPP), cujos links caíram temporariamente, com a entrada em funcionamento do novo site do ISCSP, que veio substituir o anterior, em 1 de Agosto. Nessa altura, pediu-se a todos os docentes, incluindo o Prof. Maltez, que indicassem quaisquer eventuais falhas ocorridas. Quando eu próprio verifiquei que o link do CAPP tinha caído com a mudança dos sites (que têm tecnologia diferente), não clamei contra supostas censuras, atentados à ciência e ameaças às liberdades académicas: limitei-me simplesmente a comunicar o facto ao CIISCP, ficando a situação resolvida em três ou quatro dias.

5. O Prof. Maltez só no dia 17 de Agosto, sexta-feira, ao fim da tarde, comunicou, no ISCSP, que o link para o CAPP tinha caído e logo no dia 18 de Agosto, um Sábado (e em período de férias) foi pedido o restabelecimento do link e do arquivo, havendo até o cuidado de insistir na rapidez do processo e na manutenção do endereço original, para não prejudicar o acesso aos consulentes habituais. Disso foram informados, no mesmo dia 18 de Agosto, todos os docentes, incluindo o Prof. Maltez, pelo que é inteiramente falso que o coordenador do CAPP "não saiba porquê".

6. O arquivo do CEPP está de novo aberto a consulta, desde o dia 23 de Agosto, no site do ISCSP (Investigação / Centros de estudo / CAPP). Não "na sequência da notícia do DN", como se insinua na peça de 25 de Agosto (sob o título "Arquivo histórico apagado"), nem devido à inusitada campanha do Prof. Maltez, na imprensa e blogosfera - mas em consequência de um processo inteiramente normal, desencadeado logo que a falta do link foi (finalmente) notada e comunicada ao ISCSP, pelo próprio Prof. Maltez, na sexta-feira, dia 17.

7. Desconhecem-se as razões por que o Prof. Maltez decidiu transmudar um problema técnico menor, num incidente universal, em que se apresenta como paladino das liberdades académicas contra uma terrível (e inexistente) "censura de burocratas medíocres". Resta-me dizer que, se isso correspondesse à verdade, seria eu o primeiro a manifestar o meu apoio ao Prof. Maltez, como têm feito várias personalidades, convencidas pelas notícias do DN e pelo blog do Prof. Maltez, da veracidade desta verdadeira história da carochinha.

História profundamente infeliz, por ofender o bom nome e reputação, não apenas do signatário, mas, sobretudo, da Escola onde o Prof. Maltez presta serviço e à qual tanto deve, em tantos sentidos.

Creia, Senhor Director, na minha mais alta consideração,

João Bilhim

Presidente do Conselho Directivo do ISCSP/UTL

DN, 27-8-2007