14 janeiro, 2008
2007
Assim foi o ano...
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http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=270884&idselect=9&idCanal=9&p=200
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=899228#
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Esquecer o essencial
Ângela Silva
José Sócrates, na mensagem de Natal que dirigiu aos portugueses,
elogiou-se a si próprio e ao seu Governo, essencialmente
por três coisas: porque controlou o défice do
Estado, porque conseguiu estancar o aumento do desemprego
e porque diz já haver sinais de crescimento da nossa
economia.
Talvez haja. Mas o ano de 2007 deixa um rol de más
memórias. Quinhentos mil desempregados, aumento do
número de pessoas a viverem em condições de reconhecida
pobreza, escândalos na banca que ninguém percebe
como chegaram onde chegaram sem que quem de direito
tenha fiscalizado a tempo, agravamento das condições de
vida da classe média, diminuição do poder de compra,
inesperado aumento do protesto social.
Mas o pior vem a reboque de tudo isto. Cresce todos os
dias o sentimento de que só importa o presente, o imediato,
gasta-se agora e logo se vê, viaja-se agora e logo se
paga, chumba-se agora e logo se passa. Portugal está cada
vez mais mergulhado num clima de pobre imediatismo,
como se cada um vivesse sem ter que pensar que há amanhã,
que há filhos, que há sequência, que não é indiferente
fazer “assim ou assado”. E esse é um discreto mas
assustador sinal de alarme que cresce na sociedade portuguesa.
É característico das sociedades sem esperança. E não compete
aos Governos dar um sentido à vida de cada um. Mas
fazer do défice o tema chavão de uma mensagem de Natal
não estimula ninguém a pensar no essencial.
RRP1, 27-12-2007
Ângela Silva
José Sócrates, na mensagem de Natal que dirigiu aos portugueses,
elogiou-se a si próprio e ao seu Governo, essencialmente
por três coisas: porque controlou o défice do
Estado, porque conseguiu estancar o aumento do desemprego
e porque diz já haver sinais de crescimento da nossa
economia.
Talvez haja. Mas o ano de 2007 deixa um rol de más
memórias. Quinhentos mil desempregados, aumento do
número de pessoas a viverem em condições de reconhecida
pobreza, escândalos na banca que ninguém percebe
como chegaram onde chegaram sem que quem de direito
tenha fiscalizado a tempo, agravamento das condições de
vida da classe média, diminuição do poder de compra,
inesperado aumento do protesto social.
Mas o pior vem a reboque de tudo isto. Cresce todos os
dias o sentimento de que só importa o presente, o imediato,
gasta-se agora e logo se vê, viaja-se agora e logo se
paga, chumba-se agora e logo se passa. Portugal está cada
vez mais mergulhado num clima de pobre imediatismo,
como se cada um vivesse sem ter que pensar que há amanhã,
que há filhos, que há sequência, que não é indiferente
fazer “assim ou assado”. E esse é um discreto mas
assustador sinal de alarme que cresce na sociedade portuguesa.
É característico das sociedades sem esperança. E não compete
aos Governos dar um sentido à vida de cada um. Mas
fazer do défice o tema chavão de uma mensagem de Natal
não estimula ninguém a pensar no essencial.
RRP1, 27-12-2007
2007— um ano sangrento
Os 42 trabalhadores civis e capacetes azuis mortos
durante 2007 fazem deste ano um dos mais sangrentos na
história da ONU, na análise do Sindicato dos Funcionários das
Nações Unidas.
O número de mortos devido a actos violentos registado no
ano passado quase duplica o de 2006, quando se contaram 22
mortos, e supera mesmo os 32 de 2005, segundo o sindicato.
Num comunicado, o presidente do Sindicato, Stephen Kisambira,
assegurou que este número mostra a necessidade de
aumentar as medidas de prevenção e de intensificar a perseguição
aos responsáveis dos ataques contra a organização
que costumam ficar impunes.
O pior golpe contra a ONU em 2007 foi o atentado que a 11
de Dezembro destruiu o edifício de quatro pisos que aloja a
sede da organização em Argel.
Um total de 17 funcionários internacionais e locais das
Nações Unidas perderam a vida por causa do ataque reivindicado
pelo grupo Al Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI).
O atentado em Argel é o mais sangrento sofrido pela ONU
desde o que em 2003 demoliu a sede da organização em Bagdad,
causando 23 mortos entre eles o diplomata brasileiro
Sérgio Vieira de Mello, que foi administrador de transição da
ONU em Timor-Leste de Novembro de 1999 a Maio de 2002.
Para além dos funcionários civis, pelo menos nove capacetes
azuis perderam a vida em serviço. Seis deles pertenciam a
uma patrulha do contingente espanhol da Força interina da
ONU no Líbano (FINUL), que a 24 de Junho sofreu um atentado
quando se deslocava por uma das estradas do seu sector.
No comunicado, o Sindicato destaca também que numerosos
funcionários foram ainda vítimas de sequestros, agressões e
detenções durante o exercício das suas funções.
RRP1, 3-1-2008
Os 42 trabalhadores civis e capacetes azuis mortos
durante 2007 fazem deste ano um dos mais sangrentos na
história da ONU, na análise do Sindicato dos Funcionários das
Nações Unidas.
O número de mortos devido a actos violentos registado no
ano passado quase duplica o de 2006, quando se contaram 22
mortos, e supera mesmo os 32 de 2005, segundo o sindicato.
Num comunicado, o presidente do Sindicato, Stephen Kisambira,
assegurou que este número mostra a necessidade de
aumentar as medidas de prevenção e de intensificar a perseguição
aos responsáveis dos ataques contra a organização
que costumam ficar impunes.
O pior golpe contra a ONU em 2007 foi o atentado que a 11
de Dezembro destruiu o edifício de quatro pisos que aloja a
sede da organização em Argel.
Um total de 17 funcionários internacionais e locais das
Nações Unidas perderam a vida por causa do ataque reivindicado
pelo grupo Al Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI).
O atentado em Argel é o mais sangrento sofrido pela ONU
desde o que em 2003 demoliu a sede da organização em Bagdad,
causando 23 mortos entre eles o diplomata brasileiro
Sérgio Vieira de Mello, que foi administrador de transição da
ONU em Timor-Leste de Novembro de 1999 a Maio de 2002.
Para além dos funcionários civis, pelo menos nove capacetes
azuis perderam a vida em serviço. Seis deles pertenciam a
uma patrulha do contingente espanhol da Força interina da
ONU no Líbano (FINUL), que a 24 de Junho sofreu um atentado
quando se deslocava por uma das estradas do seu sector.
No comunicado, o Sindicato destaca também que numerosos
funcionários foram ainda vítimas de sequestros, agressões e
detenções durante o exercício das suas funções.
RRP1, 3-1-2008
Soares faz o diagnóstico do país
Mário Soares reconhece que há um
certo mal-estar no país, mas “a
queda do Governo não traria nada melhor”.
A ideia foi defendida esta
quinta-feira numa conferência onde o antigo Primeiro-Ministro e Presidente da República também se mostrou apreensivo com a crise financeira internacional e com o rumo da União Europeia (UE).
Em Portugal, Mário Soares vê problemas em aberto, sente
mal-estar social, mas não encontra alternativa ao Governo de
José Sócrates.
O fundador do PS diz que o socialismo é a ideologia do futuro
e defende o modelo social europeu contra a lógica do economicismo,
nomeadamente no sector de áreas como a Saúde.
A privatização é uma sombra que Mário Soares vê sobre o
Serviço Nacional de Saúde português e sobre outros sectores,
incluindo alguns gabinetes ministeriais.
“Esta coisa de um ministro estar no seu gabinete e, em vez
de pedir aos serviços um relatório sobre isto ou aquilo, contrata
um grupo de advogados, ou de economistas ou de técnicos
de qualquer coisa, pagos a peso de ouro para fazer aquilo
que os ministérios devem fazer, não sou a favor disso”,
defende.
O homem que assinou a adesão de Portugal à CEE também
não se mostra confiante no rumo da União Europeia e não
hesita em dizer que o Tratado assinado há um mês em Lisboa
“é mau”, mas que “perante as circunstâncias era difícil fazer
melhor”.
Sobre a ratificação do documento, Mário Soares alerta para
possíveis dificuldades de percurso e argumenta que, se Portugal
decidisse realizar um referendo, isso seria “uma bomba
que ia rebentar debaixo do Tratado, porque há países que
não o podem fazer”.
Em relação a 2008, Soares receia que a crise financeira internacional
resulte numa crise económica, tem dúvidas sobre a
capacidade de resposta da Europa e dos seus políticos, mas
espera “que o primeiro sinal positivo surja com a eleição de
uma democrata nos Estados Unidos”.
RRP1, 25-1-2008
Mário Soares reconhece que há um
certo mal-estar no país, mas “a
queda do Governo não traria nada melhor”.
A ideia foi defendida esta
quinta-feira numa conferência onde o antigo Primeiro-Ministro e Presidente da República também se mostrou apreensivo com a crise financeira internacional e com o rumo da União Europeia (UE).
Em Portugal, Mário Soares vê problemas em aberto, sente
mal-estar social, mas não encontra alternativa ao Governo de
José Sócrates.
O fundador do PS diz que o socialismo é a ideologia do futuro
e defende o modelo social europeu contra a lógica do economicismo,
nomeadamente no sector de áreas como a Saúde.
A privatização é uma sombra que Mário Soares vê sobre o
Serviço Nacional de Saúde português e sobre outros sectores,
incluindo alguns gabinetes ministeriais.
“Esta coisa de um ministro estar no seu gabinete e, em vez
de pedir aos serviços um relatório sobre isto ou aquilo, contrata
um grupo de advogados, ou de economistas ou de técnicos
de qualquer coisa, pagos a peso de ouro para fazer aquilo
que os ministérios devem fazer, não sou a favor disso”,
defende.
O homem que assinou a adesão de Portugal à CEE também
não se mostra confiante no rumo da União Europeia e não
hesita em dizer que o Tratado assinado há um mês em Lisboa
“é mau”, mas que “perante as circunstâncias era difícil fazer
melhor”.
Sobre a ratificação do documento, Mário Soares alerta para
possíveis dificuldades de percurso e argumenta que, se Portugal
decidisse realizar um referendo, isso seria “uma bomba
que ia rebentar debaixo do Tratado, porque há países que
não o podem fazer”.
Em relação a 2008, Soares receia que a crise financeira internacional
resulte numa crise económica, tem dúvidas sobre a
capacidade de resposta da Europa e dos seus políticos, mas
espera “que o primeiro sinal positivo surja com a eleição de
uma democrata nos Estados Unidos”.
RRP1, 25-1-2008
CARTA ABERTA AO PENSAR NAS MALDADES QUE FIZ AO LONGO DESTE ANO
Luís Naves
jornalista
Como é meu costume, este ano fui mau, mas é assim a natureza humana. Esqueci-me de investir na relação com os outros. Falho sempre nesta matéria, que devia ser simples, mas que é a mais difícil, pois nela gastamos tanta energia. Este ano, fui muitas vezes cruel, Pai Natal. Não me refiro às crueldades que estragam a vida às pessoas à minha volta, mas das pequenas e numerosas tiranias quotidianas, que afectam a vida alheia, muitas vezes sem que a gente se aperceba. Envenenamos o ambiente, usamos as arestas dos conflitos, por vezes lançamos faúlhas sobre o combustível das emoções.
Em pecados, sou do orgulho e da inveja. O primeiro é o pior. O orgulhoso imagina-se mais que os outros. Da minha inveja, não me apercebo habitualmente. Mas essa emoção domina-me quando encontro alguém melhor do que eu. Em vez de sentir alegria, de me querer aproximar, sinto que a natureza foi injusta comigo, ao criar um ser mais perfeito, que admiro secretamente, enquanto desejo a sua destruição. É terrível, eu sei, ter uma alma assim. E lamento o tom ingénuo desta minha carta, pois sei que o senhor nem sequer existe.
Pensei em escrever-lhe quando me tentei lembrar das minhas maldades deste ano. Não encontrei nenhuma alarmante, das que dão arrependimento, mas todas tinham complexas justificações. Sou uma pessoa como as outras: uso do sarcasmo, sei humilhar. Mas, ao pensar no que fiz de errado este ano, foi como se tentasse recordar o que aprendi ontem. Muitos factos minúsculos. Pequenas infracções, que merecem multa, mas que não são crime.
Nas cartas que recebe, Pai Natal, há uma parte em que lhe pedem presentes. Aqui, serei tão ambicioso como na vida real (a ambição é uma ilusão, mas não lhe resisto). Peço-lhe que faça algo pelo drama do Darfur, que vi na televisão. Quero paz no mundo e entendimento entre os líderes. Felicidade para todos. Se existisse, sei o que o senhor estaria a pensar: que sou um simples hipócrita. Porque peço a paz no mundo, se não a conheço à minha volta? Admito. A paz no mundo é distante, está fora do meu alcance, enquanto que a paz à minha volta depende de me tornar melhor pessoa. E isso exige esforço, Pai Natal, dispêndio de energia, até alguma coragem. Por isso, admiro (e de alguma forma odeio) as pessoas que são tão melhores do que eu, porque usam a sua vontade e estão próximas da sabedoria. Se o senhor existisse, estaria a pensar que esta minha natureza humana não é promissora. Onde falhei? Sobretudo nas omissões, no que não fiz, nos sorrisos que evitei, nos gestos amenos que esqueci. Na indiferença. Em nada me parecer importante. Enfim, na hipótese improvável de existir, Pai Natal, conceda-me este desejo: permita-me adquirir compaixão, mas sem esforço... sem esforço.
DN, 15-12-2007
Luís Naves
jornalista
Como é meu costume, este ano fui mau, mas é assim a natureza humana. Esqueci-me de investir na relação com os outros. Falho sempre nesta matéria, que devia ser simples, mas que é a mais difícil, pois nela gastamos tanta energia. Este ano, fui muitas vezes cruel, Pai Natal. Não me refiro às crueldades que estragam a vida às pessoas à minha volta, mas das pequenas e numerosas tiranias quotidianas, que afectam a vida alheia, muitas vezes sem que a gente se aperceba. Envenenamos o ambiente, usamos as arestas dos conflitos, por vezes lançamos faúlhas sobre o combustível das emoções.
Em pecados, sou do orgulho e da inveja. O primeiro é o pior. O orgulhoso imagina-se mais que os outros. Da minha inveja, não me apercebo habitualmente. Mas essa emoção domina-me quando encontro alguém melhor do que eu. Em vez de sentir alegria, de me querer aproximar, sinto que a natureza foi injusta comigo, ao criar um ser mais perfeito, que admiro secretamente, enquanto desejo a sua destruição. É terrível, eu sei, ter uma alma assim. E lamento o tom ingénuo desta minha carta, pois sei que o senhor nem sequer existe.
Pensei em escrever-lhe quando me tentei lembrar das minhas maldades deste ano. Não encontrei nenhuma alarmante, das que dão arrependimento, mas todas tinham complexas justificações. Sou uma pessoa como as outras: uso do sarcasmo, sei humilhar. Mas, ao pensar no que fiz de errado este ano, foi como se tentasse recordar o que aprendi ontem. Muitos factos minúsculos. Pequenas infracções, que merecem multa, mas que não são crime.
Nas cartas que recebe, Pai Natal, há uma parte em que lhe pedem presentes. Aqui, serei tão ambicioso como na vida real (a ambição é uma ilusão, mas não lhe resisto). Peço-lhe que faça algo pelo drama do Darfur, que vi na televisão. Quero paz no mundo e entendimento entre os líderes. Felicidade para todos. Se existisse, sei o que o senhor estaria a pensar: que sou um simples hipócrita. Porque peço a paz no mundo, se não a conheço à minha volta? Admito. A paz no mundo é distante, está fora do meu alcance, enquanto que a paz à minha volta depende de me tornar melhor pessoa. E isso exige esforço, Pai Natal, dispêndio de energia, até alguma coragem. Por isso, admiro (e de alguma forma odeio) as pessoas que são tão melhores do que eu, porque usam a sua vontade e estão próximas da sabedoria. Se o senhor existisse, estaria a pensar que esta minha natureza humana não é promissora. Onde falhei? Sobretudo nas omissões, no que não fiz, nos sorrisos que evitei, nos gestos amenos que esqueci. Na indiferença. Em nada me parecer importante. Enfim, na hipótese improvável de existir, Pai Natal, conceda-me este desejo: permita-me adquirir compaixão, mas sem esforço... sem esforço.
DN, 15-12-2007
UM ANO IMPOLÍTICO
Pedro Lomba
jurista
pedro.lomba@eui.eu
No final de 2007 não consigo evitar a pergunta: ainda existe política em Portugal? Podem achar que estou a pôr um daqueles dilemas com que, talvez mais à esquerda do que à direita, certas criaturas gostam de acicatar a nossa consciência. Há uma escola de pensamento que nunca se satisfaz com a normalidade ou com pequenos progressos, que vê sempre o que nós não vemos e que prefere, por isso, continuamente agitar a mente do próximo com dúvidas metafísicas. É assim que tantos debates se fazem em Portugal sobre se ainda existem intelectuais, utopias, esquerda e direita ou qualquer objecto perto da extinção.
E, no entanto, o motivo por que não é certo que a política portuguesa ainda exista é porque este foi um ano em que, tirando o novo aeroporto, nada verdadeiramente se discutiu, nenhuma ideia ou argumento nos abalou no nosso cepticismo, nenhuma polémica nos ficou na memória, um ano em que desde as eleições para a Câmara de Lisboa ao novo Tratado europeu, fomos lançados ao mais triste amorfismo, porque pior já não podíamos ficar, porque assim ao menos conseguíamos sossego para as nossas pequenas vidas, porque a nossa imagem na Europa exigia esse silêncio, porque as alternativas partidárias não mereciam confiança, porque no BCP e nas OPA os poderosos iam-se atropelando uns aos outros e ao menos o nosso primeiro-ministro garantia segurança e estabilidade no meio do negrume. Por isto e por outras razões como estas, a política portuguesa tornou-se um espaço de ficção onde nada acontece e no qual é difícil acreditar. Ainda pensamos coisas diferentes e queremos coisas diferentes? Ainda acreditamos que o poder justifica o nosso esforço e capacidade para correr riscos?
Não me lembro de outro ano tão doentiamente impolítico como este de 2007. Não apolítico ou antipolítico, dois estados reconhecíveis que supõem uma atitude consciente de distância ou negação face à política. O ano de 2007 não foi feito nem dessa distância, nem dessa negação. Foi só um ano que demonstrou a nossa quase total incapacidade de pensarmos sobre o presente, livres da encenação e da pompa majestática do Governo. Foi um ano da lenta desagregação do PSD que, com Luís Filipe Menezes, parece apostado em partilhar os despojos do poder. Foi um ano da estranha domesticação dos dois líderes mais independentes: Louçã, que andou caladinho como nunca no passado, e Portas, que regressou para uma oposição de baixa intensidade, à espera que isso lhe altere a imagem. Em 2007, Sócrates conseguiu o que nenhum outro líder político teve antes dele: uma sociedade que o aceita sem particular entusiasmo, certa das suas imperfeições, mas que desistiu de pensar por si própria. A vida vai triste no reino da Dinamarca.
DN, 27-12-2007
Pedro Lomba
jurista
pedro.lomba@eui.eu
No final de 2007 não consigo evitar a pergunta: ainda existe política em Portugal? Podem achar que estou a pôr um daqueles dilemas com que, talvez mais à esquerda do que à direita, certas criaturas gostam de acicatar a nossa consciência. Há uma escola de pensamento que nunca se satisfaz com a normalidade ou com pequenos progressos, que vê sempre o que nós não vemos e que prefere, por isso, continuamente agitar a mente do próximo com dúvidas metafísicas. É assim que tantos debates se fazem em Portugal sobre se ainda existem intelectuais, utopias, esquerda e direita ou qualquer objecto perto da extinção.
E, no entanto, o motivo por que não é certo que a política portuguesa ainda exista é porque este foi um ano em que, tirando o novo aeroporto, nada verdadeiramente se discutiu, nenhuma ideia ou argumento nos abalou no nosso cepticismo, nenhuma polémica nos ficou na memória, um ano em que desde as eleições para a Câmara de Lisboa ao novo Tratado europeu, fomos lançados ao mais triste amorfismo, porque pior já não podíamos ficar, porque assim ao menos conseguíamos sossego para as nossas pequenas vidas, porque a nossa imagem na Europa exigia esse silêncio, porque as alternativas partidárias não mereciam confiança, porque no BCP e nas OPA os poderosos iam-se atropelando uns aos outros e ao menos o nosso primeiro-ministro garantia segurança e estabilidade no meio do negrume. Por isto e por outras razões como estas, a política portuguesa tornou-se um espaço de ficção onde nada acontece e no qual é difícil acreditar. Ainda pensamos coisas diferentes e queremos coisas diferentes? Ainda acreditamos que o poder justifica o nosso esforço e capacidade para correr riscos?
Não me lembro de outro ano tão doentiamente impolítico como este de 2007. Não apolítico ou antipolítico, dois estados reconhecíveis que supõem uma atitude consciente de distância ou negação face à política. O ano de 2007 não foi feito nem dessa distância, nem dessa negação. Foi só um ano que demonstrou a nossa quase total incapacidade de pensarmos sobre o presente, livres da encenação e da pompa majestática do Governo. Foi um ano da lenta desagregação do PSD que, com Luís Filipe Menezes, parece apostado em partilhar os despojos do poder. Foi um ano da estranha domesticação dos dois líderes mais independentes: Louçã, que andou caladinho como nunca no passado, e Portas, que regressou para uma oposição de baixa intensidade, à espera que isso lhe altere a imagem. Em 2007, Sócrates conseguiu o que nenhum outro líder político teve antes dele: uma sociedade que o aceita sem particular entusiasmo, certa das suas imperfeições, mas que desistiu de pensar por si própria. A vida vai triste no reino da Dinamarca.
DN, 27-12-2007
Sócrates só cumpriu parte das exigências de Cavaco
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Economia, educação, justiça. No discurso de Ano Novo de Janeiro deste ano, o Presidente da República (PR) exigiu resultados ao Governo nestes "três grandes domínios da vida pública".
"É muito importante que em 2007 se registem progressos claros", disse. "Devemos ter a ambição de estabelecer metas exigentes, que a todos comprometam e a todos responsabilizem", explicou. O discurso ocorreu numa altura em que muitos observadores já lhe criticavam a excessiva colagem ao Governo.
Feitas as contas o resultado foi misto. Nuns casos o Governo superou as melhores expectativas (consolidação das contas públicas). Noutros falhou (emprego). Noutros ainda só um milagre poderia fazer com que conseguisse cumprir a meta exigida (a convergência de Portugal com a zona euro).
No que Sócrates pode, perante as exigências do Presidente, mostrar resultados, sem margens para dúvidas, é no controlo das contas do Estado. Um ano antes do comprometido, o Executivo conseguiu baixar este indicador para três por cento do PIB (produto interno bruto). Começa assim a comportar-se de acordo com as imposições do Pacto de Estabilidade. Até em Bruxelas o resultado foi visto com surpresa. Criou-se - até ver... - a condição para um "desenvolvimento económico sustentado", conforme o PR defendeu.
Noutros indicadores económicos, as coisas também correram bem a Sócrates. O investimento aumentou, contrariando uma tendência de descida. A produtividade também aumentou, ligeiramente. Bem como os índices de confiança dos investidores.
Outro item cujo desenvolvimento certamente agradou a Belém foi o do insucesso escolar. Baixou, segundo a ministra da Educação. O Presidente, aliás, não lhe regateou elogios.
O que correu então mal a Sócrates? Resposta fácil: o desemprego. É certo que, segundo o INE, não terá aumentado do final de 2006 para o final deste ano. Mas a diminuição será residual. Quanto muito, os números estagnaram. O Governo tenta contrariar o pessimismo garantindo, no PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), que será capaz de cumprir a meta, prometida em 2005, de criar 150 mil novos empregos (saldo líquido) até ao final da legislatura. Pelo meio, vai enfrentando diversas acusações de que os números estão a ser mexidos na "secretaria" mudando-se a forma de processamento dos dados. A estagnação no desemprego remete directamente para preocupações sobre a exclusão social diversas vezes já manifestadas pelo Presidente.
Outra meta falhada foi a convergência económica entre Portugal e a União Europeia (usando--se aqui o índice dos 13 países com euro). Cavaco pediu: "É tempo de acertar o passo com os nossos parceiros europeus." O que se verifica é que a zona euro continua a crescer mais que Portugal. Mas aqui, verdadeiramente, nunca o Governo fez promessas, pelo menos para este ano. E Cavaco não podia deixar de o saber.
Já na Justiça, todos os dados são subjectivos. Não há no INE estatísticas para lá de 2004.
DN, 29-12-2007
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Economia, educação, justiça. No discurso de Ano Novo de Janeiro deste ano, o Presidente da República (PR) exigiu resultados ao Governo nestes "três grandes domínios da vida pública".
"É muito importante que em 2007 se registem progressos claros", disse. "Devemos ter a ambição de estabelecer metas exigentes, que a todos comprometam e a todos responsabilizem", explicou. O discurso ocorreu numa altura em que muitos observadores já lhe criticavam a excessiva colagem ao Governo.
Feitas as contas o resultado foi misto. Nuns casos o Governo superou as melhores expectativas (consolidação das contas públicas). Noutros falhou (emprego). Noutros ainda só um milagre poderia fazer com que conseguisse cumprir a meta exigida (a convergência de Portugal com a zona euro).
No que Sócrates pode, perante as exigências do Presidente, mostrar resultados, sem margens para dúvidas, é no controlo das contas do Estado. Um ano antes do comprometido, o Executivo conseguiu baixar este indicador para três por cento do PIB (produto interno bruto). Começa assim a comportar-se de acordo com as imposições do Pacto de Estabilidade. Até em Bruxelas o resultado foi visto com surpresa. Criou-se - até ver... - a condição para um "desenvolvimento económico sustentado", conforme o PR defendeu.
Noutros indicadores económicos, as coisas também correram bem a Sócrates. O investimento aumentou, contrariando uma tendência de descida. A produtividade também aumentou, ligeiramente. Bem como os índices de confiança dos investidores.
Outro item cujo desenvolvimento certamente agradou a Belém foi o do insucesso escolar. Baixou, segundo a ministra da Educação. O Presidente, aliás, não lhe regateou elogios.
O que correu então mal a Sócrates? Resposta fácil: o desemprego. É certo que, segundo o INE, não terá aumentado do final de 2006 para o final deste ano. Mas a diminuição será residual. Quanto muito, os números estagnaram. O Governo tenta contrariar o pessimismo garantindo, no PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), que será capaz de cumprir a meta, prometida em 2005, de criar 150 mil novos empregos (saldo líquido) até ao final da legislatura. Pelo meio, vai enfrentando diversas acusações de que os números estão a ser mexidos na "secretaria" mudando-se a forma de processamento dos dados. A estagnação no desemprego remete directamente para preocupações sobre a exclusão social diversas vezes já manifestadas pelo Presidente.
Outra meta falhada foi a convergência económica entre Portugal e a União Europeia (usando--se aqui o índice dos 13 países com euro). Cavaco pediu: "É tempo de acertar o passo com os nossos parceiros europeus." O que se verifica é que a zona euro continua a crescer mais que Portugal. Mas aqui, verdadeiramente, nunca o Governo fez promessas, pelo menos para este ano. E Cavaco não podia deixar de o saber.
Já na Justiça, todos os dados são subjectivos. Não há no INE estatísticas para lá de 2004.
DN, 29-12-2007
Ano turístico de 2007 foi o melhor de sempre
LÍLIA BERNARDES, Funchal
Mais de 12 milhões visitaram Portugal no ano passado
"Este é o melhor ano turístico de sempre para Portugal. Vamos ultrapassar a cifra dos sete mil milhões de euros de receitas e os 12 milhões de turistas, sendo que os indicadores para 2008 apontam para uma evolução positiva", disse ao DN Bernardo Trindade.
De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, as receitas turísticas somaram 6,38 mil milhões de euros, em Outubro, um acréscimo de mais de 11%. Isto significa que "nestes dez meses, em oito deles tivemos um crescimento superior a 10% por cento, o que reflecte o bom momento que o turismo atravessa e que é extensivo, felizmente, a todas as regiões turísticas do País", refere o secretário de Estado do Turismo. Um cenário consolidado que "reforça a importância estratégica do sector".
Para este "sucesso" contribuiu o acordo de promoção turística, assinado em Fevereiro de 2007, e que reforçou as verbas de cada das sete agências regionais de promoção turística (cinco no Continente e duas nas regiões autónomas", monotorizadas pelo Turismo de Portugal, e que permitiu uma "melhor abordagem aos principais mercados emissores".
Bernardo Trindade considera que todo o processo legislativo concluído em 2007, ao reduzir a burocracia e simplificando o acesso à actividade, passou, também, a responsabilizar cada vez mais os promotores, numa "base de relação de confiança entre sector público e privado".
"Os empresários perceberam a necessidade de dotarmos o país de infra-estruturas capazes, com qualidade, para poder responder às solicitações de procura. Portugal em circunstância alguma poder-se-á afirmar como destino de massas, não tem dimensão para isso, portanto, é na qualidade que busca a resposta. Esse é o caminho para marcar a diferença".
As autarquias são também "um parceiro fundamental" do ponto de vista da intervenção e da própria fiscalização, nomeadamente no que toca à integração do alojamento local paralelo no circuito formal da economia. "Aprovaremos todo o regulamento-base e depois as câmaras tratarão de aplicá-lo e fiscalizar, com benefícios para as próprias autarquias, uma vez que estas unidades de alojamento irão pagar impostos."
A aprovação de uma série de projectos de interesse nacional introduziu também uma maior dinâmica nos promotores. "Felizmente foram dados passos imensos e foi possível desbloquear projectos amarrados nas malhas da administração pública há mais de dez anos, como Tróia, e outros no litoral alentejano. Espero que no início de 2008 finalmente avance o projecto de Alqueva e vá para o terreno numa lógica de qualidade e respeito pelo ambiente", concluiu.
DN, 6-1-2008
LÍLIA BERNARDES, Funchal
Mais de 12 milhões visitaram Portugal no ano passado
"Este é o melhor ano turístico de sempre para Portugal. Vamos ultrapassar a cifra dos sete mil milhões de euros de receitas e os 12 milhões de turistas, sendo que os indicadores para 2008 apontam para uma evolução positiva", disse ao DN Bernardo Trindade.
De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, as receitas turísticas somaram 6,38 mil milhões de euros, em Outubro, um acréscimo de mais de 11%. Isto significa que "nestes dez meses, em oito deles tivemos um crescimento superior a 10% por cento, o que reflecte o bom momento que o turismo atravessa e que é extensivo, felizmente, a todas as regiões turísticas do País", refere o secretário de Estado do Turismo. Um cenário consolidado que "reforça a importância estratégica do sector".
Para este "sucesso" contribuiu o acordo de promoção turística, assinado em Fevereiro de 2007, e que reforçou as verbas de cada das sete agências regionais de promoção turística (cinco no Continente e duas nas regiões autónomas", monotorizadas pelo Turismo de Portugal, e que permitiu uma "melhor abordagem aos principais mercados emissores".
Bernardo Trindade considera que todo o processo legislativo concluído em 2007, ao reduzir a burocracia e simplificando o acesso à actividade, passou, também, a responsabilizar cada vez mais os promotores, numa "base de relação de confiança entre sector público e privado".
"Os empresários perceberam a necessidade de dotarmos o país de infra-estruturas capazes, com qualidade, para poder responder às solicitações de procura. Portugal em circunstância alguma poder-se-á afirmar como destino de massas, não tem dimensão para isso, portanto, é na qualidade que busca a resposta. Esse é o caminho para marcar a diferença".
As autarquias são também "um parceiro fundamental" do ponto de vista da intervenção e da própria fiscalização, nomeadamente no que toca à integração do alojamento local paralelo no circuito formal da economia. "Aprovaremos todo o regulamento-base e depois as câmaras tratarão de aplicá-lo e fiscalizar, com benefícios para as próprias autarquias, uma vez que estas unidades de alojamento irão pagar impostos."
A aprovação de uma série de projectos de interesse nacional introduziu também uma maior dinâmica nos promotores. "Felizmente foram dados passos imensos e foi possível desbloquear projectos amarrados nas malhas da administração pública há mais de dez anos, como Tróia, e outros no litoral alentejano. Espero que no início de 2008 finalmente avance o projecto de Alqueva e vá para o terreno numa lógica de qualidade e respeito pelo ambiente", concluiu.
DN, 6-1-2008
2008, ANO PORTUGUÊS DA DESIGUALDADE
Fernanda Câncio
jornalista
fernanda.m.cancio@dn.pt
2007 foi o ano europeu da igualdade. Em várias cerimónias, o Governo defendeu com denodo e paixão a igualdade plena para todos e o fim das discriminações. Coisa que, diga-se de passagem, a Constituição já estabelece no seu artigo 13.º, ao fazer o rol das "grandes" discriminações interditas, incluindo a discriminação em função da orientação sexual. Esta, adicionada na revisão constitucional de 2004 ao rol do artigo 13.º, é a única das "grandes" que o ordenamento jurídico continua a promover - em virtude de normas anteriores a 2004. É o caso do impedimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo e da adopção por unidos de facto do mesmo sexo. Aliás, a adequação de uma dessas normas, a do casamento, à lei fundamental está a ser apreciada no Tribunal Constitucional, que já levou à eliminação do crime de "actos homossexuais com adolescentes".
Mas ainda o 2007 da igualdade não arrefecera e um membro do Governo garantia, tranquilamente, a discriminação em função da orientação sexual no novo regime das famílias de acolhimento de crianças em risco, publicado a 8 de Janeiro. Para a secretária de Estado Idália Moniz, "é incontroverso" que os unidos de facto do mesmo sexo não se podem candidatar. Nada havendo no decreto que mencione essa exclusão (fala em pessoas singulares, "casais" e parentes em economia comum), Moniz remete para as leis de protecção de menores (de 1999) e das uniões de facto (de 2001). Sucede que a primeira fala de "casados e de unidos de facto há mais de dois anos" e a segunda tem apenas uma reserva, a de excluir da adopção os unidos de facto do mesmo sexo, não referindo o acolhimento. Não sendo adopção e acolhimento a mesma coisa (aliás, quem acolhe não pode adoptar), difícil perceber outro sentido para esta "leitura" governamental que não o objectivo deliberado de discriminar, aderindo ao mais básico preconceito. Nem de propósito, é mais ou menos assim que em acórdão desta semana o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos classifica o comportamento da França, condenada, com o voto do juiz português, por discriminar uma homossexual na candidatura à adopção. "Os Estados que não queiram amanhã ser condenados têm de olhar de muito perto para esta decisão", disse ao DN - e aos bons entendedores - o juiz Cabral Barreto. Ao Governo português bastaria no entanto olhar de perto para os empolgados discursos que fez em 2007. Ou praticar o sentido das palavras do jurista Rui Pereira, agora ministro da Administração Interna, que em 2006, ao defender as alterações ao Código Penal que incluem expressamente os casais do mesmo sexo na tipificação do crime de violência doméstica, disse numa frase tudo o que há a dizer: "As causas da igualdade são de nós todos." Há quem ainda não tenha percebido.
DN, 25-1-2008
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Fernanda Câncio
jornalista
fernanda.m.cancio@dn.pt
2007 foi o ano europeu da igualdade. Em várias cerimónias, o Governo defendeu com denodo e paixão a igualdade plena para todos e o fim das discriminações. Coisa que, diga-se de passagem, a Constituição já estabelece no seu artigo 13.º, ao fazer o rol das "grandes" discriminações interditas, incluindo a discriminação em função da orientação sexual. Esta, adicionada na revisão constitucional de 2004 ao rol do artigo 13.º, é a única das "grandes" que o ordenamento jurídico continua a promover - em virtude de normas anteriores a 2004. É o caso do impedimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo e da adopção por unidos de facto do mesmo sexo. Aliás, a adequação de uma dessas normas, a do casamento, à lei fundamental está a ser apreciada no Tribunal Constitucional, que já levou à eliminação do crime de "actos homossexuais com adolescentes".
Mas ainda o 2007 da igualdade não arrefecera e um membro do Governo garantia, tranquilamente, a discriminação em função da orientação sexual no novo regime das famílias de acolhimento de crianças em risco, publicado a 8 de Janeiro. Para a secretária de Estado Idália Moniz, "é incontroverso" que os unidos de facto do mesmo sexo não se podem candidatar. Nada havendo no decreto que mencione essa exclusão (fala em pessoas singulares, "casais" e parentes em economia comum), Moniz remete para as leis de protecção de menores (de 1999) e das uniões de facto (de 2001). Sucede que a primeira fala de "casados e de unidos de facto há mais de dois anos" e a segunda tem apenas uma reserva, a de excluir da adopção os unidos de facto do mesmo sexo, não referindo o acolhimento. Não sendo adopção e acolhimento a mesma coisa (aliás, quem acolhe não pode adoptar), difícil perceber outro sentido para esta "leitura" governamental que não o objectivo deliberado de discriminar, aderindo ao mais básico preconceito. Nem de propósito, é mais ou menos assim que em acórdão desta semana o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos classifica o comportamento da França, condenada, com o voto do juiz português, por discriminar uma homossexual na candidatura à adopção. "Os Estados que não queiram amanhã ser condenados têm de olhar de muito perto para esta decisão", disse ao DN - e aos bons entendedores - o juiz Cabral Barreto. Ao Governo português bastaria no entanto olhar de perto para os empolgados discursos que fez em 2007. Ou praticar o sentido das palavras do jurista Rui Pereira, agora ministro da Administração Interna, que em 2006, ao defender as alterações ao Código Penal que incluem expressamente os casais do mesmo sexo na tipificação do crime de violência doméstica, disse numa frase tudo o que há a dizer: "As causas da igualdade são de nós todos." Há quem ainda não tenha percebido.
DN, 25-1-2008
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