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Petição das discotecas já tem
duas mil assinaturas

O presidente da Associação de Discotecas disse hoje
que já foram recolhidas "cerca de duas mil assinaturas" para
pedir alterações a Lei de Tabaco, sublinhando que a petição
vai atingir as cinco mil até dia 20 deste mês.
A Associação lançou, na passagem de ano, uma recolha de
assinaturas de apoio a um pedido ao Parlamento para alterações
a Lei do Tabaco, em vigor desde 1 de Janeiro.
O objectivo da petição é o de atingir um mínimo de cinco mil
subscritores até dia 20 deste mês. São necessárias mil assinaturas
para que uma petição seja discutida em sede de Comissão
Parlamentar e 4.000 para que seja debatida no plenário
da Assembleia da República.
"Queremos que a Lei seja rectificada em duas situações,
nomeadamente que o dono do estabelecimento possa optar
se quer um local de fumo ou não e que deixe de existir coima
para o proprietário quando um cliente viola a Lei", explicou
Francisco Tadeu, o presidente da Associação.

RRP1, 8-1-2008
 

Presidente questiona controlo de recibos verdes

MANUEL ESTEVES

As medidas tomadas pelo Governo para eliminar as situações de falsos recibos verdes na administração pública pode vir a cair por terra caso o Tribunal Constitucional (TC) dê razão ao Presidente da República que encontrou possíveis inconstitucionalidades em várias normas do novo regime de vínculos e carreiras. Por falsos recibos verdes entendem-se as situações em que trabalhadores subordinados à hierarquia e realizando trabalho rotineiro se encontram em regime de prestação de serviço, sem nenhum tipo de vínculo efectivo com a entidade patronal.

O diploma, enviado pela Assembleia da República para promulgação do Presidente determina que o trabalho prestado em regime de prestação de serviço apenas "seja realizado, em regra, por uma pessoa colectiva". O legislador admite situações excepcionais quando "se comprove ser impossível ou inconveniente", desde que autorizado pelo respectivo membro do Governo.

Segundo o parecer enviado pela Presidência da República para o presidente do Tribunal Constitucional - a que o DN teve acesso -, esta norma pode "vulnerar o princípio da igualdade, enunciado no artigo 13.º da Constituição da República". Explica o parecer que estas normas se baseiam em "critérios puramente subjectivos", "discriminam negativamente as pessoas individuais em relação às pessoas colectivas, no que tange aos pressupostos de celebração de contratos de prestação de serviços com a administração pública".

Mas há ainda outra norma relativa ao regime de prestação de serviços que preocupa Cavaco Silva. De modo a garantir o cumprimento das novas regras, o Governo prevê uma sanção pesada para os dirigentes incumpridores, que vêem metade da sua remuneração de base retida sempre que celebrem contratos de prestação de serviços inválidos. O parecer enviado ao TC entende que esta norma "restringe de forma desnecessária, desadequada e irrazoável o direito ao salário dos trabalhadores da função pública". Esta cativação automática é feita por "tempo indefinido [...] antes mesmo de ser verificada a invalidade do contrato de prestação de serviços celebrado e de ser apurada a existência de responsabilidade financeira. Além disso, "pode implicar uma lesão ao direito a uma existência pessoal e familiar condigna, depreciando-se o conteúdo fundamental da norma constitucional que garante a protecção do salário".

Recorde-se que, em 2006, as Finanças deram instruções a todos os ministérios para que reduzissem o pessoal a "recibo verde" ao mínimo indispensável. Desde então houve uma redução significativa de tarefeiros, que baixaram 68% para 1745. O número de avençados, porém, manteve-se quase inalterado, nos 3293.

Além destas duas normas, o PR alerta ainda para possíveis inconstitucionalidades noutras normas, sobre as quais o tribunal terá de se pronunciar até 24 de Dezembro. As críticas da Presidência vão, contudo, mais longe, assinalando "uma vasta pluralidade de defeitos jurídicos e de legística [...] pouco compreensíveis num diploma de importância central na reforma da administração pública".

DN, 3-12-2007
 

Entregue petição contra
recibos verdes

O movimento "Fartos destes Recibos Verdes" (FERVE)
apresentou hoje uma petição com mais de 5.200 assinaturas
ao presidente da Assembleia da República.
O FERVE pretende o fim da precariedade laboral e uma maior
eficácia na Inspecção-geral de Trabalho.
No encontro, com Jaime Gama, vai estar José Luís Peixoto,
escritor e apoiante da causa uma vez que também ele tem
recibos verdes.
Autor de vários títulos publicados no estrangeiro e vencedor
de diversos prémios de literatura, o escritor vive nesta situação
desde há sete anos. “A precariedade é uma realidade
que eu conheço bem”.
Na sua opinião, faz todo o sentido que não se “deixe de dizer
aos sucessivos governos que devem prestar atenção ao facto
desta precariedade não ser um valor a promover”.

RRP1, 31-1-2008
 

Ensino Artístico

Petição já recolheu
mais de cinco mil assinaturas

A petição contra a decisão do Governo de proibir as
escolas de música públicas de ministrar cursos de iniciação
ao 1º ciclo e de extinguir o regime supletivo neste tipo de
instituições já reuniu mais de cinco mil assinaturas.
No âmbito da reforma do ensino artístico especializado, a
partir do próximo ano lectivo as escolas públicas de música
estão impedidas de dar aulas ao 1º ciclo e terão de funcionar
em regime integrado, ou seja, ministrarem formação geral
(como em qualquer escola) e especializada (artística).
Às 17h00 de sexta-feira, a petição "Contra o Fim do Ensino
Especializado da Música em Portugal", dirigida ao Ministério
da Educação, tinha reunido 860 assinaturas, mas após o fimde-
semana o documento já regista mais de 5.300 signatários.
Entretanto, está a circular uma outra petição sobre esta
matéria, mas dirigida ao presidente da República e ao primeiro-
ministro, com o título "Defesa do Ensino Artístico em
Portugal".
Neste segundo documento, os signatários sublinham que o
estudo de avaliação sobre este sector carece, "por falta de
rigor metodológico, de validade científica, por não englobar
nenhum artista ou professor de qualquer arte, nem ter realizado
o trabalho de campo que se exigia como fundamental
junto das escolas especializadas".

RRP1, 4-2-2008
 

Multibanco custa cinco cêntimos por operação

PAULA CORDEIRO

Sistema de pagamentos custa 1138,7 milhões

Cada vez que um consumidor faz uma operação com um cartão Multibanco, o banco perde cinco cêntimos. É que cada transacção de débito tem um custo unitário de 23 cêntimos para a instituição financeira, enquanto apenas gera um proveito de 18 cêntimos.

Em Portugal, os únicos meios de pagamento que geram ganhos líquidos para os bancos são os cartões de crédito - um "lucro" de 22 cêntimos por cada operação - e os débitos directos, que proporcionam um ganho de seis cêntimos.

Estas são algumas das conclusões do estudo "Instrumentos de pagamento de retalho em Portugal: custos e benefícios", realizado pelo Banco de Portugal e ontem apresentado. Este trabalho, cuja maior parte das conclusão são referentes a 2005, foi feito com a colaboração e os dados de várias entidades, nomeadamente os bancos portugueses, a Unicre, a Sibs e vários grupos de grande distribuição e cadeias de lojas.

Assim, o sistema de pagamentos português custa, ao sector bancário, 1138,7 milhões de euros por ano. Os proveitos totais gerados por este sistema ascendem a 722 milhões de euros, o que se traduz num custo líquido para o sector de 416,7 milhões de euros. Por outras palavras, os proveitos só cobram 63,4% dos custos.

O grau de cobertura dos proveitos sobre os custos apresenta o seu menor valor na utilização de numerário. Quando um consumidor levanta dinheiro ao balcão de um banco, cada operação destas tem um custo unitário de 1,85 euros, gerando um proveito de oito cêntimos.

O estudo conclui que para transacções inferiores a oito euros, a utilização de numerário é mais eficiente. A partir desse valor, é mais eficaz usar cartão de débito.

Como referiu Manuel Sebastião, administrador do Banco de Portugal que apresentou o estudo aos jornalistas, os meios de pagamentos em Portugal, especialmente os electrónicos, são dos mais eficazes a nível europeu. Falando da SEPA (Single European Payments Area, ou seja, o mercado único dos meios de pagamentos, que inicia a primeira fase em Janeiro), aquele responsável do Banco de Portugal considera que esta não deverá trazer "consequências negativas para os consumidores portugueses". E acrescenta: "Não é de esperar um aumento dos custos para o consumidor", referindo-se à harmonização dos cartões de débito, que ocorrerá em 2010.

Analisando os proveitos, em termos de bem-estar, resultantes da utilização dos caixas automáticos, o estudo refere que os levantamentos, depósitos e transferências a crédito através do sistema Multibanco geraram, em 2005, um ganho de 13,628 milhões de horas para os consumidores. Tendo por base o valor/hora médio em Portugal de 6,34 euros, tal ganho traduz-se numa poupança de 86 milhões de euros/ano para os consumidores, enquanto os bancos registam um ganho por ano de 299 milhões de euros.

Caracterizando o mercado português, um terço dos consumidores possui cheques, três quartos detêm um ou mais cartões de débito e apenas 24% detêm cartão de crédito.

DN, 13-12-2008
 

Conservatório protesta
contra proposta do Governo

Decorre hoje a primeira de três concentrações do Conservatório de Lisboa contra o novo sistema de ensino artístico proposto pelo Governo.
Em causa está o fim do ensino especializado de música no 1º
ciclo e também do ensino supletivo nos 2º e 3º ciclos, que permita aos alunos frequentarem o Conservatório paralelamente
ao curso de uma escola oficial e que, dizem, vai deixar mais de 800 alunos de fora do Conservatório.
O protesto junta professores, alunos e pais.
Lilian Kopke é uma das encarregadas de educação que esteve
presente nesta reunião e explica que, para os próximos dias, estão já marcadas várias acções de protesto. Um concertoprotesto,
por exemplo, que vai ter lugar à mesma hora em que o Ministério da Educação vai ao Conservatório de Lisboa explicar as reformas do ensino artístico.
A tutela rejeita as criíticas que têm sido feitas. Paulo Feliciano,
da Agência Nacional para a Qualificação, afirma mesmo que ao nível do 1º Ciclo a oferta vai até aumentar.
Depois de Braga, Porto e Coimbra, a tutela vai ainda encontrar-
se com os responsáveis das escolas de Lisboa, Aveiro e do Instituto Gregoriano.

RRP1, 7-2-2008
 

Petição contra homofobia gera polémica na Assembleia

Está a gerar controvérsia no Parlamento uma petição internacional sugerindo a criação do um Dia Mundial de Luta contra a Homofobia.

A petição foi alvo de um relatório na comissão parlamentar de Ética, da autoria do deputado monárquico (eleito pelo PSD) Nuno da Câmara Pereira, que propõe o seu arquivamento.

Com dois argumentos. Um formal: faltam assinaturas que tornem a sua discussão obrigatória no plenário da Assembleia da República (só tem 1251 assinaturas e precisava de ter 4000); outro substantivo: um Dia Mundial contra a Homofobia pode colocar os homofóbicos (os que odeiam os homossexuais) "numa situação de discriminação". "Ao instituir-se um dia mundial de luta contra a homofobia estar-se-ia, no fundo, a instituir um dia contra todos aqueles que pensam a sexualidade de modo distinto e, consequentemente, a colocá-los numa situação de discriminação", escreveu Câmara Pereira. Segundo acrescenta, a criação deste dia "seria, de alguma forma, atentar contra a liberdade de opinião".

Hoje, o parecer do deputado monárquico irá a votos na comissão, prevendo-se que seja chumbado. A petição tem como primeiro subscritor a representação portuguesa da ILGA (International Lesbian and Gay Association), tendo sido entregue na AR em 2005.

É subscrita por diversas associações internacionais que lutam contra a discriminação dos homossexuais e ainda formações políticas com assento no Parlamento Europeu, como os socialistas, Os Verdes e o Grupo de Liberais e Democratas. O dia proposto é 17 de Maio. Nesse dia, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da sua lista oficial de distúrbios mentais.

J.P.H.

DN, 19-12-2007
 

Petição exige referendo

Um grupo de cidadãos lança hoje uma petição para
exigir que se realize um referendo ao Tratado de Lisboa.
A decisão surge depois de o Parlamento ter chumbado, na
semana passada, propostas de referendo apresentadas pelo
PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PEV.
A petição propõe três perguntas para consultar os portugueses,
adianta Liberato Fernandes, presidente da cooperativa
Porto de Abrigo e um dos promotores da petição: “A transferência
da competência exclusiva – sublinho, exclusiva – da
conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da
política comum de pescas da União Europeia. A outra prendese
com o facto de o Banco Central Europeu não depender de
nenhuma entidade eleita, representativa quando terá um
poder decisivo nas questões monetárias e financeiras e a
outra tem a ver com as questões de defesa nacional no âmbito
da NATO”.
A petição para exigir um referendo ao Tratado de Lisboa vai
ser apresentada hoje, em conferência de imprensa, na sede
da Associação 25 de Abril, em Lisboa.

RRP1, 12-1-2008
 

Crianças abusadas são interrogadas oito vezes

CARLA AGUIAR

Os menores vítimas de abusos sexuais são ouvidos oito vezes, em média, por entidades diversas, quando estão envolvidos em processos judiciais. Passam pelas comissões de protecção de menores, pela polícia, por técnicos, psicólogos, advogados, juízes. A conclusão é de um estudo elaborado por Catarina Ribeiro, investigadora e psicóloga forense. Esta "perversão " do sistema resulta na chamada "vitimação secundária", obrigando a criança a reviver o abuso, com toda a carga de sofrimento adicional que tal repetição desencadeia, sustenta a psicóloga. Isto, sem contar com o número de vezes em que relata os factos à família ou aos professores.

Impedir a repetição desmedida dos exames, dos interrogatórios e das perícias psicológicas é justamente uma das principais reivindicações expressas numa petição de um grupo de cidadãos, com oito mil assinaturas, que acaba de ser enviada ao Presidente da República, acompanhada de um pedido de audiência.

A autora moral da petição, Clara Sottomayor - docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto e investigadora no domínio dos maus tratos a crianças - disse ao DN que "isto só acontece porque o sistema não está organizado para a efectiva protecção da criança". A jurista sustenta que o processo deveria ser conduzido, o mais possível, a partir de um único testemunho, assistido por técnicos multidisciplinares e gravado em vídeo para memória futura". A manter-se a prática actual "estamos a gerar um sofrimento totalmente injustificado a crianças que já estão penalizadas em excesso".

Por outro lado, a mestre em Direito de Família observa que a experiência internacional indica que a repetição dos testemunhos não favorece a aproximação à verdade, na medida em que os testemunhos tendem a sofrer uma distorção pelo efeito de sugestão de sucessivos questionários.

Na petição, pessoas da área da justiça, medicina, psicologia, cultura, entre outras, apelam ao "estabelecimento de medidas sociais , administrativas, legais e judiciais que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal". Embora não referido, o caso "Casa Pia" serve de inspiração ao requerimento.

Os signatários da petição apelam também à necessidade de uma formação psicológica e jurídica especializada da parte de quem trabalha com as vítimas, de magistrados, de quem exerce funções de direcção em instituições que acolhem crianças e de funcionários. Programas de sensibilização e de informação à população, nomeadamente às crianças, para prevenção da pedofilia, são também reclamados. A petição pode ser subscrita em www.petiononline. com/crianças/petition.html.

DN, 11-1-2008
 

Petição mais subscrita de sempre
está esquecida na gaveta

A petição que maior número de subscritores reuniu em Portugal
está há quatro anos esquecida no Parlamento.
Entregue em 2004, com duzentas mil
assinaturas a petição "Mais vida Mais família" tem permanecido na gaveta.
Cansados de esperar, os responsáveis enviaram esta semana
inúmeras cartas a lembrar o caso ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.
Catarina Almeida, representante dos peticionistas, acredita que é dever dos deputados ouvir e dar resposta às solicitações dos cidadãos.
Nesta petição, 200 mil pessoas pediam ao Parlamento que tivesse em atenção, na legislação que produzisse, a adopção de medidas de protecção e defesa da vida e dignidade do ser humano, a sua protecção jurídica na fase embrionária e ainda a protecção da família e apoio à mulher grávida em dificuldade e ao recém-nascido.
O relator designado pela primeira Comissão de Direitos Liberdades
e Garantias, o deputado comunista João Oliveira, garante que, o mais tardar, daqui a duas semanas apresenta o relatório da petição.

RRP1, 29-2-2008
 

Conservatório contra reforma do ensino musical

PEDRO MARQUES

Em causa está o fim da iniciação musical no 1.º ciclo e do ensino supletivo
A direcção da Escola de Música do Conservatório de Lisboa promove hoje uma reunião com alunos, pais e funcionários da instituição, onde vai dar conta dos resultados de uma reunião realizada com a ministra da Educação há cerca de duas semanas e mostrar descontentamento pela decisão de acabar com a iniciação musical no 1.º ciclo e com o regime supletivo de ensino.

Segundo o director do Conservatório, António Wagner Diniz, com as reformulações que o Ministério da Educação quer implementar nas escolas oficiais de música, o Conservatório deixa de poder ter um ensino especializado de música para crianças do 1.º ciclo, o que só beneficia as escolas privadas. "Até aqui, os alunos tinham seis horas semanais de iniciação à actividade musical, de contacto com os instrumentos, com uma orquestra, por apenas 45 euros. Com a obrigatoriedade de as escolas oficiais darem aulas apenas a alunos a partir do 2.º ciclo, o que vai acontecer é que os pais vão procurar manter a qualidade de ensino musical oferecida aos seus filhos, e para isso vão ter de pagar mil euros numa instituição privada".

Wagner Diniz critica a ministra da Educação por colocar os professores de música a leccionar actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo, "disciplinas com uma carga horária de duas horas semanais, pouco definidas e onde vão ganhar muito menos".

Na reunião de hoje também será discutido o fim do ensino supletivo - que permite aos alunos conjugar a escola regular com as aulas de música -, o que segundo a direcção do Conservatório vai forçar os pais a tomarem decisões definitivas quanto às carreiras dos filhos quando eles têm apenas dez anos.

DN, 30-1-2008
 

Maestro ataca "absurdo" na Educação Musical

PEDRO SOUSA TAVARES

O maestro Victorino d'Almeida considerou ontem "um absurdo" a intenção do Ministério da Educação de pôr termo ao ensino musical de 1.º ciclo (cursos de iniciação) nos conservatórios de música, transferindo-o de forma generalizada para a rede de escolas públicas tradicionais.

"Acabar com a educação de base dada por profissionais e transferi-la para as escolas normais é tão absurdo que me falham as palavras", disse ao DN o maestro, que é um dos mais de dez mil subscritores de uma petição "contra o fim do ensino especializado da música em Portugal", que está a circular na Internet.

"É evidente que faz falta mais educação musical no 1.º ciclo. Mas isso nada tem a ver com as crianças que manifestam desde pequenas um talento especial para a música", avisou. "Para elas, a formação musical tem de ser logo profissional. É por isso que estão nos conservatórios. Não é nas escolas normais que aprendem."

Maestro reúne com ministra

Victorino d'Almeida revelou ao DN ter sido convidado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para uma reunião sobre o tema, a realizar hoje. E prometeu dar-lhe conta do "equívoco" que considera estar prestes a ser cometido. "Creio que a senhora ministra deslumbrou--se com a ideia de que esse ensino da música, que estava ao alcance de alguns milhares, deve ser para milhões. Mas ninguém quer milhões de músicos, nem eles existem", disse. "Aliás, o problema do País não é encontrar talentos, mas arranjar-lhes trabalho".

Paulo Feliciano, do Grupo de Trabalho para a Reforma do Ensino Artístico, revelou ontem à Agência Lusa que, além dos recursos próprios, a tutela tenciona recorrer aos serviços de uma centena de escolas privadas para assegurar "aulas de música de qualidade" às crianças.

A reforma do ensino artístico prevê também o fim do ensino supletivo, que permitia aos estudantes aprenderem nos conservatórios de música em regime aberto, ao mesmo tempo que frequentavam (ou não) outras escolas secundárias.

DN, 8-2-2008
 

Ministério admite maior procura mas desvaloriza o ensino artístico

PEDRO MARQUES

Mais de três mil alunos frequentam conservatório em regime supletivo
Apesar de defender o fim do ensino artístico no 1.º ciclo das escolas de música públicas, o Ministério da Educação reconhece que há cada vez maior procura dos cursos de iniciação musical dos conservatórios, como prova um estudo feito pelo próprio Governo. Mas estas conclusões não mudaram as suas intenções.

Segundo dados fornecidos pelas cinco escolas públicas de música que ministram iniciações a crianças com menos de dez anos - os Conservatórios de Aveiro, Coimbra, Porto, Lisboa, o Instituto Gregoriano de Lisboa e o Conservatório de Braga, cujas iniciações fazem parte do 1.º ciclo do regime integrado - pelo menos 205 crianças estavam a receber os primeiros ensinamentos musicais no ano lectivo de 2006/2007. No entanto, estes números correspondem apenas a três escolas, já que o Conservatório de Lisboa apresentou dados apenas de 2005/2006, em que tinha 178 alunos naquelas condições, e a escola do Porto informou que deu iniciações a 94 crianças dos seis aos nove anos em 2004/2005.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, actualizou esta semana os dados, informando que 570 crianças estão a receber iniciações no presente ano lectivo. E a tendência será para crescer, pois nos últimos dois anos houve sempre aumento de inscrições.

O estudo reconhece a evidência do aumento da procura das iniciações, mas nem por isso o Ministério volta atrás. "O drástico aumento verificado permite determinar a importância da existência de oferta do ensino da música para idades mais precoces, designadamente antes do curso Básico. É neste sentido que todas as escolas do ensino público reclamam a criação de um enquadramento legislativo que preveja e estipule os moldes da oferta de ensino especializado para os alunos com idades inferiores aos 10 anos de idade".

No entanto, no mesmo trabalho, pode ler-se que "investigações quanto à relação entre as variáveis idade e aproveitamento entre os anos 1870-71 e 1960-61 não são de molde a demonstrar que as crianças que começam mais cedo os seus estudos são também aquelas que melhores resultados apresentam".

Wagner Diniz, director do Conservatório de Lisboa, nota que "o relatório sobre o ensino artístico é completamente contraditório, porque afirma que não é verdadeiro que as crianças tenham de iniciar a aprendizagem da música antes dos dez anos, mas depois reconhece que há cada vez maior procura e defende a extensão do ensino às escolas normais".

O ensino especializado da música em Portugal é ministrado em seis escolas públicas, sendo que, dessas, a única que o faz em regime quase totalmente integrado é o Conservatório de Braga - em 2005-2006, um total de 395 dos seus 453 alunos tinham na escola a formação geral e a especializada de música, ao passo que apenas 58 o faziam em regime articulado, em que frequentam algumas disciplinas na escola regular e outras no conservatório, com redução de horário no ensino geral.

Nas outras instituições, e também segundo os dados do ano lectivo 2005/2006, predomina o ensino supletivo - ou seja, 2740 desses alunos conjugam a escola regular com as aulas de música, contra 430 que o fazem em regime integrado. Restam ainda 153 estudantes que o fazem em regime articulado.

Ao todo, estão inscritos cerca de 3300 alunos em estabelecimentos públicos de música, a que se juntam pouco mais de 14 mil noutras 98 escolas do ensino musical privado e cooperativo.

DN, 17-2-2008
 

A MÚSICA, DE PEQUENINO...

Vasco Graça Moura
escritor

É importante que haja nas escolas uma abordagem da música mais geral, mais completa e mais profunda do que a das inócuas aulas de canto coral que havia no meu tempo. Essa actividade deverá reconduzir alguma formação ministrada na área musical à preocupação de proporcionar o acesso às grandes formas de expressão artística, sem as quais não há educação digna desse nome e se continuará a produzir uma geração de analfabetos culturais com consequências terríveis no futuro. Algumas dessas consequências nefastas já estão à vista no dia-a-dia, como a deficientíssima utilização da língua portuguesa ou a praticamente inexistente relação das gerações mais jovens com a herança cultural e os bens e valores da cultura.

Mas nada disso implica que se dê uma machadada no ensino musical especializado. É inadmissível que se extinga o ensino especializado ministrado pelos conservatórios de música e que torna possível às crianças uma articulação da aprendizagem musical com o ensino genérico que elas são obrigadas a seguir.

As personalidades ligadas ao sector têm defendido pontos de vista sustentados na experiência, na realidade sociológica e nas especificidades do ensino musical. Não é pelas chamadas "actividades de enriquecimento curricular" que tal objectivo pode ser alcançado. Nelas, a música pode ter tanto cabimento como, por exemplo, o xadrez, que continua ausente da maioria das nossas escolas e poderia ser um importantíssimo instrumento de formação e disciplina do raciocínio. Mas um enriquecimento curricular não é, nem pode ser, a mesma coisa que uma formação especializada, ao alcance das famílias no tocante a custos, e que tem, necessariamente, de ser ministrada desde muito cedo.

O ensino da música "a sério" deve começar na infância, em estabelecimentos de ensino vocacionados para essa tarefa, sem prejuízo da frequência dos graus correspondentes do ensino básico. Não se deveria mexer no que, a despeito de todas as dificuldades, vai funcionando contra ventos e marés. A não ser que seja para dotar esse ensino de melhores condições, não para amputá-lo de uma função e de uma vocação essenciais.

Se o projecto ministerial visa acabar com o ensino de frequência supletivo, prejudicará a possibilidade de combinação do ensino especializado com o ensino geral. Não se afiguram claros os objectivos da ministra quando fala em protocolos entre as escolas especializadas e as do ensino básico em geral. Se é assim, porque é que os conservatórios não hão-de prosseguir normalmente a sua actividade?

As crianças dos seis aos nove anos que frequentam o ensino especializado, pela lógica da reforma projectada, arriscam-se a ser mergulhadas numa geral confusão que impedirá cada uma delas de se dedicar ao instrumento para que tem vocação e de ter real aproveitamento nessa aprendizagem.

As modalidades agora chamadas de formação integrada não auguram nada de bom, mesmo que só sejam implantadas gradualmente. Por muito que se invoque o insucesso escolar num dos termos do binómio (o ensino básico), o remédio não pode consistir em se acabar com o outro. Lembremos à ministra que há duas verdades que não se excluem e não podem ser confundidas.

A primeira é a de que Portugal precisa de mais pessoas que saibam apreciar e compreender a música e, nessa vertente, o enriquecimento curricular, mesmo que oneroso para o Estado, tem toda a razão de ser, quanto à música e quanto às outras artes.

A segunda é a de que Portugal precisa de mais músicos com sólida formação e, nesse aspecto, acabar com as actuais possibilidades de combinação do ensino especializado com o ensino genérico é um grave atentado contra esse objectivo. De pequenino se aprende a tocar violino… |

PS. Penitencio-me por um lapso no meu último artigo, a propósito do hífen e das formas monossilábicas do verbo haver. A objecção que fiz, quanto a esse ponto, não tem razão de ser técnica. Apenas a tem num plano prático, pela confusão que suscita empregar-se ou deixar de se empregar o hífen, nesse caso específico das formas monossilábicas, consoante elas sejam conjugadas com uma preposição ou com uma forma pronominal.

DN, 20-2-2008
 

Mais de 4 mil subscreveram petição da linha

Eduardo Pinto

No espaço de um mês o Movimento Cívico pela Linha do Tua conseguiu reunir mais de quatro mil subscritores para a sua petição em defesa da manutenção daquela ferrovia. O endereço http//www.petitiononline.com/tuaviva/petition.html, disponível na internet desde 27 de Março deste ano, registou uma forte adesão por parte dos que não concordam com a construção de uma barragem no rio Tua e com a consequente destruição de uma linha com 120 anos de história.

O Movimento Cívico já agradeceu no seu sítio da Net a "participação e preocupação" demonstrada pelos subscritores relativamente ao futuro e preservação daquele património. Porém, reconhece que "nem todas as assinaturas são válidas", admitindo que há, por um lado, "repetições" e, por outro, "falta ou irregularidade nos dados fornecidos".

Neste contexto, deixa claro que para que os dados dos subscritores da petição sejam correctamente validados, devem conter "o nome completo (no mínimo o primeiro e último nomes) e o número do bilhete de identidade", sendo facultativa a indicação do local de residência no campo reservado aos comentários.

O Movimento reitera que "a Linha do Tua não pode desaparecer" e, com a força dada pela petição que corre na Internet pretende "exigir transporte em segurança" naquela que é considerada "uma das mais belas linhas férreas de montanha da Europa".

JN, 2-5-2008
 

Professores de Música vão integrar carreira docente

PEDRO SOUSA TAVARES

O Ministério da Educação vai profissionalizar os professores do ensino artístico (música e dança) da sua rede, perto de 300, tendo em vista a sua integração na carreira docente. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado, Valter Lemos, numa audiência na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, no Parlamento.

À saída da reunião, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse estar a resolver um "impasse de 20 anos" no sector: "Temos muitos professores a trabalhar nos conservatórios que nunca tiveram a possibilidade de integrar a carreira ou até de progredir. O que iremos fazer é reconhecer a profissionalização, em determinadas condições de idade e tempo de experiência".

A medida - que será aplicada a partir do próximo ano lectivo e consta de um diploma já aprovado pelo Ministério -implica o cumprimento de determinados requisitos profissionais. Assim, só os professores com 15 anos de serviço docente, ou 10 anos de serviço e 45 de idade, serão dispensados da realização de uma "profissionalização em serviço". Os restantes, para poderem aceder a esta formação em 2008/09, terão de ser titulares de habilitação para a docência e completar pelo menos seis anos de serviço até ao final de 2008.

A reunião de ontem ficou marcada pela discussão do regime integrado para o ensino artístico. A reforma, com a qual o Ministério promete massificar o acesso ao ensino da música, rentabilizando os docentes em exercício nos conservatórios e socorrendo-se de parcerias com privados, tem sido muito criticada por alguns profissionais do sector.

Entre as acusações e receios, dos quais os deputados da oposição fizeram ontem eco, está a possível perda de qualidade dos cursos de iniciação nos conservatórios, porque os professores terão de trabalhar com muito mais alunos. Outro aspecto é o fim do regime supletivo, que permitia que alunos, incluindo adultos, frequentassem aulas nos conservatórios em regime livre sem estarem inscritos nos respectivos currículos do secundário.

"Prioridade" aos mais novos

Confrontada pelo DN com a possibilidade de se perder algo com a reforma, a ministra não fugiu à questão: "Perde-se sempre. Mesmo quando não se diz que se estão a fazer escolhas elas fazem-se. Quando uma escola decide que 30% dos seus lugares são para alunos adultos faz uma escolha: dar prioridade aos alunos adultos em vez de a dar aos alunos jovens", disse, assumindo que o Ministério dá "prioridade aos alunos do sistema de ensino em idade escolar".

Quanto ao facto de o Conservatório de Lisboa e o Instituto Gregoriano, também na capital, ainda não terem chegado a acordo com o Ministério, Lurdes Rodrigues preferiu destacar "os cinco conservatórios" que já o fizeram, os restantes do País, considerando ter ficado provado que há "forças de mudança" a apoiarem as suas ideias para o sector.

DN, 1-5-2008
 

UMA VITÓRIA DE PIRRO

Vasco Graça Moura
escritor

NO manifesto Em defesa da língua portuguesa vai a caminho das 50 000 assinaturas. Espera-se poder apresentá-lo ao Presidente da República com este número já excedido. É altura de reflectir sobre o que significa a aprovação parlamentar do segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico.

Tenho dito e redito que será necessário aguardar a sua ratificação por todos os países que o subscreveram para que ele possa entrar em vigor no plano nacional de cada um deles. Mas tomemos como mera hipótese de raciocínio a de que Portugal ficará já em condições de aplicar o Acordo após ratificação presidencial.

É o que sustenta Vital Moreira, eminente constitucionalista e defensor insuspeito do Acordo: "o protocolo modificativo de 2004 só vincula quem o ratificar, estabelecendo que o Acordo Ortográfico de 1990 entra em vigor em relação aos países que o desejarem (se num mínimo de três), sem terem de esperar pelos demais países. Por isso, a ratificação desse protocolo complementar por parte de Portugal, que já tinha ratificado o próprio Acordo Ortográfico logo em 1991, só vincula o nosso País (e os outros três países que já ratificaram os dois instrumentos), não afectando os países em falta, enquanto não os ratificarem também" (Blogue Causa Nossa, 16.5.08, itálicos meus).

Supondo, repito, a título de mera hipótese, que seja assim, a melhor análise da situação criada encontra-se no blogue Ciberdúvidas da Língua Portuguesa: "Para Ivo Castro, professor na Faculdade de Letras de Lisboa, 'ou há unanimidade' na aplicação do Acordo Ortográfico, 'ou então não deve haver' [tal aplicação], tendo em conta que já existe uma 'concordância ortográfica' entre Portugal, os países africanos de expressão portuguesa e Timor, que 'apenas é quebrada pelo Brasil'. (…) Se o Acordo avançar a três, há o risco de se quebrar a concordância actual entre Portugal e aqueles países em nome de uma parceria ortográfica com o Brasil que nunca existiu" (o itálico continua a ser meu).

Como Vital Moreira também escreve (e eu, aliás, sempre tenho defendido), "nenhum país ou grupo de países da CPLP pode impor a sua vontade aos demais".

Assim, as coisas são claras como água: pretender aplicar desde já o Acordo em Portugal equivale a cavar um fosso ortográfico em relação a Angola, à Guiné-Bissau, a Moçambique e a Timor, com consequências absolutamente imprevisíveis de toda a ordem e, em qualquer caso, lesivas da própria "unidade" ortográfica que supostamente se tinha em vista!

Nessa ordem de ideias, o Protocolo Modificativo de 2004 é juridicamente contraditório, pois pretende estender a todos o que intercalarmente só poderia vigorar quanto a alguns. É também um acto inútil, por não ser idóneo para produzir o efeito genérico esperado do expediente que consagra.

O Governo não pode nem deve proceder de um modo que contradiga na prática o que defende em teoria. Isto é, tem de sustar para já a aplicação do Acordo. A questão não é apenas científica ou técnica. É incontestavelmente política. E, como tal, impõe que Portugal proceda com sensatez e segurança: deve-se esperar até que ocorram todas as ratificações!

E por isso mesmo o Governo tem tempo para fazer uma análise cuidadosa das objecções e críticas negativas produzidas e até para pedir outras, se aquelas de que dispõe ainda não o satisfazem. Não obsta a isso a ratificação do Acordo em 1991: o próprio Governo, através do Instituto Camões, solicitou pareceres a diversas entidades já depois de assinado o Protocolo Modificativo de 2004.

De resto, e apesar da ratificação de 1991, o país não pode considerar-se razoavelmente vinculado por uma convenção internacional que, ao fim de 18 anos, ainda não foi cumprida! Justifica-se plenamente o seu reexame crítico.

Os portugueses têm direito a conhecer a posição do Governo, devidamente fundamentada, quanto aos pareceres negativos. E não será sério pretender aplicar o Acordo correndo o risco de três países africanos passarem a divergir na ortografia. Nem esperar displicentemente que eles se sujeitem àquilo que não ratificaram.

A vitória dos defensores do Acordo na Assembleia da República não passa pois de uma vitória de Pirro.

DN, 27-5-2008
 

'Dossier' contra Acordo entregue segunda ao PR

Um dossier com pareceres "de índole fundamentalmente linguística", alguns dos quais inéditos, vai ser entregue segunda-feira ao Presidente da República por signatários do Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico. Fará a entrega um grupo constituído por Vasco Graça Moura, Jorge Morais Barbosa, Maria Alzira Seixo e António Emiliano.

Em declarações à Lusa, Vasco Graça Moura precisou que, entre os pareceres, figuram os elaborados pela Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP), entretanto extinta, e pela Associação de Professores de Linguística, bem como um inédito de Emiliano, que descreveu como "a análise mais profunda que já se fez sobre o Acordo Ortográfico e a sua memória explicativa."

Rememorando as diligências até agora efectuadas pelos subscritores do Manifesto (cerca de 45.000), o escritor e deputado - que acaba de publicar na Alêtheia, Acordo Ortográfico: a Perspectiva do Desastre -, chamou a atenção para o facto de "nenhum dos pareceres negativos" emitidos sobre o Acordo ter sido "ponderado pelas autoridades".

Em Foi Você que pediu um Acordo Ortográfico?, António Emiliano, inaugurando a série de Opúsculos da Guimarães, publicou, entretanto, um texto científico sobre a matéria. Nele apela, no caso de aquele ser promulgado e aplicado, para a "luta pela sua impugnação e supressão", sugerindo a "desobediência civil e a objecção de consciência": "O Acordo é um atentado contra o nosso património, o nosso povo e o nosso de-senvolvimento", escreve o linguista.

Ultrapassado há muito o número de 4 mil assinaturas necessário para que o Manifesto seja discutido na AR, os peticionários apresentaram já neste órgão de soberania um pedido nesse sentido: "O Manifesto terá de ser analisado e discutido na Assembleia da República", vincou Vasco Graça Moura, esclarecendo que outras acções, designadamente "junto do Governo", se seguirão para fazer valer as razões da oposição ao Manifesto. | - A.M.G.

DN, 31-5-2008