19 novembro, 2007
Ordens
e outros prepotentes
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A BIRRA DEONTOLÓGICA
Nuno Brederode Santos
jurista
brederode@clix.pt
Sou amigo de alguns médicos e conheço socialmente muitos mais. É gente aberta, pachola e com aquele q.b. de luzes que puxa as conversas mais para cima que para baixo. Quase todos reconhecem até, à puridade, que há algo de errado nas políticas tradicionalmente restritivas do acesso à classe, num contexto em que aqui faltam médicos e ali já não, mas só porque vieram de várias Espanhas. E inquieta-me pensar quais os mecanismos de representação e de formação da vontade da classe para a auto-regulação, porque verifico que eles permitem passar mandato a quem, da grandeza de alma, só tem o rude embrulho da arrogância.
É claro que, em grau maior ou menor, a mesma observação pode ser feita para a organização de todas as profissões ditas liberais (e que, as mais das vezes, já tipicamente o não são). Basta comparar o grau de insatisfação social com o registo das sanções disciplinares aplicadas pelas ordens profissionais, para se poder concluir que o zelo pelas várias deontologias tem por alvo o nível mínimo que defende a própria classe, e nunca o máximo que nos defenderia a todos dos desmandos de alguns deles. Como basta constatar a promíscua sobreposição das suas intervenções, supostamente moralizadoras do exercício da profissão, com o desempenho de funções sindicais e até, não raro, com a tentativa de imposição de lógicas políticas.
Os cândidos terão pensado que, em 1974, o corporativismo descia à cova com o Estado que se dizia corporativo. Mas só mesmo os cândidos. Porque a vontade, indisputada e arbitrária, de Salazar nunca permitiu às corporações serem mais do que um álibi doutrinário para substituição da democracia representativa. Uma Câmara Corporativa de "notáveis" de nomeação nunca foi engulho que se visse. O juízo pessoal do ditador - beato, paternalista e campónio - sempre se impôs aos pareceres dela (que, de resto, as mais das vezes, já provinham de encomendas do poder). Por isso, o corporativismo, que então não chegou a existir, só viu a luz com as liberdades democráticas. Bem nos podemos orgulhar desta nossa abertura de espírito.
A Ordem dos Médicos já não era excepção. Mas, com um senhor encontrado em pesquisas do "procurem o Wally", o qual se arroga o nome - Pedro Nunes - do inventor do nónio e do liceu por onde passei sete anos, tornou-se exemplar. Pelo menos a partir do dia em que, confrontado por jornalistas com casos de atestados falsos ou passados sem a presença física dos alegados doentes, declarou, impante: "Os médicos não são polícias." (E não eram. A pergunta pressupunha até a hipótese de os médicos que passaram os atestados serem cúmplices de ladrões.) Um momento que pedia uma legião de paparazzi, só para memória futura. Depois, foi só ver a canhestra tentativa de empenhar o prestígio da classe no referendo à interrupção voluntária da gravidez, passando do indiscutível direito de qualquer médico a ter opinião na matéria ao nosso dever de sujeição a uma suposta opinião médica (aliás, já só invocável em dois casos aberrantes na União Europeia), para adivinhar uma parte da sequência.
Só não era adivinhável até onde iria ainda a sobranceria corporativa. Ao ponto de recusar acolher, no Código Deontológico, as alterações que a lei geral vai registando, mesmo que por vontade testada em referendo e imposta por lei da Assembleia. O primado da lei esbarra assim num curioso entendimento. O de que, por um lado, uma norma, por contrária que seja a outra que lhe é superior, pode até ser reafirmada, desde que quem a deve aplicar jure, por uma saudinha qualquer, que não a aplicará; e, por outro, o de que o código é dos médicos, pelo que só por vontade deles - ou mesmo só a dos objectores de consciência que a lei respeitou - se fará a conformação dos seus preceitos à legalidade (ainda que as prerrogativas da associação profissional lhe sejam conferidas por lei e tenham a natureza de um mandato colectivo). E se assim o não entende a Procuradoria-Geral da República, tanto pior para ela. Que sabem os procuradores de Hipócrates, se eles são formados em Direito
Mas o mais assustador é admitir-se que este boçal atentado ao senso comum possa ser explicado pela iminência de eleições internas na Ordem. E que o poder político talvez prefira esperar por elas para insistir na reposição da legalidade.
DN, 18-11-2007
Nuno Brederode Santos
jurista
brederode@clix.pt
Sou amigo de alguns médicos e conheço socialmente muitos mais. É gente aberta, pachola e com aquele q.b. de luzes que puxa as conversas mais para cima que para baixo. Quase todos reconhecem até, à puridade, que há algo de errado nas políticas tradicionalmente restritivas do acesso à classe, num contexto em que aqui faltam médicos e ali já não, mas só porque vieram de várias Espanhas. E inquieta-me pensar quais os mecanismos de representação e de formação da vontade da classe para a auto-regulação, porque verifico que eles permitem passar mandato a quem, da grandeza de alma, só tem o rude embrulho da arrogância.
É claro que, em grau maior ou menor, a mesma observação pode ser feita para a organização de todas as profissões ditas liberais (e que, as mais das vezes, já tipicamente o não são). Basta comparar o grau de insatisfação social com o registo das sanções disciplinares aplicadas pelas ordens profissionais, para se poder concluir que o zelo pelas várias deontologias tem por alvo o nível mínimo que defende a própria classe, e nunca o máximo que nos defenderia a todos dos desmandos de alguns deles. Como basta constatar a promíscua sobreposição das suas intervenções, supostamente moralizadoras do exercício da profissão, com o desempenho de funções sindicais e até, não raro, com a tentativa de imposição de lógicas políticas.
Os cândidos terão pensado que, em 1974, o corporativismo descia à cova com o Estado que se dizia corporativo. Mas só mesmo os cândidos. Porque a vontade, indisputada e arbitrária, de Salazar nunca permitiu às corporações serem mais do que um álibi doutrinário para substituição da democracia representativa. Uma Câmara Corporativa de "notáveis" de nomeação nunca foi engulho que se visse. O juízo pessoal do ditador - beato, paternalista e campónio - sempre se impôs aos pareceres dela (que, de resto, as mais das vezes, já provinham de encomendas do poder). Por isso, o corporativismo, que então não chegou a existir, só viu a luz com as liberdades democráticas. Bem nos podemos orgulhar desta nossa abertura de espírito.
A Ordem dos Médicos já não era excepção. Mas, com um senhor encontrado em pesquisas do "procurem o Wally", o qual se arroga o nome - Pedro Nunes - do inventor do nónio e do liceu por onde passei sete anos, tornou-se exemplar. Pelo menos a partir do dia em que, confrontado por jornalistas com casos de atestados falsos ou passados sem a presença física dos alegados doentes, declarou, impante: "Os médicos não são polícias." (E não eram. A pergunta pressupunha até a hipótese de os médicos que passaram os atestados serem cúmplices de ladrões.) Um momento que pedia uma legião de paparazzi, só para memória futura. Depois, foi só ver a canhestra tentativa de empenhar o prestígio da classe no referendo à interrupção voluntária da gravidez, passando do indiscutível direito de qualquer médico a ter opinião na matéria ao nosso dever de sujeição a uma suposta opinião médica (aliás, já só invocável em dois casos aberrantes na União Europeia), para adivinhar uma parte da sequência.
Só não era adivinhável até onde iria ainda a sobranceria corporativa. Ao ponto de recusar acolher, no Código Deontológico, as alterações que a lei geral vai registando, mesmo que por vontade testada em referendo e imposta por lei da Assembleia. O primado da lei esbarra assim num curioso entendimento. O de que, por um lado, uma norma, por contrária que seja a outra que lhe é superior, pode até ser reafirmada, desde que quem a deve aplicar jure, por uma saudinha qualquer, que não a aplicará; e, por outro, o de que o código é dos médicos, pelo que só por vontade deles - ou mesmo só a dos objectores de consciência que a lei respeitou - se fará a conformação dos seus preceitos à legalidade (ainda que as prerrogativas da associação profissional lhe sejam conferidas por lei e tenham a natureza de um mandato colectivo). E se assim o não entende a Procuradoria-Geral da República, tanto pior para ela. Que sabem os procuradores de Hipócrates, se eles são formados em Direito
Mas o mais assustador é admitir-se que este boçal atentado ao senso comum possa ser explicado pela iminência de eleições internas na Ordem. E que o poder político talvez prefira esperar por elas para insistir na reposição da legalidade.
DN, 18-11-2007
Marinho Pinto lidera corrida ainda com um terço de indecisos
PEDRO SOUSA TAVARES
Empate técnico em Lisboa, decisiva em 2004, mantém tudo em aberto
O advogado Marinho Pinto parece bem encaminhado para suceder a Rogério Alves como bastonário da Ordem dos Advogados, nas eleições do próximo dia 30. Um estudo de opinião da Eurosondagem, elaborado entre os dias 7 e 14 deste mês, dá ao candidato de Coimbra 33% das intenções de voto, com uma vantagem de 8,4 pontos sobre o seu o principal rival, o lisboeta Magalhães e Silva. Mas a elevada taxa de advogados indecisos - quase um terço - ainda poderá ditar surpresas.
Curiosamente, o estudo favorável a Marinho Pinto foi encomendado pela candidatura de Magalhães e Silva. Mas este último não se mostrou desiludido com o resultado. Em declarações ao DN, no seu escritório da Avenida Duque de Ávila, preferiu realçar a progressão da sua candidatura - "Comecei a a campanha com apenas 1,7% das intenções de voto".
Estratégias de última hora
O advogado aposta tudo numa recuperação em Lisboa, onde a distância que o separa para o líder é de apenas um ponto percentual, e onde a percentagem de indecisos é de 30,8%. "É em Lisboa que se têm ganho e perdido eleições na ordem", lembrou, numa alusão à derrota tangencial de Marinho Pinto para Rogério Alves há três anos, devido aos votos da capital.
Assumidamente ao ataque nesta recta final, Magalhães e Silva não poupou o principal rival: "É minha convicção que no dia 30 a maioria [dos indecisos] estará do meu lado", considerou. "Os advogados portugueses não querem um Hugo Chávez da advocacia, que reclama para si mordomias de presidente do Supremo Tribunal de Justiça: seis mil euros por mês, presumo que 14 vezes no ano, a pagar por todos nós."
Mais moderada foi a reacção de Marinho Pinto, também ouvido pelo DN, em Coimbra: "Não comento sondagens, a única coisa que digo é que, desde o início, estou preparado para vencer as eleições e preparado para as perder", assumiu o candidato a bastonário, que prometeu que "seja qual for o resultado" terá "uma atitude de respeito pelos eleitores e, também, uma atitude de humildade".
Depois de, há três anos, ter perdido por uma estreita margem com os votos de Lisboa, mesmo ganhando todos os outros concelhos distritais, Marinho Pinto assumiu que desta vez deu "mais atenção aos problemas dos colegas de Lisboa". Nomeadamente aos "jovens advogados" da capital: "Tenho cinco jovens com menos de 35 anos na minha lista." Isto, acrescentou, sem deixar de procurar "responder aos problemas que têm os colegas de todo o País."
Quanto à previsível luta da última semana, face aos números da abstenção desta sondagem, Marinho Pinto fez um comentário: "Peço aos meus colegas, sobretudo àqueles para quem esta sondagem possa constituir uma desilusão, que mantenham uma postura de urbanidade e não se deixem cair nos ataques pessoais". Fora da luta parecem estar já Garcia Pereira e Menezes Leitão (5,8%), de Lisboa, cujo principal impacto na eleição poderá passar por eventuais manifestações de apoio a um dos principais candidatos. Mas Menezes Leitão rejeita abdicar e nem quer ouvir falar em voto útil.
Com Paula Carmo e Filipa Ambrósio de Sousa
DN, 23-11-2007
PEDRO SOUSA TAVARES
Empate técnico em Lisboa, decisiva em 2004, mantém tudo em aberto
O advogado Marinho Pinto parece bem encaminhado para suceder a Rogério Alves como bastonário da Ordem dos Advogados, nas eleições do próximo dia 30. Um estudo de opinião da Eurosondagem, elaborado entre os dias 7 e 14 deste mês, dá ao candidato de Coimbra 33% das intenções de voto, com uma vantagem de 8,4 pontos sobre o seu o principal rival, o lisboeta Magalhães e Silva. Mas a elevada taxa de advogados indecisos - quase um terço - ainda poderá ditar surpresas.
Curiosamente, o estudo favorável a Marinho Pinto foi encomendado pela candidatura de Magalhães e Silva. Mas este último não se mostrou desiludido com o resultado. Em declarações ao DN, no seu escritório da Avenida Duque de Ávila, preferiu realçar a progressão da sua candidatura - "Comecei a a campanha com apenas 1,7% das intenções de voto".
Estratégias de última hora
O advogado aposta tudo numa recuperação em Lisboa, onde a distância que o separa para o líder é de apenas um ponto percentual, e onde a percentagem de indecisos é de 30,8%. "É em Lisboa que se têm ganho e perdido eleições na ordem", lembrou, numa alusão à derrota tangencial de Marinho Pinto para Rogério Alves há três anos, devido aos votos da capital.
Assumidamente ao ataque nesta recta final, Magalhães e Silva não poupou o principal rival: "É minha convicção que no dia 30 a maioria [dos indecisos] estará do meu lado", considerou. "Os advogados portugueses não querem um Hugo Chávez da advocacia, que reclama para si mordomias de presidente do Supremo Tribunal de Justiça: seis mil euros por mês, presumo que 14 vezes no ano, a pagar por todos nós."
Mais moderada foi a reacção de Marinho Pinto, também ouvido pelo DN, em Coimbra: "Não comento sondagens, a única coisa que digo é que, desde o início, estou preparado para vencer as eleições e preparado para as perder", assumiu o candidato a bastonário, que prometeu que "seja qual for o resultado" terá "uma atitude de respeito pelos eleitores e, também, uma atitude de humildade".
Depois de, há três anos, ter perdido por uma estreita margem com os votos de Lisboa, mesmo ganhando todos os outros concelhos distritais, Marinho Pinto assumiu que desta vez deu "mais atenção aos problemas dos colegas de Lisboa". Nomeadamente aos "jovens advogados" da capital: "Tenho cinco jovens com menos de 35 anos na minha lista." Isto, acrescentou, sem deixar de procurar "responder aos problemas que têm os colegas de todo o País."
Quanto à previsível luta da última semana, face aos números da abstenção desta sondagem, Marinho Pinto fez um comentário: "Peço aos meus colegas, sobretudo àqueles para quem esta sondagem possa constituir uma desilusão, que mantenham uma postura de urbanidade e não se deixem cair nos ataques pessoais". Fora da luta parecem estar já Garcia Pereira e Menezes Leitão (5,8%), de Lisboa, cujo principal impacto na eleição poderá passar por eventuais manifestações de apoio a um dos principais candidatos. Mas Menezes Leitão rejeita abdicar e nem quer ouvir falar em voto útil.
Com Paula Carmo e Filipa Ambrósio de Sousa
DN, 23-11-2007
Salário médio inferior a mil euros mensais
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Longe vão os tempos em que um "canudo" em direito significava sucesso profissional ou material.
A massificação da advocacia e os baixos salários são os grandes entraves que a classe profissional enfrenta - mais de metade são jovens advogados - e que não deixaram indiferentes os quatro candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados que hoje vão a votos: Garcia Pereira, Marinho Pinto, Magalhães e Silva e Menezes Leitão.
Em média, são menos de mil euros que os advogados portugueses declaram receber por mês. Existe um advogado por cada 450 habitantes. E dos cerca de 10 milhões de habitantes, 25 mil são juristas. Por ano, a Ordem dos Advogados recebe cerca de mais duas mil inscrições.
A fatia mais mediática da classe, cultivada pelos meios de comunicação social, está nas grandes sociedades de advogados mas não é esta forma de trabalhar que predomina na advocacia portuguesa. Contra os 60% de advogados que exercem a profissão de forma individual e independente, existem apenas 6% de sócios em sociedades e 10% como associados.
Os grandes clientes continuam a ser uma minoria e não estão ao alcance de todos os advogados portugueses. O padrão do cliente é claramente dominado pelos particulares e por pequenas e médias empresas.
Os ramos de direito mais tradicionais, como o civil, o penal ou o de trabalho, são os que predominam como actividades principais da maioria dos nossos advogados. Segundo dados fornecidos pela Ordem dos Advogados, cerca de 65% dos profissionais recebem em média menos de dois mil euros mensais - valor contabilizado antes das declarações de impostos - e cerca de 45% recebem menos de mil euros mensais. Apenas 3% dos advogados obtêm uma remuneração elevada, que ronda mais de dez mil euros mensais. Metade destes ganham mesmo mais de vinte mil euros por mês.
Na sua maioria, os advogados trabalham sem regime de honorários. Mas quando existem, em Portugal, os vencimentos por hora variam entre os 80 e os 400 euros, segundo o último registo feito, na Legal 500, revista britânica que revelou estes dados há dois anos. Já que em matéria de honorários e facturação os advogados portugueses, pelas regras estatutárias, são muito reservados. O valor mínimo refere-se a advogados em início de carreira e o máximo aplica-se a sócios principais de sociedades de advogados de grande dimensão.
Segundo dados revelados pelo Instituto do Advogado de Empresa, já deste ano, cerca de um quinto (4750) dos advogados portugueses escolheram a via do contencioso de uma empresa para exercerem a profissão. Trabalham em empresas que, na sua maioria, são do comércio e banca.
DN, 30-11-007
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Longe vão os tempos em que um "canudo" em direito significava sucesso profissional ou material.
A massificação da advocacia e os baixos salários são os grandes entraves que a classe profissional enfrenta - mais de metade são jovens advogados - e que não deixaram indiferentes os quatro candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados que hoje vão a votos: Garcia Pereira, Marinho Pinto, Magalhães e Silva e Menezes Leitão.
Em média, são menos de mil euros que os advogados portugueses declaram receber por mês. Existe um advogado por cada 450 habitantes. E dos cerca de 10 milhões de habitantes, 25 mil são juristas. Por ano, a Ordem dos Advogados recebe cerca de mais duas mil inscrições.
A fatia mais mediática da classe, cultivada pelos meios de comunicação social, está nas grandes sociedades de advogados mas não é esta forma de trabalhar que predomina na advocacia portuguesa. Contra os 60% de advogados que exercem a profissão de forma individual e independente, existem apenas 6% de sócios em sociedades e 10% como associados.
Os grandes clientes continuam a ser uma minoria e não estão ao alcance de todos os advogados portugueses. O padrão do cliente é claramente dominado pelos particulares e por pequenas e médias empresas.
Os ramos de direito mais tradicionais, como o civil, o penal ou o de trabalho, são os que predominam como actividades principais da maioria dos nossos advogados. Segundo dados fornecidos pela Ordem dos Advogados, cerca de 65% dos profissionais recebem em média menos de dois mil euros mensais - valor contabilizado antes das declarações de impostos - e cerca de 45% recebem menos de mil euros mensais. Apenas 3% dos advogados obtêm uma remuneração elevada, que ronda mais de dez mil euros mensais. Metade destes ganham mesmo mais de vinte mil euros por mês.
Na sua maioria, os advogados trabalham sem regime de honorários. Mas quando existem, em Portugal, os vencimentos por hora variam entre os 80 e os 400 euros, segundo o último registo feito, na Legal 500, revista britânica que revelou estes dados há dois anos. Já que em matéria de honorários e facturação os advogados portugueses, pelas regras estatutárias, são muito reservados. O valor mínimo refere-se a advogados em início de carreira e o máximo aplica-se a sócios principais de sociedades de advogados de grande dimensão.
Segundo dados revelados pelo Instituto do Advogado de Empresa, já deste ano, cerca de um quinto (4750) dos advogados portugueses escolheram a via do contencioso de uma empresa para exercerem a profissão. Trabalham em empresas que, na sua maioria, são do comércio e banca.
DN, 30-11-007
A história de uma instituição de 80anos
A Ordem dos Advogados (OA), com 80 anos de existência, tem apenas no currículo de bastonários uma mulher. Em 23 bastonários, apenas está registada Maria de Jesus Serra Lopes, que desempenhou a função, entre 1990 e 1992, antes de António Pires de Lima. Também o advogado que termina hoje o mandato, Rogério Alves, foi o advogado mais jovem a ser eleito, na altura com 44 anos.
Dos quatro candidatos, só se Luís Menezes Leitão, actualmente também com 44 anos, vencer, é que Rogério Alves mantém, em ex aequo, este estatuto.
Já os restantes, António Marinho Pinto, Garcia Pereira e Manuel Magalhães e Silva entraram há uns anos na década de 50.
A Ordem dos Advogados, instituída pelo Decreto n.º 11 715, de 12 de Junho de 1926, teve a sua origem na Associação dos Advogados de Lisboa, cujos Estatutos datam de 1838.
Em 1926, Vicente Rodrigues Monteiro, então presidente da Associação dos Advogados de Lisboa, foi incumbido pelo ministro da Justiça da altura, Manuel Rodrigues, de criar a Ordem dos Advogados, tornando-se no primeiro bastonário, no triénio de 1927-1929.
A OA, inicialmente instalada na sede da Associação dos Advogados de Lisboa, na Rua da Emenda, arrendou, em 1936, à Companhia dos Tabacos de Portugal, o primeiro andar do Palácio Regaleira, edifício setecentista, sito no Largo de São Domingos, em Lisboa. Três anos mais tarde, a 24 de Maio de 1939, aí seria inaugurada, em cerimónia solene, a nova "Casa dos Advogados Portugueses", com a presença do Chefe de Estado, General Carmona.
O Estatuto da Ordem dos Advogados, que regulamenta os aspectos relacionados com a organização e funcionamento da instituição e que estabelece o quadro deontológico do exercício da actividade, foi revisto ainda por José Miguel Júdice como bastonário, mas publicado em 2005, já com Rogério Alves como bastonário, logo no início do mandato.
DN, 30-11-2007
A Ordem dos Advogados (OA), com 80 anos de existência, tem apenas no currículo de bastonários uma mulher. Em 23 bastonários, apenas está registada Maria de Jesus Serra Lopes, que desempenhou a função, entre 1990 e 1992, antes de António Pires de Lima. Também o advogado que termina hoje o mandato, Rogério Alves, foi o advogado mais jovem a ser eleito, na altura com 44 anos.
Dos quatro candidatos, só se Luís Menezes Leitão, actualmente também com 44 anos, vencer, é que Rogério Alves mantém, em ex aequo, este estatuto.
Já os restantes, António Marinho Pinto, Garcia Pereira e Manuel Magalhães e Silva entraram há uns anos na década de 50.
A Ordem dos Advogados, instituída pelo Decreto n.º 11 715, de 12 de Junho de 1926, teve a sua origem na Associação dos Advogados de Lisboa, cujos Estatutos datam de 1838.
Em 1926, Vicente Rodrigues Monteiro, então presidente da Associação dos Advogados de Lisboa, foi incumbido pelo ministro da Justiça da altura, Manuel Rodrigues, de criar a Ordem dos Advogados, tornando-se no primeiro bastonário, no triénio de 1927-1929.
A OA, inicialmente instalada na sede da Associação dos Advogados de Lisboa, na Rua da Emenda, arrendou, em 1936, à Companhia dos Tabacos de Portugal, o primeiro andar do Palácio Regaleira, edifício setecentista, sito no Largo de São Domingos, em Lisboa. Três anos mais tarde, a 24 de Maio de 1939, aí seria inaugurada, em cerimónia solene, a nova "Casa dos Advogados Portugueses", com a presença do Chefe de Estado, General Carmona.
O Estatuto da Ordem dos Advogados, que regulamenta os aspectos relacionados com a organização e funcionamento da instituição e que estabelece o quadro deontológico do exercício da actividade, foi revisto ainda por José Miguel Júdice como bastonário, mas publicado em 2005, já com Rogério Alves como bastonário, logo no início do mandato.
DN, 30-11-2007
Alterações ao Código de Processo Penal com a marca do bastonário
LICÍNIO LIMA
As recentes alterações ao Código de Processo Penal (CPP) ficam para a história como "a reforma dos advogados", tal foi a influência que tiveram nas negociações. Tudo aconteceu ao longo do triénio correspondente ao mandato de Rogério Alves, que agora chega ao fim. Mas há também um lado menos positivo: pela primeira vez na história, a Ordem julgou e condenou um bastonário - José Miguel Júdice - que, revoltado, nunca mais se referiu publicamente à instituição.
José Miguel Júdice foi condenado disciplinarmente por ter dito a um jornal que o Estado, antes de tomar certas decisões, deveria consultar as três maiores sociedades de advogados, incluindo a sua. Isto foi considerado "publicidade ilegal" e deu-se o julgamento, muito mediatizado, que em nada favoreceu a imagem da Ordem dos Advogados (OA).
Este episódio é talvez o mais negativo de um mandato "violento", tal o volume de leis criadas e alteradas pelo Ministério da Justiça (MJ) e sobre as quais a OA teve de se pronunciar. Destaca-se, aqui, a reforma do CPP, que Rogério Alves sempre defendeu no sentido de ter uma orientação mais garantística e menos securitária. Os seus desejos foram alcançados. Os advogados aplaudiram o resultado. Mas juízes e magistrados do Ministério Público fazem apelos para que o código seja novamente revisto.
Na capacidade de influenciar a produção legislativa do MJ na defesa da classe, Rogério Alves chega ao fim elogiado, por mérito, também, do gabinete de estudos da OA, presidido por Germano Marques da Silva.
Os jovens lamentam, no entanto, que não tenha posto em prática o pagamento escalonado das quotas à Ordem de acordo com os anos de serviço de cada advogado. "Foi um compromisso do congresso de 2005", lembrou ao DN a presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados, Ana Pascoal, frisando que, actualmente, a quota de um jovem que ganha 500 euros por mês é igual à de um sénior que ganhe 50 mil. Mas, em contrapartida, o bastonário conseguiu do MJ mais de cem milhões de euros para pagar honorários aos advogados.
Vitória para Rogério Alves também fora da instituição. A sua presença na comunicação social foi permanente, embora por isso tenha ouvido críticas. Nunca antes um bastonário passara tanto tempo na televisão.
Miguel Mota, responsável pelo boletim da OA, destaca também a comunicação interna, que aproximou os advogados da Ordem e a formação dos estagiários, cuja reforma entrou em vigor em 2005. "Voltou-se à formação a partir da prática no terreno", disse.
O desafio do próximo bastonário será o de tornar a Ordem ainda mais voltada para todos os advogados.
DN, 30-11-2007
LICÍNIO LIMA
As recentes alterações ao Código de Processo Penal (CPP) ficam para a história como "a reforma dos advogados", tal foi a influência que tiveram nas negociações. Tudo aconteceu ao longo do triénio correspondente ao mandato de Rogério Alves, que agora chega ao fim. Mas há também um lado menos positivo: pela primeira vez na história, a Ordem julgou e condenou um bastonário - José Miguel Júdice - que, revoltado, nunca mais se referiu publicamente à instituição.
José Miguel Júdice foi condenado disciplinarmente por ter dito a um jornal que o Estado, antes de tomar certas decisões, deveria consultar as três maiores sociedades de advogados, incluindo a sua. Isto foi considerado "publicidade ilegal" e deu-se o julgamento, muito mediatizado, que em nada favoreceu a imagem da Ordem dos Advogados (OA).
Este episódio é talvez o mais negativo de um mandato "violento", tal o volume de leis criadas e alteradas pelo Ministério da Justiça (MJ) e sobre as quais a OA teve de se pronunciar. Destaca-se, aqui, a reforma do CPP, que Rogério Alves sempre defendeu no sentido de ter uma orientação mais garantística e menos securitária. Os seus desejos foram alcançados. Os advogados aplaudiram o resultado. Mas juízes e magistrados do Ministério Público fazem apelos para que o código seja novamente revisto.
Na capacidade de influenciar a produção legislativa do MJ na defesa da classe, Rogério Alves chega ao fim elogiado, por mérito, também, do gabinete de estudos da OA, presidido por Germano Marques da Silva.
Os jovens lamentam, no entanto, que não tenha posto em prática o pagamento escalonado das quotas à Ordem de acordo com os anos de serviço de cada advogado. "Foi um compromisso do congresso de 2005", lembrou ao DN a presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados, Ana Pascoal, frisando que, actualmente, a quota de um jovem que ganha 500 euros por mês é igual à de um sénior que ganhe 50 mil. Mas, em contrapartida, o bastonário conseguiu do MJ mais de cem milhões de euros para pagar honorários aos advogados.
Vitória para Rogério Alves também fora da instituição. A sua presença na comunicação social foi permanente, embora por isso tenha ouvido críticas. Nunca antes um bastonário passara tanto tempo na televisão.
Miguel Mota, responsável pelo boletim da OA, destaca também a comunicação interna, que aproximou os advogados da Ordem e a formação dos estagiários, cuja reforma entrou em vigor em 2005. "Voltou-se à formação a partir da prática no terreno", disse.
O desafio do próximo bastonário será o de tornar a Ordem ainda mais voltada para todos os advogados.
DN, 30-11-2007
Futuro bastonário em colisão com políticas de Alberto Costa
LICÍNIO LIMA
O futuro bastonário da Ordem dos Advogados (OA), eleito sexta-feira, está em rota de colisão com o Governo em pontos fundamentais da política da justiça, nomeadamente no que respeita à desjudicialização.
Se, por um lado, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anuncia medidas que visam retirar muita litigância dos tribunais, inclusivamente de âmbito penal, António Marinho Pinto, 57 anos, eleito bastonário dia 30, defende que "a justiça é para administrar nos tribunais, e não em repartições públicas ou em empresas privadas".
"Bater-me-ei contra a desjudicionalização. A justiça é para administrar nos tribunais e não em repartições ou em centros de mediação que obedecem a interesses privados, e muito menos por empresas privadas. A administração da justiça é um valor superior do Estado de Direito que tem de se feita nos tribunais por magistrados independentes e por advogados também independentes".
Estas palavras do futuro bastonário foram proferida após ter conhecido a sua vitória no acto eleitoral. Aliás, o ataque à desjudicionalização faz parte do seu programa de candidatura, tendo garantido que o vai levar à prática, neste e noutros pontos.
Acontece que a desjudicionalização consta também do programa do Governo eleito pela maioria dos portugueses. Verifica-se, assim, um conflito de interesses que Marinho Pinto diz ser possível ultrapassar.
"Irei dialogar. A postura do bastonário será de diálogo e de cooperação em defesa dos valores da justiça", disse aos jornalistas que acompanharam a contagem dos votos, admitindo: "Naturalmente que há dificuldades. Há perspectivas do poder político que na nossa óptica não são consentâneas com a boa administração da justiça".
Mas, a rota de colisão não é só com o Governo. É também com as universidades com o curso de licenciatura em Direito - o qual, em seu entender, constituiu "um gigantesco negócio que explorou de forma inescrupulosa as ilusões e as esperanças da juventude".
Neste sentido, afirmou: "Procurarei inverter o ciclo de massificação da advocacia. Tem que haver contenção na admissão. Não para garantir privilégios de quem quer que seja, mas para impedir que a massificação acentue a proletarização e a degradação do patrocínio forense."
DN, 3-12-2007
LICÍNIO LIMA
O futuro bastonário da Ordem dos Advogados (OA), eleito sexta-feira, está em rota de colisão com o Governo em pontos fundamentais da política da justiça, nomeadamente no que respeita à desjudicialização.
Se, por um lado, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anuncia medidas que visam retirar muita litigância dos tribunais, inclusivamente de âmbito penal, António Marinho Pinto, 57 anos, eleito bastonário dia 30, defende que "a justiça é para administrar nos tribunais, e não em repartições públicas ou em empresas privadas".
"Bater-me-ei contra a desjudicionalização. A justiça é para administrar nos tribunais e não em repartições ou em centros de mediação que obedecem a interesses privados, e muito menos por empresas privadas. A administração da justiça é um valor superior do Estado de Direito que tem de se feita nos tribunais por magistrados independentes e por advogados também independentes".
Estas palavras do futuro bastonário foram proferida após ter conhecido a sua vitória no acto eleitoral. Aliás, o ataque à desjudicionalização faz parte do seu programa de candidatura, tendo garantido que o vai levar à prática, neste e noutros pontos.
Acontece que a desjudicionalização consta também do programa do Governo eleito pela maioria dos portugueses. Verifica-se, assim, um conflito de interesses que Marinho Pinto diz ser possível ultrapassar.
"Irei dialogar. A postura do bastonário será de diálogo e de cooperação em defesa dos valores da justiça", disse aos jornalistas que acompanharam a contagem dos votos, admitindo: "Naturalmente que há dificuldades. Há perspectivas do poder político que na nossa óptica não são consentâneas com a boa administração da justiça".
Mas, a rota de colisão não é só com o Governo. É também com as universidades com o curso de licenciatura em Direito - o qual, em seu entender, constituiu "um gigantesco negócio que explorou de forma inescrupulosa as ilusões e as esperanças da juventude".
Neste sentido, afirmou: "Procurarei inverter o ciclo de massificação da advocacia. Tem que haver contenção na admissão. Não para garantir privilégios de quem quer que seja, mas para impedir que a massificação acentue a proletarização e a degradação do patrocínio forense."
DN, 3-12-2007
Eleições da Ordem sob ameaça de impugnação
DIANA MENDES
O candidato a bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE), Carlos Folgado, ameaça impugnar as eleições marcadas para dia 13, perante a existência de várias ilegalidades no processo eleitoral. A sua aceitação como candidato chegou apenas dia 27 de Novembro, mas a campanha já começou no dia 20. O candidato não terá, assim, direito aos 13 dias de campanha previstos por lei. O enfermeiro acusa ainda a actual bastonária de fazer campanha oito dias antes do permitido.
O enfermeiro, que reuniu ontem com a comissão eleitoral, explicou ao DN que "a candidatura a bastonário foi aceite apenas no dia 27 de Novembro", exactamente uma semana depois de a campanha ter começado. "Apenas enviei as cartas ontem e os folhetos não foram impressos a tempo, apesar de estarem prontos", diz. A única solução é o adiamento "para dia 19 ou 20" , refere Carlos Folgado poucas horas antes de reunir com os seus responsáveis. "Estamos a ser flexíveis. Mas, se não aceitarem, vamos impugnar as eleições. O Tribunal que decida", frisa, apesar de os estatutos da Ordem obrigarem à realização das eleições até dia 15.
"A candidatura foi entregue no dia 26 de Outubro", dentro da data prevista, mas foi recusada doze dias depois pela comissão eleitoral. "Alegaram o incumprimento de aspectos burocráticos, como o uso abusivo do logotipo da Ordem dos Enfermeiros", acrescenta Carlos Folgado. No dia 12, quatro dias depois de ter recebido a carta da OE, enviou toda a documentação necessária à correcção das irregularidades. No entanto, voltou a ver a sua candidatura recusada.
Em carta enviada à Comissão Eleitoral, Carlos Folgado mostra-se surpreso com a recusa que recebeu no dia 19. Mas foi informado que teria uma reunião, no dia seguinte, com a presidente da comissão eleitoral. Durante o encontro, apercebeu-se que estavam em causa irregularidades não relacionadas com o seu processo, mas sim com os candidatos ao conselho directivo na sua lista. Os candidatos não tinham assinado os termos de aceitação.
Nesse dia, seria aconselhado a pedir recurso à presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros , o que fez exactamente dois dias depois. "Resolveram só aprovar a minha candidatura a bastonário e recusaram a dos candidatos a Conselho Directivo e Assembleia Geral", sublinha. Os membros da lista não acataram a decisão e retaliaram novamente com um recurso no passado dia 3.
Semana de campanha ilegal
Carlos Folgado alerta que "a actual bastonária e candidata [Maria Augusta de Sousa] começou a fazer campanha no dia 12 de Dezembro, quando só o podia fazer a partir de dia 20. Segundo o calendário definido para as eleições para o mandato 2008-2011, a campanha teria lugar de 20 de Novembro a 12 de Dezembro.
No entanto, de acordo com o enfermeiro Carlos Folgado e com os dados constantes do site da lista D (Consigo pela Enfermagem), a candidata já estaria em campanha desde essa data. No dia 12, esteve nos Açores, onde visitou diversos hospitais e centros de saúde. De acordo com os textos presentes no site, integrados na categoria diário da campanha, "os contactos efectuados possibilitaram a síntese dos dez compromissos que a candidatura nacional se propõe concretizar no próximo mandato da Ordem dos Enfermeiros".
A bastonária disse ao DN que não concorda com as acusações: " Comecei a ir às instituições no dia 12, mas isso é pré-campanha. Tive o cuidado de o dizer aos meus colegas", frisa. "Os nossos advogados vão falar com a Ordem para tentar perceber o porquê de a campanha ter começado antes. Há possibilidade de a enfermeira deixar de ser candidata à OE", conclui. O DN tentou contactar a comissão eleitoral sem sucesso.|
DN, 7-12-2007
DIANA MENDES
O candidato a bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE), Carlos Folgado, ameaça impugnar as eleições marcadas para dia 13, perante a existência de várias ilegalidades no processo eleitoral. A sua aceitação como candidato chegou apenas dia 27 de Novembro, mas a campanha já começou no dia 20. O candidato não terá, assim, direito aos 13 dias de campanha previstos por lei. O enfermeiro acusa ainda a actual bastonária de fazer campanha oito dias antes do permitido.
O enfermeiro, que reuniu ontem com a comissão eleitoral, explicou ao DN que "a candidatura a bastonário foi aceite apenas no dia 27 de Novembro", exactamente uma semana depois de a campanha ter começado. "Apenas enviei as cartas ontem e os folhetos não foram impressos a tempo, apesar de estarem prontos", diz. A única solução é o adiamento "para dia 19 ou 20" , refere Carlos Folgado poucas horas antes de reunir com os seus responsáveis. "Estamos a ser flexíveis. Mas, se não aceitarem, vamos impugnar as eleições. O Tribunal que decida", frisa, apesar de os estatutos da Ordem obrigarem à realização das eleições até dia 15.
"A candidatura foi entregue no dia 26 de Outubro", dentro da data prevista, mas foi recusada doze dias depois pela comissão eleitoral. "Alegaram o incumprimento de aspectos burocráticos, como o uso abusivo do logotipo da Ordem dos Enfermeiros", acrescenta Carlos Folgado. No dia 12, quatro dias depois de ter recebido a carta da OE, enviou toda a documentação necessária à correcção das irregularidades. No entanto, voltou a ver a sua candidatura recusada.
Em carta enviada à Comissão Eleitoral, Carlos Folgado mostra-se surpreso com a recusa que recebeu no dia 19. Mas foi informado que teria uma reunião, no dia seguinte, com a presidente da comissão eleitoral. Durante o encontro, apercebeu-se que estavam em causa irregularidades não relacionadas com o seu processo, mas sim com os candidatos ao conselho directivo na sua lista. Os candidatos não tinham assinado os termos de aceitação.
Nesse dia, seria aconselhado a pedir recurso à presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros , o que fez exactamente dois dias depois. "Resolveram só aprovar a minha candidatura a bastonário e recusaram a dos candidatos a Conselho Directivo e Assembleia Geral", sublinha. Os membros da lista não acataram a decisão e retaliaram novamente com um recurso no passado dia 3.
Semana de campanha ilegal
Carlos Folgado alerta que "a actual bastonária e candidata [Maria Augusta de Sousa] começou a fazer campanha no dia 12 de Dezembro, quando só o podia fazer a partir de dia 20. Segundo o calendário definido para as eleições para o mandato 2008-2011, a campanha teria lugar de 20 de Novembro a 12 de Dezembro.
No entanto, de acordo com o enfermeiro Carlos Folgado e com os dados constantes do site da lista D (Consigo pela Enfermagem), a candidata já estaria em campanha desde essa data. No dia 12, esteve nos Açores, onde visitou diversos hospitais e centros de saúde. De acordo com os textos presentes no site, integrados na categoria diário da campanha, "os contactos efectuados possibilitaram a síntese dos dez compromissos que a candidatura nacional se propõe concretizar no próximo mandato da Ordem dos Enfermeiros".
A bastonária disse ao DN que não concorda com as acusações: " Comecei a ir às instituições no dia 12, mas isso é pré-campanha. Tive o cuidado de o dizer aos meus colegas", frisa. "Os nossos advogados vão falar com a Ordem para tentar perceber o porquê de a campanha ter começado antes. Há possibilidade de a enfermeira deixar de ser candidata à OE", conclui. O DN tentou contactar a comissão eleitoral sem sucesso.|
DN, 7-12-2007
Pedro Nunes diz-se "último moicano" da independência
RUTE ARAÚJO
Os muitos anos passados entre o sindicato que ajudou a fundar e a Ordem dos Médicos levam Pedro Nunes a acreditar que um bastonário, para ser competente e eficaz, não deve dizer as suas opiniões pessoais sobre o princípio, o fim da vida e o aborto. Apesar de ter sido o aborto o pretexto para entrar num braço-de-ferro com o Governo, devido à alteração do código deontológico.
Não é o Governo que vem dizer aos médicos em que é que eles devem acreditar, repete. Mas também não é o bastonário que o deve impor. E prova disso, diz, é ser apoiado por médicos do Sim e do Não. "Sabem que dou importância aos valores e não ao pragmatismo político e ao tráfico de influências". É esta a sua bandeira de recandidatura - um denominador comum dos médicos, independente de interesses económicos e partidários, que "elogia o Governo quando tem que elogiar e critica quando tem que criticar. "Só assim pode ser credível, porque senão é um instrumento de acção política". Por isso, sente-se "um último dos moicanos" nestas eleições, contra os seus adversários "comprometidos politicamente".
Questionado sobre se acha que é o candidato mais conservador em relação ao código deontológico, eriça-se na cadeira. "De modo nenhum. Acredito que o professor Silva Santos, pela sua posição partidária, seja a favor de uma redacção livre. Agora o dr. Miguel Leão sempre teve posições muito conservadoras. Nem aceitava os critérios de morte cerebral. Militou no CDS, passou para o PSD e assume-me um homem de direita".
Miguel leão é o adversário de eleição. É a ele que dirige as críticas mais ferozes porque trouxe para estas eleições "entre médicos o pior da política". Por Carlos Santos Silva tem uma "estima de muitos anos", por Miguel Leão "não tanto". "Há metodologias que são típicas dos partidos, mas que eu abomino. Na política às vezes usa-se a mentira, mas por isso é que não gosto de política", critica ao seu adversário do Porto.
Diz que o grande desafio para os médicos é "decidir o melhor para os doentes apesar da incompetência dos decisores da fileira gestionária que lhe são postos à frente". E quer que os clínicos voltem a a ocupar os centros de decisão nas unidades de saúde. Só assim, acredita, se pode travar "a desarticulação do Serviço Nacional de Saúde".
DN, 10-12-2007
RUTE ARAÚJO
Os muitos anos passados entre o sindicato que ajudou a fundar e a Ordem dos Médicos levam Pedro Nunes a acreditar que um bastonário, para ser competente e eficaz, não deve dizer as suas opiniões pessoais sobre o princípio, o fim da vida e o aborto. Apesar de ter sido o aborto o pretexto para entrar num braço-de-ferro com o Governo, devido à alteração do código deontológico.
Não é o Governo que vem dizer aos médicos em que é que eles devem acreditar, repete. Mas também não é o bastonário que o deve impor. E prova disso, diz, é ser apoiado por médicos do Sim e do Não. "Sabem que dou importância aos valores e não ao pragmatismo político e ao tráfico de influências". É esta a sua bandeira de recandidatura - um denominador comum dos médicos, independente de interesses económicos e partidários, que "elogia o Governo quando tem que elogiar e critica quando tem que criticar. "Só assim pode ser credível, porque senão é um instrumento de acção política". Por isso, sente-se "um último dos moicanos" nestas eleições, contra os seus adversários "comprometidos politicamente".
Questionado sobre se acha que é o candidato mais conservador em relação ao código deontológico, eriça-se na cadeira. "De modo nenhum. Acredito que o professor Silva Santos, pela sua posição partidária, seja a favor de uma redacção livre. Agora o dr. Miguel Leão sempre teve posições muito conservadoras. Nem aceitava os critérios de morte cerebral. Militou no CDS, passou para o PSD e assume-me um homem de direita".
Miguel leão é o adversário de eleição. É a ele que dirige as críticas mais ferozes porque trouxe para estas eleições "entre médicos o pior da política". Por Carlos Santos Silva tem uma "estima de muitos anos", por Miguel Leão "não tanto". "Há metodologias que são típicas dos partidos, mas que eu abomino. Na política às vezes usa-se a mentira, mas por isso é que não gosto de política", critica ao seu adversário do Porto.
Diz que o grande desafio para os médicos é "decidir o melhor para os doentes apesar da incompetência dos decisores da fileira gestionária que lhe são postos à frente". E quer que os clínicos voltem a a ocupar os centros de decisão nas unidades de saúde. Só assim, acredita, se pode travar "a desarticulação do Serviço Nacional de Saúde".
DN, 10-12-2007
Três médicos para um lugar de bastonário
Na quarta-feira, os 38 mil médicos inscritos na Ordem vão escolher um novo bastonário entre três candidatos às eleições, numa classe tradicionalmente com baixos níveis de participação nos processos eleitorais. Desta escolha sairá o homem que será o rosto da classe nos próximos três anos.
Nenhum dos candidatos poupa críticas às medidas que o ministro Correia de Campos dedicou ao sector e à classe médica. O controlo de assiduidade nos hospitais, "que só irrita os bons médicos e não melhora os maus", a destruição das carreiras médicas na função pública e da formação dos profissionais, a desarticulação dos serviços públicos, que dão espaço aos privados para os substituir. A diferença está na forma como o fazem. Pedro Nunes, que se recandidata a um segundo mandato, quer uma Ordem séria e independente da política. Carlos Silva Santos promete mais empenhamento e fundamentação técnica na discussão do rumo do sector. Miguel Leão assume uma defesa dos médicos e um organismo mais interventivo.
Durante a campanha, Pedro Nunes e Miguel Leão elegeram-se mutuamente como os adversários de estimação. Já tinham ocupado cargos dirigentes na Ordem ao mesmo tempo, um no Sul, outro no Norte. E a convivência nunca foi pacífica. Pedro Nunes acusa-o de "boicote" ao seu mandato como bastonário, através do Conselho Regional do Norte, e de andar há três anos a fazer campanha eleitoral. Miguel Leão diz que ele lhe copiou o programa e que só acordou no final do mandato a tempo da campanha.
DN, 10-12-2007
Na quarta-feira, os 38 mil médicos inscritos na Ordem vão escolher um novo bastonário entre três candidatos às eleições, numa classe tradicionalmente com baixos níveis de participação nos processos eleitorais. Desta escolha sairá o homem que será o rosto da classe nos próximos três anos.
Nenhum dos candidatos poupa críticas às medidas que o ministro Correia de Campos dedicou ao sector e à classe médica. O controlo de assiduidade nos hospitais, "que só irrita os bons médicos e não melhora os maus", a destruição das carreiras médicas na função pública e da formação dos profissionais, a desarticulação dos serviços públicos, que dão espaço aos privados para os substituir. A diferença está na forma como o fazem. Pedro Nunes, que se recandidata a um segundo mandato, quer uma Ordem séria e independente da política. Carlos Silva Santos promete mais empenhamento e fundamentação técnica na discussão do rumo do sector. Miguel Leão assume uma defesa dos médicos e um organismo mais interventivo.
Durante a campanha, Pedro Nunes e Miguel Leão elegeram-se mutuamente como os adversários de estimação. Já tinham ocupado cargos dirigentes na Ordem ao mesmo tempo, um no Sul, outro no Norte. E a convivência nunca foi pacífica. Pedro Nunes acusa-o de "boicote" ao seu mandato como bastonário, através do Conselho Regional do Norte, e de andar há três anos a fazer campanha eleitoral. Miguel Leão diz que ele lhe copiou o programa e que só acordou no final do mandato a tempo da campanha.
DN, 10-12-2007
70% dos engenheiros civis chumbam na Ordem
PEDRO SOUSA TAVARES
Cerca de 70% de todos os licenciados em Engenharia Civil que em Fevereiro deste ano fizeram exame de admissão à Ordem dos Engenheiros (OE), chumbaram, "mesmo com a possibilidade de ir a oral a partir de 6,5 valores". E alguns revelavam um desconhecimento tal que "nem sabiam dizer quantos litros de água cabem num metro cúbico".
Quem o diz é Fernando Santo, bastonário da OE, para quem a manutenção das avaliações de competências é "uma questão de segurança de pessoas e bens", dado o papel "essencial" dos engenheiros em muitos equipamentos que servem a sociedade.
A criação da Agência de Acreditação do Ensino Superior, que terá por missão avaliar todos os cursos do sector até 2009/10; e o novo regime das associações profissionais - que deixarão de poder definir requisitos ou restrições ao exercício das profissões - levaram o bastonário da OE a tecer recentemente duras críticas ao Governo, que acusou de incoerência, "ao introduzir provas de ingresso para os professores no Ministério da Educação" e depois, no ensino superior, "proibir" as Ordens de fazer a mesma avaliação aos licenciados das suas áreas.
Entretanto, na passada sexta- -feira, houve uma reunião no Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCTES), com Mariano Gago, que acalmou os ânimos. "Foi um encontro muito positivo", admite Fernando Santo. " O ministério manifestou interesse em que a OE continue a participar na certificação dos cursos do ensino superior, através do seu sistema, que poderá vir a ser utilizado pela Agência de Acreditação", contou. "E também não foi posta de parte a possibilidade de continuar a fazer a avaliação de capacidades dos licenciados para algumas tarefas."
Corrida aos exames
Actualmente, através de regras internacionais definidas no sistema EU-RACE, reconhecido pela União Europeia, a Ordem já certifica cerca de uma centena de cursos de Engenharia em Portugal, cujos licenciados ficam dispensados do exame de admissão a esta associação da classe.
Os restantes alunos, para obterem a filiação, têm de se submeter a um exame de acesso. E são cada vez mais os que o procuram: "Em 2004, nas diversas áreas da Engenharia, candidataram-se ao nosso exame cerca de 220 alunos. Este ano, só em Fevereiro, fizeram a prova cerca de 520, mais de 400 dos quais da Engenharia Civil", contou Fernando Santo. "E, pela primeira vez, fomos obrigados a organizar uma segunda época, no final de Novembro, que terá elevado o total para mais de 800."
Para o bastonário, estes dados mostram "a importância" que a OE e os seus mecanismos de avaliação têm para quem quer entrar na profissão: "Só este ano, deveremos inscrever mais de 1500 estudantes, entre os que fizeram exame e os candidatos de cursos acreditados. Já passamos os 42 mil afiliados, e somos a ordem com mais membros do País."
Porém, a 'corrida' às provas está a revelar outro indicador menos fa- vorável: a deficiente preparação de muitos licenciados. "Nos vários cursos, o insucesso está entre os 50% e os 60%. Na Engenharia Civil, o mais representativo, ronda os 70%. Subiu 20% em dois anos." Sem exames, explica, "seriam estes licenciados que entrariam na profissão sem controlo, já que a agência de acreditação só começa a avaliar cursos em 2009".|
DN, 10-12-2007
PEDRO SOUSA TAVARES
Cerca de 70% de todos os licenciados em Engenharia Civil que em Fevereiro deste ano fizeram exame de admissão à Ordem dos Engenheiros (OE), chumbaram, "mesmo com a possibilidade de ir a oral a partir de 6,5 valores". E alguns revelavam um desconhecimento tal que "nem sabiam dizer quantos litros de água cabem num metro cúbico".
Quem o diz é Fernando Santo, bastonário da OE, para quem a manutenção das avaliações de competências é "uma questão de segurança de pessoas e bens", dado o papel "essencial" dos engenheiros em muitos equipamentos que servem a sociedade.
A criação da Agência de Acreditação do Ensino Superior, que terá por missão avaliar todos os cursos do sector até 2009/10; e o novo regime das associações profissionais - que deixarão de poder definir requisitos ou restrições ao exercício das profissões - levaram o bastonário da OE a tecer recentemente duras críticas ao Governo, que acusou de incoerência, "ao introduzir provas de ingresso para os professores no Ministério da Educação" e depois, no ensino superior, "proibir" as Ordens de fazer a mesma avaliação aos licenciados das suas áreas.
Entretanto, na passada sexta- -feira, houve uma reunião no Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCTES), com Mariano Gago, que acalmou os ânimos. "Foi um encontro muito positivo", admite Fernando Santo. " O ministério manifestou interesse em que a OE continue a participar na certificação dos cursos do ensino superior, através do seu sistema, que poderá vir a ser utilizado pela Agência de Acreditação", contou. "E também não foi posta de parte a possibilidade de continuar a fazer a avaliação de capacidades dos licenciados para algumas tarefas."
Corrida aos exames
Actualmente, através de regras internacionais definidas no sistema EU-RACE, reconhecido pela União Europeia, a Ordem já certifica cerca de uma centena de cursos de Engenharia em Portugal, cujos licenciados ficam dispensados do exame de admissão a esta associação da classe.
Os restantes alunos, para obterem a filiação, têm de se submeter a um exame de acesso. E são cada vez mais os que o procuram: "Em 2004, nas diversas áreas da Engenharia, candidataram-se ao nosso exame cerca de 220 alunos. Este ano, só em Fevereiro, fizeram a prova cerca de 520, mais de 400 dos quais da Engenharia Civil", contou Fernando Santo. "E, pela primeira vez, fomos obrigados a organizar uma segunda época, no final de Novembro, que terá elevado o total para mais de 800."
Para o bastonário, estes dados mostram "a importância" que a OE e os seus mecanismos de avaliação têm para quem quer entrar na profissão: "Só este ano, deveremos inscrever mais de 1500 estudantes, entre os que fizeram exame e os candidatos de cursos acreditados. Já passamos os 42 mil afiliados, e somos a ordem com mais membros do País."
Porém, a 'corrida' às provas está a revelar outro indicador menos fa- vorável: a deficiente preparação de muitos licenciados. "Nos vários cursos, o insucesso está entre os 50% e os 60%. Na Engenharia Civil, o mais representativo, ronda os 70%. Subiu 20% em dois anos." Sem exames, explica, "seriam estes licenciados que entrariam na profissão sem controlo, já que a agência de acreditação só começa a avaliar cursos em 2009".|
DN, 10-12-2007
IMPEDIR O DR. MARINHO DE DAR CABO DA PROFISSÃO
José Miguel Júdice
Advogado
O Dr. Marinho e Pinto ganhou a eleição para Bastonário sobretudo por ter anunciado que iria limitar o acesso à Profissão com base em outro critério que não a adequada formação universitária, a comprovada competência tecnicoprofissional e a imersão nos critérios deontológicos da profissão. Conseguiu com isso reunir os descontentes e os que não vêm horizontes profissionais para a profissão que escolheram. Muitos dos seus votantes mobilizaram-se com base num princípio egoísta: eu estou dentro e a minha situação melhora se não entrarem mais concorrentes.
Estamos todos os advogados de acordo quanto ao diagnóstico sobre a situação da profissão. A pedido do Bastonário Pires de Lima fiz, em 1999, um relatório sobre "Saídas Profissionais para Juristas" que definia um conjunto de soluções para ultrapassar ou diminuir o problema. Candidatei-me com um programa que tinha nisso uma das prioridades e concretizámos para isso no mandato que exerci um conjunto de reformas, muitas delas legislativas, que deveriam ser prosseguidas no mandato seguinte.
Estas reformas iriam melhorar substancialmente a situação, é a minha opinião. Realmente, se tivessem sido aproveitadas as potencialidades abertas pelo novo Estatuto, pela nova Lei das Sociedades de Advogados, pela nova Lei da Protecção Jurídica; se tivesse sido desenvolvido o programa das especialidades, se tivesse sido regulamentada a formação contínua obrigatória, se a Ordem tivesse continuado a encarar a Declaração de Bolonha como uma prioridade; se o Conselho Geral da Ordem tivesse alterado tempestivamente o Estatuto e negociasse com o Governo saídas profissionais alternativas para licenciados em Direito ao mesmo tempo que passasse a exigir um mestrado para acesso à nossa profissão; se programas activos de apoio ao associativismo de jovens Advogados ligado ao apoio judiciário e à defesa oficiosa tivessem sido criados, se com a regulamentação da nova Lei dos Actos próprios e exclusivos dos Advogados se criassem novos instrumentos de luta contra a procuradoria ilícita, se isto tivesse sido feito, não tenho dúvidas de que as coisas teriam melhorado muito.
O Dr. Marinho e Pinto - embora continue a dizer depois de eleito que não sabe quantificar - acha que devem entrar na profissão apenas os que sejam necessários e não todos os que tenham mérito. Essa é a solução que propõe para o problema. Quer criar um numerus clausus, ainda que prefira não usar a terminologia. Esta é uma solução ilegal, injusta, contraproducente, perigosa e inexequível.
1. É uma solução ilegal. O Estatuto não o permite e o regime que regula o Direito da Concorrência não o aceita. Se fosse implementada, criaria um caos jurídico e drenaria todos os recursos escassos da Ordem para se defender nas instâncias nacionais e comunitárias contra acções de anulação e contra pesadas multas determinadas pela Comissão Europeia e pela Autoridade da Concorrência.
2. É uma solução injusta. Não é razoável que um Cidadão habilitado para exercer a profissão de Advogado, comparativamente mais qualificado do que muitos que já são Advogados, que tenha vocação para a Profissão, cuja família investiu com dificuldades na sua formação, veja impedido o seu desejo apenas porque a Ordem vai definir para cada ano um número máximo de lugares disponíveis.
3. É uma solução injusta. A menos que os critérios sejam ideológicos ou que o princípio da igualdade não seja respeitado, o "numerus clausus" vai favorecer os mais privilegiados dos estudantes, os que frequentaram as melhores escolas e os que podem ir obter graus ao estrangeiro o que lhes permitirá a prática da profissão em Portugal mesmo contra a vontade do Dr. Marinho e Pinto.
4. É uma solução injusta. Vai destruir aquilo que com toda a razão o Dr. Marinho defende: a advocacia não precisa só de alunos excelentes, de advogados muito brilhantes e supostamente de elite. A selecção dos escassos lugares disponíveis, que só pode ser legalmente feita pelo mérito, irá ser muito mais classista do que alguma vez foi em Portugal o acesso à profissão.
5. É uma solução contraproducente. O excesso de Advogados em Portugal para as necessidades - tal como as coisas estão - é tão elevado que duraria décadas a atingir o ponto de equilíbrio, mesmo que durante muitos anos não fosse autorizada a entrada de nenhum candidato à advocacia. O desgaste que esta medida trará, a hostilidade contra ela das famílias, dos estudantes e das universidades, a perda de goodwill que acarreta, irá inviabilizar os esforços que se fizessem noutras formas de atacar o problema.
6. É uma solução perigosa. A afirmação da vontade de criação de numerus clausus irá provocar com toda a probabilidade três efeitos que são altamente nefastos para a profissão e sobretudo para os mais desfavorecidos dos Advogados, que o Dr. Marinho pretende proteger: o Estado com isso sentir-se-á naturalmente autorizado a criar para o sistema de protecção jurídica um corpo de Defensores Públicos (que sem a reforma do sistema do apoio judiciário, que foi bloqueada neste mandato, prestarão aliás melhor serviço aos Cidadãos), liberalizará para não advogados a prática de actos hoje exclusivos de Advogados e poderá pensar em tornar não obrigatória a inscrição na Ordem dos Advogados para o exercício da profissão, a qual passaria a ser regulada (como em muitos países) por entidades a ela estranhas.
7. É uma solução inexequível. O Dr. Marinho e Pinto ainda não tomou posse e já hostilizou o Governo, a Assembleia da República (e nelas cerca de 20% dos seus membros que são Advogados), parte significativa da profissão (as sociedade de advogados que acusou indiscriminadamente de corrupção entre outros mimos) e as Magistraturas. Não é assim que conseguirá os apoios sem os quais as suas reformas "revolucionárias" nunca passarão.
Mas é claro que, apesar do que disse atrás, pode conseguir levar a água ao seu moinho. E foi por isso que afirmei, e repito, que se o deixarem dará cabo da profissão. Não estou zangado com a Ordem, como levianamente afirmou o Bastonário cessante. Fui ofendido pela Ordem através dos seus legítimos dirigentes nacionais, mas isso é irrelevante para aqui. Amo a minha profissão e os cidadãos que representamos, a quem dediquei toda a minha vida e o melhor de que fui sendo capaz.
Por isso não me calo e continuarei a lutar com todos os meios ao meu dispor para que o Bastonário eleito não consiga concretizar aquilo que 38% dos advogados portugueses que votaram nas eleições lhe disseram para fazer. Nisso ele não pode ter nem sequer o benefício da dúvida.
DN, 10-12-2007
José Miguel Júdice
Advogado
O Dr. Marinho e Pinto ganhou a eleição para Bastonário sobretudo por ter anunciado que iria limitar o acesso à Profissão com base em outro critério que não a adequada formação universitária, a comprovada competência tecnicoprofissional e a imersão nos critérios deontológicos da profissão. Conseguiu com isso reunir os descontentes e os que não vêm horizontes profissionais para a profissão que escolheram. Muitos dos seus votantes mobilizaram-se com base num princípio egoísta: eu estou dentro e a minha situação melhora se não entrarem mais concorrentes.
Estamos todos os advogados de acordo quanto ao diagnóstico sobre a situação da profissão. A pedido do Bastonário Pires de Lima fiz, em 1999, um relatório sobre "Saídas Profissionais para Juristas" que definia um conjunto de soluções para ultrapassar ou diminuir o problema. Candidatei-me com um programa que tinha nisso uma das prioridades e concretizámos para isso no mandato que exerci um conjunto de reformas, muitas delas legislativas, que deveriam ser prosseguidas no mandato seguinte.
Estas reformas iriam melhorar substancialmente a situação, é a minha opinião. Realmente, se tivessem sido aproveitadas as potencialidades abertas pelo novo Estatuto, pela nova Lei das Sociedades de Advogados, pela nova Lei da Protecção Jurídica; se tivesse sido desenvolvido o programa das especialidades, se tivesse sido regulamentada a formação contínua obrigatória, se a Ordem tivesse continuado a encarar a Declaração de Bolonha como uma prioridade; se o Conselho Geral da Ordem tivesse alterado tempestivamente o Estatuto e negociasse com o Governo saídas profissionais alternativas para licenciados em Direito ao mesmo tempo que passasse a exigir um mestrado para acesso à nossa profissão; se programas activos de apoio ao associativismo de jovens Advogados ligado ao apoio judiciário e à defesa oficiosa tivessem sido criados, se com a regulamentação da nova Lei dos Actos próprios e exclusivos dos Advogados se criassem novos instrumentos de luta contra a procuradoria ilícita, se isto tivesse sido feito, não tenho dúvidas de que as coisas teriam melhorado muito.
O Dr. Marinho e Pinto - embora continue a dizer depois de eleito que não sabe quantificar - acha que devem entrar na profissão apenas os que sejam necessários e não todos os que tenham mérito. Essa é a solução que propõe para o problema. Quer criar um numerus clausus, ainda que prefira não usar a terminologia. Esta é uma solução ilegal, injusta, contraproducente, perigosa e inexequível.
1. É uma solução ilegal. O Estatuto não o permite e o regime que regula o Direito da Concorrência não o aceita. Se fosse implementada, criaria um caos jurídico e drenaria todos os recursos escassos da Ordem para se defender nas instâncias nacionais e comunitárias contra acções de anulação e contra pesadas multas determinadas pela Comissão Europeia e pela Autoridade da Concorrência.
2. É uma solução injusta. Não é razoável que um Cidadão habilitado para exercer a profissão de Advogado, comparativamente mais qualificado do que muitos que já são Advogados, que tenha vocação para a Profissão, cuja família investiu com dificuldades na sua formação, veja impedido o seu desejo apenas porque a Ordem vai definir para cada ano um número máximo de lugares disponíveis.
3. É uma solução injusta. A menos que os critérios sejam ideológicos ou que o princípio da igualdade não seja respeitado, o "numerus clausus" vai favorecer os mais privilegiados dos estudantes, os que frequentaram as melhores escolas e os que podem ir obter graus ao estrangeiro o que lhes permitirá a prática da profissão em Portugal mesmo contra a vontade do Dr. Marinho e Pinto.
4. É uma solução injusta. Vai destruir aquilo que com toda a razão o Dr. Marinho defende: a advocacia não precisa só de alunos excelentes, de advogados muito brilhantes e supostamente de elite. A selecção dos escassos lugares disponíveis, que só pode ser legalmente feita pelo mérito, irá ser muito mais classista do que alguma vez foi em Portugal o acesso à profissão.
5. É uma solução contraproducente. O excesso de Advogados em Portugal para as necessidades - tal como as coisas estão - é tão elevado que duraria décadas a atingir o ponto de equilíbrio, mesmo que durante muitos anos não fosse autorizada a entrada de nenhum candidato à advocacia. O desgaste que esta medida trará, a hostilidade contra ela das famílias, dos estudantes e das universidades, a perda de goodwill que acarreta, irá inviabilizar os esforços que se fizessem noutras formas de atacar o problema.
6. É uma solução perigosa. A afirmação da vontade de criação de numerus clausus irá provocar com toda a probabilidade três efeitos que são altamente nefastos para a profissão e sobretudo para os mais desfavorecidos dos Advogados, que o Dr. Marinho pretende proteger: o Estado com isso sentir-se-á naturalmente autorizado a criar para o sistema de protecção jurídica um corpo de Defensores Públicos (que sem a reforma do sistema do apoio judiciário, que foi bloqueada neste mandato, prestarão aliás melhor serviço aos Cidadãos), liberalizará para não advogados a prática de actos hoje exclusivos de Advogados e poderá pensar em tornar não obrigatória a inscrição na Ordem dos Advogados para o exercício da profissão, a qual passaria a ser regulada (como em muitos países) por entidades a ela estranhas.
7. É uma solução inexequível. O Dr. Marinho e Pinto ainda não tomou posse e já hostilizou o Governo, a Assembleia da República (e nelas cerca de 20% dos seus membros que são Advogados), parte significativa da profissão (as sociedade de advogados que acusou indiscriminadamente de corrupção entre outros mimos) e as Magistraturas. Não é assim que conseguirá os apoios sem os quais as suas reformas "revolucionárias" nunca passarão.
Mas é claro que, apesar do que disse atrás, pode conseguir levar a água ao seu moinho. E foi por isso que afirmei, e repito, que se o deixarem dará cabo da profissão. Não estou zangado com a Ordem, como levianamente afirmou o Bastonário cessante. Fui ofendido pela Ordem através dos seus legítimos dirigentes nacionais, mas isso é irrelevante para aqui. Amo a minha profissão e os cidadãos que representamos, a quem dediquei toda a minha vida e o melhor de que fui sendo capaz.
Por isso não me calo e continuarei a lutar com todos os meios ao meu dispor para que o Bastonário eleito não consiga concretizar aquilo que 38% dos advogados portugueses que votaram nas eleições lhe disseram para fazer. Nisso ele não pode ter nem sequer o benefício da dúvida.
DN, 10-12-2007
Júdice diz que Marinho quer chegar a Belém
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
"Escrevam o que vos digo: António Marinho Pinto vai ser o candidato a Belém, em 2011, contra Cavaco Silva." Os dados são lançados -e com toda a convicção - por José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados e actual responsável pela gestão da frente ribeirinha nomeado pelo Governo PS.
"António Marinho Pinto está a pôr esta oportunidade mediática ao serviço de uma agenda política e está a 'piscar o olho' ao eleitorado de esquerda para as eleições a Belém", defende o advogado, ex-social-democrata e que, pouco tempo depois, foi convidado por António Costa para mandatário da campanha socialista à Câmara de Lisboa.
Estas "previsões" que José Miguel Júdice partilhou com o DN, avançadas numa entrevista à SIC Notícias ontem à noite, surgem na sequência das declarações proferidas pelo actual bastonário, eleito em Novembro de 2007, em que denunciou alegada corrupção por parte de titulares de cargos públicos, sem concretizar, e que já muita tinta fez correr nos jornais.
"Marinho quer apresentar-se como o 'cavaleiro branco' do eleitorado do Bloco de Esquerda, PCP e da ala esquerda do PS contra a corrupção dos políticos desonestos", explica Júdice. E vai mais longe. Para aquele que é o advogado fundador da sociedade que patrocina alguns dos maiores negócios do Estado, a PLMJ, Marinho Pinto é igual a Le Pen, Mussolini ou Hilter. "E sabemos bem que Le Pen chegou à segunda volta das presidenciais."
Para concluir, como advogado e bastonário do triénio 2001/2004, Júdice assume que não gosta de ver a Ordem dos Advogados "instrumentalizada por pura estratégia política".
DN, 6-2-2008
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
"Escrevam o que vos digo: António Marinho Pinto vai ser o candidato a Belém, em 2011, contra Cavaco Silva." Os dados são lançados -e com toda a convicção - por José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados e actual responsável pela gestão da frente ribeirinha nomeado pelo Governo PS.
"António Marinho Pinto está a pôr esta oportunidade mediática ao serviço de uma agenda política e está a 'piscar o olho' ao eleitorado de esquerda para as eleições a Belém", defende o advogado, ex-social-democrata e que, pouco tempo depois, foi convidado por António Costa para mandatário da campanha socialista à Câmara de Lisboa.
Estas "previsões" que José Miguel Júdice partilhou com o DN, avançadas numa entrevista à SIC Notícias ontem à noite, surgem na sequência das declarações proferidas pelo actual bastonário, eleito em Novembro de 2007, em que denunciou alegada corrupção por parte de titulares de cargos públicos, sem concretizar, e que já muita tinta fez correr nos jornais.
"Marinho quer apresentar-se como o 'cavaleiro branco' do eleitorado do Bloco de Esquerda, PCP e da ala esquerda do PS contra a corrupção dos políticos desonestos", explica Júdice. E vai mais longe. Para aquele que é o advogado fundador da sociedade que patrocina alguns dos maiores negócios do Estado, a PLMJ, Marinho Pinto é igual a Le Pen, Mussolini ou Hilter. "E sabemos bem que Le Pen chegou à segunda volta das presidenciais."
Para concluir, como advogado e bastonário do triénio 2001/2004, Júdice assume que não gosta de ver a Ordem dos Advogados "instrumentalizada por pura estratégia política".
DN, 6-2-2008
A DEGRADAÇÃO DAS ORDENS
João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt
As recentes eleições para bastonário de várias Ordens profissionais manifestaram uma enorme perversão funcional. Mas a candura com que as coisas foram feitas e ditas mostra como até os principais responsáveis não se dão conta da sua degradação.
Um direito fundamental numa sociedade moderna é a liberdade de associação, podendo cada um criar os agrupamentos que quiser para defender o que achar conveniente. Mas as Ordens profissionais não são agremiações dessas. Trata--se de instituições de Direito Público, não de Direito Privado. Só por isso é que elas têm poderes estatais a que nenhuma associação de cidadãos pode aspirar, como o de conceder ou retirar o direito de alguém exercer um ofício particular. O motivo é fácil de entender.
Em certas actividades, o profissional exerce um poder muito forte sobre os clientes. O caso típico é o médico, que tem nas mãos a vida e a saúde do doente. Nesses casos o público precisa de se proteger dos eventuais abusos que esses especialistas possam cometer na sua acção. O problema é que só um colega do mesmo ofício consegue julgar tais abusos. Apenas um médico sabe dizer se, num acto particular, existiu maldade ou boa prática clínica.
Para resolver a questão muitos países entregaram a regulação desse tipo de actividades mais sensíveis às Ordens, constituídas pelo universo dos respectivos profissionais. Por isso elas só devem existir nos casos em que se joga um interesse público fundamental. As verdadeiras Ordens tratam apenas de valores como a saúde (Ordens dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas e veterinários), justiça (advogados), infra-estruturas (engenheiros e arquitectos), contas empresariais (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e Ordem dos Revisores Oficiais de Contas), etc.
O aspecto mais importante desse tipo de instituição é que ele só pode ter como objectivo não defender os interesses dos profissionais, mas defender o público dos abusos desses profissionais. O facto de ser regido pelo Direito Público é isso mesmo que quer dizer. Trata-se, no fundo, de uma espécie de secretaria de Estado ou direcção-geral que, nesse campo concreto, se ocupa, como todas, do bem comum. Por isso tem o poder de certificar os profissionais e de julgar a sua prática pelas comissões deontológicas. Tudo isto são funções que naturalmente caberiam ao Estado mas, como ele se sente incompetente nessa tarefa particular, entrega-as a quem sabe, os membros dessa actividade.
Aqui surge uma das circunstâncias mais difíceis da natureza humana, a de "juiz em causa própria". Como a profissão se auto-regula, a tentação de transformar a Ordem numa corporação de interesses é enorme. Em alguns casos tenta-se resolver a questão criando duas instituições diferentes para a mesma actividade. Se as Ordens dos Médicos e Farmacêuticos são de Direito Público, os Sindicatos dos Médicos e a Associação Nacional de Farmácias são de Direito Privado e podem, com toda a legitimidade, defender os interesses da respectiva classe. Outro argumento muito utilizado é dizer que ao proteger os interesses dos profissionais se protege o público, porque eles só existem para servir as populações.
As recentes eleições para bastonário, como de costume, nem se deram ao trabalho de tais expedientes e eufemismos. As propostas e retóricas eleitorais foram concebidas, descaradamente, como se estivesse em causa apenas a defesa dos interesses dos que votam. Para todos os envolvidos - candidatos, eleitores, comunicação social e até o público- tratava- -se de um problema particular daquele sector, decidido pelos membros desse sector.
Aliás é visão comum que a classificação de "Ordem" é mero título honorífico de respeito por certas actividades. As subtilezas legais são esquecidas, e ninguém parece interessado em esclarecê-las. Todo o processo das Ordens vem tornando-se num enorme embuste, permitindo a certos grupos apropriarem-se de poderes públicos para benefício privado. Mais um episódio do manso regresso da Terceira República ao corporativismo salazarista.
DN, 17-12-2007
João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt
As recentes eleições para bastonário de várias Ordens profissionais manifestaram uma enorme perversão funcional. Mas a candura com que as coisas foram feitas e ditas mostra como até os principais responsáveis não se dão conta da sua degradação.
Um direito fundamental numa sociedade moderna é a liberdade de associação, podendo cada um criar os agrupamentos que quiser para defender o que achar conveniente. Mas as Ordens profissionais não são agremiações dessas. Trata--se de instituições de Direito Público, não de Direito Privado. Só por isso é que elas têm poderes estatais a que nenhuma associação de cidadãos pode aspirar, como o de conceder ou retirar o direito de alguém exercer um ofício particular. O motivo é fácil de entender.
Em certas actividades, o profissional exerce um poder muito forte sobre os clientes. O caso típico é o médico, que tem nas mãos a vida e a saúde do doente. Nesses casos o público precisa de se proteger dos eventuais abusos que esses especialistas possam cometer na sua acção. O problema é que só um colega do mesmo ofício consegue julgar tais abusos. Apenas um médico sabe dizer se, num acto particular, existiu maldade ou boa prática clínica.
Para resolver a questão muitos países entregaram a regulação desse tipo de actividades mais sensíveis às Ordens, constituídas pelo universo dos respectivos profissionais. Por isso elas só devem existir nos casos em que se joga um interesse público fundamental. As verdadeiras Ordens tratam apenas de valores como a saúde (Ordens dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas e veterinários), justiça (advogados), infra-estruturas (engenheiros e arquitectos), contas empresariais (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e Ordem dos Revisores Oficiais de Contas), etc.
O aspecto mais importante desse tipo de instituição é que ele só pode ter como objectivo não defender os interesses dos profissionais, mas defender o público dos abusos desses profissionais. O facto de ser regido pelo Direito Público é isso mesmo que quer dizer. Trata-se, no fundo, de uma espécie de secretaria de Estado ou direcção-geral que, nesse campo concreto, se ocupa, como todas, do bem comum. Por isso tem o poder de certificar os profissionais e de julgar a sua prática pelas comissões deontológicas. Tudo isto são funções que naturalmente caberiam ao Estado mas, como ele se sente incompetente nessa tarefa particular, entrega-as a quem sabe, os membros dessa actividade.
Aqui surge uma das circunstâncias mais difíceis da natureza humana, a de "juiz em causa própria". Como a profissão se auto-regula, a tentação de transformar a Ordem numa corporação de interesses é enorme. Em alguns casos tenta-se resolver a questão criando duas instituições diferentes para a mesma actividade. Se as Ordens dos Médicos e Farmacêuticos são de Direito Público, os Sindicatos dos Médicos e a Associação Nacional de Farmácias são de Direito Privado e podem, com toda a legitimidade, defender os interesses da respectiva classe. Outro argumento muito utilizado é dizer que ao proteger os interesses dos profissionais se protege o público, porque eles só existem para servir as populações.
As recentes eleições para bastonário, como de costume, nem se deram ao trabalho de tais expedientes e eufemismos. As propostas e retóricas eleitorais foram concebidas, descaradamente, como se estivesse em causa apenas a defesa dos interesses dos que votam. Para todos os envolvidos - candidatos, eleitores, comunicação social e até o público- tratava- -se de um problema particular daquele sector, decidido pelos membros desse sector.
Aliás é visão comum que a classificação de "Ordem" é mero título honorífico de respeito por certas actividades. As subtilezas legais são esquecidas, e ninguém parece interessado em esclarecê-las. Todo o processo das Ordens vem tornando-se num enorme embuste, permitindo a certos grupos apropriarem-se de poderes públicos para benefício privado. Mais um episódio do manso regresso da Terceira República ao corporativismo salazarista.
DN, 17-12-2007
Bastonária dos Enfermeiros reeleita
Maria Augusta Sousa foi reeleita bastonária da Ordem dos Enfermeiros, com 50,45% dos votos, para um mandato de quatro anos, num processo marcado por contestações e impugnações. Os resultados foram ontem divulgados, quatro dias depois do prazo previsto, devido a uma necessidade de recontar as votações na Secção do Sul. Mas estão ainda à espera da entrega de eventuais protestos para serem considerados definitivos.
Hoje, os outros dois candidatos, José Azevedo e Carlos Folgado, deverão entregar no tribunal um pedido de impugnação das eleições ao qual juntam um dossier com "as irregularidades" que dizem ter ocorrido em todo o País.
Maria Augusta Sousa obteve 6945 votos, conseguindo a maioria. A seguir ficou José Azevedo, com 27,21% (correspondendo a 3745 votos) e, em último, Carlos Folgado, com 5,58% (768 votos). Mas a abstenção continuou muito elevada na classe, ultrapassando os 70% - votaram 14 103 enfermeiros dos 53 938 inscritos na Ordem.
A divulgação dos resultados não põe fim à polémica que marcou estas eleições. Tal como notificou o DN, os candidatos derrotados acusam os responsáveis pelo processo de não terem fiscalizado as votações. José Azevedo refere que, só em Coimbra, houve 50 enfermeiros que tentaram votar e não estavam inscritos nos cadernos. E refere outros exemplos. Os votos enviados por correspondência não foram remetidos para um apartado, mas para a própria caixa de correio da Ordem. Numa das secções, "as funcionárias agarraram nas cartas e colocaram-nas nas urnas", acusa. Carlos Folgado afirma ter dados que provam que "foram usadas urnas de papelão que ficaram a noite toda nas instalações da Secção do Sul sem qualquer tipo de controlo ou fiscalização".
R.A.
DN, 21-12-2007
Maria Augusta Sousa foi reeleita bastonária da Ordem dos Enfermeiros, com 50,45% dos votos, para um mandato de quatro anos, num processo marcado por contestações e impugnações. Os resultados foram ontem divulgados, quatro dias depois do prazo previsto, devido a uma necessidade de recontar as votações na Secção do Sul. Mas estão ainda à espera da entrega de eventuais protestos para serem considerados definitivos.
Hoje, os outros dois candidatos, José Azevedo e Carlos Folgado, deverão entregar no tribunal um pedido de impugnação das eleições ao qual juntam um dossier com "as irregularidades" que dizem ter ocorrido em todo o País.
Maria Augusta Sousa obteve 6945 votos, conseguindo a maioria. A seguir ficou José Azevedo, com 27,21% (correspondendo a 3745 votos) e, em último, Carlos Folgado, com 5,58% (768 votos). Mas a abstenção continuou muito elevada na classe, ultrapassando os 70% - votaram 14 103 enfermeiros dos 53 938 inscritos na Ordem.
A divulgação dos resultados não põe fim à polémica que marcou estas eleições. Tal como notificou o DN, os candidatos derrotados acusam os responsáveis pelo processo de não terem fiscalizado as votações. José Azevedo refere que, só em Coimbra, houve 50 enfermeiros que tentaram votar e não estavam inscritos nos cadernos. E refere outros exemplos. Os votos enviados por correspondência não foram remetidos para um apartado, mas para a própria caixa de correio da Ordem. Numa das secções, "as funcionárias agarraram nas cartas e colocaram-nas nas urnas", acusa. Carlos Folgado afirma ter dados que provam que "foram usadas urnas de papelão que ficaram a noite toda nas instalações da Secção do Sul sem qualquer tipo de controlo ou fiscalização".
R.A.
DN, 21-12-2007
Médicos querem criar 'partido' da oposição dentro da Ordem
RUTE ARAÚJO
"Estendal de ataques pessoais" criam cisão dentro do organismo
Um grupo de médicos encabeçado pelo candidato a bastonário afastado na primeira volta, Carlos Silva Santos, vai criar um movimento de oposição interna na Ordem dos Médicos (OM). Assumindo o seu descontentamento perante aquilo que consideram "a desacreditação total" da Ordem, o movimento já pediu aos dois candidatos ainda na corrida que lhes seja reconhecido formalmente dentro do organismo o "estatuto de oposição".
Criado inicialmente como um movimento de apoio a um candidato a bastonário, o Movimento Alternativa para a Ordem dos Médicos (MAOM) transforma-se, desta forma, num movimento permanente que quer ter uma participação formal nas tomadas de decisão futuras. Isto qualquer que seja o vencedor que saia do processo eleitoral marcado para amanhã - Miguel Leão ou Pedro Nunes. "O estendal público de ataques pessoais" em que se transformou a campanha na segunda volta (ver caixa) leva este grupo de 700 a 800 médicos a considerar que "o bastonário futuro vai ser um mau bastonário e de transição", explica Carlos Silva Santos ao DN.
E como não se revêem nestes dois médicos querem ser integrados nos grupos de trabalho que vão existir na Ordem para debater quatro temas principais: as carreiras médicas, os estatutos da OM, o código deontológico e o Serviço Nacional de Saúde. Uma participação através de um mecanismo inovador inspirado nas instituições políticas: "O estatuto de oposição." "Queremos ter um espaço físico de trabalho para nos reunirmos e queremos ser parte activa nos debates", acrescenta o professor da Escola Nacional de Saúde Pública.
A primeira reunião deste grupo está marcada para sexta-feira, dois dias após as eleições. Carlos Silva Santos considera que "a Ordem está a ser desacreditada" e que o futuro passará por ser "sequestrada por um dos grupos em disputa". E consideram que será sempre um campo de guerra entre o Norte (apoiante de Miguel Leão) e o Sul (apoiante de Pedro Nunes).
Além disso, o Alternativa para a Saúde pretende mobilizar os médicos para criar grupos de trabalho nas próprias unidades onde trabalham. Como não querem deixar o futuro dos médicos nas mãos do novo bastonário, vão promover debates, um núcleo de trabalho específico para o esclarecimento dos jovens médicos e espaços de encontro e reflexão regulares.
Quaisquer que sejam os resultados de amanhã que vão ditar o novo bastonário da Ordem dos Médicos, a MAOM tem já um programa para o próximo mandato.
DN, 15-1-2008
RUTE ARAÚJO
"Estendal de ataques pessoais" criam cisão dentro do organismo
Um grupo de médicos encabeçado pelo candidato a bastonário afastado na primeira volta, Carlos Silva Santos, vai criar um movimento de oposição interna na Ordem dos Médicos (OM). Assumindo o seu descontentamento perante aquilo que consideram "a desacreditação total" da Ordem, o movimento já pediu aos dois candidatos ainda na corrida que lhes seja reconhecido formalmente dentro do organismo o "estatuto de oposição".
Criado inicialmente como um movimento de apoio a um candidato a bastonário, o Movimento Alternativa para a Ordem dos Médicos (MAOM) transforma-se, desta forma, num movimento permanente que quer ter uma participação formal nas tomadas de decisão futuras. Isto qualquer que seja o vencedor que saia do processo eleitoral marcado para amanhã - Miguel Leão ou Pedro Nunes. "O estendal público de ataques pessoais" em que se transformou a campanha na segunda volta (ver caixa) leva este grupo de 700 a 800 médicos a considerar que "o bastonário futuro vai ser um mau bastonário e de transição", explica Carlos Silva Santos ao DN.
E como não se revêem nestes dois médicos querem ser integrados nos grupos de trabalho que vão existir na Ordem para debater quatro temas principais: as carreiras médicas, os estatutos da OM, o código deontológico e o Serviço Nacional de Saúde. Uma participação através de um mecanismo inovador inspirado nas instituições políticas: "O estatuto de oposição." "Queremos ter um espaço físico de trabalho para nos reunirmos e queremos ser parte activa nos debates", acrescenta o professor da Escola Nacional de Saúde Pública.
A primeira reunião deste grupo está marcada para sexta-feira, dois dias após as eleições. Carlos Silva Santos considera que "a Ordem está a ser desacreditada" e que o futuro passará por ser "sequestrada por um dos grupos em disputa". E consideram que será sempre um campo de guerra entre o Norte (apoiante de Miguel Leão) e o Sul (apoiante de Pedro Nunes).
Além disso, o Alternativa para a Saúde pretende mobilizar os médicos para criar grupos de trabalho nas próprias unidades onde trabalham. Como não querem deixar o futuro dos médicos nas mãos do novo bastonário, vão promover debates, um núcleo de trabalho específico para o esclarecimento dos jovens médicos e espaços de encontro e reflexão regulares.
Quaisquer que sejam os resultados de amanhã que vão ditar o novo bastonário da Ordem dos Médicos, a MAOM tem já um programa para o próximo mandato.
DN, 15-1-2008
Um bastonário que não resiste ao mediatismo
Alguém devia lembrar ao bastonário da Ordem dos Advogados que a regra número um para quem está metido num buraco é parar de escavar. Marinho Pinto tem o coração ao pé da boca e não sabe distinguir entre o que pode dizer numa cavaqueira de amigos e o que deve dizer quando lhe põem à frente microfones à saída de uma reunião com uma comissão parlamentar.
A imagem do elefante em loja de porcelanas é demasiado branda para ilustrar a atitude do bastonário ao responsabilizar "a acção perniciosa" dos sindicatos da polícia pelo aumento da criminalidade. Antigo jornalista, Marinho Pinto ocupou o palco ao alimentar a comunicação social com declarações que ele sabe serem matéria prima apreciada nas redacções. Por isso, não deixa de ser irónico que acuse os polícias de se atropelarem uns aos outros na investigação criminal , numa corrida "para ver quem sai em primeiro lugar nos telejornais".
Em meio ano no cargo, o bastonário disparou em todas as direcções. Declarou guerra aos juízes, aos grandes escritórios de advogados, à polícia, aos sindicatos e a José Miguel Júdice. E tornou públicas posições heterodoxas sobre casos quentes como a violência doméstica e Vale Azevedo.
Um populista e rei do politicamente incorrecto na cadeira de bastonário dos advogados é a última coisa de que precisava um país em que os juízes são agredidos por arguidos desagradados com as sentenças, em que metade dos advogados reconhece que a população tem uma má imagem deles e em que 90% dos tribunais não têm policiamento permanente.
DN, 28-6-2008
Alguém devia lembrar ao bastonário da Ordem dos Advogados que a regra número um para quem está metido num buraco é parar de escavar. Marinho Pinto tem o coração ao pé da boca e não sabe distinguir entre o que pode dizer numa cavaqueira de amigos e o que deve dizer quando lhe põem à frente microfones à saída de uma reunião com uma comissão parlamentar.
A imagem do elefante em loja de porcelanas é demasiado branda para ilustrar a atitude do bastonário ao responsabilizar "a acção perniciosa" dos sindicatos da polícia pelo aumento da criminalidade. Antigo jornalista, Marinho Pinto ocupou o palco ao alimentar a comunicação social com declarações que ele sabe serem matéria prima apreciada nas redacções. Por isso, não deixa de ser irónico que acuse os polícias de se atropelarem uns aos outros na investigação criminal , numa corrida "para ver quem sai em primeiro lugar nos telejornais".
Em meio ano no cargo, o bastonário disparou em todas as direcções. Declarou guerra aos juízes, aos grandes escritórios de advogados, à polícia, aos sindicatos e a José Miguel Júdice. E tornou públicas posições heterodoxas sobre casos quentes como a violência doméstica e Vale Azevedo.
Um populista e rei do politicamente incorrecto na cadeira de bastonário dos advogados é a última coisa de que precisava um país em que os juízes são agredidos por arguidos desagradados com as sentenças, em que metade dos advogados reconhece que a população tem uma má imagem deles e em que 90% dos tribunais não têm policiamento permanente.
DN, 28-6-2008
Bastonário acusado de "populismo de baixo nível"
ANA BELA FERREIRA
António Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, criticou as polícias e os seus sindicatos, na quinta-feira. Dirigentes sindicais acusam-no de falar sem conhecer a realidade e de falar para aparecer. A falta de soluções apresentadas pelo bastonário é outra falha apontada
"Bastonário até fala mal de si mesmo", diz Carlos Anjos
"É importante que o bastonário esclareça porque diz que os sindicatos prejudicam a segurança, até porque quem faz a escala dos serviços não são os sindicatos". Esta é a reacção do presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, às críticas que o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho e Pinto, dirigiu às polícias e principalmente aos sindicatos do sector, na quinta-feira. O dirigente sindical acusou ainda Marinho e Pinto de "pôr em causa a hierarquização da polícia" com o ataque aos sindicatos.
Marinho e Pinto disse, na comissão de Assuntos Constitucionais, no Parlamento, que "os polícias amontoam-se nas esquadras" das grandes cidades, mas que à noite estas "estão completamente abandonadas". O presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos, responde: "apesar da falta de efectivos, há polícias nas esquadras durante o dia e a noite. Em cada turno entram quatro polícias ". Logo, estas acusações "não fazem sentido e não correspondem à verdade", considera. Paulo Rodrigues desafia ainda o bastonário a "dizer em que esquadra viu polícias amontoados".
Para o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), José Manageiro, as afirmações de Marinho e Pinto são de "alguém que não conhece o funcionamento da GNR". E acrescenta que "não era suposto ouvir estas palavras do bastonário da OA".
Outra acusação de Marinho e Pinto foi dirigida à investigação criminal. O advogado defende que esta seja realizada apenas pela Polícia Judiciária (PJ), de forma a pôr ordem na investigação. Uma opinião "ultrapassada e conservadora da segurança pública", classifica José Manageiro.
Mas, nesta matéria, os sindicatos não estão todos de acordo. António Ramos, do SPP, acusa a actual organização das polícias de ter criado muitos serviços duplicados. "Existem departamentos de diferentes polícias a fazer a mesma coisa. Até parece que a crise não chegou à polícia", ironiza. A solução, para este dirigente sindical, está "numa fusão de todas as polícias", uma vez que "iria beneficiar a população". "Defendemos que a PJ seja integrada na polícia nacional", conclui.
Do lado da PJ, Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), está de acordo com o bastonário. "Sempre defendemos que a investigação deve ser feita pela PJ, mas para isso era necessário aumentar os efectivos e não parece ser essa a vontade do Governo", explica. A defesa da exclusividade da investigação prende-se com o facto de "neste momento existirem órgãos das polícias que começam a investigar desrespeitando a lei da organização de investigação criminal", denuncia.
Quanto às restantes denúncias de Marinho e Pinto, Carlos Anjos considera que "são declarações para vender jornais e aparecer no telejornal, por isso, não lhe ligava muito". "O bastonário tem criticado tudo o que é sindicato", recorda. "Com o à vontade com que ele diz mal dos representantes das classes, qualquer dia engana-se e diz mal do representante dos advogados, ou seja, o dirigente da OA", brinca.
Todos os representantes contactados pelo DN são unânimes ao acusar Marinho e Pinto de "falar mal sem apresentar soluções", mostrando a sua "tendência para o populismo de baixo nível", acrescenta Paulo Rodrigues. O DN tentou contactar, sem êxito, Marinho e Pinto para obter uma reacção.
DN, 28-6-2008
ANA BELA FERREIRA
António Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, criticou as polícias e os seus sindicatos, na quinta-feira. Dirigentes sindicais acusam-no de falar sem conhecer a realidade e de falar para aparecer. A falta de soluções apresentadas pelo bastonário é outra falha apontada
"Bastonário até fala mal de si mesmo", diz Carlos Anjos
"É importante que o bastonário esclareça porque diz que os sindicatos prejudicam a segurança, até porque quem faz a escala dos serviços não são os sindicatos". Esta é a reacção do presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, às críticas que o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho e Pinto, dirigiu às polícias e principalmente aos sindicatos do sector, na quinta-feira. O dirigente sindical acusou ainda Marinho e Pinto de "pôr em causa a hierarquização da polícia" com o ataque aos sindicatos.
Marinho e Pinto disse, na comissão de Assuntos Constitucionais, no Parlamento, que "os polícias amontoam-se nas esquadras" das grandes cidades, mas que à noite estas "estão completamente abandonadas". O presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos, responde: "apesar da falta de efectivos, há polícias nas esquadras durante o dia e a noite. Em cada turno entram quatro polícias ". Logo, estas acusações "não fazem sentido e não correspondem à verdade", considera. Paulo Rodrigues desafia ainda o bastonário a "dizer em que esquadra viu polícias amontoados".
Para o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), José Manageiro, as afirmações de Marinho e Pinto são de "alguém que não conhece o funcionamento da GNR". E acrescenta que "não era suposto ouvir estas palavras do bastonário da OA".
Outra acusação de Marinho e Pinto foi dirigida à investigação criminal. O advogado defende que esta seja realizada apenas pela Polícia Judiciária (PJ), de forma a pôr ordem na investigação. Uma opinião "ultrapassada e conservadora da segurança pública", classifica José Manageiro.
Mas, nesta matéria, os sindicatos não estão todos de acordo. António Ramos, do SPP, acusa a actual organização das polícias de ter criado muitos serviços duplicados. "Existem departamentos de diferentes polícias a fazer a mesma coisa. Até parece que a crise não chegou à polícia", ironiza. A solução, para este dirigente sindical, está "numa fusão de todas as polícias", uma vez que "iria beneficiar a população". "Defendemos que a PJ seja integrada na polícia nacional", conclui.
Do lado da PJ, Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), está de acordo com o bastonário. "Sempre defendemos que a investigação deve ser feita pela PJ, mas para isso era necessário aumentar os efectivos e não parece ser essa a vontade do Governo", explica. A defesa da exclusividade da investigação prende-se com o facto de "neste momento existirem órgãos das polícias que começam a investigar desrespeitando a lei da organização de investigação criminal", denuncia.
Quanto às restantes denúncias de Marinho e Pinto, Carlos Anjos considera que "são declarações para vender jornais e aparecer no telejornal, por isso, não lhe ligava muito". "O bastonário tem criticado tudo o que é sindicato", recorda. "Com o à vontade com que ele diz mal dos representantes das classes, qualquer dia engana-se e diz mal do representante dos advogados, ou seja, o dirigente da OA", brinca.
Todos os representantes contactados pelo DN são unânimes ao acusar Marinho e Pinto de "falar mal sem apresentar soluções", mostrando a sua "tendência para o populismo de baixo nível", acrescenta Paulo Rodrigues. O DN tentou contactar, sem êxito, Marinho e Pinto para obter uma reacção.
DN, 28-6-2008
Ordem investiga médico espanhol
PATRÍCIA JESUS
Operações. Rapidez levanta dúvidas
Cirurgião fez 234 operações às cataratas em seis dias no Barreiro
A Ordem dos Médicos (OM) avançou com uma auditoria aos procedimentos de um cirurgião espanhol que fez 234 operações às cataratas em seis dias no Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro. Em causa estará a qualidade dos tratamentos, uma vez que a Ordem tem dúvidas sobre como é possível fazer cerca de 40 cirurgias num só dia.
Segundo os responsáveis da OM, estes números só podem ser atingidos se não forem cumpridas normas essenciais, já que, entre cirurgia e esterilização, cada operação demora uma média de 30 minutos - e 40 doentes levariam 20 horas. Jorge Breda, presidente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia, concorda que realizar tantas operações num dia "não é fácil" e pode significar que "nem todas as normas de segurança foram cumpridas".
O oftalmologista espanhol que realizou as operações, José Lillo Bravo, diz que já esperava esta situação, porque quando esteve no Barreiro sentiu algum incómodo por parte dos colegas portugueses. No entanto, afirma não entender "a perseguição da Ordem", da qual é membro desde 2000. Dono de duas clínicas em Espanha - em Badajoz e Mérida -, o oftalmologista garante que consegue realizar muitas operações porque usa "a técnica mais avançada a nível mundial" e tem muitos anos de prática. "Não encontro motivo para justificar esta auditoria, sobretudo quando em Portugal estão a fazer cirurgias como no terceiro mundo", diz. Para Jorge Breda, esta acusação não faz sentido. O presidente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia garante que as técnicas utilizadas em Portugal são tão avançadas como no resto mundo.
José Lillo Bravo assegura ainda que não houve "nenhuma complicação, ou infecção" nas operações que fez em Portugal. O médico disse também que já contactou a Ordem espanhola, que lhe garantiu todo o apoio necessário. Também o Hospital do Barreiro faz um balanço "extremamente positivo". "Foi um sucesso de todos os pontos de vista: organizacional e a nível do feedback por parte dos utentes", garante Susana Nobre. No Hospital de Elvas, onde já operou mais de mil doentes, o médico é considerado uma pessoa extraordinária, do ponte de vista técnico e humano, diz o enfermeiro Rui Cambóias.
DN, 17-7-2008
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PATRÍCIA JESUS
Operações. Rapidez levanta dúvidas
Cirurgião fez 234 operações às cataratas em seis dias no Barreiro
A Ordem dos Médicos (OM) avançou com uma auditoria aos procedimentos de um cirurgião espanhol que fez 234 operações às cataratas em seis dias no Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro. Em causa estará a qualidade dos tratamentos, uma vez que a Ordem tem dúvidas sobre como é possível fazer cerca de 40 cirurgias num só dia.
Segundo os responsáveis da OM, estes números só podem ser atingidos se não forem cumpridas normas essenciais, já que, entre cirurgia e esterilização, cada operação demora uma média de 30 minutos - e 40 doentes levariam 20 horas. Jorge Breda, presidente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia, concorda que realizar tantas operações num dia "não é fácil" e pode significar que "nem todas as normas de segurança foram cumpridas".
O oftalmologista espanhol que realizou as operações, José Lillo Bravo, diz que já esperava esta situação, porque quando esteve no Barreiro sentiu algum incómodo por parte dos colegas portugueses. No entanto, afirma não entender "a perseguição da Ordem", da qual é membro desde 2000. Dono de duas clínicas em Espanha - em Badajoz e Mérida -, o oftalmologista garante que consegue realizar muitas operações porque usa "a técnica mais avançada a nível mundial" e tem muitos anos de prática. "Não encontro motivo para justificar esta auditoria, sobretudo quando em Portugal estão a fazer cirurgias como no terceiro mundo", diz. Para Jorge Breda, esta acusação não faz sentido. O presidente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia garante que as técnicas utilizadas em Portugal são tão avançadas como no resto mundo.
José Lillo Bravo assegura ainda que não houve "nenhuma complicação, ou infecção" nas operações que fez em Portugal. O médico disse também que já contactou a Ordem espanhola, que lhe garantiu todo o apoio necessário. Também o Hospital do Barreiro faz um balanço "extremamente positivo". "Foi um sucesso de todos os pontos de vista: organizacional e a nível do feedback por parte dos utentes", garante Susana Nobre. No Hospital de Elvas, onde já operou mais de mil doentes, o médico é considerado uma pessoa extraordinária, do ponte de vista técnico e humano, diz o enfermeiro Rui Cambóias.
DN, 17-7-2008
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