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Técnicos de Contas discordam
de perdão de dívidas antigas

O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
classifica como “uma injustiça” a prescrição das dívidas
fiscais contraídas até 1998.
Domingos Azevedo não concorda com a decisão do Núcleo de
Modernização da Justiça Tributária que, de acordo com o
“Jornal de Negócios”, ordenou que os montantes devidos às
Finanças até 1998 sejam retirados do sistema e declarados
como prescritos até ao dia 31 de Janeiro.
“Se o Governo pretende – e eu acho muito bem – que aquelas
dívidas de que não tem perspectivas de receber, de pequeno
valor” sejam perdoadas, de modo a “limpar o número de
processos, até é compreensível, mas isto tem que advir de
uma análise casuística”, adverte o responsável sublinhando
que “não faz sentido nenhum que uma empresa ou uma pessoa
tenha andado a protelar o pagamento de uma dívida desde
1998 e que hoje receba um favor de ver a sua obrigação
perante o Estado anulada”.
Domingos Azevedo conclui que aquele que cumpre “acaba
por ser sempre o mais prejudicado, porque quem não cumpre
(…) acaba por ver uma espécie de bálsamo que, mais dia
menos dia, lá vem limpando todas as responsabilidades que
teria de cumprir”, argumenta.

RRP1, 14-1-2008