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Corrupção: Cavaco pede mais leis, PS diz que não

SUSETE FRANCISCO

É preciso ir mais longe. Cavaco Silva voltou ontem ao tema do combate à corrupção para defender a necessidade de aprofundar um quadro legal que permita uma "maior transparência da vida pública". No discurso evocativo do 5 de Outubro, o Presidente da República sublinhou as "múltiplas iniciativas" apresentadas no Parlamento para "aumentar a eficácia da luta contra a corrupção". Mas deixou claro que não chega: "Apelo a que os senhores deputados aprofundem o esforço já empreendido."

Mas o apelo do Presidente da República não encontra eco no PS. "Essa não é, de facto, a perspectiva da maioria parlamentar na Assembleia da República", afirmou ontem ao DN Vitalino Canas, porta-voz dos socialistas. "Acho que todos estamos de acordo que a legislação que está em vigor é adequada e completa", sustenta o deputado, defendendo que o esforço deve ir agora para a melhoria da investigação criminal. Ou seja , o PS reafirma a posição que tem assumido desde que a questão foi levantada, no início do Verão do ano passado, pelo então deputado João Cravinho - que o combate à corrupção passa mais pela eficácia da investigação criminal do que por alterações no quadro legal. Um entendimento ontem salientado pelo porta-voz socialista: "É preciso ter em conta que não é adequado estar a remeter todo o combate à corrupção apenas para a aprovação de leis". No que à legislação diz respeito, Vitalino Canas diz que é preciso dar tempo ao tempo -"Foram aprovadas muitas medidas [de combate à corrupção]. É necessário dar tempo para que possam provar a sua eficácia." Palavras que deixam evidente o contraste com a posição de Belém: "Apelo a que os senhores deputados aprofundem o esforço já empreendido para concretizar, no plano legislativo, o ideal republicano de uma maior transparência da vida pública."

A sombra de João Cravinho

Cavaco Silva retomou ontem o assunto que dominou o seu discurso do ano passado - feito precisamente no dia que comemora a implantação da República. E tal como sucedeu em 2006, volta a fazê-lo num contexto de polémica no PS em torno das leis de combate à corrupção. Se há um ano o deputado socialista João Cravinho travava um braço de ferro com a direcção parlamentar do partido, no sentido de fazer aprovar um pacote de medidas que apresentara no Parlamento (sem consulta prévia ao grupo parlamentar), o mesmo assunto voltou esta semana à ribalta, com o agora ex-deputado a acusar o PS de uma "absoluta incompreensão" face ao fenómeno da corrupção. Em entrevista à revista Visão, o agora administrador do BERD [Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento ] é contundente: "Foi dos maiores choques da minha vida o mal-estar que o debate da corrupção causou no PS."

DN, 6-10-2007
 

Juízes e magistrados do MP apoiam exigências do Presidente

JOÃO PEDRO HENRIQUES

Os presidentes dos sindicatos dos magistrados judiciais e do Ministério Público contestam a visão do PS segundo a qual as melhorias no combate à corrupção são agora essencialmente da responsabilidade da investigação criminal.

A aposta, disseram ao DN António Cluny (magistrados do Ministério Público) e António Martins (magistrados judiciais), deveria antes centrar-se na prevenção. E aí, acrescentam, é que são precisos aperfeiçoamentos legislativos - como o Presidente da República voltou a enfatizar, ao discursar nas cerimónias de celebração do 5 de Outubro de 1910.

"Colocar tudo só no combate ao terrorismo é colocar tudo num dos lados da balança", disse ao DN António Martins. O que falta - segundo acrescenta - é "melhor legislação e mais legislação" que introduzam o "máximo de mecanismos de controlo" da acção governativa, nomeadamente em áreas como os concursos públicos. "É preciso transparência, escrutínio, um efectivo controlo das decisões", afirma o magistrado. Que critica ainda o pouco acompanhamento do Tribunal Constitucional ao financiamento partidário, para si raiz de muitos males: "Passa multas pequenas e depois fica tudo na mesma."

António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, também centra o seu argumentário na questão da prevenção. "A luta contra a corrupção não se baseia apenas numa perspectiva repressiva", disse ao DN.

O magistrado fala também em "mecanismos de controlo" da acção político-administrativa - elogiando de caminho o chamado "pacote Cravinho" -, considerando que o Presidente da República "tem razão" nos seus avisos.

Defende, por exemplo, que o controlo judicial dos contratos do Estado, nomeadamente do Tribunal de Contas (onde aliás está colocado), deve recair não só sobre a formalidade dos actos como também sobre a sua própria substância. E dá um exemplo concreto: "Era preciso perceber porque é que a Lusoponte vai ter de ser indemnizada se for construída uma terceira travessia em Lisboa. Saber como foi redigido esse contrato."

DN, 7-10-2007
 

Corrupção

F. Sarsfield Cabral

O tema da corrupção voltou à ordem do dia.

João Cravinho veio lamentar o fraco acolhimento que tiveram
no Parlamento e no seu partido, o PS, as propostas
legislativas para combater a corrupção que apresentou no
ano passado.
É, de facto, lamentável que os políticos não queiram
encarar de frente este cancro que corrói a democracia.
Mas não são apenas os políticos quem está em causa na
corrupção.
Primeiro, porque, se há políticos corruptos, existem também
aqueles que os corrompem.
Depois, porque a corrupção pode acontecer, e acontece,
fora da política.
Qualquer posição de poder económico, social, ou outro é
susceptível de ser usada em benefício próprio e não da
instituição ou empresa ao serviço da qual esse poder deveria
ser exercido.
Por isso, lutar contra a corrupção é um problema da sociedade
e não apenas do Estado.
No fundo, é um problema da consciência de todos e cada
um de nós. Não chega dizer mal dos políticos.

RRP1, 9-10-2007
 

O africano anticorrupção

HELENA TECEDEIRO

Milionário sudanês gosta de se descrever como um "ex-marxista"
O ideia de pôr África a comunicar sem fios surgiu pela primeira vez na mente de Mohamed Ibrahim (Mo, como gosta de ser chamado) em 1969. O sudanês estava então no Egipto a estudar Engenharia Electrónica na Universidade de Alexandria e acabara de apanhar um táxi com um rádio a caminho do cinema, onde ia ver o épico Khartum, com Charlton Heston. Desde então, o homem que gosta de se definir como "ex-marxista" imigrou para o Reino Unido e tornou-se milionário ao fundar a Celtel, a mais bem sucedida empresa de telecomunicações pan-africana.

Retirado dos negócios, Mo não esqueceu o continente do seu coração e, em 2006, criou uma fundação que irá atribuir o primeiro prémio de boa governação a um ex-líder africano. O vencedor, conhecido no dia 22, irá receber o que a Fundação Mo Ibrahim diz ser "o maior prémio do mundo": cinco milhões de dólares, acima dos 1,3 milhões do Prémio Nobel (caixa).

Nascido no Sudão em 1946 e educado no Egipto, aos 26 anos Mo decidiu trocar Alexandria por Londres, onde poderia completar a formação. Foi aí que ganhou experiência, ao trabalhar na BT, a maior empresa de telecomunicações britânica. Em 1998, o já cidadão de Sua Majestade fundou a Celtel, cujo objectivo era vulgarizar os telemóveis no continente africano. Hoje, a empresa tem mais de 20 milhões de assinantes em 15 países. Um sucesso baseado num conceito simples: "A solução para África reside no sector privado" e na recusa em recorrer ao suborno para obter a aprovação dos governos.

Em 2005, este muçulmano não praticante, que gosta de fumar o seu cachimbo, decidiu vender a Celtel a uma empresa do Qatar. O negócio de 3,4 mil milhões de dólares fez dele um homem ainda mais rico. Hoje, 30 anos após sair de África, Mo continua empenhado no futuro do continente. E confidenciou ao Financial Times: "O dia mais feliz para os africanos será aquele em que já não precisarmos de ajuda exterior."

DN, 13-10-2007
 

O fenómeno global da corrupção

Os números não deixam margem para dúvidas: uma em cada dez pessoas no mundo assume ter pago, no ano passado, um suborno. E são elucidativos quanto à dimensão da corrupção: o fenómeno cresceu 54% e o seu custo económico é de mil milhões de dólares anuais. Em Portugal, os níveis de corrupção são de 2%.

Os dados, divulgados ontem num relatório da Transparency International, depois de inquéritos a 63 199 cidadãos de 60 países, apenas traduzem, no entanto, uma realidade cada vez mais visível - basta ver as notícias - e incontrolável - de acordo com as principais autoridades. É claro que na base da pirâmide e a empolarem esta realidade estão muitos países africanos e de leste e no topo Estados mais desenvolvidos (há cinco grupos, Portugal insere-se no 2.º melhor), mas a origem do problema é comum: começa com a tolerância social para com a cultura da "cunha" e do favor e degenera em crime, com pagamentos de "luvas" cada vez mais elevados.

Os resultados nacionais até podem não ser tão dramáticos como se poderia esperar, mas a verdade é que o facto de 200 mil portugueses admitirem já ter pago um suborno implica que há pelo menos outros tantos corrompidos. Só uma intervenção profunda e concreta dos responsáveis políticos pode travar este flagelo, até para dar o exemplo, porque são eles que os portugueses mais apontam como vulneráveis à corrupção.

DN, 7-12-2007
 

"Nunca alinhei em jogos de corrupção"

SUSANA LEITÃO

Jaime Ribeiro, CHEFE DA POLÍCIA MUNICIPAL DE LISBOA

O que o levou, na quarta-feira, a subir à antena da Polícia Municipal?

Não me conformo com o tipo de punição que me está a ser aplicada [processo disciplinar com vista ao despedimento], ao fim de 30 anos ao serviço na PSP. Durante todo este tempo não encontro nada que possa justificar, nem que tenha cobertura legal, para que possa ser aplicada uma pena desta natureza a um homem com exemplar comportamento na PSP. Sempre me comportei de forma íntegra e correcta quer com os meus superiores quer com o público em geral.

Foi uma reacção de desespero?

Não lhe posso dizer o que me levou a subir à antena porque hoje [ontem] nem me lembro de ter tomado a iniciativa de subir. Não estava em mim. Não me sentia uma pessoa, parecia que não estava neste mundo.

Foi despedido?

Fui apenas notificado de uma punição. Mas ainda não saiu a ordem de serviço para execução dessa punição.

Então continua a exercer funções?

Continuo a exercer as mesmas funções que exercia, a de chefe de fiscalização de obras da Polícia Municipal. Por isso é estranho, porque se eu tivesse tido comportamentos indignos, como foi dito, não permitiam que eu permanecesse na PSP nem no posto que ocupo.

Foi trabalhar hoje [ontem]?

Estou de baixa psicológica agora. Estou a ser acompanhado por um psicólogo.

Pensa reformar-se?

Aguardo a autorização de pré- -aposentação. Já fiz o pedido em Setembro de 2005.

Sabe do que é acusado?

Houve três participações e cada uma delas deu origem a um processo disciplinar. Em nenhuma há indícios de ilegalidade. Duas tiveram a ver com a fiscalização de duas obras: numa sou acusado de ter entrado numa obra sem autorização, noutra de ter omitido que havia pessoas a trabalhar na obra quando esta estava embargada. A verdade é que quando eu fui lá não estava ninguém a trabalhar. Numa outra sou acusado de não ter assinado a listagem de expediente. No meu processo já fizemos prova de tudo, na defesa, com testemunhas.

Sente-se perseguido?

Sinto-me incriminado. Nunca alinhei em jogos de corrupção. Toda a gente conhece o chefe Ribeiro e sabem que sou uma pessoa séria.

Desconfiou que podia estar a ser incriminado?

Desde 2002 que sou alvo de perseguição. O que se passou nesse ano é que fui ameaçado de morte dentro das instalações da Polícia Municipal e participei da situação a quem de direito. Pouco tempo depois surgiu a primeira participação.

O processo já foi concluído?

Estou notificado para segundo interrogatório, em Janeiro. Ainda nem sequer há acusação do Ministério Público e já fui notificado!?

DN, 7-12-2007
 

Portugueses descrentes no combate à corrupção

JOÃO PEDRO HENRIQUES

Quase dois terços dos portugueses não acreditam nos esforços governamentais no combate à corrupção. O número foi ontem divulgado pela organização não-governamental Transparência Internacional, num barómetro de dimensão mundial sobre o fenómeno da corrupção. Fizeram-se 63 mil inquéritos em 60 países, segundo a organização.

Segundo o estudo, 64 por cento dos inquiridos portugueses acham que os "esforços" do Governo não são "efectivos". 23 por cento acham que são e 13 por cento consideram que nem sim nem não.

A percentagem é ligeiramente superior à média europeia da descrença no combate à corrupção: 60 por cento. E superior em dez pontos percentuais à média mundial: 54 por cento. Na Europa - e, aliás, no mundo inteiro -, os países mais descrentes são a Lituânia e a Alemanha (77 por cento). O menos é a Suíça (33 por cento). O país que mais acredita, no mundo inteiro, na eficácia do seu Governo a combater a corrupção é Singapura (uma cidade-Estado asiática onde há décadas vigora uma democracia muito vigiada).

O barómetro analisou também a percepção da corrupção, país a país, nos vários sectores de actividade. Fez-se uma avaliação de 1 (nada corrupto) a 5 (muito corrupto). Portugal não destoa da média. O sector considerado mais corrupto é o da actividade partidária (classificação: 4.1). Um valor próximo da média mundial (4.0) mas expressivamente superior à percepção média europeia (3.7).

Aqueles sectores e/ou instituições onde a percepção da corrupção é menor é o ligado ao registo de estrangeiros (2.6) e as Forças Armadas (o mesmo valor).

Mesmo assim, o que o barómetro da Transparência Internacional diz é que em nenhum sector ou instituição portuguesa a avaliação popular é positiva. Os resultados são sempre superiores a 2,5.

A seguir à actividade partidária, os sectores considerados mais corruptos em Portugal são, com a mesma avaliação (3,6), a actividade parlamentar legislativa, a actividade empresarial e a actividade fiscal.

O país europeu onde a percepção da corrupção política é mais benevolente para os políticos é a Suíça (2.8 é a nota). Mas também no plano europeu se nota que a visão popular sobre a corrupção nas actividades políticas (partidária e legislativa) é maioritariamente negativa.

Em Itália e na Bulgária os valores são superiores a Portugal, respectivamente 4.2 e 4.3.

DN, 7-12-2007
 

Dois terços dos processos por corrupção arquivados

LUÍS NAVES

Sistema depende da denúncia por escrito e anónima

A repressão dos crimes de corrupção tem baixa eficácia, dada a elevada taxa de processos arquivados, dois em cada três, ou seja, 64,6%. O combate a este fenómeno depende das denúncias por escrito, geralmente anónimas. Os denunciantes têm medo de represálias, mas o receio de passar por "bufo" é um elemento cultural que inibe a denúncia e que não pode ser ignorado pelas autoridades.

Estas são algumas das conclusões de uma pesquisa sobre o fenómeno da Corrupção Participada, com base em dados de 2002 e 2003. O trabalho resulta de uma parceria entre o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e o Observatório de Ética na Vida Pública, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

O estudo foi ontem apresentado em Lisboa num debate onde participou o ministro da Justiça, Alberto Costa. Na ocasião, este governante anunciou que metade dos 150 novos inspectores da Polícia Judiciária (integrados no próximo ano) vão trabalhar na área da corrupção e da criminalidade económica. Segundo Alberto Costa, o número de investigações de corrupção passou de 430, em 2005, para 480, em 2007.

No que se refere ao estudo, a equipa de investigadores tinha por objectivo compreender as características do fenómeno da corrupção que a justiça detecta. Os dados foram fornecidos pelo Ministério Público.

Segundo explicou ao DN o politólogo Luís de Sousa, "os casos que o sistema conseguiu sancionar são de baixo porte", com vantagens pecuniárias pouco significativas, o que na opinião do investigador não permite identificar "o que é sistémico". Esta pequena "corruptela" diz sobretudo respeito ao poder autárquico e a negócios envolvendo alterações a planos directores municipais, bem como a casos envolvendo polícias.

O estudo da equipa do ISCTE baseou-se em 449 processos, não tendo sido contemplados dados, por exemplo, das Finanças ou do Tribunal de Contas. Nos crimes de corrupção (60% do universo estudado), apenas 18% dos processos passaram à fase de acusação (17,3% continuavam em investigação). Um valor bem inferior a dos crimes de peculato, metade dos quais passaram à fase de acusação.

Os investigadores concluem que "quanto maior é a complexidade do crime, maior a probabilidade de ser arquivado". Outro indicador tem a ver com a denúncia, que em 82,2% dos casos é feita por escrito. Segundo apuraram os autores, o sistema "incentiva" esta forma, geralmente anónima. A quase totalidade (98%) dos processos onde não havia provas documentais ou gravações, baseando-se apenas em testemunhos, acabaram arquivados.

A razão mais invocada para a denúncia é o "cumprimento do dever profissional". Seguem-se a "revolta" e o "cumprimento do dever de cidadania". Muitos denunciantes declararam ter medo de retaliações ou de passarem por "bufos". Em certos casos, consideravam que a denúncia seria inconsequente.

Como salientou Luís Santos, o sistema detecta pequenos montantes, mas dois terços dos casos não têm apuramento de verbas. Além disso, 50% das situações tiveram origem em câmaras municipais e juntas de freguesia. A área de actividade dos corruptores era, em 29,8%, da construção civil. Do futebol, vieram 4%.

DN, 7-5-2008
 

Administração Interna lidera queixas de corrupção

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

Maioria dos casos reporta-se a autarquias, polícias, justiça e saúde

O Ministério da Administração Interna é o segundo maior foco de corrupção em Portugal, a seguir às autarquias em geral.

Esta é uma das conclusões do estudo de corrupção participada em Portugal, encomendado pelo Procurador--geral da República, Pinto Monteiro, ao DCIAP, em colaboração com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE.

O trabalho, que analisou 449 processos fornecidos pelos serviços do Ministério Público, aponta para 14 casos de corrupção passiva investigados em serviços afectos ao Ministério da Administração Interna, quatro ao Ministério da Justiça, quatro da Saúde e três do Ministério do Ambiente.

O mesmo relatório aponta ainda para casos de denúncias registadas em serviços do Ministério da Economia, da Educação, da Ciência e Ensino Superior, das Finanças, do Trabalho e Solidariedade Social e das Obras Públicas. Nesta lista juntam-se ainda as empresas públicas, empresas municipais e escolas de condução . Neste contexto, os casos mais frequentes são a de compra da aprovação do exame de condução.

Quanto à corrupção activa, o sector da construção civil e obras públicas, quase 30%, é apontado como o de maior risco, seguindo-se o dos serviços funerários, quase 20% (ver caixa em baixo) e da área imobiliária e empreendimento urbano.

A origem da denúncia é feita, em 30% dos casos por terceiros identificados, mas em 26% dos processos por anónimos. Sendo que é por carta anónima que a maioria dos denunciantes escolheram fazer a denúncia (82%).

"Através da análise dos processos pode-se constatar o receio de represálias por parte dos denunciantes, daí o recurso a cartas anónimas às autoridades", segundo pode ler-se no próprio estudo. E regista casos concretos, paradigmáticos, de cartas recebidas nos serviços do Ministério Público: "Quero, em primeiro lugar pedir desculpa por escrever esta carta como anónimo. Porém a minha condição pessoal e profissional a isso obriga derivado do clima que se vive nesta terra".

Denúncias anónimas que são, em muitos casos, aconselhadas pela PJ. "A Polícia Judiciária com quem contactamos telefonicamente aconselhou-nos a tomar esta providência, mantendo o anonimato, para posteriormente não sofrermos represálias", pode ler-se numa das denúncias feitas.

Os objectivos, segundo as investigações e acusações levadas a cabo pela PJ e pelo Ministério Público, prendem--se com actividades ilícitas ligadas a financiamentos públicos, "predominantemente autárquicos". Ou seja, construções sem licença ou alterações do PDM (Plano Director Municipal), utilização de apoios indevidos, favorecimentos que causam prejuízo à autarquia ou influência ilícita em taxas ou impostos.

Resultados dos inquéritos

No que respeita aos resultados, quase dois terços dos processos de corrupção foram arquivados em Portugal, Em termos globais, conforme o DN já noticiou, a maioria dos processos de corrupção - mais de 55% - terminaram com arquivamento.

Uma percentagem que sobe para os 64% quando se analisa o estado dos processos dos vários tipos de corrupção participada e se separam os crimes de corrupção dos de peculato.

Em termos de corrupção participada, estes processos representavam 60% face ao bolo da criminalidade económica e financeira, enquanto os de peculato chegavam aos 26%. A análise dá ainda conta que apenas 7,3% dos processos foram julgados, estando 23,2% em investigação.

E concluiu ainda que a corrupção participada é pontual e envolve valores financeiros baixos. Em 30% dos casos, as vantagens financeiras situam-se entre os 100 e os 500 euros e em 26% dos casos são menores que cem euros.

DN, 26-5-2008