18 outubro, 2007

 

18 de Outubro


Dia internacional contra o tráfico de seres humanos




http://imigrantes.no.sapo.pt/page4Trafico.html

http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/DCDE83AE-7AAF-4913-9BE3-67F0E0C2D939/0/Prop_PN_Trafico_Humanos.pdf

http://europa.eu/scadplus/leg/pt/s22009.htm

Comments:
Portuguesa presa na Galiza por tráfico humano

PAULO JULIÃO, Viana do Castelo

As autoridades policiais da Galiza, em Espanha, acabam de desmantelar um grupo organizado suspeito de promover o tráfico de mulheres brasileiras para aquela região autónoma com vista à prostituição. Foram detidas três pessoas, entre as quais uma portuguesa de 27 anos. O anúncio da realização desta operação foi feito ontem pela Polícia Nacional de Vigo, esclarecendo que a investigação já decorria "há cerca de um ano".

Os detidos são um cidadão galego de 40 anos, e alegado cabecilha do grupo, e duas mulheres, uma brasileira, de 38 anos, e outra portuguesa, de iniciais R.M.S, todos acusados de tráfico ilegal de seres humanos.

Segundo a polícia, desde 2006 que tinham sido detectadas, em Vigo, brasileiras que "exerciam a prostituição e que viajavam para Espanha com esse objectivo", mas também "enganadas com falsas promessas de trabalho".

A polícia promoveu, então, uma investigação alargada, tendo concluído que muitas destas mulheres "eram obrigadas a prostituir-se" num apartamento no centro daquela cidade galega.

As mulheres era também "intimidadas", de forma a que não divulgassem a situação, realizando "todo o tipo de serviços sexuais aos clientes". No apartamento onde as mulheres se prostituíam a polícia apreendeu vária documentação, entre a qual alegados "contratos de exploração sexual".

DN, 6-11-2007
 
«Não estás à venda»

2007/11/14 | 16:47

SEF lança campanha de sensibilização contra tráfico de seres humanos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lança esta sexta-feira a campanha de sensibilização contra o tráfico de seres humanos «Não estás à venda» para alertar a população para um problema social crescente em todo o mundo, noticia a Lusa.

Alertar para o fenómeno do tráfico de seres humanos e analisar as suas implicações em Portugal é o objectivo da campanha «Não estás à venda», lançada pelo SEF em parceria com o Conselho da Europa (COE).

A iniciativa, que será apresentada durante um seminário no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, inclui a publicação de um livro de banda desenhada em língua portuguesa do COE editado pelo Ministério da Administração Interna/SEF, com quatro histórias de tráfico de seres humanos.

Ao seminário de Lisboa seguir-se-á um outro no Brasil, dentro de cerca de duas semanas, que terá os mesmos objectivos. No âmbito da campanha, equipas do SEF irão realizar acções de sensibilização contra este fenómeno em todo o território nacional.

De acordo com o «Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2007», publicado em Junho pelo Governo norte-americano, Portugal «serve de destino e trânsito para o tráfico de seres humanos» e integra o segundo grupo do «ranking» de países que «não cumprem os requisitos mínimos recomendados para o combate a este flagelo», embora se «esforce para erradicá-lo».

No entanto, esta análise não é partilhada pelo coordenador de Investigação Criminal da Direcção Central de Combate ao Banditismo da PJ (DCCB), Pedro Felício, que afirmou à Lusa que a eficácia das autoridades portugueses é, em alguns casos, «superior a alguns países comunitários».

De acordo com o responsável, até Junho deste ano «já foram detidos 30 traficantes [de seres humanos] e 13 encontram-se em prisão preventiva».

PD
 
SEF lança
campanha de sensibilização

"Não estás à venda" é o mote da campanha de sensibilização
contra o tráfico de seres humanos que o Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lança hoje.
Alertar para o fenómeno do tráfico de seres humanos e analisar
as suas implicações em Portugal é o objectivo da campanha
“Não estás à venda”, promovida pelo SEF em parceria
com o Conselho da Europa (COE).
A iniciativa, que será apresentada durante um seminário no
Centro Cultural de Belém, em Lisboa, inclui a publicação de
um livro de banda desenhada em língua portuguesa, da autoria
do COE e editado pelo Ministério da Administração Interna/
SEF, com quatro histórias de tráfico de seres humanos.
"As equipas do SEF vão aos estabelecimentos de ensino, hospitalares
e a outros, onde farão palestras, informando o que
é o crime, as razões, as vítimas e os instrumentos que
actuam esta área. O instrumento base é um livro que relata
históricas de exploração sexual e laboral", explica Luísa Maria
Gonçalves, inspectora superior do SEF e coordenadora da
iniciativa
Ao seminário de Lisboa seguir-se-á um outro, no Brasil, dentro
de cerca de duas semanas, que terá os mesmos objectivos.
Também no Brasil será distribuído o referido livro, cuja
primeira edição em língua portuguesa é de 10.000 exemplares.
No âmbito da campanha, equipas do SEF irão realizar acções
de sensibilização contra este fenómeno em todo o território
nacional.
De acordo com o "Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2007",
publicado em Junho pelo Governo norte-americano, Portugal
"serve de destino e trânsito para o tráfico de seres humanos"
e integra o segundo grupo do ranking de países que "não cumprem
os requisitos mínimos recomendados para o combate a
este flagelo", embora se "esforce para erradicá-lo".
O Conselho de Ministros aprovou em Junho o Plano Nacional
Contra o Tráfico de Seres Humanos, que prevê a criação de
programas especiais de segurança às potenciais testemunhas
e seus familiares.

RRP1, 16-11-2007
 
Tráfico Seres Humanos: Convenção entra em vigor sem Portugal

A Convenção do Conselho da Europa para a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos entra hoje em vigor, apesar de o documento estar ainda por ratificar na maioria dos Estados membros da organização, incluindo em Portugal.

«Finalmente, a Europa tem uma arma eficaz contra a escravatura moderna», afirmou quinta-feira o secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, aludindo às cerca de 600 mil pessoas que são traficadas anualmente dentro do território europeu.

O documento é, segundo o secretário-geral, «um marco dentro dos esforços da Europa para bloquear esta situação escandalosa».

Mais de 80 por cento das vítimas de tráfico humano são mulheres e crianças, das quais cerca de 70 por cento são forçadas a prestar serviços de natureza sexual, referiu o mesmo responsável.

Outras vítimas são vendidas para exploração laboral, adopções ilegais e transplantes de órgãos.

«Depois do tráfico de armas e drogas, o tráfico de seres humanos é a terceira actividade criminal mais lucrativa no mundo inteiro«, destacou Terry Davis.

«Com a entrada em vigor desta Convenção, esperamos conseguir uma luta mais eficaz contra esta intolerável barbárie moderna, que só pode ser contornada por um esforço colectivo de uma Europa unida», reforçou o presidente da assembleia do Conselho da Europa, o espanhol Luis María de Puig.

A Convenção aplica-se a todas as formas de tráfico de seres humanos, sejam nacionais ou transnacionais, com ligação, ou não ao crime organizado e a todas as vítimas de tráfico de seres humanos, obedecendo a um princípio de não discriminação.

A declaração contém uma clara definição de vítima de tráfico, com uma acentuada relevância na questão dos Direitos Humanos, e prevê a assistência às vítimas aos mais diversos níveis, como saúde, representação jurídica e serviços de tradução.

O documento permite ainda, entre outras medidas, um reforço da cooperação internacional para a investigação e captura de potenciais traficantes e a criação de um sistema de monitorização permanente - denominado GRETA - entre países.

Portugal é um dos 33 países do Conselho da Europa, organização pan-europeia sedeada em Estrasburgo, França, que ainda não ratificaram/confirmaram a Convenção nos respectivos parlamentos nacionais, de acordo com um comunicado da organização.

Até agora, apenas 14 dos 47 países que compõem o Conselho ratificaram a Convenção, que começou a ser assinada em Maio de 2005, em Varsóvia, altura em que foi subscrita pela República Portuguesa.

Dez países membros, entre os quais Rússia, Espanha, Suíça, Turquia e República Checa, ainda nem sequer assinaram a Convenção, lê-se ainda no comunicado do Conselho da Europa.

Diário Digital / Lusa 01-02-2008
 
Nova Convenção entra
hoje em vigor

Mais de 600 mil pessoas são traficadas por ano na
União Europeia, um cenário que a Convenção do Conselho da
Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos,
que entra hoje em vigor, quer combater.
Dos 47 países que compõem o Conselho da Europa, apenas 14
ratificaram a Convenção.
A Convenção foi aberta à assinatura em Maio de 2005, em
Varsóvia, e foi subscrita Por Portugal nessa mesma data,
embora o nosso país ainda conste entre os 24 países que não
avançaram para a ratificação destes princípios, segundo a
lista hoje divulgada pelo Conselho.
Albânia, Áustria, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre,
Dinamarca, França, Geórgia, Malta, Moldávia, Noruega,
Roménia e Eslovénia são os países que já confirmaram a ratificação
do documento.
"Quantos mais países se unirem em redor desta causa, maiores
serão as hipóteses de erradicar este terrível crime e a
constante violação dos direitos humanos e da dignidade
humana", apelou o secretário-geral da Conselho da Europa,
Terry Davis.
A Convenção aplica-se a todas as formas de tráfico de seres
humanos, seja nacional ou transnacional, com ligação, ou
não, ao crime organizado e a todas as vítimas de tráfico de
seres humanos, obedecendo a um princípio de não discriminação.

RRP1, 1-2-2008
 
Protecção às vítimas é ferramenta essencial

PAULA CARMO

Tráfico de mulheres. Maria José Morgado em conferência

Sem defesa, as testemunhas não querem falar

O tráfico de seres humanos tem enorme impacto económico, cujo crime organizado deve ser combatido em várias frentes. É com esta ideia-base que a procuradora do Ministério Público, Maria José Morgado, defende uma maior intensificação no desmantelamento das redes organizadas de tráfico de mulheres (que são a maioria das vítimas) em Portugal.

Ao intervir, na Conferência Internacional intitulada "Tráfico de Mulheres no contexto da exploração sexual: cenários luso-brasileiros", a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa considera, antes de mais, que a ferramenta decisiva no combate a este tipo de crime é a protecção de testemunhas: "é necessário que as autoridades se convençam que é vital a protecção eficaz contra as represálias contra a intimidação sem o prejuízo dos direitos do arguido".

Assevera Maria José Morgado: "Na maior parte destes casos, quando há a instauração de um processo-crime, as vítimas, normalmente, não falam, nem produzem prova porque temem pela sua integridade física e pela sua vida e a única forma de ultrapassar este obstáculo é proteger legalmente estas pessoas. Sem isso, de repente temos um processo-crime em que as vítimas dos maiores crimes negam tudo". E relata: "Conheci mulheres espancadas, mesmo depois da apreensão dos próprios instrumentos de espancamento, e elas, mesmo com nódoas negras, dizem que ninguém lhes fez mal".

A procuradora defende, por isso, "uma mudança de paradigma de actuação penal" no desempenho dos magistrados, quer juízes de instrução criminal quer do Ministério Público e das polícias. "Principalmente ao nível das magistraturas, é importante perceber estes fenómenos para ver até que ponto é necessário ir para proteger essas pessoas. Senão é a impunidade completa em relação aos responsáveis pelas acções mais graves".

Neste simpósio internacional, promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Maria José Morgado recordou os números do estudo efectuado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2007: dos fluxos migratórios, a maioria das mulheres são da América do Sul (sobretudo Brasil), logo a seguir de África, países de Leste e do Oriente (China). Para fazer um perfil das vítimas, o SEF realizou 444 entrevistas.

DN, 13-6-2008
 
O calvário de uma escrava sexual no Dubai que passou por Lisboa

ISABELLE LIGNER, Balti

Moldávia. Um dos mercados para a exploração de mulheres

Uma jovem moldava foi enganada com promessa de trabalho em Portugal

Alina tinha 20 anos quando o seu "amado" lhe criou o sonho de ser vendedora em Portugal. Como outras moldavas, pobre e inocente, a jovem camponesa não suspeitou que seria na realidade "vendida" e forçada a prostituir-se no Dubai. "Vivia sozinha com a minha avó, não tínhamos nada", diz esta morena oriunda de uma aldeia da região de Floresti.

"O meu namorado disse-me que ia depois ter comigo, por isso aceitei imediatamente", acrescenta Alina, cujo corpo magro é agitado por espasmos nervosos. O seu "amigo" consegue-lhe um visto para Portugal e leva-a ao aeroporto, onde a confiou a outro homem. Uma outra jovem moldava viajava com eles.

Alina não desconfia de nada. À chegada a Lisboa, é presa com a outra jovem num apartamento. O seu passaporte é confiscado. "Percebi então que tinha caído nas mãos de traficantes", conta. Uma semana depois, o seu captor leva-as ao aeroporto e entrega-as a outro homem. "No último momento, dá-me o passaporte. Não tive coragem para gritar, estava como que paralisada", lembra.

À chegada ao Dubai, são "vendidas" a uma usbeque casada com um polícia dos Emirados. Ambos controlam 11 moldavas e ucranianas, fechadas num quarto. "Deves prostituir-te nos bares, nas discotecas, na rua. Se recusares, batem-te e podem mesmo matar-te", diz-lhe uma das "veteranas". A "patroa" fixa as condições, Alina, vigiada permanentemente, deve entregar-lhe dez mil euros. Só depois terá de volta o passaporte.

A jovem fecha-se ao evocar o seu calvário. "Como muitas vítimas, escondeu os detalhes durante muito tempo, antes de começar a contar coisas terríveis, as sucessivas violações", explica Minodora Lisnic, psicóloga de uma associação moldava de defesa dos direitos das mulheres.

Após três meses de escravidão sexual, Alina fugiu. Pediu ajuda na esquadra da polícia, mas foi detida. "Compreendi que não podia contar nem com a polícia nem com a justiça", diz. Sem papéis, não tem "outra escolha" a não ser prostituir-se para ganhar o dinheiro necessário para regressar à Moldávia.

Durante seis meses, vive com um dos seus "clientes" e acaba por ficar grávida. Mas é presa na rua por não ter papéis, dando à luz na prisão. O pai do bebé não responde aos seus apelos. Finalmente, após um ano detida, Alina e o filho são libertados em finais de 2006 e repatriados por intermédio da embaixada da Rússia.

Alina regressa à casa da avó, que "sempre me compreendeu". O seu ex-namorado desapareceu. Em todo o caso, como a maioria das vítimas moldavas, não quer apresentar queixa. "A polícia e a justiça são cúmplices dos traficantes", assegura. Na sua aldeia, a jovem, hoje com 25 anos, não contou nada do passado. Mas desde o seu regresso "os vizinhos falam mal" dela e tratam-na "mais como uma culpada do que como uma vítima".

Jornalista da AFP

DN, 27-6-2008
 
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