23 outubro, 2007
23 de Outubro
60 anos de PJ
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Judici%C3%A1ria
http://www.policiajudiciaria.pt/?reload
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Judiciária livre para realizar buscas
LICÍNIO LIMA*
*com CARLA AGUIAR
Os agentes da Polícia Judiciária (PJ), desde o director ao inspector-chefe, considerados autoridades de polícia criminal, vão poder realizar buscas sem autorização prévia do Ministério Público (MP). Exceptuam-se as domiciliárias e as realizadas em escritório de advogado, em consultório médico ou em estabelecimento hospitalar ou bancário, em que a autorização tem de ser dada por um juiz, que também deve presidir à diligência.
É o que consta da proposta do Governo que altera a lei orgânica daquele corpo superior de polícia, ainda em debate na especialidade na Assembleia da República. O PS quer que este debate termine na terça-feira, para que o diploma seja definitivamente aprovado, ainda que apenas com os seus votos. Mas o PSD quer alargar a reflexão, por considerar que a actual proposta lesa a instituição policial.
O regime das buscas vai, assim, ficar clarificado na nova lei orgânica, sem qualquer conflito constitucional. "Desde 2001 que este regime é aplicado por força da primeira alteração à lei orgânica de 2000", explicou ao DN Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação criminal (ASFIC), considerando a medida pacífica.
No entanto, assegura o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, as polícias geralmente actuam com mandato judicial em todas as buscas, passado pelo MP ou pelos juízes, excepto quando haja alguém em perigo de vida, ou se trate de terrorismo ou criminalidade muito grave. De acordo com este juiz, embora a lei orgânica aponte para a possibilidade de os inspectores mandarem realizar buscas sem mandato, estes terão, em princípio, de atender ao Código de Processo de Penal (CPP), que prevê, no art.º 174, n.º 3, que "as buscas são autorizadas ou ordenadas por despacho pela autoridade judiciária competente", salvo as excepções referidas.
O PS quer a nova lei aprovada o mais rapidamente possível. O debate termina dia 20.
Gerra PS-PSD
O PSD, no entanto, pede que se dê mais tempo. Para Luís Montenegro, não faz sentido que a lei orgânica da PJ seja aprovada sem se conhecer os dois diplomas para os quais ela remete, como são a Lei de Segurança Interna (LSI) e a Lei de Organização de Investigação Criminal (LOIC). Os projectos destes dois diplomas foram aprovados em conselho de ministros a 27 de Setembro, com a garantia do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que "dentro poucas semanas" seriam aprovados em definitivo". Projectos que o DN tinha anunciado uns dias antes. Porém, a notícia foi desmentida pelos ministros da Administração Interna e da Justiça, embora a viessem a confirmar depois.
A LSI, por exemplo, define o que são actos de polícia. Entre estes, está previsto, no projecto do Governo, que as polícias realizem buscas sem mandato judicial, dando conhecimento posterior ao magistrado do MP ou a um juiz, mas sem se definir o tempo que deve mediar a diligência e a comunicação. "Se o CPP é garantístico, a LSI pode deixar as pessoas desprotegidas", disse ao DN Carlos Casimiro, do Sindicato dos Magistrados do MP. É esta lei, onde está prevista a figura de um secretário-geral coordenador de todas as forças de segurança, que irá orientar a actuação da PJ.
A LOIC, por seu lado, define quais as competências reservadas à Judiciária em matérias de investigação criminal. Luís Montenegro defende que estes dois diplomas sejam aprovados antes da lei orgânica da PJ para se saber como se vai definir este corpo de polícia. O PSD, assim como vários operadores judiciários, teme que a PJ, subordinada à LSI e à LOIC, fique ao nível da PSP e da GNR. A crítica mais forte tem a ver com o facto de na proposta da lei orgânica se remeter para regulamentação governamental o grosso da vida instituição.
DN, 16-11-2007
LICÍNIO LIMA*
*com CARLA AGUIAR
Os agentes da Polícia Judiciária (PJ), desde o director ao inspector-chefe, considerados autoridades de polícia criminal, vão poder realizar buscas sem autorização prévia do Ministério Público (MP). Exceptuam-se as domiciliárias e as realizadas em escritório de advogado, em consultório médico ou em estabelecimento hospitalar ou bancário, em que a autorização tem de ser dada por um juiz, que também deve presidir à diligência.
É o que consta da proposta do Governo que altera a lei orgânica daquele corpo superior de polícia, ainda em debate na especialidade na Assembleia da República. O PS quer que este debate termine na terça-feira, para que o diploma seja definitivamente aprovado, ainda que apenas com os seus votos. Mas o PSD quer alargar a reflexão, por considerar que a actual proposta lesa a instituição policial.
O regime das buscas vai, assim, ficar clarificado na nova lei orgânica, sem qualquer conflito constitucional. "Desde 2001 que este regime é aplicado por força da primeira alteração à lei orgânica de 2000", explicou ao DN Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação criminal (ASFIC), considerando a medida pacífica.
No entanto, assegura o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, as polícias geralmente actuam com mandato judicial em todas as buscas, passado pelo MP ou pelos juízes, excepto quando haja alguém em perigo de vida, ou se trate de terrorismo ou criminalidade muito grave. De acordo com este juiz, embora a lei orgânica aponte para a possibilidade de os inspectores mandarem realizar buscas sem mandato, estes terão, em princípio, de atender ao Código de Processo de Penal (CPP), que prevê, no art.º 174, n.º 3, que "as buscas são autorizadas ou ordenadas por despacho pela autoridade judiciária competente", salvo as excepções referidas.
O PS quer a nova lei aprovada o mais rapidamente possível. O debate termina dia 20.
Gerra PS-PSD
O PSD, no entanto, pede que se dê mais tempo. Para Luís Montenegro, não faz sentido que a lei orgânica da PJ seja aprovada sem se conhecer os dois diplomas para os quais ela remete, como são a Lei de Segurança Interna (LSI) e a Lei de Organização de Investigação Criminal (LOIC). Os projectos destes dois diplomas foram aprovados em conselho de ministros a 27 de Setembro, com a garantia do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que "dentro poucas semanas" seriam aprovados em definitivo". Projectos que o DN tinha anunciado uns dias antes. Porém, a notícia foi desmentida pelos ministros da Administração Interna e da Justiça, embora a viessem a confirmar depois.
A LSI, por exemplo, define o que são actos de polícia. Entre estes, está previsto, no projecto do Governo, que as polícias realizem buscas sem mandato judicial, dando conhecimento posterior ao magistrado do MP ou a um juiz, mas sem se definir o tempo que deve mediar a diligência e a comunicação. "Se o CPP é garantístico, a LSI pode deixar as pessoas desprotegidas", disse ao DN Carlos Casimiro, do Sindicato dos Magistrados do MP. É esta lei, onde está prevista a figura de um secretário-geral coordenador de todas as forças de segurança, que irá orientar a actuação da PJ.
A LOIC, por seu lado, define quais as competências reservadas à Judiciária em matérias de investigação criminal. Luís Montenegro defende que estes dois diplomas sejam aprovados antes da lei orgânica da PJ para se saber como se vai definir este corpo de polícia. O PSD, assim como vários operadores judiciários, teme que a PJ, subordinada à LSI e à LOIC, fique ao nível da PSP e da GNR. A crítica mais forte tem a ver com o facto de na proposta da lei orgânica se remeter para regulamentação governamental o grosso da vida instituição.
DN, 16-11-2007
Judiciária perde operacionalidade
LICÍNIO LIMA
A morte de Alexandra Neno, em Sacavém, a 29 de Fevereiro, permanece um mistério, assim como o homicídio de Diogo Ferreira, em Oeiras, a 1 de Março. O mesmo se passa com os crimes da noite no Porto, e, igualmente, o homicídio, em Dezembro, de José Gonçalves, proprietário da discoteca O Avião, em Lisboa, sem esquecer Madeleine McCann, desaparecida em Maio de 2007, no Algarve.
Crimes mais ou menos complexos, estes e outros, que a Polícia Judiciária (PJ) continua sem desvendar, revelando uma redução da capacidade operacional que os números oficiais também evidenciam: no primeiro trimestre deste ano a percentagem de detenções baixou 53%, relativamente ao período homólogo do ano passado. As buscas baixaram cerca de 20%. A directoria de Faro, onde decorre a investigação do caso Maddie, é a mais afectada. Estes são os mais recentes dados do Departamento de Planeamento e Assessoria Técnica da PJ, a que o DN teve acesso. A falta de uma estratégia de investigação por parte da Direcção Nacional da PJ, e a desmotivação dos inspectores à espera de uma nova lei orgânica, são factores apontados para explicar a actual inoperância.
Os números evidenciam a tendência de declínio desde que Alípio Ribeiro tomou posse como Director Nacional da PJ, em Abril de 2006. Amigo pessoal do ministro da Justiça Alberto Costa, aquele magistrado do Ministério Público (MP) foi chamado para substituir o juiz conselheiro Santos Cabral, que saiu em ruptura com aquele responsável governamental.
Alípio Ribeiro é menos reivindicativo, mas a redução da operacionalidade começa, desde logo, pelo número de inspectores. No 1.º trimestre de 2007 eram 1032. No período homólogo deste ano baixaram para 970, ou seja, menos 6%. Em 2005 eram 1096.
Na directoria do Porto, onde todas as atenções se têm focalizado - devido ao caso recente das mortes relacionadas com os locais de diversão nocturna - verifica-se que a percentagem de detenções baixou 60%, comparando aqueles dois períodos. Os inquéritos com proposta de acusação diminuíram 10%.
Este último item, relativo às propostas de acusação, é um dos mais significativos no apuramento da operacionalidade, já que reflecte o êxito das investigações. A nível nacional, registe-se, a percentagem de inquéritos remetidos ao MP com proposta de acusação baixou de 17,1% para 16,7% . Estes processos saídos (correspondentes aos que ficaram com a investigação terminada) também diminuíram (menos 11,3%), acontecendo o mesmo com os processos entrados (menos 2,3%).
Na directoria de Lisboa, onde se concentra o maior número de crimes, assiste-se à mesma tendência. Aqui, as detenções baixaram 52%, ao passo que os inquéritos com proposta de acusação diminuíram 26%.
"A maioria dos indicadores, e muito particularmente aqueles que mais de perto se prendem com a produção de prova, apontam para uma quebra de resultados quer no plano quantitativo quer no plano qualitativo", disse ao DN fonte da PJ. A Direcção Nacional não respondeu ao nosso pedido de esclarecimento.
Excepção na perda de operacionalidade, é a directoria de Coimbra que, embora desça 60% nas detenções, aumentou em 17% os inquéritos saídos para acusação, o que revela qualidade de trabalho. Neste item, Faro baixa 58%, e as detenções 31%.
Na instituição, apurou o DN, admite-se a existência de uma "grande desmotivação", também derivada da "falta de planeamento e de estratégia".
"São de resto visíveis e indisfarçáveis as dificuldades sentidas e a ausência de resultados na maioria dos casos de criminalidade grave e violenta dos últimos meses, e que reflectem uma abordagem na investigação errada e inadequada", garantiram as fontes contactadas pelo DN.
Nas direcções centrais, o descalabro verifica-se, sobretudo, no combate à droga. As detenções baixaram 37% e 23% os inquéritos com acusação.
DN, 1-5-2008
LICÍNIO LIMA
A morte de Alexandra Neno, em Sacavém, a 29 de Fevereiro, permanece um mistério, assim como o homicídio de Diogo Ferreira, em Oeiras, a 1 de Março. O mesmo se passa com os crimes da noite no Porto, e, igualmente, o homicídio, em Dezembro, de José Gonçalves, proprietário da discoteca O Avião, em Lisboa, sem esquecer Madeleine McCann, desaparecida em Maio de 2007, no Algarve.
Crimes mais ou menos complexos, estes e outros, que a Polícia Judiciária (PJ) continua sem desvendar, revelando uma redução da capacidade operacional que os números oficiais também evidenciam: no primeiro trimestre deste ano a percentagem de detenções baixou 53%, relativamente ao período homólogo do ano passado. As buscas baixaram cerca de 20%. A directoria de Faro, onde decorre a investigação do caso Maddie, é a mais afectada. Estes são os mais recentes dados do Departamento de Planeamento e Assessoria Técnica da PJ, a que o DN teve acesso. A falta de uma estratégia de investigação por parte da Direcção Nacional da PJ, e a desmotivação dos inspectores à espera de uma nova lei orgânica, são factores apontados para explicar a actual inoperância.
Os números evidenciam a tendência de declínio desde que Alípio Ribeiro tomou posse como Director Nacional da PJ, em Abril de 2006. Amigo pessoal do ministro da Justiça Alberto Costa, aquele magistrado do Ministério Público (MP) foi chamado para substituir o juiz conselheiro Santos Cabral, que saiu em ruptura com aquele responsável governamental.
Alípio Ribeiro é menos reivindicativo, mas a redução da operacionalidade começa, desde logo, pelo número de inspectores. No 1.º trimestre de 2007 eram 1032. No período homólogo deste ano baixaram para 970, ou seja, menos 6%. Em 2005 eram 1096.
Na directoria do Porto, onde todas as atenções se têm focalizado - devido ao caso recente das mortes relacionadas com os locais de diversão nocturna - verifica-se que a percentagem de detenções baixou 60%, comparando aqueles dois períodos. Os inquéritos com proposta de acusação diminuíram 10%.
Este último item, relativo às propostas de acusação, é um dos mais significativos no apuramento da operacionalidade, já que reflecte o êxito das investigações. A nível nacional, registe-se, a percentagem de inquéritos remetidos ao MP com proposta de acusação baixou de 17,1% para 16,7% . Estes processos saídos (correspondentes aos que ficaram com a investigação terminada) também diminuíram (menos 11,3%), acontecendo o mesmo com os processos entrados (menos 2,3%).
Na directoria de Lisboa, onde se concentra o maior número de crimes, assiste-se à mesma tendência. Aqui, as detenções baixaram 52%, ao passo que os inquéritos com proposta de acusação diminuíram 26%.
"A maioria dos indicadores, e muito particularmente aqueles que mais de perto se prendem com a produção de prova, apontam para uma quebra de resultados quer no plano quantitativo quer no plano qualitativo", disse ao DN fonte da PJ. A Direcção Nacional não respondeu ao nosso pedido de esclarecimento.
Excepção na perda de operacionalidade, é a directoria de Coimbra que, embora desça 60% nas detenções, aumentou em 17% os inquéritos saídos para acusação, o que revela qualidade de trabalho. Neste item, Faro baixa 58%, e as detenções 31%.
Na instituição, apurou o DN, admite-se a existência de uma "grande desmotivação", também derivada da "falta de planeamento e de estratégia".
"São de resto visíveis e indisfarçáveis as dificuldades sentidas e a ausência de resultados na maioria dos casos de criminalidade grave e violenta dos últimos meses, e que reflectem uma abordagem na investigação errada e inadequada", garantiram as fontes contactadas pelo DN.
Nas direcções centrais, o descalabro verifica-se, sobretudo, no combate à droga. As detenções baixaram 37% e 23% os inquéritos com acusação.
DN, 1-5-2008
As diferenças de ter um polícia à frente da polícia
Pode ser mesmo aquilo de que a Polícia Judiciária está a precisar. Um operacional à frente dos seus destinos para acalmar os ânimos e concentrar-se na cada vez mais difícil função de controlo da criminalidade. Um polícia do terreno, que conhece as condições em que se trabalha, os seus homens e as dificuldades por que passam no dia-a-dia.
Ao nomear um polícia de carreira, o primeiro da história da PJ, o ministro da Justiça tinha sempre esta garantia. Mas com Almeida Rodrigues tem mais. Ele começou como agente, passou por inspector e já foi subdirector, sem nunca esquecer o bichinho da investigação.
É por isso uma boa aposta do ministro da Justiça, esta. O novo director nacional tem pergaminhos em casos como o crime satânico de Ílhavo, ou o serial killer de Santa Comba. Um director assim serve de exemplo e tem bagagem para pôr os pontos nos ii quando é preciso. Para cima ou para baixo.
Almeida Rodrigues já provou ter trunfos para restaurar a credibilidade da PJ. Pelo menos se lidar com este corpo policial com a mesma forma emocionada que usou nas investigações das suas equipas. Mais um ponto a seu favor: nunca se escondeu da imprensa, sabendo do seu papel, fundamental para uma polícia, de transmitir confiança nas autoridades.
DN, 7-5-2008
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Pode ser mesmo aquilo de que a Polícia Judiciária está a precisar. Um operacional à frente dos seus destinos para acalmar os ânimos e concentrar-se na cada vez mais difícil função de controlo da criminalidade. Um polícia do terreno, que conhece as condições em que se trabalha, os seus homens e as dificuldades por que passam no dia-a-dia.
Ao nomear um polícia de carreira, o primeiro da história da PJ, o ministro da Justiça tinha sempre esta garantia. Mas com Almeida Rodrigues tem mais. Ele começou como agente, passou por inspector e já foi subdirector, sem nunca esquecer o bichinho da investigação.
É por isso uma boa aposta do ministro da Justiça, esta. O novo director nacional tem pergaminhos em casos como o crime satânico de Ílhavo, ou o serial killer de Santa Comba. Um director assim serve de exemplo e tem bagagem para pôr os pontos nos ii quando é preciso. Para cima ou para baixo.
Almeida Rodrigues já provou ter trunfos para restaurar a credibilidade da PJ. Pelo menos se lidar com este corpo policial com a mesma forma emocionada que usou nas investigações das suas equipas. Mais um ponto a seu favor: nunca se escondeu da imprensa, sabendo do seu papel, fundamental para uma polícia, de transmitir confiança nas autoridades.
DN, 7-5-2008
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