10 dezembro, 2007
10 de Dezembro
Dia da Declaração Universal dos Direitos do Homem
http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/cidh-dudh.html
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HRW denuncia
complacência do Ocidente
Os EUA, a Europa e outras democracias permitem que
dirigentes autoritários violem os direitos humanos em todo o
mundo com impunidade, denuncia a Human Rights Watch
(HRW) no seu relatório anual.
Bruxelas, Washington e instituições como a Organização para
a Cooperação e Segurança (OSCE) estão, de acordo com a
HRW, a aceitar vitórias fraudulentas e abusos em diversos
países, por conveniência política e diplomática, e, através
dessa atitude, a perpetuar as violações dos direitos humanos
em nações como o Quénia, Paquistão, China e Somália, indica
o relatório, hoje divulgado.
O Relatório Mundial 2008 desta organização de defesa dos
direitos humanos sublinha que não basta que haja eleições
para que um país seja considerado democrático. É preciso
que, entre outras coisas, haja liberdade de expressão, liberdade
de associação e uma sociedade civil esclarecida.
No seu texto, a organização alertou que, ao não exigirem aos
transgressores que respeitem os direitos políticos e civis dos
seus povos e outras condições de uma verdadeira democracia,
as democracias ocidentais arriscam-se a sabotar os direitos
humanos em todo o mundo.
“Hoje em dia é muito fácil os autocratas conseguirem safarse
com falsas democracias”, indicou Kenneth Roth, director
executivo da HRW, salientando que países como o Quénia,
Paquistão, Bahrein, Jordânia, Nigéria, Rússia e Tailândia se
comportaram como democracias, mas que nos bastidores
actuaram como autocracias, ora censurando os media, ora
falseando resultados eleitorais.
Segundo Roth, "Washington e os governos europeus aceitam
sempre as eleições mais duvidosas quando o vencedor é um
aliado estratégico ou comercial".
Relatório aponta falhas em 75 países
A lista de abusadores dos direitos humanos inclui ainda o
Chade, Colômbia, República Democrática do Congo, Etiópia,
Eritreia, Líbia, Irão, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Vietname.
A organização assinala, por outro lado, que os Estados Unidos
e a Europa têm mais dificuldade em exigir o respeito dos
direitos humanos no mundo porque eles próprios os violam na
sua luta contra o terrorismo.
O relatório refere os abusos dos Estados Unidos na "guerra
contra o terrorismo", com 275 detidos não acusados em
Guantanamo (Cuba), o recurso a prisões clandestinas no
exterior do território norte-americano e a justificação de
tortura pelo governo.
No Paquistão, o Presidente Pervez Musharraf, aliado estratégico
de Washington, modificou o jogo eleitoral ao alterar a
Constituição e destruir o sistema judicial independente, refere
o HRW, adiantando que, no entanto, os Estados Unidos e o
Reino Unido não fizeram depender a sua ajuda de uma
melhoria das garantias eleitorais antes do escrutínio previsto
para Fevereiro.
Criticados são ainda a Chanceler alemã, Angela Merkel, e o
Presidente francês, Nicolas Sarkozy, bem como outros líderes
europeus pela sua oposição à entrada da Turquia na União
Europeia, apesar dos avanços registados no país em termos
de direitos humanos.
Na Rússia, à medida que se aproximam as eleições presidenciais
de Março, o regime de Vladimir Putin "reprime a sociedade
civil e a liberdade de reunião" e continua a violar os
direitos humanos na Tchetchénia (Cáucaso, sul).
O relatório critica também o bloqueio de Israel aos palestinianos
da Faixa de Gaza, uma "punição colectiva" que viola o
direito internacional.
Na Birmânia, o documento denuncia o recurso à violência por
parte da junta militar para reprimir as manifestações de
monges budistas e de militantes pela democracia.
Na América Latina, a HRW salienta que a violência, a impunidade
e os abusos persistem, embora reconheça progressos
nos processos contra os responsáveis dos crimes perpetrados
pelas antigas ditaduras militares.
A Human Rights Watch foi criada em 1978 e este é o seu 18º
relatório anual, resumindo as falhas ao nível dos direitos
humanos em mais de 75 países.
RRP1, 31-1-2008
complacência do Ocidente
Os EUA, a Europa e outras democracias permitem que
dirigentes autoritários violem os direitos humanos em todo o
mundo com impunidade, denuncia a Human Rights Watch
(HRW) no seu relatório anual.
Bruxelas, Washington e instituições como a Organização para
a Cooperação e Segurança (OSCE) estão, de acordo com a
HRW, a aceitar vitórias fraudulentas e abusos em diversos
países, por conveniência política e diplomática, e, através
dessa atitude, a perpetuar as violações dos direitos humanos
em nações como o Quénia, Paquistão, China e Somália, indica
o relatório, hoje divulgado.
O Relatório Mundial 2008 desta organização de defesa dos
direitos humanos sublinha que não basta que haja eleições
para que um país seja considerado democrático. É preciso
que, entre outras coisas, haja liberdade de expressão, liberdade
de associação e uma sociedade civil esclarecida.
No seu texto, a organização alertou que, ao não exigirem aos
transgressores que respeitem os direitos políticos e civis dos
seus povos e outras condições de uma verdadeira democracia,
as democracias ocidentais arriscam-se a sabotar os direitos
humanos em todo o mundo.
“Hoje em dia é muito fácil os autocratas conseguirem safarse
com falsas democracias”, indicou Kenneth Roth, director
executivo da HRW, salientando que países como o Quénia,
Paquistão, Bahrein, Jordânia, Nigéria, Rússia e Tailândia se
comportaram como democracias, mas que nos bastidores
actuaram como autocracias, ora censurando os media, ora
falseando resultados eleitorais.
Segundo Roth, "Washington e os governos europeus aceitam
sempre as eleições mais duvidosas quando o vencedor é um
aliado estratégico ou comercial".
Relatório aponta falhas em 75 países
A lista de abusadores dos direitos humanos inclui ainda o
Chade, Colômbia, República Democrática do Congo, Etiópia,
Eritreia, Líbia, Irão, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Vietname.
A organização assinala, por outro lado, que os Estados Unidos
e a Europa têm mais dificuldade em exigir o respeito dos
direitos humanos no mundo porque eles próprios os violam na
sua luta contra o terrorismo.
O relatório refere os abusos dos Estados Unidos na "guerra
contra o terrorismo", com 275 detidos não acusados em
Guantanamo (Cuba), o recurso a prisões clandestinas no
exterior do território norte-americano e a justificação de
tortura pelo governo.
No Paquistão, o Presidente Pervez Musharraf, aliado estratégico
de Washington, modificou o jogo eleitoral ao alterar a
Constituição e destruir o sistema judicial independente, refere
o HRW, adiantando que, no entanto, os Estados Unidos e o
Reino Unido não fizeram depender a sua ajuda de uma
melhoria das garantias eleitorais antes do escrutínio previsto
para Fevereiro.
Criticados são ainda a Chanceler alemã, Angela Merkel, e o
Presidente francês, Nicolas Sarkozy, bem como outros líderes
europeus pela sua oposição à entrada da Turquia na União
Europeia, apesar dos avanços registados no país em termos
de direitos humanos.
Na Rússia, à medida que se aproximam as eleições presidenciais
de Março, o regime de Vladimir Putin "reprime a sociedade
civil e a liberdade de reunião" e continua a violar os
direitos humanos na Tchetchénia (Cáucaso, sul).
O relatório critica também o bloqueio de Israel aos palestinianos
da Faixa de Gaza, uma "punição colectiva" que viola o
direito internacional.
Na Birmânia, o documento denuncia o recurso à violência por
parte da junta militar para reprimir as manifestações de
monges budistas e de militantes pela democracia.
Na América Latina, a HRW salienta que a violência, a impunidade
e os abusos persistem, embora reconheça progressos
nos processos contra os responsáveis dos crimes perpetrados
pelas antigas ditaduras militares.
A Human Rights Watch foi criada em 1978 e este é o seu 18º
relatório anual, resumindo as falhas ao nível dos direitos
humanos em mais de 75 países.
RRP1, 31-1-2008
O FOSSO CONSIDERÁVEL
Adriano Moreira
professor universitário
O actual secretário-geral da ONU, o diplomata Ban Ki-moon, em pouco alterou as perspectivas assumidas e as urgências proclamadas pelo seu notável antecessor.
Talvez porque, se os conflitos se agravarem, os agentes e vítimas não mudaram sensivelmente. Se algum novo alarme se encontra na intervenção do secretário, é a afirmação de que existe um "fosso considerável" entre a retórica que rodeia a prevenção e o emprego de medidas para o efeito, concluindo que o "principal desafio para a comunidade internacional continua a ser a elaboração de estratégias mais eficazes para prevenir conflitos".
Infelizmente, a prudente insistência apenas na necessidade de melhorar a organização, sem claramente enfrentar o facto de que, sem melhoria considerável da compreensão e relação dos governos com os interesses gerais da humanidade, não haverá melhoria possível da ONU, tudo contribui para que seja a confiança, de que esta necessita, o valor progressivamente em deterioração.
Reconhecer que, especialmente em África, o custo dos conflitos armados é igual ou superior ao montante da ajuda internacional que recebe não pode ser separado da condenação do desenfreado comércio de armas que são fornecidas por economias avançadas.
Economias cujos governos estão representados na ONU, recebem os relatórios, mas não mostram que decidam contribuir para a melhorar a ONU refreando decisivamente as exportações.
Entretanto, o acordo político indispensável, para designadamente pôr termo ao conflito no Médio Oriente, não o consegue a ONU sem o acordo dos Estados responsáveis pelas políticas que o sustentam.
É evidente que a reforma do sector da segurança depende das vontades dos Estados, e sem acordo destes não haverá intervenção da ONU eficaz.
O Relatório sobre Security Peace and Development: The role of the United Nations, supporting security sector reforme traz essa conclusão, sem negar a sua própria experiência, que é a de que a primeira exigência se refere à de- cisão dos Estados, mais a dificuldade de lidar com aqueles que são poderes atípicos.
No caso do Kosovo nada adiantou que a Inglaterra admitisse que a solução exigia o consentimento da Sérvia e o consenso do Conselho de Segurança, porque a perigosíssima independência unilateral aconteceu enquanto os EUA e a Rússia se mantinham irredutíveis e longe de qualquer acordo.
A impossibilidade de chegar a bom termo no Darfur continua a ser notícia, a Agência Internacional da Energia Atómica não consegue sequer uma opinião segura e definitiva sobre o programa nuclear do Irão, os distúrbios no Quénia são levados com alarme ao Conselho de Segurança sem retorno apreciável, em Gaza e na Cisjordânia agravam-se constantemente as condições humanitárias em termos de serem consideradas "uma afronta à dignidade das pessoas que ali habitam", a Somália tende para o esquecimento da urgência ali instalada pelos conflitos, e o Iraque continua a ser invocado, na liturgia de despedida do responsável pela intervenção, como um êxito recomendado aos futuros historiadores.
A desordem mundial não pode dispensar a ONU como lugar onde pelo menos todos falam com todos, porque o diálogo é o primeiro elo de um projecto de paz, e a sua ruptura é também o primeiro passo para o conflito.
Mas este diálogo teimosamente inconclusivo contribui muito mais para a criação de um mundo virtual que rodeia de ignorância o acesso da opinião mundial à realidade, do que para adiantar os pressupostos do desenvolvimento sustentado. E também, por isso, para colocar na imagem da ONU o ferrete da ineficácia, como entidade cujo exercício é visto independente da vontade dos Estados membros.
É excelente que os gestores da ONU insistam em celebrar o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sobretudo sendo para evidenciar que os Estados não fazem o suficiente para traduzir em acções solidárias aquilo que então proclamaram.
DN, 15-4-2008
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Adriano Moreira
professor universitário
O actual secretário-geral da ONU, o diplomata Ban Ki-moon, em pouco alterou as perspectivas assumidas e as urgências proclamadas pelo seu notável antecessor.
Talvez porque, se os conflitos se agravarem, os agentes e vítimas não mudaram sensivelmente. Se algum novo alarme se encontra na intervenção do secretário, é a afirmação de que existe um "fosso considerável" entre a retórica que rodeia a prevenção e o emprego de medidas para o efeito, concluindo que o "principal desafio para a comunidade internacional continua a ser a elaboração de estratégias mais eficazes para prevenir conflitos".
Infelizmente, a prudente insistência apenas na necessidade de melhorar a organização, sem claramente enfrentar o facto de que, sem melhoria considerável da compreensão e relação dos governos com os interesses gerais da humanidade, não haverá melhoria possível da ONU, tudo contribui para que seja a confiança, de que esta necessita, o valor progressivamente em deterioração.
Reconhecer que, especialmente em África, o custo dos conflitos armados é igual ou superior ao montante da ajuda internacional que recebe não pode ser separado da condenação do desenfreado comércio de armas que são fornecidas por economias avançadas.
Economias cujos governos estão representados na ONU, recebem os relatórios, mas não mostram que decidam contribuir para a melhorar a ONU refreando decisivamente as exportações.
Entretanto, o acordo político indispensável, para designadamente pôr termo ao conflito no Médio Oriente, não o consegue a ONU sem o acordo dos Estados responsáveis pelas políticas que o sustentam.
É evidente que a reforma do sector da segurança depende das vontades dos Estados, e sem acordo destes não haverá intervenção da ONU eficaz.
O Relatório sobre Security Peace and Development: The role of the United Nations, supporting security sector reforme traz essa conclusão, sem negar a sua própria experiência, que é a de que a primeira exigência se refere à de- cisão dos Estados, mais a dificuldade de lidar com aqueles que são poderes atípicos.
No caso do Kosovo nada adiantou que a Inglaterra admitisse que a solução exigia o consentimento da Sérvia e o consenso do Conselho de Segurança, porque a perigosíssima independência unilateral aconteceu enquanto os EUA e a Rússia se mantinham irredutíveis e longe de qualquer acordo.
A impossibilidade de chegar a bom termo no Darfur continua a ser notícia, a Agência Internacional da Energia Atómica não consegue sequer uma opinião segura e definitiva sobre o programa nuclear do Irão, os distúrbios no Quénia são levados com alarme ao Conselho de Segurança sem retorno apreciável, em Gaza e na Cisjordânia agravam-se constantemente as condições humanitárias em termos de serem consideradas "uma afronta à dignidade das pessoas que ali habitam", a Somália tende para o esquecimento da urgência ali instalada pelos conflitos, e o Iraque continua a ser invocado, na liturgia de despedida do responsável pela intervenção, como um êxito recomendado aos futuros historiadores.
A desordem mundial não pode dispensar a ONU como lugar onde pelo menos todos falam com todos, porque o diálogo é o primeiro elo de um projecto de paz, e a sua ruptura é também o primeiro passo para o conflito.
Mas este diálogo teimosamente inconclusivo contribui muito mais para a criação de um mundo virtual que rodeia de ignorância o acesso da opinião mundial à realidade, do que para adiantar os pressupostos do desenvolvimento sustentado. E também, por isso, para colocar na imagem da ONU o ferrete da ineficácia, como entidade cujo exercício é visto independente da vontade dos Estados membros.
É excelente que os gestores da ONU insistam em celebrar o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sobretudo sendo para evidenciar que os Estados não fazem o suficiente para traduzir em acções solidárias aquilo que então proclamaram.
DN, 15-4-2008
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