12 fevereiro, 2008
ADN
ou DNA
http://pt.wikipedia.org/wiki/DNA
Lei n.º 5/2008
Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03000/0096200968.PDF
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Base de dados de ADN pode
surgir em Março
A primeira base de dados de perfis de ADN para fins
de identificação civil e de investigação criminal pode ser
criada em Portugal a partir do próximo mês, conforme diploma
publicado hoje em Diário da República.
Nos termos da lei, a criação da base de dados, aprovada há
dois meses na Assembleia da República, permitirá a identificação
de delinquentes, a exclusão de inocentes ou ligação
entre condutas criminosas e ainda o reconhecimento de
desaparecidos.
No âmbito da investigação criminal, a nova lei permite a
comparação de perfis de ADN de amostras recolhidas no local
de um crime com os das pessoas que nele possam ter estado
envolvidas, mas também a comparação com os perfis já existentes
na base de dados.
A recolha de amostras para a investigação de um crime será
realizada a pedido do arguido ou ordenada pelo juiz. O articulado
prevê, ainda, a recolha de amostras de ADN em pessoas
ou cadáveres e a comparação destes com o ADN de
parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com
vista à sua identificação.
A base de dados de ADN, tutelada pelo Instituto Nacional de
Medicina Legal, será construída de modo faseado e gradual, a
partir da recolha, quer de amostras em voluntários quer das
amostras de investigações criminais.
A lei hoje publicada é semelhante às que vêm sendo aprovadas
em vários países europeus, mas enfrenta a apreensão e
resistência de vários sectores da sociedade, nomeadamente
da Comissão Nacional de Protecção de Dados, do Conselho de
Ética para as Ciências da Vida e, no plano político-partidário,
do PCP e do Bloco de Esquerda.
Em causa estão os riscos que estas inovações podem representar
para a privacidade das pessoas, tanto a nível local
como internacional, tendo em conta a massificação do tratamento
de dados pessoais.
RRP1, 12-1-2008
surgir em Março
A primeira base de dados de perfis de ADN para fins
de identificação civil e de investigação criminal pode ser
criada em Portugal a partir do próximo mês, conforme diploma
publicado hoje em Diário da República.
Nos termos da lei, a criação da base de dados, aprovada há
dois meses na Assembleia da República, permitirá a identificação
de delinquentes, a exclusão de inocentes ou ligação
entre condutas criminosas e ainda o reconhecimento de
desaparecidos.
No âmbito da investigação criminal, a nova lei permite a
comparação de perfis de ADN de amostras recolhidas no local
de um crime com os das pessoas que nele possam ter estado
envolvidas, mas também a comparação com os perfis já existentes
na base de dados.
A recolha de amostras para a investigação de um crime será
realizada a pedido do arguido ou ordenada pelo juiz. O articulado
prevê, ainda, a recolha de amostras de ADN em pessoas
ou cadáveres e a comparação destes com o ADN de
parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com
vista à sua identificação.
A base de dados de ADN, tutelada pelo Instituto Nacional de
Medicina Legal, será construída de modo faseado e gradual, a
partir da recolha, quer de amostras em voluntários quer das
amostras de investigações criminais.
A lei hoje publicada é semelhante às que vêm sendo aprovadas
em vários países europeus, mas enfrenta a apreensão e
resistência de vários sectores da sociedade, nomeadamente
da Comissão Nacional de Protecção de Dados, do Conselho de
Ética para as Ciências da Vida e, no plano político-partidário,
do PCP e do Bloco de Esquerda.
Em causa estão os riscos que estas inovações podem representar
para a privacidade das pessoas, tanto a nível local
como internacional, tendo em conta a massificação do tratamento
de dados pessoais.
RRP1, 12-1-2008
Lei sobre base de dados
genéticos em vigor
A partir de 2009, Portugal vai ter uma base de dados genéticos para ajudar na identificação civil e na investigação criminal. A lei que permite a sua criação entra em vigor esta quarta-feira.
Trata-se de um ficheiro que pode conter perfis de cidadãos
nacionais ou estrangeiros que se encontrem ou residam em Portugal, de que o ADN - bilhete de identidade interno de cada um de nós – é parte integrante.
A lei que permite a criação desta base de dados entra hoje em vigor e as orientações já estão definidas. A informação pode ser usada para fins criminais, o que permite às autoridades cruzar resultados.
Mas o registo na base não é obrigatório, a não ser num caso:
um indivíduo ser condenado por crime doloso, com pena igual ou superior a três anos, explica o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues.
“Todos os outros casos, como alguém constituído arguido mas
sem ter sido objecto de condenação, voluntariamente pode
fazer parte da base, mas não é obrigatória a inscrição”, adianta. Está também prevista uma base de dados para identificação civil, com registo voluntário.
RRP1, 12-3-2008
genéticos em vigor
A partir de 2009, Portugal vai ter uma base de dados genéticos para ajudar na identificação civil e na investigação criminal. A lei que permite a sua criação entra em vigor esta quarta-feira.
Trata-se de um ficheiro que pode conter perfis de cidadãos
nacionais ou estrangeiros que se encontrem ou residam em Portugal, de que o ADN - bilhete de identidade interno de cada um de nós – é parte integrante.
A lei que permite a criação desta base de dados entra hoje em vigor e as orientações já estão definidas. A informação pode ser usada para fins criminais, o que permite às autoridades cruzar resultados.
Mas o registo na base não é obrigatório, a não ser num caso:
um indivíduo ser condenado por crime doloso, com pena igual ou superior a três anos, explica o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues.
“Todos os outros casos, como alguém constituído arguido mas
sem ter sido objecto de condenação, voluntariamente pode
fazer parte da base, mas não é obrigatória a inscrição”, adianta. Está também prevista uma base de dados para identificação civil, com registo voluntário.
RRP1, 12-3-2008
Base de dados de perfis ADN dentro de três meses
FILOMENA NAVES
Arquivo vai servir para identificar criminosos e desaparecidos
A primeira base de dados dos perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal, que terá sede no Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), deverá ter o seu regulamento concluído dentro de seis meses, mas "a esperança" do presidente do instituto é que "ela possa estar concluída em metade desse tempo", revelou ontem ao DN Duarte Nuno Vieira. Ou Seja, apesar de ter o prazo de seis meses para regulamentar, o presidente do INML espera ter a base operacional já em meados de Junho.
"A primeira reunião do conselho médico-legal do instituto, que congrega 20 elementos, decorre na quinta-feira e com ela vão iniciar-se os trabalhos para a produção desse regulamento", adiantou o presidente do INML, explicando que já foram designados três especialistas para elaborar um anteprojecto de regulamento, de forma a facilitar a sua elaboração final.
Os três peritos quer vão tratar da regulamentação são Francisco Corte-Real, especialista em genética e director da delegação do Centro do INML, Helena Moniz, jurista, e Rui Nunes do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Pendências baixam
Crescimento de 300 por cento das análises realizadas e diminuição drástica de processos anulados (de 239 para 41) entre 2003 e 2007 são dois dos valores concretos que revelam a evolução do trabalho realizado no Serviço de Toxicologia Forense da Delegação do Sul (Lisboa) do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).
Foi essa evolução, a restruturação do serviço e suas rotinas e reequipamento que permitiram a sua certificação enquanto laboratório de referência na sua especialidade a nível nacional e internacional.
Anunciada ontem, esta certificação pretende no entanto ser apenas a primeira, já que ela deverá ser alargada a todos os serviços laboratoriais disponibilizados pelo Instituto Nacional de Medicina Legal em Lisboa, Coimbra e Porto.
DN, 25-3-2008
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FILOMENA NAVES
Arquivo vai servir para identificar criminosos e desaparecidos
A primeira base de dados dos perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal, que terá sede no Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), deverá ter o seu regulamento concluído dentro de seis meses, mas "a esperança" do presidente do instituto é que "ela possa estar concluída em metade desse tempo", revelou ontem ao DN Duarte Nuno Vieira. Ou Seja, apesar de ter o prazo de seis meses para regulamentar, o presidente do INML espera ter a base operacional já em meados de Junho.
"A primeira reunião do conselho médico-legal do instituto, que congrega 20 elementos, decorre na quinta-feira e com ela vão iniciar-se os trabalhos para a produção desse regulamento", adiantou o presidente do INML, explicando que já foram designados três especialistas para elaborar um anteprojecto de regulamento, de forma a facilitar a sua elaboração final.
Os três peritos quer vão tratar da regulamentação são Francisco Corte-Real, especialista em genética e director da delegação do Centro do INML, Helena Moniz, jurista, e Rui Nunes do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Pendências baixam
Crescimento de 300 por cento das análises realizadas e diminuição drástica de processos anulados (de 239 para 41) entre 2003 e 2007 são dois dos valores concretos que revelam a evolução do trabalho realizado no Serviço de Toxicologia Forense da Delegação do Sul (Lisboa) do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).
Foi essa evolução, a restruturação do serviço e suas rotinas e reequipamento que permitiram a sua certificação enquanto laboratório de referência na sua especialidade a nível nacional e internacional.
Anunciada ontem, esta certificação pretende no entanto ser apenas a primeira, já que ela deverá ser alargada a todos os serviços laboratoriais disponibilizados pelo Instituto Nacional de Medicina Legal em Lisboa, Coimbra e Porto.
DN, 25-3-2008
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