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Internet facilita
denúncia de crimes

Os cidadãos vão poder apresentar queixas ou denunciar
crimes à polícia pela Internet, através do Sistema de
Queixa Electrónica que entra em vigor no próximo dia 22.
Ofensa à integridade física simples, violência doméstica,
maus-tratos, furto, roubo, burla, extorsão, tráfico de pessoas
e lenocínio são alguns dos crimes que poderão ser denunciados
no endereço http://queixaselectronicas.mai.gov.pt.
O sistema é um serviço partilhado pela GNR, PSP e pelo Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), alojado na Rede
Nacional de Segurança Interna, responsável pela sua gestão.
O sistema disponibiliza ainda ao cidadão informação de utilidade
geral, sobre o quadro penal e processual penal português
e um canal que permite apresentar, por via electrónica
e de forma segura, uma denúncia.
As denúncias podem ser apresentadas por pessoas singulares,
devidamente identificadas, portuguesas ou estrangeiras, residentes
em Portugal ou presentes em território nacional no
acto da denúncia.
A portaria reguladora deste serviço foi hoje publicada em
Diário da República.

RRP1, 17-12-2007
 

Cidadãos vão poder apresentar queixas à polícia pela Internet

PAULO JULIÃO, Viana do Castelo

'E-policing' é inspirado no Simplex e visa facilitar relações com autoridades

Apresentar queixas ou denunciar crimes à PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF) vai passar a ser possível através de um balcão virtual que o Ministério da Administração Interna pretende criar na Internet, o e-policing. A proposta de portaria, aprovada este mês pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, abrangerá crimes públicos e semi-públicos. O cidadão deixará, assim, de ter de ir aos comandos para formalizar a sua participação. "Um processo extremamente centrado no atendimento presencial nos postos e esquadras", lê-se na proposta do ministro Rui Pereira, à qual o DN teve acesso.

Trata-se, entre outros, de crimes de ofensa à integridade física, violência doméstica, maus-tratos, tráfico de pessoas, lenocínio, furto, roubo, dano, burlas e extorsão, mas ainda auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal ou até casamento por conveniência.

O Sistema de Queixa Electrónica (SQE) será alojado na Rede Nacional de Segurança Interna, do MAI, e partilhado pela GNR, PSP e SEF. As participações, feitas por via elec- trónica, em http/queixaselectronicas.mai.gov.pt, serão relativas a denúncias de natureza criminal, incluindo queixas-crime, "pelos cidadãos que tenham sido ofendidos ou tomaram conhecimento da prática de um crime contra terceiros". Um sistema que, admite o MAI, "é inspirado" no Simplex e "simplificará a relação dos cidadãos com a Administração Pública".

Desta forma, depois de aprovada esta portaria, poderá apresentar-se queixa através de formulário em suporte electrónico mas que, à semelhança da participação pessoal na esquadra, necessitará de autenticação através de assinatura do queixoso. Na portaria que define o SQE está prevista a autenticação por assinatura digital, através do cartão do cidadão ou de uma conta ViaCTT. "É uma plataforma que permitirá descongestionar alguns serviços", diz o comissário João Amaral, segundo comandante da PSP de Viana do Castelo, adiantando ao DN: "O e-policing vai tirar muita gente das esquadras".

As participações serão depois confirmadas e enviadas através da Rede Nacional de Segurança Interna para as respectivas entidades policiais, consoante a área de investigação ou acção. Nos procedimentos a adoptar pelo sistema estão previstos campos para o queixoso "pormenorizar adequadamente os factos", incluindo a possibilidade de anexar fotografias ou qualquer outro ficheiro "necessário à denúncia": tipo de queixa, identificação do queixoso, de testemunhas e de suspeitos e local de ocorrência são alguns dos campos a preencher. A participação será depois confirmada com um e-mail da rede gestora que oficializará a queixa, dando seguimento à mesma.

DN, 17-12-2007
 

Pasmem só. No tempo da Pide chamavam-se bufos e agora?

Consultem o site e vejam o pormenor!

Inspecção cria secção de queixa electrónica

A Inspecção Geral da Educação criou, na sua página oficial, uma secção de apresentação de queixas contra escolas. Eu não queria acreditar.
Fui ver e verifiquei que era verdade. Veja, também, aqui. É o local ideal para pais ressabiados fazerem queixas dos professores. E hoje em dia, há pais a fazerem queixa de tudo: porque o professor embirra com o filho, porque o professor não deu 19 ao filho e ele assim não pode aspirar a entrar para Medicina e até porque o professor não deixou a filha atender o telemóvel na aula. De há três anos para cá que se nota uma alteração de fundo no papel dos inspectores. Antes de 2005, os
inspectores visitavam as escolas quando tinham de visitar e faziam-no com um propósito formativo. Ajudavam os professores a diagnosticar as falhas e a encontrar soluções para os problemas. Nos últimos três anos, os inspectores passaram a ter um papel repressivo e punitivo.
Todos os professores notaram essa mudança. É uma mudança tão notória
que se verifica até no modo como os inpectores falam e se relacionam
com os professores. A marca dominante, nos últimos três anos, é o distanciamento.

Anónimo