07 março, 2008
Da pirataria
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As causas e as soluções para a pirataria
Só por causa da pirataria de DVD, as editoras portuguesas perdem no mínimo 20 milhões de euros por ano. E é um crime que não pára de crescer, como hoje o DN dá conta (págs. 2 e 3), com um aumento de mais 20% no ano passado, relativamente a 2006, servindo já para financiamento de outras redes criminosas.
Estes números são fáceis de justificar: sendo uma criminalidade altamente rentável (800%, quatro vezes mais que a droga, apesar de os montantes transaccionados nos dois "negócios" não poderem ser comparados), tem uma punição branda que estimula quem o pratica (3 anos de pena suspensa num primeiro caso); nenhum cliente se sente verdadeiramente cúmplice de um roubo ao adquirir material contrafeito, o que alimenta esse mercado.
Não é fácil criar uma consciência social de respeito pela propriedade intelectual. Não é fácil explicar que comprar um DVD ou um CD pirata é estimular o roubo do trabalho de quem faz do cinema e da música a sua profissão. À falta de boas campanhas que expliquem este tipo de criminalidade, junta-se a pouca adesão dos portugueses a esse tipo de método.
A solução pode ser a já encontrada em Itália. Para combater o mercado da pirataria, em vez de apostar na fiscalização (como a ASAE está a praticar nas feiras e mercados de rua portugueses) as autoridades italianas decidiram passar a punir quem compra e não quem vende. As penas pesadas são as melhores dissuasoras quando mais nada funciona.
DN, 28-1-2008
Só por causa da pirataria de DVD, as editoras portuguesas perdem no mínimo 20 milhões de euros por ano. E é um crime que não pára de crescer, como hoje o DN dá conta (págs. 2 e 3), com um aumento de mais 20% no ano passado, relativamente a 2006, servindo já para financiamento de outras redes criminosas.
Estes números são fáceis de justificar: sendo uma criminalidade altamente rentável (800%, quatro vezes mais que a droga, apesar de os montantes transaccionados nos dois "negócios" não poderem ser comparados), tem uma punição branda que estimula quem o pratica (3 anos de pena suspensa num primeiro caso); nenhum cliente se sente verdadeiramente cúmplice de um roubo ao adquirir material contrafeito, o que alimenta esse mercado.
Não é fácil criar uma consciência social de respeito pela propriedade intelectual. Não é fácil explicar que comprar um DVD ou um CD pirata é estimular o roubo do trabalho de quem faz do cinema e da música a sua profissão. À falta de boas campanhas que expliquem este tipo de criminalidade, junta-se a pouca adesão dos portugueses a esse tipo de método.
A solução pode ser a já encontrada em Itália. Para combater o mercado da pirataria, em vez de apostar na fiscalização (como a ASAE está a praticar nas feiras e mercados de rua portugueses) as autoridades italianas decidiram passar a punir quem compra e não quem vende. As penas pesadas são as melhores dissuasoras quando mais nada funciona.
DN, 28-1-2008
Pirataria de DVD rouba 20 milhões às editoras
JOÃO PEDRO OLIVEIRA
Quase 600 mil cópias ilegais apreendidas e 740 pessoas constituídas arguidas em 286 operações de fiscalização. Nestes três números se traça o balanço essencial do combate à pirataria de DVD e CD em 2007. Números que batem todos os recordes anteriores representando um crescimento de 20% relativamente a 2006, mas que ainda assim contam a história de uma pequena vitória sobre um mercado negro que continua a dar sinais de grande vitalidade e que surge cada vez mais associado ao financiamento de redes criminosas. Estima-se que a contrafacção de filmes em DVD renda, em média, 800% de lucro, e roube mais de 20 milhões de euros por ano às editoras.
O essencial destes dados vem inscrito no balanço anual do combate à pirataria realizado pela Federação de Editores de Videogramas (Fevip), a que o DN teve acesso. Um levantamento que reúne informação de todas as autoridades envolvidas neste tipo de fiscalização - Polícia Municipal, GNR, PSP, Brigada Fiscal, PJ, Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e ASAE - e que dá conta de uma proporcionalidade quase perfeita entre acção e resultados: de 2006 para 2007, o número de apreensões cresceu 20% (363 mil para 458 mil, considerando apenas os DVD), fruto de mais 21% de operações de fiscalização (de 235 para 286).
País de piratas de feira
"E essa relação de números mostra como o sucesso deste combate passa por apertar o cerco", observa Paulo Santos, presidente da Fevip, explicando que as operações realizadas este ano pelas diversas autoridades continuaram a centrar-se nas feiras e mercados de rua. Só aí foram realizadas 180 operações (63% do total do ano) "caçados" 277 mil DVD e 89 mil CD (62% das apreensões) e 610 pessoas foram constituídas arguidas (82% do total).
"A outra aposta, e que marca a grande diferença na acção das autoridades em 2007, foi o ataque na fonte, aos laboratórios de produção".
O que significa que, na era da comunicação global, as feiras e mercados de rua são ainda o grande palco da pirataria em Portugal. Isto quando falamos de cópias ilegais de filmes. "Apesar do exponencial crescimento do download ilegal, alimentado pela generalização do acesso à Internet por banda larga, a pirataria física continua a ser a grande ameaça", sustenta o responsável da Fevip. Porquê? "Porque é fácil, é barato, é altamente lucrativo e o quadro legal não desencoraja" responde Paulo Santos.
Mas há muitas outras razões: "Porque a margem de lucro no tráfico de droga pode andar nos 200% e a contrafacção de DVD rende 800%; porque o quadro legal no tráfico de estupefacientes é pesado e o crime é ampla e consensualmente censurado pela sociedade, enquanto a pirataria de DVD implica prisão até três anos - o que na prática significa que quase ninguém vai para a cadeia numa primeira condenação -, e a sociedade não o reprova", concretiza o mesmo responsável.
Por ano, estimam as editoras, os prejuízos causados pela pirataria, só em mercadoria não vendida, "ultrapassam seguramente os 20 milhões de euros." Mas mais danos e vítimas a contabilizar. "Desde os detentores dos direitos de autor e outros, que receberiam em média 45% desse valor a todas as actividades associadas - o que pode passar pela simples tipografi, que imprime as capas, passando pelo Estado que, desde logo, fica privado do IVA sobre esse valor," explica a Fevip.
Além disso, falamos de um fenómeno que ninguém sabe avaliar com rigor. O meio milhão de DVD apreendidos são parte de um universo de contrafacção de contornos pouco exactos: "Mas é seguro afirmar que a pirataria movimenta por ano o equivalente a 20% das cópias originais lançadas no mercado." Contas feitas, mais de três milhões de discos piratas.
DN, 28-1-2008
JOÃO PEDRO OLIVEIRA
Quase 600 mil cópias ilegais apreendidas e 740 pessoas constituídas arguidas em 286 operações de fiscalização. Nestes três números se traça o balanço essencial do combate à pirataria de DVD e CD em 2007. Números que batem todos os recordes anteriores representando um crescimento de 20% relativamente a 2006, mas que ainda assim contam a história de uma pequena vitória sobre um mercado negro que continua a dar sinais de grande vitalidade e que surge cada vez mais associado ao financiamento de redes criminosas. Estima-se que a contrafacção de filmes em DVD renda, em média, 800% de lucro, e roube mais de 20 milhões de euros por ano às editoras.
O essencial destes dados vem inscrito no balanço anual do combate à pirataria realizado pela Federação de Editores de Videogramas (Fevip), a que o DN teve acesso. Um levantamento que reúne informação de todas as autoridades envolvidas neste tipo de fiscalização - Polícia Municipal, GNR, PSP, Brigada Fiscal, PJ, Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e ASAE - e que dá conta de uma proporcionalidade quase perfeita entre acção e resultados: de 2006 para 2007, o número de apreensões cresceu 20% (363 mil para 458 mil, considerando apenas os DVD), fruto de mais 21% de operações de fiscalização (de 235 para 286).
País de piratas de feira
"E essa relação de números mostra como o sucesso deste combate passa por apertar o cerco", observa Paulo Santos, presidente da Fevip, explicando que as operações realizadas este ano pelas diversas autoridades continuaram a centrar-se nas feiras e mercados de rua. Só aí foram realizadas 180 operações (63% do total do ano) "caçados" 277 mil DVD e 89 mil CD (62% das apreensões) e 610 pessoas foram constituídas arguidas (82% do total).
"A outra aposta, e que marca a grande diferença na acção das autoridades em 2007, foi o ataque na fonte, aos laboratórios de produção".
O que significa que, na era da comunicação global, as feiras e mercados de rua são ainda o grande palco da pirataria em Portugal. Isto quando falamos de cópias ilegais de filmes. "Apesar do exponencial crescimento do download ilegal, alimentado pela generalização do acesso à Internet por banda larga, a pirataria física continua a ser a grande ameaça", sustenta o responsável da Fevip. Porquê? "Porque é fácil, é barato, é altamente lucrativo e o quadro legal não desencoraja" responde Paulo Santos.
Mas há muitas outras razões: "Porque a margem de lucro no tráfico de droga pode andar nos 200% e a contrafacção de DVD rende 800%; porque o quadro legal no tráfico de estupefacientes é pesado e o crime é ampla e consensualmente censurado pela sociedade, enquanto a pirataria de DVD implica prisão até três anos - o que na prática significa que quase ninguém vai para a cadeia numa primeira condenação -, e a sociedade não o reprova", concretiza o mesmo responsável.
Por ano, estimam as editoras, os prejuízos causados pela pirataria, só em mercadoria não vendida, "ultrapassam seguramente os 20 milhões de euros." Mas mais danos e vítimas a contabilizar. "Desde os detentores dos direitos de autor e outros, que receberiam em média 45% desse valor a todas as actividades associadas - o que pode passar pela simples tipografi, que imprime as capas, passando pelo Estado que, desde logo, fica privado do IVA sobre esse valor," explica a Fevip.
Além disso, falamos de um fenómeno que ninguém sabe avaliar com rigor. O meio milhão de DVD apreendidos são parte de um universo de contrafacção de contornos pouco exactos: "Mas é seguro afirmar que a pirataria movimenta por ano o equivalente a 20% das cópias originais lançadas no mercado." Contas feitas, mais de três milhões de discos piratas.
DN, 28-1-2008
Mais 40 laboratórios-piratas estão neste momento sob investigação
Há cerca de 40 laboratórios de produção de DVD piratas a serem investigados neste momento pelas autoridades. A garantia é dada pela Federação de Editores de Videogramas (Fevip), que colabora de perto com as investigações e dá sinal de uma alteração de fundo na estratégia de combate à pirataria: privilegiar o ataque à fonte da contrafacção.
De acordo com o balanço do ano de 2007, foram apreendidos 53 mil DVD ilegais (12% do total) em laboratórios deste género, só em acções conduzidas pela Brigada Fiscal e pela GNR. O caso mais grave foi o do distrito de Aveiro, onde "a quase totalidade das operações foram realizadas em laboratórios", explica o presidente da Fevip. E é aqui, sustenta, que se começa a perceber os contornos da criminalidade associada à pirataria. "Grande parte destas acções contaram com o envolvimento da IGAC e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), porque estamos perante redes maioritariamente constituídas por imigrantes vindos de Marrocos e do Bangladesh." Em Aveiro, concretiza, mais de 60 % das apreensões, em laboratórios e fora deles, [de um total de cem mil cópias ilegais], estiveram directamente relacionadas com essa rede.
Além disso, a Fevip alerta para a associação da pirataria a outros crimes e para os prejuízos acrescidos que daí é necessário deduzir. Em concreto, pela acção de algumas empresas importadoras de discos virgem "que vendem material sem factura a quem faz a contrafacção. Falamos de milhões de DVD que não pagam nem o IVA, que é devido ao Estado, nem as percentagens que também se cobram (13 cêntimos por disco) nesse material e que reverte para direitos de autor."| J.P.O.
DN, 28-1-2008
Há cerca de 40 laboratórios de produção de DVD piratas a serem investigados neste momento pelas autoridades. A garantia é dada pela Federação de Editores de Videogramas (Fevip), que colabora de perto com as investigações e dá sinal de uma alteração de fundo na estratégia de combate à pirataria: privilegiar o ataque à fonte da contrafacção.
De acordo com o balanço do ano de 2007, foram apreendidos 53 mil DVD ilegais (12% do total) em laboratórios deste género, só em acções conduzidas pela Brigada Fiscal e pela GNR. O caso mais grave foi o do distrito de Aveiro, onde "a quase totalidade das operações foram realizadas em laboratórios", explica o presidente da Fevip. E é aqui, sustenta, que se começa a perceber os contornos da criminalidade associada à pirataria. "Grande parte destas acções contaram com o envolvimento da IGAC e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), porque estamos perante redes maioritariamente constituídas por imigrantes vindos de Marrocos e do Bangladesh." Em Aveiro, concretiza, mais de 60 % das apreensões, em laboratórios e fora deles, [de um total de cem mil cópias ilegais], estiveram directamente relacionadas com essa rede.
Além disso, a Fevip alerta para a associação da pirataria a outros crimes e para os prejuízos acrescidos que daí é necessário deduzir. Em concreto, pela acção de algumas empresas importadoras de discos virgem "que vendem material sem factura a quem faz a contrafacção. Falamos de milhões de DVD que não pagam nem o IVA, que é devido ao Estado, nem as percentagens que também se cobram (13 cêntimos por disco) nesse material e que reverte para direitos de autor."| J.P.O.
DN, 28-1-2008
Quase metade da música ouvida nos i Pods é pirata
Reino Unido. Primeiro estudo sobre hábitos audiófilos dos jovens
Indústria acredita que a solução passa pelos serviços de subscrição
É o primeiro estudo do género mas as suas conclusões são significativas. De acordo com a Universidade de Hertfordshire, os adolescentes e estudantes britânicos com idades entre os 14 e os 24 anos têm, em média, mais de 800 canções transferidas ilegalmente para os respectivos iPod. Em simultâneo, os mesmos jovens partilham com regularidade todos os ficheiros áudio que guardam nos discos rígidos dos seus computadores.
Reagindo aos dados agora apresentados, Feargal Sharkey, antigo vocalista dos The Undertones e actual dirigente da British Music Rights (BMR, entidade que procura proteger os direitos da música e dos músicos), assumiu ter partilhado canções que gravava a partir de programas de rádio "mas este tipo de actividade vai muito além dessas experiências, este nível de pirataria é impensável".
Entre a amostra estudada pela Universidade de Hertfordshire, o leitor de música digital armazena, em média, 1770 canções, o que quer dizer que 48 por cento dos ficheiros são copiados de forma ilegal. A proporção de canções pirata é maior entre os 14 e os 17 anos: 61%.
O estudo vai mais longe e afirma também que, no Reino Unido, 14% dos discos da colecção pessoal da amostra estudada são copiados (ou seja, um em cada sete). A duplicação e o ripping (transformação de um disco áudio em ficheiros digitais) são, aliás, prática comum entre os jovens, assumida por 96% dos inquiridos com idades entre os 18 e os 24. Dois terços copiam discos dos amigos e partilham canções através de email.
Para contornar a situação, a BMR acredita que a aplicação de novas formas legais de distribuição musical, mais vantajosas para o público jovem, pode ser a solução contra a pirataria. Feargal Sharkey apontou, neste sentido, um dos aspectos positivos salientados por este estudo: "80% daqueles que fazem downloads ilegais mostram-se muito receptivos face a um sistema de subscrição, desde que permita o acesso livre a uma generosa base de dados". Este serviço está agora em projecto e, apesar de não existirem números oficias revelados pela BMR, a imprensa britânica avança que a mensalidade a pagar pela nova proposta será de 10 libras (pouco mais de 12 euros). Aquela entidade está neste momento a desenvolver acordos com editoras e distribuidoras para assegurar o funcionamento desta futura plataforma. Agentes como a Virgin Media poderão integrar o projecto dentro de pouco tempo.
Já em França, na passada semana, o operador de telemóveis Orange chegou a acordo com as quatro multinacionais e assegurou a distribuição dos respectivos catálogos por 12 euros por mês. Este é, aliás, um dos métodos mais apoiados pelas editoras para combater a pirataria. - T.P.
DN, 17-6-2008
Reino Unido. Primeiro estudo sobre hábitos audiófilos dos jovens
Indústria acredita que a solução passa pelos serviços de subscrição
É o primeiro estudo do género mas as suas conclusões são significativas. De acordo com a Universidade de Hertfordshire, os adolescentes e estudantes britânicos com idades entre os 14 e os 24 anos têm, em média, mais de 800 canções transferidas ilegalmente para os respectivos iPod. Em simultâneo, os mesmos jovens partilham com regularidade todos os ficheiros áudio que guardam nos discos rígidos dos seus computadores.
Reagindo aos dados agora apresentados, Feargal Sharkey, antigo vocalista dos The Undertones e actual dirigente da British Music Rights (BMR, entidade que procura proteger os direitos da música e dos músicos), assumiu ter partilhado canções que gravava a partir de programas de rádio "mas este tipo de actividade vai muito além dessas experiências, este nível de pirataria é impensável".
Entre a amostra estudada pela Universidade de Hertfordshire, o leitor de música digital armazena, em média, 1770 canções, o que quer dizer que 48 por cento dos ficheiros são copiados de forma ilegal. A proporção de canções pirata é maior entre os 14 e os 17 anos: 61%.
O estudo vai mais longe e afirma também que, no Reino Unido, 14% dos discos da colecção pessoal da amostra estudada são copiados (ou seja, um em cada sete). A duplicação e o ripping (transformação de um disco áudio em ficheiros digitais) são, aliás, prática comum entre os jovens, assumida por 96% dos inquiridos com idades entre os 18 e os 24. Dois terços copiam discos dos amigos e partilham canções através de email.
Para contornar a situação, a BMR acredita que a aplicação de novas formas legais de distribuição musical, mais vantajosas para o público jovem, pode ser a solução contra a pirataria. Feargal Sharkey apontou, neste sentido, um dos aspectos positivos salientados por este estudo: "80% daqueles que fazem downloads ilegais mostram-se muito receptivos face a um sistema de subscrição, desde que permita o acesso livre a uma generosa base de dados". Este serviço está agora em projecto e, apesar de não existirem números oficias revelados pela BMR, a imprensa britânica avança que a mensalidade a pagar pela nova proposta será de 10 libras (pouco mais de 12 euros). Aquela entidade está neste momento a desenvolver acordos com editoras e distribuidoras para assegurar o funcionamento desta futura plataforma. Agentes como a Virgin Media poderão integrar o projecto dentro de pouco tempo.
Já em França, na passada semana, o operador de telemóveis Orange chegou a acordo com as quatro multinacionais e assegurou a distribuição dos respectivos catálogos por 12 euros por mês. Este é, aliás, um dos métodos mais apoiados pelas editoras para combater a pirataria. - T.P.
DN, 17-6-2008
Mais de cem queixas por pirataria na Net
ANA BELA FERREIRA
Os 'downloads' ilegais são uma actividade frequente entre os cibernautas.
Pela primeira vez em Portugal (no tribunal de Portimão), foi condenado um indivíduo por disponibilização de música reproduzida ilegalmente. Advogado fala em pena mínima para dar o exemplo.
Condenado a pena de prisão de 90 dias, remissíveis em multa.
O tribunal de Portimão condenou, pela primeira vez em Portugal, uma pessoa por disponibilização de música reproduzida ilegalmente via Internet. A sentença foi lida na quarta-feira e condenou o arguido a uma pena de prisão de 90 dias, remissíveis em multa, acrescida de 60 dias e pedido de indemnização. Esta é uma entre as mais de cem queixas que, neste momento, estão em tribunal, segundo o presidente da Federação de Editores de Videogramas (Fevip), Paulo Santos.
A queixa terá partido da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), conforme reconheceu João Teixeira, membro da associação e director-geral da EMI-Portugal. "A missão da AFP é estar atenta aos downloads ilegais e apresentar queixa quando se justifica, por isso, embora não possa garantir é provável que esta queixa seja nossa", afirma.
Apesar de estar satisfeito com a condenação, João Teixeira considera que esta "é um mal necessário". Mas sublinha que, "existem outras formas mais dignas de se tentar travar os downloads ilegais, como o decreto-lei francês ". O problema é que, "as pessoas sabem que são ilegais, mas também sabem que não há consequências", lembra João Teixeira. Pelo menos, até à data desta condenação.
Paulo Santos mostrou-se também "muito satisfeito com esta sentença" e espera que "não seja a única". Os downloads ilegais são "os grandes responsáveis pelo despedimento de dois mil pessoas na indústria da música e do vídeo, nos últimos cinco anos", lamenta o dirigente da Fevip.
Para este responsável, a solução passa por acordos entre os Internet Service Providers (ISP) - empresas que fornecem o acesso à Internet -, as associações e os autores. Mas, os ISP são, segundo João Teixeira, "os grandes beneficiários com os downloads ilegais, porque incitam os utilizadores a fazê-los".
Os prejuízos são inegáveis para os responsáveis do sector. João Teixeira recorda que "a indústria da música vale hoje menos 50% do que há quatro anos". No campo do vídeo, Paulo Santos salienta o facto de "há uns anos existirem mais de dois mil videoclubes, enquanto hoje existem apenas 700".
No lado das autoridades, cabe à Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, da Polícia Judiciária (PJ) investigar as queixas apresentadas. De acordo com uma fonte desta força policial, "a oferta da Internet é muita e, por isso, estes crimes têm aumentado bastante". Esta deixa o alerta: "é do domínio público que esta actividade é crime e cabe às pessoas decidir se vão ou não praticá-la". Mas, "quando se pode ir buscar um álbum de borla e isso não tem implicações legais, as pessoas vão sempre optar por esta prática", critica João Teixeira.
DN, 20-6-2008
ANA BELA FERREIRA
Os 'downloads' ilegais são uma actividade frequente entre os cibernautas.
Pela primeira vez em Portugal (no tribunal de Portimão), foi condenado um indivíduo por disponibilização de música reproduzida ilegalmente. Advogado fala em pena mínima para dar o exemplo.
Condenado a pena de prisão de 90 dias, remissíveis em multa.
O tribunal de Portimão condenou, pela primeira vez em Portugal, uma pessoa por disponibilização de música reproduzida ilegalmente via Internet. A sentença foi lida na quarta-feira e condenou o arguido a uma pena de prisão de 90 dias, remissíveis em multa, acrescida de 60 dias e pedido de indemnização. Esta é uma entre as mais de cem queixas que, neste momento, estão em tribunal, segundo o presidente da Federação de Editores de Videogramas (Fevip), Paulo Santos.
A queixa terá partido da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), conforme reconheceu João Teixeira, membro da associação e director-geral da EMI-Portugal. "A missão da AFP é estar atenta aos downloads ilegais e apresentar queixa quando se justifica, por isso, embora não possa garantir é provável que esta queixa seja nossa", afirma.
Apesar de estar satisfeito com a condenação, João Teixeira considera que esta "é um mal necessário". Mas sublinha que, "existem outras formas mais dignas de se tentar travar os downloads ilegais, como o decreto-lei francês ". O problema é que, "as pessoas sabem que são ilegais, mas também sabem que não há consequências", lembra João Teixeira. Pelo menos, até à data desta condenação.
Paulo Santos mostrou-se também "muito satisfeito com esta sentença" e espera que "não seja a única". Os downloads ilegais são "os grandes responsáveis pelo despedimento de dois mil pessoas na indústria da música e do vídeo, nos últimos cinco anos", lamenta o dirigente da Fevip.
Para este responsável, a solução passa por acordos entre os Internet Service Providers (ISP) - empresas que fornecem o acesso à Internet -, as associações e os autores. Mas, os ISP são, segundo João Teixeira, "os grandes beneficiários com os downloads ilegais, porque incitam os utilizadores a fazê-los".
Os prejuízos são inegáveis para os responsáveis do sector. João Teixeira recorda que "a indústria da música vale hoje menos 50% do que há quatro anos". No campo do vídeo, Paulo Santos salienta o facto de "há uns anos existirem mais de dois mil videoclubes, enquanto hoje existem apenas 700".
No lado das autoridades, cabe à Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, da Polícia Judiciária (PJ) investigar as queixas apresentadas. De acordo com uma fonte desta força policial, "a oferta da Internet é muita e, por isso, estes crimes têm aumentado bastante". Esta deixa o alerta: "é do domínio público que esta actividade é crime e cabe às pessoas decidir se vão ou não praticá-la". Mas, "quando se pode ir buscar um álbum de borla e isso não tem implicações legais, as pessoas vão sempre optar por esta prática", critica João Teixeira.
DN, 20-6-2008
Pirataria é alvo de novo plano global
TIAGO PEREIRA
Digital. Europa também participa no projecto
Leitores multimedia e conteúdos podem motivar inspecções e apreensões
ACTA é o título do mais recente projecto de combate à pirataria online. De acordo com informações reveladas em jornais como o Wall Street Journal ou o Guardian, os países do G8 estão a desenvolver, em segredo, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (traduzido no blog Remixtures como Acordo de Comércio Anti-Contrafacção), que poderá atribuir às alfândegas dos aeroportos o direito de inspeccionar computadores e leitores multimedia, como o iPod, em busca de ficheiros ilegais.
Representantes dos EUA, Canadá, Comissão Europeia, Austrália e Japão querem que os conteúdos não autorizados sejam confiscados e destruídos. E a mesma medida poderá ser aplicada ao equipamento que armazena tais ficheiros. Tudo isto sem ser necessária qualquer queixa de um detentor de direitos (ou seja, do autor, intérprete ou proprietário dos conteúdos).
Os proprietários destes ficheiros ilegais poderão mesmo ser alvo de sanções criminais. o que representa (lembra o mesmo blog Remixtures) numa equiparação destes actos à pirataria com fins comerciais, já que, defende este projecto, ambas as situações prejudicam de igual forma os detentores dos direitos.
A informação surgiu também graças à Wikileaks, uma divisão da Wikimedia (a mesma entidade que é responsável pela Wikipedia) que se dedica à divulgação de documentação "relevante e que não tenha sido ainda tornada pública" (de acordo com a definição do próprio serviço). Mas, de acordo com Charles Arthur, especialista em tecnologia e multimedia do Guardian afirma que a medida deverá recair sobre agentes de peso na pirataria digital. No entanto, recorda que, a ser aprovada, a lei torna qualquer viajante ou passageiro de avião vulnerável à revista dos agentes alfandegários de forma arbitrária. Outra das questões mais abordadas diz respeito ao método de inspecção. Ou seja, a forma como será feita a distinção entre ficheiros adquiridos legalmente na Internet (por exemplo, através da loja iTunes, da Apple), codificados digitalmente e transferidos de acordo com o direito à cópia privada (que é válido em Portugal, quando o utilizador da cópia possui o original) ou os simplesmente pirateados.
Mas em muitos dos países algumas medidas terão que ser adaptadas já que nem todas as regulamentações permitem a intervenção sobre este género de propriedade privada - as mesmas leis que impedem a inspecção sobre os utilizadores de sistemas de partilha peer-to-peer.
DN, 2-8-2008
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TIAGO PEREIRA
Digital. Europa também participa no projecto
Leitores multimedia e conteúdos podem motivar inspecções e apreensões
ACTA é o título do mais recente projecto de combate à pirataria online. De acordo com informações reveladas em jornais como o Wall Street Journal ou o Guardian, os países do G8 estão a desenvolver, em segredo, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (traduzido no blog Remixtures como Acordo de Comércio Anti-Contrafacção), que poderá atribuir às alfândegas dos aeroportos o direito de inspeccionar computadores e leitores multimedia, como o iPod, em busca de ficheiros ilegais.
Representantes dos EUA, Canadá, Comissão Europeia, Austrália e Japão querem que os conteúdos não autorizados sejam confiscados e destruídos. E a mesma medida poderá ser aplicada ao equipamento que armazena tais ficheiros. Tudo isto sem ser necessária qualquer queixa de um detentor de direitos (ou seja, do autor, intérprete ou proprietário dos conteúdos).
Os proprietários destes ficheiros ilegais poderão mesmo ser alvo de sanções criminais. o que representa (lembra o mesmo blog Remixtures) numa equiparação destes actos à pirataria com fins comerciais, já que, defende este projecto, ambas as situações prejudicam de igual forma os detentores dos direitos.
A informação surgiu também graças à Wikileaks, uma divisão da Wikimedia (a mesma entidade que é responsável pela Wikipedia) que se dedica à divulgação de documentação "relevante e que não tenha sido ainda tornada pública" (de acordo com a definição do próprio serviço). Mas, de acordo com Charles Arthur, especialista em tecnologia e multimedia do Guardian afirma que a medida deverá recair sobre agentes de peso na pirataria digital. No entanto, recorda que, a ser aprovada, a lei torna qualquer viajante ou passageiro de avião vulnerável à revista dos agentes alfandegários de forma arbitrária. Outra das questões mais abordadas diz respeito ao método de inspecção. Ou seja, a forma como será feita a distinção entre ficheiros adquiridos legalmente na Internet (por exemplo, através da loja iTunes, da Apple), codificados digitalmente e transferidos de acordo com o direito à cópia privada (que é válido em Portugal, quando o utilizador da cópia possui o original) ou os simplesmente pirateados.
Mas em muitos dos países algumas medidas terão que ser adaptadas já que nem todas as regulamentações permitem a intervenção sobre este género de propriedade privada - as mesmas leis que impedem a inspecção sobre os utilizadores de sistemas de partilha peer-to-peer.
DN, 2-8-2008
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