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“Associação na Hora” entra hoje
em vigor

Constituir uma associação é, a partir desta quartafeira,
mais fácil, mais rápido, mais seguro e mais barato.
“Associação na Hora” é o novo regime especial de constituição
imediata, que entra hoje em vigor.
Os interessados podem dirigir-se a uma Conservatória e, no
mesmo balcão de atendimento, indicar o nome pretendido e
escolher um modelo de estatutos pré-aprovado. O serviço
entregará, de imediato, o cartão definitivo de pessoa colectiva.
A “Associação na Hora” assegura ainda a comunicação electrónica
entre os dados da associação e os diferentes serviços
públicos, evitando assim futuras deslocações para o cumprimento
das obrigações.
O serviço custa 170 euros – um valor abaixo do anterior, que
poderia ultrapassar os 500 euros.
O Governo pretende com esta medida desenvolver o movimento
associativo em Portugal.

RRP1, 31-10-2007