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Norte é a região mais pobre da Península


RUDOLFO REBÊLO

Os ganhos anuais chegam a ser metade do auferido pelos vizinhos espanhóis
A população do Norte do país é a mais pobre da Península Ibérica e os seus ganhos anuais (em salários e outros rendimentos) chegam a ser metade do auferido pelos espanhóis, não cobrindo sequer os gastos médios com o consumo de bens duradouros e consumíveis, de acordo com dados divulgados em Dezembro último pelos institutos de estatísticas de Portugal e Espanha.

Em 2004 - últimos dados disponíveis - a população a norte do rio Douro auferia rendimentos médios brutos (incluindo os impostos e contribuições para a segurança Social) entre os sete mil e os oito mil euros. Nesse mesmo ano, os portugueses gastavam em média cerca de 8,3 mil euros por ano em produtos de consumo, desde a alimentação e vestuário aos produtos duradouros como electrodomésticos ou carros. Os espanhóis gastavam cerca de 11 mil euros.

O estudo comparativo com Espanha ("A Península Ibérica em números") revela que já em 2006 os gastos médios dos espanhóis em consumo rondavam os 12,5 mil euros, enquanto os portugueses despendiam uma média de 9300 euros em produtos de consumo. E, desde 1999, o poder de compra espanhol está a descolar.

A diferença de rendimentos explica o maior poder de compra do país vizinho. Em 2004, o cidadão espanhol residente no Norte e centro de Espanha auferia per capita entre os 11 mil e os 16 mil euros anuais. No centro e Sul (à excepção da rica Catalunha), os rendimentos brutos situavam-se entre os oito mil euros e os onze mil euros, precisamente o mesmo nível de ganhos auferidos pelos portugueses do centro e Sul do país. Esta diferença permite ao cidadão espanhol investir, em média, cerca de 12,3 mil euros anuais em consumo corrente e duradouro.

O que está por trás destes números? O estudo elaborado pelos institutos de estatísticas dos dois países não é conclusivo, mas os dados relativos à produtividade podem ajudar a desvendar o segredo do consumismo espanhol.

Em 2005, o PIB per capita em Portugal atingiu os 75% (recentemente Bruxelas confirmou o mesmo rácio para 2006) da média da União Europeia a 25. No mesmo ano, os espanhóis atingiam o limiar da média europeia. Isto é explicado pelas diferenças das produtividades atingidas pelos trabalhadores das duas nações. Enquanto a produtividade do assalariado português não passava dos 65% da média da UE 25, a produção do espanhol já conseguia ombrear com a média da União.

Em matéria de consumo, os espanhóis deverão aumentar a distância face aos portugueses. É que Madrid espera que em 2008 os espanhóis aumentem em 2,8% o consumo, apesar da inflação. Em Portugal o consumo das famílias deverá crescer apenas 1,4% em comparação com 2007.

DN, 4-1-2008
 

Taxa de retenção de IRS baixa 'aumentando' salário mensal

RUDOLFO REBÊLO

Centenas de milhares de contribuintes terão acréscimos salariais já no final deste mês. O Governo deu ontem ordem às empresas para diminuir a taxa de retenção do IRS sobre os salários o que pode significar, em muitos casos acréscimos mensais de algumas dezenas de euros. Prejudicados estão os reformados. É que mantêm o mesmo nível dos descontos na retenção mensal por conta do IRS e, em alguns casos a carga fiscal é mesmo agravada.

Os "aumentos salariais" permitidos pelo Estado são significativos e todas as classes de rendimentos, solteiros e casados, são beneficiados. Pressupondo um aumento salarial de 3% em 2008 - a contratação colectiva ronda os 3,4% - a retenção na fonte do IRS cai 0,5 pontos percentuais.

Ou seja, a um casal com dois filhos e com um salário mensal de 1236 euros, a entidade patronal desconta - por conta do fisco, a título de IRS - apenas 6% do ordenado, quando em 2007 descontava 6,5%.

No caso de um casal (com dois filhos), em que ambos sejam trabalhadores por conta de outrem, com um rendimento conjunto 2060 euros, os ganhos são significativos. É que os respectivos patrões passam a descontar 17% dos ordenados, contra os 19,5% mensalmente subtraídos em 2007. Neste último caso representa um rendimento extra mensal de cerca de 50 euros.

A simulação efectuada pelo DN permite concluir que o Governo privilegiou a classe média e média-baixa, para além de ter elevado a isenção de retenção para os salários mais baixos. Por exemplo, quem aufira um salário de 772,5 euros mensais está este ano livre dos descontos mensais, quando no ano passado aos rendimentos de 750 euros incidia um desconto mensal de 1,5%.

Os reformados têm motivos de queixas. Pressupondo um aumento de 2,4% na pensão de 2008, o Executivo manteve a tabela de descontos e, em alguns casos agravou mesmo a retenção. É o que sucede no caso de rendimentos de 2560 euros - já abrangidos por aumentos de 2,4% - em que a taxa de retenção sobe um ponto percentual em relação a 2007.

Em contrapartida a esta folga fiscal, os reembolsos em 2009 serão substancialmente menores. É que, no fundo, as retenções mensais do IRS funcionam como um "empréstimo forçado" ao Estado por conta de acertos futuros do imposto, tendo em conta das deduções específicas e à colecta em Saúde, Educação, etc.

DN, 9-1-2008
 

Só a qualificação elimina as desigualdades sociais

As desigualdades sociais são fortíssimas em Portugal. A relação entre os 20% mais ricos da população nacional e os 20% mais pobres é de 6,8 em termos de rendimento disponível. Ora, na Europa a 27, esse diferencial entre ricos e pobres (uns ganhando quase sete vezes mais do que os outros) só é mais elevado na Letónia, uma das três pequenas repúblicas bálticas saídas da União Soviética.

A grande explicação para o fosso social português é a subqualificação de boa parte da nossa população. Afinal, temos cerca de 30% de pessoas com o secundário completo ou mais e 70% com instrução abaixo dessa fasquia. Na Europa, a regra é o inverso: 70% da população com o secundário completo ou mais e apenas 30% subqualificada.

O resultado é que em Portugal os mais qualificados, por serem mais escassos, são valorizados mais do que noutros países em termos relativos. A lei do mercado funciona e, sendo relativamente menos (do que os seus congéneres europeus), os mais bem qualificados ganham relativamente mais. E, em consequência, os rendimentos dos portugueses têm, entre os extremos sociais, um fosso maior do q ue nos restantes países europeus.

Suprir aquele défice, entre a nossa barreira de 30% de qualificados e os 70% da restante Europa, significa dotar 2 milhões de portugueses de diplomas que não têm. Qualificar maciçamente os portugueses é necessário e é a tarefa de uma geração. E é esse, pelo menos em teoria, o objectivo do programa governamental baptizado de Novas Oportunidades.

DN, 22-2-2008
 

Ministro quer ver salários revelados

EVA CABRAL e CARLA AGUIAR

O ministro do Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, defendeu ontem que a "publicitação dos salários dos gestores teria muitas vantagens até por facilitar o exercício de uma pressão social que evitasse tão elevadas discrepâncias".

Falando, no Parlamento, durante uma interpelação ao Governo pelo Bloco de Esquerda sobre Política de Rendimentos e Preços e o agravamento das desigualdades sociais, o ministro das Finanças respondia a Francisco Louçã, que surpreendera o plenário ao mostrar um poster de um gestor e a fotografia tipo passe de um trabalhador como forma de ilustrar um fosso salarial que atinge neste momento as 32 vezes.

A questão dos salários dos gestores foi trazida à praça pública pelo próprio discurso de Ano Novo do Presidente da República.

Teixeira dos Santos "respondia" assim, igualmente, a Cavaco Silva, tendo, aliás, assumido publicamente uma posição que já defendia quando foi presidente da CMVM, o organismo que faz a supervisão dos mercados bolsistas.

Para o ministro deve ser a "auto-regulação e o próprio mercado", através de mecanismos de maior transparência e controlo, a corrigir as assimetrias que existem em relação aos ordenados dos gestores públicos.

Respondendo a uma pergunta do líder parlamentar do CDS/PP, Diogo Feio, sobre as indemnizações atribuídas a gestores públicos, recordou ainda a propósito das remunerações daqueles responsáveis que sempre defendeu "a publicitação".

O titular das Finanças considerou, contudo, que nesta matéria "o Governo já fez o seu trabalho", nomeadamente através do estatuto do gestor público e das normas de governação das empresas públicas. Já quanto às indemnizações que são atribuídas aos gestores públicos, o ministro das Finanças disse ser "sensível" à questão, alertando, no entanto, para o facto de esta ser uma "discussão que pode levar à maior das demagogias".

O ministro recusou, contudo, responder à questão concreta do salário do novo administrador das Estradas de Portugal SA, Almerindo Marques. Acabou por adiantar apenas que "que é preciso pagar a quem é bom gestor e que, por isso, poupa muito dinheiro aos contribuintes portugueses".

No debate, o vice-presidente da bancada do PSD, Patinha Antão, confrontou Teixeira dos Santos com o futuro da classe média, acusando o Governo de "andar a encolher" este grupo. Uma tese que Teixeira dos Santos recusa, tendo adiantado que durante o período do Governo de maioria PSD- -CDS/PP, o índice de desigualdade na distribuição do rendimento era de 7,4 %, enquanto agora desceu para 6,8%.

O ministro recusou ainda a realização de um aumento intercalar de salários e pensões proposto pelo BE - caso a inflação ultrapasse as previsões -, considerando que uma medida deste tipo acarretaria um risco de "espiral inflacionista".

"Permitam-me que alerte para os perigos de práticas de indexação generalizada dos salários à inflação que ao induzir efeitos de segunda ordem, provocaria uma espiral inflacionista penalizadora da generalidade dos portugueses", afirmou o ministro logo no seu discurso de abertura do debate, uma vez que o Bloco de Esquerda publicitara antecipadamente algumas das medidas que ia propor para combater as desigualdades.

Para Teixeira dos Santos aceitar a sugestão do BE, seria seguir uma "política irresponsável".

Luís Fazenda, líder parlamentar do BE, frisou que as desigualdades em Portugal aumentaram desde o ano em que o PS está no Governo, 2005, dando como exemplo o facto de os rendimentos da maioria da população estagnarem e "a reduzida classe empresarial" ver os seus rendimentos crescer e crescer muito.

DN, 22-2-2008
 

Mais ricos ganham sete vezes mais

Portugal era em 2006 o segundo país dos 27 que hoje fazem parte da União Europeia com maior nível de desigualdade na distribuição do rendimento. Segundo os dados do Eurostat, o nosso país era apenas ultrapassado pela Letónia. Atrás de Portugal seguiam a Lituânia e a Grécia. Se avaliarmos a evolução desde 2002, o índice de desigualdade em Portugal até melhorou. Mas se comparamos com anos anteriores seria preciso ir até ao ano de 1995 para encontrar uma maior desigualdade nos rendimentos. Os dados disponíveis para 2007 da consultora Watson Wyatt revelam que nas multinacionais a trabalhar no mercado nacional só os salários dos dirigentes de topo e intermédios é que aumentaram. O mesmo estudo diz contudo que os gestores portugueses têm dos salários mais baixos de cinco países da Europa e onde existem as maiores divergências entre as mesmas categorias. Já em matéria de salário mínimo, Portugal estava, em Janeiro de 2007, a meio da tabela dos salários mínimos na União Europeia, também de acordo com o Eurosta, com o valor de 470 euros por mês.
Os salários portugueses não só se situam abaixo da maioria dos países comunitários como revelam a maior disparidade entre os rendimentos dos mais pobres e os dos mais ricos. Em Portugal, os 20% mais ricos recebem 6,8 vezes mais do que os 20% mais pobres. Este rácio de desigualdade, medido pelo Eurostat e relativo a 2006, é, à excepção da Letónia, o mais elevado entre todos os países da UE, onde a disparidade média é de 4,8.

Os dados revelam ainda que a desigualdade na distribuição dos rendimentos não melhorou nada em relação há dez anos (em 1998 o rácio era o mesmo), tendo mesmo piora- do se tivermos em conta o período compreendido entre 1999 e 2001. Só a partir de 2002 se têm registado ligeiros decréscimos no nível de iniquidade entre os trabalhadores portugueses com base nos rendimentos.

Os trabalhadores portugueses ganhavam em média 712 euros líquidos por mês em 2006, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de 2007. Uma média que esconde várias desigualdades sociais. Em primeiro lugar, existe uma marcada distinção de género, que faz com que os homens recebam, em média, mais 130 euros do que as mulheres. Mas também em função da escolaridade: enquanto o salário médio não vai além dos 600 euros para os que só têm o ensino básico, ele cresce para os cerca de 1350 quando o trabalhador é licenciado. Já os gestores de topo recebem, em média, 4851 euros, de acordo com um estudo recente da consultora Watson Wyatt. Números que revelam que a principal origem das desigualdades sociais está na educação. Algo que é particularmente evidente em Portugal, uma vez que mais de 60% da população empregada não concluiu o ensino secundário.

As Estatísticas do Emprego permitem ainda apurar diferenças substanciais no rendimento em função do tipo de contrato de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores com contrato a prazo, por exemplo, não consegue sequer chegar aos 600 euros, ficando em cerca de 580 euros mensais, mesmo que, em muitos casos, o tipo de trabalho prestado seja semelhante. Mais compreensível é a remuneração média dos trabalhadores a tempo parcial, que não alcança os 400 euros.

Os quatro grupos profissionais que apresentam rendimentos acima da média são, segundo o INE, os quadros superiores da administração pública (com 1500 euros, mais do dobro da média geral), os especialistas das profissões intelectuais e científicas (com 1390), os técnicos intermédios (997) e os profissionais das Forças Armadas, cujo rendimento médio ronda os 921 euros.

DN, 22-2-2008
 

Fisco falha cruzamentos de IRS entre senhorios e inquilinos

RUDOLFO REBÊLO

Senhorios só pagam impostos sobre as rendas se quiserem

O fisco não está a fazer, nem vai fazer, cruzamentos de IRS entre os rendimentos dos senhorios e as rendas pagas pelos inquilinos. Por outras palavras: os proprietários de andares de habitação ou de lojas comerciais só declaram - no modelo 3 do imposto - os rendimentos provenientes das rendas se assim o entenderem. Está aberta a porta para a fuga e fraude fiscal, isto porque o fisco não possui aplicações informáticas que detectem desfasamentos nas declarações anuais entre senhorios e inquilinos. Nas Finanças, às questões colocadas pelo DN, a resposta foi o silêncio.

Por lei, os senhorios têm de preencher a declaração F do modelo 3 do IRS , relatando os rendimentos recebidos durante o exercício anual. Também os arrendatários têm de indicar o número de contribuinte do senhorio ao preencher os campos referentes às deduções das rendas à colecta.

Apesar destas imposições de preenchimento dos formulários, o cruzamento informático não é processado. De acordo com fontes da administração fiscal, com a ausência de cruzamentos informáticos, estima-se que milhares de senhorios não declaram os rendimentos provenientes dos alugueres de habitações ou lojas. "Um hábito que já vem de longe", como afirmam vários funcionários do fisco.

O Estado acaba por perder dinheiro por duas vias. É que, para além da fuga de rendimentos ao imposto, os contribuintes que pagam rendas habitacionais (inquilinos) usufruem de uma dedução à colecta do imposto - (ver fac-símile). Ou seja, como a máquina fiscal não controla os rendimentos, o princípio da redistribuição social é penalizado pela falta de controlo no imposto, acabando os cofres do Estado por saírem defraudados "em milhões de euros", com os senhorios a serem alvo de taxas de IRS mais baixas e a beneficiarem nos reembolsos de imposto.

A probabilidade de os senhorios em falta serem apanhados pelo fisco é "muito baixa", de acordo com funcionários da administração fiscal. Isto porque sem cruzamentos informáticos os serviços do fisco não conseguem lidar manualmente com milhares de matrizes do IRS. E se o senhorio não preencher os campos respeitantes aos rendimentos prediais, então o sistema de controlo permanece "cego" durante alguns anos.

As Finanças também se recusaram a comentar a ausência de controlo da máquina fiscal aos senhorios. O Executivo também não possui estimativas exactas sobre os montantes de fuga e fraude fiscal no IRS.

Mas entre os fiscalistas contactados pelo DN é consensual que se trata de um dos impostos mais difíceis de administrar, já que as fugas ao IRS podem ter várias origens. Acresce que nos últimos anos o fisco concentrou a informatização na "administração do imposto", em vez "de tapar vias de fuga e fraude fiscal".

Para este ano, graças aos salários e rendimentos (juros, de acções) auferidos no ano passado, as Finanças tencionam recolher mais de 9,2 mil milhões de euros, após uma devolução de 1,8 mil milhões de euros em reembolsos. É um crescimento de 5,5% face à captação de 2007, explicado pela actualização dos abatimentos à colecta ao nível da inflação e por um aumento da carga fiscal de algumas classes de pensionistas. Este montante de IRS - quase 25% dos impostos arrecadados - é o suficiente para liquidar 44,3% dos salários dos funcionários públicos ou então fazer face a cerca de 30% das reformas, pensões, subsídio de desemprego e outras prestações sociais.

DN, 14-3-2008
 

Provedoria quer revisão de IRS sobre retroactivos

EVA CABRAL

O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, refere que em 2007 procurou sensibilizar a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para a importância de ser revisto o actual sistema de tributação, em IRS, de retroactivos recebidos pelos trabalhadores dependentes e pensionistas.

Num extenso relatório de cerca de 1200 páginas, enviado à Assembleia da República, refere-se que ao longo dos últimos anos têm chegado aos serviços do provedor de Justiça vários casos em que "por motivos nunca imputáveis ao titular dos rendimentos, este se vê confrontado com o pagamento, num só ano, de rendimentos reportados a anos anteriores".

Uma situação que acaba por implicar "o pagamento de IRS em montante superior ao que seria pago se tais valores tivessem sido atempadamente abonados".

Nascimento Rodrigues frisa que se tentou conhecer a "disponibilidade da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para ponderar a alteração do regime de tributação destes retroactivos" assumindo que "em 31 de Dezembro aguardava-se ainda resposta a esta questão que afecta, em especial, os titulares de baixos rendimentos".

Segundo frisa o provedor de Justiça " em casos extremos mas não raros, os titulares de baixos rendimentos se vêem obrigados a pagar IRS sobre o valor dos retroactivos recebidos quando o valor dos rendimentos em causa revela que, se eles tivessem sido pagos a atempadamente, mês a mês, ter-se-iam quedado por valores abaixo do mínimo de tributação".

O provedor de Justiça revela que também em 2007 em sede de tributação de rendimentos de pensões em IRS foram recebidas várias queixas sobre "a diminuição do valor líquido das pensões em virtude do aumento da carga fiscal sobre este tipo de rendimentos e iniciada em 2006 e prosseguida em 2007".

Neste domínio Nascimento Rodrigues defende que se deve ponderar um eventual alargamento aos rendimentos de pensões do chamado mínimo de existência previsto no IRS e exclusivamente aplicável aos rendimentos provenientes do trabalho dependente. Segundo o provedor de Justiça "a aproximação, em termos de carga fiscal, destas duas categorias de rendimentos, poderá justificar a sua equiparação também para outros efeitos, nomeadamente no âmbito deste mecanismo especial de protecção dos titulares de baixos rendimentos". Ou seja, deve abranger não só os trabalhadores por conta de outrem mas igualmente os pensionistas.

DN, 27-5-2008