12 março, 2008

 

XVII Governo Constitucional


3º aniversário


Decreto-Lei n.º 44/2008, D.R. n.º 50, Série I de 2008-03-11

Presidência do Conselho de Ministros

Sexta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Julho, 201/2006, de 27 de Outubro, e 240/2007, de 21 de Junho

http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=281377&idselect=90&idCanal=90&p=200

Comments:
Um balanço de três anos

O combate ao défice, o sentido reformista do Governo e a Presidência Portuguesa da União Europeia são os factores mais positivos apontados nos três anos que hoje cumpre o executivo de José Sócrates. Já a contestação em sectores como a Educação e Saúde, bem como a taxa de desemprego e o fraco crescimento económico são, por outro lado, parâmetros
classificados como negativos pela maioria dos analistas.
Pedido um balanço a Miguel Cadilhe, o antigo ministro das
Finanças de Cavaco Silva considera que o sentido reformista e a capacidade de liderança do Executivo liderado por José
Sócrates são dois dos factores mais positivos.
“O melhor é algum sentido reformista que o Governo tem
demonstrado - ainda que as grandes reformas estruturais estejam por fazer - e também a relativa estabilidade da equipa governativa. A chefia do Governo é forte, mas o pior é uma certa visão contabilística do país e uma certa desconsideração pelo Interior”, afirmou Cadilhe, acrescentando que “o episódio da OTA foi o mais triste por aquilo que faz adivinhar como joga o Governo nas grandes decisões e nos bastidores”.
O pior, diz à Renascença Miguel Cadilhe “ainda está para vir”...é o eleitoralismo.
O sector mais criticado, nos últimos dois meses, tem sido o
da Educação, com a ministra fortemente contestada nas ruas
por causa da avaliação de professores. Maria de Lurdes Rodrigues mantém-se no cargo, apesar dos 100 mil professores que
se manifestaram em Lisboa. Sorte diferente teve Correia de Campos, que não resistiu aos protestos de rua, nomeadamente por causa do encerramento de algumas urgências.
O socialista António Arnault, considerado o pai do Serviço
Nacional de Saúde, dá nota negativa à política de Saúde do
Governo, nos últimos três anos.
“Há reformas que se têm de fazer na saúde, no sentido de
reestruturar, evitar desperdícios, reorganizar, tudo isso. As reformas do Dr. Correia de Campos foram feitas um pouco nesse sentido, mas de uma forma atabalhoada e sem explicação.
Eu dou esta nota com a expectativa de que a actual ministra saiba defender o Serviço Nacional de Saúde”, justifica o socialista.
Já na opinião do porta-voz do PS, Vitalino Canas, o governo
cumpriu todos os objectivos que tinha traçado.
Quanto ao que deve ser realçado de negativo, o porta-voz do PS diz que não perde tempo com críticas ao seu Governo.
Já na análise de Angela Silva, habitual comentadora política
da Renascença, “o português médio sente agora que vive pior”. Ainda assim, sublinha, “o desempenho do maior partido da oposição tem jogado a favor de José Sócrates”.
“O melhor destes três anos foi o modo como José Sócrates redefiniu as prioridades do país. Mais do que o betão ou o controlo do défice púbico, o que melhor há nesta legislatura é a percepção de que a qualificação dos portugueses é a primeira das urgências para o país andar para a frente. O choque
tecnológico, o novo padrão de exigência na Educação, as Novas oportunidades, a simbólica entrega de computadores nas escolas, não mudaram nada de verdadeiramente palpável, por enquanto, mas marcam um ponto de viragem no
inconsciente colectivo português”.

RRP1, 12-3-2008
 
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