06 novembro, 2007
5 de Novembro
Dia europeu dos direitos dos jornalistas
http://guiadojornalista.no.sapo.pt/
http://www.eusou.com/jornalista/
http://www.ccpj.pt/
http://diario.iol.pt/sociedade/santos-silva-jornalistas-estudo/946769-4071.html
Acórdão n.º 292/2008, D.R. n.º 141, Série II de 2008-07-23
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma que resulta da conjugação dos artigos 484.º e 483.º, n.º 1, do Código Civil e 14.º, alíneas a), c) e h), do Estatuto dos Jornalistas (aprovado pela Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro), interpretada no sentido de que, estando em causa o direito à informação, basta a verificação de culpa inconsciente ou abaixo da mediania do jornalista como pressuposto do dever de indemnizar por ofensa ao bom-nome de pessoa colectiva
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Comissão da Carteira com
novos poderes
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista passará
a ter poderes fiscalizadores no que respeita às questões de direito de autor, segundo o decreto-lei aprovado hoje em
Conselho de Ministros.
O articulado estabelece a organização e o funcionamento da
Comissão e regulamenta o sistema de acreditação, bem como o regime de deveres e incompatibilidades dos jornalistas.
A Comissão passa a ser composta por nove membros, oito dos quais jornalistas designados igualitariamente pelos seus pares
e pelos operadores do sector de entre os que possuam, pelo menos, dez anos de experiência profissional. O nono elemento
da CCPJ é um jurista de reconhecido mérito, cooptado
pelos restantes membros, que passa a presidir a comissão.
A Comissão fica responsável pela organização das comissões de arbitragem em casos de litígios relativos a direitos de autor dos jornalistas, sempre que tal lhes seja solicitado.
Compete-lhe, ainda, acreditar profissionalmente os jornalistas,
garantir a aplicação do regime de incompatibilidades e assegurar o funcionamento do regime disciplinar profissional.
RRP1, 14-2-2008
novos poderes
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista passará
a ter poderes fiscalizadores no que respeita às questões de direito de autor, segundo o decreto-lei aprovado hoje em
Conselho de Ministros.
O articulado estabelece a organização e o funcionamento da
Comissão e regulamenta o sistema de acreditação, bem como o regime de deveres e incompatibilidades dos jornalistas.
A Comissão passa a ser composta por nove membros, oito dos quais jornalistas designados igualitariamente pelos seus pares
e pelos operadores do sector de entre os que possuam, pelo menos, dez anos de experiência profissional. O nono elemento
da CCPJ é um jurista de reconhecido mérito, cooptado
pelos restantes membros, que passa a presidir a comissão.
A Comissão fica responsável pela organização das comissões de arbitragem em casos de litígios relativos a direitos de autor dos jornalistas, sempre que tal lhes seja solicitado.
Compete-lhe, ainda, acreditar profissionalmente os jornalistas,
garantir a aplicação do regime de incompatibilidades e assegurar o funcionamento do regime disciplinar profissional.
RRP1, 14-2-2008
2007 fecha com saldo de 171 jornalistas mortos
Profissionais estão mais sujeitos ao risco no seu próprio país
A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) anunciou o que considera ser uma "tragédia humana sem precedentes": 171 jornalistas mortos no desempenho da sua profissão durante conflitos políticos ou cenários de guerra no mundo, durante 2007.
De acordo com a IFJ, que compilou os seus dados com a International News Safety Institute, ambas citadas pelo Media Guardian online, 65 destes profissionais foram mortos no Iraque. Só em Maio, 12 jornalistas foram assassinados neste país. Paquistão e Somália "contribuíram" com 17 mortes, enquanto no Afeganistão foram registados cinco assassínios e no Sri Lanka, três. "A violência contra os jornalistas continua com elevados níveis pelo terceiro ano consecutivo. A escala de ataques a estes profissionais marca uma crise continuada, reforçada pela crescente tragédia humana e constante ataque à liberdade de imprensa", diz Jim Boumelha, presidente da IFJ. Os jornalistas mais sujeitos ao risco são os que trabalham no seu próprio país, defende ainda a IFJ.
Em África, dois jornalistas foram mortos e, no México, vários foram abatidos depois de fazerem uma reportagem sobre o tráfico de droga. Em 2006 foram mortos 177 jornalistas; em 2005, 150; e, em 2004, 129.
DN, 2-1-2008
Profissionais estão mais sujeitos ao risco no seu próprio país
A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) anunciou o que considera ser uma "tragédia humana sem precedentes": 171 jornalistas mortos no desempenho da sua profissão durante conflitos políticos ou cenários de guerra no mundo, durante 2007.
De acordo com a IFJ, que compilou os seus dados com a International News Safety Institute, ambas citadas pelo Media Guardian online, 65 destes profissionais foram mortos no Iraque. Só em Maio, 12 jornalistas foram assassinados neste país. Paquistão e Somália "contribuíram" com 17 mortes, enquanto no Afeganistão foram registados cinco assassínios e no Sri Lanka, três. "A violência contra os jornalistas continua com elevados níveis pelo terceiro ano consecutivo. A escala de ataques a estes profissionais marca uma crise continuada, reforçada pela crescente tragédia humana e constante ataque à liberdade de imprensa", diz Jim Boumelha, presidente da IFJ. Os jornalistas mais sujeitos ao risco são os que trabalham no seu próprio país, defende ainda a IFJ.
Em África, dois jornalistas foram mortos e, no México, vários foram abatidos depois de fazerem uma reportagem sobre o tráfico de droga. Em 2006 foram mortos 177 jornalistas; em 2005, 150; e, em 2004, 129.
DN, 2-1-2008
Repórteres perseguidos vão ter refúgio em Espanha
RICARDO CHEGA, Lusa
Os jornalistas perseguidos por motivos profissionais vão poder refugiar-se, a partir de 2010, na Casa dos Jornalistas em Cádiz (Espanha). Com o objectivo de proporcionar acolhimento temporário aos jornalistas que têm de deixar os seus países por correrem risco de vida, a Casa dos Jornalistas funciona também como entidade que realiza diligências para que os perseguidos beneficiem da condição de refugiados.
Este projecto é uma iniciativa da Associação de Imprensa de Cádiz e segue o modelo da Maison des Journalistes de Paris, actualmente a única no mundo que serve de asilo a jornalistas perseguidos e que acolhe 32 pessoas por ano.
Em Espanha, os responsáveis ainda não sabem qual será o prazo máximo de acolhimento, pois em França o tempo médio para conseguir o estatuto de refugiado é de seis meses, mas em Espanha é de dois anos. Por isso, os promotores desta iniciativa pediram ao Governo para agilizar os trâmites do processo de asilo político.
O presidente da Associação de Jornalistas de Cádiz, Fernando Santiago Muñoz, afirma que este projecto é "o único legado que os jornalistas podem deixar à liberdade de expressão e liberdade de imprensa". Um legado que ganha importância por "a liberdade de imprensa estar hoje em perigo", sublinha, lembrando "o que se passa no Tibete".
A Casa dos Jornalistas de Cádiz vai funcionar num espaço de 40 mil metros quadrados cedido pela câmara e irá ter capacidade para 12 pessoas, segundo Fernando Muñoz. A colocação da primeira pedra está prevista para o final do ano, devendo encontrar-se em funcionamento a partir de 10 de Novembro de 2010.
Apesar de faltarem mais de dois anos para que o projecto se torne uma realidade, "a lista de espera já é imensa", adianta Fernando Muñoz, acrescentando que já recebeu "mais de 15 candidaturas, sobretudo de ibero-americanos".
Estas solicitações foram depois remetidas à organização Repórteres sem Fronteiras, que faz a selecção dos pedidos e envia para a Maison de Journalistes de Paris, a qual está lotada.
DN, 7-4-2008
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RICARDO CHEGA, Lusa
Os jornalistas perseguidos por motivos profissionais vão poder refugiar-se, a partir de 2010, na Casa dos Jornalistas em Cádiz (Espanha). Com o objectivo de proporcionar acolhimento temporário aos jornalistas que têm de deixar os seus países por correrem risco de vida, a Casa dos Jornalistas funciona também como entidade que realiza diligências para que os perseguidos beneficiem da condição de refugiados.
Este projecto é uma iniciativa da Associação de Imprensa de Cádiz e segue o modelo da Maison des Journalistes de Paris, actualmente a única no mundo que serve de asilo a jornalistas perseguidos e que acolhe 32 pessoas por ano.
Em Espanha, os responsáveis ainda não sabem qual será o prazo máximo de acolhimento, pois em França o tempo médio para conseguir o estatuto de refugiado é de seis meses, mas em Espanha é de dois anos. Por isso, os promotores desta iniciativa pediram ao Governo para agilizar os trâmites do processo de asilo político.
O presidente da Associação de Jornalistas de Cádiz, Fernando Santiago Muñoz, afirma que este projecto é "o único legado que os jornalistas podem deixar à liberdade de expressão e liberdade de imprensa". Um legado que ganha importância por "a liberdade de imprensa estar hoje em perigo", sublinha, lembrando "o que se passa no Tibete".
A Casa dos Jornalistas de Cádiz vai funcionar num espaço de 40 mil metros quadrados cedido pela câmara e irá ter capacidade para 12 pessoas, segundo Fernando Muñoz. A colocação da primeira pedra está prevista para o final do ano, devendo encontrar-se em funcionamento a partir de 10 de Novembro de 2010.
Apesar de faltarem mais de dois anos para que o projecto se torne uma realidade, "a lista de espera já é imensa", adianta Fernando Muñoz, acrescentando que já recebeu "mais de 15 candidaturas, sobretudo de ibero-americanos".
Estas solicitações foram depois remetidas à organização Repórteres sem Fronteiras, que faz a selecção dos pedidos e envia para a Maison de Journalistes de Paris, a qual está lotada.
DN, 7-4-2008
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