06 março, 2008
Das forças
de segurança
http://reformassi.mai-gov.info/about/
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MAI/Comunicacao/Intervencoes/20080305_MAI_Int_Estrategia_Seguranca.htm
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O que vale ter a PSP e a GNR de mãos dadas
Atente-se às enormes mutações sociais dos últimos trinta anos, que António Barreto tem descrito de forma tão persuasiva, para que não seja difícil concluir que o País tem de encontrar novas respostas para novos problemas. O grau de concentração espacial da população em duas grandes áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e numa dezena de cidades emergentes de média dimensão forma um novo mapa humano, com consequência na implantação espacial de escolas, instituições de saúde, empregos, infra-estruturas de transportes, tribunais e forças da ordem.
Adequar as redes às necessidades conhecidas de hoje e esperadas para amanhã implica mudanças, por vezes difíceis de aplicar e aceitar. Sobretudo em instituições muito corporativas, hierarquizadas e avessas à mudança, como são tradicio- nalmente as forças de segurança PSP e GNR.
Por tudo isto, vale a pena destacar a forma como tem vindo a progredir a reestruturação da implantação espacial da PSP e da GNR, duas corporações com culturas, fins e especializações muito próprias e distintas. A notícia de um período de transição para o patrulhamento conjunto de ambas nas zonas em mudança, nas quais a responsabilidade da manutenção da ordem pública passa de uma entidade para a outra, é uma medida de bom senso que ajudará muito na gestão da mudança. E que, porque são os profissionais os implicados em tudo isto, será um aliado essencial para aqueles que se preocupam mais com a segurança dos cidadãos do que com a defesa dos interesses particulares da sua corporação.
DN, 25-1-2008
Atente-se às enormes mutações sociais dos últimos trinta anos, que António Barreto tem descrito de forma tão persuasiva, para que não seja difícil concluir que o País tem de encontrar novas respostas para novos problemas. O grau de concentração espacial da população em duas grandes áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e numa dezena de cidades emergentes de média dimensão forma um novo mapa humano, com consequência na implantação espacial de escolas, instituições de saúde, empregos, infra-estruturas de transportes, tribunais e forças da ordem.
Adequar as redes às necessidades conhecidas de hoje e esperadas para amanhã implica mudanças, por vezes difíceis de aplicar e aceitar. Sobretudo em instituições muito corporativas, hierarquizadas e avessas à mudança, como são tradicio- nalmente as forças de segurança PSP e GNR.
Por tudo isto, vale a pena destacar a forma como tem vindo a progredir a reestruturação da implantação espacial da PSP e da GNR, duas corporações com culturas, fins e especializações muito próprias e distintas. A notícia de um período de transição para o patrulhamento conjunto de ambas nas zonas em mudança, nas quais a responsabilidade da manutenção da ordem pública passa de uma entidade para a outra, é uma medida de bom senso que ajudará muito na gestão da mudança. E que, porque são os profissionais os implicados em tudo isto, será um aliado essencial para aqueles que se preocupam mais com a segurança dos cidadãos do que com a defesa dos interesses particulares da sua corporação.
DN, 25-1-2008
GNR e PSP patrulham em conjunto
ANA MAFALDA INÁCIO
No dia 31 chega ao fim a reforma territorial das forças de segurança. Pelo menos, foi este o prazo definido pelo Ministério da Administração Interna. E "é para cumprir, pois não antecipo qualquer problema", afirmou ao DN o subsecretário de Estado Rocha Andrade, que desde o início tem este dossier. GNR e PSP começam hoje a realizar patrulhas mistas para reconhecer as áreas que vão receber. Mas os sindicatos e associações representativas das duas forças mantém as críticas às mudanças e há até quem ameace com um dia de luta no dia 21 de Abril.
O governante defende que o processo que teve início em Abril de 2007 - com a entrada em vigor da resolução de Conselho de Ministro n.º44/ 2007, de 19 Março, que define a as competências de cada uma das forças - tem "decorrido com tranquilidade".
No espaço de um ano, polícia e guarda já realizaram passagem de testemunhos em mais de 145 freguesias, algumas patrulhadas por ambas. No final do mês, as mudanças ocorrem nas últimas 37 freguesias das áreas de Lisboa, Porto e Setúbal. A guarda fica com três freguesias da PSP (Sanfins, Costa de Caparica e Moita), e perde as restantes. Aliás, a força que "fica com um pouco menos de área territorial e de população, mas foi uma opção deliberada porque o núcleo das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto está atribuído à PSP, mas também foi um a opção deliberada passar algumas funções especializadas para a Guarda", explicou Rocha Andrade.
Neste momento, há já uma certeza, o MAI não avançará com o encerramento ou extinção de postos da GNR. "A reforma implica a substituição de uma força de segurança por outra e não o encerramento de postos. Ninguém ficará sem policiamento", sublinhou o subsecretário de Estado. No entanto, tal hipótese chegou a ser equacionada.
De acordo com o que apurámos, o fecho de postos da guarda fazia mesmo parte de uma proposta apresentada pela instituição ao ministro, que decidiu não a aceitar, tendo em conta a manutenção da estabilidade da força de segurança e das populações neste processo de reforma. Na base desta, e como sublinhou ao DN Rocha Andrade está um só objectivo: "Eliminar irracionalidades na distribuição do território ." Ou seja, acabar com competências concorrentes para racionalizar meios e colocá-los nas áreas em são mais necessários. O argumento é o de que "quando há sobreposição de funções, há normalmente desperdício".
A mudança nas forças de segurança só ficará concluída com a entrada em vigor das leis orgânicas da PSP e da GNR, o que deverá acontecer em Março. Rocha Andrade referiu que, neste momento, as duas portarias que regulamentarão a lei da PSP estão já na fase final. "Os textos já foram enviados aos sindicatos para discussão pública e já estão a ser finalizados." Quanto à GNR, cuja lei entrou em vigor apenas em Dezembro, o MAI conta ter os textos até ao final deste mês para passarem a discussão pública e em Março entrarem em vigor.
DN, 25-1-2008
ANA MAFALDA INÁCIO
No dia 31 chega ao fim a reforma territorial das forças de segurança. Pelo menos, foi este o prazo definido pelo Ministério da Administração Interna. E "é para cumprir, pois não antecipo qualquer problema", afirmou ao DN o subsecretário de Estado Rocha Andrade, que desde o início tem este dossier. GNR e PSP começam hoje a realizar patrulhas mistas para reconhecer as áreas que vão receber. Mas os sindicatos e associações representativas das duas forças mantém as críticas às mudanças e há até quem ameace com um dia de luta no dia 21 de Abril.
O governante defende que o processo que teve início em Abril de 2007 - com a entrada em vigor da resolução de Conselho de Ministro n.º44/ 2007, de 19 Março, que define a as competências de cada uma das forças - tem "decorrido com tranquilidade".
No espaço de um ano, polícia e guarda já realizaram passagem de testemunhos em mais de 145 freguesias, algumas patrulhadas por ambas. No final do mês, as mudanças ocorrem nas últimas 37 freguesias das áreas de Lisboa, Porto e Setúbal. A guarda fica com três freguesias da PSP (Sanfins, Costa de Caparica e Moita), e perde as restantes. Aliás, a força que "fica com um pouco menos de área territorial e de população, mas foi uma opção deliberada porque o núcleo das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto está atribuído à PSP, mas também foi um a opção deliberada passar algumas funções especializadas para a Guarda", explicou Rocha Andrade.
Neste momento, há já uma certeza, o MAI não avançará com o encerramento ou extinção de postos da GNR. "A reforma implica a substituição de uma força de segurança por outra e não o encerramento de postos. Ninguém ficará sem policiamento", sublinhou o subsecretário de Estado. No entanto, tal hipótese chegou a ser equacionada.
De acordo com o que apurámos, o fecho de postos da guarda fazia mesmo parte de uma proposta apresentada pela instituição ao ministro, que decidiu não a aceitar, tendo em conta a manutenção da estabilidade da força de segurança e das populações neste processo de reforma. Na base desta, e como sublinhou ao DN Rocha Andrade está um só objectivo: "Eliminar irracionalidades na distribuição do território ." Ou seja, acabar com competências concorrentes para racionalizar meios e colocá-los nas áreas em são mais necessários. O argumento é o de que "quando há sobreposição de funções, há normalmente desperdício".
A mudança nas forças de segurança só ficará concluída com a entrada em vigor das leis orgânicas da PSP e da GNR, o que deverá acontecer em Março. Rocha Andrade referiu que, neste momento, as duas portarias que regulamentarão a lei da PSP estão já na fase final. "Os textos já foram enviados aos sindicatos para discussão pública e já estão a ser finalizados." Quanto à GNR, cuja lei entrou em vigor apenas em Dezembro, o MAI conta ter os textos até ao final deste mês para passarem a discussão pública e em Março entrarem em vigor.
DN, 25-1-2008
Chefes militares aceitam um hospital único
MANUEL CARLOS FREIRE
A concentração dos seis hospitais militares num único, e a criação de um comando operacional conjunto, aceite pelos chefes militares, são duas das reformas a implementar com a reorganização da estrutura superior da Defesa e das Forças Armadas.
As linhas orientadoras desta reorganização foram ontem aprovadas em Conselho de Ministros. O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, explicou que a criação do Hospital das Forças Armadas - que ficará na dependência directa do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) - vai avançar por fases: primeiro serão "racionalizadas as valências dos três ramos" e, a médio prazo, prevê-se a sua concentração numa estrutura única.
Segundo o governante, o sistema vai garantir "não só a saúde operacional mas o sistema assistencial de todo o universo de utentes". Em aberto estarão as modalidades de articulação com o Serviço Nacional de Saúde. Será criado ainda um "Conselho da Saúde Militar", na dependência do ministro da Defesa, para assumir as políticas de saúde na área militar.
Em matéria de Ensino Superior Militar, está em causa a adaptação dos critérios de Bolonha ao processo de formação "de oficiais das Forças Armadas", segundo a nota do Conselho de Ministros. Esta formulação, segundo disse ao DN o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, coronel Alpedrinha Pires, significa que "vão existir oficiais de primeira e oficiais de segunda" (oriundos das classes de sargentos ou do voluntariado).
Ainda neste capítulo, o Instituto de Estudos Superiores Militares regressa à tutela dos chefes militares, depois de o ministro a ter assumido (em 2005) como única forma de impôr a integração dos institutos de Altos Estudos de cada ramo.
Ao nível militar, a reforma cria um comando operacional conjunto que habilita o CEMGFA a melhorar o comando e controlo sobre as forças no exterior. Será definida também a articulação entre aquele chefe e os responsáveis dos ramos, que vão manter os actuais comandos operacionais (chamados "de componente") para cumprirem as suas missões específicas, disse fonte militar ao DN.
O diploma ontem aprovado pelo Executivo tem três grandes objectivos: reforçar a capacidade da direcção político-estratégica do ministro da tutela e de obtenção centralizada de recursos, bem como da sua gestão; adequar as estruturas da instituição militar, reforçando a sua capacidade de resposta militar; evitar redundâncias e disfunções entre o patamar político e os militares, garantindo que as estruturas de direcção, comando e Estado-Maior têm dimensão adequada aos efectivos.
Associações
Num comunicado conjunto divulgado na noite de quarta-feira, as quatro associações socio-profissionais de militares insistiram que "os militares apenas vão poder incluir nas declarações de IRS, relativas a 2007, cerca de 20% das despesas com a saúde não comparticipadas".
O texto, subscrito pelas associações dos Militares na Reserva e Reforma (ASMIR), dos Oficiais (AOFA), dos Sargentos (ANS) e dos Praças da Armada (APA), criticou a posição do Ministério da Defesa de que "as despesas não incluídas na declaração relativa a 2007 (...) o serão na respeitante a 2008". Segundo o comunicado, os militares "sofrem uma dupla penalização: vão ter de aguardar, não se sabe até quando, o pagamento das comparticipações a que têm direito e suportar, durante mais um ano ou, talvez, para sempre, encargos com o IRS que não deviam ter lugar".
DN, 8-2-2008
MANUEL CARLOS FREIRE
A concentração dos seis hospitais militares num único, e a criação de um comando operacional conjunto, aceite pelos chefes militares, são duas das reformas a implementar com a reorganização da estrutura superior da Defesa e das Forças Armadas.
As linhas orientadoras desta reorganização foram ontem aprovadas em Conselho de Ministros. O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, explicou que a criação do Hospital das Forças Armadas - que ficará na dependência directa do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) - vai avançar por fases: primeiro serão "racionalizadas as valências dos três ramos" e, a médio prazo, prevê-se a sua concentração numa estrutura única.
Segundo o governante, o sistema vai garantir "não só a saúde operacional mas o sistema assistencial de todo o universo de utentes". Em aberto estarão as modalidades de articulação com o Serviço Nacional de Saúde. Será criado ainda um "Conselho da Saúde Militar", na dependência do ministro da Defesa, para assumir as políticas de saúde na área militar.
Em matéria de Ensino Superior Militar, está em causa a adaptação dos critérios de Bolonha ao processo de formação "de oficiais das Forças Armadas", segundo a nota do Conselho de Ministros. Esta formulação, segundo disse ao DN o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, coronel Alpedrinha Pires, significa que "vão existir oficiais de primeira e oficiais de segunda" (oriundos das classes de sargentos ou do voluntariado).
Ainda neste capítulo, o Instituto de Estudos Superiores Militares regressa à tutela dos chefes militares, depois de o ministro a ter assumido (em 2005) como única forma de impôr a integração dos institutos de Altos Estudos de cada ramo.
Ao nível militar, a reforma cria um comando operacional conjunto que habilita o CEMGFA a melhorar o comando e controlo sobre as forças no exterior. Será definida também a articulação entre aquele chefe e os responsáveis dos ramos, que vão manter os actuais comandos operacionais (chamados "de componente") para cumprirem as suas missões específicas, disse fonte militar ao DN.
O diploma ontem aprovado pelo Executivo tem três grandes objectivos: reforçar a capacidade da direcção político-estratégica do ministro da tutela e de obtenção centralizada de recursos, bem como da sua gestão; adequar as estruturas da instituição militar, reforçando a sua capacidade de resposta militar; evitar redundâncias e disfunções entre o patamar político e os militares, garantindo que as estruturas de direcção, comando e Estado-Maior têm dimensão adequada aos efectivos.
Associações
Num comunicado conjunto divulgado na noite de quarta-feira, as quatro associações socio-profissionais de militares insistiram que "os militares apenas vão poder incluir nas declarações de IRS, relativas a 2007, cerca de 20% das despesas com a saúde não comparticipadas".
O texto, subscrito pelas associações dos Militares na Reserva e Reforma (ASMIR), dos Oficiais (AOFA), dos Sargentos (ANS) e dos Praças da Armada (APA), criticou a posição do Ministério da Defesa de que "as despesas não incluídas na declaração relativa a 2007 (...) o serão na respeitante a 2008". Segundo o comunicado, os militares "sofrem uma dupla penalização: vão ter de aguardar, não se sabe até quando, o pagamento das comparticipações a que têm direito e suportar, durante mais um ano ou, talvez, para sempre, encargos com o IRS que não deviam ter lugar".
DN, 8-2-2008
"PSP e GNR devem ser mais preventivas do que reactivas"
Licínio Lima
jornalista
Depois de mais um surto de homicídios, desta vez na região de Lisboa, na continuação dos crimes da noite no Porto, o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, apresentou esta semana a Estratégia de Segurança para 2008, que incluiu 15 medidas, incidindo, uma delas, na formação policial. Este fac- -to motivou uma conversa com Susana Durão, investi- gadora do Centro de Estudos de Antropologia Social (CEAS/ISCTE), que tem de-senvolvido pesquisa sobre segurança pública, policiamento e políticas sociais em Portugal e no Brasil. Recentemente defendeu a tese de doutoramento "Patrulha e Proximidade. Uma Etnografia da Polícia em Lisboa". Este trabalho será, em breve, dado à estampa pela editora Almedina.
Como se têm posicionado as polícias nos últimos 30 anos, perante os novos desafios da criminalidade?
Os vários corpos nacionais de polícia transformaram-se muito, e em ciclos políticos curtos, observa Susana Durão. Tais transformações ocorrem desde 1974, e mais ainda desde os anos 80, no seguimento da entrada de Portugal na União Europeia (UE). "Foi feito um esforço político, organizacional e de enquadramento jurídico-burocrático das polícias que é louvável". As nossas polícias, desde a PSP à Polícia Judiciária (PJ), passando pela GNR, têm evoluído com os novos tempos. Talvez, também, por isso, subscreve a investigadora, "o ambiente socio-criminal em Portugal não é dramático", embora possamos percepcionar mudanças na criminalidade tipicamente urbana, sobretudo no plano dos furtos e roubos. Mas, adianta, "lembro que desde há vários anos, e ainda recentemente no Relatório de Segurança Interna de 2006, os vários governos têm vindo a defender que Portugal tem uma 'posição privilegiada' no contexto europeu face ao crime". A evolução da criminalidade registada mede-se num dos mais baixos rácios da Europa - 2,3% em cada mil pessoas registadas.
De que forma os movimentos migratórios surgem associados à criminalidade?
O mandato policial vai-se transformando à medida que se transforma a sociedade. E, na verdade, Portugal, nos últimos 30 anos, tornou-se um país multicultural. É um país de recepção e de mobilidade de imigrantes que rumam à Europa. Estes aspectos de transformação social tendem geralmente a ser associados ao incremento de situações de crime, organizado ou não. O certo é que, no caso português, "não temos indicadores que provem uma relação directa entre o fenómeno da imigração e outras transformações sociais e económicas a ocorrer no País - como o aumento do desemprego, o aumento do fosso ricos/ pobres - e o incremento do crime registado, delatado às forças policiais".
Para Susana Durão, "é erróneo pensar que o caminho é de sentido único: cada vez há mais crime".
Mas, adverte: "O crime tende a aumentar onde a pobreza e a riqueza convivem e os desníveis são enormes". Por isso, "o controlo do crime não depende e nem, sobretudo, deve depender das polícias, mas sim, muito mais, de políticas de concertação social", defende.
Que futuro para as polícias no combate ao crime?
O mandato policial evolui e tem-se centrado cada vez mais, apenas, numa das dimensões do trabalho policial: a dimensão criminal. Não se pode dizer que esta evolução esteja apenas presente em Portugal, pois ela tem uma influência global, e tende a crescer depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001.
"Em Portugal devemos, no entanto, estar alerta, já que o contexto não parece justificar uma tal evolução, sobretudo se anular todo o trabalho que tem sido feito no sentido de rotinizar e tornar cada vez mais moderno o trabalho de patrulha e de proximidade", considera a investigadora.
Susana Durão - exceptuando a PJ, na medida em que se trata de uma polícia de investigação criminal por excelência - defende que, em vez da dimensão criminal, se acentue antes a proximidade. "A figura do polícia como parte integrante das cidades - em toda a sua extensão, nos bairros de classe média como nos bairros pobres - deve estar bem presente e não tanto apenas o aparato policial de que se serve e que a representa na 'caça' e na detenção de suspeitos."
Defende a investigadora: "O trabalho de prevenção efectiva - não tanto de pró-acção, isto é, de buscar ilícitos para actuar, como são, por exemplo, as grandes operações policiais - é, porventura, o trabalho mais interessante das polícias de primeira linha".
Trata-se de tornar sistemática a atitude de policiamento preventivo. E, nesse âmbito, talvez Portugal possa mesmo vir a inovar. "Acredito no que muitos autores britânicos, franceses, mas também norte americanos e canadianos têm defendido: talvez valesse a pena recuperar o trabalho de 'ordem' dos polícias, e não insistir tanto, e tão cegamente, no 'crime'", defende Susana Durão.
Continuamos num país de brandos costumes?
Apesar da degradação de algumas situações sociais e económicas no País, o crime não parece aumentar sequer de forma visível ou perceptível quando saímos à rua. "Ninguém será capaz de me dizer que Lisboa é uma cidade perigosa ou que se sente inseguro quando caminha pela cidade, mesmo pela madrugada dentro". Susana Durão está mais preocupada com outro tipo de criminalidade, aquele que mais afecta o funcionamento das instituições democráticas e o desenvolvimento, e que devia ser o foco principal das preocupações.
"Refiro-me à criminalidade mais obscura que está por trás de fenómenos de corrupção nos quais se adivinham várias redes de poder pessoal e social de influência. Tudo o que é do domínio de organizações secretas e opacas deve estar muito mais no horizonte de preocupações do que aquilo a que os criminalistas chamam a criminalidade predatória, típica das cidades, e que no nosso país parece não ser expressivo", alerta.
DN, 8-3-2008
Licínio Lima
jornalista
Depois de mais um surto de homicídios, desta vez na região de Lisboa, na continuação dos crimes da noite no Porto, o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, apresentou esta semana a Estratégia de Segurança para 2008, que incluiu 15 medidas, incidindo, uma delas, na formação policial. Este fac- -to motivou uma conversa com Susana Durão, investi- gadora do Centro de Estudos de Antropologia Social (CEAS/ISCTE), que tem de-senvolvido pesquisa sobre segurança pública, policiamento e políticas sociais em Portugal e no Brasil. Recentemente defendeu a tese de doutoramento "Patrulha e Proximidade. Uma Etnografia da Polícia em Lisboa". Este trabalho será, em breve, dado à estampa pela editora Almedina.
Como se têm posicionado as polícias nos últimos 30 anos, perante os novos desafios da criminalidade?
Os vários corpos nacionais de polícia transformaram-se muito, e em ciclos políticos curtos, observa Susana Durão. Tais transformações ocorrem desde 1974, e mais ainda desde os anos 80, no seguimento da entrada de Portugal na União Europeia (UE). "Foi feito um esforço político, organizacional e de enquadramento jurídico-burocrático das polícias que é louvável". As nossas polícias, desde a PSP à Polícia Judiciária (PJ), passando pela GNR, têm evoluído com os novos tempos. Talvez, também, por isso, subscreve a investigadora, "o ambiente socio-criminal em Portugal não é dramático", embora possamos percepcionar mudanças na criminalidade tipicamente urbana, sobretudo no plano dos furtos e roubos. Mas, adianta, "lembro que desde há vários anos, e ainda recentemente no Relatório de Segurança Interna de 2006, os vários governos têm vindo a defender que Portugal tem uma 'posição privilegiada' no contexto europeu face ao crime". A evolução da criminalidade registada mede-se num dos mais baixos rácios da Europa - 2,3% em cada mil pessoas registadas.
De que forma os movimentos migratórios surgem associados à criminalidade?
O mandato policial vai-se transformando à medida que se transforma a sociedade. E, na verdade, Portugal, nos últimos 30 anos, tornou-se um país multicultural. É um país de recepção e de mobilidade de imigrantes que rumam à Europa. Estes aspectos de transformação social tendem geralmente a ser associados ao incremento de situações de crime, organizado ou não. O certo é que, no caso português, "não temos indicadores que provem uma relação directa entre o fenómeno da imigração e outras transformações sociais e económicas a ocorrer no País - como o aumento do desemprego, o aumento do fosso ricos/ pobres - e o incremento do crime registado, delatado às forças policiais".
Para Susana Durão, "é erróneo pensar que o caminho é de sentido único: cada vez há mais crime".
Mas, adverte: "O crime tende a aumentar onde a pobreza e a riqueza convivem e os desníveis são enormes". Por isso, "o controlo do crime não depende e nem, sobretudo, deve depender das polícias, mas sim, muito mais, de políticas de concertação social", defende.
Que futuro para as polícias no combate ao crime?
O mandato policial evolui e tem-se centrado cada vez mais, apenas, numa das dimensões do trabalho policial: a dimensão criminal. Não se pode dizer que esta evolução esteja apenas presente em Portugal, pois ela tem uma influência global, e tende a crescer depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001.
"Em Portugal devemos, no entanto, estar alerta, já que o contexto não parece justificar uma tal evolução, sobretudo se anular todo o trabalho que tem sido feito no sentido de rotinizar e tornar cada vez mais moderno o trabalho de patrulha e de proximidade", considera a investigadora.
Susana Durão - exceptuando a PJ, na medida em que se trata de uma polícia de investigação criminal por excelência - defende que, em vez da dimensão criminal, se acentue antes a proximidade. "A figura do polícia como parte integrante das cidades - em toda a sua extensão, nos bairros de classe média como nos bairros pobres - deve estar bem presente e não tanto apenas o aparato policial de que se serve e que a representa na 'caça' e na detenção de suspeitos."
Defende a investigadora: "O trabalho de prevenção efectiva - não tanto de pró-acção, isto é, de buscar ilícitos para actuar, como são, por exemplo, as grandes operações policiais - é, porventura, o trabalho mais interessante das polícias de primeira linha".
Trata-se de tornar sistemática a atitude de policiamento preventivo. E, nesse âmbito, talvez Portugal possa mesmo vir a inovar. "Acredito no que muitos autores britânicos, franceses, mas também norte americanos e canadianos têm defendido: talvez valesse a pena recuperar o trabalho de 'ordem' dos polícias, e não insistir tanto, e tão cegamente, no 'crime'", defende Susana Durão.
Continuamos num país de brandos costumes?
Apesar da degradação de algumas situações sociais e económicas no País, o crime não parece aumentar sequer de forma visível ou perceptível quando saímos à rua. "Ninguém será capaz de me dizer que Lisboa é uma cidade perigosa ou que se sente inseguro quando caminha pela cidade, mesmo pela madrugada dentro". Susana Durão está mais preocupada com outro tipo de criminalidade, aquele que mais afecta o funcionamento das instituições democráticas e o desenvolvimento, e que devia ser o foco principal das preocupações.
"Refiro-me à criminalidade mais obscura que está por trás de fenómenos de corrupção nos quais se adivinham várias redes de poder pessoal e social de influência. Tudo o que é do domínio de organizações secretas e opacas deve estar muito mais no horizonte de preocupações do que aquilo a que os criminalistas chamam a criminalidade predatória, típica das cidades, e que no nosso país parece não ser expressivo", alerta.
DN, 8-3-2008
Portugal tem em média um polícia para 227 habitantes
ALFREDO TEIXEIRA e DANIEL LAM
Sindicatos esperam que o novo director "crie estabilidade"
Dirigentes sindicais esperam que o novo director nacional da PSP, que hoje toma posse, aumente o quadro orgânico de cerca de 21 mil para 23 mil agentes, alertando que o actual efectivo "é insuficiente para as necessidades". Exigem também mais e melhores meios materiais, denunciando várias situações de degradação de instalações e equipamentos. Sobre estas questões, fonte oficial da direcção nacional da PSP refere ao DN que "existem 21 269 elementos a nível nacional, representando um rácio de um polícia para 227 habitantes, enquanto a média europeia é de um agente para 350 pessoas".
Destes 21 269 elementos da PSP, "são poucos os que estão em serviços impedidos dentro das esquadras, porque já existe um quadro civil à parte, com cerca de 800 pessoas para funções administrativas, que não contam para o número de efectivos da PSP", explicou ao DN fonte sindical.
Formar um agente "custa cerca de 12 mil euros e o curso tem a duração de um ano lectivo", revelou fonte da PSP, adiantando que "a formação de um oficial custa cerca de 50 mil euros e tem a duração de quatro anos mais um ano de estágio".
Anunciou que, "de acordo com indicações da tutela, prevê-se a aquisição de equipamentos e outros meios materiais a curto e a médio prazo, bem como a implementação do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal", adiantou fonte oficial da PSP.
Mas enquanto isso não sucede, sindicalistas alertam para "a falta de condições de trabalho". O dirigente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) diz estar disponível para trabalhar juntamente com o novo director nacional da PSP, que considera ter "todas as condições para desempenhar bem esse papel". Paulo Rodrigues afirmou ao DN que o que espera Oliveira Pereira é um "trabalho árduo" e que em primeiro lugar o novo director deve "criar a estabilidade que não existe na instituição".
A ASPP espera ainda que Oliveira Pereira saiba rodear-se das pessoas certas e constitua uma "equipa de confiança com elementos certos nos lugares certos". Paulo Rodrigues denuncia falhas no patrulhamento na Covilhã, Chaves, Gaia, Fátima e Lisboa. A ASPP volta a reclamar melhores meios, mais incentivos ao nível de vencimentos, melhores comunicações e coletes à prova de bala.
Da falta de efectivos também fala o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Ramos, denunciando que "na nova Divisão de Sintra o policiamento está a ser feito com carros-patrulha e elementos de outras divisões".
O mistério das pistolas "Glock"
Salienta ao DN que "nunca mais chegam as novas pistolas Glock e os polícias continuam a trabalhar com as Walter de nove milímetros, de 2001. Ao pessoal que saiu da Escola Prática de Polícia, no final de 2007, deram armas com mais de 30 anos e que já tinham sido abatidas, porque ainda não tinham chegado as novas para atribuir. Diziam que vinham em Dezembro, depois em Janeiro". E questiona: "Mas onde é que estão as Glock? O que é feito delas, que ninguém as vê?"
Fonte da Secretaria de Estado da Administração Interna responde ao DN que "em 2007 já chegaram 9750 pistolas, metade das quais foi entregue à PSP. Vão chegar mais oito mil até ao Verão e metade é para a PSP. Até 2012, chegam armas todos os anos". E garante que "não houve nenhum adiamento das datas de entrega dessas novas armas".
DN, 25-3-2008
ALFREDO TEIXEIRA e DANIEL LAM
Sindicatos esperam que o novo director "crie estabilidade"
Dirigentes sindicais esperam que o novo director nacional da PSP, que hoje toma posse, aumente o quadro orgânico de cerca de 21 mil para 23 mil agentes, alertando que o actual efectivo "é insuficiente para as necessidades". Exigem também mais e melhores meios materiais, denunciando várias situações de degradação de instalações e equipamentos. Sobre estas questões, fonte oficial da direcção nacional da PSP refere ao DN que "existem 21 269 elementos a nível nacional, representando um rácio de um polícia para 227 habitantes, enquanto a média europeia é de um agente para 350 pessoas".
Destes 21 269 elementos da PSP, "são poucos os que estão em serviços impedidos dentro das esquadras, porque já existe um quadro civil à parte, com cerca de 800 pessoas para funções administrativas, que não contam para o número de efectivos da PSP", explicou ao DN fonte sindical.
Formar um agente "custa cerca de 12 mil euros e o curso tem a duração de um ano lectivo", revelou fonte da PSP, adiantando que "a formação de um oficial custa cerca de 50 mil euros e tem a duração de quatro anos mais um ano de estágio".
Anunciou que, "de acordo com indicações da tutela, prevê-se a aquisição de equipamentos e outros meios materiais a curto e a médio prazo, bem como a implementação do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal", adiantou fonte oficial da PSP.
Mas enquanto isso não sucede, sindicalistas alertam para "a falta de condições de trabalho". O dirigente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) diz estar disponível para trabalhar juntamente com o novo director nacional da PSP, que considera ter "todas as condições para desempenhar bem esse papel". Paulo Rodrigues afirmou ao DN que o que espera Oliveira Pereira é um "trabalho árduo" e que em primeiro lugar o novo director deve "criar a estabilidade que não existe na instituição".
A ASPP espera ainda que Oliveira Pereira saiba rodear-se das pessoas certas e constitua uma "equipa de confiança com elementos certos nos lugares certos". Paulo Rodrigues denuncia falhas no patrulhamento na Covilhã, Chaves, Gaia, Fátima e Lisboa. A ASPP volta a reclamar melhores meios, mais incentivos ao nível de vencimentos, melhores comunicações e coletes à prova de bala.
Da falta de efectivos também fala o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Ramos, denunciando que "na nova Divisão de Sintra o policiamento está a ser feito com carros-patrulha e elementos de outras divisões".
O mistério das pistolas "Glock"
Salienta ao DN que "nunca mais chegam as novas pistolas Glock e os polícias continuam a trabalhar com as Walter de nove milímetros, de 2001. Ao pessoal que saiu da Escola Prática de Polícia, no final de 2007, deram armas com mais de 30 anos e que já tinham sido abatidas, porque ainda não tinham chegado as novas para atribuir. Diziam que vinham em Dezembro, depois em Janeiro". E questiona: "Mas onde é que estão as Glock? O que é feito delas, que ninguém as vê?"
Fonte da Secretaria de Estado da Administração Interna responde ao DN que "em 2007 já chegaram 9750 pistolas, metade das quais foi entregue à PSP. Vão chegar mais oito mil até ao Verão e metade é para a PSP. Até 2012, chegam armas todos os anos". E garante que "não houve nenhum adiamento das datas de entrega dessas novas armas".
DN, 25-3-2008
Polícia vai ter treinos semanais para manusear armas de fogo
ISALTINA PADRÃO
Rui Pereira anunciou que vão ser criadas sete novas carreiras de tiro este ano
"Vamos ter pela primeira vez no nosso país polícias a treinar intensivamente com armas de fogo e a ensaiar tácticas de combate à criminalidade violenta." O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, no âmbito de um debate sobre os mais recentes episódios de crimes violentos no País.
Para cumprir a promessa feita, o governante garantiu que, até ao final deste ano, vão ser criadas sete novas carreiras de tiro. "O treino com armas de fogo sempre foi um objectivo do Governo e nós queremos que as forças de segurança tenham treinos semanais", frisou Rui Pereira, adiantando que vão ser adquiridas 42 mil armas de nove milímetros para equipar os agentes, bem como cerca de mil viaturas.
Os treinos com armas de fogo são, segundo o ministro, uma das medidas da política de segurança interna do Governo, que visa, de uma forma geral, melhorar a segurança comunitária; criar uma maior proximidade entre a polícia e as pessoas; proteger as vítimas mais vulneráveis; controlar certas fontes de perigo como o uso de armas de fogo; e a adopção de novas tecnologias.
E, tecnologicamente falando, Rui Pereira foi peremptório: "No final do mês de Abril contamos ter concluído o sistema informático que permite a localização de armas de fogo." Mas, enquanto tal não acontece, e com os meios hoje existentes, o governante mantém a sua confiança nas forças policiais e garante haver fiscalizações constantes que levam a que "se apreendam 11 armas de fogo por dia em Portugal".
Para o governante, "a política de segurança interna não pode ser economicista". Por isso, e para ajudar a combater o crime violento, nomeadamente na Grande Lisboa, Grande Porto e Setúbal - onde os índices de criminalidade são superiores -, Rui Pereira anunciou que "até ao final desta legislatura serão admitidos mais de 4300 efectivos da PSP e da GNR [1280 militares vão prestar juramento amanhã]". Um recrutamento que representa um investimento de 13 milhões de euros.
No debate, o tutelar do Ministério da Administração Interna (MAI) foi fortemente criticado, nomeadamente pelos deputados Nuno Magalhães (CDS) e Fernando Negrão (PSD), pelo anúncio tardio de medidas de combate à criminalidade. "Todas essas medidas eram de louvar se não tivessem sido anunciadas apenas depois de se ter instalado um clima de insegurança na sociedade portuguesa", referiu o deputado social-democrata e ex-director da Polícia Judiciária (PJ).
Às críticas, Rui Pereira respondeu que muitas das 15 medidas de política de segurança interna contempladas no programa do Governo "não foram decididas em meia dúzia de horas para responder a crimes mediáticos". E os homicídios recentes a que os media têm dado mais atenção são os de Alexandra Neno (33 anos), em Sacavém, e de Diogo Ferreira (21 anos), em Oeiras, cuja investigação está a cargo da PJ.
DN, 27-3-2008
ISALTINA PADRÃO
Rui Pereira anunciou que vão ser criadas sete novas carreiras de tiro este ano
"Vamos ter pela primeira vez no nosso país polícias a treinar intensivamente com armas de fogo e a ensaiar tácticas de combate à criminalidade violenta." O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, no âmbito de um debate sobre os mais recentes episódios de crimes violentos no País.
Para cumprir a promessa feita, o governante garantiu que, até ao final deste ano, vão ser criadas sete novas carreiras de tiro. "O treino com armas de fogo sempre foi um objectivo do Governo e nós queremos que as forças de segurança tenham treinos semanais", frisou Rui Pereira, adiantando que vão ser adquiridas 42 mil armas de nove milímetros para equipar os agentes, bem como cerca de mil viaturas.
Os treinos com armas de fogo são, segundo o ministro, uma das medidas da política de segurança interna do Governo, que visa, de uma forma geral, melhorar a segurança comunitária; criar uma maior proximidade entre a polícia e as pessoas; proteger as vítimas mais vulneráveis; controlar certas fontes de perigo como o uso de armas de fogo; e a adopção de novas tecnologias.
E, tecnologicamente falando, Rui Pereira foi peremptório: "No final do mês de Abril contamos ter concluído o sistema informático que permite a localização de armas de fogo." Mas, enquanto tal não acontece, e com os meios hoje existentes, o governante mantém a sua confiança nas forças policiais e garante haver fiscalizações constantes que levam a que "se apreendam 11 armas de fogo por dia em Portugal".
Para o governante, "a política de segurança interna não pode ser economicista". Por isso, e para ajudar a combater o crime violento, nomeadamente na Grande Lisboa, Grande Porto e Setúbal - onde os índices de criminalidade são superiores -, Rui Pereira anunciou que "até ao final desta legislatura serão admitidos mais de 4300 efectivos da PSP e da GNR [1280 militares vão prestar juramento amanhã]". Um recrutamento que representa um investimento de 13 milhões de euros.
No debate, o tutelar do Ministério da Administração Interna (MAI) foi fortemente criticado, nomeadamente pelos deputados Nuno Magalhães (CDS) e Fernando Negrão (PSD), pelo anúncio tardio de medidas de combate à criminalidade. "Todas essas medidas eram de louvar se não tivessem sido anunciadas apenas depois de se ter instalado um clima de insegurança na sociedade portuguesa", referiu o deputado social-democrata e ex-director da Polícia Judiciária (PJ).
Às críticas, Rui Pereira respondeu que muitas das 15 medidas de política de segurança interna contempladas no programa do Governo "não foram decididas em meia dúzia de horas para responder a crimes mediáticos". E os homicídios recentes a que os media têm dado mais atenção são os de Alexandra Neno (33 anos), em Sacavém, e de Diogo Ferreira (21 anos), em Oeiras, cuja investigação está a cargo da PJ.
DN, 27-3-2008
Polícias exigem segurança dentro das esquadras
ALFREDO TEIXEIRA
Associações sindicais de polícias exigem mais efectivos, sistemas de videovigilância e segurança dentro das esquadras da PSP. Queixam-se que o número de agentes "é insuficiente para as necessidades e em quase todas as esquadras só fica um elemento, enquanto outros dois estão a fazer ronda no carro-patrulha". Estas reivindicações surgem após um grupo de indivíduos ter entrado na esquadra da PSP de Moscavide, em Loures, no domingo, e agredido outro que ali se encontrava.
Paulo Macedo, dirigente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), denuncia ao DN que "isto acontece em todo o País, devido à grande falta de efectivos na PSP". Na sua opinião, "é a prova que não é uma esquadra eficaz, só com um elemento lá dentro e dois a circular no carro-patrulha. Até esse agente fica sem segurança". Alerta que, "se assaltarem uma esquadra, podem roubar armas e munições que ali se encontram".
O mesmo sindicalista defende a instalação de sistemas de videovigilância nas esquadras. "Como não há, ninguém consegue identificar os indivíduos que entraram na esquadra", salienta Paulo Macedo, lembrando um caso em que "um suspeito tinha sido levado à esquadra, deu uma cabeçada numa parede e ficou a sangrar e depois foi queixar-se de ter sido agredido pela polícia. Com registos vídeo, haveria provas e não restariam dúvidas sobre o que sucedeu".
Sobre a falta de efectivos, exemplificou com a esquadra de Odivelas: "Tem 48 elementos, que têm de se dividir em quatro turnos de serviço e outro de folga, descontar o pessoal de apoio logístico (serviços de secretaria e de apoio ao bar e ao comércio, programa Escola Segura, etc.) e quem está de férias e de baixa médica. Em termos de pessoal operacional, só fica um elemento na esquadra e dois no carro-patrulha".
Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), diz que estas situações são pontuais e só acontecem "quando o comandante da esquadra tenta assegurar a segurança dos cidadãos, descurando a segurança da própria esquadra".
A falta de efectivos é uma realidade e a ASPP culpa o Governo pelo que aconteceu em Moscavide porque no ano passado foi alertado para estas situações. Ao Ministério da Administração Interna (MAI) foram dados a conhecer dois casos de agressões em posto policiais. Em 2002, no Bairro do Lagarteiro, no Porto, um grupo de pessoas lançou cocktails Molotov para a esquadra e depois invadiu o espaço, agredindo os agentes. Foi necessário o envio do Corpo de Intervenção para o local para evitar o pior. Em 2007, um agente foi espancado por um civil quando se encontrava sozinho na esquadra de segurança ferroviária, em Gaia.
Mas os casos sucedem-se. Também anteontem, um jovem de 18 anos foi detido em Beja por alegadas agressões físicas a dois agentes à porta da esquadra. Paulo Rodrigues afirma que o indivíduo começou por "agredir a pontapé um subchefe que estava à porta da esquadra". O polícia ficou com o maxilar partido e um outro agente, que o ia socorrer, acabou também por ser agredido a soco pelo mesmo indivíduo, mas conseguiu-o controlar e deter. "Alertámos em devido tempo o Governo para o que se está a passar, mas ninguém nos deu ouvidos", acrescenta Paulo Rodrigues, considerando que com o mais recente episódio, em Moscavide, "a imagem da PSP ficou ferida", aumentando também o sentimento de insegurança da população.
Para a ASPP cabe à tutela não uma simples e mal planeada reestruturação das forças de segurança mas investir mais no sector. Até porque a desmotivação dos agentes começa a ser preocupante. "A maioria dos 994 novos polícias que entraram ao serviço em Dezembro só ainda não abandonou a profissão porque não encontrou outros empregos", diz a ASPP. A exigência e risco deste serviço são grandes, mas os salários ficam pelos 750 euros mensais.
DN, 29-4-2008
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ALFREDO TEIXEIRA
Associações sindicais de polícias exigem mais efectivos, sistemas de videovigilância e segurança dentro das esquadras da PSP. Queixam-se que o número de agentes "é insuficiente para as necessidades e em quase todas as esquadras só fica um elemento, enquanto outros dois estão a fazer ronda no carro-patrulha". Estas reivindicações surgem após um grupo de indivíduos ter entrado na esquadra da PSP de Moscavide, em Loures, no domingo, e agredido outro que ali se encontrava.
Paulo Macedo, dirigente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), denuncia ao DN que "isto acontece em todo o País, devido à grande falta de efectivos na PSP". Na sua opinião, "é a prova que não é uma esquadra eficaz, só com um elemento lá dentro e dois a circular no carro-patrulha. Até esse agente fica sem segurança". Alerta que, "se assaltarem uma esquadra, podem roubar armas e munições que ali se encontram".
O mesmo sindicalista defende a instalação de sistemas de videovigilância nas esquadras. "Como não há, ninguém consegue identificar os indivíduos que entraram na esquadra", salienta Paulo Macedo, lembrando um caso em que "um suspeito tinha sido levado à esquadra, deu uma cabeçada numa parede e ficou a sangrar e depois foi queixar-se de ter sido agredido pela polícia. Com registos vídeo, haveria provas e não restariam dúvidas sobre o que sucedeu".
Sobre a falta de efectivos, exemplificou com a esquadra de Odivelas: "Tem 48 elementos, que têm de se dividir em quatro turnos de serviço e outro de folga, descontar o pessoal de apoio logístico (serviços de secretaria e de apoio ao bar e ao comércio, programa Escola Segura, etc.) e quem está de férias e de baixa médica. Em termos de pessoal operacional, só fica um elemento na esquadra e dois no carro-patrulha".
Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), diz que estas situações são pontuais e só acontecem "quando o comandante da esquadra tenta assegurar a segurança dos cidadãos, descurando a segurança da própria esquadra".
A falta de efectivos é uma realidade e a ASPP culpa o Governo pelo que aconteceu em Moscavide porque no ano passado foi alertado para estas situações. Ao Ministério da Administração Interna (MAI) foram dados a conhecer dois casos de agressões em posto policiais. Em 2002, no Bairro do Lagarteiro, no Porto, um grupo de pessoas lançou cocktails Molotov para a esquadra e depois invadiu o espaço, agredindo os agentes. Foi necessário o envio do Corpo de Intervenção para o local para evitar o pior. Em 2007, um agente foi espancado por um civil quando se encontrava sozinho na esquadra de segurança ferroviária, em Gaia.
Mas os casos sucedem-se. Também anteontem, um jovem de 18 anos foi detido em Beja por alegadas agressões físicas a dois agentes à porta da esquadra. Paulo Rodrigues afirma que o indivíduo começou por "agredir a pontapé um subchefe que estava à porta da esquadra". O polícia ficou com o maxilar partido e um outro agente, que o ia socorrer, acabou também por ser agredido a soco pelo mesmo indivíduo, mas conseguiu-o controlar e deter. "Alertámos em devido tempo o Governo para o que se está a passar, mas ninguém nos deu ouvidos", acrescenta Paulo Rodrigues, considerando que com o mais recente episódio, em Moscavide, "a imagem da PSP ficou ferida", aumentando também o sentimento de insegurança da população.
Para a ASPP cabe à tutela não uma simples e mal planeada reestruturação das forças de segurança mas investir mais no sector. Até porque a desmotivação dos agentes começa a ser preocupante. "A maioria dos 994 novos polícias que entraram ao serviço em Dezembro só ainda não abandonou a profissão porque não encontrou outros empregos", diz a ASPP. A exigência e risco deste serviço são grandes, mas os salários ficam pelos 750 euros mensais.
DN, 29-4-2008
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