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Há condições para concluir Tratado da UE

LUÍS NAVES

A presidência portuguesa da União Europeia diz ter condições para chegar a um acordo político sobre o novo Tratado Reformador (TR) no Conselho Europeu de Lisboa, que se realiza dia 18. A garantia foi dada ontem, durante uma conferência de impresa de balanço da primeira metade do semestre da presidência.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, "temos intenção de fechar" a Conferência Intergovernamental (CIG) convocada para a cimeira informal de Lisboa. Isto significa que o texto pode ser aprovado pelos 27 Estados. Seguir-se-á a fase de ratificação que, para Portugal, "não é tema dramático,".

"A palavra pertence aos políticos", afirmou por seu turno o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, ao explicar a natureza do projecto de tratado, já concluído a nível técnico, e cujo conteúdo será hoje divulgado. "O contexto político é favorável", acrescentou Lobo Antunes, numa referência à necessidade da UE adoptar o novo tratado, pois "estamos a discutir estas questões desde Nice", em 2000.

As declarações mostram que a presidência portuguesa entrou na fase decisiva, pois chegou a hora das discussões finais. Além do tratado, esperam-se negociações complexas em torno das cimeiras UE-Rússia e UE-África ou no Kosovo. Mas o projecto de tratado é a questão imediata: o texto será objecto da discussão dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27, dia 15, e só depois subirá para debate final, na CIG.

Com mandato preciso, definido no Conselho Europeu de Junho, a presidência portuguesa parece ter conseguido satisfazer as exigências britânicas que bloqueavam o acordo. Em matéria judicial e de cooperação policial, o alargamento de poderes da Comissão e do Tribunal Europeu de Justiça fica adiado por cinco anos. O período transitório vale para todos os Estados membros, mas findo este, Londres poderá optar se participa ou não nas decisões deste capítulo.

DN, 5-10-2007
 

Portugueses desconhecem
direitos fundamentais

Os portugueses não conhecem os seus direitos em matéria de cidadania europeia, revela o último Eurobarómetro, hoje divulgado em Bruxelas.
Mais de metade dos portugueses nunca ouviram falar na Carta
dos Direitos Fundamentais da União Europeia, uma das grandes novidades do Tratado de Lisboa e uma das principais garantias dos seus direitos enquanto cidadãos europeus.
Dos que já ouviram falar no documento, apenas 8% dizem saber de que é que se trata ao certo. Estes são alguns dos dados evidenciados pelo Eurobarómetro, uma sondagem realizada nos vários países da União, sobre a cidadania europeia.
Uma das principais constatações do estudo é o profundo desconhecimento, generalizado aos vários Estados-membros, que as pessoas têm sobre os seus direitos, não só os mais
recentes, como também alguns mais antigos.
Convidadas a declarar verdadeiro ou falso um conjunto de afirmações, a percentagem dos que não sabem ou não respondem
ultrapassa, muitas vezes, os 20% e as respostas erradas são, também, muito elevadas. Um exemplo: quase 40% dos portugueses considera que não é possível participar e ser
eleito nas eleições municipais do país de residência. Quase
30% desconhece que os cidadãos comunitários residentes em
Portugal podem votar e candidar-se nas eleições europeias.
A ignorância começa pelo próprio conceito de cidadão europeu:
20% dos portugueses nunca ouviu falar em tal coisa.
Valor idêntico regista-se à escala europeia.

RRP1, 6-3-2008