10 outubro, 2007
10 de Outubro
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Europa apela ao fim da punição
Mesmo sem o apoio da Polónia, a Europa celebra esta
quarta-feira o primeiro Dia Mundial Contra a Pena de Morte.
A data foi ontem oficialmente declarada pelo Conselho da
Europa, durante uma conferência sobre o tema que decorreu
em Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa da UE.
Todos os participantes nos trabalhos foram unânimes: a Europa
opõe-se à aplicação da pena de morte porque nega um
valor fundamental - o valor à vida.
O objectivo dos Estados-membros é, por isso, desencorajar o
uso deste tipo de punição nos países onde ela ainda subsiste.
Um desses países é precisamente a Líbia, de onde chega o
testemunho de um palestiniano que conheceu bem de perto
o que é estar à beira da pena de morte.
A Renascença entrevistou este palestiniano que esteve preso,
com outros enfermeiros, durante oito anos e sete meses e
que foi libertado no passado mês de Julho depois de vários
esforços da União Europeia.
RRP1, 10-10-2007
Mesmo sem o apoio da Polónia, a Europa celebra esta
quarta-feira o primeiro Dia Mundial Contra a Pena de Morte.
A data foi ontem oficialmente declarada pelo Conselho da
Europa, durante uma conferência sobre o tema que decorreu
em Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa da UE.
Todos os participantes nos trabalhos foram unânimes: a Europa
opõe-se à aplicação da pena de morte porque nega um
valor fundamental - o valor à vida.
O objectivo dos Estados-membros é, por isso, desencorajar o
uso deste tipo de punição nos países onde ela ainda subsiste.
Um desses países é precisamente a Líbia, de onde chega o
testemunho de um palestiniano que conheceu bem de perto
o que é estar à beira da pena de morte.
A Renascença entrevistou este palestiniano que esteve preso,
com outros enfermeiros, durante oito anos e sete meses e
que foi libertado no passado mês de Julho depois de vários
esforços da União Europeia.
RRP1, 10-10-2007
Sócrates confiante no fim da pena capital
PATRÍCIA VIEGAS
Europa apela à abolição mundial e à aprovação de uma moratória na ONU
A pena de morte é injusta e ineficaz e a sua abolição mundial deve ser o objectivo da comunidade internacional para que a humanidade demonstre que abandonou a vingança.
Foi esta a principal ideia deixada pelo primeiro-ministro e presidente em exercício da UE, José Sócrates, numa conferência que ontem decorreu no CCB, em Lisboa, sob o tema "A Europa contra a pena de morte".
A ouvi-lo estava uma plateia composta por vários responsáveis europeus e dezenas de estudantes da Escola Secundária do Restelo que foram dispensados das aulas.
A ocasião serviu para proclamar o dia 10 de Outubro como dia europeu contra a pena de morte, a nível do Conselho da Europa, uma vez que a Polónia vetou a iniciativa na UE. Mas também para deixar recados.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse que "a pena de morte não deve ser matéria de discussão na UE e juntos devemos enviar uma mensagem ao mundo". E lembrou que a Polónia, a Itália, a Letónia e a Espanha são os únicos países que ainda não ratificaram o protocolo 13 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Apesar de tudo, o vice-presidente da Comissão, Franco Frattini, afirmou depois em conferência de imprensa esperar que a Polónia comemore hoje o dia contra a pena capital e sublinhou que a ideia de "reintroduzi-la na UE viola os tratados".
O secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, saudou o facto de há dez anos não haver execuções em território europeu, "à excepção da Bielorússia que não é membro do Conselho da Europa". Ainda ontem Minsk condenou à morte dois bielorussos acusados de homicídio.
Até agora 133 países aboliram esta pena na legislação ou na prática. Portugal foi pioneiro e fê-lo em 1867. No ano passado, 1 591 pessoas foram executadas no mundo, muitas delas nos EUA e na China, segundo dados da Amnistia Internacional.
Sócrates apresentou em Setembro, na Assembleia Geral da ONU, uma moratória da pena de morte. Questionado sobre a sua aprovação, o ministro da Justiça, Alberto Costa, disse aos jornalistas que não "comenta o trabalho diplomático em curso" e aconselhou uma consulta de "manuais de direito público" para saber qual a maioria de países necessária à aprovação da moratória. Fonte do Ministério disse depois ao DN que são necessários os votos favoráveis de 97 dos 192 países da ONU.
DN, 10-10-2007
PATRÍCIA VIEGAS
Europa apela à abolição mundial e à aprovação de uma moratória na ONU
A pena de morte é injusta e ineficaz e a sua abolição mundial deve ser o objectivo da comunidade internacional para que a humanidade demonstre que abandonou a vingança.
Foi esta a principal ideia deixada pelo primeiro-ministro e presidente em exercício da UE, José Sócrates, numa conferência que ontem decorreu no CCB, em Lisboa, sob o tema "A Europa contra a pena de morte".
A ouvi-lo estava uma plateia composta por vários responsáveis europeus e dezenas de estudantes da Escola Secundária do Restelo que foram dispensados das aulas.
A ocasião serviu para proclamar o dia 10 de Outubro como dia europeu contra a pena de morte, a nível do Conselho da Europa, uma vez que a Polónia vetou a iniciativa na UE. Mas também para deixar recados.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse que "a pena de morte não deve ser matéria de discussão na UE e juntos devemos enviar uma mensagem ao mundo". E lembrou que a Polónia, a Itália, a Letónia e a Espanha são os únicos países que ainda não ratificaram o protocolo 13 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Apesar de tudo, o vice-presidente da Comissão, Franco Frattini, afirmou depois em conferência de imprensa esperar que a Polónia comemore hoje o dia contra a pena capital e sublinhou que a ideia de "reintroduzi-la na UE viola os tratados".
O secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, saudou o facto de há dez anos não haver execuções em território europeu, "à excepção da Bielorússia que não é membro do Conselho da Europa". Ainda ontem Minsk condenou à morte dois bielorussos acusados de homicídio.
Até agora 133 países aboliram esta pena na legislação ou na prática. Portugal foi pioneiro e fê-lo em 1867. No ano passado, 1 591 pessoas foram executadas no mundo, muitas delas nos EUA e na China, segundo dados da Amnistia Internacional.
Sócrates apresentou em Setembro, na Assembleia Geral da ONU, uma moratória da pena de morte. Questionado sobre a sua aprovação, o ministro da Justiça, Alberto Costa, disse aos jornalistas que não "comenta o trabalho diplomático em curso" e aconselhou uma consulta de "manuais de direito público" para saber qual a maioria de países necessária à aprovação da moratória. Fonte do Ministério disse depois ao DN que são necessários os votos favoráveis de 97 dos 192 países da ONU.
DN, 10-10-2007
Moratória sobre a pena de morte será votada nas Nações Unidas
MANUEL RICARDO FERREIRA, Nova Iorque
Portugal subscreve a proposta, em nome da União Europeia
Uma proposta de resolução para uma moratória mundial na aplicação da pena de morte foi entregue à Assembleia Geral da ONU. A proposta - subscrita por Portugal (em nome da União Europeia), Angola, Albânia, Brasil, Croácia, Gabão, Nova Zelândia e México - tem o apoio de 72 países e foi entregue no último dia do prazo para que fosse considerada.
A pena de morte foi abolida por 99 países (a Amnistia Internacional diz que são 133) e é aplicada ainda em 69 (64 segundo a AI). Destes, China, EUA, Irão, Iraque, Paquistão e Sudão são responsáveis por 90% das execuções, sendo a China o país que mais usa a pena capital.
A União Europeia espera que a proposta, que deverá ser votada na Comissão dos Direitos Humanos ainda este mês e em princípios de Dezembro pelos 192 países da ONU, seja aprovada por uma pequena margem.
Singapura, um dos principais defensores da pena capital, considera "divisionista" a proposta. Como os países que ainda têm a morte como punição nos seus códigos penais votarão contra, o embaixador de Singapura, Vanu Gopala Menon, diz que "dadas as circunstâncias, era melhor a UE não tentar impor a proposta".
Há vários grupos que defendem na ONU a pena de morte, incluindo a Organização dos Países Islâmicos e a Liga Árabe, Cuba e China. Não se sabe qual será a posição dos EUA, onde estão a ser feitos esforços para suspender todas as execuções.
Ontem, uma delegação chefiada por Mario Marazziti, porta-voz da Comunidade de Santo Egídio, entregou ao presidente da Assembleia Geral, Srgian Kerim, uma petição com cinco milhões de assinaturas recolhidas em todo o mundo. Marazziti acentuou que "a moratória universal, se for aprovada, não vincula os países, mas representa certamente uma grande afirmação moral".
DN, 3-11-2007
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MANUEL RICARDO FERREIRA, Nova Iorque
Portugal subscreve a proposta, em nome da União Europeia
Uma proposta de resolução para uma moratória mundial na aplicação da pena de morte foi entregue à Assembleia Geral da ONU. A proposta - subscrita por Portugal (em nome da União Europeia), Angola, Albânia, Brasil, Croácia, Gabão, Nova Zelândia e México - tem o apoio de 72 países e foi entregue no último dia do prazo para que fosse considerada.
A pena de morte foi abolida por 99 países (a Amnistia Internacional diz que são 133) e é aplicada ainda em 69 (64 segundo a AI). Destes, China, EUA, Irão, Iraque, Paquistão e Sudão são responsáveis por 90% das execuções, sendo a China o país que mais usa a pena capital.
A União Europeia espera que a proposta, que deverá ser votada na Comissão dos Direitos Humanos ainda este mês e em princípios de Dezembro pelos 192 países da ONU, seja aprovada por uma pequena margem.
Singapura, um dos principais defensores da pena capital, considera "divisionista" a proposta. Como os países que ainda têm a morte como punição nos seus códigos penais votarão contra, o embaixador de Singapura, Vanu Gopala Menon, diz que "dadas as circunstâncias, era melhor a UE não tentar impor a proposta".
Há vários grupos que defendem na ONU a pena de morte, incluindo a Organização dos Países Islâmicos e a Liga Árabe, Cuba e China. Não se sabe qual será a posição dos EUA, onde estão a ser feitos esforços para suspender todas as execuções.
Ontem, uma delegação chefiada por Mario Marazziti, porta-voz da Comunidade de Santo Egídio, entregou ao presidente da Assembleia Geral, Srgian Kerim, uma petição com cinco milhões de assinaturas recolhidas em todo o mundo. Marazziti acentuou que "a moratória universal, se for aprovada, não vincula os países, mas representa certamente uma grande afirmação moral".
DN, 3-11-2007
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