31 agosto, 2007
Lei n.º 51/2007
O fim do crime...
Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16800/0605706062.PDF
Lei n.º 49/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal
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Crime violento desce 10%
ANA MAFALDA INÁCIO
Em 2007, a criminalidade violenta e grave diminuiu cerca de dez por cento, relativamente a 2006. Dos items que integram este tipo de crime - como roubos na via pública, por esticão, a bancos e estação dos CTT - o dos homicídios foi dos que registou uma das reduções mais acentuadas, cerca de 30% comparativamente ao ano anterior. Ou seja, 2006 terminou com 194 casos e 2007 com 135, sendo este um dos anos desde o início de 2000 com menos homicídios. Os níveis de criminalidade geral em 2007 mantiveram-se quase inalteráveis comparativamente a 2006, apenas com aumentos percentuais entre os 0,1 e 0,2%. Os crimes praticados por menores de 16 anos diminuíram em cerca de dez por cento e a criminalidade grupal também desceu. Estes são alguns dados do relatório de Segurança Interna, que deverá ser apresentado em Abril na Assembleia da República (AR).
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anuncia hoje a estratégia de segurança para 2008, da qual fazem parte "medidas com vista à prevenção e combate à criminalidade". De acordo com o que apurou o DN, o documento estava a ser preparado para ser apresentado até ao final do mês. No entanto, os incidentes dos últimos dias determinaram uma antecipação ao calendário inicialmente definido pela tutela. O objectivo é "atenuar o sentimento de insegurança que possa estar a surgir na sociedade", o que, para as várias forças de segurança e até analistas criminais, não reflecte a realidade portuguesa sobretudo quando comparada com a de outros países da UE.
"Não há um aumento da criminalidade. Esta tem picos ao longo do ano. O mês de Janeiro foi calmo, até relativamente ao mês de Dezembro, os últimos dias de Fevereiro e os primeiros de Março é que estão a ser atípicos, embora os crimes cometidos neste período sejam diferentes uns dos outros e sem qualquer ligação entre si", argumentou ao DN o responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), que esteve ontem reunido com todas as forças de segurança para ultimar o relatório de segurança interna de 2007, que deverá ser apresentado ao ministro Rui Pereira até ao final do mês e entregue à AR no início de Abril. De acordo com o que apurámos, nesta reunião foram debatidos os dados referentes a 2007 e avaliados os últimos incidentes nas áreas da Grande Lisboa e Porto. "A PSP abordou a questão do policiamento das áreas em causa e a PJ deu conta de todas as diligências que estão a ser tomadas relativamente à investigação dos vários crimes", explicou Leonel de Carvalho.
O responsável pelo GCS referiu ao DN que as polícias estão atentas e estão a funcionar, sublinhando, mais uma vez: "Os dados não revelam um aumento da crime no nosso País. Aliás, no que toca aos homicídios 2007 é dos anos com menos casos". Em 2006, registou um aumento de cerca de 20,5%, de 133, em 2005, para 194 casos. Relativamente ao relatório de segurança interna de 2007 Leonel de Carvalho apenas chama a atenção para duas excepções à redução da criminalidade, referindo-se à violência doméstica e ao crime rodoviário. Segundo explicou, "estes continuam a registar aumentos, não porque haja mais pessoas a cometer este tipo de crime, mas porque há mais a participar a sua ocorrência, no caso da violência doméstica, e maior pro-actividade policial na área do trânsito". Recorde-se que em 2006 a violência doméstica registou um aumento acima dos 30%.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, reafirmou ontem a sua confiança na PJ na investigação dos crimes dos últimos dias e rejeitou a ideia de menor eficácia no combate à criminalidade. Tanto mais que o número de processos prontos para acusação em 2007 é o maior de sempre.|
DN, 6-3-2008
ANA MAFALDA INÁCIO
Em 2007, a criminalidade violenta e grave diminuiu cerca de dez por cento, relativamente a 2006. Dos items que integram este tipo de crime - como roubos na via pública, por esticão, a bancos e estação dos CTT - o dos homicídios foi dos que registou uma das reduções mais acentuadas, cerca de 30% comparativamente ao ano anterior. Ou seja, 2006 terminou com 194 casos e 2007 com 135, sendo este um dos anos desde o início de 2000 com menos homicídios. Os níveis de criminalidade geral em 2007 mantiveram-se quase inalteráveis comparativamente a 2006, apenas com aumentos percentuais entre os 0,1 e 0,2%. Os crimes praticados por menores de 16 anos diminuíram em cerca de dez por cento e a criminalidade grupal também desceu. Estes são alguns dados do relatório de Segurança Interna, que deverá ser apresentado em Abril na Assembleia da República (AR).
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anuncia hoje a estratégia de segurança para 2008, da qual fazem parte "medidas com vista à prevenção e combate à criminalidade". De acordo com o que apurou o DN, o documento estava a ser preparado para ser apresentado até ao final do mês. No entanto, os incidentes dos últimos dias determinaram uma antecipação ao calendário inicialmente definido pela tutela. O objectivo é "atenuar o sentimento de insegurança que possa estar a surgir na sociedade", o que, para as várias forças de segurança e até analistas criminais, não reflecte a realidade portuguesa sobretudo quando comparada com a de outros países da UE.
"Não há um aumento da criminalidade. Esta tem picos ao longo do ano. O mês de Janeiro foi calmo, até relativamente ao mês de Dezembro, os últimos dias de Fevereiro e os primeiros de Março é que estão a ser atípicos, embora os crimes cometidos neste período sejam diferentes uns dos outros e sem qualquer ligação entre si", argumentou ao DN o responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), que esteve ontem reunido com todas as forças de segurança para ultimar o relatório de segurança interna de 2007, que deverá ser apresentado ao ministro Rui Pereira até ao final do mês e entregue à AR no início de Abril. De acordo com o que apurámos, nesta reunião foram debatidos os dados referentes a 2007 e avaliados os últimos incidentes nas áreas da Grande Lisboa e Porto. "A PSP abordou a questão do policiamento das áreas em causa e a PJ deu conta de todas as diligências que estão a ser tomadas relativamente à investigação dos vários crimes", explicou Leonel de Carvalho.
O responsável pelo GCS referiu ao DN que as polícias estão atentas e estão a funcionar, sublinhando, mais uma vez: "Os dados não revelam um aumento da crime no nosso País. Aliás, no que toca aos homicídios 2007 é dos anos com menos casos". Em 2006, registou um aumento de cerca de 20,5%, de 133, em 2005, para 194 casos. Relativamente ao relatório de segurança interna de 2007 Leonel de Carvalho apenas chama a atenção para duas excepções à redução da criminalidade, referindo-se à violência doméstica e ao crime rodoviário. Segundo explicou, "estes continuam a registar aumentos, não porque haja mais pessoas a cometer este tipo de crime, mas porque há mais a participar a sua ocorrência, no caso da violência doméstica, e maior pro-actividade policial na área do trânsito". Recorde-se que em 2006 a violência doméstica registou um aumento acima dos 30%.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, reafirmou ontem a sua confiança na PJ na investigação dos crimes dos últimos dias e rejeitou a ideia de menor eficácia no combate à criminalidade. Tanto mais que o número de processos prontos para acusação em 2007 é o maior de sempre.|
DN, 6-3-2008
Crime económico aumentou 40% nos últimos dois anos
MÁRCIO ALVES CANDOSO
As perdas totais das empresas ascendem a 2,8 mil milhões de euros
As perdas financeiras das empresas afectadas por crimes económicos aumentaram cerca de 40%, entre 2005 e 2007. Este é o resultado de um inquérito realizado pela PricewaterhouseCoopers, que entrevistou quadros dirigentes de 5400 companhias em 40 países. Em média, nos últimos dois anos, cada empresa perdeu 1,6 milhões de euros
Apesar dos esforços efectuados ao nível da regulamentação e dos processos de controlo, a fraude continua a representar uma ameaça significativa para as empresas de todo o mundo. O inquérito revela que, em 2007, os crimes económicos não diminuíram, quer tendo em consideração o país, sectores de actividade ou mesmo de acordo com o tamanho das empresas.
O inquérito revela que 43% das empresas questionadas foram vítimas, nos últimos dois anos, de algum tipo de crime económico. As perdas totais directas estimadas ascendem a 2,8 mil milhões de euros. Os crimes considerados no inquérito da PricewaterhouseCoopers foram a apropriação ilegítima de activos, fraude contabilística, suborno e corrupção, lavagem de dinheiro e usurpação de propriedade intelectual.
O roubo foi reportado como o crime mais frequente (30%). Seguem- -se a usurpação da propriedade intelectual (15%), corrupção e suborno (13%), fraude contabilística (12%) e lavagem de dinheiro (4%).
Além dos custos financeiros directos decorrentes dos diferentes tipos de fraude, as empresas reportam igualmente danos colaterais significativos nas suas operações e no sucesso dos seus negócios.
De todas as que denunciaram crimes internos na resposta ao inquérito, 88% afirmam que tiveram impactos negativos na marca e no moral dos colaboradores, 84% referem que os crimes económicos prejudicaram as sua relações com outras empresas e aumentaram as despesas com a regulação, sendo que 69% declararam que a fraude afectou negativamente a cotação das suas acções.
DN, 14-4-2008
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MÁRCIO ALVES CANDOSO
As perdas totais das empresas ascendem a 2,8 mil milhões de euros
As perdas financeiras das empresas afectadas por crimes económicos aumentaram cerca de 40%, entre 2005 e 2007. Este é o resultado de um inquérito realizado pela PricewaterhouseCoopers, que entrevistou quadros dirigentes de 5400 companhias em 40 países. Em média, nos últimos dois anos, cada empresa perdeu 1,6 milhões de euros
Apesar dos esforços efectuados ao nível da regulamentação e dos processos de controlo, a fraude continua a representar uma ameaça significativa para as empresas de todo o mundo. O inquérito revela que, em 2007, os crimes económicos não diminuíram, quer tendo em consideração o país, sectores de actividade ou mesmo de acordo com o tamanho das empresas.
O inquérito revela que 43% das empresas questionadas foram vítimas, nos últimos dois anos, de algum tipo de crime económico. As perdas totais directas estimadas ascendem a 2,8 mil milhões de euros. Os crimes considerados no inquérito da PricewaterhouseCoopers foram a apropriação ilegítima de activos, fraude contabilística, suborno e corrupção, lavagem de dinheiro e usurpação de propriedade intelectual.
O roubo foi reportado como o crime mais frequente (30%). Seguem- -se a usurpação da propriedade intelectual (15%), corrupção e suborno (13%), fraude contabilística (12%) e lavagem de dinheiro (4%).
Além dos custos financeiros directos decorrentes dos diferentes tipos de fraude, as empresas reportam igualmente danos colaterais significativos nas suas operações e no sucesso dos seus negócios.
De todas as que denunciaram crimes internos na resposta ao inquérito, 88% afirmam que tiveram impactos negativos na marca e no moral dos colaboradores, 84% referem que os crimes económicos prejudicaram as sua relações com outras empresas e aumentaram as despesas com a regulação, sendo que 69% declararam que a fraude afectou negativamente a cotação das suas acções.
DN, 14-4-2008
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