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Há 16 mil coleccionadores de selos em Portugal

CÁTIA ALMEIDA

Negócio movimenta 10,5 milhões por ano nos cofres dos CTT

Existem em todos os tamanhos e feitios e ostentam os mais variados temas. Os selos sobrevivem ao tempo e resistem às novas tecnologias. Em Portugal têm cerca de 16 mil fãs, metade dos quais são coleccionadores "profissionais" registados.

Para os CTT - Correios de Portugal, o coleccionismo (selos e livros) é uma importante fonte de receita, tendo atingido os 10,5 milhões de euros no ano passado. Um negócio que cresce a ritmo moderado e que apenas sofreu um abalo de 10% em 2005, devido ao escândalo da Afinsa (que era a terceira maior empresa mundial de activos não financeiros).

Na área filatélica, Portugal tem sabido inovar. Raul Moreira, director de filatelia dos CTT, destaca o selo de cortiça, criado em Novembro de 2007. "Foi o primeiro selo do mundo em cortiça, levámos sete meses a testar o conceito até conseguir chegar a um selo que pode levar carimbo e circular." A ideia foi tão bem recebida que "os espanhóis estão a preparar um selo em cortiça para lançar em 2009".

Outro sector onde Portugal foi pioneiro prende-se com os livros temáticos de selos, lançados desde 1983. Por temas, a gastronomia foi abordado pela primeira vez em 1997. Antes dessa data nunca um prato típico tinha sido matéria de selos. A ideia, aparentemente, "pegou" na Europa, onde em 2005 foi feita a "Emissão Europa" dedicada às coisas dos comeres e dos sabores.

Temas

Este ano, o desporto, a natureza, vultos da História (em cima) e efemérides como a chegada da família real portuguesa ao Brasil (há 200 anos) são temas em destaque nas emissões dos Correios de Portugal.

"Este ano é forte em desporto, com os campeonatos em Portugal de judo e de triatlo e o europeu de futebol na Suíça e Áustria", destacou Raul Moreira. Todos estes acontecimentos serão registados nos selos.

Outra das colecções em destaque são os vultos da História e da cultura, uma iniciativa que é assinalada anualmente desde 2004, com desenhados do cartoonista André Carrilho.

Este ano estão representados o realizador Manoel de Oliveira, a pintora Vieira da Silva, José de Mascarenhas Relvas (chefe do Governo em 1919), o padre António Vieira, o professor e matemático Aureliano Fernandes e o médico e escritor Ricardo Jorge. Em estudo está o lançamento de um livro com todas as personalidades já representadas.

DN, 13-4-2008
 

ACÇÃO CONTRA O ESTADO NA BURLA DOS SELOS

PAULA CORDEIRO

Pela primeira vez, o Estado é chamado à responsabilidade

Os investidores portugueses lesados na fraude dos selos envolvendo a Afinsa e o Fórum Filatélico vão avançar com uma acção contra o Estado português. Em causa está o vazio legal existente durante os muitos anos em que cerca de 16 mil portugueses investiram mais de 86 milhões de euros nas duas empresas que foram declaradas falidas há dois anos.

"Vamos entregar, antes de Julho, uma acção junto do Tribunal Administrativo, com vista a apurar responsabilidades na falta de segurança e protecção jurídica dos investidores", disse ao DN Carmelinda Pinto, advogada que representa a Associação de Clientes Afectados em Portugal (ACAP).

Segundo esta jurista, o decreto-lei entretanto criado para regular o investimento em bens corpóreos reconhece, no preâmbulo, que a oferta daqueles serviços não se encontra sujeita a supervisão e que o diploma visa colmatar um insuficiente enquadramento legislativo.

Dois anos depois de rebentar o escândalo da fraude filatélica, lesados e associações de defesa de consumidores continuam envolvidos numa complexa batalha jurídica.

No caso dos cerca de seis mil clientes agrupados na ACAP, dos quais cerca de dois mil avançaram há um ano com uma acção administrativa conjunta junto do Ministério da Economia e Finanças espanhol, pretendendo o pagamento das rentabilidades garantidas, danos morais e juros de mora, a batalha vai dar mais um passo. Hoje vai ser entregue um recurso em Espanha, no contencioso administrativo da Audiência Nacional, que resultará na realização de um julgamento dentro de um mês. Como explicou Carmelinda Pinto, se a sentença não for favorável, avançam para o Supremo e estão dispostos a ir até às instâncias internacionais.

Estes dois mil clientes reclamam um valor que já anda perto dos 90 milhões de euros, onde se inclui uma outra acção (dos restantes quatro mil lesados da ACAP) que visa o pagamento do capital, junto do tribunal concursal (de insolvência).

Mas os clientes portugueses da Afinsa e Fórum Filatélico estão também representados pela Deco, numa acção penal conjunta contra os administradores da Afinsa, bem como a sua representação no processo concursal . Como explicou ao DN Paulo Fonseca, jurista da associação, neste momento subsistem ainda dúvidas sobre os montantes a devolver, reclamados por cada credor, decorrendo a fase de reconhecimento e impugnação desses valores. No caso do processo-crime, decorre ainda a fase de investigação.

No caso do Fórum Filatético, o processo envolvendo clientes portugueses - que reclamam cerca de 24 milhões de euros - decorre em Portugal, uma vez que a sua sucursal era portuguesa. Em relação à Afinsa os vários processos a decorrer em Espanha estão longe do fim. À medida que o tempo passa avolumam-se os juros e danos morais reclamados.

Em Portugal, dois anos após o início do processo, ainda é difícil contabilizar os portugueses que esperam pela justiça e os montantes crescentes de indemnizações.

DN, 9-5-2008