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Descontentamento junta um milhar de oficiais

MANUEL CARLOS FREIRE

O vulcão de descontentamento dos militares em relação ao poder político conheceu, sábado, nova erupção, com a participação de mais de um milhar de oficiais, no activo ou fora das fileiras, no jantar anual dos alunos da Academia Militar.

"Há três ou quatro anos que não se via tanta gente", no que serviu como "imagem de coesão e unidade" de quem esteve a "discutir problemas que afectam" os militares, disseram ontem diferentes fontes ouvidas pelo DN que participaram no jantar. Os temas das conversas variaram entre as remunerações baixas, "o ataque" aos benefícios na saúde ou os bloqueios nas carreiras, entre outros assuntos.

"Quando os militares se sentem prejudicados, magoados e, de certa forma, se sentem maltratados, 'tocam a reunir'", declarou ao DN o general Loureiro dos Santos, um ex-chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) que, com todo o peso do seu prestígio e da sua influência mediática, "[vai] mostrar, por todos os meios, a verdadeira irresponsabilidade do poder político na forma como trata os militares".

Loureiro dos Santos - a par do ex--presidente da República Ramalho Eanes - foi um dos cerca de 1200 actuais e antigos oficiais presentes no jantar de sábado. Segundo um oficial superior no activo, "não são só as associações que conseguem mobilizar os militares" descontentes.

"As pessoas estão muito preocupadas com o que está a suceder" e, em particular, com "a completa insensibilidade" do Executivo - leia-se o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos - em relação às Forças Armadas, insistiu Loureiro dos Santos. "Dou dois exemplos: no Orçamento de Estado para 2007 aplicou-se às Forças Armadas a regra de só haver uma admissão por cada dois militares que saíssem. Ora, não é preciso ter a quarta classe para saber que isto não se aplica às Forças Armadas." Mais: "Depois de os militares e o Ministério da Defesa terem explicado isso, agora [no orçamento para 2008] é a mesma coisa. Dá a impressão que estão a brincar", disse o ex-CEME.

"E lembra-se da explosão [em 2005, onde morreu um sargento e ficou gravemente ferido um cabo dos Comandos] que houve no Afeganistão? Foi dito que se iam comprar mais viaturas blindadas. O Ministério da Defesa mandou o pedido, mas ainda não veio o dinheiro nem as viaturas", denunciou Loureiro dos Santos. "Não é possível que o ministro das Finanças actue desta forma. Não pode ser!" O militar foi mais longe na denúncia de um comportamento político que qualifica como "quase criminoso: imagine que há um problema [nova explosão sob um veículo e mais mortos] amanhã. Como é?".

Cavaco Silva, enquanto chefe do Estado e comandante supremo das Forças Armadas, surge como a única válvula de escape do ressentimento e indignação dos militares contra o poder político. "O sentimento que existe é que a entidade que melhor compreende a importância do instrumento militar na ordem interna e externa é o Presidente da República", quer o actual como os anteriores, Jorge Sampaio e mesmo Mário Soares, sublinhou o ex-CEME.

DN, 14-1-2008
 

Exército vê agravar-se o défice de voluntários na classe de praças

MANUEL CARLOS FREIRE

Presidente da República visitou Escola de Sargentos, nas Caldas da Rainha

A falta de militares voluntários e contratados na classe de praças do Exército tem-se vindo a agravar nos últimos meses, estando o efectivo actual abaixo dos 12 000, revelaram ontem fontes do ramo ao DN.

O porta-voz do ramo, tenente-coronel Hélder Perdigão, garantiu que o assunto não foi abordado no briefing dado ao Presidente da República sobre a Escola de Sargentos do Exército (ESE), nas Caldas da Rainha. Contudo, o agravamento do problema pôs campainhas a tocar no Estado-Maior do ramo - e a diferença de números dados ao DN (que pode explicar-se pelo facto de o orçamento do Exército estar directamente relacionado com os efectivos existentes) é reveladora da preocupação existente.

Segundo o chefe do Estado- -Maior do Exército (CEME), "faltam 1500 praças" em relação aos 13 900 efectivos aprovados pelo Governo - abaixo dos 14 500 que o ramo garante ser necessário, pelo que haveria 12 400 praças. Questionado pelo DN, Hélder Perdigão disse haver "razões objectivas que preocupam" o Exército - mas disse que os efectivos "rondam os 12 000", o que eleva para 1900 o referido défice de praças. Por outro lado, um oficial-general sondado sobre aquele número respondeu apenas: "Abaixo."

É com este quadro que a Escola de Sargentos, pelo "excesso de candidatos" que tem, surge como "a cenoura" que atrai os jovens para o Exército, observou uma das fontes.

Presidente

Cavaco Silva, na intervenção que fez no refeitório da ESE perante dezenas de sargentos, elogiou "as qualidades de comando e profissionalismo" daqueles quadros médios das Forças Armadas - os quais "têm sido decisivos para que as funções atribuídas [às tropas portuguesas no estrangeiro] tenham sido cumpridas com sucesso", frisou o Chefe de Estado.

Elogiando também a qualidade e exigência da formação ministrada na ESE, o Presidente ficou a saber que os sargentos irão "desempenhar funções" até aqui atribuídas aos oficiais dos quadros técnicos (oriundos da classe de sargentos), uma forma de o ramo "dignificar a carreira e reconhecer o mérito dos sargentos", acrescentou Hélder Perdigão ao DN.

DN, 12-7-2008
 

Exército forçado a copiar Marinha e Força Aérea

MANUEL CARLOS FREIRE

Parecer da PGR publicado ontem em 'Diário da República'

Parlamento afirmou que o Governo não precisava do parecer da PGR para agir

O Exército tem de autorizar os seus militares dos quadros permanentes a estudar ao abrigo do Estatuto do Trabalhador-Estudante (ETE), à luz do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), ontem publicado em Diário da República.

A posição da PGR foi tomada a 29 de Maio deste ano, a pedido do Ministério da Defesa e na sequência de queixas formuladas por militares dos quadros permanentes (QP) do Exército, a quem foi retirado o benefício do ETE. O ramo, através de uma nota do gabinete do chefe do Estado- -Maior (CEME) assinada em Dezembro de 2007 e "para execução" em todo o Exército, reiterou que o ETA não se aplicava aos soldados QP - ao contrário do que a Armada e a Força Aérea aplicam há anos.

"Era uma situação abusiva, discriminatória [face aos militares dos outros ramos] e resultante de uma interpretação erradíssima" do Exército, frisou ontem um deputado ao DN.

Recorde-se que, a 1 de Julho, a comissão parlamentar de Defesa - desconhecendo o parecer da PGR - aprovou, por unanimidade, um parecer onde reconhecia o direito dos militares que lhe tinham feito chegar petições (sem as assinaturas necessárias). "O Governo, mais do que pedir um parecer ao Conselho Consultivo da PGR, deverá instruir o Exército a aplicar o ETE aos militares em causa", declarou o Parlamento.

O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, só tomou posição sobre o assunto 10 dias depois, com a homologação do parecer da PGR.

Na origem do caso está uma queixa apresentada em 2004 pelo major Borges da Rocha , a quem o então comandante - o agora chefe de gabinete do CEME, major-general Xavier Matias - decidiu retirar o ETE. O Exército, revogando a decisão de um anterior CEME, assumiu que aquele estatuto não se aplicava aos militares dos QP porque a ele se sobrepunha o dever da disponibilidade permanente para o serviço militar.

A PGR admite poder-se "enquadrar constitucionalmente o dever de disponibilidade [mas] não se poderá é atribuir-lhe carácter absoluto". A resolução do conflito entre o direito ao ETE e o dever da disponibilidade para a defesa militar da República passa pelo "princípio da harmonização ou da concordância prática".

O parecer da Procuradoria-Geral refere depois que "a prática parece demonstrar que é possível encontrar soluções para os problemas que surjam entre o direito fundamental à protecção das condições de trabalho dos trabalhadores-estudantes (...) e o dever de disponibilidade que impende sobre os militares dos quadros permanentes das Forças Armadas, sendo disso exemplo" a prática da Armada e da Força Aérea.

DN, 30-7-2008