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Arrendamento Jovem

Novo regime já publicado

O novo regime de incentivos estatais ao arrendamento
jovem foi hoje publicado em “Diário da República”.
Podem beneficiar do novo programa "Porta 65" os jovens solteiros,
casados ou em coabitação entre os 18 e os 30 anos.
Um dos requisitos de candidatura é o rendimento mensal
bruto do jovem ou do agregado não ser superior em quatro
vezes o valor da renda. No entanto, o rendimento também
não pode ser inferior ao valor do arrendamento. A renda
máxima admitida será regulamentada numa portaria específica,
bem como o modelo de apoio financeiro.
A comparticipação estatal é concedida por um período de um
ano, podendo ser renovável por mais dois anos, mas será
atribuída de forma decrescente em cada ano de renovação.
Segundo explicou o Governo aquando da aprovação deste
diploma, a ideia é não criar uma dependência dos jovens em
relação ao subsídio estatal.
Em cada ano serão abertos quatro períodos para apresentação
de candidaturas, que podem ser feitas através do endereço
electrónico www.portaldahabitacao.pt.
O montante total de apoios a conceder será definido anualmente
no Orçamento de Estado e os rendimentos mensais
baixos, a existência de menores dependentes ou de pessoas
deficientes no agregado são alguns dos factores que servem
para discriminar positivamente as candidaturas.

RRP1, 3-9-2007
 

"É melhor incentivar o aluguer que a compra"

CÁTIA ALMEIDA

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Manuel Metelo, considera benéfico o apoio que o Estado está a dar ao arrendamento jovem, no âmbito do programa Porta 65. "Na minha opinião pessoal, é melhor incentivar o arrendamento do que a compra, como já se fez em épocas anteriores e que conduziu a um elevado endividamento".

Em declarações ao DN, Manuel Metelo defendeu que a compra de casa só deveria ser feita quando existem boas condições financeiras e que os jovens não deviam "ficar escravos de um crédito de 40 anos". Porém, adverte, "esta questão não está directamente relacionada com a propriedade" e com a sua associação.

De acordo com o diploma que ontem entrou em vigor, o rendimento mensal dos beneficiários não pode ser quatro vezes superior ao valor da renda. O programa abrange um leque mais alargado de pessoas face ao anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem. Podem usufruir do novo apoio, os jovens solteiros, casados ou em coabitação entre os 18 e os 30 anos. O seu rendimento não pode ser inferior ao valor do arrendamento. A comparticipação estatal é concedida por um ano, podendo ser renovável por mais dois anos, mas será atribuída de forma decrescente em cada ano de renovação.

DN, 5-9-2007
 

Publicada portaria do
arrendamento jovem

Os jovens que aluguem casa recorrendo ao novo programa
de incentivos podem beneficiar de um apoio, no primeiro
ano, de 30% a 50% do valor da renda, segundo uma
portaria hoje publicada.
O diploma que regulamenta o novo regime de incentivos
estatais ao arrendamento jovem prevê a existência de três
escalões de apoio, a serem aplicados ao longo de três anos,
de acordo com os rendimentos mensais e o valor das rendas.
A comparticipação estatal é concedida por um período de um
ano, podendo ser renovável por mais dois anos, mas será
atribuída de forma decrescente em cada ano de renovação.
No primeiro escalão, os apoios vão de 50% no primeiro ano
até 25% no terceiro, o segundo escalão oscila de 40% a 20% e
o terceiro de 30% a 10%.
A portaria define ainda a renda máxima admitida em cada
zona do país, sendo os valores maiores nas áreas da Grande
Lisboa, onde um T0 ou T1 terão o valor máximo de 340 euros
e um T4 ou T5 680 euros.
No Grande Porto, Algarve, Madeira, Península de Setúbal,
Baixo Mondego, Oeste e zona do Pinhal as rendas máximas
admitidas numa casa de uma ou duas assoalhadas é de 220
euros, enquanto nas de cinco ou seis assoalhadas atinge os
450 euros.
Podem beneficiar do novo programa "Porta 65" os jovens solteiros,
casados ou em coabitação entre os 18 e os 30 anos.
Um dos requisitos de candidatura é o rendimento mensal
bruto do jovem ou do agregado não ser superior em quatro
vezes o valor da renda. No entanto, o rendimento mensal
também não pode ser inferior ao valor do arrendamento.
As candidaturas podem ser feitas através do endereço electrónico
www.portaldahabitacao.pt.

RRP1, 30-11-2007
 

Estes senhores so podem estar a gozar com a cara do povo jovem. O governo que pelos vistos definiu (publicado no site oficial do programa) 12 milhoes de euros pr o apoio, mais ou menos, o mesmo (10 milhoes) que gastou agora num so fim de semana, numa cimeira de resultado NULO para a população, quer ter menos uma despesa, cortada no apoio aos jovens, cada vez com mais dificuldade em arranjar emprego, e os que arranjam, mal pagos. Isto e colocando todos os jovens que nao tem pais ricos, ou cunhas para empregos bem pagos, em situação de vida bem difícil. Uma vez que os critérios defenidos, tal como o tecto de rendas, é completamente desfocado da realidade. A associação de proprietários também esta obviamente interessada nesta alteração, uma vez que ao ser estipulado um tecto para o valor das rendas, os contratos para as mesmas habitações teram de descer de valores, o que nao acontecerá legalmente pelo facto de nao existirem outras opçoes mais baratas, e nao se poder ficar a morar na rua durante o tempo que se espera pela descida (meses ou anos). Como tal, contratos mais baixos, com metade da renda paga à margem da lei. Uma vez que simplemente nao existem habitaçoes, pelo menos no Porto, que caibam nos tectos definidos, nem nos bairros sociais. Obrigado sr ministro. Srs proprietarios, parabens por se conseguirem mais uma vez escapar às responsabilidades. Por isso vivemos todos neste pais 3º mundista.
 

Governo congratula-se com
“Porta 65 Jovem”

O Governo faz um balanço positivo da forma com o
correu a primeira fase do "Programa Porta 65".
O prazo de entrega de candidaturas ao novo programa de
arrendamento jovem terminou às 18h00 de ontem e foram
recebidos cerca de 3500 pedidos de apoio. O número é provisório,
mas foi avançado pelo secretário de Estado do Ordenamento
do Território e Cidades, João Ferrão.
O processo de candidatura foi alvo de várias críticas e de
percalços, que o secretário de Estado justifica com o facto
do Programa ser novo, mas mesmo assim, João Ferrão considera,
em entrevista à Renascença, que o "Porta 65" deu resposta
a algumas das preocupações que levaram à criação
deste programa, dando como exemplo, "os jovens com deficiência
ou com menores deficientes a cargo, os casos de coabitação,
em que jovens com menos rendimentos se juntam
para alugar um mesmo fogo e também a retenção de jovens
no interior, onde a procura foi muito significativa".
Em relação às críticas que se fazem aos valores máximos das
rendas das casas que podem ser subsidiadas, este responsável
afirma que "Lisboa é o concelho que teve mais submissões
válidas e a percentagem de jovens que indicam T0 e T1 é de
30%, superior à que se verifica no conjunto do país".
O programa que substitui o anterior incentivo ao arrendamento
jovem tem quatro períodos de candidatura por ano. O
próximo vai ter lugar em Abril.

Rádio Renascença - Que balanço faz desta primeira fase de
candidatura ao Porta 65?
João Ferrão - Cremos que algumas das preocupações que nós
introduzimos na Porta 65, em relação ao instrumento anterior,
funcionaram positivamente e eu dava três exemplos: o
exemplo de jovens com deficiência ou com menores deficientes
a cargo; os casos de coabitação, em que jovens com
menos rendimento se juntam para alugar um mesmo fogo e
também a retenção de jovens no interior onde a procura foi
muito significativa e, portanto, ocupam uma percentagem
significativa destas 3500 subscrições válidas.
RR - A forma como decorreu este processo foi um pouco
atribulada, o prazo de entrega foi alterado mais do que
uma vez e também houve dificuldades na entrega via
Internet. Porque é que se gerou toda esta situação?
JF - Este processo foi um processo inovador, um processo
completamente desmaterializado, um processo transparente
e, portanto, muito mais rigoroso e muito mais fiável em relação
aos processos anteriores. Quando há alteração de procedimentos
é natural que haja sempre coisas que não corram
totalmente bem como nós gostaríamos. Mas eu creio que o
balanço genérico que podemos fazer é francamente positivo.
O que aconteceu foi que houve um período em que houve
uma afluência enorme de inscrições de novas candidaturas.
Isso criou problemas técnicos mas foi resolvido em poucas
horas. Demos como compensação três ou quatro dias. E, portanto,
creio que os problemas que terão surgido nessa altura
e os incómodos que criaram foram amplamente compensados
pelos três ou quatro dias adicionais que demos.
RR - Passando do processo para algumas das regras do Porta
65, uma das críticas que é feita
é a de que os valores máximos permitidos
para as rendas são desajustados
da realidade. Por exemplo,
um T0 ou um T1 não pode ter uma
renda superior a 340 euros, etc...
Como é que as pessoas se podem
candidatar com os valores que estão estabelecidos?
JF - Depois de fechado este processo de candidaturas, é evidente
que todas elas irão ser analisadas em pormenor e também
a informação genérica será avaliada com rigor. Mas eu
gostaria de dizer o seguinte em relação ao problema que
levantou: Lisboa é o concelho que teve mais submissões válidas
e em relação a essas submissões válidas a percentagem
de jovens que indicam T0 e T1 é de 30%, isto é uma percentagem
claramente superior aquela que se verifica no conjunto
do país. Portanto, com base numa análise, que evidentemente
tem que ser cautelosa - porque ainda agora acabamos
de fechar o período de candidaturas - mas, parece que essa
crítica não sentido de ser aplicada
RR - Feita essa avaliação que referiu, o Governo admite
fazer alterações às regras do Porta 65?
JF - Não, para já não temos quaisquer razões para o fazer.
Agora o procedimento é este: até ao final de Fevereiro será
publicitada a lista das candidaturas válidas de forma a que
possam ser já apoiadas as rendas de Março. A seguir o Instituto
da Habitação e Reabilitação Urbana fará aquilo que sempre
faz e que é uma avaliação da forma como o processo
decorreu e dos resultados obtidos. Com base na informação
que dispomos, neste momento, não há qualquer razão para
sugerir alterações. Mas apenas com esse relatório é que
serão tomadas decisões, se for o caso. Portanto, serão tomadas
decisões com base em informação objectiva e rigorosa
que resulta da análise dos resultados obtidos.

Por António José Soares

PSD coloca reservas ao programa

A antiga secretária de Estado da Habitação critica a
política de arrendamento jovem e a forma como se estreou o
novo programa “Porta 65 Jovem”.
“O arrendamento jovem tem vindo a ser adiado e as coisas
não são devidamente preparadas. Dá a sensação de que o
Governo não criou as estruturas necessárias e suficientes”,
afirma Rosário Águas.
A ex-secretária de Estado foi a autora da proposta do PSD
para o regime de arrendamento urbano, e fez, na altura, um
levantamento às irregularidades nos apoios ao arrendamento
jovem.
“Sabemos que há uma grande concentração de fogos devolutos
na área da grande Lisboa e, se o mercado de arrendamento
tivesse respondido a esta Lei, nesta altura, haveria
condições para ter rendas médias mais baixas”, acrescenta.
Ainda assim, Rosário Águas reconhece que o programa “Porta
65 Jovem” trouxe algumas mudanças positivas, no sentido de
evitar fraudes já detectadas.
Já o Governo admite alguns problemas na primeira fase das
candidaturas ao programa “Porta 65 Jovem”, mas faz um
balanço positivo do processo.

RRP1, 4-1-2008
 

Apoio aos jovens exclui quase todas as casas

MANUEL ESTEVES

O mercado de habitação não dispõe de oferta de apartamentos que cumpram as condições impostas pelo novo programa de apoio ao arrendamento jovem. Segundo uma pesquisa à base de dados daquele que é o maior portal nacional de imobiliário, Casa Sapo, é residual o número de apartamentos disponíveis para arrendamento que cumprem os limites máximos impostos pelo novo programa Porta 65 - que substitui o antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) - para o valor das rendas a comparticipar pelo Estado.

Estes limites máximos - designados como Renda Máxima Admitida (RMA) - variam segundo a dimensão do apartamento e as regiões do País em que se situam. Para a região da Grande Lisboa, por exemplo, a renda máxima admitida para apartamentos T0 ou T1 é de 340 euros. Acontece que na base de dados do portal Casa Sapo não existe na cidade de Lisboa qualquer casa que cumpra esse critério.

Isto mesmo pode ser confirmado em casa.sapo.pt, através de uma simples pesquisa no motor de busca. O DN fez isso e confirmou as suas conclusões com fonte institucional do portal que adiantou ainda que para aquela tipologia a renda mais baixa disponível no mercado é de 400 euros, mais 60 do que o RMA.

Assim, em Lisboa, dos 1863 apartamentos disponíveis para arrendamento (com renda anunciada), só 31 têm preços dentro dos intervalos definidos pelo novo programa. São 27 T2 ou T3 e quatro T4 ou T5 (ver tabela). Na cidade do Porto, as conclusões são ainda mais impressionantes: Dos 487 apartamentos para arrendamento na cidade invicta, só um cumpre estes requisitos.

O DN fez ainda o mesmo exercício para duas cidades de menor dimensão: Coimbra e Setúbal. Em nenhuma delas havia sequer um apartamento que cumprisse as con- dições do novo programa.

Vale a pena lembrar, contudo, que os limites para a renda máxima apoiável pelo Porta 65 aplicam-se a regiões mais amplas do que as cidades. Por exemplo, não há limites específicos para a capital, mas sim para a Grande Lisboa, para a qual o DN não fez uma pesquisa. É natural que nas localidades limítrofes a Lisboa se encontrem casas com rendas mais baixas, mas seria de esperar que um programa como o Porta 65 promovesse a fixação dos jovens nos centros das cidades onde trabalham e passam a maior parte do seu tempo.

O portal Casa Sapo é o maior portal de imobiliário do País e, segundo o ranking Netscope, com 726 mil sessões e 19,5 milhões de páginas visitadas. Segundo fonte da Janela Digital, responsável pelo site, o Casa Sapo dispõe de 485,6 mil imóveis em divulgação e já contou com 8,7 milhões de visitantes que consultaram 214 milhões de páginas e pediram informações sobre 430 mil casas.

DN, 9-12-2007
 

Jovens com salário médio têm renda apoiada até 455 €

MANUEL ESTEVES

Novas regras alargam universo de beneficiários

Os jovens que recebam o salário médio bruto - que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, ronda os 760 euros - só podem contar com apoios do Estado nas rendas que não ultrapassem os 455 euros. Esta consequência decorre da aplicação da taxa de esforço, que corresponde ao rácio entre a renda e o rendimento bruto do jovem ou, caso este não viva sozinho, do agregado familiar.

Na semana passda, o Governo aprovou um decreto-lei que revê em alta o valor da taxa de esforço, que passará de 40% para 60%. Significa isto que a renda nunca poderá pesar mais do que 60% do rendimento bruto do candidato. Assim, um jovem que viva sozinho e receba um salário médio de 760 euros terá de arrendar uma casa abaixo de 455 euros para ter direito a um subsídio do Estado.

Ao estender a taxa de esforço para 60%, o Governo aumentou o valor das rendas que podem concorrer a subsídios do Estado, no âmbito do Porta 65, em 50%. Para este caso concreto, o limite imposto à renda aumenta em 150 euros.

Porém, para muitos jovens, aquele limite é meramente teórico porque supera as rendas máximas admitidas para as regiões onde residem. É que existem dois limites para o valor das rendas: um que resulta da taxa de esforço e outro, fixado por portaria, que difere consoante a região.

De acordo com os valores a que o DN teve acesso - que, segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente, ainda deverão ser objecto de algumas correcções -, aquele limiar que decorre da taxa de esforço não será alcançável nos apartamentos com uma ou duas assoalhadas (T0 e T1). Para casas com essas dimensões, a renda máxima admitida mais alta situa-se na região da Grande Lisboa e deverá rondar os 400 euros. Quanto ao segmento dos T2 e T3, só em cinco regiões - onde se inclui a Grande Lisboa, a Península de Setúbal e o Algarve - é que rendas de 455 euros poderão ser subsidiadas. Para os T4 e T5, a taxa de esforço servirá efectivamente de tecto máximo em metade das 30 regiões, desagregadas no Porta 65, cujas rendas máximas admitidas são de facto superiores.

O mesmo raciocínio que se fez para o ordenado médio pode aplicar-se ao salário mínimo nacional, que é de 426 euros. Um jovem com o salário mínimo só terá direito a uma ajuda do Estado se arrendar uma casa por um valor inferior a 256 euros. Com a actual taxa de esforço, esse limite era de apenas 170 euros.

O Porta 65 foi lançado em Dezembro em substituição do programa Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ). Porém, ao fim de três meses de aplicação, o Governo viu--se obrigado a rever em alta a taxa de esforço e ainda o valor das rendas máximas admitidas por claro desajustamento face aos valores de mercado.

O programa tem uma filosofia de apoio radicalmente distinta que implica uma forte redução da despesa orçamental. A primeira grande mudança é que, ao contrário do que sucedia com o IAJ, no Porta 65 não chega aos candidatos cumprirem os critérios legais. Em cada fase de candidatura haverá uma dotação orçamental específica, em princípio insuficiente para todos os candidatos, que acabarão por ser ordenados segundo vários critérios.

Por outro lado, o programa é muito menos generoso em matéria de apoios. O subsídio é mais baixo, sendo diferenciado segundo os rendimentos dos beneficiários, decrescente no tempo e menos duradouro.

DN, 3-3-2008
 

Governo recusa apoiar jovens com mais de 1704 €

MANUEL ESTEVES

Novas regras. Legislação publicada com carácter de urgência entra hoje em vigor

O Governo decidiu estreitar o universo de jovens inquilinos que se podem candidatar ao programa Porta 65 ao baixar os tectos aplicáveis aos seus rendimentos. Na primeira versão do programa - que durou apenas três meses -, o rendimento mensal máximo do agregado familiar estava relacionado com o valor da renda máxima admitida (RMA) em cada uma das 30 regiões. Agora, este limite passa a ser fixo e igual para todas as regiões, de 1704 euros - correspondente a quatro vezes o salário mínimo nacional. Quando na casa viver mais do que uma pessoa, o rendimento mensal é corrigido segundo a composição do agregado, beneficiando as famílias ou as co-habitações.

Em oito regiões, onde pontuam as mais populosas, este novo limite é inferior ao que resultava das RMA. A quebra é sobretudo gravosa na Grande Lisboa, onde o rendimento máximo aceite pelo programa, que era de 2720 euros, é reduzido em 39%. Nas restantes sete regiões, onde se inclui o Grande Porto, a descida ronda 5%.

Esta é a principal novidade que se retira da publicação - um dia após a sua promulgação - do decreto-lei que altera a legislação do Porta 65, dado que as restantes já haviam sido anunciadas pelo secretário de Estado das Cidades aquando da aprovação do diploma. Entre estas destacam-se o aumento da taxa de esforço (peso da renda no rendimento) de 40% para 60% e das rendas máximas admitidas, com vista a adaptar o programa à realidade do mercado.

Rendas máximas sobem 50%

Só ontem é que os jovens - que pretendam concorrer à nova fase de candidatura prevista para Abril - ficaram a conhecer os novos limites máximos para as rendas que o Governo aceita financiar. Em todas as regiões, as RMA foram aumentadas, em média 50% (mais do que apontavam os valores preliminares noticiados pelo DN no final de Fevereiro).

Por tipologia, é nos T0 e T1 que o aumento é maior (+67%), enquanto nos T2/T3 e nos T4 e T5, o agravamento é de 39% e 43%, respectivamente. Em termos regionais, na Grande Lisboa os aumentos variam entre 10% e 47%, enquanto no Grande Porto vão de 39% a 82%.

Estrutura de apoio

Outra das alterações diz respeito à estrutura dos subsídio de renda. Embora se mantenham os três escalões de apoio e respectivos valores, o Governo alterou os critérios que determinam o posicionamento dos jovens. O valor do subsídio deixa de depender unicamente do rendimento do jovem para passar a ser função de um complexo sistema de pontuação onde é especialmente valorizada a dimensão do agregado e o esforço financeiro com a renda.

DN, 29-3-2008
 

Estado perdeu 22 milhões com arrendamento jovem

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana admite que há mais de 11 mil casos irregulares detectados no antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem, sistema que foi substituído pelo programa Porta 65. Este, que já vai na 2.ª fase de candidaturas, irá apoiar 4100 jovens em Agosto

São mais de 11 mil casos de irregularidades detectados no antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) que no total terão lesado o Estado num montante estimado entre dois e 22 milhões de euros. A revelação é feita pelo presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Nuno Vasconcelos disse que as verbas envolvidas variam "entre os 200 e os 2000 euros" por caso.

"Alguns jovens vieram pagar de livre iniciativa. Os montantes de cada caso podem individualmente não ser muito significativos, mas é uma questão de princípio", afirmou à Lusa o gestor, explicando que todos os casos "estão encaminhados" e que os processos ainda por resolver estão "em execução fiscal".

O IAJ, substituído o ano passado pelo programa Porta65, foi alvo de várias críticas do Tribunal de Contas, que num relatório elaborado em Novembro de 2007 apontou a falta de fiscalização dos critérios para atribuição de subsídios aos jovens. O Tribunal concluiu ainda que o sistema de devolução em caso de incumprimento era ineficaz e admitiu ser "bastante provável ter havido beneficiários, ao mesmo tempo, do IAJ e de bonificação de juros à habitação própria".

Com a substituição do IAJ pelo Porta 65, as regras de acesso apertaram e o processo de candidaturas foi informatizado. Segundo dados do IHRU, na segunda fase de candidaturas ao Porta 65, que decorreu entre 15 Abril e 15 Maio, foram aprovados 4156 processos, quase o triplo dos casos que receberam luz verde na primeira fase, em Dezembro. Uma evolução explicada pela decisão do Governo [forçada devido à onda de protestos] de alterar os critérios de acesso. Entre as alterações contam-se a subida dos tectos máximos das rendas a apoiar, que nalguns casos subiram mais de 80%, e da taxa de esforço.

"Houve um processo de aprendizagem dos jovens. No início, o IAJ também começou com 2000 candidaturas e acabou por chegar aos 20 mil", afirmou o presidente do IHRU, sublinhando que "não foi apenas a subida dos tectos máximos de renda" que teve repercussões no número de jovens apoiados. Na segunda fase do renovado Porta 65, para a qual estão disponíveis 15 milhões de euros, foram apresentadas 5508 candidaturas, tendo ficado pelo caminho 1352 casos, a maior parte dos casos por não responder aos pedidos de esclarecimentos feitos pelo IHRU. As próximas fases serão em Setembro e Dezembro.

DN, 26-7-2008