16 janeiro, 2008
NEE
Necessidades educativas especiais
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=272899&idselect=10&idCanal=10&p=200
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=273544&idselect=9&idCanal=9&p=200
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/ME/Comunicacao/Outros_Documentos/20080108_ME_Doc_Educacao_Especial.htm
Comments:
<< Home
Ensino especial
O Ministério da Educação quer agora limitar ao mínimo o
encaminhamento de crianças com deficiência para o ensino
especial.
“Que mais lhes irá acontecer?”, é o que apetece perguntar
quando pensamos nos pais destas crianças.
Já não lhes basta não terem qualquer apoio do Estado, na
maior parte dos casos, nem sequer do ponto de vista fiscal,
para agora vir o Ministério da Educação com pretensões
de saber mais do que a sua experiência adquirida, na
maior parte das vezes à custa de muitas angústias e sofrimentos
de pais e filhos.
Perante o protesto de pais e professores dos ensinos especial
e regular, o Ministério mostra-se irredutível ao dizer
que as crianças que não encaixem num padrão de deficiência
definido internacionalmente têm que passar a
integrar o ensino regular.
O impulso reformador de Maria de Lurdes Rodrigues tem
sido muito discutido e será, em muitos aspectos, louvável,
apesar da contestação que tem tido dos vários grupos de
pressão do sector, mas este não é o caso. Infelizmente, no
nosso país, nem os deficientes têm qualquer poder reivindicativo
nem os pais destas crianças têm sequer tempo
para tais actividades.
Neste caso, teimar numa reforma contestada por todos os
que estão no terreno pode ser fatal para o futuro de centenas
de crianças que já têm a infelicidade de terem nascido
deficientes em Portugal.
RRP1, 18-2-2008
O Ministério da Educação quer agora limitar ao mínimo o
encaminhamento de crianças com deficiência para o ensino
especial.
“Que mais lhes irá acontecer?”, é o que apetece perguntar
quando pensamos nos pais destas crianças.
Já não lhes basta não terem qualquer apoio do Estado, na
maior parte dos casos, nem sequer do ponto de vista fiscal,
para agora vir o Ministério da Educação com pretensões
de saber mais do que a sua experiência adquirida, na
maior parte das vezes à custa de muitas angústias e sofrimentos
de pais e filhos.
Perante o protesto de pais e professores dos ensinos especial
e regular, o Ministério mostra-se irredutível ao dizer
que as crianças que não encaixem num padrão de deficiência
definido internacionalmente têm que passar a
integrar o ensino regular.
O impulso reformador de Maria de Lurdes Rodrigues tem
sido muito discutido e será, em muitos aspectos, louvável,
apesar da contestação que tem tido dos vários grupos de
pressão do sector, mas este não é o caso. Infelizmente, no
nosso país, nem os deficientes têm qualquer poder reivindicativo
nem os pais destas crianças têm sequer tempo
para tais actividades.
Neste caso, teimar numa reforma contestada por todos os
que estão no terreno pode ser fatal para o futuro de centenas
de crianças que já têm a infelicidade de terem nascido
deficientes em Portugal.
RRP1, 18-2-2008
Ministra garante apoio a alunos
Os alunos com necessidades educativas especiais não vão ficar sem os apoios que têm nem passar para o ensino regular, de acordo com garantia deixada à Renascença pela ministra da Educação e pelo secretário de Estado, Valter
Lemos.
As mudanças em curso no ensino especial têm suscitado
preocupação entre pais e professores, mas a ministra garante
que os alunos com necessidades educativas especiais não vão
ficar sem acompanhamento especializado: “Estamos a trabalhar
com todas as instituições para que não seja descontinuado nenhum apoio ou acompanhamento a estas crianças”.
A ministra lembra que estas mudanças estão a ser feitas,
sobretudo, em escolas públicas pré-determinadas, preparando-as para poder acolher os alunos que necessitem deste enquadramento.
“Não é nunca uma mudança para fazer amanhã e só se farão
se estiverem reunidas as condições para acolher as crianças e se os pais concordarem”, sublinha Maria de Lurdes Rodrigues.
Ensino regular vai ser reforçado
Garantia idêntica foi deixada pelo secretário de Estado da Educação. Valter Lemos diz ser “mentira” que o Governo pretenda retirar alunos do ensino especial.
“Nada disso vai ocorrer. O que está aqui em causa é reforçar
o sistema que temos no ensino regular, de forma a permitir
que, a prazo e cada vez de uma forma mais progressiva, haja
menos necessidade de enquadrar as crianças em instituições de educação especial e haja mais possibilidade de lhes dar
resposta no sistema regular de ensino”, disse Valter Lemos.
A Confederação Nacional das Associações de Pais, pela voz
de Albino Almeida, espera agora que o Governo aposte na formação de professores, para que estes alunos possam ter o atendimento de que necessitam fora das instituições especializadas.
O Executivo responde que deu início a alguns protocolos com
instituições ligadas ao ensino especial e à formação de professores, para conseguir aumentar o número destes profissionais nas escolas públicas.
RRP1, 21-2-2008
Os alunos com necessidades educativas especiais não vão ficar sem os apoios que têm nem passar para o ensino regular, de acordo com garantia deixada à Renascença pela ministra da Educação e pelo secretário de Estado, Valter
Lemos.
As mudanças em curso no ensino especial têm suscitado
preocupação entre pais e professores, mas a ministra garante
que os alunos com necessidades educativas especiais não vão
ficar sem acompanhamento especializado: “Estamos a trabalhar
com todas as instituições para que não seja descontinuado nenhum apoio ou acompanhamento a estas crianças”.
A ministra lembra que estas mudanças estão a ser feitas,
sobretudo, em escolas públicas pré-determinadas, preparando-as para poder acolher os alunos que necessitem deste enquadramento.
“Não é nunca uma mudança para fazer amanhã e só se farão
se estiverem reunidas as condições para acolher as crianças e se os pais concordarem”, sublinha Maria de Lurdes Rodrigues.
Ensino regular vai ser reforçado
Garantia idêntica foi deixada pelo secretário de Estado da Educação. Valter Lemos diz ser “mentira” que o Governo pretenda retirar alunos do ensino especial.
“Nada disso vai ocorrer. O que está aqui em causa é reforçar
o sistema que temos no ensino regular, de forma a permitir
que, a prazo e cada vez de uma forma mais progressiva, haja
menos necessidade de enquadrar as crianças em instituições de educação especial e haja mais possibilidade de lhes dar
resposta no sistema regular de ensino”, disse Valter Lemos.
A Confederação Nacional das Associações de Pais, pela voz
de Albino Almeida, espera agora que o Governo aposte na formação de professores, para que estes alunos possam ter o atendimento de que necessitam fora das instituições especializadas.
O Executivo responde que deu início a alguns protocolos com
instituições ligadas ao ensino especial e à formação de professores, para conseguir aumentar o número destes profissionais nas escolas públicas.
RRP1, 21-2-2008
Ministra cede no ensino especial
CARLA AGUIAR e PEDRO SOUSA TAVARES
Após uma semana de contestação por parte de associações de pais e partidos da oposição, o Governo admitiu reavaliar a lei que redefine os apoios às crianças com necessidades educativas especiais e que ameaça deixar milhares de deficientes fora do ensino especial. Embora mantendo a lei em vigor, o secretário de Estado da Educação comprometeu-se a a criar um novo modelo para acompanhar a transferência de alguns tipos de deficientes do ensino regular para o ensino especial, apurou o DN.
A garantia foi dada por Valter Lemos na segunta-feira à noite, numa audiência com a Confederação das Associações de Pais, à qual foi pedido um contributo para a definição do novo modelo. Com esta abertura, que não existiu aquando da redacção da lei, o movimento "Plataforma de Pais pelo Ensino Especial" espera aumentar o leque de deficiências e o número de crianças que passarão a ter direito a frequentar o ensino especial financiado pelo Estado. De acordo com a lei em vigor desde Janeiro, crianças com deficiência mental ligeira ou moderada, síndrome de Dawn e diferentes graus de défices cognitivos passam a ficar integradas no ensino regular. Valter Lemos disse ainda só esperar ter o novo modelo totalmente implementado em 2013, admitindo possíveis atrasos.
Mudanças na gestão
Este não foi o único dossiê em que o Ministério da Educação (ME) cedeu a reaccções adversas. Recentemente, na sequência de providências cautelares relativas à avaliação de docentes foram flexibilidados os prazos para as escolas implementarem esse sistema, embora a tutela rejeite falar em adiamentos.
E também já é sabido que no regime jurídico de autonomia e gestão das escolas, que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o Ministério decidiu deixar cair a decisão de interditar aos professores a presidência dos conselhos gerais dos estabelecimentos de ensino.
Em comunicado, o ME disse ter tomado a decisão na sequência de uma reunião com o Conselho das Escolas (CE), em que "acolheu" essa e outras recomendações dessa estrutura consultiva.
Um argumento curioso já que, há uma semana, em entrevista à Agência Lusa, a ministra da Educação tinha atribuído aos concelhos executivos, amplamente representados no mesmo CE, a responsabilidade pela decisão de excluir os docentes: "Foi uma solicitação das escolas, para que não haja duas caras e dois rostos a representar a escola na sua dimensão mais pedagógica", disse na altura Maria de Lurdes Rodrigues.
Motivações à parte, fica assim eliminado um dos itens mais controversos do diploma, que tinha sido criticado em pareceres enviados ao Governo por especialistas do sector e pelo próprio Conselho Nacional de Educação.
Outras cedências na gestão incluem o aumento do prazo de duração dos mandatos da direcção de três para quatro anos e a adopção de "requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director. A versão original do diploma obrigava a que os adjuntos do director da escola fossem professores titulares, com pelo menos cinco anos de vínculo à escola.
Também ao nível do conselho pedagógico foram feitas cedências significativas. Após várias críticas ao facto de se atribuirem aos representantes dos pais e alunos competências consideradas do domínio específico dos professores, o Ministério decidiu que os primeiros passarão a integrar uma comissão especializada", sendo as competências técnicas reservadas aos professores.
DN, 20-2-2008
CARLA AGUIAR e PEDRO SOUSA TAVARES
Após uma semana de contestação por parte de associações de pais e partidos da oposição, o Governo admitiu reavaliar a lei que redefine os apoios às crianças com necessidades educativas especiais e que ameaça deixar milhares de deficientes fora do ensino especial. Embora mantendo a lei em vigor, o secretário de Estado da Educação comprometeu-se a a criar um novo modelo para acompanhar a transferência de alguns tipos de deficientes do ensino regular para o ensino especial, apurou o DN.
A garantia foi dada por Valter Lemos na segunta-feira à noite, numa audiência com a Confederação das Associações de Pais, à qual foi pedido um contributo para a definição do novo modelo. Com esta abertura, que não existiu aquando da redacção da lei, o movimento "Plataforma de Pais pelo Ensino Especial" espera aumentar o leque de deficiências e o número de crianças que passarão a ter direito a frequentar o ensino especial financiado pelo Estado. De acordo com a lei em vigor desde Janeiro, crianças com deficiência mental ligeira ou moderada, síndrome de Dawn e diferentes graus de défices cognitivos passam a ficar integradas no ensino regular. Valter Lemos disse ainda só esperar ter o novo modelo totalmente implementado em 2013, admitindo possíveis atrasos.
Mudanças na gestão
Este não foi o único dossiê em que o Ministério da Educação (ME) cedeu a reaccções adversas. Recentemente, na sequência de providências cautelares relativas à avaliação de docentes foram flexibilidados os prazos para as escolas implementarem esse sistema, embora a tutela rejeite falar em adiamentos.
E também já é sabido que no regime jurídico de autonomia e gestão das escolas, que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o Ministério decidiu deixar cair a decisão de interditar aos professores a presidência dos conselhos gerais dos estabelecimentos de ensino.
Em comunicado, o ME disse ter tomado a decisão na sequência de uma reunião com o Conselho das Escolas (CE), em que "acolheu" essa e outras recomendações dessa estrutura consultiva.
Um argumento curioso já que, há uma semana, em entrevista à Agência Lusa, a ministra da Educação tinha atribuído aos concelhos executivos, amplamente representados no mesmo CE, a responsabilidade pela decisão de excluir os docentes: "Foi uma solicitação das escolas, para que não haja duas caras e dois rostos a representar a escola na sua dimensão mais pedagógica", disse na altura Maria de Lurdes Rodrigues.
Motivações à parte, fica assim eliminado um dos itens mais controversos do diploma, que tinha sido criticado em pareceres enviados ao Governo por especialistas do sector e pelo próprio Conselho Nacional de Educação.
Outras cedências na gestão incluem o aumento do prazo de duração dos mandatos da direcção de três para quatro anos e a adopção de "requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director. A versão original do diploma obrigava a que os adjuntos do director da escola fossem professores titulares, com pelo menos cinco anos de vínculo à escola.
Também ao nível do conselho pedagógico foram feitas cedências significativas. Após várias críticas ao facto de se atribuirem aos representantes dos pais e alunos competências consideradas do domínio específico dos professores, o Ministério decidiu que os primeiros passarão a integrar uma comissão especializada", sendo as competências técnicas reservadas aos professores.
DN, 20-2-2008
"Lei exclui 90% dos alunos"
PEDRO SOUSA TAVARES
Entrevista.
No dia em que as alterações no ensino especial chegam ao Parlamento, Miranda Correia, um dos maiores especialistas nacionais do sector, diz ao DN que houve precipitação da tutela e que só uma minoria das necessidades educativas é abrangida
"Lei exclui 90% dos alunos"
Em 2005, enviou ao Governo um relatório apontando a existência de 75 mil alunos com necessidades educativas permanentes sem assistência. Como chegou a esses números?
Em Portugal não há estudos de prevalência que nos dêem estimativas fiáveis dos alunos com necessidades educativas especiais. Guiamo-nos sobretudo por estudos feitos por autores estrangeiros. Países como o Canadá e o Reino Unido apontam para prevalências de 10% a 12%. Tendo em conta a nossa população de cerca de 1,5 milhões de alunos podemos falar em150 mil alunos com necessidades educativas, dos quais pelo menos 100 mil são permanentes. Já me ofereci para fazer um estudo de prevalência nacional, nas escolas, mas o Ministério não respondeu.
Não estamos a falar de alunos com deficiências físicas ou psíquicas. Que tipo de necessidades estão em causa em concreto?
Estas necessidades abrangem muitas problemáticas. A mais prevalente diz respeito às dificuldades de aprendizagem específicas. É um 'guarda--chuva' que engloba várias desordens: as dislexias, as disgrafias, as discalculias, as dispraxias...
O Ministério da Educação disse que muitos alunos que as escolas incluiam no ensino especial não tinham dificuldades de aprendizagem permanentes.Terá negligenciado casos como os que referiu?
Há uma confusão muito grande neste País em relação ao que são problemas de aprendizagem e dificuldades de aprendizagem específicas. Estes alunos existem. Não são inventados. Se os sujeitarmos a exames como imagiologias por ressonância magnética pode não acusar nada, mas vêem-se diferenças claras em relação aos alunos normais. Essas desordens provocam problemas no processamento de informação, que se reflectem, em termos académicos, nas áreas da leitura, escrita, cálculo e muitas vezes do próprio ajustamento social. Se calhar, muitas pessoas que vemos na rua a arrumar carros foram estudantes destes, que o sistema não acompanhou. São inteligentes, muitas vezes acima da média, mas não percebem porque os colegas conseguem ler e eles não. E isso nem o professor de apoio nem o professor de turma resolvem.
Partindo do princípio de que não considera benéfico, nem para estes alunos nem para os que têm deficiências permanentes, integrá-los no mesmo acompanhamento, qual é a alternativa para esses casos?
Existe um modelo que eu próprio propus há 15 anos. Permite dar apoio a alunos em risco educacional (famílias desfavorecidas, gravidez na adolescência), alunos com necessidades educativas permanentes e até a alunos sobredotados. Não se trata de ter serviços na escola, mas de levar os diferentes especialistas à escola em função dos casos. Já há um agrupamento no Norte a usá-lo, com bons resultados. Há dias, o secretário de Estado da Educação [Valter Lemos] disse que o ensino especial usa um modelo apoiado na CIF [Classificação Internacional de Funcionalidade]. Mas a CIF não é um modelo. É uma lista de verificação, que muitos consideram inadequada para a Educação. E que ainda por cima confunde os professores nas escolas. Imagine que tem um aluno com dificuldades de aprendizagem severas. Para o diferenciarmos de um aluno com deficiência mental temos de procurar saber o seu coeficiente de inteligência. Não é a CIF que vai fazer isso. É um psicólogo que vai avaliar. Um professor que preencha essa lista está a praticar um acto anti-ético. Como é que ele vai graduar, por exemplo, funções intelectuais?
É com base na CIF que o decreto-lei 3/2008 identifica os alunos elegíveis para apoios especializados. Alunos surdos, cegos...
...E o que podemos dizer é que a lei exclui cerca de 90% dos alunos com necessidades educativas permanentes. Os casos previstos para apoio especializado são cerca de 4000 no País: alunos cegos, surdos, com perturbações do espectro do autismo e mulitideficiência. É óbvio que devem ser alvo de educação especial. Como os outros.
Mesmo em relação a essa minoria que cita, o anúncio da transferência de muitos alunos de escolas especializadas para a rede pública - o que o Ministério chamou de 'escola inclusiva' - tem gerado muita apreensão, sobretudo nos pais. Como avalia a medida?
Defendo a inclusão a 100%. Mas estou aqui como professor e investigador. E nessa condição diria que só será uma boa ideia quando as escolas tiverem a atitude, os conhecimentos e os recursos para poderem incluir a maioria dos alunos com necessidades educativas especiais. Houve uma precipitação muito grande no que diz respeito à publicação desta lei, e um orgulho, por parte do Ministério da Educação, que o levou a não ouvir ninguém a não ser os "seus" peritos.
DN, 22-2-2008
PEDRO SOUSA TAVARES
Entrevista.
No dia em que as alterações no ensino especial chegam ao Parlamento, Miranda Correia, um dos maiores especialistas nacionais do sector, diz ao DN que houve precipitação da tutela e que só uma minoria das necessidades educativas é abrangida
"Lei exclui 90% dos alunos"
Em 2005, enviou ao Governo um relatório apontando a existência de 75 mil alunos com necessidades educativas permanentes sem assistência. Como chegou a esses números?
Em Portugal não há estudos de prevalência que nos dêem estimativas fiáveis dos alunos com necessidades educativas especiais. Guiamo-nos sobretudo por estudos feitos por autores estrangeiros. Países como o Canadá e o Reino Unido apontam para prevalências de 10% a 12%. Tendo em conta a nossa população de cerca de 1,5 milhões de alunos podemos falar em150 mil alunos com necessidades educativas, dos quais pelo menos 100 mil são permanentes. Já me ofereci para fazer um estudo de prevalência nacional, nas escolas, mas o Ministério não respondeu.
Não estamos a falar de alunos com deficiências físicas ou psíquicas. Que tipo de necessidades estão em causa em concreto?
Estas necessidades abrangem muitas problemáticas. A mais prevalente diz respeito às dificuldades de aprendizagem específicas. É um 'guarda--chuva' que engloba várias desordens: as dislexias, as disgrafias, as discalculias, as dispraxias...
O Ministério da Educação disse que muitos alunos que as escolas incluiam no ensino especial não tinham dificuldades de aprendizagem permanentes.Terá negligenciado casos como os que referiu?
Há uma confusão muito grande neste País em relação ao que são problemas de aprendizagem e dificuldades de aprendizagem específicas. Estes alunos existem. Não são inventados. Se os sujeitarmos a exames como imagiologias por ressonância magnética pode não acusar nada, mas vêem-se diferenças claras em relação aos alunos normais. Essas desordens provocam problemas no processamento de informação, que se reflectem, em termos académicos, nas áreas da leitura, escrita, cálculo e muitas vezes do próprio ajustamento social. Se calhar, muitas pessoas que vemos na rua a arrumar carros foram estudantes destes, que o sistema não acompanhou. São inteligentes, muitas vezes acima da média, mas não percebem porque os colegas conseguem ler e eles não. E isso nem o professor de apoio nem o professor de turma resolvem.
Partindo do princípio de que não considera benéfico, nem para estes alunos nem para os que têm deficiências permanentes, integrá-los no mesmo acompanhamento, qual é a alternativa para esses casos?
Existe um modelo que eu próprio propus há 15 anos. Permite dar apoio a alunos em risco educacional (famílias desfavorecidas, gravidez na adolescência), alunos com necessidades educativas permanentes e até a alunos sobredotados. Não se trata de ter serviços na escola, mas de levar os diferentes especialistas à escola em função dos casos. Já há um agrupamento no Norte a usá-lo, com bons resultados. Há dias, o secretário de Estado da Educação [Valter Lemos] disse que o ensino especial usa um modelo apoiado na CIF [Classificação Internacional de Funcionalidade]. Mas a CIF não é um modelo. É uma lista de verificação, que muitos consideram inadequada para a Educação. E que ainda por cima confunde os professores nas escolas. Imagine que tem um aluno com dificuldades de aprendizagem severas. Para o diferenciarmos de um aluno com deficiência mental temos de procurar saber o seu coeficiente de inteligência. Não é a CIF que vai fazer isso. É um psicólogo que vai avaliar. Um professor que preencha essa lista está a praticar um acto anti-ético. Como é que ele vai graduar, por exemplo, funções intelectuais?
É com base na CIF que o decreto-lei 3/2008 identifica os alunos elegíveis para apoios especializados. Alunos surdos, cegos...
...E o que podemos dizer é que a lei exclui cerca de 90% dos alunos com necessidades educativas permanentes. Os casos previstos para apoio especializado são cerca de 4000 no País: alunos cegos, surdos, com perturbações do espectro do autismo e mulitideficiência. É óbvio que devem ser alvo de educação especial. Como os outros.
Mesmo em relação a essa minoria que cita, o anúncio da transferência de muitos alunos de escolas especializadas para a rede pública - o que o Ministério chamou de 'escola inclusiva' - tem gerado muita apreensão, sobretudo nos pais. Como avalia a medida?
Defendo a inclusão a 100%. Mas estou aqui como professor e investigador. E nessa condição diria que só será uma boa ideia quando as escolas tiverem a atitude, os conhecimentos e os recursos para poderem incluir a maioria dos alunos com necessidades educativas especiais. Houve uma precipitação muito grande no que diz respeito à publicação desta lei, e um orgulho, por parte do Ministério da Educação, que o levou a não ouvir ninguém a não ser os "seus" peritos.
DN, 22-2-2008
Crianças acedem a ensino especial se escolas falharem
CARLA AGUIAR
A união dos partidos da Oposição contra a nova lei do ensino especial conseguiu repor o acesso de crianças com vários níveis de deficiência aos estabelecimentos de ensino especial financiados pelo Estado, contrariando assim a orientação inicial do Governo. Hoje, as propostas de alteração à lei serão votadas, na globalidade, no Parlamento depois de o terem sido, em sede de especialidade, na terça-feira.
A possibilidade de acesso ao ensino especial fica, no entanto, exclusivamente consagrada aos casos em que a aplicação das medidas previstas nas escolas regulares para acompanhar as crianças com necessidades educativas especiais "se revele comprovadamente insuficiente em função do tipo e grau de deficiência do aluno". Ou então, e tal como já estava consagrado, nos casos de autismo, surdez, cegueira e deficiência múltipla.
É isso que diz uma das alterações introduzidas ao diploma, na terça-feira, na Comissão Parlamentar de Educação. Nestes casos é aos professores encarregues dos alunos com necessidades especiais a quem cabe propor o encaminhamento das crianças para uma instituição de educação especial. Com os mesmos fundamentos, os pais destas crianças vão poder solicitar a mudança de escola, mediante requerimento sujeito a avaliação.
As alterações à lei, que se encontra em vigor desde Janeiro, ocorrem numa altura em que o Ministério da Educação está já a rejeitar o encaminhamento de alunos com vários níveis de deficiência para o ensino especial, cortando assim o financiamento integral à permanência destas crianças em colégios especializados.
O objectivo do Governo - que se mantém - é o de fomentar a integração das crianças com deficiência nas escolas do ensino regular, onde poderão frequentar algumas aulas com os restantes alunos e outras em regime especial.
De acordo com a lei em vigor, crianças com síndrome de Dawn, paralisia cerebral ou défices cognitivos ficam confinadas às escolas regulares. Na nova redacção proposta, alerta-se para que do modelo de integração "não resulte qualquer tipo de segregação ou de exclusão da criança ou jovem com necessidades educativas especiais".
De acordo com as alterações que serão hoje aprovadas, as regras de acesso ao ensino especial das crianças que não cabem na nova definição de deficiência será definido por portaria do Ministério de Educação, o mesmo acontecendo com o sistema de financiamento às instituições especializadas.
As alterações agora propostas vão de encontro ao essencial das reivindicações apresentadas pelo movimento "Plataforma de Pais pelo Ensino Especial", disse o seu representante, Fernado Magalhães. "O essencial para nós era que as escolas de ensino especial não ficassem fora do novo modelo do Governo, porque para muitas crianças elas têm sido a única garantia de progressos na aprendizagem", disse ao DN.
As alterações à lei só foram possíveis pelo empenhamento daquele movimento e pela mobilização do PSD, CDS/PP e PCP, que pediram uma apreciação parlamentar do diploma. O PCP reclamou a revogação, enquanto o PSD e o CDS/PP fizeram propostas de alteração, no que acabaram por ser acompanhados pelo PS.
Em declarações ao DN, o deputado do CDS/PP, José Paulo Carvalho, que acabou por ver as suas propostas rejeitadas, embora plasmadas nas alterações aprovadas, manifestou-se satisfeito, embora considere que tenham ficado "aquém do desejável". Porque continuam de fora das "necessidades educativas especiais" as crianças com deficiências não permanentes, onde se inscrevem perturbações emocionais e de comunicação.
DN, 6-3-2008
Enviar um comentário
CARLA AGUIAR
A união dos partidos da Oposição contra a nova lei do ensino especial conseguiu repor o acesso de crianças com vários níveis de deficiência aos estabelecimentos de ensino especial financiados pelo Estado, contrariando assim a orientação inicial do Governo. Hoje, as propostas de alteração à lei serão votadas, na globalidade, no Parlamento depois de o terem sido, em sede de especialidade, na terça-feira.
A possibilidade de acesso ao ensino especial fica, no entanto, exclusivamente consagrada aos casos em que a aplicação das medidas previstas nas escolas regulares para acompanhar as crianças com necessidades educativas especiais "se revele comprovadamente insuficiente em função do tipo e grau de deficiência do aluno". Ou então, e tal como já estava consagrado, nos casos de autismo, surdez, cegueira e deficiência múltipla.
É isso que diz uma das alterações introduzidas ao diploma, na terça-feira, na Comissão Parlamentar de Educação. Nestes casos é aos professores encarregues dos alunos com necessidades especiais a quem cabe propor o encaminhamento das crianças para uma instituição de educação especial. Com os mesmos fundamentos, os pais destas crianças vão poder solicitar a mudança de escola, mediante requerimento sujeito a avaliação.
As alterações à lei, que se encontra em vigor desde Janeiro, ocorrem numa altura em que o Ministério da Educação está já a rejeitar o encaminhamento de alunos com vários níveis de deficiência para o ensino especial, cortando assim o financiamento integral à permanência destas crianças em colégios especializados.
O objectivo do Governo - que se mantém - é o de fomentar a integração das crianças com deficiência nas escolas do ensino regular, onde poderão frequentar algumas aulas com os restantes alunos e outras em regime especial.
De acordo com a lei em vigor, crianças com síndrome de Dawn, paralisia cerebral ou défices cognitivos ficam confinadas às escolas regulares. Na nova redacção proposta, alerta-se para que do modelo de integração "não resulte qualquer tipo de segregação ou de exclusão da criança ou jovem com necessidades educativas especiais".
De acordo com as alterações que serão hoje aprovadas, as regras de acesso ao ensino especial das crianças que não cabem na nova definição de deficiência será definido por portaria do Ministério de Educação, o mesmo acontecendo com o sistema de financiamento às instituições especializadas.
As alterações agora propostas vão de encontro ao essencial das reivindicações apresentadas pelo movimento "Plataforma de Pais pelo Ensino Especial", disse o seu representante, Fernado Magalhães. "O essencial para nós era que as escolas de ensino especial não ficassem fora do novo modelo do Governo, porque para muitas crianças elas têm sido a única garantia de progressos na aprendizagem", disse ao DN.
As alterações à lei só foram possíveis pelo empenhamento daquele movimento e pela mobilização do PSD, CDS/PP e PCP, que pediram uma apreciação parlamentar do diploma. O PCP reclamou a revogação, enquanto o PSD e o CDS/PP fizeram propostas de alteração, no que acabaram por ser acompanhados pelo PS.
Em declarações ao DN, o deputado do CDS/PP, José Paulo Carvalho, que acabou por ver as suas propostas rejeitadas, embora plasmadas nas alterações aprovadas, manifestou-se satisfeito, embora considere que tenham ficado "aquém do desejável". Porque continuam de fora das "necessidades educativas especiais" as crianças com deficiências não permanentes, onde se inscrevem perturbações emocionais e de comunicação.
DN, 6-3-2008
<< Home
