29 janeiro, 2008
PJ
Polícia Judiciária
http://www.ass-pj.org/
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/01/02000/0074700753.PDF
Lei n.º 37/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia Judiciária
Decreto-Lei n.º 42/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12
Ministério da Justiça
Estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes
Despacho normativo n.º 8/2009. D.R. n.º 30, Série II de 2009-02-12
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento de Colocações do Pessoal da Policia Judiciária
Portaria n.º 167/2009. D.R. n.º 32, Série I de 2009-02-16
Ministério da Justiça
Aprova os modelos e meios de identificação das autoridades de polícia criminal e pessoal de investigação criminal, bem como dos restantes funcionários da Polícia Judiciária, e revoga a Portaria n.º 1042/2001, de 28 de Agosto
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PJ admite “precipitação”
no caso Madeleine
O director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro
reconhece, em entrevista ao programa Diga Lá Excelência!,
que houve precipitação na constituição do casal McCann
como arguido no processo do desaparecimento da filha, na
Praia da Luz, no Algarve, em Maio do ano passado.
“Neste momento, a esta distância, com a experiência que
tenho como magistrado do Ministério Público, acho que talvez
devesse ter tido outra avaliação. Não tenho dúvidas
sobre isso”, acrescentou.
O director da PJ assegura, no entanto, que a Judiciária está a
tratar deste caso com todo o interesse e investimento, mas
este é “um trabalho de paciência”.
Numa semana marcada pela abertura do ano judicial e com o
sector da Justiça no centro das atenções, Alípio Ribeiro foi o
convidado do programa da Renascença, Público e RTP2.
As declarações de Marinho Pinto
O magistrado expôs, em declarações aos jornalistas Celso
Paiva, da Renascença, e Paula Torres de Carvalho, do
“Público”, alguns dos que, na sua óptica, são os “pontos fracos”
das recentes declarações do Bastonário da Ordem dos
Advogados.
Alípio Ribeiro estranha que, para o Bastonário, todos os sectores
da Justiça estejam “em roda livre” à excepção dos
advogados. “O que se passa é que o Sr. Bastonário generalizou
com demasiada facilidade e nós não podemos fazer, nestas
áreas, generalizações fáceis”, afirmou.
Além disso, para o director da PJ, as declarações de Marinho
Pinto são políticas e é no domínio da política que devem ser
entendidas. Alípio Ribeiro sublinha que o Ministério da Justiça
nunca lhe deu qualquer instrução relativamente à investigação
de algum processo criminal, acrescentando que a PJ
“depende funcionalmente, relativamente a cada processo,
do Ministério Público, mas essa dependência nunca se traduziu
em exigências, em comando”.
Outros casos
Já a propósito do duplo homicídio em Rio de Mouro, Alípio
Ribeiro mostrou-se, sobretudo, impressionado com a facilidade
com que estes grupos de jovens “desenraizados”, têm
acesso a armas e salientou que o importante é “dar uma
resposta social a estes ambientes onde estas pessoas crescem”.
No que diz respeito à ameaça terrorista que paira sobre a
Europa, o director nacional da Polícia Judiciária vincou que
“temos que ter noção de que não estamos afastados da
ameaça [terrorista] e devemos ser claros: nós somos uma
zona de recuo, onde se podem obter documentos, fazer
transferências de dinheiro e onde há algum proselitismo islâmico.
Não podemos deixar de reconhecer essa realidade e
temos de a reconhecer”.
Caso Maddie
Marcelo acusa Alípio Ribeiro
de “matar” a investigação
Marcelo Rebelo de Sousa
considera gravíssimas as
declarações do Director
Nacional da Polícia Judiciária,
Alípio Ribeiro,
sobre o caso Madeleine
McCann.
No seu habitual espaço de
comentário na RTP, Marcelo
Rebelo de Sousa deixou
duras críticas ao Director Nacional da Polícia Judiciária.
“A constituição de arguidos em muitos casos, provavelmente,
é feita com a mesma leviandade que é agora declarada,
como se estivesse a beber água, pelo Director da Judiciária.
Acho do outro mundo a naturalidade com que ele – confirmando
o que diziam os jornais ingleses e os pais de Maddie –
matou a investigação da Judiciária”, acusou.
RRP1, 4-2-2008
no caso Madeleine
O director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro
reconhece, em entrevista ao programa Diga Lá Excelência!,
que houve precipitação na constituição do casal McCann
como arguido no processo do desaparecimento da filha, na
Praia da Luz, no Algarve, em Maio do ano passado.
“Neste momento, a esta distância, com a experiência que
tenho como magistrado do Ministério Público, acho que talvez
devesse ter tido outra avaliação. Não tenho dúvidas
sobre isso”, acrescentou.
O director da PJ assegura, no entanto, que a Judiciária está a
tratar deste caso com todo o interesse e investimento, mas
este é “um trabalho de paciência”.
Numa semana marcada pela abertura do ano judicial e com o
sector da Justiça no centro das atenções, Alípio Ribeiro foi o
convidado do programa da Renascença, Público e RTP2.
As declarações de Marinho Pinto
O magistrado expôs, em declarações aos jornalistas Celso
Paiva, da Renascença, e Paula Torres de Carvalho, do
“Público”, alguns dos que, na sua óptica, são os “pontos fracos”
das recentes declarações do Bastonário da Ordem dos
Advogados.
Alípio Ribeiro estranha que, para o Bastonário, todos os sectores
da Justiça estejam “em roda livre” à excepção dos
advogados. “O que se passa é que o Sr. Bastonário generalizou
com demasiada facilidade e nós não podemos fazer, nestas
áreas, generalizações fáceis”, afirmou.
Além disso, para o director da PJ, as declarações de Marinho
Pinto são políticas e é no domínio da política que devem ser
entendidas. Alípio Ribeiro sublinha que o Ministério da Justiça
nunca lhe deu qualquer instrução relativamente à investigação
de algum processo criminal, acrescentando que a PJ
“depende funcionalmente, relativamente a cada processo,
do Ministério Público, mas essa dependência nunca se traduziu
em exigências, em comando”.
Outros casos
Já a propósito do duplo homicídio em Rio de Mouro, Alípio
Ribeiro mostrou-se, sobretudo, impressionado com a facilidade
com que estes grupos de jovens “desenraizados”, têm
acesso a armas e salientou que o importante é “dar uma
resposta social a estes ambientes onde estas pessoas crescem”.
No que diz respeito à ameaça terrorista que paira sobre a
Europa, o director nacional da Polícia Judiciária vincou que
“temos que ter noção de que não estamos afastados da
ameaça [terrorista] e devemos ser claros: nós somos uma
zona de recuo, onde se podem obter documentos, fazer
transferências de dinheiro e onde há algum proselitismo islâmico.
Não podemos deixar de reconhecer essa realidade e
temos de a reconhecer”.
Caso Maddie
Marcelo acusa Alípio Ribeiro
de “matar” a investigação
Marcelo Rebelo de Sousa
considera gravíssimas as
declarações do Director
Nacional da Polícia Judiciária,
Alípio Ribeiro,
sobre o caso Madeleine
McCann.
No seu habitual espaço de
comentário na RTP, Marcelo
Rebelo de Sousa deixou
duras críticas ao Director Nacional da Polícia Judiciária.
“A constituição de arguidos em muitos casos, provavelmente,
é feita com a mesma leviandade que é agora declarada,
como se estivesse a beber água, pelo Director da Judiciária.
Acho do outro mundo a naturalidade com que ele – confirmando
o que diziam os jornais ingleses e os pais de Maddie –
matou a investigação da Judiciária”, acusou.
RRP1, 4-2-2008
Eurico Reis e Negrão
críticam Alípio Ribeiro
O juiz desembargador Eurico Reis entende que o
Director Nacional da Polícia Judiciária “não mediu a gravidade
das suas declarações”, no programa “Diga Lá, Excelência!...”,
da Renascença e jornal Público.
O Director Nacional da Polícia Judiciária admitiu ter existido
precipitação ao constituir como arguidos os pais de Madeleine
McCann, facto que leva a Eurico Reis a afirmar que Alípio
Ribeiro extrapolou as suas competências e não mediu o
alcance das suas declarações face a um caso que, desde o
início, foi envolto em polémica.
“Independentemente de eu achar que são palavras completamente
erradas e que ultrapassam as competências do director
nacional da Judiciária, o director da PJ não tem que se
intrometer numa investigação que está em curso”, diz Eurico
Reis à Renascença.
O desembargador sustenta que, “para além disso, que já
seria mais que suficiente, não percebo como é que uma pessoa
que tem responsabilidades num organismo tão importante
como é a Polícia Judiciária que não meça bem as palavras.
Será que não pensou que isto ia ser ouvido em Inglaterra,
onde há uma campanha fortíssima contra a Polícia Judiciária
portuguesa? Eu fico chocado”.
Negrão considera “infeliz”
O antigo director nacional da PJ Fernando Negrão classifica
de “infeliz” a declaração de Alípio Ribeiro e considera que as
declarações extravasaram as competências de Alípio Ribeiro.
“O Ministério Público entendeu constituir o casal como arguido.
Não é o director nacional da Policia Judiciária, ou qualquer
outra pessoa exterior ao processo, muito menos alguém
que tem responsabilidades do director da PJ que pode vir
manifestar discordância relativamente a essa constituição de
arguido. Esta frase foi uma opinião infeliz e quero crer que
não foi dita de forma propositada… foi infeliz, isso sim”, afirma
o agora deputado social-democrata.
Fernando Negrão afasta, contudo, o cenário de demissão do
actual director nacional da Polícia Judiciária, uma vez que os
comentários de Alípio Ribeiro já foram suficientemente precipitados
e uma decisão dessas só iria agravar uma situação
que já é de instabilidade.
Contactado pela Renascença, o Ministério da Justiça não
quis pronunciar-se sobre o assunto.
RRP1, 4-2-2008
críticam Alípio Ribeiro
O juiz desembargador Eurico Reis entende que o
Director Nacional da Polícia Judiciária “não mediu a gravidade
das suas declarações”, no programa “Diga Lá, Excelência!...”,
da Renascença e jornal Público.
O Director Nacional da Polícia Judiciária admitiu ter existido
precipitação ao constituir como arguidos os pais de Madeleine
McCann, facto que leva a Eurico Reis a afirmar que Alípio
Ribeiro extrapolou as suas competências e não mediu o
alcance das suas declarações face a um caso que, desde o
início, foi envolto em polémica.
“Independentemente de eu achar que são palavras completamente
erradas e que ultrapassam as competências do director
nacional da Judiciária, o director da PJ não tem que se
intrometer numa investigação que está em curso”, diz Eurico
Reis à Renascença.
O desembargador sustenta que, “para além disso, que já
seria mais que suficiente, não percebo como é que uma pessoa
que tem responsabilidades num organismo tão importante
como é a Polícia Judiciária que não meça bem as palavras.
Será que não pensou que isto ia ser ouvido em Inglaterra,
onde há uma campanha fortíssima contra a Polícia Judiciária
portuguesa? Eu fico chocado”.
Negrão considera “infeliz”
O antigo director nacional da PJ Fernando Negrão classifica
de “infeliz” a declaração de Alípio Ribeiro e considera que as
declarações extravasaram as competências de Alípio Ribeiro.
“O Ministério Público entendeu constituir o casal como arguido.
Não é o director nacional da Policia Judiciária, ou qualquer
outra pessoa exterior ao processo, muito menos alguém
que tem responsabilidades do director da PJ que pode vir
manifestar discordância relativamente a essa constituição de
arguido. Esta frase foi uma opinião infeliz e quero crer que
não foi dita de forma propositada… foi infeliz, isso sim”, afirma
o agora deputado social-democrata.
Fernando Negrão afasta, contudo, o cenário de demissão do
actual director nacional da Polícia Judiciária, uma vez que os
comentários de Alípio Ribeiro já foram suficientemente precipitados
e uma decisão dessas só iria agravar uma situação
que já é de instabilidade.
Contactado pela Renascença, o Ministério da Justiça não
quis pronunciar-se sobre o assunto.
RRP1, 4-2-2008
Eurico Reis e Negrão
críticam Alípio Ribeiro
O juiz desembargador Eurico Reis entende que o
Director Nacional da Polícia Judiciária “não mediu a gravidade
das suas declarações”, no programa “Diga Lá, Excelência!...”,
da Renascença e jornal Público.
O Director Nacional da Polícia Judiciária admitiu ter existido
precipitação ao constituir como arguidos os pais de Madeleine
McCann, facto que leva a Eurico Reis a afirmar que Alípio
Ribeiro extrapolou as suas competências e não mediu o
alcance das suas declarações face a um caso que, desde o
início, foi envolto em polémica.
“Independentemente de eu achar que são palavras completamente
erradas e que ultrapassam as competências do director
nacional da Judiciária, o director da PJ não tem que se
intrometer numa investigação que está em curso”, diz Eurico
Reis à Renascença.
O desembargador sustenta que, “para além disso, que já
seria mais que suficiente, não percebo como é que uma pessoa
que tem responsabilidades num organismo tão importante
como é a Polícia Judiciária que não meça bem as palavras.
Será que não pensou que isto ia ser ouvido em Inglaterra,
onde há uma campanha fortíssima contra a Polícia Judiciária
portuguesa? Eu fico chocado”.
Negrão considera “infeliz”
O antigo director nacional da PJ Fernando Negrão classifica
de “infeliz” a declaração de Alípio Ribeiro e considera que as
declarações extravasaram as competências de Alípio Ribeiro.
“O Ministério Público entendeu constituir o casal como arguido.
Não é o director nacional da Policia Judiciária, ou qualquer
outra pessoa exterior ao processo, muito menos alguém
que tem responsabilidades do director da PJ que pode vir
manifestar discordância relativamente a essa constituição de
arguido. Esta frase foi uma opinião infeliz e quero crer que
não foi dita de forma propositada… foi infeliz, isso sim”, afirma
o agora deputado social-democrata.
Fernando Negrão afasta, contudo, o cenário de demissão do
actual director nacional da Polícia Judiciária, uma vez que os
comentários de Alípio Ribeiro já foram suficientemente precipitados
e uma decisão dessas só iria agravar uma situação
que já é de instabilidade.
Contactado pela Renascença, o Ministério da Justiça não
quis pronunciar-se sobre o assunto.
RRP1, 4-2-2008
críticam Alípio Ribeiro
O juiz desembargador Eurico Reis entende que o
Director Nacional da Polícia Judiciária “não mediu a gravidade
das suas declarações”, no programa “Diga Lá, Excelência!...”,
da Renascença e jornal Público.
O Director Nacional da Polícia Judiciária admitiu ter existido
precipitação ao constituir como arguidos os pais de Madeleine
McCann, facto que leva a Eurico Reis a afirmar que Alípio
Ribeiro extrapolou as suas competências e não mediu o
alcance das suas declarações face a um caso que, desde o
início, foi envolto em polémica.
“Independentemente de eu achar que são palavras completamente
erradas e que ultrapassam as competências do director
nacional da Judiciária, o director da PJ não tem que se
intrometer numa investigação que está em curso”, diz Eurico
Reis à Renascença.
O desembargador sustenta que, “para além disso, que já
seria mais que suficiente, não percebo como é que uma pessoa
que tem responsabilidades num organismo tão importante
como é a Polícia Judiciária que não meça bem as palavras.
Será que não pensou que isto ia ser ouvido em Inglaterra,
onde há uma campanha fortíssima contra a Polícia Judiciária
portuguesa? Eu fico chocado”.
Negrão considera “infeliz”
O antigo director nacional da PJ Fernando Negrão classifica
de “infeliz” a declaração de Alípio Ribeiro e considera que as
declarações extravasaram as competências de Alípio Ribeiro.
“O Ministério Público entendeu constituir o casal como arguido.
Não é o director nacional da Policia Judiciária, ou qualquer
outra pessoa exterior ao processo, muito menos alguém
que tem responsabilidades do director da PJ que pode vir
manifestar discordância relativamente a essa constituição de
arguido. Esta frase foi uma opinião infeliz e quero crer que
não foi dita de forma propositada… foi infeliz, isso sim”, afirma
o agora deputado social-democrata.
Fernando Negrão afasta, contudo, o cenário de demissão do
actual director nacional da Polícia Judiciária, uma vez que os
comentários de Alípio Ribeiro já foram suficientemente precipitados
e uma decisão dessas só iria agravar uma situação
que já é de instabilidade.
Contactado pela Renascença, o Ministério da Justiça não
quis pronunciar-se sobre o assunto.
RRP1, 4-2-2008
Da investigação à sentença passam quase três anos
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Investigação da PJ dura, em média, 13 meses, segundo dados do MJ
Os números não enganam. A duração média de um processo-crime na fase de investigação é de mais de um ano (13 meses), segundo dados avançados pelo Ministério da Justiça. Sendo que a fase de julgamento, em 1.ª instância, ou seja, antes de ser pedido qualquer recurso, não fica melhor no figurino, já que a duração média é de 14 meses. Fazendo as contas, em média, o tempo entre a prática do crime e a decisão final ultrapassa os dois anos.
Valores esses que variam de processo para processo. Por exemplo, no caso Intermezzo, em que o Tribunal de Lagos condenou a 24 anos de prisão dois cidadãos franceses por homicídio, o julgamento durou apenas dois meses. Isto porque a prova era simples de apreciação.
Já o processo Casa Pia está em tribunal há três anos e isso deve-se não só à complexidade do processo como à audição de mais de 900 testemunhas. Ainda falta ouvir cerca de 40 pessoas. Também nos casos de crime económico-financeiro, como por exemplo corrupção, os procedimentos não permitem celeridade. "Haverá noção de quanto tempo demora usualmente uma perícia financeiro-contabilística, balística ou caligráfica?", interroga o director do DIAP de Coimbra, Euclides Dâmaso. "Os casos de terrorismo, por exemplo, demoram muito tempo a investigar. A certa altura, podemos ter o terrorista a trabalhar connosco no processo. Felizmente não há terrorismo em Portugal, por enquanto...", alerta Cândida Almeida, directora do DCIAP. E a magistrada, que lidera os casos de maior complexidade criminal, tem um exemplo bem concreto disso.
A "Operação Furacão" já conta com mais de dois anos de investigação. Em causa está a complexidade técnica que a prova destes casos apresenta. Na passada semana, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, já garantiu que este processo "tem todas as condições para acabar em 2008". E reconhece que "os técnicos de finanças destacados na 'Operação Furacão' têm prestado um auxílio óptimo".
"É preciso ter em conta os fenómenos de criminalidade diferenciada. Os crimes económicos são mais morosos a investigar e os prazos que o novo processo penal impõe não são realistas para estes crimes", considera Maria José Morgado. A directora do DIAP de Lisboa admite que a imposição de prazos tem um lado bom "porque os processos não se fizeram para ser eternos", mas alerta que "sem sistema informático com funcionalidades integradas, sem bases de dados, é uma aventura", conclui.
DN, 2-1-2008
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Investigação da PJ dura, em média, 13 meses, segundo dados do MJ
Os números não enganam. A duração média de um processo-crime na fase de investigação é de mais de um ano (13 meses), segundo dados avançados pelo Ministério da Justiça. Sendo que a fase de julgamento, em 1.ª instância, ou seja, antes de ser pedido qualquer recurso, não fica melhor no figurino, já que a duração média é de 14 meses. Fazendo as contas, em média, o tempo entre a prática do crime e a decisão final ultrapassa os dois anos.
Valores esses que variam de processo para processo. Por exemplo, no caso Intermezzo, em que o Tribunal de Lagos condenou a 24 anos de prisão dois cidadãos franceses por homicídio, o julgamento durou apenas dois meses. Isto porque a prova era simples de apreciação.
Já o processo Casa Pia está em tribunal há três anos e isso deve-se não só à complexidade do processo como à audição de mais de 900 testemunhas. Ainda falta ouvir cerca de 40 pessoas. Também nos casos de crime económico-financeiro, como por exemplo corrupção, os procedimentos não permitem celeridade. "Haverá noção de quanto tempo demora usualmente uma perícia financeiro-contabilística, balística ou caligráfica?", interroga o director do DIAP de Coimbra, Euclides Dâmaso. "Os casos de terrorismo, por exemplo, demoram muito tempo a investigar. A certa altura, podemos ter o terrorista a trabalhar connosco no processo. Felizmente não há terrorismo em Portugal, por enquanto...", alerta Cândida Almeida, directora do DCIAP. E a magistrada, que lidera os casos de maior complexidade criminal, tem um exemplo bem concreto disso.
A "Operação Furacão" já conta com mais de dois anos de investigação. Em causa está a complexidade técnica que a prova destes casos apresenta. Na passada semana, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, já garantiu que este processo "tem todas as condições para acabar em 2008". E reconhece que "os técnicos de finanças destacados na 'Operação Furacão' têm prestado um auxílio óptimo".
"É preciso ter em conta os fenómenos de criminalidade diferenciada. Os crimes económicos são mais morosos a investigar e os prazos que o novo processo penal impõe não são realistas para estes crimes", considera Maria José Morgado. A directora do DIAP de Lisboa admite que a imposição de prazos tem um lado bom "porque os processos não se fizeram para ser eternos", mas alerta que "sem sistema informático com funcionalidades integradas, sem bases de dados, é uma aventura", conclui.
DN, 2-1-2008
Lei orgânica da Judiciária aprovada um ano depois
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Investigação. As actuais oito direcções nacionais são substituídas por apenas três
Quase um ano depois de ter sido votada em Conselho de Ministros, a Lei Orgânica da PJ foi ontem aprovada pela maioria socialista com a abstenção do PSD e os votos contra da restante oposição.
Em termos práticos, a nova lei do órgão de polícia criminal substitui as actuais oito direcções nacionais por três: de combate à corrupção, de combate ao terrorismo e de combate ao tráfico de estupefacientes, passando a existir também uma maior operacionalidade das unidades de competência territorial.
De acordo com o diploma, a PJ será "um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do ministro da Justiça e fiscalizado nos termos da lei", sendo ainda "um serviço central da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa".
Prevista está também a fusão de departamentos e uma redução do número de dirigentes em 25%. São eles um director nacional, quatro directores nacionais adjuntos, três directores das unidades nacionais - corrupção, terrorismo e tráfico de estupefacientes -, quatro das territoriais e mais dez das restantes estruturas da hierarquia. Mantém-se a Unidade de Informação Financeira. Um total de 22 cargos dirigentes, um quarto dos que existem agora.
Com a nova lei, passará a haver "uma separação entre as áreas de criminalidade genérica- que ficarão sob a alçada das unidades territoriais, regionais e locais de investigação", como explicava, na altura da aprovação da lei, em Conselho de Ministros, o secretário de Estado adjunto José Conde Rodrigues.
Actualmente, a PJ está dispersa pelo País em oito direcções centrais, como a do combate ao banditismo, tráfico de estupefacientes ou criminalidade económica, pelas directorias de Lisboa, Porto, Faro e Coimbra e por dez departamentos regionais, que agora são reduzidos para quatro.
O secretário de Estado adiantou igualmente que os serviços de logística e apoio da PJ vão ser agrupados, com o objectivo de se reforçar o investimento na investigação criminal.
Em declarações ao DN, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, Carlos Anjos, já tinha considerado "dramática" para a polícia a "instabilidade" gerada por este atraso na aprovação da Lei Orgânica, depois de o ministro da Justiça ter anunciado que o diploma iria implicar o "fecho de vários departamentos" e uma redução do quadro de dirigentes, porque há pessoas que sabem que vão "perder o seu local de trabalho", garante.
DN, 11-4-2008
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Investigação. As actuais oito direcções nacionais são substituídas por apenas três
Quase um ano depois de ter sido votada em Conselho de Ministros, a Lei Orgânica da PJ foi ontem aprovada pela maioria socialista com a abstenção do PSD e os votos contra da restante oposição.
Em termos práticos, a nova lei do órgão de polícia criminal substitui as actuais oito direcções nacionais por três: de combate à corrupção, de combate ao terrorismo e de combate ao tráfico de estupefacientes, passando a existir também uma maior operacionalidade das unidades de competência territorial.
De acordo com o diploma, a PJ será "um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do ministro da Justiça e fiscalizado nos termos da lei", sendo ainda "um serviço central da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa".
Prevista está também a fusão de departamentos e uma redução do número de dirigentes em 25%. São eles um director nacional, quatro directores nacionais adjuntos, três directores das unidades nacionais - corrupção, terrorismo e tráfico de estupefacientes -, quatro das territoriais e mais dez das restantes estruturas da hierarquia. Mantém-se a Unidade de Informação Financeira. Um total de 22 cargos dirigentes, um quarto dos que existem agora.
Com a nova lei, passará a haver "uma separação entre as áreas de criminalidade genérica- que ficarão sob a alçada das unidades territoriais, regionais e locais de investigação", como explicava, na altura da aprovação da lei, em Conselho de Ministros, o secretário de Estado adjunto José Conde Rodrigues.
Actualmente, a PJ está dispersa pelo País em oito direcções centrais, como a do combate ao banditismo, tráfico de estupefacientes ou criminalidade económica, pelas directorias de Lisboa, Porto, Faro e Coimbra e por dez departamentos regionais, que agora são reduzidos para quatro.
O secretário de Estado adiantou igualmente que os serviços de logística e apoio da PJ vão ser agrupados, com o objectivo de se reforçar o investimento na investigação criminal.
Em declarações ao DN, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, Carlos Anjos, já tinha considerado "dramática" para a polícia a "instabilidade" gerada por este atraso na aprovação da Lei Orgânica, depois de o ministro da Justiça ter anunciado que o diploma iria implicar o "fecho de vários departamentos" e uma redução do quadro de dirigentes, porque há pessoas que sabem que vão "perder o seu local de trabalho", garante.
DN, 11-4-2008
Faltam mais de 300 investigadores na PJ
JOSÉ MANUEL OLIVEIRA
Seriam precisos 1600 elementos para PJ estar equipada, diz ASFIC
A Polícia Judiciária (PJ) tem, neste momento, um "défice superior a trezentos" inspectores. O alerta é do presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal - ASFIC/PJ, Carlos Anjos, que em declarações ao DN diz serem precisos "cerca de 1600 elementos para a polícia efectuar um trabalho minimamente eficaz e estar razoavelmente bem equipada". Contudo, sublinhou, "para funcionar à vontade, de modo a ter o domínio da situação, necessitaríamos de um efectivo a rondar as 1800 pessoas , e estou a ser benemérito".
É que, como lembrou aquele responsável, a lei orgânica para o quadro de investigação criminal da PJ, elaborado pelo anterior ministro da Administração Interna, António Costa, aponta para 2100 vagas. "Neste momento, estamos na prática com 1270 pessoas, o que representa um défice de quase 50%", lamentou Carlos Anjos. "Para cobrir todo o território e face ao aumento da criminalidade violenta e dos crimes mais complexos, é claro que as dificuldades são enormes", reconheceu o presidente da ASFIC.
Desde as alterações à lei da aposentação da Função Pública, com a entrada do PS no Governo, já saíram da PJ cerca de 230 funcionários de investigação criminal das diversas categorias: inspectores, inspectores--chefes e coordenadores da investigação criminal. Antes, a judiciária tinha quase 1500 funcionários. Carlos Anjos lembrou as vantagens da reforma antecipada com a idade de 55 anos ou, em alternativa, após os 36 anos de serviço exigidos por lei, como previsto na anterior legislação. "Basta ver o caso do doutor Gonçalo Amaral que aos 48 anos tem 37 de serviço efectivo. Essas pessoas aposentam-se com o valor da reforma por inteiro, o que no futuro não vai acontecer. Além de só podermos sair para a reforma aos 70 anos, a pensão será mais baixa do que agora. Essa é, portanto, uma das motivações pela qual as pessoas rapidamente se vão embora", referiu.
Gonçalo Amaral, ex-coordenador do caso Joana, a criança dada como morta, mas cujo corpo nunca apareceu, e do processo relativo ao desaparecimento de Madeleine McCann, deverá enveredar, segundo apurou o DN, pela advocacia no Algarve, depois de ter requerido recentemente a aposentação na PJ, o que foi aceite.
Porém, terá ainda de realizar um estágio num escritório de advogados durante 18 meses, ao qual se seguem exames em práticas de Direito Penal, de Processo Civil e Deontologia. Licenciado em Direito e pós-graduado em Direito Penal e Administrativo, Gonçalo Amaral foi demitido pelo director nacional da PJ em Outubro de 2007.
DN, 25-4-2008
JOSÉ MANUEL OLIVEIRA
Seriam precisos 1600 elementos para PJ estar equipada, diz ASFIC
A Polícia Judiciária (PJ) tem, neste momento, um "défice superior a trezentos" inspectores. O alerta é do presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal - ASFIC/PJ, Carlos Anjos, que em declarações ao DN diz serem precisos "cerca de 1600 elementos para a polícia efectuar um trabalho minimamente eficaz e estar razoavelmente bem equipada". Contudo, sublinhou, "para funcionar à vontade, de modo a ter o domínio da situação, necessitaríamos de um efectivo a rondar as 1800 pessoas , e estou a ser benemérito".
É que, como lembrou aquele responsável, a lei orgânica para o quadro de investigação criminal da PJ, elaborado pelo anterior ministro da Administração Interna, António Costa, aponta para 2100 vagas. "Neste momento, estamos na prática com 1270 pessoas, o que representa um défice de quase 50%", lamentou Carlos Anjos. "Para cobrir todo o território e face ao aumento da criminalidade violenta e dos crimes mais complexos, é claro que as dificuldades são enormes", reconheceu o presidente da ASFIC.
Desde as alterações à lei da aposentação da Função Pública, com a entrada do PS no Governo, já saíram da PJ cerca de 230 funcionários de investigação criminal das diversas categorias: inspectores, inspectores--chefes e coordenadores da investigação criminal. Antes, a judiciária tinha quase 1500 funcionários. Carlos Anjos lembrou as vantagens da reforma antecipada com a idade de 55 anos ou, em alternativa, após os 36 anos de serviço exigidos por lei, como previsto na anterior legislação. "Basta ver o caso do doutor Gonçalo Amaral que aos 48 anos tem 37 de serviço efectivo. Essas pessoas aposentam-se com o valor da reforma por inteiro, o que no futuro não vai acontecer. Além de só podermos sair para a reforma aos 70 anos, a pensão será mais baixa do que agora. Essa é, portanto, uma das motivações pela qual as pessoas rapidamente se vão embora", referiu.
Gonçalo Amaral, ex-coordenador do caso Joana, a criança dada como morta, mas cujo corpo nunca apareceu, e do processo relativo ao desaparecimento de Madeleine McCann, deverá enveredar, segundo apurou o DN, pela advocacia no Algarve, depois de ter requerido recentemente a aposentação na PJ, o que foi aceite.
Porém, terá ainda de realizar um estágio num escritório de advogados durante 18 meses, ao qual se seguem exames em práticas de Direito Penal, de Processo Civil e Deontologia. Licenciado em Direito e pós-graduado em Direito Penal e Administrativo, Gonçalo Amaral foi demitido pelo director nacional da PJ em Outubro de 2007.
DN, 25-4-2008
Inspectores da PJ avaliados pelo número de acusações
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Até Outubro, o Governo apresenta proposta
Os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) vão passar a ter uma nova avaliação do seu desempenho, que terá como critério o número de acusações propostas ao Ministério Público, ou seja, as investigações concluídas. Esta nova avaliação está prevista no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP).
Uma avaliação que poderá vir a ser feita com base no número de processos que, investigados pela PJ, tenham depois a acusação proferida pelo Ministério Público.
No início de Março deste ano, no Parlamento, o ministro da Justiça, Alberto Costa, garantia, objectivamente, que o número de processos com acusação é o dado "mais relevante" para avaliar o trabalho da PJ, depois de o deputado do CDS/PP, Nuno Melo, ter apontado a "perda de eficácia" da PJ.
O documento que prevê as linhas gerais deste novo regime de avaliação integrado, a que o DN teve acesso, avança que, até Outubro de 2008, o Governo vai apresentar, em forma de relatório escrito, uma proposta da nova avaliação na Judiciária. Sendo que uma das medidas concretas passa por manter a estatística referente à taxa de processos com proposta de acusação, que não pode ser inferior à verificada em 2007.
Investigadores contra
Contactado pelo DN, o presidente da Associação dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Anjos, considera que este regime geral tem de ser adaptado à realidade da investigação criminal e que a PJ tem de ser avaliada em função da "qualidade e não da quantidade". E acrescenta: "Como pode a PJ ser avaliada em função das acusações que são feitas pelo Ministério Público, depois de sair das mãos da polícia? A única coisa que a PJ pode fazer neste sentido são propostas de acusação."
Uma ideia que foi igualmente criticada pelo Ministério Público: "A efectivar-se, parece-me questionável e preocupante", disse ao DN o presidente do Sindicato do Ministério Público (SMMP), António Cluny. As razões apresentadas são semelhantes às de Carlos Anjos: "Como pode a polícia ser avaliada em função do número de acusações que são da responsabilidade do Ministério Público?" Cluny lembra que a PJ não "pode adivinhar o que o MP vai fazer com a sua investigação". Ou seja, se deduz acusação ou arquiva o processo.
Actualmente, os inspectores são avaliados, de dois em dois anos, através de um número mínimo de acções de formação, de uma "nota" mínima de "Bom com distinção", para que sejam promovidos, o que só pode ocorrer também se no currículo não constar nenhum processo disciplinar.
Neste momento, a Direcção Nacional da PJ está a preparar uma solução para levar ao gabinete de Alberto Costa, que, por seu turno, tem até Outubro de 2008 para levar ao Parlamento a proposta final .
Em Abril de 2007, o director nacional assumia que a estrutura que dirige precisava de "maior responsabilização". Nas palavras de Alípio Ribeiro, na PJ "tem de haver uma avaliação mais exaustiva do desempenho da polícia, indo de encontro ao que se está a fazer na administração pública". Como metas, Alípio Ribeiro foi claro: "Tenho como alvos as estruturas locais da PJ, que precisam de mais fôlego, maior funcionalidade, mais ambição e maior responsabilização." E concluía: "As estruturas locais têm de estar menos acomodadas, precisamos de resultados."
No documento, está também previsto que a PJ terá de desenvolver um sistema técnico que lhe permita saber o que é que acontece aos processos enviados para o Ministério Público. Ou seja, a ideia é saber quais as decisões do MP sobre as investigações desenvolvidas pela PJ, "sob a forma de relatório técnico".
O DN tentou um esclarecimento do director da PJ e do Ministério da Justiça, que estiveram indisponíveis até ao fecho desta edição.
DN, 27-4-2008
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Até Outubro, o Governo apresenta proposta
Os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) vão passar a ter uma nova avaliação do seu desempenho, que terá como critério o número de acusações propostas ao Ministério Público, ou seja, as investigações concluídas. Esta nova avaliação está prevista no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP).
Uma avaliação que poderá vir a ser feita com base no número de processos que, investigados pela PJ, tenham depois a acusação proferida pelo Ministério Público.
No início de Março deste ano, no Parlamento, o ministro da Justiça, Alberto Costa, garantia, objectivamente, que o número de processos com acusação é o dado "mais relevante" para avaliar o trabalho da PJ, depois de o deputado do CDS/PP, Nuno Melo, ter apontado a "perda de eficácia" da PJ.
O documento que prevê as linhas gerais deste novo regime de avaliação integrado, a que o DN teve acesso, avança que, até Outubro de 2008, o Governo vai apresentar, em forma de relatório escrito, uma proposta da nova avaliação na Judiciária. Sendo que uma das medidas concretas passa por manter a estatística referente à taxa de processos com proposta de acusação, que não pode ser inferior à verificada em 2007.
Investigadores contra
Contactado pelo DN, o presidente da Associação dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Anjos, considera que este regime geral tem de ser adaptado à realidade da investigação criminal e que a PJ tem de ser avaliada em função da "qualidade e não da quantidade". E acrescenta: "Como pode a PJ ser avaliada em função das acusações que são feitas pelo Ministério Público, depois de sair das mãos da polícia? A única coisa que a PJ pode fazer neste sentido são propostas de acusação."
Uma ideia que foi igualmente criticada pelo Ministério Público: "A efectivar-se, parece-me questionável e preocupante", disse ao DN o presidente do Sindicato do Ministério Público (SMMP), António Cluny. As razões apresentadas são semelhantes às de Carlos Anjos: "Como pode a polícia ser avaliada em função do número de acusações que são da responsabilidade do Ministério Público?" Cluny lembra que a PJ não "pode adivinhar o que o MP vai fazer com a sua investigação". Ou seja, se deduz acusação ou arquiva o processo.
Actualmente, os inspectores são avaliados, de dois em dois anos, através de um número mínimo de acções de formação, de uma "nota" mínima de "Bom com distinção", para que sejam promovidos, o que só pode ocorrer também se no currículo não constar nenhum processo disciplinar.
Neste momento, a Direcção Nacional da PJ está a preparar uma solução para levar ao gabinete de Alberto Costa, que, por seu turno, tem até Outubro de 2008 para levar ao Parlamento a proposta final .
Em Abril de 2007, o director nacional assumia que a estrutura que dirige precisava de "maior responsabilização". Nas palavras de Alípio Ribeiro, na PJ "tem de haver uma avaliação mais exaustiva do desempenho da polícia, indo de encontro ao que se está a fazer na administração pública". Como metas, Alípio Ribeiro foi claro: "Tenho como alvos as estruturas locais da PJ, que precisam de mais fôlego, maior funcionalidade, mais ambição e maior responsabilização." E concluía: "As estruturas locais têm de estar menos acomodadas, precisamos de resultados."
No documento, está também previsto que a PJ terá de desenvolver um sistema técnico que lhe permita saber o que é que acontece aos processos enviados para o Ministério Público. Ou seja, a ideia é saber quais as decisões do MP sobre as investigações desenvolvidas pela PJ, "sob a forma de relatório técnico".
O DN tentou um esclarecimento do director da PJ e do Ministério da Justiça, que estiveram indisponíveis até ao fecho desta edição.
DN, 27-4-2008
A quantidade não pode ser o único critério
Quando se trata de avaliar o trabalho de uma pessoa, a quantidade é apenas um dos critérios - e o menos importante quando comparado com a qualidade.
O busílis dos processos de avaliação reside exactamente neste pressuposto. A quantidade é um dado objectivo facilmente mensurável. A qualidade não.
Este princípio basilar, que é o alfa e o ómega na avaliação das empresas privadas, tem de ser levado em conta pelo Estado nesta hora em que acertadamente decidiu que não é justo tratar da mesma maneira todos os trabalhadores que fazem parte da sua lista de pagamentos. Os que produzem mais e melhor têm de ser premiados e os que se esforçam pouco devem ser penalizados.
Num sector particularmente crítico, o da investigação criminal, o Governo prepara-se para introduzir um critério essencialmente quantitativo na avaliação dos 1330 inspectores da Polícia Judiciária, o que deve ser olhado com apreensão pelos cidadãos dadas as consequências gravosas que se adivinham.
O Ministério da Justiça está a preparar um novo sistema de avaliação, a apresentar até Outubro, na Assembleia da República, que favorece a progressão na carreira dos inspectores que maior quantidade de acusações conseguirem.
Este primado da quantidade é completamente injusto e perigoso, como nota Carlos Anjos, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal.
Carlos Anjos lembra que ele e outros inspectores estiveram cerca de dois anos a investigar um único e denso caso de crime económico (Portucale), ao lado de colegas que no mesmo período de tempo despacharam dezenas de processos mais fáceis de investigar.
Só este exemplo basta para obrigar o ministro Alberto Costa a reflectir bem antes de apresentar no Parlamento a proposta de novo sistema de avaliação dos inspectores da PJ.
DN, 27-4-2008
Quando se trata de avaliar o trabalho de uma pessoa, a quantidade é apenas um dos critérios - e o menos importante quando comparado com a qualidade.
O busílis dos processos de avaliação reside exactamente neste pressuposto. A quantidade é um dado objectivo facilmente mensurável. A qualidade não.
Este princípio basilar, que é o alfa e o ómega na avaliação das empresas privadas, tem de ser levado em conta pelo Estado nesta hora em que acertadamente decidiu que não é justo tratar da mesma maneira todos os trabalhadores que fazem parte da sua lista de pagamentos. Os que produzem mais e melhor têm de ser premiados e os que se esforçam pouco devem ser penalizados.
Num sector particularmente crítico, o da investigação criminal, o Governo prepara-se para introduzir um critério essencialmente quantitativo na avaliação dos 1330 inspectores da Polícia Judiciária, o que deve ser olhado com apreensão pelos cidadãos dadas as consequências gravosas que se adivinham.
O Ministério da Justiça está a preparar um novo sistema de avaliação, a apresentar até Outubro, na Assembleia da República, que favorece a progressão na carreira dos inspectores que maior quantidade de acusações conseguirem.
Este primado da quantidade é completamente injusto e perigoso, como nota Carlos Anjos, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal.
Carlos Anjos lembra que ele e outros inspectores estiveram cerca de dois anos a investigar um único e denso caso de crime económico (Portucale), ao lado de colegas que no mesmo período de tempo despacharam dezenas de processos mais fáceis de investigar.
Só este exemplo basta para obrigar o ministro Alberto Costa a reflectir bem antes de apresentar no Parlamento a proposta de novo sistema de avaliação dos inspectores da PJ.
DN, 27-4-2008
Governo chama homem da casa para acalmar PJ
JOÃO PEDRO HENRIQUES
"O meu prazo chegou ao fim", justificou Alípio
Para acalmar os ânimos internos na PJ, exaltados por falta de meios, perdas de operacionalidade e correspondentes perda de prestígio, o Governo decidiu substituir o magistrado do Ministério Público Alípio Ribeiro na chefia da corporação por um homem da casa, Almeida Rodrigues, até agora responsável pela directoria de Coimbra.
Uma solução de continuidade - Almeida Rodrigues, formado em Direito, inspector da PJ de profissão, integrava a direcção de Alípio e já tinha integrado a anterior, de Santos Cabral - mas também uma solução inovadora: é a primeira vez que um não magistrado vai dirigir a corporação.
No seu currículo, Almeida Rodrigues conta com alguns casos mediáticos: foi a directoria de Coimbra que apanhou o cabo da GNR António Costa, condenado pela morte de três raparigas, e que, por isso, ficaria conhecido como o "serial killer" de Santa Comba Dão. Foi também a directoria de Coimbra quem capturou na Figueira da Foz o assaltante de bancos espanhol "El Solitário" (alcunha de Jaime Jiménez Arbe, 51 anos), que andava a fugir à polícia desde 1993, sendo suspeito de três mortes em Espanha.
A saída de Alípio Ribeiro estava a ser preparada há algum tempo com o ministro da Justiça, Alberto Costa, seu amigo pessoal, que o nomeou director da PJ em Abril de 2006 (o mandato deveria portanto terminar em Abril de 2009, podendo ser renovado).
O magistrado do Ministério Público deu-se mal com a sobreexposição do cargo, dando sinais de cansaço. Ontem à tarde, aliás, confessou-o, à saída do ministério da Justiça, depois de uma última conversa com o ministro Alberto Costa. Alegando "cansaço" e dizendo-se "tranquilo e bem consigo próprio", explicou: "Toda a gente tem um prazo e o meu chegou ao fim." A saída estaria a ser preparada para quando entrasse em vigor a nova lei orgânica da PJ, que agora se encontra na Presidência da República (desde 5 de Maio), aguardando promulgação. Do ponto de vista da gestão do tempo político, a solução teria algum sentido: nova lei, nova orgânica, novo director.
Mas Alípio Ribeiro, exausto, resolveu dar uma entrevista ao Diário Económico, anteontem, que tornou insustentável a sua permanência no cargo. O ainda director disse, por um lado, que a PJ não deveria ser mais tutelada pela Justiça mas sim pelo MAI, "de facto um ministério da Segurança". Criticou, por outro lado, a nova figura do secretário-geral da Segurança Interna (SGSI), dizendo que as suas competências ficaram "aquém" do necessário (ver caixa). Ontem apresentou esta entrevista como o seu "testemunho" de saída.
O "caso Maddie" contribuiu decisivamente para provocar um desgaste letal na imagem de Alípio Ribeiro. Em Outubro de 2007, o inspector que liderava a investigação no Algarve, Gonçalo Amaral, disse ao DN que a única preocupação da polícia britânica era trabalhar para o casal McCann. Foi demitido na hora, tendo-se entretanto reformado.
Depois, em Fevereiro, o próprio director nacional da PJ resolveu admitir que poderá ter sido "precipitado" a constituição dos McCann como arguidos. A afirmação colocou-o debaixo de intenso fogo por parte dos próprios inspectores, que se consideraram desautorizados. Na semana passada, o DN revelou que a operacionalidade da PJ descera brutalmente. Anteontem, Alípio Ribeiro selou a sua demissão com uma entrevista.
DN, 7-5-2008
JOÃO PEDRO HENRIQUES
"O meu prazo chegou ao fim", justificou Alípio
Para acalmar os ânimos internos na PJ, exaltados por falta de meios, perdas de operacionalidade e correspondentes perda de prestígio, o Governo decidiu substituir o magistrado do Ministério Público Alípio Ribeiro na chefia da corporação por um homem da casa, Almeida Rodrigues, até agora responsável pela directoria de Coimbra.
Uma solução de continuidade - Almeida Rodrigues, formado em Direito, inspector da PJ de profissão, integrava a direcção de Alípio e já tinha integrado a anterior, de Santos Cabral - mas também uma solução inovadora: é a primeira vez que um não magistrado vai dirigir a corporação.
No seu currículo, Almeida Rodrigues conta com alguns casos mediáticos: foi a directoria de Coimbra que apanhou o cabo da GNR António Costa, condenado pela morte de três raparigas, e que, por isso, ficaria conhecido como o "serial killer" de Santa Comba Dão. Foi também a directoria de Coimbra quem capturou na Figueira da Foz o assaltante de bancos espanhol "El Solitário" (alcunha de Jaime Jiménez Arbe, 51 anos), que andava a fugir à polícia desde 1993, sendo suspeito de três mortes em Espanha.
A saída de Alípio Ribeiro estava a ser preparada há algum tempo com o ministro da Justiça, Alberto Costa, seu amigo pessoal, que o nomeou director da PJ em Abril de 2006 (o mandato deveria portanto terminar em Abril de 2009, podendo ser renovado).
O magistrado do Ministério Público deu-se mal com a sobreexposição do cargo, dando sinais de cansaço. Ontem à tarde, aliás, confessou-o, à saída do ministério da Justiça, depois de uma última conversa com o ministro Alberto Costa. Alegando "cansaço" e dizendo-se "tranquilo e bem consigo próprio", explicou: "Toda a gente tem um prazo e o meu chegou ao fim." A saída estaria a ser preparada para quando entrasse em vigor a nova lei orgânica da PJ, que agora se encontra na Presidência da República (desde 5 de Maio), aguardando promulgação. Do ponto de vista da gestão do tempo político, a solução teria algum sentido: nova lei, nova orgânica, novo director.
Mas Alípio Ribeiro, exausto, resolveu dar uma entrevista ao Diário Económico, anteontem, que tornou insustentável a sua permanência no cargo. O ainda director disse, por um lado, que a PJ não deveria ser mais tutelada pela Justiça mas sim pelo MAI, "de facto um ministério da Segurança". Criticou, por outro lado, a nova figura do secretário-geral da Segurança Interna (SGSI), dizendo que as suas competências ficaram "aquém" do necessário (ver caixa). Ontem apresentou esta entrevista como o seu "testemunho" de saída.
O "caso Maddie" contribuiu decisivamente para provocar um desgaste letal na imagem de Alípio Ribeiro. Em Outubro de 2007, o inspector que liderava a investigação no Algarve, Gonçalo Amaral, disse ao DN que a única preocupação da polícia britânica era trabalhar para o casal McCann. Foi demitido na hora, tendo-se entretanto reformado.
Depois, em Fevereiro, o próprio director nacional da PJ resolveu admitir que poderá ter sido "precipitado" a constituição dos McCann como arguidos. A afirmação colocou-o debaixo de intenso fogo por parte dos próprios inspectores, que se consideraram desautorizados. Na semana passada, o DN revelou que a operacionalidade da PJ descera brutalmente. Anteontem, Alípio Ribeiro selou a sua demissão com uma entrevista.
DN, 7-5-2008
CARTA É ANTIGA E O PORTUGAL É O DE SEMPRE
Ferreira Fernandes
Almeida Rodrigues, polícia, é o novo patrão da PJ. Por isso, Baltasar Pinto, o n.º 2, demitiu-se: "Sou procurador-geral adjunto com dez anos de cargo e por uma questão de estatuto não podia ficar." Um procurador sob um simples polícia? Que horror, o estatuto arrepela-se todo! Portugal foi sempre assim, de castas, com raros a oporem-se. Um dia, o duque do Cadaval (procuradoríssimo--geral, pois era o corregedor- -mor) tratou por tu o polícia Pina Manique (simples corregedor). Pina Manique escreveu ao duque, dizendo que se ele o tratou assim por ser de nascimento humilde, então, "caguei para mim que nada valho." Mas, prosseguiu Pina Manique, se foi por causa do cargo menor que ocupava, então, "caguei para o cargo." E, rematou Pina Manique, caso não fosse uma ou outra razão, que o duque lhe dissesse, pois ele queria saber "se devo ou não cagar para V. Ex.ª". Com gosto emprestarei a carta ao polícia que manda hoje na PJ, para ele a enviar a quem de direito.
DN, 9-5-2008
Ferreira Fernandes
Almeida Rodrigues, polícia, é o novo patrão da PJ. Por isso, Baltasar Pinto, o n.º 2, demitiu-se: "Sou procurador-geral adjunto com dez anos de cargo e por uma questão de estatuto não podia ficar." Um procurador sob um simples polícia? Que horror, o estatuto arrepela-se todo! Portugal foi sempre assim, de castas, com raros a oporem-se. Um dia, o duque do Cadaval (procuradoríssimo--geral, pois era o corregedor- -mor) tratou por tu o polícia Pina Manique (simples corregedor). Pina Manique escreveu ao duque, dizendo que se ele o tratou assim por ser de nascimento humilde, então, "caguei para mim que nada valho." Mas, prosseguiu Pina Manique, se foi por causa do cargo menor que ocupava, então, "caguei para o cargo." E, rematou Pina Manique, caso não fosse uma ou outra razão, que o duque lhe dissesse, pois ele queria saber "se devo ou não cagar para V. Ex.ª". Com gosto emprestarei a carta ao polícia que manda hoje na PJ, para ele a enviar a quem de direito.
DN, 9-5-2008
Inspectores em peso na posse de novo director
LICÍNIO LIMA
Ministro disse que vão ser investidos 7,5 milhões na investigação criminal
"Se tivermos de recuar é apenas para tomar balanço". Foi assim, com palavras de incentivo e de ânimo para todos os agentes da instituição, que o novo director da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, foi ontem empossado no cargo pelo ministro da Justiça Alberto Costa, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro José Sócrates. O salão nobre do Ministério da Justiça foi demasiado pequeno para acolher todos os que acorreram para assistir ao acto que inaugura em Portugal uma nova era: um polícia de carreira não magistrado ao comando da Judiciária.
De semblante tímido, mas sempre com a postura de quem já está habituado aos holofotes, Almeida Rodrigues, 49 anos, prometeu "cumprir com fidelidade as funções". Olhavam-no os mais altos dirigentes judiciários, de todos os tribunais e departamentos de investigação criminal - juízes e procuradores -e também chefe do Governo. José Sócrates não falou.
A mensagem do Governo foi proferida por Alberto Costa que evocou a nova era da Judiciária ao dar posse a um polícia de carreira. E deu a entender que se trata de uma opção para ficar definitivamente ao recordar que os 150 novos inspectores, que este mês iniciam a sua formação, poderão sonhar com uma outra oportunidade: a de poderem ser directores nacionais, algo que os mais antigos nunca sonharam, pois o cargo foi sempre desempenhado por um magistrado. O ministro realçou que a nomeação de Almeida Rodrigues é o reconhecimento da "capacidade profissional" deste investigador, mas também um sinal da "maturação da instituição".
Além da renovação de pessoal, Alberto Costa recordou o investimento de 4,2 milhões de euros para modernização tecnológica, ligada aos sistemas de informatização e telecomunicações, e os 7,5 milhões para modernizar as tecnologias na área do combate ao crime.
É já tradição a tomada de posse de um director nacional da PJ realizar--se num espaço exíguo, irrespirável, com a s pessoas a acotovelarem-se. Foi o que aconteceu ontem, mais uma vez, no salão nobre do MJ. Todos os dirigentes e coordenadores superiores estiveram presentes, inclusivamente Gonçalo Amaral, o coordenador que investigou o caso Maddie, e que, entretanto, pediu a passagem à reforma. Todos os dirigentes de Faro estiveram presentes. A sessão de cumprimentos, no final, demorou mais de uma hora.
Almeida Rodrigues respondeu a todo aquele calor humano com palavras de incentivo aos colegas. "A nossa luta será apenas contra o crime a que, no rigoroso respeito pelas normas jurídicas, não daremos tréguas", disse. E, bem ao seu estilo, realçou: "Meus amigos, lembrem-se que na luta contra o crime a PJ nunca recua. Mas, se tiver de o fazer, será apenas para tomar balanço". No final, recebeu um caloroso abraço de Alípio Ribeiro, que se despediu do cargo dizendo ao jornalistas, com simpatia, que saía por cansaço.
DN, 10-5-2008
LICÍNIO LIMA
Ministro disse que vão ser investidos 7,5 milhões na investigação criminal
"Se tivermos de recuar é apenas para tomar balanço". Foi assim, com palavras de incentivo e de ânimo para todos os agentes da instituição, que o novo director da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, foi ontem empossado no cargo pelo ministro da Justiça Alberto Costa, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro José Sócrates. O salão nobre do Ministério da Justiça foi demasiado pequeno para acolher todos os que acorreram para assistir ao acto que inaugura em Portugal uma nova era: um polícia de carreira não magistrado ao comando da Judiciária.
De semblante tímido, mas sempre com a postura de quem já está habituado aos holofotes, Almeida Rodrigues, 49 anos, prometeu "cumprir com fidelidade as funções". Olhavam-no os mais altos dirigentes judiciários, de todos os tribunais e departamentos de investigação criminal - juízes e procuradores -e também chefe do Governo. José Sócrates não falou.
A mensagem do Governo foi proferida por Alberto Costa que evocou a nova era da Judiciária ao dar posse a um polícia de carreira. E deu a entender que se trata de uma opção para ficar definitivamente ao recordar que os 150 novos inspectores, que este mês iniciam a sua formação, poderão sonhar com uma outra oportunidade: a de poderem ser directores nacionais, algo que os mais antigos nunca sonharam, pois o cargo foi sempre desempenhado por um magistrado. O ministro realçou que a nomeação de Almeida Rodrigues é o reconhecimento da "capacidade profissional" deste investigador, mas também um sinal da "maturação da instituição".
Além da renovação de pessoal, Alberto Costa recordou o investimento de 4,2 milhões de euros para modernização tecnológica, ligada aos sistemas de informatização e telecomunicações, e os 7,5 milhões para modernizar as tecnologias na área do combate ao crime.
É já tradição a tomada de posse de um director nacional da PJ realizar--se num espaço exíguo, irrespirável, com a s pessoas a acotovelarem-se. Foi o que aconteceu ontem, mais uma vez, no salão nobre do MJ. Todos os dirigentes e coordenadores superiores estiveram presentes, inclusivamente Gonçalo Amaral, o coordenador que investigou o caso Maddie, e que, entretanto, pediu a passagem à reforma. Todos os dirigentes de Faro estiveram presentes. A sessão de cumprimentos, no final, demorou mais de uma hora.
Almeida Rodrigues respondeu a todo aquele calor humano com palavras de incentivo aos colegas. "A nossa luta será apenas contra o crime a que, no rigoroso respeito pelas normas jurídicas, não daremos tréguas", disse. E, bem ao seu estilo, realçou: "Meus amigos, lembrem-se que na luta contra o crime a PJ nunca recua. Mas, se tiver de o fazer, será apenas para tomar balanço". No final, recebeu um caloroso abraço de Alípio Ribeiro, que se despediu do cargo dizendo ao jornalistas, com simpatia, que saía por cansaço.
DN, 10-5-2008
PJ terá nova Lei Orgânica no prazo de um mês
PEDRO VILELA MARQUES
A nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária vai ser publicada, na pior das hipóteses, até ao final do mês de Junho. O Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Osvaldo de Castro, afirmou ontem ao DN que a lei, vetada pelo Tribunal Constitucional (TC), é urgente e tem tudo para ser aprovada num curto espaço de tempo, "até em menos de um mês".
Osvaldo de Castro, não vê razões para atrasos na revisão dos pontos ontem considerados inconstitucionais pelo TC, sobretudo questões formais. Desde que os actores no processo cooperem. "O TC já deve ter enviado o documento para o Presidente da República, que por sua vez o deve endereçar ao Parlamento na próxima semana.
Depois é só uma questão de o presidente do Parlamento marcar em reunião de líderes uma data para a proposta subir a plenário". O deputado do PS defende que, tendo em conta que apenas há que mudar um ponto, - o TC considerou inconstitucionais as normas que previam que as competências das unidades internas da PJ são definidas por simples portaria, quando têm que ser reguladas por lei ou por decreto-lei - não há necessidade de o documento ser discutida na comissão especializada.
Tendo em conta estes prazos, Osvaldo de Castro prevê que a Lei Orgânica da PJ seja votada no Parlamento nas próximas três semanas. "Depois, o Presidente da República não vai levar concerteza muito tempo a revê-la, não só porque a questão a ser fiscalizada já foi devidamente assinalada, mas também porque esta é uma lei muito importante e que merece carácter de urgência".
Investigadores satisfeitos
Ora este é um prazo que não assusta os profissionais da instituição, que esperam há mais de dois anos por uma nova Lei Orgânica. O Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) garantiu ao DN que, no terreno, este novo atraso foi visto como necessário. "Por uma questão de principio, não podia acontecer a situação em que o ministro da tutela pudesse alterar a organização da PJ por simples portaria, o que ia prejudicar a imagem pública da instituição, que ficaria sob a suspeita de instrumentalização". Os funcionários da PJ preferem ver este intervalo de tempo como um investimento positivo na reputação da organização, que "vai sair mais transparente".
Mas ainda assim, Carlos Anjos prefere manter alguma cautela quanto aos prazos de entrada em vigor da nova Lei Orgânica. O inspector recorda que o documento ainda tem de ser discutido internamente e que a equipa do novo director ainda nem sequer está completa. Almeida Rodrigues, recorde-se, foi nomeado no princípio do mês, o que motivou a demissão dos directores nacionais adjuntos Baltazar Pinto e Manuel Gonçalves, em desacordo com a escolha de um polícia de carreira.
Almeida Rodrigues esperava precisamente pela aprovação da lei Orgânica para completar a sua equipa directiva, já que o número de directores vai ser diminuído de 12 para quatro "e não fazia sentido nomeá-los agora para despromove-los daqui a um mês", como reconhece Carlos Anjos.
Outra fonte da PJ contactada pelo DN diz-se satisfeita pelo chumbo do TC. "O sistema actual fixa competências e não tem sido impeditivo de qualquer alteração que se quisesse fazer", acrescentando a fonte que a alteração proposta ficaria "aparentemente ao sabor de algum interesse subjacente".
Além disso, afirma que os funcionários da Polícia Judiciária não tiveram acesso à proposta e desconhecem os seus objectivos. Do lado político, com excepção do PS, todas as bancadas parlamentares receberam com naturalidade a noticia do chumbo do TC e acusaram o Governo de intransigência.
DN, 31-5-2008
PEDRO VILELA MARQUES
A nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária vai ser publicada, na pior das hipóteses, até ao final do mês de Junho. O Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Osvaldo de Castro, afirmou ontem ao DN que a lei, vetada pelo Tribunal Constitucional (TC), é urgente e tem tudo para ser aprovada num curto espaço de tempo, "até em menos de um mês".
Osvaldo de Castro, não vê razões para atrasos na revisão dos pontos ontem considerados inconstitucionais pelo TC, sobretudo questões formais. Desde que os actores no processo cooperem. "O TC já deve ter enviado o documento para o Presidente da República, que por sua vez o deve endereçar ao Parlamento na próxima semana.
Depois é só uma questão de o presidente do Parlamento marcar em reunião de líderes uma data para a proposta subir a plenário". O deputado do PS defende que, tendo em conta que apenas há que mudar um ponto, - o TC considerou inconstitucionais as normas que previam que as competências das unidades internas da PJ são definidas por simples portaria, quando têm que ser reguladas por lei ou por decreto-lei - não há necessidade de o documento ser discutida na comissão especializada.
Tendo em conta estes prazos, Osvaldo de Castro prevê que a Lei Orgânica da PJ seja votada no Parlamento nas próximas três semanas. "Depois, o Presidente da República não vai levar concerteza muito tempo a revê-la, não só porque a questão a ser fiscalizada já foi devidamente assinalada, mas também porque esta é uma lei muito importante e que merece carácter de urgência".
Investigadores satisfeitos
Ora este é um prazo que não assusta os profissionais da instituição, que esperam há mais de dois anos por uma nova Lei Orgânica. O Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) garantiu ao DN que, no terreno, este novo atraso foi visto como necessário. "Por uma questão de principio, não podia acontecer a situação em que o ministro da tutela pudesse alterar a organização da PJ por simples portaria, o que ia prejudicar a imagem pública da instituição, que ficaria sob a suspeita de instrumentalização". Os funcionários da PJ preferem ver este intervalo de tempo como um investimento positivo na reputação da organização, que "vai sair mais transparente".
Mas ainda assim, Carlos Anjos prefere manter alguma cautela quanto aos prazos de entrada em vigor da nova Lei Orgânica. O inspector recorda que o documento ainda tem de ser discutido internamente e que a equipa do novo director ainda nem sequer está completa. Almeida Rodrigues, recorde-se, foi nomeado no princípio do mês, o que motivou a demissão dos directores nacionais adjuntos Baltazar Pinto e Manuel Gonçalves, em desacordo com a escolha de um polícia de carreira.
Almeida Rodrigues esperava precisamente pela aprovação da lei Orgânica para completar a sua equipa directiva, já que o número de directores vai ser diminuído de 12 para quatro "e não fazia sentido nomeá-los agora para despromove-los daqui a um mês", como reconhece Carlos Anjos.
Outra fonte da PJ contactada pelo DN diz-se satisfeita pelo chumbo do TC. "O sistema actual fixa competências e não tem sido impeditivo de qualquer alteração que se quisesse fazer", acrescentando a fonte que a alteração proposta ficaria "aparentemente ao sabor de algum interesse subjacente".
Além disso, afirma que os funcionários da Polícia Judiciária não tiveram acesso à proposta e desconhecem os seus objectivos. Do lado político, com excepção do PS, todas as bancadas parlamentares receberam com naturalidade a noticia do chumbo do TC e acusaram o Governo de intransigência.
DN, 31-5-2008
Lei orgânica da PJ continua debaixo de fogo
INÊS DAVID BASTOS
Diploma aprovado amanhã, com críticas, mas fica por regulamentar
PS alterou diploma mas oposição e Judiciária mantêm críticas
Mais de um ano depois de a nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária ter sido aprovada em Conselho de Ministros, e depois de várias "peripécias", entre as quais um veto do Presidente da República e a demissão do director nacional Alípio Ribeiro, o diploma vai ser aprovado na Assembleia da República. A votação decorre amanhã e, tal como da primeira vez , deverá ter toda a oposição a criticar a Lei, cujo atraso na entrada em vigor tem sido apontado como a principal causa da instabilidade que a Judiciária tem enfrentado.
Apesar de o PS ter expurgado as inconstitucionalidades detectadas pelo Tribunal Constitucional (Cavaco Silva pediu em Maio último a fiscalização preventiva do diploma), a oposição continua a criticá-lo. O TC, recorde-se, considerou inconstitucional a norma que previa que as competências das futuras unidades internas da PJ fossem definidas por portaria (pelo Governo), defendendo que essa competência "integra reserva de acto legislativo", isto é, que deve ser legislada por Lei (Parlamento) ou decreto-lei (Governo, mas com aprovação pelo Parlamento). Cavaco vetou, então, a lei e reenviou-a ao Parlamento (que a 10 de Abril tinha aprovado o diploma só com os votos favoráveis do PS).
"O que fizemos agora foi substituir a palavra portaria por decreto- -lei", explicou ao DN o deputado do PS Ricardo Rodrigues. Apesar deste recuo, a oposição mantém-se contra a proposta e ameaça voltar a votar contra. "Não mudámos de posição. A lei é má, porque não responde à aspiração do PGR de o MP poder fiscalizar a PJ e porque as competências das futuras unidades não vão ser definidas por lei, mas por decreto-lei", reagiu Nuno Magalhães ao DN. "Está aberto caminho à governamentalização da PJ", atira, por sua vez, Helena Pinto, do BE.
Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ, manifestou-se satisfeito com a emenda feita pelo PS ao trocar portaria por decreto-lei - "porque permite o controlo pelo Parlamento - mas defendeu que o desejável seria que a regulamentação das futuras unidades - que vão substituir vários departamentos da Judiciária - estivesse já feita na própria lei orgânica. "A regulamentação das unidades tem de ser rápida, mas não me admira nada que algumas matérias nunca cheguem a ser regulamentadas, como acontece com a actual lei", atirou, prevendo que a regulamentação só esteja feita depois do Verão.
DN, 1-7-2008
INÊS DAVID BASTOS
Diploma aprovado amanhã, com críticas, mas fica por regulamentar
PS alterou diploma mas oposição e Judiciária mantêm críticas
Mais de um ano depois de a nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária ter sido aprovada em Conselho de Ministros, e depois de várias "peripécias", entre as quais um veto do Presidente da República e a demissão do director nacional Alípio Ribeiro, o diploma vai ser aprovado na Assembleia da República. A votação decorre amanhã e, tal como da primeira vez , deverá ter toda a oposição a criticar a Lei, cujo atraso na entrada em vigor tem sido apontado como a principal causa da instabilidade que a Judiciária tem enfrentado.
Apesar de o PS ter expurgado as inconstitucionalidades detectadas pelo Tribunal Constitucional (Cavaco Silva pediu em Maio último a fiscalização preventiva do diploma), a oposição continua a criticá-lo. O TC, recorde-se, considerou inconstitucional a norma que previa que as competências das futuras unidades internas da PJ fossem definidas por portaria (pelo Governo), defendendo que essa competência "integra reserva de acto legislativo", isto é, que deve ser legislada por Lei (Parlamento) ou decreto-lei (Governo, mas com aprovação pelo Parlamento). Cavaco vetou, então, a lei e reenviou-a ao Parlamento (que a 10 de Abril tinha aprovado o diploma só com os votos favoráveis do PS).
"O que fizemos agora foi substituir a palavra portaria por decreto- -lei", explicou ao DN o deputado do PS Ricardo Rodrigues. Apesar deste recuo, a oposição mantém-se contra a proposta e ameaça voltar a votar contra. "Não mudámos de posição. A lei é má, porque não responde à aspiração do PGR de o MP poder fiscalizar a PJ e porque as competências das futuras unidades não vão ser definidas por lei, mas por decreto-lei", reagiu Nuno Magalhães ao DN. "Está aberto caminho à governamentalização da PJ", atira, por sua vez, Helena Pinto, do BE.
Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ, manifestou-se satisfeito com a emenda feita pelo PS ao trocar portaria por decreto-lei - "porque permite o controlo pelo Parlamento - mas defendeu que o desejável seria que a regulamentação das futuras unidades - que vão substituir vários departamentos da Judiciária - estivesse já feita na própria lei orgânica. "A regulamentação das unidades tem de ser rápida, mas não me admira nada que algumas matérias nunca cheguem a ser regulamentadas, como acontece com a actual lei", atirou, prevendo que a regulamentação só esteja feita depois do Verão.
DN, 1-7-2008
Polícias-espiões para complementar ordenado
LICÍNIO LIMA
Judiciária surpreendida. Há polícias que, nas horas vagas, trabalham em escritórios de detectives privados para compor o ordenado. Toda a gente sabe. Mas, desta vez, além de quatro agentes da PSP, foi apanhado um inspector que pertencia à 'secreta' da Polícia Judiciária a usar equipamentos da casa
Inspector que espiava pertencia à 'secreta' da PJ
Para complementar o ordenado, polícias e agentes das forças de segurança realizam nas horas vagas serviços de espionagem para escritórios de detectives privados, profissão que, em Portugal, continua por legislar. Quatro agentes da PSP e um inspector da Polícia Judiciária (PJ) foram apanhados em flagrante.
Embora ilegal, esta actividade suplementar dos agentes é sobejamente conhecida, mas os superiores hierárquicos têm fechado os olhos.
"Todos os dias recebo telefonemas de agentes de todas as polícias e forças de segurança a oferecerem os seus préstimos", confessou ao DN Mário Costa, um conhecido detective privado. "É que uma vigilância a uma pessoa durante dois dias pode render 400 euros e a maioria dos elementos da PSP ganha pouco mais do que 800 euros", explicou. Entre fazer um gratificado num banco e um serviço para um detective privado, os polícias preferem este, adiantou.
Para Mário Costa, não fora a rivalidade entre a PSP e a PJ, nunca este caso seria publicitado. "Foi a inveja, pois toda a gente sabe, há muito tempo, que muitos polícias , nas horas vagas, viram detectives privados", vincou, frisando: "Obviamente que não vamos contratar uma velhinha para uma vigilância." E garantiu: "Não há nenhum detective que não receba telefonemas de polícias a pedir trabalho para as horas vagas."
Apanhados
Desta vez, porém, a divisão de investigação criminal da PSP de Lisboa foi para o terreno e apanhou quatro colegas da mesma corporação a prestar aquele tipo de serviços, e também um elemento da PJ.
A presença de um inspector constituiu uma surpresa, uma vez que pertencia ao Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico (DCPAT), uma espécie de "secreta" da Judiciária (ver caixa ao lado), e porque usava equipamentos do seu serviço. Entretanto, foi afastado de funções.
Esta investigação começou com a queixa de uma pessoa junto da PSP que afirmava estar a sua vida a ser alvo de devassa. Os agentes começaram a averiguar e concluíram que alguém tinha contratado um detective privado para a seguir. Foi, então, descoberto que para aquele detective trabalhavam vários polícias, quatro da PSP e um da PJ, e também funcionários de empresas de operadoras telefónicas. Todos foram constituídos arguidos.
Para avançar nas investigações, a PSP foi ao DCPAT da PJ fazer buscas na secretária do inspector. A diligência foi dirigida por um magistrado do Ministério Público, João Guerra, o mesmo que investigou o caso Casa Pia. As revistas, quer à secretária quer ao computador, foram realizadas por elementos da Judiciária. As buscas estenderam-se à residência, sendo que, aqui, coube à PSP vasculhar os pertences do inspector.
Conhecendo-se a rivalidade entre a PSP e a PJ, esta investigação caiu muito mal na Gomes Freire, sede da Judiciária. "Foi humilhante", comentou uma fonte ligada ao processo. O director nacional suspendeu de funções o inspector em causa, afastando-o de todo o serviço, tendo desmantelado, também, a brigada a que pertencia. "Os colegas acabaram prejudicados, o que significa uma tremenda injustiça", comentou Carlos Anjos, presidente da estrutura sindical da PJ.
Detectives sem lei
Além dos processos disciplinares, os agentes são também alvo de um processo-crime. A actividade de detective privado não está ainda legalizada em Portugal. Quem a exerce incorre numa pena que pode ir até dois anos de prisão ou a pesadas multas.
DN, 6-7-2008
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LICÍNIO LIMA
Judiciária surpreendida. Há polícias que, nas horas vagas, trabalham em escritórios de detectives privados para compor o ordenado. Toda a gente sabe. Mas, desta vez, além de quatro agentes da PSP, foi apanhado um inspector que pertencia à 'secreta' da Polícia Judiciária a usar equipamentos da casa
Inspector que espiava pertencia à 'secreta' da PJ
Para complementar o ordenado, polícias e agentes das forças de segurança realizam nas horas vagas serviços de espionagem para escritórios de detectives privados, profissão que, em Portugal, continua por legislar. Quatro agentes da PSP e um inspector da Polícia Judiciária (PJ) foram apanhados em flagrante.
Embora ilegal, esta actividade suplementar dos agentes é sobejamente conhecida, mas os superiores hierárquicos têm fechado os olhos.
"Todos os dias recebo telefonemas de agentes de todas as polícias e forças de segurança a oferecerem os seus préstimos", confessou ao DN Mário Costa, um conhecido detective privado. "É que uma vigilância a uma pessoa durante dois dias pode render 400 euros e a maioria dos elementos da PSP ganha pouco mais do que 800 euros", explicou. Entre fazer um gratificado num banco e um serviço para um detective privado, os polícias preferem este, adiantou.
Para Mário Costa, não fora a rivalidade entre a PSP e a PJ, nunca este caso seria publicitado. "Foi a inveja, pois toda a gente sabe, há muito tempo, que muitos polícias , nas horas vagas, viram detectives privados", vincou, frisando: "Obviamente que não vamos contratar uma velhinha para uma vigilância." E garantiu: "Não há nenhum detective que não receba telefonemas de polícias a pedir trabalho para as horas vagas."
Apanhados
Desta vez, porém, a divisão de investigação criminal da PSP de Lisboa foi para o terreno e apanhou quatro colegas da mesma corporação a prestar aquele tipo de serviços, e também um elemento da PJ.
A presença de um inspector constituiu uma surpresa, uma vez que pertencia ao Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico (DCPAT), uma espécie de "secreta" da Judiciária (ver caixa ao lado), e porque usava equipamentos do seu serviço. Entretanto, foi afastado de funções.
Esta investigação começou com a queixa de uma pessoa junto da PSP que afirmava estar a sua vida a ser alvo de devassa. Os agentes começaram a averiguar e concluíram que alguém tinha contratado um detective privado para a seguir. Foi, então, descoberto que para aquele detective trabalhavam vários polícias, quatro da PSP e um da PJ, e também funcionários de empresas de operadoras telefónicas. Todos foram constituídos arguidos.
Para avançar nas investigações, a PSP foi ao DCPAT da PJ fazer buscas na secretária do inspector. A diligência foi dirigida por um magistrado do Ministério Público, João Guerra, o mesmo que investigou o caso Casa Pia. As revistas, quer à secretária quer ao computador, foram realizadas por elementos da Judiciária. As buscas estenderam-se à residência, sendo que, aqui, coube à PSP vasculhar os pertences do inspector.
Conhecendo-se a rivalidade entre a PSP e a PJ, esta investigação caiu muito mal na Gomes Freire, sede da Judiciária. "Foi humilhante", comentou uma fonte ligada ao processo. O director nacional suspendeu de funções o inspector em causa, afastando-o de todo o serviço, tendo desmantelado, também, a brigada a que pertencia. "Os colegas acabaram prejudicados, o que significa uma tremenda injustiça", comentou Carlos Anjos, presidente da estrutura sindical da PJ.
Detectives sem lei
Além dos processos disciplinares, os agentes são também alvo de um processo-crime. A actividade de detective privado não está ainda legalizada em Portugal. Quem a exerce incorre numa pena que pode ir até dois anos de prisão ou a pesadas multas.
DN, 6-7-2008
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