24 agosto, 2007

 

ENDS


A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007

Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS)

http://dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15900/0540405478.PDF

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Um salto impossível na esperança de vida

JOÃO PEDRO HENRIQUES

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) foi ontem publicada no Diário da República. Trata-se, no essencial, de um guia para salvar Portugal de uma situação em que "existem riscos específicos de ruptura na coesão social".

O horizonte é 2015. O documento foi preparado por uma equipa dirigida por Carlos Zorrinho, o coordenador nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico. A Zorrinho e à sua equipa competirá agora continuar a monitorizar a aplicação do ENDS e do respectivo "plano de implementação" (documentos já publicados online em http/www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15900/0540405478.PDF).

O coordenador operacional será António Gonçalves Henriques, actualmente colocado na Comissão Europeia.

O plano estabelece várias metas em termos de desenvolvimento, nos mais variados sectores (educação, economia, demografia, inovação tecnológica). Um dos mais ousados é o que define a esperança de vida a atingir em 2010: 81 anos.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que reportam apenas a 2005, a esperança de vida está nos 78,18 anos, sendo de 81,39 anos para as mulheres e 74,90 para os homens.

A cumprir-se a meta definida pelo Governo isso implicaria uma melhoria, em cinco anos (2005 a 2010), de 2,82 anos na esperança de vida. Ora essa progressão representaria mais do dobro da ocorrida no quinquénio 2001-2005 (passou de 76,89 para 78,18, ou seja, progrediu 1,34 anos).

Ouvido pelo DN, Mário Leston Bandeira, presidente da Associação Portuguesa de Demografia, considerou a meta "muito ambiciosa". Segundo explicou, as fortes progressões de Portugal na esperança de vida têm resultado sobretudo na forte diminuição da mortalidade infantil. Mas dado precisamente que essa evolução tem sido muito forte, "o mais natural é que se vá tornando mais lenta". "Acho um objectivo muito ambicioso e concordo com objectivos ambiciosos. Mas é preciso mais tempo para o atingir [os 81 anos como esperança de vida]. 2010 parece-me prematuro", disse Leston Bandeira, também professor no ISCTE.

O documento defende, genericamente, uma evolução da economia assente na "sociedade do conhecimento". As "metas globais transversais" são colocar Portugal, em 2015, "num patamar de desenvolvimento económico mais próximo da média europeia",integrar os primeiros 20 países no índice de desenvolvimento do PNUD (actualmente está em 29º lugar) e ter um "défice ecológico global inferior ao actual".

DN, 21-8-2007
 
Cavaco alerta para risco de demagogia estatística

SUSETE FRANCISCO

O Presidente da República voltou ontem a interromper as férias, desta vez por uma questão de... estatística. E, se parece assunto de somenos, Cavaco Silva fez questão de deixar bem sublinhado que não é assim. "Da formulação e da correcta utilização da estatística dependem decisões que afectam a vida das pessoas e a credibilidade das instituições", destacou o Chefe do Estado. Antes de frisar mais uma relevante função do tratamento de dados - dela depende a "capacidade de se exercer uma vigilância adequada sobre o desempenho daqueles que decidem e governam."

Falando na sessão de abertura do 56.º congresso do International Statistical Institute (o mais importante organismo internacional nesta área), em Lisboa, o Presidente insistiu nos alertas sobre o correcto uso de números estatísticos. "As estatísticas são, por vezes, usadas com fins demagógicos, o que todos sabemos poder ser conseguido através da manipulação dos resultados e da deturpação da informação recolhida", frisou. Uma "arma" nada despicienda: "As estatísticas são um instrumento poderoso de conhecimento da sociedade, essenciais à tomada de decisão, à definição e avaliação de estratégias e até ao próprio debate político." Cavaco diz, por isso, valorizá-las, e numa dupla condição - "Enquanto professor de economia, mas também como político, atribuo uma enorme importância à qualidade da informação."

Face à relevância desta matéria, o chefe de Estado salientou que o objectivo deve passar por "privilegiar o rigor" - "É importante que a produção de informação não ceda à conveniência ou às tendências do momento."

Independência é, por isso, uma palavra chave na recolha e tratamento de dados estatísticos, defendeu Cavaco Silva, que falava para uma plateia de centenas de especialistas de mais de cem países, numa sessão que contou também com a presença do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Uma questão de números

Os alertas do Presidente da República surgem dois dias depois da publicação no Diário da República da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS). A ENDS estabelece várias metas para o desenvolvimento (num horizonte até 2015). Contudo, o escrutínio público do cumprimento dessas metas só é possível se houver estatística disponível para isso. Essa comparação permitiu concluir que a meta estabelecida pelo Governo para o aumento da esperança de vida em 2010 (81 anos) só será alcançável se esse índice mais do que duplicar, nos próximos cinco anos, a sua evolução, comparativamente com o período 2001-2005. O presidente da Associação Portuguesa de Demografia, Mário Leston Bandeira, admitiu ao DN que seria "preciso mais tempo" para a esperança de vida dos portugueses ser de 81 anos.

Outros dos assuntos que reflectem as questões ontem lançadas por Cavaco é a questão dos números do desemprego - a cada debate mensal na Assembleia da República, primeiro-ministro e oposição travam-se de razões em torno da verdadeira realidade do desemprego em Portugal, dadas as diferenças estatísticas das várias análises.

DN, 23-8-2007
 
As ambiciosas estatísticas do Portugal sonhado por Sócrates

JOÃO PEDRO HENRIQUES

O coordenador da nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentado (ENDS-2015), Carlos Zorrinho, reconheceu ao DN que é "muito ténue" a "fronteira entre o que é mobilizador e o que é descredibilizador" nas metas de crescimento estabelecidas pelo Governo nesse documento.

Zorrinho, que também coordena a aplicação da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, respondia assim, por correio electrónico, a um questionário que o DN lhe enviou a propósito da nova ENDS (publicada em 20 de Agosto no Diário da República) e do facto de algumas das "metas" que estabelece parecerem claramente irrealizáveis, pelo menos tendo em conta a evolução dos respectivos índices nos últimos anos. "A fronteira entre o que é mobilizador e o que é descredibilizador é muito ténue. Portugal não pode ambicionar um desenvolvimento tendencial lento e sem impulsos de ruptura positiva."

Segundo acrescentou, "essa dinâmica levou o país a perder lugares nos diversos índices na primeira metade desta década". Por isso, "a ENDS 2015 faz sentido para inverter essa tendência". Ela "implica políticas fortes ambiciosas e com forte compromisso financeiro, designadamente do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] 2007/2013".

Embora o documento tenha por horizonte 2015, a verdade é que são poucas as metas claramente definidas nessa perspectiva temporal. A maior parte ficam-se por 2010 e algumas são mesmo já para o próximo ano.

A esta questão, Zorrinho responde que a ENDS 2015 "é um referencial cuja implementação é assegurada pelos vários programas e planos". Ora "esses planos têm horizontes temporais e de revisão diferentes". Portanto, "não é razoável no contexto de mudança global em que vivemos hoje e no contexto democrático em que existem ciclos de legislatura estabelecidos, definir metas e medidas de malha fina no horizonte de 2015". Para esse horizonte "definem-se as grandes coordenadas". E o "detalhe "será "feito na aplicação dos planos e nos seus processos de monitorização, avaliação e revisão". A principal meta da ENDS será colocar Portugal em 2015 "num patamar de desenvolvimento mais próximo da média europeia".

DN, 27-8-2007
 
Como se o TGV fosse já em 2009

Lê-se na página 5429 da versão final da ENDS publicada no Diário da República de 20 de Agosto passado: "Aumento da quota de mercado da ferrovia para 26 por cento em 2009, tendo em conta a implementação de uma rede ferroviária de alta velocidade". Ora é do conhecimento público que só haverá TGV em Portugal - e na melhor das hipóteses - em 2013. O ano de 2009 foi meta há muito abandonada.

Carlos Zorrinho explica: "A meta foi estabelecida tendo em conta toda uma dinâmica logística e de estratégia de transportes que pressupõe uma aposta determinada na ferrovia e em particular na Alta Velocidade."

E acrescenta: "Essa dinâmica fará desde já alterar o perfil do modelo de transportes. Notícias recentes mostram o interesse acrescido no uso dos meios ferroviários e designadamente na recuperação de alguns troços existentes."

Concluindo: "Segundo os especialistas que definiram a meta, esta quota é viável em 2009 mesmo sabendo que a rede de alta velocidade ainda estará em fase de construção."

Os calendários para o TGV estabelecidos em Dezembro de 2005, previam o início da construção das linhas algures em 2008. O eixo prioritário seria Lisboa-Madrid, com início de exploração em 2013. Seria uma linha de tráfego misto (carga e passageiros).

A segunda ligação a estar pronta seria Porto-Lisboa, com início de exploração em 2015. Já as ligações Porto-Vigo, Aveiro-Salamanca e Évora-Faro-Huelva tem um "horizonte de concretização condicionado aos estudos de viabilidade a empreender", segundo as "Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário" lançadas pelo Governo em Outubro do ano passado. E tudo isto teria necessariamente de incluir, pelo meio, a terceira travessia do Tejo em Lisboa, prevista para o eixo Chelas-Barreiro.|-J.P.H.

DN, 28-8-2007
 
Esperança de vida evoluindo a dobrar...

A ENDS não podia ser mais clara, na página 5426 (versão do Diário da República): "Esperança de vida à nascença - 81 anos em 2010."

Conhecendo os números actuais pode até parecer uma meta pouca ambiciosa: os números do INE relativos a 2005 (que são os últimos disponíveis) indicam que a "esperança de vida" actualmente em Portugal (homens+mulheres) é de 78,18 anos. Portanto, para se chegar aos 81 anos seria apenas uma evolução de 2,82 anos em cinco anos (2005-2010). Pouco, aparentemente. Mas muito, de facto. No quinquénio 2001-2005 a esperança de vida evoluiu 1,29 anos. Por outras palavras: para se atingir a meta da ENDS seria preciso que a esperança de vida evoluísse no quinquénio 2005-2010 a mais do dobro da "velocidade" que evoluiu no período 2001-2005. Mário Leston Bandeira, demógrafo, já admitiu ao DN que é "prematuro" pensar que em 2010 se chega aos 81 anos. Carlos Zorrinho, esclarece que "para definir a matriz de objectivos, prioridades e metas foi constituída uma rede técnica de suporte que realizou múltiplas reuniões de análise e cruzamento de dados". E acrescenta: "Essa meta não pode ser dissociada das outras muito ambiciosas consideradas nos domínios da prevenção de doenças, da prevenção de acidentes ou da promoção de hábitos de vida saudável."

Como reconhece que esta meta lhe "parece de facto uma meta muito ambiciosa". E adianta, à cautela: "Não tenho razões para duvidar do trabalho dos especialistas que a definiram." Além do mais, metas ambiciosas servem como "estímulos".|-J.P.H.

DN, 27-8-2007
 
... e o emprego das mulheres a triplicar

O caso da meta estabelecida para o emprego das mulheres é muito parecido com o da meta para a esperança de vida: uma ambição à primeira vista impossível.

O que o Governo pretende é que já para o ano a taxa de emprego das mulheres seja de 63 por cento. Ora em 2004 essa taxa era de 61,7. E no quadriénio 2001-2004 evoluiu apenas quatro décimas. Portanto, o que se pretende é que de 2004 a 2008 evolua 1,3 por cento, portanto mais do triplo do que evoluiu entre 2001 e 2004.

Carlos Zorrinho explica: "Mais uma vez esta meta foi definida por um grupo técnico que avaliou o impacto previsível das políticas em curso. Esta meta em concreto consta também do Plano Nacional de Emprego." Segundo garante, a evolução da taxa de emprego global, "67% em 2004, de 67,5% em 2005 e 67, 9% em 2006, continua a tornar possível manter a ambição de atingir o objectivo proposto."|-J.P.H.

DN, 27-8-2007
 
Por imposições comunitárias, Portugal está obrigado a ter uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentado (ENDS). Um documento em que os governos inscrevem os objectivos de crescimento para o seu país nos anos seguintes. O de José Sócrates foi renovado, com publicação em Diário da República, faz hoje uma semana e nele estão assumidas metas para 2015 que parecem difíceis de atingir. A ambição é positiva, mas mais do que ela o que tem faltado a Portugal nas últimas décadas são resultados. E só com resultados concretos será possível colocar o nosso país "num patamar de desenvolvimento mais próximo da média europeia", como promete Zorrinho.

Para exemplificar aquilo que o próprio coordenador da ENDS assume ser uma "fronteira muito ténue" entre "o que é mobilizador e o que é descredibilizador", recuemos até ao tempo de Durão Barroso no poder. O então primeiro-ministro assumiu o objectivo de colocar Portugal no 15.º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano em 2015. Hoje ainda estamos no 28.º lugar e nem a Alemanha está hoje no top-20.

Previsões como esta têm, como se vê, um resultado nulo antecipado. E penalizam o País, quanto mais não seja nos custos avultados destes estudos estatísticos.

DN, 27-8-2007
 
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