28 outubro, 2007
ACP
Automóvel Clube de Portugal
http://www.acp.pt/
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=271753&idselect=10&idCanal=10&p=200
http://impostosobreveiculos.info/
Regulamentação do regime de regularização de sinistros
no âmbito do seguro automóvel
http://dre.pt/pdf2sdip/2008/01/020000000/0412104134.pdf
Portaria n.º 377/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal
Decreto-Lei n.º 89/2008, D.R. n.º 104, Série I de 2008-05-30
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece as normas referentes às especificações técnicas aplicáveis ao propano, butano, GPL auto, gasolinas, petróleos, gasóleos rodoviários, gasóleo colorido e marcado, gasóleo de aquecimento e fuelóleos, definindo as regras para o controlo de qualidade dos carburantes rodoviários e as condições para a comercialização de misturas de biocombustíveis com gasolina e gasóleo em percentagens superiores a 5 %. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março, e revoga os Decretos-Leis n.os 235/2004, de 16 de Dezembro, e 186/99, de 31 de Maio
http://www.maisgasolina.com/
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"Sócios do ACP vão pagar mais pelos serviços que pelas quotas"
ANA TOMÁS RIBEIRO (Texto) e
Entrevista com Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal
Disse que o Automóvel Clube de Portugal (ACP) deve tornar-se na maior empresa prestadora de serviços para os sócios. Por outro lado, acha que o valor das quotas que pagam (75 euros) já está ultrapassado e não chega para pagar as despesas do clube. Qual é a estratégia para conseguir o equilíbrio financeiro do ACP?
Quando cheguei ao clube tinha quatro milhões de contos no banco e uma gestão negativa, que, aliás, se arrastava há 15 anos. Os juros do dinheiro depositado davam apenas para tapar o défice da gestão corrente. A continuar assim, e a perder dez mil sócios por ano, como estava a acontecer, o ACP não tinha futuro. Era uma associação sem fins lucrativos de utilidade pública que se limitava a fazer assistência na estrada e não tinha capacidade para crescer. A preocupação desta direcção, mal chegou, foi dar aos sócios cada vez mais serviços e ao clube capacidade de gerar cada vez mais receitas, porque o aumento das quotas não é suficiente para pagar os custos. Só para se ter uma ideia: hoje os sócios pagam uma quota de 75 euros/ano e só um reboque custa 82 euros. Se todos utilizassem os reboques a que têm direito, o clube fechava. Assim, o que temos de fazer é arranjar novos negócios para gerar mais-valias, para, em contas consolidadas, obtermos o equilíbrio.
Quais são esses negócios?
Um deles é os seguros. Por isso, comprámos recentemente 50% da maior corretora de seguros portuguesa, a Villas Boas. O outro é o das viagens. Estamos a desenvolver a nossa agência - que antes era apenas uma secção dentro do clube - por forma a torná-la cada vez mais autónoma e lucrativa. Depois temos a parte da mobilidade e o ACP Serviços , que hoje presta assistência na estrada com um serviço que o distingue de todos os outros do mesmo género.
Que lucros dão esses negócios?
O negócio da mobilidade é um negócio de milhões que deixa ficar tostões. Tem por isso de ser muito bem gerido, porque as empresas a quem prestamos serviços querem qualidade, mas também querem esmagar-nos os preços. Nas viagens estamos a tirar cerca de 200 mil euros de lucro por ano. Nos seguros quero tirar entre dois e 2,5 milhões.
O operador móvel virtual a lançar em 2008 é outra via de fazer dinheiro....
O lançamento dos telemóveis é outro negócio que queremos que seja um pinga-pinga. E vamos ser o primeiro operador virtual. Os primeiros cartões serão lançados a 19 de Março. E porquê esta data? Porque foi neste dia que lancei o Correio da Manhã e tive sorte e porque é também o Dia do Pai.
Mas os CTT já anunciaram o lançamento de um operador virtual antes do vosso...
Não. O que eles vão fazer é pintar cartões da TMN com o nome dos CTT. Porque eles não têm clientes. São distribuidores. Nós temos clientes, temos as suas moradas e dados.
Qual o investimento do ACP neste operador?
O investimento roda os 2,5 milhões de euros. O operador de rede com quem iremos trabalhar será escolhido depois de obtermos a licença, o que deverá acontecer na próxima semana.
A saúde é outra das áreas que quer desenvolver. Como vai fazer crescer este negócio?
Temos um contrato externo com a Unimed. Mas nós temos uma capacidade de call center que é raro uma empresa ter, com uma base de dados blindada, que tem registado tudo sobre cada sócio, tipo de seguros que tem, quantas vezes utilizou cada serviço do ACP, tipo de viagens que faz , entre outras coisas. Isto é um grande valor do clube que devo aproveitar para desenvolver novos serviços. Outra coisa que vamos fazer é oferecer serviços aos sócios. Ou seja, de cada vez que um deles telefona para o ACP, quem o atende deve saber vender cada um dos serviços do clube. Vamos passar a ser reactivos em vez de ficar atrás do balcão à espera que os sócios venham procurar os nossos serviços.
E vai ou não haver novo aumento de quotas?
Todos os anos aumentamos as quotas de acordo com a inflação e fazemos arredondamentos. Contudo, só para se ter uma ideia, a quota mais barata de um clube de futebol, sem que os sócios tenham direito a nada, é de 125 euros. Mesmo este cartão dos golos que o Benfica lançou recentemente, como os jogadores não marcam golos os sócios não vão receber muito dinheiro. A minha ideia é que os sócios paguem o menos possível pelas quotas e mais pelos serviços. Para isso, vou dar-lhes cada vez mais e melhores serviços, a preços que não há no mercado. Porque também quero ter cada vez mais sócios. No cartão que iremos lançar com o operador móvel, por exemplo, vão ter imensos conteúdos. Além de todos os serviços, terão inclusivamente produtos para crianças, jovens e mulheres. Aliás, o crescimento do número de sócios deve-se à adesão cada vez maior das mulheres.
Quando conseguirá o equilíbrio financeiro?
Em termos de gestão corrente, em 2007 ainda vamos perder dinheiro. O ano zero de prejuízos em termos de exploração será 2008.
Quanto é que vai aumentar as quotas?
Depende muito dos resultados de 2007. Claro que vai haver um arredondamento das quotas, além do ajustamento à taxa de inflação, mas ficará mesmo assim abaixo dos cem euros.
"RADARES MUDAM EM ALGUNS SÍTIOS"
Tem criticado muito o Executivo relativamente à carga fiscal sobre o automóvel, na qual se inclui os impostos sobre os combustíveis. Como atenuar os custos?
Nem as petrolíferas têm qualquer poder em Portugal. O Governo põe e dispõe sobre o preço dos combustíveis. Ainda agora retirou uma parte do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) para a Estradas de Portugal. Portanto, das duas uma: ou há uma greve geral de três dias em que ninguém anda de automóvel e o Estado perde milhões de receitas e aí poderá ter de repensar a carga fiscal, o que é muito difícil que aconteça; ou então os carros vão parando à força. O que, aliás, já está a acontecer. Um terço já está parado durante a semana, porque as pessoas não têm dinheiro. A redução no consumo de combustíveis e de portagens, no ano passado, já foi enorme, cerca de 7% no primeiro caso e 4% no segundo. O Estado não pode continuar a ver nos automóveis a mama de tudo o que é impostos. Neste momento, 25% da receita fiscal já vem do sector automóvel. E este novo imposto automóvel (IA) é um disparate completo. Ao fim de três anos, os consumidores pagam mais do que com o anterior imposto de circulação.
Se fosse membro do Governo como taxaria os automóveis?
O que deveria ser feito é aquilo que já se faz na maior parte dos países europeus, onde há uma taxa, por exemplo de 20% sobre o automóvel, e nela estão incluídos todos os impostos. Assim, compra um carro de 5000 contos ou de 20 mil contos e paga 20% desse valor. O que não é justo é que seja feito como cá. Eu tenho um Mercedes lá em baixo na garagem com uma determinada cilindrada e outro cidadão que compra um Renault, com igual cilindrada mas que custou um terço do meu Mercedes, paga o mesmo IA . Com uma taxa ad valorum o Estado não perdia dinheiro e era mais justo.
Que resposta obteve até agora às propostas feitas pelo ACP ao Governo no sentido da redução da carga fiscal?
Zero. Eu há três anos pedi uma audiência ao senhor primeiro-ministro e até agora não obtive qualquer resposta. Ou seja , o senhor primeiro-ministro nunca recebeu o presidente do maior clube português.
Apresentou também uma proposta de alteração relativamente à colocação de radares de velocidade em Lisboa. Entretanto já foi criada uma comissão na qual participa o ACP para discutir este assunto. Já há novidade?
Quero em primeiro lugar que fique claro que nós somos a favor dos radares, desde que seja respeitada a fórmula segurança e mobilidade. Com a actual colocação de radares não está a ser respeitada nem uma nem outra. A Marina Ferreira pôs os radares completamente à balda. Ela não pediu qualquer opinião, nem à Direcção- -Geral de Viação, nem à PSP, nem ao ACP, que nós tínhamos os estudos. Agora entregámos tudo. E é evidente que o dr. Marques Perestrello, que é uma pessoa de bom-senso, vai fazer a reposição nos sítios certos. Já temos uma segunda reunião marcada e creio que vamos tirar conclusões muito rapidamente . Vão mudar- -se radares em alguns sítios, há sítios onde simplesmente não fazem sentido e outros onde até o controlo de velocidade não deve existir. Quando se criam vias rápidas é para as pessoas se despacharem e não para ficarem presas no trânsito.
Que alterações de vulto vamos então ter?
Vamos ter mais radares em sítios perigosos, locais que agora não estão devidamente monotorizados. Porque os radares foram colocados só em sítios onde havia feixe óptico. Nos locais perigosos que não o tinham, não puseram. Tudo para não fazerem o investimento. Acha isto normal? O que vai fazer agora é recolocar os radares, para se garantir a fluidez versus segurança.
"GRUPOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ACABARÃO VENDIDOS A ESTRANGEIROS"
Foi um dos apoiantes de Carmona Rodrigues, que não ganhou as eleições. Como é hoje a sua relação com a Câmara de Lisboa, com António Costa a presidir?
Ainda sou vereador substituto, ou seja, quando os outros faltarem todos posso sê-lo (risos). Relativamente à câmara, Marques Perestrello tem uma grande sensibilidade para as questões da segurança rodoviária, que lhe advém de cargos onde esteve anteriormente e é uma pessoa de bom-senso , com vontade de resolver os problemas da cidade. Quando ele mete à mesma mesa a Polícia Municipal, PSP, o ACP, o homem que fez a petição das 2000 assinaturas e a ACAM é porque quer ouvir e resolver o problema no sentido de ter mais mobilidade e não mais sinistralidade. É isso que eu acho importante.
Admite, um dia, poder entrar na política activa?
Isso está fora de questão. Porque não gostaria de ter de mentir.
Deixando o ACP, quer voltar à vida empresarial e ao mundo da comunicação social?
Gostaria de ter uma rádio. E estou a negociar com duas de Lisboa. Mas não sei quanto tempo vai demorar a concretizar este negócio.
Como vê hoje a comunicação social portuguesa?
Está apanhada pelos grandes grupos económico se tem como única missão vender por vender. Por isso os conteúdos estão cada vez mais pobres.
Que futuro vê então para os grandes grupos nacionais?
Vão ser vendidos a grupos estrangeiros.
DN, 14-10-2007
ANA TOMÁS RIBEIRO (Texto) e
Entrevista com Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal
Disse que o Automóvel Clube de Portugal (ACP) deve tornar-se na maior empresa prestadora de serviços para os sócios. Por outro lado, acha que o valor das quotas que pagam (75 euros) já está ultrapassado e não chega para pagar as despesas do clube. Qual é a estratégia para conseguir o equilíbrio financeiro do ACP?
Quando cheguei ao clube tinha quatro milhões de contos no banco e uma gestão negativa, que, aliás, se arrastava há 15 anos. Os juros do dinheiro depositado davam apenas para tapar o défice da gestão corrente. A continuar assim, e a perder dez mil sócios por ano, como estava a acontecer, o ACP não tinha futuro. Era uma associação sem fins lucrativos de utilidade pública que se limitava a fazer assistência na estrada e não tinha capacidade para crescer. A preocupação desta direcção, mal chegou, foi dar aos sócios cada vez mais serviços e ao clube capacidade de gerar cada vez mais receitas, porque o aumento das quotas não é suficiente para pagar os custos. Só para se ter uma ideia: hoje os sócios pagam uma quota de 75 euros/ano e só um reboque custa 82 euros. Se todos utilizassem os reboques a que têm direito, o clube fechava. Assim, o que temos de fazer é arranjar novos negócios para gerar mais-valias, para, em contas consolidadas, obtermos o equilíbrio.
Quais são esses negócios?
Um deles é os seguros. Por isso, comprámos recentemente 50% da maior corretora de seguros portuguesa, a Villas Boas. O outro é o das viagens. Estamos a desenvolver a nossa agência - que antes era apenas uma secção dentro do clube - por forma a torná-la cada vez mais autónoma e lucrativa. Depois temos a parte da mobilidade e o ACP Serviços , que hoje presta assistência na estrada com um serviço que o distingue de todos os outros do mesmo género.
Que lucros dão esses negócios?
O negócio da mobilidade é um negócio de milhões que deixa ficar tostões. Tem por isso de ser muito bem gerido, porque as empresas a quem prestamos serviços querem qualidade, mas também querem esmagar-nos os preços. Nas viagens estamos a tirar cerca de 200 mil euros de lucro por ano. Nos seguros quero tirar entre dois e 2,5 milhões.
O operador móvel virtual a lançar em 2008 é outra via de fazer dinheiro....
O lançamento dos telemóveis é outro negócio que queremos que seja um pinga-pinga. E vamos ser o primeiro operador virtual. Os primeiros cartões serão lançados a 19 de Março. E porquê esta data? Porque foi neste dia que lancei o Correio da Manhã e tive sorte e porque é também o Dia do Pai.
Mas os CTT já anunciaram o lançamento de um operador virtual antes do vosso...
Não. O que eles vão fazer é pintar cartões da TMN com o nome dos CTT. Porque eles não têm clientes. São distribuidores. Nós temos clientes, temos as suas moradas e dados.
Qual o investimento do ACP neste operador?
O investimento roda os 2,5 milhões de euros. O operador de rede com quem iremos trabalhar será escolhido depois de obtermos a licença, o que deverá acontecer na próxima semana.
A saúde é outra das áreas que quer desenvolver. Como vai fazer crescer este negócio?
Temos um contrato externo com a Unimed. Mas nós temos uma capacidade de call center que é raro uma empresa ter, com uma base de dados blindada, que tem registado tudo sobre cada sócio, tipo de seguros que tem, quantas vezes utilizou cada serviço do ACP, tipo de viagens que faz , entre outras coisas. Isto é um grande valor do clube que devo aproveitar para desenvolver novos serviços. Outra coisa que vamos fazer é oferecer serviços aos sócios. Ou seja, de cada vez que um deles telefona para o ACP, quem o atende deve saber vender cada um dos serviços do clube. Vamos passar a ser reactivos em vez de ficar atrás do balcão à espera que os sócios venham procurar os nossos serviços.
E vai ou não haver novo aumento de quotas?
Todos os anos aumentamos as quotas de acordo com a inflação e fazemos arredondamentos. Contudo, só para se ter uma ideia, a quota mais barata de um clube de futebol, sem que os sócios tenham direito a nada, é de 125 euros. Mesmo este cartão dos golos que o Benfica lançou recentemente, como os jogadores não marcam golos os sócios não vão receber muito dinheiro. A minha ideia é que os sócios paguem o menos possível pelas quotas e mais pelos serviços. Para isso, vou dar-lhes cada vez mais e melhores serviços, a preços que não há no mercado. Porque também quero ter cada vez mais sócios. No cartão que iremos lançar com o operador móvel, por exemplo, vão ter imensos conteúdos. Além de todos os serviços, terão inclusivamente produtos para crianças, jovens e mulheres. Aliás, o crescimento do número de sócios deve-se à adesão cada vez maior das mulheres.
Quando conseguirá o equilíbrio financeiro?
Em termos de gestão corrente, em 2007 ainda vamos perder dinheiro. O ano zero de prejuízos em termos de exploração será 2008.
Quanto é que vai aumentar as quotas?
Depende muito dos resultados de 2007. Claro que vai haver um arredondamento das quotas, além do ajustamento à taxa de inflação, mas ficará mesmo assim abaixo dos cem euros.
"RADARES MUDAM EM ALGUNS SÍTIOS"
Tem criticado muito o Executivo relativamente à carga fiscal sobre o automóvel, na qual se inclui os impostos sobre os combustíveis. Como atenuar os custos?
Nem as petrolíferas têm qualquer poder em Portugal. O Governo põe e dispõe sobre o preço dos combustíveis. Ainda agora retirou uma parte do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) para a Estradas de Portugal. Portanto, das duas uma: ou há uma greve geral de três dias em que ninguém anda de automóvel e o Estado perde milhões de receitas e aí poderá ter de repensar a carga fiscal, o que é muito difícil que aconteça; ou então os carros vão parando à força. O que, aliás, já está a acontecer. Um terço já está parado durante a semana, porque as pessoas não têm dinheiro. A redução no consumo de combustíveis e de portagens, no ano passado, já foi enorme, cerca de 7% no primeiro caso e 4% no segundo. O Estado não pode continuar a ver nos automóveis a mama de tudo o que é impostos. Neste momento, 25% da receita fiscal já vem do sector automóvel. E este novo imposto automóvel (IA) é um disparate completo. Ao fim de três anos, os consumidores pagam mais do que com o anterior imposto de circulação.
Se fosse membro do Governo como taxaria os automóveis?
O que deveria ser feito é aquilo que já se faz na maior parte dos países europeus, onde há uma taxa, por exemplo de 20% sobre o automóvel, e nela estão incluídos todos os impostos. Assim, compra um carro de 5000 contos ou de 20 mil contos e paga 20% desse valor. O que não é justo é que seja feito como cá. Eu tenho um Mercedes lá em baixo na garagem com uma determinada cilindrada e outro cidadão que compra um Renault, com igual cilindrada mas que custou um terço do meu Mercedes, paga o mesmo IA . Com uma taxa ad valorum o Estado não perdia dinheiro e era mais justo.
Que resposta obteve até agora às propostas feitas pelo ACP ao Governo no sentido da redução da carga fiscal?
Zero. Eu há três anos pedi uma audiência ao senhor primeiro-ministro e até agora não obtive qualquer resposta. Ou seja , o senhor primeiro-ministro nunca recebeu o presidente do maior clube português.
Apresentou também uma proposta de alteração relativamente à colocação de radares de velocidade em Lisboa. Entretanto já foi criada uma comissão na qual participa o ACP para discutir este assunto. Já há novidade?
Quero em primeiro lugar que fique claro que nós somos a favor dos radares, desde que seja respeitada a fórmula segurança e mobilidade. Com a actual colocação de radares não está a ser respeitada nem uma nem outra. A Marina Ferreira pôs os radares completamente à balda. Ela não pediu qualquer opinião, nem à Direcção- -Geral de Viação, nem à PSP, nem ao ACP, que nós tínhamos os estudos. Agora entregámos tudo. E é evidente que o dr. Marques Perestrello, que é uma pessoa de bom-senso, vai fazer a reposição nos sítios certos. Já temos uma segunda reunião marcada e creio que vamos tirar conclusões muito rapidamente . Vão mudar- -se radares em alguns sítios, há sítios onde simplesmente não fazem sentido e outros onde até o controlo de velocidade não deve existir. Quando se criam vias rápidas é para as pessoas se despacharem e não para ficarem presas no trânsito.
Que alterações de vulto vamos então ter?
Vamos ter mais radares em sítios perigosos, locais que agora não estão devidamente monotorizados. Porque os radares foram colocados só em sítios onde havia feixe óptico. Nos locais perigosos que não o tinham, não puseram. Tudo para não fazerem o investimento. Acha isto normal? O que vai fazer agora é recolocar os radares, para se garantir a fluidez versus segurança.
"GRUPOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ACABARÃO VENDIDOS A ESTRANGEIROS"
Foi um dos apoiantes de Carmona Rodrigues, que não ganhou as eleições. Como é hoje a sua relação com a Câmara de Lisboa, com António Costa a presidir?
Ainda sou vereador substituto, ou seja, quando os outros faltarem todos posso sê-lo (risos). Relativamente à câmara, Marques Perestrello tem uma grande sensibilidade para as questões da segurança rodoviária, que lhe advém de cargos onde esteve anteriormente e é uma pessoa de bom-senso , com vontade de resolver os problemas da cidade. Quando ele mete à mesma mesa a Polícia Municipal, PSP, o ACP, o homem que fez a petição das 2000 assinaturas e a ACAM é porque quer ouvir e resolver o problema no sentido de ter mais mobilidade e não mais sinistralidade. É isso que eu acho importante.
Admite, um dia, poder entrar na política activa?
Isso está fora de questão. Porque não gostaria de ter de mentir.
Deixando o ACP, quer voltar à vida empresarial e ao mundo da comunicação social?
Gostaria de ter uma rádio. E estou a negociar com duas de Lisboa. Mas não sei quanto tempo vai demorar a concretizar este negócio.
Como vê hoje a comunicação social portuguesa?
Está apanhada pelos grandes grupos económico se tem como única missão vender por vender. Por isso os conteúdos estão cada vez mais pobres.
Que futuro vê então para os grandes grupos nacionais?
Vão ser vendidos a grupos estrangeiros.
DN, 14-10-2007
Novas regras em vigor
a partir de hoje
O seguro
automóvel tem
novas regras a partir
de hoje e passa
a ser possível a
apreensão das viaturas
que circulem
sem seguro.
Um dos aspectos
mais importantes da nova legislação é o aumento dos montantes
da responsabilidade civil obrigatória, actualmente de
600 mil euros por sinistro.
Com as novas normas vai haver mínimos diferenciados para
danos corporais e materiais, sendo que, já este ano, os valores
serão de 1,2 milhões de euros e 600 mil euros, respectivamente.
Em Dezembro de 2009, o mínimo a segurar para danos corporais
é de 2,5 milhões e para danos materiais ascende a 750
mil euros.
O combate à circulação de automóveis sem seguro é outro
aspecto importante da nova directiva que prevê a possibilidade
de apreensão e venda desses veículos.
As novas normas resultam da transposição da quinta directiva
comunitária sobre esta matéria e estão especificadas no
decreto-lei publicado a 21 de Agosto último, com entrada em
vigor agora, passados os 60 dias previstos.
Há também outras medidas que visam aumentar a protecção
dos sinistrados, como a responsabilização do Fundo de Garantia
Automóvel (FGA) pelas indemnizações decorrentes de
acidentes rodoviários causados por veículos que estejam
isentos da obrigação de seguro.
RRP1, 19-10-2007
a partir de hoje
O seguro
automóvel tem
novas regras a partir
de hoje e passa
a ser possível a
apreensão das viaturas
que circulem
sem seguro.
Um dos aspectos
mais importantes da nova legislação é o aumento dos montantes
da responsabilidade civil obrigatória, actualmente de
600 mil euros por sinistro.
Com as novas normas vai haver mínimos diferenciados para
danos corporais e materiais, sendo que, já este ano, os valores
serão de 1,2 milhões de euros e 600 mil euros, respectivamente.
Em Dezembro de 2009, o mínimo a segurar para danos corporais
é de 2,5 milhões e para danos materiais ascende a 750
mil euros.
O combate à circulação de automóveis sem seguro é outro
aspecto importante da nova directiva que prevê a possibilidade
de apreensão e venda desses veículos.
As novas normas resultam da transposição da quinta directiva
comunitária sobre esta matéria e estão especificadas no
decreto-lei publicado a 21 de Agosto último, com entrada em
vigor agora, passados os 60 dias previstos.
Há também outras medidas que visam aumentar a protecção
dos sinistrados, como a responsabilização do Fundo de Garantia
Automóvel (FGA) pelas indemnizações decorrentes de
acidentes rodoviários causados por veículos que estejam
isentos da obrigação de seguro.
RRP1, 19-10-2007
ACP apela a não pagamento
do “selo do carro”
O Automóvel Clube de Portugal (ACP) apela ao não
pagamento do Imposto Único de Circulação sobre veículos
que não tenham registo de propriedade actualizado.
O apelo do ACP surge em reacção ao projecto de decreto-lei
aprovado em Conselho de Ministros, que estabelece que
quem venda o seu automóvel a título particular não possa
registar a transacção de forma simples e sem custos nas conservatórias,
ficando na mesma obrigado ao pagamento do
Imposto de Circulação.
O presidente do ACP, Carlos Barbosa, considera inaceitável e
irrealista a criação de um sistema fiscal com base em regras
de registo automóvel.
"Se os cidadãos têm que ser sérios a pagar os impostos, o
Estado também tem que ser sério a cobrá-los e não está,
porque não permite que um cidadão dê baixa do seu carro
quando já o vendeu. Dou-lhe um exemplo: Eu fui apanhado
em excesso de velocidade em Agosto deste ano, quando tinha
vendido o carro em Janeiro deste ano", disse Carlos Barbosa.
O presidente do ACP acusa ainda o Governo de criar regras
que nem as conservatórias de registo automóvel terão condições
de cumprir, já que "tem que haver uma base de dados
nas conservatórias para se poder fazer o registo quer da venda
quer da compra".
RRP1, 27-12-2007
do “selo do carro”
O Automóvel Clube de Portugal (ACP) apela ao não
pagamento do Imposto Único de Circulação sobre veículos
que não tenham registo de propriedade actualizado.
O apelo do ACP surge em reacção ao projecto de decreto-lei
aprovado em Conselho de Ministros, que estabelece que
quem venda o seu automóvel a título particular não possa
registar a transacção de forma simples e sem custos nas conservatórias,
ficando na mesma obrigado ao pagamento do
Imposto de Circulação.
O presidente do ACP, Carlos Barbosa, considera inaceitável e
irrealista a criação de um sistema fiscal com base em regras
de registo automóvel.
"Se os cidadãos têm que ser sérios a pagar os impostos, o
Estado também tem que ser sério a cobrá-los e não está,
porque não permite que um cidadão dê baixa do seu carro
quando já o vendeu. Dou-lhe um exemplo: Eu fui apanhado
em excesso de velocidade em Agosto deste ano, quando tinha
vendido o carro em Janeiro deste ano", disse Carlos Barbosa.
O presidente do ACP acusa ainda o Governo de criar regras
que nem as conservatórias de registo automóvel terão condições
de cumprir, já que "tem que haver uma base de dados
nas conservatórias para se poder fazer o registo quer da venda
quer da compra".
RRP1, 27-12-2007
Novas regras na carta
Três contra-ordenações muito graves em cinco anos podem levar à apreensão da carta de condução, segundo a proposta de alteração ao Código da Estrada.
O diploma que autoriza o Governo a alterar o actual Código da Estrada vai ser apresentado, amanhã, na 1ª Comissão Parlamentar pelo secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros. Fonte do Ministério da Administração Interna avançou à Lusa que a cassação da carta de condução ocorrerá após "a condenação definitiva" pela prática de três contra-ordenações muito graves ou de cinco entre graves e muito
graves, num período de cinco anos.
No âmbito do novo diploma, as competências da Autoridade
Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vão ser reforçadas,
passando a processar as contra-ordenações rodoviárias, a
aplicar coimas e sanções acessórias e a ordenar a cassação do título de condução.
A futura alteração legislativa prevê que todos os actos processuais possam ser praticados em suporte informático, com
assinatura electrónica qualificada.
A proposta visa também que a inquirição dos arguidos, testemunhas, peritos ou consultores técnicos passa a ser efectuada através de videoconferência.
O novo diploma abre a possibilidade de "o infractor prestar depósito no prazo de 48 horas após a verificação da contraordenação".
As alterações ao diploma, já aprovadas em Conselho de
Ministros, têm como objectivo garantir que o processo
"contra-ordenacional se simplifique e se torne mais célere", além de tornar "mais eficaz" os procedimentos com vista à cassação do título de condução. Os trabalhos com vista a uma reforma mais profunda do Código da Estrada serão iniciados ainda este ano, em que será ponderada a introdução da carta por pontos.
RRP1, 13-2-2008
Três contra-ordenações muito graves em cinco anos podem levar à apreensão da carta de condução, segundo a proposta de alteração ao Código da Estrada.
O diploma que autoriza o Governo a alterar o actual Código da Estrada vai ser apresentado, amanhã, na 1ª Comissão Parlamentar pelo secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros. Fonte do Ministério da Administração Interna avançou à Lusa que a cassação da carta de condução ocorrerá após "a condenação definitiva" pela prática de três contra-ordenações muito graves ou de cinco entre graves e muito
graves, num período de cinco anos.
No âmbito do novo diploma, as competências da Autoridade
Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vão ser reforçadas,
passando a processar as contra-ordenações rodoviárias, a
aplicar coimas e sanções acessórias e a ordenar a cassação do título de condução.
A futura alteração legislativa prevê que todos os actos processuais possam ser praticados em suporte informático, com
assinatura electrónica qualificada.
A proposta visa também que a inquirição dos arguidos, testemunhas, peritos ou consultores técnicos passa a ser efectuada através de videoconferência.
O novo diploma abre a possibilidade de "o infractor prestar depósito no prazo de 48 horas após a verificação da contraordenação".
As alterações ao diploma, já aprovadas em Conselho de
Ministros, têm como objectivo garantir que o processo
"contra-ordenacional se simplifique e se torne mais célere", além de tornar "mais eficaz" os procedimentos com vista à cassação do título de condução. Os trabalhos com vista a uma reforma mais profunda do Código da Estrada serão iniciados ainda este ano, em que será ponderada a introdução da carta por pontos.
RRP1, 13-2-2008
Reciclagem de carros velhos duplica em 2007
RITA CARVALHO
No ano passado mais de 44 mil carros velhos foram enviados para a reciclagem. A quantidade de veículos em fim de vida que foram encaminhados para os operadores licenciados duplicou de 2006 para 2007. Por desactivar continuam as sucatas ilegais identificadas pelo plano de encerramento lançado pelo Governo.
Mais sensibilização e mais locais para as pessoas entregarem os seus carros quando estes deixam de funcionar. É esta a explicação avançada por Ricardo Furtado, director-geral da Valorcar, a entidade licenciada pelo Estado para gerir este tipo de resíduos. Em 2006 havia apenas 15 locais licenciados para receber estes carros que são depois desmantelados e enviados para reutilização e reciclagem. No final de Dezembro eram 34. Aumentaram também as empresas transportadoras e de reciclagem.
Das 40 mil toneladas de resíduos recebidos pelos centros da Valorcar - cada veículo pesa em média 871 quilos - foi possível reciclar 81,7% e valorizar 85,7% de cada um, permitindo à Valorcar cumprir as metas impostas pelo Estado. No entanto, as taxas de reciclagem diminuíram ligeiramente devido ao aumento exponencial de material para reciclar. De um veículo em fim de vida aproveitam-se plásticos, metais, vidros e pneus. Os materiais perigosos também são vallorizados ou reutilizados, como os óleos, as bateriais e outros fluídos.
O Governo lançou um plano de encerramento de sucatas no Verão. Para o executar têm sido assinados protocolos entre as comissões de desenvolvimento regional e a Valorcar. À primeira compete identificar as empresas ilegais e accionar os mecanismos administrativos para, em última instância, o Estado tomar posse do terreno e desactivá-lo. A Valorcar procede à remoção dos veículos e envia-os para reciclagem.
O Ministério do Ambiente já encerrou uma sucata no ano passado. Agora está a ser feito o levantamento das outras que poderão fechar.
DN, 8-2-2008
RITA CARVALHO
No ano passado mais de 44 mil carros velhos foram enviados para a reciclagem. A quantidade de veículos em fim de vida que foram encaminhados para os operadores licenciados duplicou de 2006 para 2007. Por desactivar continuam as sucatas ilegais identificadas pelo plano de encerramento lançado pelo Governo.
Mais sensibilização e mais locais para as pessoas entregarem os seus carros quando estes deixam de funcionar. É esta a explicação avançada por Ricardo Furtado, director-geral da Valorcar, a entidade licenciada pelo Estado para gerir este tipo de resíduos. Em 2006 havia apenas 15 locais licenciados para receber estes carros que são depois desmantelados e enviados para reutilização e reciclagem. No final de Dezembro eram 34. Aumentaram também as empresas transportadoras e de reciclagem.
Das 40 mil toneladas de resíduos recebidos pelos centros da Valorcar - cada veículo pesa em média 871 quilos - foi possível reciclar 81,7% e valorizar 85,7% de cada um, permitindo à Valorcar cumprir as metas impostas pelo Estado. No entanto, as taxas de reciclagem diminuíram ligeiramente devido ao aumento exponencial de material para reciclar. De um veículo em fim de vida aproveitam-se plásticos, metais, vidros e pneus. Os materiais perigosos também são vallorizados ou reutilizados, como os óleos, as bateriais e outros fluídos.
O Governo lançou um plano de encerramento de sucatas no Verão. Para o executar têm sido assinados protocolos entre as comissões de desenvolvimento regional e a Valorcar. À primeira compete identificar as empresas ilegais e accionar os mecanismos administrativos para, em última instância, o Estado tomar posse do terreno e desactivá-lo. A Valorcar procede à remoção dos veículos e envia-os para reciclagem.
O Ministério do Ambiente já encerrou uma sucata no ano passado. Agora está a ser feito o levantamento das outras que poderão fechar.
DN, 8-2-2008
Mais de 20 mil carros roubados todos os anos
ANA MAFALDA INÁCIO
Furto de viaturas foi terceiro crime mais cometido em 2007
O furto de viaturas foi o terceiro crime mais cometido no ano de 2007. A tendência não é nova. Há muito que todos os anos são furtados mais de 20 mil carros, o que dá uma média de mais de 60 por dia. De acordo com o responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), tenente-general Leonel de Carvalho, em 2006, foram furtadas 24486 viaturas. No ano passado, "houve uma ligeira descida", informou, não querendo adiantar um número em concreto.
O mesmo já não acontece no crime de roubo de viaturas com violência, designado por carjacking, que no ano passado aumentou cerca de 34% relativamente a 2006. De acordo com dados também divulgados pelo GCS, as forças de segurança registaram, em 2007, 488 roubos de viaturas com violência, contra 364 em 2006. Um aumento que também é explicado pelo facto de ser cada vez mais difícil o furto de viaturas, sobretudo pelo investimento da indústria automóvel nos sistemas de protecção e de segurança. "Por isso é que se regista este aumento. O agressor tem que apanhar o condutor lá dentro para obter a chave e levar o carro", explicou fonte policial.
Seja como for, o furto ou roubo de viaturas motorizadas tem, segundo as autoridades, três objectivos: o seu uso para outros crimes, a venda por peças ou a venda para outros mercados fora da União Europeia.
Mas se o carjacking está a aumentar, o mesmo não se pode dizer do furto de viaturas, embora continue a aparecer, juntamente com o furto no interior de viaturas no top da tabela dos crimes. Um estudo que está a ser elaborado por técnicos da Direcção Geral da Administração Interna (DGAI), e que tem por base a análise dos dados oficiais da criminalidade contra o património e propriedade (onde se integram o furto e o roubo de viaturas), desde 1994 até 2006, revela que a tendência, desde 2002, é a de "descida consistente", da ordem dos 20%, embora na análise global dos 13 anos, este tipo de crime tenha registado um aumento de 33%. "Na análise global de 1994 a 2006, notamos uma subida, o que faz com este tipo de crime continue a ser o terceiro maior da criminalidade geral, mas não é essa a tendência dos últimos cinco anos, em que se nota uma descida acentuada", explicou ao DN Paulo Machado, sociólogo e um dos elementos a participar no trabalho, juntamente com outros dois técnicos de sistemas de informação geográfica. O mesmo especificou que o objectivo do estudo é a análise dos dados de acordo com uma perspectiva contextual, no espaço e no tempo, e não numa perspectiva criminal ou policial. "Queremos é que a análise contextual apoie o trabalho policial".
Paulo Machado também justificou a diminuição nos crimes de furto de automóveis - uma situação que classifica como positiva, tendo em conta que o o número de carros existente é hoje muito superior ao que havia há 13 anos - com "o reforço e o investimento das marcas de automóveis nos sistemas de segurança". Mas não só. "Há um comportamento mais proactivo por parte do cidadão em relação à protecção dos seus bens. Por outro lado, houve também uma mudança nas políticas de segurança, "as agulhas mudaram e fizeram com que a acção das autoridades se virasse mais para a prevenção do que para a reacção", argumentou. Ou seja, comentou, o crime de furto de viaturas está a deixar de ser rentável.
DN, 15-3-2008
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ANA MAFALDA INÁCIO
Furto de viaturas foi terceiro crime mais cometido em 2007
O furto de viaturas foi o terceiro crime mais cometido no ano de 2007. A tendência não é nova. Há muito que todos os anos são furtados mais de 20 mil carros, o que dá uma média de mais de 60 por dia. De acordo com o responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), tenente-general Leonel de Carvalho, em 2006, foram furtadas 24486 viaturas. No ano passado, "houve uma ligeira descida", informou, não querendo adiantar um número em concreto.
O mesmo já não acontece no crime de roubo de viaturas com violência, designado por carjacking, que no ano passado aumentou cerca de 34% relativamente a 2006. De acordo com dados também divulgados pelo GCS, as forças de segurança registaram, em 2007, 488 roubos de viaturas com violência, contra 364 em 2006. Um aumento que também é explicado pelo facto de ser cada vez mais difícil o furto de viaturas, sobretudo pelo investimento da indústria automóvel nos sistemas de protecção e de segurança. "Por isso é que se regista este aumento. O agressor tem que apanhar o condutor lá dentro para obter a chave e levar o carro", explicou fonte policial.
Seja como for, o furto ou roubo de viaturas motorizadas tem, segundo as autoridades, três objectivos: o seu uso para outros crimes, a venda por peças ou a venda para outros mercados fora da União Europeia.
Mas se o carjacking está a aumentar, o mesmo não se pode dizer do furto de viaturas, embora continue a aparecer, juntamente com o furto no interior de viaturas no top da tabela dos crimes. Um estudo que está a ser elaborado por técnicos da Direcção Geral da Administração Interna (DGAI), e que tem por base a análise dos dados oficiais da criminalidade contra o património e propriedade (onde se integram o furto e o roubo de viaturas), desde 1994 até 2006, revela que a tendência, desde 2002, é a de "descida consistente", da ordem dos 20%, embora na análise global dos 13 anos, este tipo de crime tenha registado um aumento de 33%. "Na análise global de 1994 a 2006, notamos uma subida, o que faz com este tipo de crime continue a ser o terceiro maior da criminalidade geral, mas não é essa a tendência dos últimos cinco anos, em que se nota uma descida acentuada", explicou ao DN Paulo Machado, sociólogo e um dos elementos a participar no trabalho, juntamente com outros dois técnicos de sistemas de informação geográfica. O mesmo especificou que o objectivo do estudo é a análise dos dados de acordo com uma perspectiva contextual, no espaço e no tempo, e não numa perspectiva criminal ou policial. "Queremos é que a análise contextual apoie o trabalho policial".
Paulo Machado também justificou a diminuição nos crimes de furto de automóveis - uma situação que classifica como positiva, tendo em conta que o o número de carros existente é hoje muito superior ao que havia há 13 anos - com "o reforço e o investimento das marcas de automóveis nos sistemas de segurança". Mas não só. "Há um comportamento mais proactivo por parte do cidadão em relação à protecção dos seus bens. Por outro lado, houve também uma mudança nas políticas de segurança, "as agulhas mudaram e fizeram com que a acção das autoridades se virasse mais para a prevenção do que para a reacção", argumentou. Ou seja, comentou, o crime de furto de viaturas está a deixar de ser rentável.
DN, 15-3-2008
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