11 fevereiro, 2008
PMA
Procriação Medicamente Assistida (PMA)
Decreto Regulamentar n.º 5/2008
Regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/02900/0095800960.PDF
Despacho n.º 14788/2008, D.R. n.º 102, Série II de 2008-05-28
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Criação do Projecto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida, PMA
Portaria n.º 154/2009. D.R. n.º 27, Série I de 2009-02-09
Ministério da Saúde
Aprova a tabela de preços para tratamentos de procriação medicamente assistida
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Regulamentação da lei foi
publicada hoje
Com mais de um ano de atraso, foi hoje publicada em
“Diário da República” a regulamentação da lei sobre a Procriação
Medicamente Assistida (PMA).
Os centros públicos e privados podem, a partir de agora,
pedir autorização para funcionar, ao abrigo do diploma hoje
publicado que estabelece as condições de funcionamento, a
constituição das equipas e o tratamento dos dados pessoais
dos envolvidos.
Neste capítulo, o diploma define que os dados relativos à
procriação medicamente assistida têm de ser conservados
durante 30 anos. Já a informação sobre dadores, beneficiários
e crianças nascidas tem de ser mantida por 75 anos.
Falta agora publicar as condições sobre os novos apoios
financeiros do Governo, uma medida anunciada pelo Primeiro-
ministro no passado mês de Novembro.
Cláudia Vieira, da Associação Portuguesa de Infertilidade,
afirma que agora é possível “estabelecer regras, nomeadamente,
dos centros de tratamento e a constituição das suas
equipas técnicas e laboratórios”.
Esta regulamentação, há muito esperada, vem, também,
“possibilitar aos casais, que estão indicados para a doação de
gâmetas, poderem recorrer no seu próprio país”, acrescentou
a responsável.
Cláudia Vieira sublinha ainda o vazio legal que existiu até à
entrada em vigor da lei.
A Associação Portuguesa de Infertilidade lembra que falta
agora que o Governo cumpra a promessa, feita em Novembro,
sobre os apoios financeiros.
RRP1, 11-1-2008
publicada hoje
Com mais de um ano de atraso, foi hoje publicada em
“Diário da República” a regulamentação da lei sobre a Procriação
Medicamente Assistida (PMA).
Os centros públicos e privados podem, a partir de agora,
pedir autorização para funcionar, ao abrigo do diploma hoje
publicado que estabelece as condições de funcionamento, a
constituição das equipas e o tratamento dos dados pessoais
dos envolvidos.
Neste capítulo, o diploma define que os dados relativos à
procriação medicamente assistida têm de ser conservados
durante 30 anos. Já a informação sobre dadores, beneficiários
e crianças nascidas tem de ser mantida por 75 anos.
Falta agora publicar as condições sobre os novos apoios
financeiros do Governo, uma medida anunciada pelo Primeiro-
ministro no passado mês de Novembro.
Cláudia Vieira, da Associação Portuguesa de Infertilidade,
afirma que agora é possível “estabelecer regras, nomeadamente,
dos centros de tratamento e a constituição das suas
equipas técnicas e laboratórios”.
Esta regulamentação, há muito esperada, vem, também,
“possibilitar aos casais, que estão indicados para a doação de
gâmetas, poderem recorrer no seu próprio país”, acrescentou
a responsável.
Cláudia Vieira sublinha ainda o vazio legal que existiu até à
entrada em vigor da lei.
A Associação Portuguesa de Infertilidade lembra que falta
agora que o Governo cumpra a promessa, feita em Novembro,
sobre os apoios financeiros.
RRP1, 11-1-2008
Embriões com duas mães e um pai
LUÍS NAVES
Um embrião humano com um pai e duas mães? Não, não é ficção, mas o resultado de uma experiência científica. Segundo o Daily Telegraph, uma equipa britânica criou dez embriões com material genético proveniente de três progenitores. Isso foi conseguido por fertilização in vitro. Mas se eventualmente a técnica vier a dar origem a pessoas, estas terão a aparência e personalidade resultantes de apenas um pai e de uma mãe. A descoberta ainda não foi publicada em revistas científicas e a equipa, liderada por Doug Turnbull, quer avançar para a fase de desenvolvimento de tratamentos. A notícia coincidiu com a discussão, no Parlamento britânico, de uma nova lei sobre fertilidade humana e embriologia, o que aumentou um já de si vivo debate no Reino Unido.
No trabalho de Turnbull, o que está em causa é um transplante de ADN mitocondrial, que os humanos herdam das suas mães e que, neste caso, virá de uma dadora. As mitocôndrias são as "centrais eléctricas" das células, os órgãos onde é produzida a energia que permite sustentar a vida. Ali existe também material genético, mas em pequena quantidade, apenas 16 mil dos três mil milhões de pares-base do genoma humano, que codificam as proteínas.
O estudo realizado pelos britânicos consistiu em retirar um núcleo de um óvulo fertilizado, que depois foi implantado numa célula da dadora de ADN mitocondrial. Foram usados embriões que não iriam servir para tratamentos de fertilidade e os embriões foram destruídos ao fim de alguns dias. Segundo afirmou um dos investigadores, Patrick Chinnery, citado pelas agências, a intenção não era modificar genes, "mas apenas substituir uma pequena parte" de genes defeituosos por outros sem deficiências.
Grupos pró- -vida opõem-se à continuação deste tipo de investigação. A descoberta é controversa, mas tem potencial para solu- cionar doenças genéticas transmitidas pelo ADN mitocondrial. No futuro, pode salvar vidas, pois calcula-se que uma em cada cinco mil crianças nasça com deficiência deste tipo. As doenças mitocondriais incluem desordens musculares e epilepsia, mas há doenças fatais, afectando órgãos como fígado, cérebro ou coração.
"A investigação visou prevenir um grupo de doenças pouco comuns, mas severas, que afectam o sistema nervoso e os músculos", explicou Chinnery à AFP.
De acordo com o investigador, "em muitos casos, [estas doenças] são fatais e não têm tratamento. O objectivo é desenvolver formas de evitar que passem da mãe para os seus filhos". Segundo esta equipa, a técnica de transplantar "mitocôndrias boas" poderá ser uma rotina acessível dentro de uma década.
DN, 7-2-2008
LUÍS NAVES
Um embrião humano com um pai e duas mães? Não, não é ficção, mas o resultado de uma experiência científica. Segundo o Daily Telegraph, uma equipa britânica criou dez embriões com material genético proveniente de três progenitores. Isso foi conseguido por fertilização in vitro. Mas se eventualmente a técnica vier a dar origem a pessoas, estas terão a aparência e personalidade resultantes de apenas um pai e de uma mãe. A descoberta ainda não foi publicada em revistas científicas e a equipa, liderada por Doug Turnbull, quer avançar para a fase de desenvolvimento de tratamentos. A notícia coincidiu com a discussão, no Parlamento britânico, de uma nova lei sobre fertilidade humana e embriologia, o que aumentou um já de si vivo debate no Reino Unido.
No trabalho de Turnbull, o que está em causa é um transplante de ADN mitocondrial, que os humanos herdam das suas mães e que, neste caso, virá de uma dadora. As mitocôndrias são as "centrais eléctricas" das células, os órgãos onde é produzida a energia que permite sustentar a vida. Ali existe também material genético, mas em pequena quantidade, apenas 16 mil dos três mil milhões de pares-base do genoma humano, que codificam as proteínas.
O estudo realizado pelos britânicos consistiu em retirar um núcleo de um óvulo fertilizado, que depois foi implantado numa célula da dadora de ADN mitocondrial. Foram usados embriões que não iriam servir para tratamentos de fertilidade e os embriões foram destruídos ao fim de alguns dias. Segundo afirmou um dos investigadores, Patrick Chinnery, citado pelas agências, a intenção não era modificar genes, "mas apenas substituir uma pequena parte" de genes defeituosos por outros sem deficiências.
Grupos pró- -vida opõem-se à continuação deste tipo de investigação. A descoberta é controversa, mas tem potencial para solu- cionar doenças genéticas transmitidas pelo ADN mitocondrial. No futuro, pode salvar vidas, pois calcula-se que uma em cada cinco mil crianças nasça com deficiência deste tipo. As doenças mitocondriais incluem desordens musculares e epilepsia, mas há doenças fatais, afectando órgãos como fígado, cérebro ou coração.
"A investigação visou prevenir um grupo de doenças pouco comuns, mas severas, que afectam o sistema nervoso e os músculos", explicou Chinnery à AFP.
De acordo com o investigador, "em muitos casos, [estas doenças] são fatais e não têm tratamento. O objectivo é desenvolver formas de evitar que passem da mãe para os seus filhos". Segundo esta equipa, a técnica de transplantar "mitocôndrias boas" poderá ser uma rotina acessível dentro de uma década.
DN, 7-2-2008
Tratamento de infertilidade menos intensivo
Resultados são melhores, dizem cientistas
Tratamentos de infertilidade menos intensivos podem resultar na obtenção de embriões de qualidade genética superior aos dos tratamentos convencionais e até em maior número de gravidezes bem sucedidas.
Esta é a conclusão surpreendente de um estudo realizado por médicos e investigadores da universidade holandesa de Utrecht, que poderá levar no futuro à adopção de tratamentos de infertilidade mais leves, que serão também mais económicos, já que não necessitam de tanta medicação hormonal.
Os tratamento hormonais convencionais na reprodução medicamente assistida são feitos na mulher para a obtenção de algo como 12 óvulos. Estes são depois inseminados artificialmente e os melhores são escolhidos para serem implantados no útero da mulher. A sequência feliz é uma gravidez de sucesso.
No estudo agora realizado, a equipa de Utrecht, coordenada pela embriologista Esther Baart, aplicou um tratamento hormonal menos intensivo a um grupo de cem mulheres, a fim de comparar os resultados com outro grupo, de igual número de mulheres, sujeito ao tratamento de estimulação convencional.
No grupo que recebeu o tratamento menos intensivo, obtiveram-se na mesma entre oito e 12 óvulos após a estimulação ovárica.
A grande vantagem deste tratamento alternativo, de acordo com a líder da equipa, citada pelo diário britânico The Guardian, é que as mulheres correm muito menor risco de desenvolver um problema potencialmente fatal, designado por síndrome de hiperestimulação ovárica.
Na análise dos embriões, obtidos por um e por outro método, a equipa de Baart descobriu, por outro lado, que o tratamento alternativo e menos intensivo permite obter menor número de embriões com problemas genéticos. O estudo mostrou que 73% dos embriões obtidos através do tratamento convencional tinham defeitos genéticos, enquanto nos embriões resultantes do tratamento alternativo essa taxa era de 55%. Os resultados foram apresentados ontem num encontro científico, em Londres.
DN, 11-4-2008
Resultados são melhores, dizem cientistas
Tratamentos de infertilidade menos intensivos podem resultar na obtenção de embriões de qualidade genética superior aos dos tratamentos convencionais e até em maior número de gravidezes bem sucedidas.
Esta é a conclusão surpreendente de um estudo realizado por médicos e investigadores da universidade holandesa de Utrecht, que poderá levar no futuro à adopção de tratamentos de infertilidade mais leves, que serão também mais económicos, já que não necessitam de tanta medicação hormonal.
Os tratamento hormonais convencionais na reprodução medicamente assistida são feitos na mulher para a obtenção de algo como 12 óvulos. Estes são depois inseminados artificialmente e os melhores são escolhidos para serem implantados no útero da mulher. A sequência feliz é uma gravidez de sucesso.
No estudo agora realizado, a equipa de Utrecht, coordenada pela embriologista Esther Baart, aplicou um tratamento hormonal menos intensivo a um grupo de cem mulheres, a fim de comparar os resultados com outro grupo, de igual número de mulheres, sujeito ao tratamento de estimulação convencional.
No grupo que recebeu o tratamento menos intensivo, obtiveram-se na mesma entre oito e 12 óvulos após a estimulação ovárica.
A grande vantagem deste tratamento alternativo, de acordo com a líder da equipa, citada pelo diário britânico The Guardian, é que as mulheres correm muito menor risco de desenvolver um problema potencialmente fatal, designado por síndrome de hiperestimulação ovárica.
Na análise dos embriões, obtidos por um e por outro método, a equipa de Baart descobriu, por outro lado, que o tratamento alternativo e menos intensivo permite obter menor número de embriões com problemas genéticos. O estudo mostrou que 73% dos embriões obtidos através do tratamento convencional tinham defeitos genéticos, enquanto nos embriões resultantes do tratamento alternativo essa taxa era de 55%. Os resultados foram apresentados ontem num encontro científico, em Londres.
DN, 11-4-2008
Fazem-se 300 ciclos de tratamento por ano por milhão de habitantes
O sector privado tem 20 centros de tratamento da infertilidade com recurso a técnicas laboratoriais, tendo os seus responsáveis ouvido com agrado a promessa da ministra da Saúde, Ana Jorge. Mas esperam ainda pelos passos seguintes, a começar pela forma de financiamento. O Governo propõe-se financiar a 100% os tratamentos, sem limite de ciclos nas técnicas de primeira linha (indução de óvulos através de medicamentos) e um ciclo no máximo nas acções de segunda linha: fertilização in vitro (FIV), injecção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI).
"Estamos obviamente muito contentes. Estamos a falar de um problema que afecta muitos portugueses e que se agrava com o avançar da idade. É terrível ver pessoas que estão dois anos à espera para fazer um ciclo de tratamento porque não têm meios para recorrer ao sector privado", argumenta Vladimir Silva, da clínica Ferticentro, em Coimbra, acrescentando que espera um aumentado do número de comparticipações de um ciclo no caso das técnicas de segunda linha.
"É escasso que se defina apenas um ciclo para os tratamentos de segunda linha, porque há situações em que não existe qualquer hipótese com as técnicas de primeira linha. A média de sucessos na FIV é de um para três tratamentos", justifica Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de (In)fertilidade.
Estima-se que existem 500 mil casais inférteis no País, segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde para os países desenvolvidos. E a média de tratamentos no País envolve entre 2500 e 3000 casais por ano. Representa uma proporção de 300 ciclos por milhão de habitantes, o que fica muito aquém da União Europeia, 1100 ciclos por milhão.
A falta de poder económico dos portugueses é uma das explicações para que tal aconteça, sendo a comparticipação do Estado uma forma de ultrapassar essa situação.
Refira-se que, em finais de 2007, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que o Governo ia aumentar a comparticipação do Serviço Nacional de Saúde de 47% para 56%, ficando os restantes 44% a cargo dos casais. E que o valor total de comparticipações seria de 33 milhões de euros.
Não há um levantamento a nível nacional da dimensão do problema, de quantos casais inférteis estão em tratamento nem de qual é o tempo de espera, estudo que o Ministério da Saúde diz estar a desenvolver. Em Lisboa, esperam-se seis meses pela primeira consulta e dois anos até completar um primeiro ciclo de tratamento. No Porto, os tempos médios de espera são mais reduzidos e os tratamentos mais baratos, tanto quanto o DN apurou.
Um tratamento de fertilização in vitro custa em média 3000 a 3300 euros, enquanto a injecção intracitoplasmática de espermatozóides ronda os 38000 a 4000 euros. A estes valores juntam--se os gastos com os medicamentos, que rondam mil a 1500 euros.
DN, 15-5-2008
O sector privado tem 20 centros de tratamento da infertilidade com recurso a técnicas laboratoriais, tendo os seus responsáveis ouvido com agrado a promessa da ministra da Saúde, Ana Jorge. Mas esperam ainda pelos passos seguintes, a começar pela forma de financiamento. O Governo propõe-se financiar a 100% os tratamentos, sem limite de ciclos nas técnicas de primeira linha (indução de óvulos através de medicamentos) e um ciclo no máximo nas acções de segunda linha: fertilização in vitro (FIV), injecção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI).
"Estamos obviamente muito contentes. Estamos a falar de um problema que afecta muitos portugueses e que se agrava com o avançar da idade. É terrível ver pessoas que estão dois anos à espera para fazer um ciclo de tratamento porque não têm meios para recorrer ao sector privado", argumenta Vladimir Silva, da clínica Ferticentro, em Coimbra, acrescentando que espera um aumentado do número de comparticipações de um ciclo no caso das técnicas de segunda linha.
"É escasso que se defina apenas um ciclo para os tratamentos de segunda linha, porque há situações em que não existe qualquer hipótese com as técnicas de primeira linha. A média de sucessos na FIV é de um para três tratamentos", justifica Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de (In)fertilidade.
Estima-se que existem 500 mil casais inférteis no País, segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde para os países desenvolvidos. E a média de tratamentos no País envolve entre 2500 e 3000 casais por ano. Representa uma proporção de 300 ciclos por milhão de habitantes, o que fica muito aquém da União Europeia, 1100 ciclos por milhão.
A falta de poder económico dos portugueses é uma das explicações para que tal aconteça, sendo a comparticipação do Estado uma forma de ultrapassar essa situação.
Refira-se que, em finais de 2007, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que o Governo ia aumentar a comparticipação do Serviço Nacional de Saúde de 47% para 56%, ficando os restantes 44% a cargo dos casais. E que o valor total de comparticipações seria de 33 milhões de euros.
Não há um levantamento a nível nacional da dimensão do problema, de quantos casais inférteis estão em tratamento nem de qual é o tempo de espera, estudo que o Ministério da Saúde diz estar a desenvolver. Em Lisboa, esperam-se seis meses pela primeira consulta e dois anos até completar um primeiro ciclo de tratamento. No Porto, os tempos médios de espera são mais reduzidos e os tratamentos mais baratos, tanto quanto o DN apurou.
Um tratamento de fertilização in vitro custa em média 3000 a 3300 euros, enquanto a injecção intracitoplasmática de espermatozóides ronda os 38000 a 4000 euros. A estes valores juntam--se os gastos com os medicamentos, que rondam mil a 1500 euros.
DN, 15-5-2008
Procriação parte com meio ano de atraso
CÉU NEVES
A ministra da Saúde anunciou ontem que até ao final do ano serão encaminhados para o sector privado os casais inférteis que não encontrem resposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mas, para isso, é preciso que os centros sejam autorizados a ministrar as técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) de acordo com a lei (Julho de 2006). Os parâmetros para funcionamento dessas unidades foram aprovados sexta-feira e prevêem um conjunto razoável de alterações a nível da recolha das células, armazenamento e práticas laboratoriais, difíceis de executar em tão pouco tempo. Alguns especialistas têm dúvidas. Além do mais, o processo já parte atrasado quase meio ano, com a agravante de que os critérios de financiamento e as convenções ainda não estão definidos, afirmam.
"As alterações têm em vista uniformizar as melhores práticas, o que também resulta de um conjunto de directivas da União Europeia que já incorporámos", disse ao DN Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicament Assistida (CNPMA). Ao todo, são 26 os centros que administram técnicas de PMA, sendo que apenas seis são públicos.
O documento com os parâmetros de funcionamento já foi apresentado à Sociedade Portuguesa de Medicina Reprodutiva (SPMP) e aos responsáveis dos centros, mas só no final do mês será divulgado. É a partir desta data que se pode começar a pedir a autorização formal para funcionamento. Isto porque a lei da PMA veio preencher um vazio nesta área, tendo-se optado por manter abertas as unidades existentes no País e dar-lhes um período de transição para que se adaptassem às novas regras. O regulamento que define as condições de autorização para funcionamento, constituição das equipas técnicas e tratamento dos dados pessoais foi publicado em Fevereiro deste ano.
Eurico Reis diz que os centros - públicos e privados - têm que "fazer um conjunto razoável de alterações", nomeadamente na recolha e tratamento das células, seu armazenamento e práticas laboratoriais.
A presidente da Associação Portuguesa de (in)Fertilidade (API), Cláudia Vieira, diz ter dúvidas que o encaminhamento dos casais inférteis para o sector privado se faça ainda este ano e justifica com a demora do processo para legalização de todos os centros, além de que o Ministério da Saúde ainda está a fazer um levantamento. "Essa intenção foi anunciada no final do ano passado e já estamos em Maio. A lei veio colmatar um vazio legal de 20 anos, mas as coisas não estão a avançar. Faltam medidas concretas para resolver os problemas de centenas de milhar de portugueses que têm problemas de infertilidade", criticou.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse ontem que o Governo está a trabalhar num sistema informático para conhecer a real dimensão das necessidades do País em matéria de infertilidade, permitindo ao mesmo tempo encaminhar os casais que não têm resposta no SNS.
"Foi pedido um levantamento das necessidades de investimento às administrações regionais de saúde que, posteriormente, em articulação com a Direcção-Geral de Saúde, irão desenvolver uma rede de referenciação para o delicado problema de infertilidade. Em simultâneo, está a ser desenvolvido um sistema informático que permitirá o envolvimento do sector privado na prestação desses cuidados", disse a ministra da Saúde. Ana Jorge falava à margem do Fórum Saúde, promovido pelo Diário Económico.
A API reafirmou o pedido para uma reunião à ministra, dando sequência ao requerimento já apresentado ao anterior ministro. Cláudia Vieira explica que pretendem ver esclarecidas as questões relativas ao funcionamento do novo sistema e a forma como vão ser financiados os casais que recorrerem ao serviço privado. "Queremos conhecer a calendarização concreta para iniciar esse financiamento, como vão ser as convenções entre o público e o privado, critérios de encaminhamento para o privado, número de tentativas, se os ciclos de tratamento são financiados a 100% e incluem a medicação, factores de exclusão relacionados com a idade, número de tentativas anteriores, se estas medidas também se aplicam a casais que pretendem ter segundos filhos ou que sofram de infertilidade secundária", explica Cláudia Vieira.
DN, 15-5-2008
CÉU NEVES
A ministra da Saúde anunciou ontem que até ao final do ano serão encaminhados para o sector privado os casais inférteis que não encontrem resposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mas, para isso, é preciso que os centros sejam autorizados a ministrar as técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) de acordo com a lei (Julho de 2006). Os parâmetros para funcionamento dessas unidades foram aprovados sexta-feira e prevêem um conjunto razoável de alterações a nível da recolha das células, armazenamento e práticas laboratoriais, difíceis de executar em tão pouco tempo. Alguns especialistas têm dúvidas. Além do mais, o processo já parte atrasado quase meio ano, com a agravante de que os critérios de financiamento e as convenções ainda não estão definidos, afirmam.
"As alterações têm em vista uniformizar as melhores práticas, o que também resulta de um conjunto de directivas da União Europeia que já incorporámos", disse ao DN Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicament Assistida (CNPMA). Ao todo, são 26 os centros que administram técnicas de PMA, sendo que apenas seis são públicos.
O documento com os parâmetros de funcionamento já foi apresentado à Sociedade Portuguesa de Medicina Reprodutiva (SPMP) e aos responsáveis dos centros, mas só no final do mês será divulgado. É a partir desta data que se pode começar a pedir a autorização formal para funcionamento. Isto porque a lei da PMA veio preencher um vazio nesta área, tendo-se optado por manter abertas as unidades existentes no País e dar-lhes um período de transição para que se adaptassem às novas regras. O regulamento que define as condições de autorização para funcionamento, constituição das equipas técnicas e tratamento dos dados pessoais foi publicado em Fevereiro deste ano.
Eurico Reis diz que os centros - públicos e privados - têm que "fazer um conjunto razoável de alterações", nomeadamente na recolha e tratamento das células, seu armazenamento e práticas laboratoriais.
A presidente da Associação Portuguesa de (in)Fertilidade (API), Cláudia Vieira, diz ter dúvidas que o encaminhamento dos casais inférteis para o sector privado se faça ainda este ano e justifica com a demora do processo para legalização de todos os centros, além de que o Ministério da Saúde ainda está a fazer um levantamento. "Essa intenção foi anunciada no final do ano passado e já estamos em Maio. A lei veio colmatar um vazio legal de 20 anos, mas as coisas não estão a avançar. Faltam medidas concretas para resolver os problemas de centenas de milhar de portugueses que têm problemas de infertilidade", criticou.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse ontem que o Governo está a trabalhar num sistema informático para conhecer a real dimensão das necessidades do País em matéria de infertilidade, permitindo ao mesmo tempo encaminhar os casais que não têm resposta no SNS.
"Foi pedido um levantamento das necessidades de investimento às administrações regionais de saúde que, posteriormente, em articulação com a Direcção-Geral de Saúde, irão desenvolver uma rede de referenciação para o delicado problema de infertilidade. Em simultâneo, está a ser desenvolvido um sistema informático que permitirá o envolvimento do sector privado na prestação desses cuidados", disse a ministra da Saúde. Ana Jorge falava à margem do Fórum Saúde, promovido pelo Diário Económico.
A API reafirmou o pedido para uma reunião à ministra, dando sequência ao requerimento já apresentado ao anterior ministro. Cláudia Vieira explica que pretendem ver esclarecidas as questões relativas ao funcionamento do novo sistema e a forma como vão ser financiados os casais que recorrerem ao serviço privado. "Queremos conhecer a calendarização concreta para iniciar esse financiamento, como vão ser as convenções entre o público e o privado, critérios de encaminhamento para o privado, número de tentativas, se os ciclos de tratamento são financiados a 100% e incluem a medicação, factores de exclusão relacionados com a idade, número de tentativas anteriores, se estas medidas também se aplicam a casais que pretendem ter segundos filhos ou que sofram de infertilidade secundária", explica Cláudia Vieira.
DN, 15-5-2008
Declarações do bastonário provocam indignação
ANA BELA FERREIRA
"A violência doméstica é um atentado aos direitos humanos e deve ser alvo de condenação social". Esta é a resposta de Manuela Tavares, presidente da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), às afirmações do Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, que na terça-feira defendeu que a violência doméstica não deveria ser crime público. A mesma organização, em comunicado, considera que as declarações do bastonário "primam pelo absurdo e constituem um retrocesso na lutas pelos direitos humanos e na evolução das mentalidades".
A presidente da UMAR faz questão de recordar ao DN que "a passagem a crime público foi uma grande conquista". Para Manuela Tavares a posição de António Marinho Pinto é "incompreensível e inadmissível".
Já a presidente da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), Joana Marques Vidal, diz-se "perplexa", considerando que "o bastonário levantou uma questão sem haver motivos para o fazer". A violência doméstica "viola a dignidade da pessoa humana e é a não violação desse direito que o enquadramento de crime público defende", argumenta a responsável.
"A violência doméstica está descrita na lei como criminalidade violenta e atenta contra o Estado de direito português", alerta a presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), Teresa Féria. Esta associação mostrou, em comunicado, o seu "repúdio" em relação às declarações de Marinho Pinto.
O bastonário fez estas afirmações na Assembleia da República, que foram condenadas na generalidade por todos os grupos parlamentares. Ricardo Rodrigues, deputado do PS (partido que estava no Governo à data da passagem da violência doméstica a crime público, ver caixa) mostrou-se "muito admirado" com a opinião de Marinho Pinto.
O deputado frisa ainda que a violência doméstica enquanto crime público "fez passar para a luz do dia crimes que antes não se viam". E as declarações de Marinho Pinto signifi- cam "um retrocesso quase civilizacional", afirma.
O responsável político garante que "o crime de violência doméstica vai continuar a ser crime público e as palavras de Marinho Pinto não vão ter consequências". "Penso que enquanto bastonário, Marinho Pinto, não fala em nome de todos advogados", diz Ricardo Rodrigues.
No entanto, a dirigente da APAV acredita que "no fundo se corre o risco de que uma realidade intolerável se torne ainda mais invisível". Mas, ao mesmo tempo, diz não estar preocupada com um retrocesso porque os representantes democraticamente eleitos rejeitaram as ideias de Marinho Pinto.
Por sua vez, Teresa Féria defende que "a violência doméstica é um crime público e que cabe ao Estado a sua prevenção e repressão". A jurista realça ainda o facto de que neste tipo de crimes "as vítimas são pessoas particularmente vulneráveis, porque a violência é praticada por alguém muito próximo e a quem estão afectivamente ligadas". Logo, é muito mais difícil para elas, muitas vezes, "levar adiante a acusação", explica Teresa Féria. Depois, "o agressor precisa de manter a vítima mais do que outra coisa", facto que, a mudar--se a lei, iria "aumentar as pressões às vítimas", conclui a jurista.
Outro facto referido por António Marinho Pinto foi a violência contra as crianças e os idosos, considerando-a mais grave que a violência doméstica. O que para a presidente da UMAR é "uma falsa questão". "A violência contra crianças e idosos não existe fora da violência doméstica", critica a presidente da APMJ. Além de que "nenhuma criança conseguirá esquecer que a mãe foi maltrata", situação que é por si só violência contra as crianças, explica Teresa Féria.
Mais dura nas críticas é Joana Marques Vidal. "Não há nestas questões da violência o mais e o menos, são questões que nos preocupam igualmente". A dirigente da APAV acrescenta ainda: "não me parece adequado estabelecer gradações a tipos de violência, nenhum tipo de violência pode ser tolerado". "Não podemos dizer que esta violência é mais importante que outra", sublinha. Em comunicado, a UMAR diz-se revoltada contra a hierarquização das violências feita por Marinho Pinto.
O DN tentou, sem êxito, contactar António Marinho Pinto.
DN, 15-5-2008
ANA BELA FERREIRA
"A violência doméstica é um atentado aos direitos humanos e deve ser alvo de condenação social". Esta é a resposta de Manuela Tavares, presidente da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), às afirmações do Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, que na terça-feira defendeu que a violência doméstica não deveria ser crime público. A mesma organização, em comunicado, considera que as declarações do bastonário "primam pelo absurdo e constituem um retrocesso na lutas pelos direitos humanos e na evolução das mentalidades".
A presidente da UMAR faz questão de recordar ao DN que "a passagem a crime público foi uma grande conquista". Para Manuela Tavares a posição de António Marinho Pinto é "incompreensível e inadmissível".
Já a presidente da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), Joana Marques Vidal, diz-se "perplexa", considerando que "o bastonário levantou uma questão sem haver motivos para o fazer". A violência doméstica "viola a dignidade da pessoa humana e é a não violação desse direito que o enquadramento de crime público defende", argumenta a responsável.
"A violência doméstica está descrita na lei como criminalidade violenta e atenta contra o Estado de direito português", alerta a presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), Teresa Féria. Esta associação mostrou, em comunicado, o seu "repúdio" em relação às declarações de Marinho Pinto.
O bastonário fez estas afirmações na Assembleia da República, que foram condenadas na generalidade por todos os grupos parlamentares. Ricardo Rodrigues, deputado do PS (partido que estava no Governo à data da passagem da violência doméstica a crime público, ver caixa) mostrou-se "muito admirado" com a opinião de Marinho Pinto.
O deputado frisa ainda que a violência doméstica enquanto crime público "fez passar para a luz do dia crimes que antes não se viam". E as declarações de Marinho Pinto signifi- cam "um retrocesso quase civilizacional", afirma.
O responsável político garante que "o crime de violência doméstica vai continuar a ser crime público e as palavras de Marinho Pinto não vão ter consequências". "Penso que enquanto bastonário, Marinho Pinto, não fala em nome de todos advogados", diz Ricardo Rodrigues.
No entanto, a dirigente da APAV acredita que "no fundo se corre o risco de que uma realidade intolerável se torne ainda mais invisível". Mas, ao mesmo tempo, diz não estar preocupada com um retrocesso porque os representantes democraticamente eleitos rejeitaram as ideias de Marinho Pinto.
Por sua vez, Teresa Féria defende que "a violência doméstica é um crime público e que cabe ao Estado a sua prevenção e repressão". A jurista realça ainda o facto de que neste tipo de crimes "as vítimas são pessoas particularmente vulneráveis, porque a violência é praticada por alguém muito próximo e a quem estão afectivamente ligadas". Logo, é muito mais difícil para elas, muitas vezes, "levar adiante a acusação", explica Teresa Féria. Depois, "o agressor precisa de manter a vítima mais do que outra coisa", facto que, a mudar--se a lei, iria "aumentar as pressões às vítimas", conclui a jurista.
Outro facto referido por António Marinho Pinto foi a violência contra as crianças e os idosos, considerando-a mais grave que a violência doméstica. O que para a presidente da UMAR é "uma falsa questão". "A violência contra crianças e idosos não existe fora da violência doméstica", critica a presidente da APMJ. Além de que "nenhuma criança conseguirá esquecer que a mãe foi maltrata", situação que é por si só violência contra as crianças, explica Teresa Féria.
Mais dura nas críticas é Joana Marques Vidal. "Não há nestas questões da violência o mais e o menos, são questões que nos preocupam igualmente". A dirigente da APAV acrescenta ainda: "não me parece adequado estabelecer gradações a tipos de violência, nenhum tipo de violência pode ser tolerado". "Não podemos dizer que esta violência é mais importante que outra", sublinha. Em comunicado, a UMAR diz-se revoltada contra a hierarquização das violências feita por Marinho Pinto.
O DN tentou, sem êxito, contactar António Marinho Pinto.
DN, 15-5-2008
Lei é essencial, mas está por regulamentar
Céu Neves
jornalista
Infertilidade. As técnicas de procriação medicamente assistida foram regulamentadas há dois anos, mas falta redefinir as regras. E, também, saber de que forma é que o Estado vai comparticipar estes tratamentos. Há casais que estão a adiar o início do processo, para prejuízo da actividade nos privados
A ministra da Saúde, Ana Jorge, anunciou esta semana que, até ao final do ano, vão ser encaminhados para o privado os casais inférteis que não encontrem resposta no Serviço Nacional de Saúde. Os parâmetros para o funcionamento dos centros que praticam as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) foram aprovados há uma semana e os médicos e os responsáveis das unidades de tratamento dizem desconhecê-los. O tempo parece correr contra os prazos anunciados pela ministra.
É possível que as clínicas privadas passem a receber ainda este ano os casais inférteis que não encontrem resposta atempada no SNS?
Pereira Coelho diz ter muitas dúvidas. "Parece-me que o tempo é demasiado curto. Se estava previsto executar a regulamentação da lei (2006) no prazo de 180 dias e foram precisos 13 meses e se depois da regulamentação ainda é necessário fazer a sua redefinição pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), acho muito difícil que tudo possa estar resolvido até ao final do ano. Estes processos são complicados e morosos", diz.
Portugal está a acompanhar os outros países, nomeadamente a nível da União Europeia, em matéria das técnicas utilizadas?
Portugal está numa posição muito satisfatória em termos da capacidade de resposta das técnicas utilizadas. Em termos clínicos e terapêuticos, estamos ao mesmo nível do que se vai fazendo em todo o mundo. Temos feito muito pouco ao nível da investigação básica e vai-se fazendo alguma coisa na investigação aplicada. As divergências que possam existir não têm tanto a ver com a capacidade técnica, mas sim com a legislação dos respectivos países.
Finalmente, temos uma legislação que regula a actividade dos centros que praticam PMA. Esta foi tão longe quanto seria possível?
"Ainda tenho alguma dificuldade para fazer uma avaliação da lei", diz Pereira Coelho. "A legislação tem pontos vagos e indefinidos que permitam um consenso das diferentes orientações políticas. A regulamentação está a ser produzida pelo CNPMA e, tanto quanto sabemos, propõem-se apresentar orientações relativamente rígidas". Existem normas e há coisas que estão relativamente definidas e que os centros são obrigados a cumprir, mas há aspectos que ainda são muito vagos. "Não sabemos como vão ser cumpridas essas normas e como é que vai ser o período de transição", alerta.
As técnicas PMA apenas são permitidas para casais e desde que sejam heterossexuais. É uma das restrições?
A infertilidade, por definição, é a incapacidade de obter descendência dentro de uma componente heterossexual. Só num contexto de estabilidade e de heterosexualidade é que se pode considerar que existe um problema de infertilidade. Não se pode aceitar que as técnicas de PMA sejam utilizadas em outro contexto. Estas técnicas devem estar ao serviço de tratamentos ou na correcção de patologias.
Quais são as técnicas mais utilizadas?
A inseminação intra-uterina é a mais utilizada entre as técnicas de primeira linha, tratamentos de infertilidade mais simples. Em termos de técnicas de segunda linha, utiliza-se mais a microinjecção (ICSI) e a fertilização in vitro (FIV). A taxa média de sucesso destes tratamentos ronda os 20% a 30% (o que dá uma gravidez por cada três ciclos), mas há centros que indicam ter uma taxa de sucesso da ordem dos 40%. Também há quem tenha mais resultados com a ICSI.
As causas de infertilidade são maioritariamente masculinas ou femininas?
Considera-se que há 40% de causas masculinas, sendo estes os casos em que é necessário recorrer à microinjecção. Mas também podem existir problemas associados aos dois membros do casal, sendo até bastante frequentes as situações em que um membro poderia ter filhos se estivesse integrado num outro contexto. São causas mistas e que representam 25% das situações. As causas de infertilidade feminina representam 35%, mas assumem uma maior diversidade do que no caso dos homens 10% são causas desconhecidas.
DN, 17-5-2008
Céu Neves
jornalista
Infertilidade. As técnicas de procriação medicamente assistida foram regulamentadas há dois anos, mas falta redefinir as regras. E, também, saber de que forma é que o Estado vai comparticipar estes tratamentos. Há casais que estão a adiar o início do processo, para prejuízo da actividade nos privados
A ministra da Saúde, Ana Jorge, anunciou esta semana que, até ao final do ano, vão ser encaminhados para o privado os casais inférteis que não encontrem resposta no Serviço Nacional de Saúde. Os parâmetros para o funcionamento dos centros que praticam as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) foram aprovados há uma semana e os médicos e os responsáveis das unidades de tratamento dizem desconhecê-los. O tempo parece correr contra os prazos anunciados pela ministra.
É possível que as clínicas privadas passem a receber ainda este ano os casais inférteis que não encontrem resposta atempada no SNS?
Pereira Coelho diz ter muitas dúvidas. "Parece-me que o tempo é demasiado curto. Se estava previsto executar a regulamentação da lei (2006) no prazo de 180 dias e foram precisos 13 meses e se depois da regulamentação ainda é necessário fazer a sua redefinição pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), acho muito difícil que tudo possa estar resolvido até ao final do ano. Estes processos são complicados e morosos", diz.
Portugal está a acompanhar os outros países, nomeadamente a nível da União Europeia, em matéria das técnicas utilizadas?
Portugal está numa posição muito satisfatória em termos da capacidade de resposta das técnicas utilizadas. Em termos clínicos e terapêuticos, estamos ao mesmo nível do que se vai fazendo em todo o mundo. Temos feito muito pouco ao nível da investigação básica e vai-se fazendo alguma coisa na investigação aplicada. As divergências que possam existir não têm tanto a ver com a capacidade técnica, mas sim com a legislação dos respectivos países.
Finalmente, temos uma legislação que regula a actividade dos centros que praticam PMA. Esta foi tão longe quanto seria possível?
"Ainda tenho alguma dificuldade para fazer uma avaliação da lei", diz Pereira Coelho. "A legislação tem pontos vagos e indefinidos que permitam um consenso das diferentes orientações políticas. A regulamentação está a ser produzida pelo CNPMA e, tanto quanto sabemos, propõem-se apresentar orientações relativamente rígidas". Existem normas e há coisas que estão relativamente definidas e que os centros são obrigados a cumprir, mas há aspectos que ainda são muito vagos. "Não sabemos como vão ser cumpridas essas normas e como é que vai ser o período de transição", alerta.
As técnicas PMA apenas são permitidas para casais e desde que sejam heterossexuais. É uma das restrições?
A infertilidade, por definição, é a incapacidade de obter descendência dentro de uma componente heterossexual. Só num contexto de estabilidade e de heterosexualidade é que se pode considerar que existe um problema de infertilidade. Não se pode aceitar que as técnicas de PMA sejam utilizadas em outro contexto. Estas técnicas devem estar ao serviço de tratamentos ou na correcção de patologias.
Quais são as técnicas mais utilizadas?
A inseminação intra-uterina é a mais utilizada entre as técnicas de primeira linha, tratamentos de infertilidade mais simples. Em termos de técnicas de segunda linha, utiliza-se mais a microinjecção (ICSI) e a fertilização in vitro (FIV). A taxa média de sucesso destes tratamentos ronda os 20% a 30% (o que dá uma gravidez por cada três ciclos), mas há centros que indicam ter uma taxa de sucesso da ordem dos 40%. Também há quem tenha mais resultados com a ICSI.
As causas de infertilidade são maioritariamente masculinas ou femininas?
Considera-se que há 40% de causas masculinas, sendo estes os casos em que é necessário recorrer à microinjecção. Mas também podem existir problemas associados aos dois membros do casal, sendo até bastante frequentes as situações em que um membro poderia ter filhos se estivesse integrado num outro contexto. São causas mistas e que representam 25% das situações. As causas de infertilidade feminina representam 35%, mas assumem uma maior diversidade do que no caso dos homens 10% são causas desconhecidas.
DN, 17-5-2008
Privados abrem unidades dedicadas à infertilidade
DIANA MENDES
Os principais grupos privados de saúde vão investir na área da procriação medicamente assistida (PMA). É esse o caso dos Hospitais Privados de Portugal (HPP) e do grupo Espírito Santo Saúde (ESS), que estão a estudar a abertura de duas a quatro unidades. O crescimento da procura de tratamentos para a infertilidade é a principal razão apontada pelos operadores para a entrada no sector. Já a assinatura de protocolos com o Estado interessa ao sector, mas não motiva o investimento.
Luís Vasconcelos, administrador dos HPP, disse ao DN que "esta é uma área que interessa ao grupo". A legislação que regula os requisitos e critérios para avançar com a criação destas unidades foi ontem apresentada. "Prevemos abrir uma a duas unidades até ao final do ano em Lisboa", afirmou. A decisão "já está em estudo há dois anos e apenas tem a ver com o crescimento da procura". O grupo esteve à espera da legislação para poder agir de forma adequada e admite "interesse em negociar acordos com o Estado. Com a nova decisão do Governo de apoiar as pessoas, é necessária uma resposta mais rápida e isso não acontece no sector público", argumenta.
Já Isabel Vaz, administradora da ESS, reiterou o interesse estratégico da área da infertilidade: "Tem interesse como complemento à área da medicina da mulher no Hospital da Luz e da Arrábida", frisa. O aumento da procura é também o motor deste projecto. "Já temos encaminhado casais para outras clínicas, em regime de outsourcing, e temos sentido alguma pressão para o fazer, mesmo por parte das equipas de ginecologia e obstetrícia,". Por enquanto, a questão está a ser analisada e por isso não há um prazo para a abertura das unidades, "mas já temos equipas disponíveis e preparadas para o fazer".
A José de Mello Saúde não vai ao encontro da concorrência. Uma fonte do grupo explica que "a PMA é uma área que não tem interesse estratégico, até porque é contrária ao código de ética da José de Mello Saúde". O código dita que é vedada aos profissionais a prática da PMA, esterilização definitiva e aborto, uma área que por razões ligadas ao respeito pela vida humana nunca integrou a estratégia do grupo.
Durante a apresentação do documento que dita as regras dos centros, o presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Eurico Reis, afirmou haver mais clínicas interessadas neste sector, "uma delas já a tratar dos requisitos". Espera-se que, "dentro de um ano, todas as unidades estejam adaptadas às novas regras", frisa.
DN, 31-5-2008
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DIANA MENDES
Os principais grupos privados de saúde vão investir na área da procriação medicamente assistida (PMA). É esse o caso dos Hospitais Privados de Portugal (HPP) e do grupo Espírito Santo Saúde (ESS), que estão a estudar a abertura de duas a quatro unidades. O crescimento da procura de tratamentos para a infertilidade é a principal razão apontada pelos operadores para a entrada no sector. Já a assinatura de protocolos com o Estado interessa ao sector, mas não motiva o investimento.
Luís Vasconcelos, administrador dos HPP, disse ao DN que "esta é uma área que interessa ao grupo". A legislação que regula os requisitos e critérios para avançar com a criação destas unidades foi ontem apresentada. "Prevemos abrir uma a duas unidades até ao final do ano em Lisboa", afirmou. A decisão "já está em estudo há dois anos e apenas tem a ver com o crescimento da procura". O grupo esteve à espera da legislação para poder agir de forma adequada e admite "interesse em negociar acordos com o Estado. Com a nova decisão do Governo de apoiar as pessoas, é necessária uma resposta mais rápida e isso não acontece no sector público", argumenta.
Já Isabel Vaz, administradora da ESS, reiterou o interesse estratégico da área da infertilidade: "Tem interesse como complemento à área da medicina da mulher no Hospital da Luz e da Arrábida", frisa. O aumento da procura é também o motor deste projecto. "Já temos encaminhado casais para outras clínicas, em regime de outsourcing, e temos sentido alguma pressão para o fazer, mesmo por parte das equipas de ginecologia e obstetrícia,". Por enquanto, a questão está a ser analisada e por isso não há um prazo para a abertura das unidades, "mas já temos equipas disponíveis e preparadas para o fazer".
A José de Mello Saúde não vai ao encontro da concorrência. Uma fonte do grupo explica que "a PMA é uma área que não tem interesse estratégico, até porque é contrária ao código de ética da José de Mello Saúde". O código dita que é vedada aos profissionais a prática da PMA, esterilização definitiva e aborto, uma área que por razões ligadas ao respeito pela vida humana nunca integrou a estratégia do grupo.
Durante a apresentação do documento que dita as regras dos centros, o presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Eurico Reis, afirmou haver mais clínicas interessadas neste sector, "uma delas já a tratar dos requisitos". Espera-se que, "dentro de um ano, todas as unidades estejam adaptadas às novas regras", frisa.
DN, 31-5-2008
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