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Associação da GNR critica lei orgânica

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG-GNR) criticou a nova Lei Orgânica da GNR, publicada em Diário da República, afirmando que acentua a condição militar da corporação. A legislação, precisa, não salvaguarda a autonomia da instituição face ao exército, transformando os elementos da GNR em "militares de segunda". Os soldados daquela força, acrescenta, têm por função zelar pela ordem e tranquilidade públicas no plano interno, "não podendo estar imbuídos de conceitos de guerra".

A aprovação do diploma, considera ainda a associação, "parece ter deixado cair a máscara dos responsáveis quanto ao desprezo a que os direitos e os interesses dos profissionais da GNR têm sido votados". Verberam, ainda, a indefinição quanto à fixação de um horário de serviço, "prometido em sede de reestruturação das forças de segurança. A associação teme que a legislação "sirva para que se continue a ver esta força de segurança como solução de recurso a mão de obra barata à custa dos sacrifícios laborais.

DN, 7-11-2007
 

GNR atingido a tiro por colega no quartel

SUSANA PINHEIRO, BRAGA
PAULO JORGE MAGALHÃES

Um militar do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR de Braga, de 34 anos, foi ontem atingido gravemente com um tiro na cabeça por outro colega da GNR, no interior do quartel. À hora de fecho desta edição, a vítima encontrava-se em risco de vida no hospital. Segundo o comandante do Grupo Territorial da GNR de Braga, Barros Gonçalves, a pistola Walter 7.65 disparou "acidentalmente" quando um colega da vítima, que depois entrou em estado de choque, a entregava a um terceiro militar. A Polícia Judiciária (PJ) de Braga está a investigar o caso.

Passava pouco das 16.30, os militares do quartel de Braga foram surpreendidos com o ruído do disparo de uma pistola.

O comandante do Grupo Territorial da GNR de Braga garante que se tratou de "um acidente". Segundo o tenente-coronel Barros Gonçalves, tudo aconteceu quando um cabo do Núcleo de Investigação Criminal estava a entregar a arma de fogo a outro guarda que iria entrar a serviço algumas horas depois e a pistola disparou acidentalmente. O projéctil atingiu gravemente na cabeça um guarda de 34 anos que estava numa secretária a fazer serviço administrativo. Ter-se-á gerado o pânico no quartel na sequência do disparo.

A vítima, natural da zona de Trás-os-Montes, e residente em Braga com a mulher e um filho de tenra idade, foi imediatamente transportada em estado crítico para o Hospital de São Marcos. Segundo os Bombeiros Sapadores de Braga, duas viaturas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foram enviadas para o local do acidente.

O militar tem dez anos de serviço e está há cerca de cinco na GNR de Braga. Os outros dois guardas envolvidos têm também vários anos de serviço na Guarda.

À hora de fecho desta edição, o chefe de equipa do serviço de urgências do Hospital de São Marcos disse que a vítima se encontrava em "vigilância e tratamento por neurocirurgia" e com "prognóstico reservado". Ao que apurámos, a bala ainda não tinha sido removida.

O tenente-coronel Barros Gonçalves, que enviou militares para o hospital para acompanhar o estado de saúde do guarda, adiantou que se encontrava em risco de vida. Descreveu a situação do militar como "melindrosa" e "crítica".

O cabo, com pouco mais de 40 anos, que estava a entregar a arma ao outro colega, entrou em estado de choque e, segundo o comandante da GNR, recebeu assistência no serviço de psiquiatria do Hospital de São Marcos. O terceiro militar que recebeu a pistola "ficou descontrolado emocionalmente" foi apoiado pelos psicólogos da Guarda. Também a mulher da vítima se encontrava já ontem a ser acompanhada pela assistente social e pela psicóloga.

DN, 5-3-2008
 

GNR tranquiliza PSP sobre partilha de poderes entre as duas instituições

MANUEL CARLOS FREIRE


Ciclo de conferências da GNR em Queluz começou quarta-feira

O recém-empossado director nacional da PSP ouviu as cúpulas da GNR declararem, 24 horas depois da sua posse, que a Guarda "não pretende ocupar o 'espaço' de ninguém", no quadro da reforma em curso entre as forças de segurança.

Esta posição do comandante-geral da GNR foi transmitida anteontem à noite pelo director da Escola Prática da Guarda, major-general Carlos Chaves, no encerramento da primeira das conferências organizadas pela corporação e a que assistiram, além do superintendente-chefe Oliveira Pereira, figuras como os ex--ministros Ângelo Correira e Figueiredo Lopes, o deputado João Rebelo, o general Loureiro dos Santos, o director nacional da PJ, Alípio Ribeiro ou o secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança, general Leonel de Carvalho, entre outros.

"A GNR não pretende ocupar o 'espaço'de ninguém, antes entende que tem o seu 'espaço' próprio como força intermediária entre as forças de segurança e as Forças Armadas", frisou Carlos Chaves, nas conclusões da conferência proferida pelo general francês Richard Lizurey, da Gendarmerie francesa, centrada na importância das forças de gendarmerie face aos novos riscos e ameaças à segurança interna dos Estados. O próprio papel crescente que essas forças policiais - de natureza militar - têm vindo a assumir, nas missões internacionais de paz e gestão de crises, foi também realçado pelo militar gaulês.

O elencar dos problemas e dificuldades existentes no sector das forças de segurança francesas, e em especial as que se antevêm com a ida da Gendarmerie (na tutela do Ministério da Defesa) para o Ministério da Administração Interna, onde se vai juntar à Polícia Nacional, não criaram qualquer surpresa nas dezenas de convidados - por serem idênticos aos que existem em Portugal, conforme sublinhou o ex-ministro Ângelo Correia, suscitando muitos sorrisos.

"A passagem, a 01 de Janeiro de 2009, da Gendarmerie para o seio do Ministério do Interior representa uma evolução essencial, temida por muitos. É necessário notar que os gendarmes temem ver-se absorver pela Polícia, mas que os polícias temem igualmente ver a Gendarmerie impor-se ao Ministério do Interior, onde eram, até agora, os únicos presentes", disse o general, adiantando: "Ninguém duvida que a passagem para o Ministério do Interior vai aumentar a tensão social, que se apoia essencialmente sobre uma comparação permanente com a situação dos polícias."

A próxima conferência, a 24 de Abril, terá como convidado o coronel italiano Giovanni Truglio, comandante da EUROGENDFOR - a força de gendarmerie da UE que integra a GNR, a Guardia Civil (Espanha), a Gendarmerie (França), os Carabinieri (Itália) e a Marachusse (Holanda).

DN, 28-3-2008
 

GNR já ensaiam com... a GNR

DAVIDE PINHEIRO

Primeiro ensaio das duas bandas decorreu ontem no quartel da Ajuda
Na sala emprestada pelo Quartel do Exército à Banda Sinfónica da GNR, há uma panóplia de instrumentos capaz de fazer inveja a um grande teatro. Violoncelos e tubas habitam no mesmo espaço que uma bateria, um teclado e vários amplificadores. Espalhadas estão algumas pautas, quase todas com as notas de Dunas, uma das primeiras canções a ser ensaiadas para o concerto do dia 18, no Pavilhão Atlântico. É este o cenário dos preparativos para uma noite que é especial para dois grupos com o mesmo nome: GNR. Tóli César Machado, dos GNR pop/rock, defende que "é importante procurar novos caminhos". Já o tenente coronel Jacinto Montezo, maestro da Banda Sinfónica revela que "todos os familiares dos músicos pediram bilhetes, o que não é habitual".

Não é a primeira vez que os GNR (leia-se o Grupo Novo Rock) se cruzam com uma formação deste género. Rui Reininho lembra que "na Expo 98 houve um concerto com a orquestra da Gulbenkian". Mas a Banda Sinfónica da GNR "tem muito mais power". O vocalista assume até que se "emocionou um bocadinho" quando os primeiros acordes soaram. "Não quero soar presunçoso mas este convite não é dirigido a toda a gente", defende.

Convém referir, aliás, o primeiro contacto partiu da "autoridade". Jacinto Montezo explica que tudo se passou "há dois anos em Vilar Mouros" quando foi questionado sobre um desafio que entusiasmasse a banda que dirige. "Lembrei-me que seria interessante trabalhar com eles [GNR] até pela própria sigla e porque há canções que poderiam ser facilmente transpostas". Montezo recorda que chegou a fazer parte de alguns "agrupamentos", além de ter tocado no Grupo de Baile (responsável pelo êxito Patchouly) e de ter passado pelo Parque Mayer. Reininho chega mesmo a chamar-lhe "um homem do rock", epíteto que é aceite com risos.

A relação entre os GNR e a GNR começou por não ser a melhor. Em 1981, o single Sê Um GNR falava no "gordo da GNR" e Jacinto Montezo admite ter sido uma das vozes que se juntou ao coro de críticas contra o Grupo Novo Rock. Mas hoje, "as mentalidades mudaram e a diferença entre o GNR e a GNR estão esclarecidas". Por outro lado, "esta é uma oportunidade para a Guarda Nacional Republicana se abrir à sociedade civil". Montezo é, mesmo, da opinião que "estes são os momentos que dão realmente gozo".

Para o espectáculo do dia 18, foram escolhidos cinco arranjadores. Mário Laginha, Hugo Novo (que é actualmente teclista dos GNR), Vasco Pearce de Azevedo, Bernardo Moreira e Filipe Melo escreveram "a partir das versões de palco de cada tema", assinala o baixista Jorge Romão.

Dunas, Bellevue, Quero que Vá tudo para o Inferno ou Video Maria têm lugar garantido num alinhamento composto por 15 canções. Jacinto Montezo esclarece que "não é fácil repetir este momento. Reininho respode: "já sonho com tubas."

DN, 9-4-2008
 

Primeira vez dos GNR com a GNR

DAVIDE PINHEIRO
SARA MATOS

Não era um namoro antigo porque o próprio tenente-coronel Jacinto Montezo se insurgiu contra o aparecimento de uma banda que usava a sigla de uma das forças de segurança. "Hoje toda a gente sabe o que é a GNR e o que são os GNR", defende. "Penso que houve uma mudança de mentalides", diz ainda o líder da banda sinfónica da Guarda Nacional Republicana, que garante que "estes são os momentos em que todos gostam de participar". Não por acaso, "os familiares dos músicos pediram bilhetes, o que não é habitual".

Mas afinal o que é que vai acontecer hoje no Pavilhão Atlântico pelas 22.00? É o primeiro encontro de duas bandas com a mesma sigla: essa mesmo, a da GNR, e os GNR. A ideia nasceu há quase dois anos no último festival Vilar de Mouros, quando Jacinto Montezo, a propósito de uma questão colocada num programa de rádio, sugeriu a hipótese de as duas GNR se juntarem. Mais tarde, conversou com Rui Reininho, que ficou agradado com a proposta. A concretização apenas foi possível agora.

Os primeiros ensaios decorreram na semana passada no Quartel da Ajuda. Prometido está um alinhamento em que cabem clássicos como Dunas ou Morte ao Sol, mas também os menos mediáticos Bellevue ou Hardcore 1.º Escalão. E ainda haverá tempo para Quero Que Vá Tudo para o Inferno ou Video Maria, num total de quinze canções, com direito a um encore.

Convém referir que os arranjos foram entregues a cinco músicos de primeira água, chegados de diferentes latitudes da música portuguesa: Mário Laginha, Pedro Moreira, Hugo Novo (este também teclista dos GNR), Vasco Pearce de Azevedo e Filipe Melo. "Algumas das canções escolhidas são da responsabilidade deles", explica Jorge Romão, o eternamente jovem baixista do Grupo Novo Rock. "Os arranjos foram escritos a partir das versões de palco, o que torna a missão mais complicada porque há sempre um espaço de improviso", conta ainda o músico.

Em palco, vão estar os três GNR (Rui Reininho, Jorge Romão e Toli César Machado), acompanhados por um guitarrista, um teclista e um baterista, para além dos 120 elementos da banda sinfónica. "Na Expo 98 houve um concerto com a orquestra da Gulbenkian, mas a Banda Sinfónica da GNR tem muito mais power", lembra Rui Reininho, que preferiu não falar do seu projecto a solo durante a preparação desta noite especial. "Não quero soar presunçoso, mas este convite não é dirigido a toda a gente", defende também.

O espectáculo vai ser gravado em áudio e vídeo para posterior edição, que não terá selo da multinacional EMI, etiqueta a que os GNR estiveram vinculados desde o início da sua carreira. "Chegámos a um ponto em que não podíamos estar permanentemente numa dependência", regista Reininho. Daí que seja importante "assumir o risco", defende numa alusão à marcação do concerto para a maior sala lisboeta, a do Pavilhão Atlântico.

Para hoje, esperam-se, pelo menos, 10 mil espectadores, já que a procura de bilhetes registada nos últimos dias levou a banda a decidir alargar o palco.

Tubas, violoncelos e amplificadores vão conviver harmoniosamente numa noite que dificilmente será repetida.

DN, 18-4-2008
 

17 militares pedem para serem transferidos de posto da GNR

ROBERTO BESSA MOREIRA, Paredes

Maioria dos guardas não reside na área e quer ser colocado perto de casa

Um grupo de 17 dos 25 militares que compõem o quadro pessoal de um posto da GNR inaugurado há dois meses em Penafiel pediu para ser transferidos. Os guardas alegam inadaptação ao novo local de trabalho, o posto de S. Vicente, apontam terem vontade de serem colocados num posto mais perto da sua área de residência.

Há ainda quem justifique o pedido de transferência com um mau relacionamento com o comandante António Pinto da Rocha. Um responsável da GNR refere que esta é uma situação usual sempre que as colocações são impostas por ordem superior.

Situado em Pinheiro, concelho de Penafiel, o posto de S. Vicente entrou em funcionamento, em Fevereiro passado, contando com um quadro de 25 militares ao serviço que rapidamente ficou reduzido (ver caixa ao lado).

Entre as razões apontadas para os pedidos de transferência destacam-se, sabe o DN, a inadaptação ao novo local de trabalho e a vontade dos militares serem colocados num posto mais próximo da sua área de residência, visto que a grande maioria não é natural do Vale do Sousa.

Há ainda quem alegue um mau relacionamento com o comandante António Pinto da Rocha para fundamentar o pedido de transferência. Alguns militares chegam mesmo a falar em "prepotência" e "arrogância" do comandante para justificarem aquilo que apelidam de "mau ambiente do posto" e falta de motivação dos guardas.

O comandante interino do Destacamento Territorial de Penafiel confirma os pedidos de transferência, mas defende que esta é uma situação normal, sobretudo quando está em causa um posto criado de raiz. "Isto já era de prever, porque a maioria dos militares foi colocada em S. Vicente por imposição", refere o capitão Babo Nogueira.

Para sustentar esta tese, o responsável pelos postos da GNR em Penafiel revela que os pedidos de transferência foram oficializados nos primeiros 30 dias de serviço. "Aconteceu o mesmo na zona de Lisboa, onde vários postos passaram para a PSP e os guardas tiveram de ser colocados noutros locais", afirma.

Assim, Babo Nogueira desmente qualquer problema com António Pinto da Rocha, comandante "já há muito tempo e que nunca teve esse tipo de problemas".

Apesar de considerar que a motivação é fundamental para a prestação de um serviço de qualidade, o capitão da GNR de Penafiel não se mostra preocupado com esta situação, até porque os pedidos de transferência só serão aceites mediante a entrada de novos militares saídos dos próximos cursos de praças.

Esta situação enquandra-se na recente reestruturação das forças de segurança com vários profissionais a serem deslocados.

DN, 25-5-2008
 

Cavaco Silva preocupado com a criminalidade violenta

O Presidente da República manifestou-se ontem preocupado com a criminalidade violenta em Portugal, tal como o comandante-geral da GNR e o Governo, mas apelou aos portugueses para que confiem nas forças de segurança.

"Com certeza que me preocupa (a criminalidade violenta), como também preocupa ao comandante-geral da GNR e ao Governo. A todos nós preocupa-nos alguma insegurança", disse Cavaco Silva aos jornalistas no final das cerimónias do 97.º aniversário da Guarda Nacional Republicana, que ontem decorreram em Lisboa e em Queluz. Adiantou que a resposta ao "sentimento de insegurança" - com que as pessoas ficam pela comunicação social, disse - é "o profissionalismo das forças de segurança: GNR e PSP".

"Temos de apoiar essa gente [das forças de segurança]", afirmou, sublinhando que estas têm de saber que "os portugueses estão com eles quando avançam para missões que são muito difíceis e que põem em risco a sua própria vida".

Aníbal Cavaco Silva, que ontem presidiu na Praça do Império, em Lisboa, às comemorações do aniversário da GNR e à inauguração do monumento ao esforço do militar da Guarda, em Queluz, sublinhou que as forças de segurança "merecem a homenagem" de todos os portugueses, tendo em conta que "velam todos os dias pela segurança".

Em dia de aniversário da GNR, Aníbal Cavaco Silva manifestou o "grande apreço pelo trabalho que tem sido desenvolvido" pela Guarda, ao mesmo tempo que se congratulou com as missões em Timor-Leste e na Bósnia, "projectando com grande profissionalismo o nome de Portugal".

"Presto a minha homenagem às mulheres e homens, civis e militares, que serviram e servem a Guarda. Eu penso que é uma justa homenagem e isso será reconhecido pelos portugueses", acrescentou.

DN, 4-5-2008
 

Comandante-geral da Guarda testa ferramenta informática

MANUEL CARLOS FREIRE

Cenários permitem testar tecnologia criada pelo Governo Civil de Santarém

O novo comandante-geral da GNR, tenente-general Nélson dos Santos, assistiu ontem, em Queluz, a um exercício de postos de comando que serviu também para testar uma ferramenta informática de apoio à tomada de decisão dos comandantes da corporação.

Um dia depois de tomar posse, Nélson dos Santos deslocou-se à Escola da Guarda, dirigida pelo major--general Carlos Chaves, para acompanhar parte do exercício (integrado no curso de promoção a capitão) que testou o chamado processo de tomada de decisão militar em duas operações: uma de segurança e defesa - envolvendo confrontos entre gangues juvenis - e outra de protecção e socorro, a cargo do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS).

Foi no último cenário, simulando a "cedência parcial do paredão da barragem de Castelo de Bode" sob pressão de uma onda gigante provocada por um sismo, que o general se inteirou das potencialidades de um programa criado pelo Governo Civil de Santarém e em teste pela GNR. Essa ferramenta informática, com recurso à cartografia militar e ao GPS, permite dar informações em tempo real sobre os edifícios existentes numa área afectada, quais os percursos - e o espaço de tempo - para uma força da GNR lá chegar ou quais os meios necessários para evacuar as populações atingidas.

DN, 8-5-2008
 

GNR passa de quatro para 20 comandos territoriais

LICÍNIO LIMA

Regulamentos. A GNR vai descentralizar-se, passando de quatro brigadas territoriais para comandar todo o País, em Porto, Lisboa, Coimbra e Évora, para 20 comandos, um por distrito e ilhas. É o que consta da proposta de regulamentação do Ministério da Administração Interna, a que o DN teve acesso

PSP vai deixar palácio de S. Bento e Necessidades

A GNR vai passar de quatro para 20 comandos territoriais - um por cada distrito, incluindo Açores e Madeira -, segundo a proposta de regulamentação da nova lei orgânica elaborada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), e a que o DN teve acesso. Uma outra novidade, que pode ser polémica, é a proposta de criação de uma direcção de doutrina para "estabelecer ciclos de produção de doutrina, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo comandante--geral". Os guardas vão poder fazer, também, segurança pessoal a altas individualidades, competência que hoje é exclusiva da PSP.

Actualmente, a GNR dispõe apenas de quatro comandos territoriais - as Brigadas n.º 2, 3, 4 e 5 sediadas em Lisboa, Évora, Porto e Coimbra. Com um comando por distrito, será maior a proximidade dos centros de decisão às comunidades.

Este ponto está, assim, a ser aplaudido pelos parceiros que têm de analisar a proposta. Tal como a tendência civilista com que se quer dotar a GNR. Por exemplo, é proposto que as repartições sejam transformadas em direcções. Os responsáveis deixam de ser comandantes para serem directores, abrindo-se, pois, a possibilidade de se atribuir a civis a chefia de alguns serviços.

Mas embora pareça pretender-se aliviar a natureza militar da corporação, ela ainda permanece e, nalguns pontos, até parece acentuar-se. Por exemplo, propõe-se a criação de um comando de doutrina e formação, subdividida em direcção de doutrina e direcção de formação. Se esta última é perceptível, embora a proposta omita qualquer referência à necessidade de uma formação ética e deontológica, sólida, no âmbito, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, para que estes, bem à maneira militar, não sejam vistos como o "inimigo", já a direcção de doutrina não se sabe bem o que poderá vir a ser. Sobretudo, quando se diz que uma da suas funções é produzir doutrina a mando do comandante-geral, que é de nomeação política.

Uma outra novidade é a criação de uma força especial denominada Grupo Operacional da Guarda (GOG). Trata-se de um grupo de reserva, à ordem do comandante-geral, especialmente vocacionado para as missões internacionais. Para resolver as crises internas vai estar à disposição do mesmo comandante-geral o Grupo Especial de Segurança e Intervenção (GESI). Estas duas forças especiais, juntamente com o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) e o Grupo Cinotécnico (GC), vão formar um grupo de quatro subunidades integradas numa única Unidade de Intervenção (UI) comandada por um major-general. À semelhança da PSP, que tem um "superpolícia" para comandar todas as forças especiais, também a GNR vai ter um "superguarda". Aliás, quer a regulamentação da lei orgânica da PSP quer esta que agora é proposta para a GNR são estruturalmente próximas, podendo fundir-se as duas forças a qualquer momento. É também novidade a possibilidade de a GNR vir a fazer segurança pessoal a altas individualidades, assim como a embaixadas, para além de garantir a segurança do Palácio de S. Bento e das Necessidades. A PSP vai sair destes locais. Aliás, estava previsto que já tivesse saído, mas a segurança continua ali a ser mista.

As 20 unidades territoriais, que se subdividem em destacamentos, e estes em postos, podem estar apetrechadas com todas as valências da GNR, desde a Unidade de Trânsito até com equipas fiscais e aduaneiras, e, inclusive, com elementos da Unidade da Intervenção. Além de mais, a GNR não só vai ter equipas de investigação criminal mas também uma direcção de informações (inteligentia) para apoiar operacionalmente as missões da Guarda.

DN, 17-6-2008
 

MAI vai encerrar mais de uma centena de postos fiscais

LICÍNIO LIMA

GNR. Brigada Fiscal é extinta com a entrada em vigor da nova lei orgânica

Cerca de 3800 guardas vão ter de ser integrados noutros serviços

Com a entrada em vigor da nova lei orgânica da GNR, o Ministério da Administração Interna (MAI) vai encerrar mais de uma centena de postos fiscais, incluindo-se aqui os grupos e destacamentos, em consequência da extinção da Brigada Fiscal. Sobra um problema: cerca de 3800 guardas vão ter de se integrar noutros serviços, e a maioria encontra-se numa faixa etária avançada. A Associação de Profissionais da Guarda (APG) está preocupada, e avisa que ainda não há uma programa de formação para reciclar os agentes.

De acordo com a proposta de regulamentação da nova lei orgânica, que ontem o DN anunciou em primeira mão, do total de postos actualmente existentes (mais de uma centena), apenas vão ser mantidos um nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco e Faro; cinco em Lisboa; três no Porto; dois no distrito de Setúbal; e três na Madeira. Todos os restantes serão extintos.

Os postos fiscais que se mantêm activos, de acordo com fonte na GNR, deverão absorver cerca de 200. A Unidade de Acção Fiscal (UAF) criada no âmbito da nova lei orgânica, deverá absorver cerca de uma centena. A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), criada também no âmbito do novo diploma, vai integrar 750. Ou seja , estando estas novas unidades vocacionadas para acções de controlo fiscal e aduaneiro e vigilância da costa portuguesa, o MAI terá o problema resolvido para cerca de 1300. Agora, vai ser necessário integrar os que sobram de um total de 3800 que preenchiam o quadro da Brigada Fiscal.

Neste momento, de acordo com José Manageiro, presidente da APG, muitos guardas estão na expectativa relativamente ao seu futuro. "Têm o direito de saber o que lhes vai acontecer e não sabem", disse ao DN, frisando que parece existir uma falta de estratégia e planeamento por parte do MAI. "Trata-se de um silêncio preocupante", disse.

A nova lei orgânica da GNR foi publicada em Diário da República (DR) em Novembro, encontrando-se agora em fase de regulamentação. O MAI já apresentou uma proposta, qual prevê que as actuais quatro brigadas territoriais da GNR, sediadas em Lisboa, Porto, Évora e Coimbra, desapareçam e surjam 20 comandos territoriais, um por distrito, incluindo-se aqui Açores e Madeira. Trata-se de aproximar os centros de decisão das comunidades.

Entretanto, a APG queixa-se que aquela regulamentação começa a tardar demasiado, e critica o facto de a sua aprovação ser feita à margem das Assembleia da República.

DN, 18-6-2008
 

GNR com processo-crime por recusar lavar pratos

LICÍNIO LIMA

Recusou-se a lavar pratos e a limpar o chão da cozinha do Regimento de Infantaria da GNR. Um agente de 24 anos enfrenta, por isso, um processo-crime por ter desobedecido a um superior hierárquico. Noutra instituição só enfrentaria um processo disciplinar. Na GNR a justiça é militar

Um agente da GNR, de 24 anos, foi alvo de um processo-crime, instaurado pela instituição, por se ter recusado a lavar os pratos e a limpar o chão da cozinha no Regimento de Infantaria, em Lisboa. Ao afirmar que ingressou naquela força de segurança para realizar outro tipo de serviços, que não aquele, um oficial constituiu--o arguido, com o termo de identidade e residência (TIR), e enviou o auto de notícia para o Ministério Público que vai agora avançar com a investigação. O porta-voz do Comando-Geral da GNR disse ao DN ter tido conhecimento apenas de um processo disciplinar ontem aberto.

"Não entendemos nem aceitamos que sejam impostas faxinas a agentes da segurança pública e que, perante

a preservação da sua dignidade, se pretenda punir desta forma, como se de criminosos se tratasse. Certamente que o cidadão não entenderá porque é que, face ao aumento substancial dos índices de criminalidade, existem polícias dentro de uma cozinha a lavar pratos."

Esta foi a reacção da Associação dos Profissionais da Guarda - APG/GNR perante aquele processo--crime. Segundo José Manageiro, presidente desta entidade, "outros profissionais, com o receio de represálias por parte dos superiores hierárquicos, têm aceitado e realizado este tipo de tarefas".

Neste caso, trata-se de um jovem de 24 anos, novo na profissão, mais corajoso, que terá manifestado a sua indisponibilidade para se submeter ao "vexame e à humilhação de fazer a faxina quando havia aderido à instituição com outras expectativas. Se quisesse lavar pratos teria ido trabalhar para um hotel".

Este tipo de atitude consubstanciou uma desobediência a um superior hierárquico. Numa outra instituição pública daria aso, eventualmente, a um processo disciplinar. Mas, a GNR tem natureza militar, estando sujeita ao código de justiça militar. Uma desobediência é considerada crime, mesmo em tempo de paz (ver caixa). Agora, cabe ao MP averiguar se, de facto, foi praticado um crime e, no caso afirmativo, deduzir acusação e enviar para julgamento.

Segundo José Manageiro, a "APG/GNR há já muito que tem vindo a exigir a revogação de normas e regulamentos inspirados nos moldes do Estado Novo, entre os quais se encontra o actual Regulamento Geral de Serviço".

Conforme explicou, "nos termos do Estatuto em vigor, o profissional da Guarda é agente da força pública e de autoridade e órgão de polícia criminal, fiscal e aduaneira. Em lugar algum, no rol das funções que lhe são acometidas, está prevista a realização de faxinas ou de outras tarefas igualmente indignas de agentes da segurança pública".

O agente arguido está integrado no Regimento de Cavalaria. Tal como ele, também outros são escalados para fazer faxina no Regimento de Infantaria. Já vários ministros da Administração Interna, nomeadamente o anterior, António Costa, têm vindo a defender que os polícias são para andar na rua. Mas, pelos vistos, tudo permanece na mesma.

O porta-voz do Comando-Geral da GNR, tenente-coronel Costa Lima, disse, ao DN, ter tido conhecimento da instauração de um processo disciplinar, sem, contudo, negar a existência do processo-crime.

DN, 25-7-2008